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3º Congresso Nacional dos Trabalhadores nas
Indústrias Extrativas do Plano da CNTI
Evento ocorreu
no Centro de Treinamento Educacional, no município de
Luziânia-GO, reunindo trabalhadores das indústrias
extrativas do plano da CNTI, no 3º congresso nacional da
categoria, organizado pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Indústria, com a participação de
dirigentes sindicais de federações e sindicatos filiados
de todo território nacional.
PROGRAMAÇÃO
CARTA DE LUZIÂNIA
MOÇÃO DE APOIO
Fotos do Congresso:
 
 
CARTA DE LUZIÂNIA
Os trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Brasil,
reunidos no 3º Congresso Nacional dos Trabalhadores nas
Indústrias Extrativas do Plano da CNTI, no Centro de
Treinamento Educacional, no município de Luziânia,
Estado de Goiás, de 15 a 17 de agosto de 2011, realizado
pela CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Indústria, Federações filiadas e Sindicatos da
categoria, deliberaram, sobre exposições e teses, e
manifestaram-se no sentido de que são necessárias e
urgentes as seguintes iniciativas e ações:
1-
Fomento no sentido da criação e implantação de Conselhos
Municipais com o objetivo de planejar, fiscalizar e
direcionar recursos oriundos do CFEM.
2- Pela
extinção definitivamente do FATOR PREVIDENCIÁRIO;
3- Pelo
fim das TERCEIRIZAÇÕES dos setores vegetal e mineral;
4- Humanização
do setor extrativo, INVESTINDO EM CONHECIMENTO E
CONCIENTIZAÇÃO DOS TRABALHADORES.
5- Havendo
contestação por parte do trabalhador, no preenchimento
do LTCAT e PPP, requerer junto as SRT(s) uma auditoria
e/ou contraprova;
6- Pela
manutenção da APOSENTADIRIA ESPECIAL e redução de
contagem de tempo para aposentadorias aos trabalhadores
submetidos em trabalhos noturnos;
7- Continuidade
e implantação de forma tripartite junto MME, do projeto
MOBILIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO DO SETOR MINERAL PARA GESTÃO DA
SAÚDE DOS TRABALHADORES NAS MINAS – CIPAMIN/PGR;
8- Levantamento
de dados atualizados sobre o contingente de
trabalhadores do setor da extrativa mineral, junto ao
MME e DIEESE;
9- Apoio
para a realização de uma pesquisa cientifica de
AVALIAÇÃO DE RISCOS E RESULTADOS NA SAÚDE DOS
TRABALHADORES DA MINERAÇÃO;
10-
Indicação de Trabalhadores do setor extrativo em
comissões tripartites junto ao M T E e M M E;
11-
O enquadramento na categoria das Extrativas, dos
trabalhadores na extração de argilas, Pedreiras, Areias,
Saibro, Calcário, Caulim, Cal;
12-
Promover conferências de municípios onde tem minerações
parcerias com AMIBE e Associações dos municípios;
13-
Criação de Comissões intersindicais, por municípios para
discutir, saúde e segurança dos trabalhadores;
14-
Criação de frente parlamentar do setor extrativo na área
da saúde e segurança dos trabalhadores para o
desenvolvimento sustentável;
15-
Redução das jornadas de trabalho em superfície de 44
para 40 horas semanais e de minas de subsolo de 36 para
30 sem redução de salários;
16-
Ampliação do mandato da CIPAMIN e um ano para dois anos;
17-
Ampliação da fiscalização do DNPM no setor extrativo
mineral;
18-
Manter a estabilidade sindical aos membros dos Conselhos
Fiscais em conformidade com o art. 522 da CLT.
19-
Estabelecer regras de saúde e segurança no trabalho no
ato das concessões de lavras com prazo determinado, bem
como a instituição de um fundo para compensação aos
passivos ambientais, trabalhistas e sociais;
20-
Cobrar ações pelo fim do assédio moral;
21-
Ações específicas contra praticas anti-sindicais;
Nestes termos a plenária do Congresso, através de
discussões e deliberações aprova e recomenda
encaminhamentos dos anais conforme subscrito para:
Presidência da República, Presidência do Senado e
senadores, Presidência da Câmara Federal dos Deputados e
para cada deputados, Tribunal Superior do Trabalho,
Ministérios, Assembleias Legislativas Estaduais e
Câmaras Municipais, todas as Confederações de
Trabalhadores, Centrais Sindicais, e promover a sua
ampla e irrestrita divulgação.
Luziânia – Goiás, 17 de agosto de 2011
CONGRESSISTAS PARTICIPANTES
MOÇÃO DE APOIO
Nós, trabalhadores do setor extrativo, reunidos no 3º
Congresso Nacional dos trabalhadores nas Indústrias
Extrativas no Plano da CNTI, apoiamos a inclusão de
energia térmica a carvão no leilão A-5, que ocorrerá em
2011 – Possibilitando a participação das empresas
Termoelétricas que já tenham as licenças ambientais
aprovadas.
Pois, os trabalhadores do carvão entendem e já provaram,
que é possível, utilizar o nosso bem mineral “Carvão
Nacional” de forma sustentável e responsável, para
com o Meio Ambiente, sendo uma solução
economicamente viável, socialmente justa e
ambientalmente sustentável, respeitando as comunidades
locais e a Saúde e Segurança no local de trabalho,
gerando emprego e renda para a região Sul do País, como
também, a manutenção da usina de São Jerônimo – RS,
pertencente a CGTEE – Eletrobrás, que enfrenta problemas
de renovação de licença ambiental.
Luziânia – Goiás, 17 de agosto de 2011
CONGRESSISTAS
PARTICIPANTES
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