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No mês de abril já foram feitas 14 milhões de
simulações de
financiamento para o programa no site da
Caixa
Até a última
quinta-feira (23), 221 projetos de obras foram
apresentados Caixa
Econômica Federal para o programa
Minha Casa Minha Vida.
Esse número garante a construção de 43 mil casas. As
propostas são um parceria entre construtoras, estados e
municípios.
O balanço foi
dado nesta terça-feira (28) pela presidente da Caixa,
Maria Fernanda Coelho, em entrevista ao programa Brasil
em Pauta, da Rádio Nacional. Segundo ela, a idéia do
programa é criar uma situação de política permanente
para resolver o problema do déficit habitacional.
Foram assinados
200 termos de adesão de estados e municípios ao
programa. A presidente da instituição também informou
que este mês já foram feitas 14 milhões de simulações de
financiamento para o programa no site da Caixa. De
acordo com ela, as pessoas podem evitar filas, buscando
informações pelo número 0800-7260101, nas agências da
caixa e no portal www.caixa gov.br.
A previsão da
presidente da instituição é de que entre oito e doze
meses as primeiras casas comecem a ser entregues.
Fonte:
Gazeta do Povo
29/04/09
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País gasta R$ 42 bilhões com acidentes de
trabalho por ano
Brasília - Os
acidentes de trabalhos custam aos cofres públicos R$ 42
bilhões por ano, o que representa 1,8% do Produto
Interno Bruto (PIB) brasileiro. A informação é do
coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança
no Trabalho (CSST), Remígio Todeschni. Para ele, o
combate aos acidentes de trabalho pode ajudar a conter
os efeitos da crise financeira internacional.
No Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalhador, a
comissão, formada pelos ministério da Saúde, Previdência
Social, e Trabalho e Emprego debateu a unificação de
esforços na luta contra os acidentes de trabalho.
A
preparação dos profissionais da área de saúde para a
identificação de doenças e acidentes causados pelo
trabalho é um dos principais desafios do grupo. Segundo
Todeschni, a identificação correta das doenças do
trabalho é um dos fatores que interfere no combate e
prevenção. “O crescimento das notificações de 2006 para
2008 foi de 152%, devido ao melhor reconhecimento das
doenças profissionais a partir de abril de 2007”,
afirma.
A
reabilitação profissional dos trabalhadores acidentados
é um dos pontos defendidos pelo coordenador. “Temos que
fazer com que as pessoas com incapacidades parciais
sejam readmitidas no locais de trabalho, com mais
qualidade”, afirma Remígio.
O
ministério do Trabalho Emprego tem investido nas
análises dos acidentes de trabalho, para isso assinou um
termo de cooperação com a Procuradoria do Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o
representante do ministério, Rinaldo Marinho, a pesquisa
servirá instrumento de prevenção de novos acidentes.
Entre as principais ações desenvolvidas pela comissão
estão reforço na fiscalização de acidentes, estudo de
uma regulamentação mais ampla, e fortalecimento do
diálogo social, para a criação de políticas públicas
setoriais benéficas para os trabalhadores, patrões e
governo.
Fonte:
Agência Brasil
29/04/09
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Código de Defesa do Consumidor também vale para os
serviços públicos
A relação entre o cidadão e as
empresas que prestam serviços públicos remunerados também está protegida
pelo Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, as concessionárias e
prestadoras desses serviços podem ser acionadas judicialmente, caso haja
falha na execução de tais serviços.
`Quando há interrupção de um
serviço, por exemplo, o consumidor pode pedir o ressarcimento`, explica a
advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Maíra Feltrin.
Ela afirma que o Código estabelece
regras e obrigações para o fornecedor desses serviços, que devem ser
prestados com excelência e de forma contínua, como qualquer outro serviço.
Isso vale para o fornecimento de energia, gás, telefone e até para os
serviços de saneamento básico (água e esgoto), ou seja, todos que são
pagos pelos consumidores.
Pela continuidade e qualidade do
serviço público
Como considera o serviço público como qualquer outro remunerado, o Código
de Defesa do Consumidor dita que, caso não seja bem executado, os
fornecedores têm de realizá-lo novamente, `sem custo adicional e quando
cabível`, restituir a quantia paga, `sem prejuízo de eventuais perdas e
danos`, ou conceder abatimento proporcional do preço.
Maíra ressalta, no entanto, que
essas soluções, previstas no artigo 20 do Código, não excluem a
possibilidade de indenização por qualquer dano sofrido, por conta do
serviço não ou mal prestado.
Serviços mal executados
Se você tiver algum problema com o telefone ou se o fornecimento de água,
por exemplo, for interrompido sem motivo, você pode recorrer aos seus
direitos, estabelecidos no Código.
`O Idec recomenda que, quando
houver um problema com esses serviços, o consumidor contate, formalmente,
a empresa`, explica a advogada. Segundo ela, caso a empresa não responda
ao usuário ou o serviço não volte a ser prestado, o consumidor pode seguir
dois caminhos: o administrativo ou o judicial.
Pelo caminho administrativo, o
consumidor deve procurar um Procon, para tentar resolver o problema. Caso
queira, ele pode entrar com um processo judicial contra a prestadora de
serviços, pedindo multa ou indenização.
`Se o valor a ser ressarcido for de
até R$ 20 mil, o consumidor pode seguir com a petição sozinho, sem
advogado, ou com algum advogado do estado. Se esse valor estiver entre R$
20 mil e R$ 40 mil, a petição deve ser acompanhada de um advogado desde o
início`.
Maíra explica que o Idec, sendo uma
Associação Civil, apenas orienta os consumidores sobre seus direitos,
atuando na esfera judicial apenas em ações coletivas.
Fonte: Assemae
28/04/09
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Resíduos sólidos pedem melhores políticas públicas já
Caminhões de lixo chegam e despejam
todo seu conteúdo sobre o solo, dia e noite. Seu movimento é seguido por
pequenos tratores que compactam os dejetos e os cobrem rapidamente de
terra. Esta atividade segue de domingo a domingo, sem parar, no aterro
privado da Estre Ambiental, em Paulínia (SP), que recebe a coleta de 22
municípios da região metropolitana de Campinas e ainda os rejeitos
industriais de 900 empresas, e demonstra o grande investimento necessário
para lidar com eficiência com mais de 4.000 toneladas diárias de resíduos
sólidos.
“Cuidamos para que o ponto em
aberto do aterro, isto é, aonde chegam os materiais descartados, seja o
menor possível. A compactação e cobertura imediatas evitam mau cheiro,
presença de animais e riscos para a saúde”, explica Juscelino Dourado,
responsável pela empresa. Em operação desde 2000, esta unidade já acumula
7 milhões de toneladas soterradas em camadas sobrepostas de 5 metros de
altura e gera, atualmente, 500 mil litros por dia de chorume (líquido
resultante da decomposição de materiais orgânicos), além de 5.800 m³ de
gases por hora.
Evitar que esses elementos causem
danos ambientais graves requer um trabalho intenso e especializado de
engenharia e logística. Ele começa já na preparação do local do aterro,
que é escavado em camadas, de forma a evitar desmoronamento das pilhas, e
tem sua área totalmente isolada por mantas emborrachadas, para impedir a
contaminação do solo e do lençol freático. Cada nível completo com
resíduos é revestido com argila, de modo a impedir a penetração de água de
chuva. Esta corre por canaletas e manilhas de concreto, sem entrar em
contato com o lixo.
“Já o chorume é coletado por canos
e armazenado num tanque de contenção, dali sendo enviado para tratamento
pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e pela
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa)”, informa
Dourado, acrescentando que o custo anual deste tratamento é de US$ 15
milhões. Os gases, principalmente o metano, são também recolhidos por
tubos e queimados, transformando-se em CO2.
O metano colabora 21 vezes mais
para o aquecimento global do que o CO2, o que torna urgente evitar sua
liberação na atmosfera. Por isso, sua captura e queima foram aprovadas
para geração de créditos de carbono, trazendo receita para os
investimentos em pessoal e maquinários necessários para essa operação.
Todos esses cuidados com resíduos
sólidos são raros no Brasil, onde ainda predominam os lixões a céu aberto.
Segundo o IBGE, apenas 32,2% dos municípios brasileiros têm aterros
sanitários e, destes, apenas 51,2% têm impermeabilização do solo e 21,6%
tratam o chorume que geram.
Ainda assim, os planos da empresa
vão além. A Estre quer aproveitar a queima de gás para gerar energia
elétrica. “Hoje, poderíamos iluminar uma cidade de 40 mil habitantes”, diz
Dourado. A empresa também abraçou com afinco a idéia de promover a
conscientização ambiental no país.
Engajamento de todos
As instalações da Estre em Paulínia
estão servindo como um campo de educação, mostrando na prática quantos
materiais são descartados todos os dias e o desafio ambiental que isso
provoca. Para atender os constantes pedidos de visitas, foi montado junto
da unidade de operação um Centro de Educação Ambiental, que em seu
primeiro ano de funcionamento recebeu mais de 14 mil estudantes, de todas
as idades.
Para administrar o centro e ampliar
o trabalho com professores e com a comunidade do entorno, foi criado o
Instituto Estre, cujos focos de atuação são a coleta seletiva, o
reflorestamento urbano e a educação ambiental. Em 2008, 1.033 professores
de 19 municípios da região metropolitana de São Paulo participaram ali de
capacitação e cursos, e o ano de 2009 começou com 9.000 alunos agendados
para visitação ao aterro.
O material didático utilizado foi
construído em conjunto com os professores, e uma maquete explicando todo o
funcionamento do aterro, em oposição a um lixão, ajuda na compreensão dos
desafios colocados pelo lixo.
O Instituto Estre também foca na
inclusão social, apoiando iniciativas de coleta seletiva e de reciclagem
de resíduos, contrapartidas exigidas para a operação do aterro. Em 2004, a
Estre cedeu um galpão ao lado da sede do instituto para o funcionamento da
cooperativa de reciclagem Cooperlínia, que separa e enfarda materiais
recicláveis provenientes de Paulínia e de Valinhos (SP).
“Queremos influenciar políticas
públicas de reciclagem e ampliar os programas de coleta seletiva”, declara
Dourado. “Pode parecer um contrassenso, mas a separação de lixo ainda é
tão pequena no Brasil que pode ser ampliada drasticamente sem, contudo,
eliminar a necessidade de aterros”, esclarece o profissional. Como
exemplo, cita que o material que chega para a Cooperlínia é de apenas 150
toneladas por mês, indicando o quanto ainda pode ser separado para
reaproveitamento.
O atual aterro em operação em
Paulínia tem capacidade para acolher um total de 14,5 milhões de
toneladas, o que lhe projeta uma vida útil de mais sete anos –
considerando a redução natural no volume dos resíduos enterrados. As
instalações também abrigam galpões para a descontaminação de solo
impregnado de óleo e petróleo, os quais recebem hoje 1.800 toneladas por
dia desse material.
A área inclui ainda um espaço de
reciclagem de entulhos, com uma máquina que os transforma em brita,
pedrisco e areia. Hoje essa máquina fica a maior parte do tempo ociosa,
pois não houve interesse por parte das construtoras de comprar o material
reciclado. Este é outro campo a ser expandido, evitando-se assim a
deposição incorreta ou a ocupação de terrenos por esse tipo de material.
Uma segunda área está reservada
para um novo aterro quando o atual se esgotar. No total, são 62 hectares,
já englobando a área de reflorestamento necessária para a compensação
ambiental. É uma extensão considerável, que poderia servir a outros fins
caso o ritmo de descarte de materiais sólidos diminuísse. Os aterros, no
final de sua operação, devem permanecer 20 anos em descanso, fazendo
antever que, sem o engajamento de todos na redução de lixo e na ampliação
de sua separação para reciclagem, estamos num caminho que pode custar
muito caro às futuras gerações.
Fonte: Plurale
28/04/09
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MCidades lança o Diagnóstico dos Serviços de Água e
Esgoto 2007
O índice de abastecimento de água
da população urbana brasileira chegou a 94,2%. É o que aponta a 13ª edição
do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto, lançada pelo Ministério das
Cidades na manhã desta quinta-feira (23), em Brasília. O percentual de
coleta de esgoto para o mesmo grupo alcançou, em 2007 (ano de referência
do estudo), a marca de 49,1%. O diagnóstico reúne informações do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e é realizado anualmente
pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades
e pelo Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), com base em
informações das prestadores dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
A amostragem da pesquisa
corresponde s companhias que prestam serviços de água a 97,9% da população
urbana brasileira. Em relação aos serviços de esgotamento sanitário, esse
percentual é de 76,5%.
O Secretário Nacional de Saneamento
Ambiental, Leodegar Tiscoski, ressaltou que, apesar do aumento do índice
de prestação de serviço, o estudo ainda não pode refletir os atuais
investimentos do governo Federal no setor. "O PAC vai destinar R$ 40
bilhões para a área de saneamento, mas cerca de 80% das obras estarão
concluídas em 2010. Os efeitos desses empreendimentos ainda não são
sentidos", observou Tiscoski.
O estudo também apontou que, no ano
de 2007, foram investidos R$ 4,2 bilhões pelo conjunto de prestadores de
serviço que compõem a amostragem. No período entre 2001 e 2007, o valor
chega a R$ 23,8 bilhões.
Consumo e perda de água
O consumo médio per capta de água verificado para o conjunto de
prestadores de serviço que compõem o diagnóstico é de 149,6 litros por
habitante/dia. O estudo indicou ainda que o maior índice de consumo se deu
nas regiões Sudeste (173,8 l/h.d) e Centro-Oeste (145,2 l/h.d). As regiões
que apresentaram maior perda de água foram a região Norte (56,7%) e
Nordeste (44%). A média de perda do Brasil é de 39%.
O coordenador do Programa de
Modernização do Setor de Saneamento, Ernani Ciríaco, lembra que as perdas
de água no Brasil estão relacionadas principalmente a vazamentos e ao
consumo irregular do recurso. "Apesar de 60% da água perdida poderem ser
recuperados, os prestadores de serviço sempre se vêem diante de um
impasse: investir na ampliação das redes ou em melhorias operacionais
capazes de reduzir essas perdas? O PAC atualmente abrange as duas
frentes", afirmou Ciríaco.
Geração de emprego
Estima-se que o setor de saneamento tenha sido responsável pela geração de
412 mil empregos diretos ou indiretos. Desse total, 127,8 mil
trabalhadores são funcionários diretos das companhias e 59,6 mil,
terceirizados.
Tratamento de esgoto
Do total do esgoto coletado pelas companhias que fazem parte do
diagnóstico, 32,5% recebem tratamento. O número aponta crescimento de 0,3%
em relação ao ano anterior. O diretor de Articulação Institucional da SNSA,
Sérgio Gonçalves, ressalta a importância do índice. "Há muito o que se
avançar para se universalizar o saneamento no Brasil, especialmente no que
se refere a esgotos. No entanto, percebe-se que, mais do que expandir
redes de coleta, é preciso tratar o material coletado", apontou o diretor.
Amostragem
Para a 13ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto, 605
prestadores de serviços de todos os estados e do Distrito Federal enviaram
informações. Trata-se de dados relativos ao serviço de abastecimento de
água de 4.556 municípios (81,9% do total) e aos serviços de esgotamento
sanitário de 1.335 municípios (24,4% do total), áreas que abrigam
populações urbanas de 149,7 e 117 milhões de pessoas, respectivamente.
Fonte: Ministério das Cidades
28/04/09
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Concessionárias de abastecimento de água têm perdas
anuais de R$ 4,4 bilhões
As empresas concessionárias do
serviço de fornecimento de água no país têm perda anual aproximada de R$
4,4 bilhões, com os vazamentos na rede e o consumo que não é
contabilizado, as chamadas ligações diretas.
Foi o que constatou o Diagnóstico
dos Serviços de Água e Esgoto, referente a ano de 2007, levantamento
coordenado pelo Ministério das Cidades. A publicação está em sua 13ª
edição e integra o banco de dados do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS). As informações são repassadas pelas concessionárias.
Detectar o problema e consertar os
pontos em que há vazamentos ou mesmo identificar usuários que não estão no
sistema é uma operação complexa, segundo o coordenador do Programa de
Modernização de Saneamento do Ministério, Ernani Ciríaco.
De acordo com ele, 39% da água
manipulada pelas empresas é desperdiçada, mas espera-se que esse índice
diminua nos próximos anos. Ciríaco observou também que índices altos de
desperdício não ocorrem só no Brasil, mas até mesmo em países
desenvolvidos.
A questão envolve a necessidade de
melhora no gerenciamento das empresas e nos métodos utilizados na área
operacional. Essas deficiências, de acordo com Ciríaco, são reconhecidas
pelas concessionárias. As empresas alegam que a redução esperada do
desperdício deve vir das obras que estão em andamento na área do
saneamento, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As concessionárias atendem a 4.556
municípios no fornecimento de água e a 1.355 municípios na prestação de
serviços de esgoto, de acordo com o diagnóstico do setor. Na área urbana,
são atendidas 149,7 milhões de pessoas no fornecimento de água e 117
milhões de pessoas na prestação de serviços de esgoto.
De acordo com o levantamento do
Ministério das Cidades, esses números correspondem, respectivamente, a
97,9% e a 76,5% da população urbana do país.
Ciríaco afirmou que o banco de
dados do SNIS está em fase de aperfeiçoamento para permitir o planejamento
mais adequado de políticas públicas e melhorias no setor.
Fonte: Agência Brasil
23/04/09
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Programa Saneamento Para Todos abre nova seleção de
propostas
O Ministério das Cidades está
promovendo, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, processo
simplificado de seleção de propostas para operações de crédito destinadas
a execução de ações de saneamento dentro das metas de investimentos
previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Serão realizados
dois processos seletivos, um voltado para a seleção de propostas que visam
à complementação de empreendimentos já selecionados no PAC, e que
necessitam de complemento de recursos para ampliação de escopo e de metas
físicas, e outro direcionado a seleção de novos projetos, ambos os
processos se destinam a mutuários públicos e atendem somente as
modalidades de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Os proponentes terão o período de
20.04.2009 a 08.05.2009 para cadastramento das propostas em sistema
eletrônico de coleta de Cartas Consultas, disponibilizado no sítio do
Ministério das Cidades no endereço eletrônico:
www.cidades.gov.br/saneamento/financiamento/complementacao
Fonte: Assemae
23/04/09
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Instalado Laboratório de Eficiência Energética e
Hidráulica em Saneamento na UFMG
Eletrobrás/Procel inauguraram o
Laboratório de Eficiência Energética e Hidráulica em Saneamento da
Universidade Federal de Minas Gerais – LENHS UFMG, no dia 14 de abril de
2009 em Belo Horizonte/MG, com a presença dos representantes da
Eletrobrás. O LENHS é resultado de um convênio celebrado entre a
Eletrobrás, por intermédio do Programa de Eficiência Energética no
Saneamento Ambiental – Procel Sanear, e a Universidade Federal de Minas
Gerais – UFMG.
A rede LENHS atuará no suporte aos
prestadores de serviços de saneamento ambiental promovendo a realização de
treinamentos para profissionais do setor e incorporação de inovações
tecnológicas em metodologias e equipamentos, que poderão ser aplicadas aos
sistemas de abastecimento de água brasileiros.
Fonte: Assemae
Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assina
resolução liberando R$ 4 bilhões para investimentos.
Cerca de 260 mil novos empregos devem ser gerados com a
iniciativa
O Ministro do
Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou nesta
quinta-feira (16), em São Paulo, resolução que autoriza
a liberação de créditos do FGTS para investimentos em
saneamento e infraestrutura urbana, no valor total de R$
4 bilhões este ano. Com o crédito, a estimativa é que
sejam gerados 260 mil novos empregos.
Lupi apresentou o
projeto a empresários durante encontro na sede da
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de
Base (Abdib). "Esta resolução é importante para o país
porque vai injetar mais dinheiro na economia e permitir
que investimentos sejam feitos para melhorar a vida dos
brasileiros. O fundo beneficia seus proprietários, que
são os trabalhadores, levando mais saneamento básico,
saúde, transporte, qualidade de vida e oportunidades de
emprego", afirmou o ministro.
A Resolução
591/2009 do Conselho Deliberativo do FGTS tem como
principais focos ampliar os serviços de saneamento
básico, sua eficiência e qualidade; e ampliar a malha de
transporte urbano no país, gerando mais empregos no
setor e proporcionando mais qualidade no serviço.
Do total
disponível, R$ 1 bilhão será usado em infraestrutura
urbana, especialmente no incentivo à renovação da frota
nacional de ônibus urbanos. Dos R$ 3 bilhões voltados a
investimentos em saneamento, R$ 1,8 bilhão deverão ser
aplicados exclusivamente em áreas carentes.
A taxa nominal de
juros mínima aplicável aos investimentos será de 7% a.a.
(mais atualização monetária), sendo 6% destinado à
remuneração do FGTS e 1% a título de taxa de risco do
Agente Operador.
O crédito será
disponibilizado a partir da aquisição de cotas de Fundos
de Investimento Imobiliário (FII) e de Fundos de
Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), debêntures
e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que
possuam lastro em operações do setor de saneamento e
infraestrutura urbana.
Mês da virada - Após a
assinatura da nova resolução, o ministro Carlos Lupi
voltou a falar sobre a rápida recuperação da economia
brasileira ante a crise mundial, confirmada pelos dados
de fevereiro e março do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) do MTE. "O mercado de trabalho é o
primeiro sintoma para sabermos se a economia vai bem ou
vai mal. Se há demissões, vai mal, se há contratações,
vai bem. Em fevereiro já tivemos saldo positivo de
empregos, embora tímido. E em março ficou provado que a
curva da empregabilidade voltou a ser crescente e
contínua", avaliou.
Fonte: MTE
20/04/09
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Florestas correm risco de parar de 'filtrar' carbono, diz estudo
O papel das florestas de atuar como filtros gigantes de carbono está sob o
risco de "ser totalmente perdido", segundo um relatório compilado por
alguns dos maiores cientistas florestais do mundo.
O documento compilado por 35 profissionais da União Internacional das
Organizações de Pesquisas Florestais (IUFRO, na sigla em inglês) afirma
que as florestas estão sob um crescente estresse como resultado das
mudanças climáticas.
Ainda segundo o relatório, as florestas podem começar a liberar uma enorme
quantidade de carbono na atmosfera se as temperaturas do planeta subirem
2,5ºC acima dos chamados níveis pré-industriais.
As descobertas serão apresentadas no Fórum da ONU sobre Florestas, que
começa nesta segunda-feira, em Nova York, e estão sendo descritas como
sendo a primeira avaliação mundial da capacidade das florestas se
adaptarem às mudanças climáticas.
Seca e pobreza
"Normalmente, pensamos nas florestas como 'freios' do aquecimento global",
disse à BBC Risto Seppala, do Instituto de Pesquisa Florestal da Finlândia
e presidente do painel de especialistas.
"Mas nas próximas décadas, os danos provocados pelas mudanças climáticas
podem fazer com que as florestas comecem a liberar uma enorme quantidade
de carbono, criando uma situação em que elas contribuirão mais para o
aceleramento do aquecimento do que ajudarão a reduzi-lo."
Os cientistas esperam que o relatório ajude a informar os profissionais
envolvidos nas negociações sobre as políticas ambientais.
O documento destaca ainda outros fatos novos, como a projeção de que as
secas devem se tornar mais intensas e frequentes nas florestas
subtropicais e temperadas do sul, e de que as plantações comerciais de
madeira podem se tornar inviáveis em algumas áreas.
O relatório diz também que as mudanças climáticas podem "aprofundar a
pobreza, deteriorar a saúde pública e aumentar os conflitos sociais" entre
as comunidades da África que dependem das florestas.
Andreas Fischlin, do Instituto Federakl Suíço de Tecnologia, e co-autor do
estudo, ressalta, no entanto, que mesmo que se implemente todas as medidas
necessárias, as mudanças climáticas podem ainda neste século exceder a
capacidade adaptativa de muitas florestas".
"A única maneira de assegurar que as florestas não sofram danos sem
precedentes é conseguir fazer uma enorme redução nas emissões dos gases de
efeito estufa", concluiu. Da BBC News
18/04/09
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Sindicalista é morto a tiros em emboscada em cidade do Pará
Um sindicalista de Tucuruí (460 km de Belém) foi morto a tiros na noite de
quinta-feira (16) no município. Segundo a Polícia Civil da cidade,
Raimundo Nonato da Silva foi assassinado por dois homens em uma moto. Até
a noite de ontem ninguém havia sido preso. Equipes policiais realizavam
buscas na região atrás de suspeitos de participação no crime.
Nonato da Silva, de acordo com informações da Contag (Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), era secretário-geral do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tucuruí e já havia
sofrido ameaças de morte.
O governo do Pará, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o
sindicalista foi morto com sete tiros, no centro da cidade.
A emboscada ocorreu após ele ter ido a um supermercado. Um dos homens
desceu da moto, caminhou e disparou contra ele. A polícia investiga se o
crime foi encomendado. A polícia tomou o depoimento de um representante do
sindicato e de uma testemunha que passava pelo local do crime no momento
da fuga dos criminosos. A identidade dos dois não foi revelada.
A Contag solicitou uma reunião de urgência com o ministro Paulo Vannuchi
(Direitos Humanos) e a presença do ouvidor agrário nacional, Gercino José
da Silva Filho, na região.
Ainda segundo a Contag, o sindicalista atuava havia 28 anos na defesa dos
interesses dos trabalhadores rurais. Atualmente colaborava com a
implantação de projeto de manejo em assentamentos.
"O sindicalista também vinha denunciando madeireiros envolvidos na
retirada ilegal de madeiras, em especial nos projetos de assentamentos",
informou a confederação em nota. A reportagem não conseguiu entrar em
contato com o sindicato de Tucuruí na noite de ontem.
Fonte: Agência Folha
17/04/09
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Trabalhadores da Copasa MG repudiam avaliação demissional em assembléia
Uma grande massa de trabalhadores lotou a rua em frente ao
SINDÁGUA e foi unânime ao repudiar a Avaliação de Desempenho imposta pela
Copasa. Apesar do número ser ainda maior, 656 trabalhadores assinaram as
listas de presença da assembléia unificada realizada na noite dessa
quarta-feira, dia 15 de abril, pelos sindicatos: Sindágua, Senge e Saemg.
Durante a assembleia, os dirigentes sindicais ressaltaram que a categoria
não tem medo de ser avaliada, pois todos já passam por avaliações
periódicas e cumprimento de metas para receber a Gratificação de
Desempenho Institucional (GDI) e também a Participação nos Lucros. “Sempre
lutamos por critérios justos e objetivos para as promoções e crescimento
nas carreiras, mas a proposta imposta pela direção da empresa vai contra
tudo isso. Essa é mais uma tentativa patronal de reduzir drasticamente o
quadro de pessoal, demitindo sumariamente trabalhadores que têm uma longa
história dentro da Copasa, só para reduzir custos e aumentar a
terceirização”, afirmou o presidente José Maria dos Santos.
Distritos da RMBH
comparecem em massa
– A assembleia unificada da grande BH contou com a presença de mais de mil
companheiros e companheiras que lotaram os ônibus disponibilizados pelos
sindicatos. Foram 20 ônibus trazendo os copasianos de todas as localidades
da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), entre eles Ribeirão das
Neves, Santa Luzia, Sabará, Serra Azul, Rio Manso, Brumadinho, Sarzedo,
Mário Campos, Nova Lima, Ibirité, Betim, Contagem, Lagoa Santa,
Vespasiano, Igarapé, Barreiro, Pampulha, Venda Nova, Barroca, Ete Arrudas
e dos distritos da Regional, Cercadinho, Leste/Concórdia, Sul, Oeste,
Macro operação e DTNT. Destacando a participação dos trabalhadores
operacionais.
Nos dias 16 e 17 de abril, os dirigentes sindicais
irão realizar assembléias em todos os distritos do interior do Estado.
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS
NA ASSEMBLEIA DA RMBH
-
Não acessar o
sistema de Avaliação de Desempenho, para não legitimá-lo;
-
Ingressar com uma
ação judicial para impedir a implementação do programa de avaliação;
-
Realizar uma
entrevista coletiva para denunciar à imprensa o sistema de demissões
que a Copasa está implantado;
-
Encaminhar
documentação para os meios de comunicação conhecerem as
irregularidades do programa de avaliação imposto pela empresa;
-
Distribuir uma carta
aberta à população para informar a sociedade sobre a proposta de
demissão em massa elaborado pela direção da Copasa;
-
Denunciar as
irregularidades da Avaliação de Desempenho da Copasa e os desmandos
da direção da empresa para as autoridades do Estado, como Ministério
Público do Trabalho, prefeitos, vereadores, promotores, centrais
sindicais e Organização Internacional do Trabalho (OIT);
-
Realização de ato
público para manifestar repúdio ao sistema demissional da empresa;
-
Realização de uma
audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais;
-
Mobilização da
categoria para impedir a demissão sumária de trabalhadores devido à
implementação da Avaliação de Desempenho da Copasa.
17/04/09
-
Chuveiro elétrico consome mais energia, mas gasta menos água
Um dos principais vilões da conta de luz, o chuveiro elétrico, foi
parcialmente absolvido --pelo menos quando se avalia conjuntamente o
consumo de energia e água. O eletrodoméstico é a opção mais econômica para
se tomar banho, segundo estudo do Cirra (Centro Internacional de
Referência em Reuso de Água) da Escola Politécnica da USP divulgado nesta
quinta-feira.
A pesquisa levou em conta o gasto com energia elétrica ou gás, dependendo
do modelo, e o gasto com água. Como no chuveiro elétrico a água fica mais
quente conforme é reduzida a quantidade de saída, ele é o que mais
economiza o líquido. O resultado foi parecido no caso do chamado sistema
híbrido, no qual a pessoa tem a opção de ligar o chuveiro elétrico caso o
modelo solar original não esteja esquentando a água.
Em três meses de levantamento, os voluntários que usaram os chuveiros
elétricos no banheiro-laboratório montado pela USP gastaram em média
quatro litros de água por minuto, valor bem menor que nos sistemas a
aquecedor elétrico central, o chamado boiler (8,4), a energia solar (8,7)
e a gás (9,1).
Com isso, o banho médio de oito minutos custou R$ 0,22 no chuveiro
elétrico, R$ 0,35 no sistema solar, R$ 0,58 no aquecimento a gás e R$ 0,78
no boiler. Os voluntários não sabiam em que tipo de unidade estavam
tomando banho.
Segundo a Eletropaulo, o chuveiro elétrico representa 30% da conta dos
consumidores da Grande São Paulo, empatado com as geladeiras e seguido
pelas lâmpadas, com 15%.
Patrocínio da indústria
A pesquisa, comandada pelos pesquisadores do Cirra Ivanildo Hespanhol e
Simone May, foi financiada pelo GCE (Grupo de Chuveiros Elétricos) da
Abinee, associação que reúne as empresas fabricantes de produtos
elétricos.
A coautora May negou influência dos patrocinadores no resultado positivo
para a indústria de chuveiros. "A gente tem total liberdade para fazer o
que quiser e é enviado à Abinee somente o relatório final", afirma.
Energia solar
O engenheiro elétrico Ivan Camargo, da UnB (Universidade de Brasília),
classificou de absurda a conclusão da pesquisa da USP. Segundo ele, o
chuveiro elétrico é barato devido a uma distorção no modelo de cobrança
das contas de luz no país, que leva em conta só o uso da energia e não os
aparelhos que exigem demais da capacidade do sistema em geral, que é o
caso do chuveiro elétrico.
Camargo afirma que se os consumidores residenciais fossem cobrados da
mesma forma que os comerciais, que são taxados ao criar picos de consumo,
a conta de banho de chuveiro elétrico seria de cerca de R$ 0,44, mais caro
que o sistema de energia solar, defendido como a melhor solução para o
professor.
"Não é certo usar uma energia cara e sofisticada como a elétrica para
esquentar água. Esse estudo, ao invés de ajudar, prejudica. Não está
errado, mas não mostra o quão prejudicial ao sistema é o uso de chuveiros
elétricos", afirma o pesquisador.
Compare: Boiler é opção 2,5 vezes mais cara do que chuveiro elétrico
Banho de oito minutos (média entre janeiro e março)*
Chuveiro elétrico
Água: R$ 0,13
Energia elétrica: R$ 0,09
Gás: -
Total: R$ 0,22
Consumo de água: 4 litros
Custo de aquisição e instalação: R$ 31
Híbrido (solar + chuveiro elétrico)
Água: R$ 0,14
Energia elétrica: R$ 0,08
Gás: -
Total: R$ 0,22
Consumo de água: 4,1 litros
Custo de aquisição e instalação: R$ 888
Solar
Água: R$ 0,31
Energia elétrica: R$ 0,04
Gás: -
Total: R$ 0,35
Consumo de água: 8,7 litros
Custo de aquisição e instalação: R$ 4.045
Gás
Água: R$ 0,28
Energia elétrica: -
Gás: R$ 0,30
Total: R$ 0,58
Consumo de água: 9,1 litros
Custo de aquisição e instalação: R$ 945
Boiler elétrico
Água: R$ 0,25
Energia elétrica: R$ 0,53
Gás: -
Total: R$ 0,78
Consumo de água: 8,4 litros
Custo de aquisição e instalação: R$ 1.855
Despesa mensal para família de quatro pessoas (cada um toma um banho por
dia)
Chuveiro elétrico: R$ 26,40
Híbrido: R$ 26,40
Solar: R$ 42,00
Gás: R$ 69,60
Boiler: R$ 93,60
*Os valores se referem a custos em São Paulo de Eletropaulo, Sabesp e
Ultragaz (botijão), exceto impostos.
Fonte: Centro Internacional de Referência em Reuso de Água - Poli/USP
16/04/09
-
Funcionários da Copasa fazem manifestação no bairro Santo Antônio
Aproximadamente 300 funcionários da
Copasa fizeram uma manifestação na noite desta quarta-feira (15), no
cruzamento das ruas Congonhas e Leopoldina, no bairro Santo Antônio,
região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com informações da Polícia
Militar, eles bloquearam a via e o trânsito foi monitorado no local pela
BHTrans.
O protesto, que teve o apoio do
Sindágua-MG, foi organizado para manifestar a insatisfação dos
funcionários com o programa de avaliação de desempenho, adotado pela
empresa. De acordo com o Sindágua-MG, os trabalhados estão com medo de
que, com esse programa, funcionários que não forem avaliados por estarem
licenciados para tratamento de doenças, em licença maternidade, ou
afastados por mais 15 dias, consecutivos ou não, sejam demitidos.
Em nota, a Copasa respondeu
afirmando que é uma empresa regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e, portanto, não precisaria de qualquer plano para demitir
empregados". Na verdade, a empresa que já tem 20% da remuneração de seus
empregados variável em função do alcance de metas previamente fixadas,
está adotando um programa de avaliação justo e transparente. Os empregados
puderam, inclusive, sugerir mudanças e várias foram acatadas e aprovadas
em reunião da diretoria com os gerentes".
A Copasa ainda esclareceu que,
pelas regras aprovadas na avaliação, todas as promoções dos empregados
ocorrerão única e exclusivamente por mérito, afastando o risco de
promoções por preferência pessoal, subjetiva ou por motivação política.
MAÍSA CAPOBIANGO
14/04/09
-
Projetos de interesse dos trabalhadores no Congresso
Nacional
Levantamento preliminar do DIAP identificou dez
proposições que podem fazer parte de uma agenda positiva
do movimento sindical do setor privado no Congresso
Nacional. As proposições, para avançar, dependem de um
trabalho articulado e conjunto dos trabalhadores no
Parlamento
Tal
como foi feito para as entidades dos servidores, o DIAP,
em caráter preliminar, coloca disponível uma lista com
dez proposições de interesse dos trabalhadores do setor
privado em tramitação no Congresso, sendo sete na Câmara
e três no Senado.
De
todas as proposições, em apenas um há divergência entre
as entidades sindicais quanto ao mérito. Nas demais, o
consenso entre as entidades é geral.
O
andamento desses projetos depende da pressão das
entidades, razão pela qual estamos tornando público este
levantamento preliminar, que poderá ser ampliado, a
partir de sugestão daqueles que por ventura acessarem
essa lista.
Para
melhor compreensão de cada uma dessas matérias, há um
breve resumo do seu conteúdo, o estágio em que se
encontram no Congresso e a recomendação aos
trabalhadores quanto a aprovação ou rejeição. O objetivo
é contribuir com a atuação das entidades no Congresso
Nacional.
Câmara dos Deputados
1. Terceirização
- Mensagem presidencial 389/03, que pede a
retirada de tramitação do PL 4.302/98, de autoria do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de
terceirização da mão-de-obra.
Situação: O projeto, que se pretende
seja retirado do Congresso, aguarda a votação, no
plenário, das emendas do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à
leitura da mensagem para retirada do projeto.
2. Cooperativa de trabalho
- PL 142/03, do ex-deputado Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB/SP), que revoga o dispositivo (parágrafo
único do artigo 442 da CLT) que não exige vínculo
empregatício entre a sociedade cooperativa e seus
associados, nem entre estes e os tomadores de serviço
daquela.
Situação: O projeto está em discussão
na Comissão de Trabalho, onde aguarda votação do parecer
contrário do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO).
Posição dos trabalhadores: aprovação do
projeto e rejeição do parecer do relator.
3. Jornada de trabalho
- PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais
senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS),
que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas
semanais, sem redução de salário, e aumenta o valor da
hora extra normal para 75%.
Situação: a proposta está em discussão
na comissão especial sob a relatoria do deputado
Vicentinho (PT/SP).
Posição dos trabalhadores: favorável à
aprovação da PEC.
4. Fim da demissão imotivada
- Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à
apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção
158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), sobre o Término da Relação de Trabalho por
iniciativa do empregador.
Situação: A mensagem foi rejeitada na
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas a
Comissão de Trabalho, onde a matéria aguarda realização
de audiência pública, pode aprová-la e transformá-la em
projeto de decreto legislativo.
Posição dos trabalhadores: aprovação da
mensagem, com sua transformação em projeto de decreto
legislativo.
5. Fator previdenciário
- PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS),
que acaba com o fator e que estabelece que as
aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral
da Previdência Social tenham como base as 36 últimas
contribuições.
Situação: O projeto está em discussão
na Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o
deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Posição dos trabalhadores: favorável à
aprovação do projeto.
6. Trabalho escravo
- PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade
(PSB/PA), pune a prática do trabalho escravo com a
expropriação da terra para fins de reforma agrária.
Situação: aguarda votação, em segundo e
último turno, no plenário da Câmara. Sendo aprovada, a
proposta retorna ao exame do Senado, já que houve
mudanças no texto.
Posição dos trabalhadores: favorável à
aprovação da PEC.
7. Participação dos trabalhadores no conselho de
administração de estatais
- PL 3.407/08, do Executivo, que dispõe sobre a
participação de empregados nos conselhos de
administração das empresas públicas e sociedades de
economia mista e demais empresas em que a União, direta
ou indiretamente, detenha a maioria do capital social
com direito a voto.
Situação: o projeto está sob a
relatoria do deputado Pedro Henry (PP/MT), na Comissão
de Trabalho. Depois vai ao exame da Comissão de
Constituição e Justiça.
Posição dos trabalhadores: favorável à
aprovação do projeto.
Senado Federal
8. Estabilidade sindical
- PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PTRS), que
veda a dispensa do empregado sindicalizado ou associado
que concorrer a cargo de direção ou conselho fiscal ou
de representação, incluindo os suplentes, desde o
registro da candidatura até um ano após o termino do
mandato.
Situação: aprovado na Comissão de
Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador José
Nery (PSol/PA). Aguarda apreciação de recurso para
votação da matéria no plenário do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à
aprovação do projeto.
9. Contribuição Assistencial
- PLS 248/01, do senador Paulo Paim (PT/RS),
que regulamenta a contribuição assistencial, destinada
ao financiamento da negociação coletiva e de outras
atividades sindicais, em percentual que não poderá ser
superior a 1% do salário bruto anual, a ser paga por
todos os trabalhadores e servidores públicos,
independentemente ser ou não filiado à entidade sindical
que o represente.
Situação: aguarda votação do parecer
favorável da relatora na Comissão de Assuntos Econômicos
do Senado, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).
Posição dos trabalhadores: a maioria
das entidades sindicais apóiam, mas algumas condicionam
o apoio à extinção da contribuição sindical.
10. Combate às praticas anti-sindicais
- PLS 36/09, do senador Antônio Carlos
Valadares (PSB/SE), que altera o Código Penal para
tipificar como práticas anti-sindicais exigir atestado
ou manifestação sobre filiação sindical ou qualquer ação
que impeça o exercício dos direitos inerentes à condição
de sindicalizado.
Situação: aguarda parecer do relator,
senador Jayme Campos (DEM/MT), na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à
aprovação do projeto.
Fonte:
Diap
14/04/09
-
FST levará, nesta terça (14), reivindicações ao
presidente da Câmara
A
Coordenação Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores
(FST) Nacional tem encontro agendado, para esta
terça-feira (14) à tarde, com o presidente da Câmara,
Michel Temer (PMDB/SP), quando levará as reivindicações
do movimento sindical confederativo.
Na
manhã do mesmo dia, os membros do FST-Nacional farão
reunião exclusiva para tratar dos assuntos constantes da
pauta apresentada ao deputado na época da solicitação da
audiência.
Assuntos trabalhistas
1) Votação, pelo plenário da Câmara, em caráter de
urgência da Mensagem Presidencial 389/03, do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a retirada do PL
4.302-B/98, do Executivo (terceirização).
2) PL 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP),
que consolida dispositivos normativos que especifica
referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as
leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642
da CLT.
3) PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que
extingue o fator e modifica a forma de cálculo dos
benefícios da Previdência Social.
4) PEC 393/01*, do ex-deputado e atual senador Inácio
Arruda (PCdoB/SP), que trata da redução da jornada de
trabalho.
5) Ratificação da Convenção 158 da OIT pelo Brasil -
Término da relação de trabalho por iniciativa do
empregador.
Assuntos sindicais
1) PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS),
que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da CLT, para
dispor sobre a contribuição assistencial.
2) PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata
da estabilidade de dirigente de Conselho Fiscal das
entidades sindicais.
3) PDC 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB /SP),
que susta os efeitos da Portaria 186 do Ministério do
Trabalho e Emprego, que trata do Registro Sindical.
4) PLS 36/09, do senador Antônio Carlos Valadares
(PSB/SE), impõe penalidades à pessoa que exigir, quando
da contratação do empregado, atestado ou preenchimento
de questionário sobre filiação ou passado sindical.
Assuntos gerais
1) Reivindicação pelo FST na interlocução e participação
dos trabalhadores no processo, nos grupos de trabalho
e/ou nas audiências públicas, nas comissões que irão
regulamentar os dispositivos constitucionais (Câmara e
Senado), referentes aos artigos 7º e 8º da Constituição
Federal.
2) Os riscos e as graves consequências que a reforma
tributária PEC 233/08 originária do Governo Federal em
tramitação na Câmara dos Deputados, traz aos
trabalhadores e a sociedade em geral, ameaçando de forma
substancial, as fontes exclusivas que dão suporte às
políticas da Seguridade Social (previdência, saúde e
assistência social), Educação e Trabalho.
Enfim, se aprovado subtrai recursos e quebra
salvaguardas constitucionais de benefícios e programas
sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo
artigo 195.
(*) Sobre a redução da jornada de trabalho, a
proposta que está em discussão na comissão especial é a
PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio
Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS)
Fonte:
Diap
14/04/09
-
Cobrança pelo
uso da água melhora o abastecimento
A
Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) pagou R$ 10 milhões
no ano passado para poder abastecer 55% da Grande São Paulo com a água
retirada do Sistema Cantareira, formado por rios de domínio federal. A
Sabesp é a maior usuária de água do sistema, seguida da Sociedade de
Saneamento e Abastecimento de Água S.A (Sanasa) que pagou R$ 1,26 milhão
para abastecer Campinas em 2008. Juntas, as duas empresas foram
responsáveis por 64,2% dos recursos obtidos com a cobrança pelo uso da
água, que vão financiar, em 2009, projetos de despoluição e aumento da
produção de água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Além da
arrecadação de R$ 17,6 milhões da cobrança pelo uso da água dos rios
federais e de R$ 16,9 milhões dos rios estaduais, as verbas dos comitês
incluem repasses do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro), de R$
4 milhões, num total de 38,5 milhões para financiamento dos projetos.
A
região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio dos
Comitês PCJ, implementou desde 2005 a cobrança pelo uso da água, que é
recolhida de serviços de saneamento, de indústrias e de proprietários
rurais que fazem uso da água (captação, consumo e lançamento de esgoto)
dos rios Atibaia, Cachoeira, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba, de domínio
da União e, no ano passado, passou a recolher também pelo uso de rios de
domínio do Estado. Os valores cobrados são de R$ 0,01 por metro cúbico de
água captada, R$ 0,02 por metro cúbico de água consumida (água que não
retorna ao rio nem mesmo em forma de esgoto), R$ 0,10 por quilo de DBO
(Demanda Bioquímica de Oxigênio) lançado em corpo d´água e R$ 0,015 por
metro cúbico de água captada e transposta para outra bacia (caso do
Sistema Cantareira).
O
volume pago pelos usuários retorna em forma de financiamento a projetos. A
Sanasa, por exemplo, teve aprovado na semana passada, projeto para
implantar o sistema de esgotamento sanitário do Jardim Santa Bárbara. A
obra, calculada em R$ 3,9 milhões, teve aprovado R$ 2,3 milhões de
financiamento pelos Comitês PCJ, ou seja, vai receber de financiamento o
dobro do valor que pagou para retirar água dos rios Atibaia e Capivari.
Campinas apresentou dois projetos para financiamento com recursos da
cobrança pelo uso da água. A Sanasa aguarda, ainda, a aprovação de mais um
financiamento, de R$ 2,3 milhões, para implantação de monitoramento de
vazão com substituição de redes e ramais na região do Jardim Proença.
Fonte: Agência
Anhanguera
A Turma Nacional de Uniformização de
Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 27 de
março, decidiu, por maioria, cancelar o enunciado nº 16 da súmula de
jurisprudência da própria TNU. O texto revogado impedia a conversão do
tempo de serviço comum em especial, para o trabalhador que tivesse
exercido atividade insalubre em período posterior a 28 de maio de 1998,
data da edição da Medida Provisória nº 1663-10.
O pedido de uniformização partiu do Instituto Nacional do Seguro Social. O
INSS pretendia reformar decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais de São Paulo que reconheceu a possibilidade de conversão do tempo
de serviço exercido por um trabalhador, em condições especiais, após maio
de 1998. A decisão obrigava o INSS a implantar a aposentadoria por tempo
de contribuição do autor da ação, bem como a pagar os atrasados.
A súmula foi revogada, pelo voto da maioria da Turma, a partir das
fundamentações apresentadas pela Juíza Federal Joana Carolina Lins
Pereira, relatora do processo. Em seu voto, ela salientou que a lei de
conversão da MP (Lei nº 9.711, de 20/11/1998) não revogou o § 5º do artigo
57 da Lei nº 8213, de 1991, que prevê que “o tempo de trabalho exercido
sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas
prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a
respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum,
(...) para efeito de concessão de qualquer benefício”.
Ela explicou que o referido parágrafo chegou a ser suprimido, de maneira
expressa, pelo artigo 28 da MP nº 1663-10, mas destacou que o texto final
da lei de conversão, após deliberação do Congresso Nacional, não confirmou
a revogação, o que manteve a possibilidade de conversão do tempo de
serviço.
Quanto ao argumento de que a Lei nº 9.711/1998, através de seu artigo 28
(“O Poder Executivo estabelecerá critérios para a conversão do tempo de
trabalho exercido até 28 de maio de 1998”), teria mantido a vedação à
conversão de tempo de serviço especial em comum, a juíza frisou que não se
poderia supor que o legislador, deliberadamente, tenha suprimido a
revogação expressa num dispositivo de dicção clara e direta – ‘Revogam-se
(...) o § 5º do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991’ (redação
original da MP) –, para proibir a conversão do tempo de serviço de maneira
obscura e indireta, através do citado artigo 28.
Segundo ela, a questão é mais do que uma discussão acerca da eficácia de
regras jurídicas; trata-se de uma questão de saúde. “O tratamento
diferenciado dos trabalhadores sujeitos a condições insalubres é
plenamente justificável”, concluiu a magistrada.
03/04/09
-
Aumento do consumo faz a carga de energia do Sistema Interligado Nacional
crescer 2,7%
A carga
de energia de março do Sistema Interligado Nacional (SIN) aumentou 2,7% em
relação à do mês anterior, mostrando também variação positiva (2,1%) em
relação à do mesmo mês do ano passado.
Os dados constam do Boletim de Carga Mensal, divulgado nesta quarta-feira
(1) pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Já o crescimento no acumulado
dos últimos 12 meses foi de 2,3%, em comparação a igual período anterior.
Segundo os técnicos da Gerência de Previsão e
Acompanhamento da Carga do ONS, os setores industriais menos afetados pela
crise internacional motivaram em grande parte o aumento do consumo de
energia em março. Também as temperaturas mais altas registradas no
período, em especial nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e em alguns
estados do Sul brasileiro, contribuíram para a variação positiva da taxa.
O maior crescimento da carga (3,1%) em relação
a fevereiro foi observado no subsistema Sudeste/Centro-Oeste. Nessa
região, o aumento da carga atingiu 1,4% na comparação com março de 2008.
Já no subsistema Sul, o consumo de energia subiu 1,4% sobre fevereiro,
registrando a maior variação positiva (4,1%) do SIN na comparação com
março do ano passado.
O subsistema Norte foi o único a sinalizar
queda, de 2,8%, na carga de energia, em março, quando comparado ao índice
de fevereiro. Já em relação a março de 2008, houve acréscimo de 0,6%. No
subsistema Nordeste, as taxas foram positivas em ambas as comparações. A
carga aumentou 2,7% em relação a fevereiro de 2009, mostrando incremento
de 3,6% quando comparada a março de 2008.
Fonte: Agência
Brasil
02/04/09
-
Câmara analisa projeto que proíbe cobrança por serviços
não prestados
Serviços de saneamento básico que não estiverem sendo executados não
poderão ser cobrados. É o que propõe projeto que tramita na Câmara dos
Deputados.
De
autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), o Projeto de Lei do Senado 295/08
prevê a proibição da cobrança de taxas relacionadas a serviços de
saneamento, quando não estiverem sendo executadas as instalações
operacionais e os serviços de saneamento básico não forem efetivamente
prestados.
A
proposta já foi aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e
segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão
terminativa.
Práticas abusivas
Segundo
o relator do projeto, senador Heráclito Fortes, o objetivo não é regular
os serviços abrangidos pelo conceito de saneamento básico, de acordo com a
Agência Senado.
Em seu
relatório, o senador ressaltou que a proposta tem a finalidade de impedir
a prática abusiva de cobrança conjunta pelos serviços de abastecimento de
água e de esgoto sanitário, nos casos em que esse último serviço não seja
efetivado.
Preço x qualidade
De
acordo com pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getulio Vargas), em
parceria com a empresa chilena Inecon, para verificar o impacto da entrada
do setor privado no fornecimento de água e esgoto no Brasil, quando o
assunto é saneamento básico, preço não é fator relevante para alterar a
percepção do brasileiro quanto melhoria ou não dos serviços.
Segundo
o estudo, mesmo percebendo que houve aumento no preço médio das tarifas
residenciais, o consumidor, de baixa renda ou não, avalia que houve
melhora nos serviços após a instituição da PSP (Participação do Setor
Privado na Provisão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário no Brasil).
Fonte: MSN
Notícias
01/04/09
-
Substituição de energia térmica por eólica pode reduzir custo da energia
produzida
Rio de
Janeiro - A substituição de 4 mil megawatts (MW) de energia produzida por
usinas térmicas ao longo de dez anos pela mesma quantidade de energia
eólica (energia dos ventos) pode resultar em um valor médio da energia de
R$ 17,00 por megawatt/hora (MWh), em vez de R$ 60,00 por MWh previstos
pelo governo no Plano Decenal de Energia Elétrica.
A
projeção da empresa PSR Consultoria foi apresentada dia 31 em um fórum
promovido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia
Elétrica (ABCE), na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(Firjan). “A diferença de custo entre uma opção eólica e uma opção
térmica convencional, do tipo gás natural, mostra que o preço da energia
diminui violentamente”, disse à Agência Brasil o diretor da PSR, Jorge
Trinkenreich.
Para o diretor da PSR, a utilização da energia eólica, não poluente, pode
gerar algum crédito de carbono, destacando que “o custo de R$ 17,00 pode
passar a ser zero”. O executivo afirmou ainda que a produção
de energia eólica oferece a vantagem de poder coincidir com o período de
seca dos reservatórios das hidrelétricas.
“Em um sistema como o nosso, que é hidrelétrico, e que tem cada vez mais
dificuldade de expandir os reservatórios devido à poluição
ambiental, ela [energia eólica] funciona como um reservatório
virtual. Ou seja, na hora em que eu tenho uma situação de seca no
reservatório, ela estaria gerando nos lugares onde há mais vento. Nos
períodos mais úmidos do ano, eu tenho menos vento. Então, ela é quase
complementar ao regime dos rios”, explicou.
O
Plano Decenal de Energia Elétrica cobre o período de 2008/2017 e prevê
investimentos de R$ 142 bilhões em geração de energia e significará a
adição de 63.935 MW de capacidade instalada na matriz energética nacional
no período, sendo 20.882 MW oriundos de projetos termelétricos. Cerca de
10.000 MW de energia térmica já estão contratados.
Fonte: Agência
Brasil
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