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29/04/09 - Programa habitacional já recebeu projetos para construção de 43 mil casas

No mês de abril já foram feitas 14 milhões de simulações de

financiamento para o programa no site da Caixa

 

Até a última quinta-feira (23), 221 projetos de obras foram apresentados Caixa Econômica Federal para o programa Minha Casa Minha Vida. Esse número garante a construção de 43 mil casas. As propostas são um parceria entre construtoras, estados e municípios.

 

O balanço foi dado nesta terça-feira (28) pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da Rádio Nacional. Segundo ela, a idéia do programa é criar uma situação de política permanente para resolver o problema do déficit habitacional.

 

Foram assinados 200 termos de adesão de estados e municípios ao programa. A presidente da instituição também informou que este mês já foram feitas 14 milhões de simulações de financiamento para o programa no site da Caixa. De acordo com ela, as pessoas podem evitar filas, buscando informações pelo número 0800-7260101, nas agências da caixa e no portal www.caixa gov.br.

A previsão da presidente da instituição é de que entre oito e doze meses as primeiras casas comecem a ser entregues.

Fonte: Gazeta do Povo

 


 

29/04/09 - País gasta R$ 42 bilhões com acidentes de trabalho por ano

 

Brasília - Os acidentes de trabalhos custam aos cofres públicos R$ 42 bilhões por ano, o que representa 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A informação é do coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST), Remígio Todeschni. Para ele, o combate aos acidentes de trabalho pode ajudar a conter os efeitos da crise financeira internacional.

 

No Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalhador, a comissão, formada pelos ministério da Saúde, Previdência Social, e Trabalho e Emprego debateu a unificação de esforços na luta contra os acidentes de trabalho.

 

A preparação dos profissionais da área de saúde para a identificação de doenças e acidentes causados pelo trabalho é um dos principais desafios do grupo. Segundo Todeschni, a identificação correta das doenças do trabalho é um dos fatores que interfere no combate e prevenção. “O crescimento das notificações de 2006 para 2008 foi de 152%, devido ao melhor reconhecimento das doenças profissionais a partir de abril de 2007”, afirma.

 

A reabilitação profissional dos trabalhadores acidentados é um dos pontos defendidos pelo coordenador. “Temos que fazer com que as pessoas com incapacidades parciais sejam readmitidas no locais de trabalho, com mais qualidade”, afirma Remígio.

 

O ministério do Trabalho Emprego tem investido nas análises dos acidentes de trabalho, para isso assinou um termo de cooperação com a Procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o representante do ministério, Rinaldo Marinho, a pesquisa servirá instrumento de prevenção de novos acidentes. Entre as principais ações desenvolvidas pela comissão estão reforço na fiscalização de acidentes, estudo de uma regulamentação mais ampla, e fortalecimento do diálogo social, para a criação de políticas públicas setoriais benéficas para os trabalhadores, patrões e governo.

Fonte: Agência Brasil


 

 

 

29/04/09 - Código de Defesa do Consumidor também vale para os serviços públicos

 

A relação entre o cidadão e as empresas que prestam serviços públicos remunerados também está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, as concessionárias e prestadoras desses serviços podem ser acionadas judicialmente, caso haja falha na execução de tais serviços.

 

`Quando há interrupção de um serviço, por exemplo, o consumidor pode pedir o ressarcimento`, explica a advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Maíra Feltrin.

 

Ela afirma que o Código estabelece regras e obrigações para o fornecedor desses serviços, que devem ser prestados com excelência e de forma contínua, como qualquer outro serviço. Isso vale para o fornecimento de energia, gás, telefone e até para os serviços de saneamento básico (água e esgoto), ou seja, todos que são pagos pelos consumidores.

 

Pela continuidade e qualidade do serviço público
Como considera o serviço público como qualquer outro remunerado, o Código de Defesa do Consumidor dita que, caso não seja bem executado, os fornecedores têm de realizá-lo novamente, `sem custo adicional e quando cabível`, restituir a quantia paga, `sem prejuízo de eventuais perdas e danos`, ou conceder abatimento proporcional do preço.

 

Maíra ressalta, no entanto, que essas soluções, previstas no artigo 20 do Código, não excluem a possibilidade de indenização por qualquer dano sofrido, por conta do serviço não ou mal prestado.

 

Serviços mal executados
Se você tiver algum problema com o telefone ou se o fornecimento de água, por exemplo, for interrompido sem motivo, você pode recorrer aos seus direitos, estabelecidos no Código.

 

`O Idec recomenda que, quando houver um problema com esses serviços, o consumidor contate, formalmente, a empresa`, explica a advogada. Segundo ela, caso a empresa não responda ao usuário ou o serviço não volte a ser prestado, o consumidor pode seguir dois caminhos: o administrativo ou o judicial.

 

Pelo caminho administrativo, o consumidor deve procurar um Procon, para tentar resolver o problema. Caso queira, ele pode entrar com um processo judicial contra a prestadora de serviços, pedindo multa ou indenização.

 

`Se o valor a ser ressarcido for de até R$ 20 mil, o consumidor pode seguir com a petição sozinho, sem advogado, ou com algum advogado do estado. Se esse valor estiver entre R$ 20 mil e R$ 40 mil, a petição deve ser acompanhada de um advogado desde o início`.

 

Maíra explica que o Idec, sendo uma Associação Civil, apenas orienta os consumidores sobre seus direitos, atuando na esfera judicial apenas em ações coletivas.

Fonte: Assemae

 


 

28/04/09 - Resíduos sólidos pedem melhores políticas públicas já

 

Caminhões de lixo chegam e despejam todo seu conteúdo sobre o solo, dia e noite. Seu movimento é seguido por pequenos tratores que compactam os dejetos e os cobrem rapidamente de terra. Esta atividade segue de domingo a domingo, sem parar, no aterro privado da Estre Ambiental, em Paulínia (SP), que recebe a coleta de 22 municípios da região metropolitana de Campinas e ainda os rejeitos industriais de 900 empresas, e demonstra o grande investimento necessário para lidar com eficiência com mais de 4.000 toneladas diárias de resíduos sólidos.

 

“Cuidamos para que o ponto em aberto do aterro, isto é, aonde chegam os materiais descartados, seja o menor possível. A compactação e cobertura imediatas evitam mau cheiro, presença de animais e riscos para a saúde”, explica Juscelino Dourado, responsável pela empresa. Em operação desde 2000, esta unidade já acumula 7 milhões de toneladas soterradas em camadas sobrepostas de 5 metros de altura e gera, atualmente, 500 mil litros por dia de chorume (líquido resultante da decomposição de materiais orgânicos), além de 5.800 m³ de gases por hora.

 

Evitar que esses elementos causem danos ambientais graves requer um trabalho intenso e especializado de engenharia e logística. Ele começa já na preparação do local do aterro, que é escavado em camadas, de forma a evitar desmoronamento das pilhas, e tem sua área totalmente isolada por mantas emborrachadas, para impedir a contaminação do solo e do lençol freático. Cada nível completo com resíduos é revestido com argila, de modo a impedir a penetração de água de chuva. Esta corre por canaletas e manilhas de concreto, sem entrar em contato com o lixo.

 

“Já o chorume é coletado por canos e armazenado num tanque de contenção, dali sendo enviado para tratamento pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa)”, informa Dourado, acrescentando que o custo anual deste tratamento é de US$ 15 milhões. Os gases, principalmente o metano, são também recolhidos por tubos e queimados, transformando-se em CO2.

 

O metano colabora 21 vezes mais para o aquecimento global do que o CO2, o que torna urgente evitar sua liberação na atmosfera. Por isso, sua captura e queima foram aprovadas para geração de créditos de carbono, trazendo receita para os investimentos em pessoal e maquinários necessários para essa operação.

 

Todos esses cuidados com resíduos sólidos são raros no Brasil, onde ainda predominam os lixões a céu aberto. Segundo o IBGE, apenas 32,2% dos municípios brasileiros têm aterros sanitários e, destes, apenas 51,2% têm impermeabilização do solo e 21,6% tratam o chorume que geram.

 

Ainda assim, os planos da empresa vão além. A Estre quer aproveitar a queima de gás para gerar energia elétrica. “Hoje, poderíamos iluminar uma cidade de 40 mil habitantes”, diz Dourado. A empresa também abraçou com afinco a idéia de promover a conscientização ambiental no país.

 

Engajamento de todos

 

As instalações da Estre em Paulínia estão servindo como um campo de educação, mostrando na prática quantos materiais são descartados todos os dias e o desafio ambiental que isso provoca. Para atender os constantes pedidos de visitas, foi montado junto da unidade de operação um Centro de Educação Ambiental, que em seu primeiro ano de funcionamento recebeu mais de 14 mil estudantes, de todas as idades.

 

Para administrar o centro e ampliar o trabalho com professores e com a comunidade do entorno, foi criado o Instituto Estre, cujos focos de atuação são a coleta seletiva, o reflorestamento urbano e a educação ambiental. Em 2008, 1.033 professores de 19 municípios da região metropolitana de São Paulo participaram ali de capacitação e cursos, e o ano de 2009 começou com 9.000 alunos agendados para visitação ao aterro.

 

O material didático utilizado foi construído em conjunto com os professores, e uma maquete explicando todo o funcionamento do aterro, em oposição a um lixão, ajuda na compreensão dos desafios colocados pelo lixo.

 

O Instituto Estre também foca na inclusão social, apoiando iniciativas de coleta seletiva e de reciclagem de resíduos, contrapartidas exigidas para a operação do aterro. Em 2004, a Estre cedeu um galpão ao lado da sede do instituto para o funcionamento da cooperativa de reciclagem Cooperlínia, que separa e enfarda materiais recicláveis provenientes de Paulínia e de Valinhos (SP).

 

“Queremos influenciar políticas públicas de reciclagem e ampliar os programas de coleta seletiva”, declara Dourado. “Pode parecer um contrassenso, mas a separação de lixo ainda é tão pequena no Brasil que pode ser ampliada drasticamente sem, contudo, eliminar a necessidade de aterros”, esclarece o profissional. Como exemplo, cita que o material que chega para a Cooperlínia é de apenas 150 toneladas por mês, indicando o quanto ainda pode ser separado para reaproveitamento.

 

O atual aterro em operação em Paulínia tem capacidade para acolher um total de 14,5 milhões de toneladas, o que lhe projeta uma vida útil de mais sete anos – considerando a redução natural no volume dos resíduos enterrados. As instalações também abrigam galpões para a descontaminação de solo impregnado de óleo e petróleo, os quais recebem hoje 1.800 toneladas por dia desse material.

 

A área inclui ainda um espaço de reciclagem de entulhos, com uma máquina que os transforma em brita, pedrisco e areia. Hoje essa máquina fica a maior parte do tempo ociosa, pois não houve interesse por parte das construtoras de comprar o material reciclado. Este é outro campo a ser expandido, evitando-se assim a deposição incorreta ou a ocupação de terrenos por esse tipo de material.

 

Uma segunda área está reservada para um novo aterro quando o atual se esgotar. No total, são 62 hectares, já englobando a área de reflorestamento necessária para a compensação ambiental. É uma extensão considerável, que poderia servir a outros fins caso o ritmo de descarte de materiais sólidos diminuísse. Os aterros, no final de sua operação, devem permanecer 20 anos em descanso, fazendo antever que, sem o engajamento de todos na redução de lixo e na ampliação de sua separação para reciclagem, estamos num caminho que pode custar muito caro às futuras gerações.

Fonte: Plurale

 


 

28/04/09 - MCidades lança o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto 2007

 

O índice de abastecimento de água da população urbana brasileira chegou a 94,2%. É o que aponta a 13ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto, lançada pelo Ministério das Cidades na manhã desta quinta-feira (23), em Brasília. O percentual de coleta de esgoto para o mesmo grupo alcançou, em 2007 (ano de referência do estudo), a marca de 49,1%. O diagnóstico reúne informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e é realizado anualmente pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades e pelo Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), com base em informações das prestadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

A amostragem da pesquisa corresponde s companhias que prestam serviços de água a 97,9% da população urbana brasileira. Em relação aos serviços de esgotamento sanitário, esse percentual é de 76,5%.

 

O Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, ressaltou que, apesar do aumento do índice de prestação de serviço, o estudo ainda não pode refletir os atuais investimentos do governo Federal no setor. "O PAC vai destinar R$ 40 bilhões para a área de saneamento, mas cerca de 80% das obras estarão concluídas em 2010. Os efeitos desses empreendimentos ainda não são sentidos", observou Tiscoski.

 

O estudo também apontou que, no ano de 2007, foram investidos R$ 4,2 bilhões pelo conjunto de prestadores de serviço que compõem a amostragem. No período entre 2001 e 2007, o valor chega a R$ 23,8 bilhões.

 

Consumo e perda de água
O consumo médio per capta de água verificado para o conjunto de prestadores de serviço que compõem o diagnóstico é de 149,6 litros por habitante/dia. O estudo indicou ainda que o maior índice de consumo se deu nas regiões Sudeste (173,8 l/h.d) e Centro-Oeste (145,2 l/h.d). As regiões que apresentaram maior perda de água foram a região Norte (56,7%) e Nordeste (44%). A média de perda do Brasil é de 39%.

 

O coordenador do Programa de Modernização do Setor de Saneamento, Ernani Ciríaco, lembra que as perdas de água no Brasil estão relacionadas principalmente a vazamentos e ao consumo irregular do recurso. "Apesar de 60% da água perdida poderem ser recuperados, os prestadores de serviço sempre se vêem diante de um impasse: investir na ampliação das redes ou em melhorias operacionais capazes de reduzir essas perdas? O PAC atualmente abrange as duas frentes", afirmou Ciríaco.

 

Geração de emprego
Estima-se que o setor de saneamento tenha sido responsável pela geração de 412 mil empregos diretos ou indiretos. Desse total, 127,8 mil trabalhadores são funcionários diretos das companhias e 59,6 mil, terceirizados.

 

Tratamento de esgoto
Do total do esgoto coletado pelas companhias que fazem parte do diagnóstico, 32,5% recebem tratamento. O número aponta crescimento de 0,3% em relação ao ano anterior. O diretor de Articulação Institucional da SNSA, Sérgio Gonçalves, ressalta a importância do índice. "Há muito o que se avançar para se universalizar o saneamento no Brasil, especialmente no que se refere a esgotos. No entanto, percebe-se que, mais do que expandir redes de coleta, é preciso tratar o material coletado", apontou o diretor.

 

Amostragem
Para a 13ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto, 605 prestadores de serviços de todos os estados e do Distrito Federal enviaram informações. Trata-se de dados relativos ao serviço de abastecimento de água de 4.556 municípios (81,9% do total) e aos serviços de esgotamento sanitário de 1.335 municípios (24,4% do total), áreas que abrigam populações urbanas de 149,7 e 117 milhões de pessoas, respectivamente.

Fonte: Ministério das Cidades

 


 

28/04/09 - Concessionárias de abastecimento de água têm perdas anuais de R$ 4,4 bilhões

 

As empresas concessionárias do serviço de fornecimento de água no país têm perda anual aproximada de R$ 4,4 bilhões, com os vazamentos na rede e o consumo que não é contabilizado, as chamadas ligações diretas.

 

Foi o que constatou o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto, referente a ano de 2007, levantamento coordenado pelo Ministério das Cidades. A publicação está em sua 13ª edição e integra o banco de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). As informações são repassadas pelas concessionárias.

 

Detectar o problema e consertar os pontos em que há vazamentos ou mesmo identificar usuários que não estão no sistema é uma operação complexa, segundo o coordenador do Programa de Modernização de Saneamento do Ministério, Ernani Ciríaco.

 

De acordo com ele, 39% da água manipulada pelas empresas é desperdiçada, mas espera-se que esse índice diminua nos próximos anos. Ciríaco observou também que índices altos de desperdício não ocorrem só no Brasil, mas até mesmo em países desenvolvidos.

 

A questão envolve a necessidade de melhora no gerenciamento das empresas e nos métodos utilizados na área operacional. Essas deficiências, de acordo com Ciríaco, são reconhecidas pelas concessionárias. As empresas alegam que a redução esperada do desperdício deve vir das obras que estão em andamento na área do saneamento, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

As concessionárias atendem a 4.556 municípios no fornecimento de água e a 1.355 municípios na prestação de serviços de esgoto, de acordo com o diagnóstico do setor. Na área urbana, são atendidas 149,7 milhões de pessoas no fornecimento de água e 117 milhões de pessoas na prestação de serviços de esgoto.

 

De acordo com o levantamento do Ministério das Cidades, esses números correspondem, respectivamente, a 97,9% e a 76,5% da população urbana do país.

 

Ciríaco afirmou que o banco de dados do SNIS está em fase de aperfeiçoamento para permitir o planejamento mais adequado de políticas públicas e melhorias no setor.

Fonte: Agência Brasil

 


 

23/04/09 - Programa Saneamento Para Todos abre nova seleção de propostas

 

O Ministério das Cidades está promovendo, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, processo simplificado de seleção de propostas para operações de crédito destinadas a execução de ações de saneamento dentro das metas de investimentos previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Serão realizados dois processos seletivos, um voltado para a seleção de propostas que visam à complementação de empreendimentos já selecionados no PAC, e que necessitam de complemento de recursos para ampliação de escopo e de metas físicas, e outro direcionado a seleção de novos projetos, ambos os processos se destinam a mutuários públicos e atendem somente as modalidades de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

 

Os proponentes terão o período de 20.04.2009 a 08.05.2009 para cadastramento das propostas em sistema eletrônico de coleta de Cartas Consultas, disponibilizado no sítio do Ministério das Cidades no endereço eletrônico:

 www.cidades.gov.br/saneamento/financiamento/complementacao

Fonte: Assemae

 


 

23/04/09 - Instalado Laboratório de Eficiência Energética e Hidráulica em Saneamento na UFMG

 

Eletrobrás/Procel inauguraram o Laboratório de Eficiência Energética e Hidráulica em Saneamento da Universidade Federal de Minas Gerais – LENHS UFMG, no dia 14 de abril de 2009 em Belo Horizonte/MG, com a presença dos representantes da Eletrobrás. O LENHS é resultado de um convênio celebrado entre a Eletrobrás, por intermédio do Programa de Eficiência Energética no Saneamento Ambiental – Procel Sanear, e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

 

A rede LENHS atuará no suporte aos prestadores de serviços de saneamento ambiental promovendo a realização de treinamentos para profissionais do setor e incorporação de inovações tecnológicas em metodologias e equipamentos, que poderão ser aplicadas aos sistemas de abastecimento de água brasileiros.

Fonte: Assemae

 


 

20/04/09 - Saneamento e transporte urbano ganham linha de crédito do FGTS 

 

Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assina resolução liberando R$ 4 bilhões para investimentos. Cerca de 260 mil novos empregos devem ser gerados com a iniciativa

 

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou nesta quinta-feira (16), em São Paulo, resolução que autoriza a liberação de créditos do FGTS para investimentos em saneamento e infraestrutura urbana, no valor total de R$ 4 bilhões este ano. Com o crédito, a estimativa é que sejam gerados 260 mil novos empregos.

 

Lupi apresentou o projeto a empresários durante encontro na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). "Esta resolução é importante para o país porque vai injetar mais dinheiro na economia e permitir que investimentos sejam feitos para melhorar a vida dos brasileiros. O fundo beneficia seus proprietários, que são os trabalhadores, levando mais saneamento básico, saúde, transporte, qualidade de vida e oportunidades de emprego", afirmou o ministro.

 

A Resolução 591/2009 do Conselho Deliberativo do FGTS tem como principais focos ampliar os serviços de saneamento básico, sua eficiência e qualidade; e ampliar a malha de transporte urbano no país, gerando mais empregos no setor e proporcionando mais qualidade no serviço.

 

Do total disponível, R$ 1 bilhão será usado em infraestrutura urbana, especialmente no incentivo à renovação da frota nacional de ônibus urbanos. Dos R$ 3 bilhões voltados a investimentos em saneamento, R$ 1,8 bilhão deverão ser aplicados exclusivamente em áreas carentes.

 

A taxa nominal de juros mínima aplicável aos investimentos será de 7% a.a. (mais atualização monetária), sendo 6% destinado à remuneração do FGTS e 1% a título de taxa de risco do Agente Operador.

 

O crédito será disponibilizado a partir da aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que possuam lastro em operações do setor de saneamento e infraestrutura urbana.

 

Mês da virada - Após a assinatura da nova resolução, o ministro Carlos Lupi voltou a falar sobre a rápida recuperação da economia brasileira ante a crise mundial, confirmada pelos dados de fevereiro e março do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do MTE. "O mercado de trabalho é o primeiro sintoma para sabermos se a economia vai bem ou vai mal. Se há demissões, vai mal, se há contratações, vai bem. Em fevereiro já tivemos saldo positivo de empregos, embora tímido. E em março ficou provado que a curva da empregabilidade voltou a ser crescente e contínua", avaliou.

Fonte: MTE

 


20/04/09 - Florestas correm risco de parar de 'filtrar' carbono, diz estudo

O papel das florestas de atuar como filtros gigantes de carbono está sob o risco de "ser totalmente perdido", segundo um relatório compilado por alguns dos maiores cientistas florestais do mundo.

O documento compilado por 35 profissionais da União Internacional das Organizações de Pesquisas Florestais (IUFRO, na sigla em inglês) afirma que as florestas estão sob um crescente estresse como resultado das mudanças climáticas.

Ainda segundo o relatório, as florestas podem começar a liberar uma enorme quantidade de carbono na atmosfera se as temperaturas do planeta subirem 2,5ºC acima dos chamados níveis pré-industriais.

As descobertas serão apresentadas no Fórum da ONU sobre Florestas, que começa nesta segunda-feira, em Nova York, e estão sendo descritas como sendo a primeira avaliação mundial da capacidade das florestas se adaptarem às mudanças climáticas.

Seca e pobreza

"Normalmente, pensamos nas florestas como 'freios' do aquecimento global", disse à BBC Risto Seppala, do Instituto de Pesquisa Florestal da Finlândia e presidente do painel de especialistas.

"Mas nas próximas décadas, os danos provocados pelas mudanças climáticas podem fazer com que as florestas comecem a liberar uma enorme quantidade de carbono, criando uma situação em que elas contribuirão mais para o aceleramento do aquecimento do que ajudarão a reduzi-lo."

Os cientistas esperam que o relatório ajude a informar os profissionais envolvidos nas negociações sobre as políticas ambientais.

O documento destaca ainda outros fatos novos, como a projeção de que as secas devem se tornar mais intensas e frequentes nas florestas subtropicais e temperadas do sul, e de que as plantações comerciais de madeira podem se tornar inviáveis em algumas áreas.

O relatório diz também que as mudanças climáticas podem "aprofundar a pobreza, deteriorar a saúde pública e aumentar os conflitos sociais" entre as comunidades da África que dependem das florestas.

Andreas Fischlin, do Instituto Federakl Suíço de Tecnologia, e co-autor do estudo, ressalta, no entanto, que mesmo que se implemente todas as medidas necessárias, as mudanças climáticas podem ainda neste século exceder a capacidade adaptativa de muitas florestas".

"A única maneira de assegurar que as florestas não sofram danos sem precedentes é conseguir fazer uma enorme redução nas emissões dos gases de efeito estufa", concluiu.  Da BBC News


18/04/09 - Sindicalista é morto a tiros em emboscada em cidade do Pará

Um sindicalista de Tucuruí (460 km de Belém) foi morto a tiros na noite de quinta-feira (16) no município. Segundo a Polícia Civil da cidade, Raimundo Nonato da Silva foi assassinado por dois homens em uma moto. Até a noite de ontem ninguém havia sido preso. Equipes policiais realizavam buscas na região atrás de suspeitos de participação no crime.

Nonato da Silva, de acordo com informações da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), era secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tucuruí e já havia sofrido ameaças de morte.

O governo do Pará, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o sindicalista foi morto com sete tiros, no centro da cidade.

A emboscada ocorreu após ele ter ido a um supermercado. Um dos homens desceu da moto, caminhou e disparou contra ele. A polícia investiga se o crime foi encomendado. A polícia tomou o depoimento de um representante do sindicato e de uma testemunha que passava pelo local do crime no momento da fuga dos criminosos. A identidade dos dois não foi revelada.

A Contag solicitou uma reunião de urgência com o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e a presença do ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, na região.
Ainda segundo a Contag, o sindicalista atuava havia 28 anos na defesa dos interesses dos trabalhadores rurais. Atualmente colaborava com a implantação de projeto de manejo em assentamentos.

"O sindicalista também vinha denunciando madeireiros envolvidos na retirada ilegal de madeiras, em especial nos projetos de assentamentos", informou a confederação em nota. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o sindicato de Tucuruí na noite de ontem.

Fonte: Agência Folha


17/04/09 - Trabalhadores da Copasa MG repudiam avaliação demissional em assembléia

Uma grande massa de trabalhadores lotou a rua em frente ao SINDÁGUA e foi unânime ao repudiar a Avaliação de Desempenho imposta pela Copasa. Apesar do número ser ainda maior, 656 trabalhadores assinaram as listas de presença da assembléia unificada realizada na noite dessa quarta-feira, dia 15 de abril, pelos sindicatos: Sindágua, Senge e Saemg.

Durante a assembleia, os dirigentes sindicais ressaltaram que a categoria não tem medo de ser avaliada, pois todos já passam por avaliações periódicas e cumprimento de metas para receber a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) e também a Participação nos Lucros. “Sempre lutamos por critérios justos e objetivos para as promoções e crescimento nas carreiras, mas a proposta imposta pela direção da empresa vai contra tudo isso. Essa é mais uma tentativa patronal de reduzir drasticamente o quadro de pessoal, demitindo sumariamente trabalhadores que têm uma longa história dentro da Copasa, só para reduzir custos e aumentar a terceirização”, afirmou o presidente José Maria dos Santos.

Distritos da RMBH comparecem em massa – A assembleia unificada da grande BH contou com a presença de mais de mil companheiros e companheiras que lotaram os ônibus disponibilizados pelos sindicatos. Foram 20 ônibus trazendo os copasianos de todas as localidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), entre eles Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sabará, Serra Azul, Rio Manso, Brumadinho, Sarzedo, Mário Campos, Nova Lima, Ibirité, Betim, Contagem, Lagoa Santa, Vespasiano, Igarapé, Barreiro, Pampulha, Venda Nova, Barroca, Ete Arrudas e dos distritos da Regional, Cercadinho, Leste/Concórdia, Sul, Oeste, Macro operação e DTNT. Destacando a participação dos trabalhadores operacionais.

Nos dias 16 e 17 de abril, os dirigentes sindicais irão realizar assembléias em todos os distritos do interior do Estado.

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS
NA ASSEMBLEIA DA RMBH

  • Não acessar o sistema de Avaliação de Desempenho, para não legitimá-lo;

  • Ingressar com uma ação judicial para impedir a implementação do programa de avaliação;

  • Realizar uma entrevista coletiva para denunciar à imprensa o sistema de demissões que a Copasa está implantado;

  • Encaminhar documentação para os meios de comunicação conhecerem as irregularidades do programa de avaliação imposto pela empresa;

  • Distribuir uma carta aberta à população para informar a sociedade sobre a proposta de demissão em massa elaborado pela direção da Copasa;

  • Denunciar as irregularidades da Avaliação de Desempenho da Copasa e os desmandos da direção da empresa para as autoridades do Estado, como Ministério Público do Trabalho, prefeitos, vereadores, promotores, centrais sindicais e Organização Internacional do Trabalho (OIT);

  • Realização de ato público para manifestar repúdio ao sistema demissional da empresa;

  • Realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais;

  • Mobilização da categoria para impedir a demissão sumária de trabalhadores devido à implementação da Avaliação de Desempenho da Copasa.

 


17/04/09 - Chuveiro elétrico consome mais energia, mas gasta menos água

Um dos principais vilões da conta de luz, o chuveiro elétrico, foi parcialmente absolvido --pelo menos quando se avalia conjuntamente o consumo de energia e água. O eletrodoméstico é a opção mais econômica para se tomar banho, segundo estudo do Cirra (Centro Internacional de Referência em Reuso de Água) da Escola Politécnica da USP divulgado nesta quinta-feira.

A pesquisa levou em conta o gasto com energia elétrica ou gás, dependendo do modelo, e o gasto com água. Como no chuveiro elétrico a água fica mais quente conforme é reduzida a quantidade de saída, ele é o que mais economiza o líquido. O resultado foi parecido no caso do chamado sistema híbrido, no qual a pessoa tem a opção de ligar o chuveiro elétrico caso o modelo solar original não esteja esquentando a água.

Em três meses de levantamento, os voluntários que usaram os chuveiros elétricos no banheiro-laboratório montado pela USP gastaram em média quatro litros de água por minuto, valor bem menor que nos sistemas a aquecedor elétrico central, o chamado boiler (8,4), a energia solar (8,7) e a gás (9,1).

Com isso, o banho médio de oito minutos custou R$ 0,22 no chuveiro elétrico, R$ 0,35 no sistema solar, R$ 0,58 no aquecimento a gás e R$ 0,78 no boiler. Os voluntários não sabiam em que tipo de unidade estavam tomando banho.

Segundo a Eletropaulo, o chuveiro elétrico representa 30% da conta dos consumidores da Grande São Paulo, empatado com as geladeiras e seguido pelas lâmpadas, com 15%.

Patrocínio da indústria

A pesquisa, comandada pelos pesquisadores do Cirra Ivanildo Hespanhol e Simone May, foi financiada pelo GCE (Grupo de Chuveiros Elétricos) da Abinee, associação que reúne as empresas fabricantes de produtos elétricos.

A coautora May negou influência dos patrocinadores no resultado positivo para a indústria de chuveiros. "A gente tem total liberdade para fazer o que quiser e é enviado à Abinee somente o relatório final", afirma.

Energia solar

O engenheiro elétrico Ivan Camargo, da UnB (Universidade de Brasília), classificou de absurda a conclusão da pesquisa da USP. Segundo ele, o chuveiro elétrico é barato devido a uma distorção no modelo de cobrança das contas de luz no país, que leva em conta só o uso da energia e não os aparelhos que exigem demais da capacidade do sistema em geral, que é o caso do chuveiro elétrico.

Camargo afirma que se os consumidores residenciais fossem cobrados da mesma forma que os comerciais, que são taxados ao criar picos de consumo, a conta de banho de chuveiro elétrico seria de cerca de R$ 0,44, mais caro que o sistema de energia solar, defendido como a melhor solução para o professor.

"Não é certo usar uma energia cara e sofisticada como a elétrica para esquentar água. Esse estudo, ao invés de ajudar, prejudica. Não está errado, mas não mostra o quão prejudicial ao sistema é o uso de chuveiros elétricos", afirma o pesquisador.

Compare: Boiler é opção 2,5 vezes mais cara do que chuveiro elétrico

Banho de oito minutos (média entre janeiro e março)*

Chuveiro elétrico
Água: R$ 0,13
Energia elétrica: R$ 0,09
Gás: -
Total: R$ 0,22

Consumo de água: 4 litros
Custo de aquisição e instalação: R$ 31
Híbrido (solar + chuveiro elétrico)
Água: R$ 0,14
Energia elétrica: R$ 0,08
Gás: -
Total: R$ 0,22

Consumo de água: 4,1 litros
Custo de aquisição e instalação: R$ 888
Solar
Água: R$ 0,31
Energia elétrica: R$ 0,04
Gás: -
Total: R$ 0,35

Consumo de água: 8,7 litros
Custo de aquisição e instalação: R$ 4.045
Gás
Água: R$ 0,28
Energia elétrica: -
Gás: R$ 0,30
Total: R$ 0,58

Consumo de água: 9,1 litros
Custo de aquisição e instalação: R$ 945
Boiler elétrico
Água: R$ 0,25
Energia elétrica: R$ 0,53
Gás: -
Total: R$ 0,78

Consumo de água: 8,4 litros
Custo de aquisição e instalação: R$ 1.855

Despesa mensal para família de quatro pessoas (cada um toma um banho por dia)

Chuveiro elétrico: R$ 26,40
Híbrido: R$ 26,40
Solar: R$ 42,00
Gás: R$ 69,60
Boiler: R$ 93,60

*Os valores se referem a custos em São Paulo de Eletropaulo, Sabesp e Ultragaz (botijão), exceto impostos.

Fonte: Centro Internacional de Referência em Reuso de Água - Poli/USP


 

16/04/09 - Funcionários da Copasa fazem manifestação no bairro Santo Antônio

 

Aproximadamente 300 funcionários da Copasa fizeram uma manifestação na noite desta quarta-feira (15), no cruzamento das ruas Congonhas e Leopoldina, no bairro Santo Antônio, região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com informações da Polícia Militar, eles bloquearam a via e o trânsito foi monitorado no local pela BHTrans.

 

O protesto, que teve o apoio do Sindágua-MG, foi organizado para manifestar a insatisfação dos funcionários com o programa de avaliação de desempenho, adotado pela empresa. De acordo com o Sindágua-MG, os trabalhados estão com medo de que, com esse programa, funcionários que não forem avaliados por estarem licenciados para tratamento de doenças, em licença maternidade, ou afastados por mais 15 dias, consecutivos ou não, sejam demitidos.

 

Em nota, a Copasa respondeu afirmando que é uma empresa regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, não precisaria de qualquer plano para demitir empregados". Na verdade, a empresa que já tem 20% da remuneração de seus empregados variável em função do alcance de metas previamente fixadas, está adotando um programa de avaliação justo e transparente. Os empregados puderam, inclusive, sugerir mudanças e várias foram acatadas e aprovadas em reunião da diretoria com os gerentes".

 

A Copasa ainda esclareceu que, pelas regras aprovadas na avaliação, todas as promoções dos empregados ocorrerão única e exclusivamente por mérito, afastando o risco de promoções por preferência pessoal, subjetiva ou por motivação política.

MAÍSA CAPOBIANGO


 

14/04/09 - Projetos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional

 

Levantamento preliminar do DIAP identificou dez proposições que podem fazer parte de uma agenda positiva do movimento sindical do setor privado no Congresso Nacional. As proposições, para avançar, dependem de um trabalho articulado e conjunto dos trabalhadores no Parlamento

 

Tal como foi feito para as entidades dos servidores, o DIAP, em caráter preliminar, coloca disponível uma lista com dez proposições de interesse dos trabalhadores do setor privado em tramitação no Congresso, sendo sete na Câmara e três no Senado.

 

De todas as proposições, em apenas um há divergência entre as entidades sindicais quanto ao mérito. Nas demais, o consenso entre as entidades é geral.

 

O andamento desses projetos depende da pressão das entidades, razão pela qual estamos tornando público este levantamento preliminar, que poderá ser ampliado, a partir de sugestão daqueles que por ventura acessarem essa lista.

 

Para melhor compreensão de cada uma dessas matérias, há um breve resumo do seu conteúdo, o estágio em que se encontram no Congresso e a recomendação aos trabalhadores quanto a aprovação ou rejeição. O objetivo é contribuir com a atuação das entidades no Congresso Nacional.


Câmara dos Deputados

1. Terceirização
- Mensagem presidencial 389/03
, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceirização da mão-de-obra.

Situação: O projeto, que se pretende seja retirado do Congresso, aguarda a votação, no plenário, das emendas do Senado.

Posição dos trabalhadores: favorável à leitura da mensagem para retirada do projeto.

2. Cooperativa de trabalho
- PL 142/03
, do ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que revoga o dispositivo (parágrafo único do artigo 442 da CLT) que não exige vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela.
Situação: O projeto está em discussão na Comissão de Trabalho, onde aguarda votação do parecer contrário do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO).
Posição dos trabalhadores: aprovação do projeto e rejeição do parecer do relator.

 

3. Jornada de trabalho
- PEC 231/95
, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta o valor da hora extra normal para 75%.
Situação: a proposta está em discussão na comissão especial sob a relatoria do deputado Vicentinho (PT/SP).
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação da PEC.

 

4. Fim da demissão imotivada
- Mensagem 59/08
, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Término da Relação de Trabalho por iniciativa do empregador.
Situação: A mensagem foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas a Comissão de Trabalho, onde a matéria aguarda realização de audiência pública, pode aprová-la e transformá-la em projeto de decreto legislativo.

Posição dos trabalhadores: aprovação da mensagem, com sua transformação em projeto de decreto legislativo.

5. Fator previdenciário
- PL 3.299/08
, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o fator e que estabelece que as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social tenham como base as 36 últimas contribuições.
Situação: O projeto está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Pepe Vargas (PT/RS).

Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.

6. Trabalho escravo
- PEC 438/01
, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), pune a prática do trabalho escravo com a expropriação da terra para fins de reforma agrária.
Situação: aguarda votação, em segundo e último turno, no plenário da Câmara. Sendo aprovada, a proposta retorna ao exame do Senado, já que houve mudanças no texto.

Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação da PEC.

 

7. Participação dos trabalhadores no conselho de administração de estatais
- PL 3.407/08
, do Executivo, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Situação: o projeto está sob a relatoria do deputado Pedro Henry (PP/MT), na Comissão de Trabalho. Depois vai ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.

Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.


Senado Federal
 

8. Estabilidade sindical
- PLS 177/07
, do senador Paulo Paim (PTRS), que veda a dispensa do empregado sindicalizado ou associado que concorrer a cargo de direção ou conselho fiscal ou de representação, incluindo os suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato.

Situação: aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador José Nery (PSol/PA). Aguarda apreciação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado.

Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.

9. Contribuição Assistencial
- PLS 248/01
, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, em percentual que não poderá ser superior a 1% do salário bruto anual, a ser paga por todos os trabalhadores e servidores públicos, independentemente ser ou não filiado à entidade sindical que o represente.

Situação: aguarda votação do parecer favorável da relatora na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).

Posição dos trabalhadores: a maioria das entidades sindicais apóiam, mas algumas condicionam o apoio à extinção da contribuição sindical.

 

10. Combate às praticas anti-sindicais
- PLS 36/09
, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o Código Penal para tipificar como práticas anti-sindicais exigir atestado ou manifestação sobre filiação sindical ou qualquer ação que impeça o exercício dos direitos inerentes à condição de sindicalizado.

Situação: aguarda parecer do relator, senador Jayme Campos (DEM/MT), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.

Fonte: Diap

 

 


 

14/04/09 - FST levará, nesta terça (14), reivindicações ao presidente da Câmara

 

A Coordenação Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) Nacional tem encontro agendado, para esta terça-feira (14) à tarde, com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), quando levará as reivindicações do movimento sindical confederativo.

 

Na manhã do mesmo dia, os membros do FST-Nacional farão reunião exclusiva para tratar dos assuntos constantes da pauta apresentada ao deputado na época da solicitação da audiência.

 

Assuntos trabalhistas
1) Votação, pelo plenário da Câmara, em caráter de urgência da Mensagem Presidencial 389/03, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a retirada do PL 4.302-B/98, do Executivo (terceirização).

2) PL 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que consolida dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da CLT.

3) PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

4) PEC 393/01*, do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB/SP), que trata da redução da jornada de trabalho.

5) Ratificação da Convenção 158 da OIT pelo Brasil - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

Assuntos sindicais
1) PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da CLT, para dispor sobre a contribuição assistencial.

2) PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da estabilidade de dirigente de Conselho Fiscal das entidades sindicais.

3) PDC 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB /SP), que susta os efeitos da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Registro Sindical.

4) PLS 36/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), impõe penalidades à pessoa que exigir, quando da contratação do empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.

Assuntos gerais
1) Reivindicação pelo FST na interlocução e participação dos trabalhadores no processo, nos grupos de trabalho e/ou nas audiências públicas, nas comissões que irão regulamentar os dispositivos constitucionais (Câmara e Senado), referentes aos artigos 7º e 8º da Constituição Federal.

2) Os riscos e as graves consequências que a reforma tributária PEC 233/08 originária do Governo Federal em tramitação na Câmara dos Deputados, traz aos trabalhadores e a sociedade em geral, ameaçando de forma substancial, as fontes exclusivas que dão suporte às políticas da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social), Educação e Trabalho.

 

Enfim, se aprovado subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo artigo 195.

 

(*) Sobre a redução da jornada de trabalho, a proposta que está em discussão na comissão especial é a PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS)

Fonte: Diap

 


 

14/04/09 - Cobrança pelo uso da água melhora o abastecimento

 

A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) pagou R$ 10 milhões no ano passado para poder abastecer 55% da Grande São Paulo com a água retirada do Sistema Cantareira, formado por rios de domínio federal. A Sabesp é a maior usuária de água do sistema, seguida da Sociedade de Saneamento e Abastecimento de Água S.A (Sanasa) que pagou R$ 1,26 milhão para abastecer Campinas em 2008. Juntas, as duas empresas foram responsáveis por 64,2% dos recursos obtidos com a cobrança pelo uso da água, que vão financiar, em 2009, projetos de despoluição e aumento da produção de água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 

Além da arrecadação de R$ 17,6 milhões da cobrança pelo uso da água dos rios federais e de R$ 16,9 milhões dos rios estaduais, as verbas dos comitês incluem repasses do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro), de R$ 4 milhões, num total de 38,5 milhões para financiamento dos projetos.

 

A região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio dos Comitês PCJ, implementou desde 2005 a cobrança pelo uso da água, que é recolhida de serviços de saneamento, de indústrias e de proprietários rurais que fazem uso da água (captação, consumo e lançamento de esgoto) dos rios Atibaia, Cachoeira, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba, de domínio da União e, no ano passado, passou a recolher também pelo uso de rios de domínio do Estado. Os valores cobrados são de R$ 0,01 por metro cúbico de água captada, R$ 0,02 por metro cúbico de água consumida (água que não retorna ao rio nem mesmo em forma de esgoto), R$ 0,10 por quilo de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) lançado em corpo d´água e R$ 0,015 por metro cúbico de água captada e transposta para outra bacia (caso do Sistema Cantareira).

 

O volume pago pelos usuários retorna em forma de financiamento a projetos. A Sanasa, por exemplo, teve aprovado na semana passada, projeto para implantar o sistema de esgotamento sanitário do Jardim Santa Bárbara. A obra, calculada em R$ 3,9 milhões, teve aprovado R$ 2,3 milhões de financiamento pelos Comitês PCJ, ou seja, vai receber de financiamento o dobro do valor que pagou para retirar água dos rios Atibaia e Capivari. Campinas apresentou dois projetos para financiamento com recursos da cobrança pelo uso da água. A Sanasa aguarda, ainda, a aprovação de mais um financiamento, de R$ 2,3 milhões, para implantação de monitoramento de vazão com substituição de redes e ramais na região do Jardim Proença.

Fonte: Agência Anhanguera

 


A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 27 de março, decidiu, por maioria, cancelar o enunciado nº 16 da súmula de jurisprudência da própria TNU. O texto revogado impedia a conversão do tempo de serviço comum em especial, para o trabalhador que tivesse exercido atividade insalubre em período posterior a 28 de maio de 1998, data da edição da Medida Provisória nº 1663-10.

O pedido de uniformização partiu do Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS pretendia reformar decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo que reconheceu a possibilidade de conversão do tempo de serviço exercido por um trabalhador, em condições especiais, após maio de 1998. A decisão obrigava o INSS a implantar a aposentadoria por tempo de contribuição do autor da ação, bem como a pagar os atrasados.

A súmula foi revogada, pelo voto da maioria da Turma, a partir das fundamentações apresentadas pela Juíza Federal Joana Carolina Lins Pereira, relatora do processo. Em seu voto, ela salientou que a lei de conversão da MP (Lei nº 9.711, de 20/11/1998) não revogou o § 5º do artigo 57 da Lei nº 8213, de 1991, que prevê que “o tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, (...) para efeito de concessão de qualquer benefício”.

Ela explicou que o referido parágrafo chegou a ser suprimido, de maneira expressa, pelo artigo 28 da MP nº 1663-10, mas destacou que o texto final da lei de conversão, após deliberação do Congresso Nacional, não confirmou a revogação, o que manteve a possibilidade de conversão do tempo de serviço.

Quanto ao argumento de que a Lei nº 9.711/1998, através de seu artigo 28 (“O Poder Executivo estabelecerá critérios para a conversão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998”), teria mantido a vedação à conversão de tempo de serviço especial em comum, a juíza frisou que não se poderia supor que o legislador, deliberadamente, tenha suprimido a revogação expressa num dispositivo de dicção clara e direta – ‘Revogam-se (...) o § 5º do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991’ (redação original da MP) –, para proibir a conversão do tempo de serviço de maneira obscura e indireta, através do citado artigo 28.

Segundo ela, a questão é mais do que uma discussão acerca da eficácia de regras jurídicas; trata-se de uma questão de saúde. “O tratamento diferenciado dos trabalhadores sujeitos a condições insalubres é plenamente justificável”, concluiu a magistrada.

 


 

03/04/09 - Aumento do consumo faz a carga de energia do Sistema Interligado Nacional crescer 2,7%

 

A carga de energia de março do Sistema Interligado Nacional (SIN) aumentou 2,7% em relação à do mês anterior, mostrando também variação positiva (2,1%) em relação à do mesmo mês do ano passado.

Os dados constam do Boletim de Carga Mensal, divulgado nesta quarta-feira (1) pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Já o crescimento no acumulado dos últimos 12 meses foi de 2,3%, em comparação a igual período anterior.

 

Segundo os técnicos da Gerência de Previsão e Acompanhamento da Carga do ONS, os setores industriais menos afetados pela crise internacional motivaram em grande parte o aumento do consumo de energia em março. Também as temperaturas mais altas registradas no período, em especial nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e em alguns estados do Sul brasileiro, contribuíram para a variação positiva da taxa.

 

O maior crescimento da carga (3,1%) em relação a fevereiro foi observado no subsistema Sudeste/Centro-Oeste. Nessa região, o aumento da carga atingiu 1,4% na comparação com março de 2008. Já no subsistema Sul, o consumo de energia subiu 1,4% sobre fevereiro, registrando a maior variação positiva (4,1%) do SIN na comparação com março do ano passado.

 

O subsistema Norte foi o único a sinalizar queda, de 2,8%, na carga de energia, em março, quando comparado ao índice de fevereiro. Já em relação a março de 2008, houve acréscimo de 0,6%. No subsistema Nordeste, as taxas foram positivas em ambas as comparações. A carga aumentou 2,7% em relação a fevereiro de 2009, mostrando incremento de 3,6% quando comparada a março de 2008.

Fonte: Agência Brasil

 


 

02/04/09 - Câmara analisa projeto que proíbe cobrança por serviços não prestados

 

Serviços de saneamento básico que não estiverem sendo executados não poderão ser cobrados. É o que propõe projeto que tramita na Câmara dos Deputados.

 

De autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), o Projeto de Lei do Senado 295/08 prevê a proibição da cobrança de taxas relacionadas a serviços de saneamento, quando não estiverem sendo executadas as instalações operacionais e os serviços de saneamento básico não forem efetivamente prestados.

 

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa.

 

Práticas abusivas

Segundo o relator do projeto, senador Heráclito Fortes, o objetivo não é regular os serviços abrangidos pelo conceito de saneamento básico, de acordo com a Agência Senado.

 

Em seu relatório, o senador ressaltou que a proposta tem a finalidade de impedir a prática abusiva de cobrança conjunta pelos serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário, nos casos em que esse último serviço não seja efetivado.

 

Preço x qualidade

De acordo com pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getulio Vargas), em parceria com a empresa chilena Inecon, para verificar o impacto da entrada do setor privado no fornecimento de água e esgoto no Brasil, quando o assunto é saneamento básico, preço não é fator relevante para alterar a percepção do brasileiro quanto melhoria ou não dos serviços.

 

Segundo o estudo, mesmo percebendo que houve aumento no preço médio das tarifas residenciais, o consumidor, de baixa renda ou não, avalia que houve melhora nos serviços após a instituição da PSP (Participação do Setor Privado na Provisão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Brasil).

Fonte: MSN Notícias

 


 

01/04/09 - Substituição de energia térmica por eólica pode reduzir custo da energia produzida

 

Rio de Janeiro - A substituição de 4 mil megawatts (MW) de energia produzida por usinas térmicas ao longo de dez anos pela mesma quantidade de energia eólica (energia dos ventos) pode resultar em um valor médio da energia de R$ 17,00 por megawatt/hora (MWh), em vez de R$ 60,00 por MWh previstos pelo governo no Plano Decenal de Energia Elétrica.

 

A projeção da empresa PSR Consultoria foi apresentada dia 31 em um fórum promovido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “A diferença de custo entre uma opção eólica e uma  opção térmica convencional, do tipo gás natural, mostra que o preço da energia diminui violentamente”, disse à Agência Brasil o diretor da PSR, Jorge Trinkenreich.

 

Para o diretor da PSR, a utilização da energia eólica, não poluente, pode gerar algum crédito de carbono, destacando que  “o custo de R$ 17,00 pode passar a ser zero”. O executivo afirmou ainda que  a produção de energia eólica oferece a vantagem  de poder coincidir com o período de seca dos reservatórios das hidrelétricas.

 

“Em um sistema como o nosso, que é hidrelétrico, e que tem cada vez mais dificuldade  de expandir os reservatórios devido à poluição ambiental, ela [energia eólica] funciona  como um reservatório virtual. Ou seja, na hora em que eu tenho uma situação de seca no reservatório, ela estaria gerando nos lugares onde há mais vento. Nos períodos mais úmidos do ano, eu tenho menos vento. Então, ela é quase complementar ao regime dos rios”, explicou.

 

O Plano Decenal de Energia Elétrica cobre o período de 2008/2017 e prevê investimentos de R$ 142 bilhões em geração de energia e significará a adição de 63.935 MW de capacidade instalada na matriz energética nacional no período, sendo 20.882 MW oriundos de projetos termelétricos. Cerca de 10.000 MW de energia térmica já estão contratados.

Fonte: Agência Brasil

 


 

 

 

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