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04/05/10 - Uso de energia renovável bate recorde no País

 

A matriz energética brasileira registrou nível inédito de energias renováveis em 2009, segundo dados preliminares do Balanço Energético Nacional (BEN), que será divulgado hoje pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As fontes renováveis responderam por 47,3% de toda a energia consumida no Brasil. Trata-se do maior valor pelo menos desde a década de 70, quando o consumo de lenha começou a cair no País.


O crescimento das fontes renováveis, porém, teve forte impacto de fatores pontuais, como a boa hidrologia, que permitiu maior geração hidráulica, e a crise econômica, que reduziu o consumo de carvão pelo setor siderúrgico. Ou seja, o aumento da participação renovável se deu pela redução da demanda por fontes não renováveis. O País consumiu 243,9 milhões de toneladas equivalentes de petróleo em 2009, 3,44% a menos do que em 2008.

 

A maior redução se deu entre as fontes não renováveis (-5.85%), para 128,6 milhões de toneladas equivalentes de petróleo. Houve queda no uso de carvão mineral (-19,4%), gás natural (-17,7%) e urânio (-7,6%). Por outro lado, energia hidráulica, produtos da cana-de-açúcar e outras renováveis tiveram aumento de 5,2%, 2,8% e 10,2%, respectivamente.

 

A participação das energias renováveis na matriz energética se manteve estagnada nos três anos anteriores, sempre com uma participação na matriz energética ao redor dos 45%. O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, disse que o patamar atingido em 2009 é o maior desde que o Brasil passou a usar fontes mais modernas de energia. "Pode ser que, antes dos anos 70, quando a lenha era consumida em larga escala, tenha havido porcentual maior."


Embora haja expectativa sobre a retomada do consumo de carvão já este ano, por conta do reaquecimento do mercado externo, Tolmasquim acredita que a participação das renováveis deve se manter alta pelos próximos anos. Ele argumenta que haverá aumento da oferta de energia hidráulica, além de manutenção do crescimento das vendas de etanol.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

 


 

03/05/10 - Demanda de energia no Brasil caiu 3,4% em 2009, diz EPE
 

A demanda nacional de energia no Brasil caiu 3,4% em 2009 em relação ao ano anterior, de 252,6 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep) para 243,9 milhões de tep. Este é um dos dados preliminares do Balanço Energético Nacional 2010, sobre 2009, divulgados hoje pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A queda na demanda de energia é comum quando há redução também de atividade econômica. No ano passado, em função da crise econômica, o Produto Interno Bruto teve queda de 0,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, considerando apenas a energia elétrica, a demanda total cresceu 0,6% em 2009, chegando a 509,5 terawatthora (TWh).

"Apesar da crise, o consumo de eletricidade nas residências aumentou 5,3% em 2009, chegando a 8,7 TWh. O consumo per capita mensal subiu de 42 para 43,8 quilowatt-hora(kWh) por habitante", diz informe à imprensa da EPE.

Por outro lado, a EPE também observou que "a retração da atividade industrial em setores como siderurgia e pelotização foi determinante para o menor consumo de alguns energéticos, como o gás natural e o carvão metalúrgico". As maiores quedas proporcionais por fonte de geração de energia foram de gás natural (17,7%) e carvão mineral e derivados (19,4%). Já em petróleo e derivados, a redução foi de apenas 0,3%, de 92,4 milhões de tep para 92,1 milhões de tep.

A EPE destacou que as fontes renováveis (como hidreletricidade, etanol, e biomassa, entre outros) atingiram o maior porcentual na matriz energética brasileira desde 2002, respondendo por 47,3% de toda a energia gerada no país em 2009, respondendo por 115,3 milhões de tep. Considerando só os números absolutos, porém, houve uma redução de 0,6% na oferta de energia de fontes renováveis em relação a 2008 quando a geração foi de 116 milhões de tep.

O aumento de participação é explicado porque a oferta de energia não renovável caiu ainda mais, ficando 5,9% menor em 2009 que em 2008. A geração de energia não renovável no País foi de 128,6 milhões de tep em 2009 ante 136,6 milhões em 2008.

A geração hidrelétrica cresceu 5,2%, de 35,4 milhões de tep para 37,3 milhões de tep e os produtos de cana de açúcar aumentaram 2,8% de 42,9 milhões de tep para 44,1 milhões de tep. Já a geração por lenha e carvão vegetal caiu 15,8% para 24,6 milhões de tep e a energia obtida por outras fontes renováveis cresceu 10,2%, mas para apenas 9,3 milhões de tep.

Em consequência da maior participação das energias renováveis, as emissões de gás carbônico geradas em relação a energia consumida diminuíram. Passaram de 1,48 tonelada de gás carbônico por tep em 2008 para 1,43 tonelada de gás carbônico por tep em 2009. A EPE destaca que a média mundial é de 2,39 toneladas de gás carbônico por tep, segundo dados de 2007.

O consumo de etanol carburante subiu 7,1% para 22,8 bilhões de litros em 2009 e o de gasolina aumentou 0,9%. Os demais combustíveis usados em transportes, inclusive o óleo diesel que é o mais utilizado para cargas, caíram. A EPE associou a maior demanda por eletricidade residencial e combustíveis ao aumento de venda de eletrodomésticos e de veículos de passeios para as famílias.

Fonte: Agência Estado

 


 

20/04/10 - Governo apressa projeto que extingue lixões

 

Lição da tragédia no Morro do Bumba, em Niterói: líder governista pede urgência para a votação do PL que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A tragédia no Morro do Bumba, em Niterói, que matou mais de 200 pessoas por conta de deslizamento de terra decorrente de fortes chuvas, sensibilizou o Congresso. Diante da gravidade do desastre ocorrido nessa área ocupada sobre um antigo lixão, o governo deve pedir urgência para votação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A medida vai acelerar a apreciação dessa proposta que prevê o fim dos lixões no Brasil.

Segundo a liderança do governo no Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) vai entrar com pedido de urgência junto aos líderes de partido para que a proposta vá direto ao plenário. Pela tramitação normal, o projeto teria que passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente (CMA).

“Vamos tentar agilizar a votação. Não será fácil votar neste ano eleitoral, mas não é impossível. Vamos fazer um apelo aos senadores. Nós temos que fazer um esforço para votá-la”, disse o presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Na manhã de ontem (14), a CCJ aprovou um requerimento para realização de audiências públicas para debater o tema. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão, senador César Borges (PR-BA), que quer ouvir representantes do governo, do setor privado e da sociedade.

Dificuldades
A aprovação da urgência pode mudar o cenário de votação do projeto no Senado. Na última terça-feira (13), o relator César Borges considerou difícil a aprovação da política de resíduos sólidos neste ano. Para o senador, apesar de o Congresso estar sensível às tragédias no estado do Rio de Janeiro, este é “um ano difícil” para aprovar propostas polêmicas como o PL dos resíduos sólidos.

“O ano é um ano difícil para votação desse projeto, porque esse é um tema polêmico e, afinal, demorou duas décadas para ser votado na Câmara. No plenário, o presidente Sarney prometeu um esforço concentrado. Mas, como falei, é um ano difícil, porque é ano eleitoral”, disse o relator.

A dificuldade de encontrar calendário em ano eleitoral para votar essa matéria também foi o obstáculo encontrado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Maciel é um dos senadores que nas últimas semanas subiu à tribuna para falar sobre a importância de o país ter uma política nacional de resíduos sólidos. Segundo sua assessoria, Marco Maciel conversou com diversos líderes de partido e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se mostraram sensíveis ao tema, mas apresentaram “dificuldades de calendário neste ano eleitoral”.

“Espero que nós possamos avançar numa das questões mais graves com as quais o país se defronta, que é justamente a destinação final do lixo, para que nós possamos melhorar os níveis de sustentabilidade no país e criar condições também para que possamos proteger a população, sobretudo a população mais pobre”, disse Maciel no discurso.

Acordo
O projeto dos resíduos sólidos foi aprovado na Câmara no início de março após 19 anos tramitando na Casa. A proposta foi construída com base em exaustivo acordo costurado entre governo, setor privado, representantes dos catadores de materiais recicláveis e outros setores da sociedade. No Senado, a matéria tramita agora como Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 354/1989. Por esse formato, a proposta não pode sofrer emendas, mas apenas destaques que não fujam do conteúdo proposto na matéria.

A princípio, o debate no Senado caminha no sentido de acatar o texto da Câmara. Essa proposta tem aceitação dos principais setores envolvidos, inclusive, da indústria, setor que alçou alguns dos principais conflitos que retardaram a aprovação do projeto na Câmara. Segundo o analista de política e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Fabiano Hecht, a posição do setor é de convergência ao texto aprovado pelos deputados.

“A nossa posição é de convergência a princípio. Entendemos que houve um avanço considerável na Câmara. Foi inserido no projeto, por exemplo, o conceito de responsabilidade compartilhada, em que todos os setores têm sua parcela de contribuição a ser dada. Ficou claro que se o consumidor não estiver educado e disposto a contribuir não vai dar certo”, disse Fabiano, que avalia que, se o Senado mantiver o substitutivo da Câmara, a proposta não encontrará resistência.

Proposta

Entre outras coisas, o projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões no Brasil. Essas áreas são locais improvisados de disposição do lixo a céu aberto, que, por não terem infraestrutura nem preparo do solo, causam contaminação da água subterrânea e proliferação de doenças. A proposta propõe também a chamada logística reversa, em que comerciantes, fabricantes, industriais e demais responsáveis pelos produtos deverão recolher os materiais e objetos depois de usados.

O projeto estabelece também os planos de resíduos sólidos em nível federal, estadual e municipal. Esses planos vão sistematizar a gestão do lixo em todos os âmbitos da Federação e propor metas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos e metas para eliminação e recuperação de lixões. A elaboração dos planos municipais de gestão será fundamental para que os municípios tenham acesso a recursos da União.
Renata Camargo

Fonte: Assemae

 


 

18/04/10 - Áreas urbanas contribuem para presença de fósforo nas águas

 

Altas concentrações do nutriente fósforo em bacias hidrográficas, como a do Tietê, em São Paulo, podem ter forte relação com o nível de ocupação urbana. Esgotos domésticos, efluentes liberados por indústrias e uso de fertilizantes em regiões rurais são fatores que ajudam a aumentar os níveis do nutriente no meio aquático e podem, consequentemente, acelerar o processo de eutrofização das águas.

As particularidades do rio Tietê, como as diversas formas de uso e ocupação da bacia, elevada extensão territorial, presença de reservatórios e a variação da qualidade da água durante seu percurso foram ponto de partida para que a pesquisadora Claudia Maria Gomes de Quevedo iniciasse um estudo de caso relacionando as atividades humanas e a dinâmica do fósforo.

De acordo com o estudo de mestrado As atividades do homem e a evolução da dinâmica do fósforo no meio ambiente, , em áreas com alta concentração populacional, como a região metropolitana de São Paulo, os níveis de fósforo no Tietê foram mais altos se comparados às regiões tipicamente agrícolas na bacia. Claudia teve como orientador o professor Wanderley da Silva Paganini, da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP.

Segundo ela, “as concentrações de fósforo verificadas ao longo dos anos nas águas do Tietê são mais expressivas em áreas fortemente povoadas provavelmente devido ao esgoto doméstico, especialmente pelo uso de detergentes e saponáceos. Nas regiões menos urbanizadas da bacia e com intensa atividade agrícola, a concentração do nutriente nas águas diminui notoriamente”.

Apesar de ocorrer o lançamento de fósforo nas áreas agrícolas devido ao uso de fertilizantes, o impacto dessa fonte demonstra ser inexpressivo quando comparado com a contribuição decorrente da atividade urbana. “A utilização dos fertilizantes pode contribuir para o aporte de fósforo nas águas, porém, no caso do rio Tietê, a atividade urbana demonstra ser fundamental para o aumento na concentração do nutriente nas águas”, afirma.

Eutrofização das águas

Um dos reflexos do aumento da concentração de fósforo nos rios é a eutrofização, processo que permite a proliferação de algas e outras plantas aquáticas, sendo que o fósforo é considerado um nutriente essencial para a sua ocorrência. Segundo Claudia, “há a eutrofização natural, comum no meio ambiente, e a artificial, relacionada às intervenções humanas no uso de nutrientes. No caso específico da bacia do Tietê, o que ocorre é a eutrofização decorrente das ações desenvolvidas pelo homem na bacia”.

Os principais reflexos da eutrofização estão relacionados à degradação da qualidade da água utilizada para consumo e diminuição dos níveis de oxigênio no rio ou reservatório. “O desequilíbrio ambiental proporcionado pela eutrofização pode causar mortalidade de peixes e inviabilizar diversos usos da água, como a pesca, a recreação e, especialmente, o abastecimento público”, explica a pesquisadora.

Uso de detergentes

A utilização de fósforo nos detergentes e saponáceos, na forma de tripolifosfato de sódio (STPP), teve início logo após a 2ª Guerra Mundial e desde a década de 1960, seus impactos sobre a qualidade das águas são discutidos mundialmente. Atualmente, países como a Suécia, Alemanha e Japão, por exemplo, baniram o uso de STPP da fórmula desses produtos, já que esta tem sido considerada a principal fonte de fósforo nas águas.

Formas de reduzir a quantidade de fósforo no ambiente foram debatidas e estratégias, como educação ambiental e o “selo verde” para os detergentes livres de fosfato foram criadas. Paralelamente, passaram a ser estabelecidos critérios para a implantação de sistemas de tratamento de esgotos que possibilitassem a remoção desse nutriente antes de seu lançamento no meio ambiente. Com essas medidas, busca-se reduzir os níveis de utilização do fósforo e controlar a quantidade do nutriente lançada em rios e reservatórios, de forma a promover a melhoria da qualidade das águas de forma conjunta com a preservação das suas reservas, que são finitas e não renováveis.

“No Brasil, as discussões relacionadas à presença de STPP nos detergentes foram intensificadas desde o ano de 2005, quando foi implementada a Resolução nº 359 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Apesar dessa medida, estima-se que a quantidade de fósforo lançada nas águas devido ao uso de detergentes e saponáceos ainda seja muito grande. O estabelecimento de um processo de conscientização da população em relação a esse assunto, a evolução nas ferramentas para controle das fontes, bem como a adoção dos ‘selos verdes’ são propostas adotadas em diversas localidades do mundo que devem ser discutidas e implementadas também em nosso país”, conclui.

Fonte: USP

 


 

15/04/10 - Empresas terão de estabelecer metas de reciclagem

 

Com resolução, produtos que geram resíduos sólidos de significativo impacto ambiental serão de responsabilidade dos fabricantes.
O Estado de São Paulo acabou de dar mais um passo à frente na questão da disposição adequada de resíduos. Com a Resolução SMA 24, de 30 de março, produtos considerados geradores de resíduos de significativo impacto ambiental foram apontados para que suas embalagens sejam recolhidas e destinadas adequadamente pelas empresas responsáveis pela sua fabricação, distribuição e importação.
A resolução vem como resultado da Política Estadual de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.300, aprovada em 2006. Os fabricantes, distribuidores ou importadores dos produtos da lista publicada na resolução ficam obrigados a criar postos de entrega voluntária para os resíduos pós-consumo, orientar os consumidores quanto à necessidade de devolução dos resíduos pós-consumo, cumprir metas de recolhimento e declarar a quantidade de produtos listados produzidos, a quantidade de resíduos recolhidos e sua destinação no Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos.
O objetivo da resolução é ajudar a fechar o ciclo produtivo, assim reduzindo a emissão de resíduos, além de envolver as empresas e os próprios consumidores na destinação adequada desses resíduos. A lista de produtos foi definida pela Comissão Estadual de Resíduos Sólidos e poderá ser atualizada. Até o dia 31 de dezembro de 2010, a comissão, junto com os setores empresariais responsáveis, estabelecerá metas de recolhimento para os produtos. Aqueles que não cumprirem as metas poderão ser multados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, em valores que ainda serão definidos.

Os produtos citados na resolução são:
* Filtros de óleo lubrificante automotivo;
* Embalagens de óleo lubrificante automotivo;
* Lâmpadas fluorescentes;
* Baterias automotivas;
* Pneus;
* Produtos eletroeletrônicos;
* Embalagens primárias, secundárias e terciárias de:
a) alimentos e bebidas;
b) produtos de higiene pessoal;
c) produtos de limpeza;
d) bens de consumo duráveis.

Fonte: Envolverde/Secretaria do Meio Ambiente

 


 

12/04/10 - Comissão do Senado apresenta projetos para atualizar normas de saneamento

 

Uma das quatro propostas apresentadas proíbe obras de infraestrutura e a regularização fundiária em áreas de risco, como as encostas de morro

Comissão, reunida no dia 8 de abril, decidiu apresentar ao Senado as propostas, depois de recolher sugestões em debate público realizado no ano passado Quatro projetos de lei que modernizam a legislação de saneamento básico, todos de iniciativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), começarão a tramitar pelas comissões do Senado nos próximos dias.

A decisão de apresentar os textos foi tomada pela CI em sua reunião de ontem, e teve como base quatro anteprojetos elaborados pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTB-AL). As proposições aproveitaram dados recolhidos em debate realizado em novembro de 2009.

Fernando Collor (E) é o autor e Eliseu Resende, o relator dos anteprojetos da CI Ao apresentar parecer favorável às propostas, o relator dos projetos, senador Eliseu Resende (DEM-MG), afirmou que é preciso discutir a fundo a questão do saneamento básico, principalmente para evitar que desastres climáticos, como os que ocorreram no Rio de Janeiro e em Niterói, continuem causando vítimas.

Municípios
É uma necessidade da legislação brasileira – destacou Eliseu, ao se referir à Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

O primeiro projeto da CI restabelece a isonomia entre empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas para prestação de serviços públicos. Ao defender a matéria, o senador explicou que a proposta visa definir o município como poder concedente do saneamento básico, estabelecendo que a concessão para serviços nessa área tem que ser obrigatoriamente precedida de licitação, como prevê a Lei 8.666/93.

– Há várias empresas estatais dedicadas ao saneamento básico que se julgam no direito de receber a tarefa do saneamento básico de prestar o serviço em cidades brasileiras sem licitação. A lei é clara: a contratação, seja de empresa pública ou privada, tem que ser feita mediante licitação – argumentou o relator.

Projetos
O segundo texto tem como ponto central, de acordo com Eliseu Resende, exigir a elaboração de projeto básico de engenharia para instruir investimentos e apoio da União a iniciativas municipais e estaduais. Já a terceira proposta autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) também para projetos de saneamento básico, além da área da saúde.

O objetivo do quarto projeto, de acordo com o relator, é proibir a regularização fundiária e a implantação de infraestrutura urbana em áreas de risco, como as encostas de morros.

–É um projeto da maior importância em vista do que estamos assistindo nas cidades brasileiras, principalmente no Rio de Janeiro e em Niterói – justificou Eliseu Resende.

Fonte: Agência Senado

 


 

 

 

 

 

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