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04/05/10
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Uso de energia renovável bate recorde no País
A matriz energética brasileira registrou nível
inédito de energias renováveis em 2009, segundo dados preliminares do
Balanço Energético Nacional (BEN), que será divulgado hoje pela Empresa de
Pesquisa Energética (EPE). As fontes renováveis responderam por 47,3% de
toda a energia consumida no Brasil. Trata-se do maior valor pelo menos
desde a década de 70, quando o consumo de lenha começou a cair no País.
O crescimento das fontes renováveis, porém, teve forte impacto de fatores
pontuais, como a boa hidrologia, que permitiu maior geração hidráulica, e
a crise econômica, que reduziu o consumo de carvão pelo setor siderúrgico.
Ou seja, o aumento da participação renovável se deu pela redução da
demanda por fontes não renováveis. O País consumiu 243,9 milhões de
toneladas equivalentes de petróleo em 2009, 3,44% a menos do que em 2008.
A maior redução se deu entre as fontes não
renováveis (-5.85%), para 128,6 milhões de toneladas equivalentes de
petróleo. Houve queda no uso de carvão mineral (-19,4%), gás natural
(-17,7%) e urânio (-7,6%). Por outro lado, energia hidráulica, produtos da
cana-de-açúcar e outras renováveis tiveram aumento de 5,2%, 2,8% e 10,2%,
respectivamente.
A participação das energias renováveis na matriz
energética se manteve estagnada nos três anos anteriores, sempre com uma
participação na matriz energética ao redor dos 45%. O presidente da EPE,
Maurício Tolmasquim, disse que o patamar atingido em 2009 é o maior desde
que o Brasil passou a usar fontes mais modernas de energia. "Pode ser que,
antes dos anos 70, quando a lenha era consumida em larga escala, tenha
havido porcentual maior."
Embora haja expectativa sobre a retomada do consumo de carvão já este ano,
por conta do reaquecimento do mercado externo, Tolmasquim acredita que a
participação das renováveis deve se manter alta pelos próximos anos. Ele
argumenta que haverá aumento da oferta de energia hidráulica, além de
manutenção do crescimento das vendas de etanol.
As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
Fonte: Agência Estado
03/05/10
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Demanda de energia no Brasil caiu 3,4% em 2009, diz EPE
A demanda nacional de energia no
Brasil caiu 3,4% em 2009 em relação ao ano anterior, de 252,6 milhões de
toneladas equivalentes de petróleo (tep) para 243,9 milhões de tep. Este é
um dos dados preliminares do Balanço Energético Nacional 2010, sobre 2009,
divulgados hoje pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A queda na
demanda de energia é comum quando há redução também de atividade
econômica. No ano passado, em função da crise econômica, o Produto Interno
Bruto teve queda de 0,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). No entanto, considerando apenas a energia elétrica, a
demanda total cresceu 0,6% em 2009, chegando a 509,5 terawatthora (TWh).
"Apesar da
crise, o consumo de eletricidade nas residências aumentou 5,3% em 2009,
chegando a 8,7 TWh. O consumo per capita mensal subiu de 42 para 43,8
quilowatt-hora(kWh) por habitante", diz informe à imprensa da EPE.
Por outro lado,
a EPE também observou que "a retração da atividade industrial em setores
como siderurgia e pelotização foi determinante para o menor consumo de
alguns energéticos, como o gás natural e o carvão metalúrgico". As maiores
quedas proporcionais por fonte de geração de energia foram de gás natural
(17,7%) e carvão mineral e derivados (19,4%). Já em petróleo e derivados,
a redução foi de apenas 0,3%, de 92,4 milhões de tep para 92,1 milhões de
tep.
A EPE destacou
que as fontes renováveis (como hidreletricidade, etanol, e biomassa, entre
outros) atingiram o maior porcentual na matriz energética brasileira desde
2002, respondendo por 47,3% de toda a energia gerada no país em 2009,
respondendo por 115,3 milhões de tep. Considerando só os números
absolutos, porém, houve uma redução de 0,6% na oferta de energia de fontes
renováveis em relação a 2008 quando a geração foi de 116 milhões de tep.
O aumento de
participação é explicado porque a oferta de energia não renovável caiu
ainda mais, ficando 5,9% menor em 2009 que em 2008. A geração de energia
não renovável no País foi de 128,6 milhões de tep em 2009 ante 136,6
milhões em 2008.
A geração
hidrelétrica cresceu 5,2%, de 35,4 milhões de tep para 37,3 milhões de tep
e os produtos de cana de açúcar aumentaram 2,8% de 42,9 milhões de tep
para 44,1 milhões de tep. Já a geração por lenha e carvão vegetal caiu
15,8% para 24,6 milhões de tep e a energia obtida por outras fontes
renováveis cresceu 10,2%, mas para apenas 9,3 milhões de tep.
Em consequência
da maior participação das energias renováveis, as emissões de gás
carbônico geradas em relação a energia consumida diminuíram. Passaram de
1,48 tonelada de gás carbônico por tep em 2008 para 1,43 tonelada de gás
carbônico por tep em 2009. A EPE destaca que a média mundial é de 2,39
toneladas de gás carbônico por tep, segundo dados de 2007.
O consumo de etanol carburante
subiu 7,1% para 22,8 bilhões de litros em 2009 e o de gasolina aumentou
0,9%. Os demais combustíveis usados em transportes, inclusive o óleo
diesel que é o mais utilizado para cargas, caíram. A EPE associou a maior
demanda por eletricidade residencial e combustíveis ao aumento de venda de
eletrodomésticos e de veículos de passeios para as famílias.
Fonte: Agência Estado
20/04/10
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Governo apressa projeto que extingue lixões
Lição da tragédia no Morro do Bumba, em Niterói: líder
governista pede urgência para a votação do PL que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
A tragédia no Morro do Bumba, em Niterói, que matou mais
de 200 pessoas por conta de deslizamento de terra
decorrente de fortes chuvas, sensibilizou o Congresso.
Diante da gravidade do desastre ocorrido nessa área
ocupada sobre um antigo lixão, o governo deve pedir
urgência para votação do projeto de lei que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. A medida vai
acelerar a apreciação dessa proposta que prevê o fim dos
lixões no Brasil.
Segundo a liderança do governo no Senado, o líder Romero
Jucá (PMDB-RR) vai entrar com pedido de urgência junto
aos líderes de partido para que a proposta vá direto ao
plenário. Pela tramitação normal, o projeto teria que
passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ),
de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS)
e de Meio Ambiente (CMA).
“Vamos tentar agilizar a votação. Não será fácil votar
neste ano eleitoral, mas não é impossível. Vamos fazer
um apelo aos senadores. Nós temos que fazer um esforço
para votá-la”, disse o presidente da CMA, senador Renato
Casagrande (PSB-ES).
Na manhã de ontem (14), a CCJ aprovou um requerimento
para realização de audiências públicas para debater o
tema. O requerimento foi apresentado pelo relator da
matéria na comissão, senador César Borges (PR-BA), que
quer ouvir representantes do governo, do setor privado e
da sociedade.
Dificuldades
A aprovação da urgência pode mudar o cenário de votação
do projeto no Senado. Na última terça-feira (13), o
relator César Borges considerou difícil a aprovação da
política de resíduos sólidos neste ano. Para o senador,
apesar de o Congresso estar sensível às tragédias no
estado do Rio de Janeiro, este é “um ano difícil” para
aprovar propostas polêmicas como o PL dos resíduos
sólidos.
“O ano é um ano difícil para votação desse projeto,
porque esse é um tema polêmico e, afinal, demorou duas
décadas para ser votado na Câmara. No plenário, o
presidente Sarney prometeu um esforço concentrado. Mas,
como falei, é um ano difícil, porque é ano eleitoral”,
disse o relator.
A dificuldade de encontrar calendário em ano eleitoral
para votar essa matéria também foi o obstáculo
encontrado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Maciel é
um dos senadores que nas últimas semanas subiu à tribuna
para falar sobre a importância de o país ter uma
política nacional de resíduos sólidos. Segundo sua
assessoria, Marco Maciel conversou com diversos líderes
de partido e com o presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), que se mostraram sensíveis ao tema, mas
apresentaram “dificuldades de calendário neste ano
eleitoral”.
“Espero que nós possamos avançar numa das questões mais
graves com as quais o país se defronta, que é justamente
a destinação final do lixo, para que nós possamos
melhorar os níveis de sustentabilidade no país e criar
condições também para que possamos proteger a população,
sobretudo a população mais pobre”, disse Maciel no
discurso.
Acordo
O projeto dos resíduos sólidos foi aprovado na Câmara no
início de março após 19 anos tramitando na Casa. A
proposta foi construída com base em exaustivo acordo
costurado entre governo, setor privado, representantes
dos catadores de materiais recicláveis e outros setores
da sociedade. No Senado, a matéria tramita agora como
Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 354/1989. Por
esse formato, a proposta não pode sofrer emendas, mas
apenas destaques que não fujam do conteúdo proposto na
matéria.
A princípio, o debate no Senado caminha no sentido de
acatar o texto da Câmara. Essa proposta tem aceitação
dos principais setores envolvidos, inclusive, da
indústria, setor que alçou alguns dos principais
conflitos que retardaram a aprovação do projeto na
Câmara. Segundo o analista de política e indústria da
Confederação Nacional da Indústria (CNI) Fabiano Hecht,
a posição do setor é de convergência ao texto aprovado
pelos deputados.
“A nossa posição é de convergência a princípio.
Entendemos que houve um avanço considerável na Câmara.
Foi inserido no projeto, por exemplo, o conceito de
responsabilidade compartilhada, em que todos os setores
têm sua parcela de contribuição a ser dada. Ficou claro
que se o consumidor não estiver educado e disposto a
contribuir não vai dar certo”, disse Fabiano, que avalia
que, se o Senado mantiver o substitutivo da Câmara, a
proposta não encontrará resistência.
Proposta
Entre outras coisas, o projeto que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões no
Brasil. Essas áreas são locais improvisados de
disposição do lixo a céu aberto, que, por não terem
infraestrutura nem preparo do solo, causam contaminação
da água subterrânea e proliferação de doenças. A
proposta propõe também a chamada logística reversa, em
que comerciantes, fabricantes, industriais e demais
responsáveis pelos produtos deverão recolher os
materiais e objetos depois de usados.
O projeto estabelece também os planos de resíduos
sólidos em nível federal, estadual e municipal. Esses
planos vão sistematizar a gestão do lixo em todos os
âmbitos da Federação e propor metas de redução,
reutilização e reciclagem de resíduos e metas para
eliminação e recuperação de lixões. A elaboração dos
planos municipais de gestão será fundamental para que os
municípios tenham acesso a recursos da União.
Renata Camargo
Fonte: Assemae
18/04/10
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Áreas urbanas contribuem para presença de fósforo nas
águas
Altas concentrações do nutriente fósforo em bacias
hidrográficas, como a do Tietê, em São Paulo, podem ter
forte relação com o nível de ocupação urbana. Esgotos
domésticos, efluentes liberados por indústrias e uso de
fertilizantes em regiões rurais são fatores que ajudam a
aumentar os níveis do nutriente no meio aquático e
podem, consequentemente, acelerar o processo de
eutrofização das águas.
As particularidades do rio Tietê, como as diversas
formas de uso e ocupação da bacia, elevada extensão
territorial, presença de reservatórios e a variação da
qualidade da água durante seu percurso foram ponto de
partida para que a pesquisadora Claudia Maria Gomes de
Quevedo iniciasse um estudo de caso relacionando as
atividades humanas e a dinâmica do fósforo.
De acordo com o estudo de mestrado As atividades do
homem e a evolução da dinâmica do fósforo no meio
ambiente, , em áreas com alta concentração populacional,
como a região metropolitana de São Paulo, os níveis de
fósforo no Tietê foram mais altos se comparados às
regiões tipicamente agrícolas na bacia. Claudia teve
como orientador o professor Wanderley da Silva Paganini,
da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP.
Segundo ela, “as concentrações de fósforo verificadas ao
longo dos anos nas águas do Tietê são mais expressivas
em áreas fortemente povoadas provavelmente devido ao
esgoto doméstico, especialmente pelo uso de detergentes
e saponáceos. Nas regiões menos urbanizadas da bacia e
com intensa atividade agrícola, a concentração do
nutriente nas águas diminui notoriamente”.
Apesar de ocorrer o lançamento de fósforo nas áreas
agrícolas devido ao uso de fertilizantes, o impacto
dessa fonte demonstra ser inexpressivo quando comparado
com a contribuição decorrente da atividade urbana. “A
utilização dos fertilizantes pode contribuir para o
aporte de fósforo nas águas, porém, no caso do rio
Tietê, a atividade urbana demonstra ser fundamental para
o aumento na concentração do nutriente nas águas”,
afirma.
Eutrofização das águas
Um dos reflexos do aumento da concentração de fósforo
nos rios é a eutrofização, processo que permite a
proliferação de algas e outras plantas aquáticas, sendo
que o fósforo é considerado um nutriente essencial para
a sua ocorrência. Segundo Claudia, “há a eutrofização
natural, comum no meio ambiente, e a artificial,
relacionada às intervenções humanas no uso de
nutrientes. No caso específico da bacia do Tietê, o que
ocorre é a eutrofização decorrente das ações
desenvolvidas pelo homem na bacia”.
Os principais reflexos da eutrofização estão
relacionados à degradação da qualidade da água utilizada
para consumo e diminuição dos níveis de oxigênio no rio
ou reservatório. “O desequilíbrio ambiental
proporcionado pela eutrofização pode causar mortalidade
de peixes e inviabilizar diversos usos da água, como a
pesca, a recreação e, especialmente, o abastecimento
público”, explica a pesquisadora.
Uso de detergentes
A utilização de fósforo nos detergentes e saponáceos, na
forma de tripolifosfato de sódio (STPP), teve início
logo após a 2ª Guerra Mundial e desde a década de 1960,
seus impactos sobre a qualidade das águas são discutidos
mundialmente. Atualmente, países como a Suécia, Alemanha
e Japão, por exemplo, baniram o uso de STPP da fórmula
desses produtos, já que esta tem sido considerada a
principal fonte de fósforo nas águas.
Formas de reduzir a quantidade de fósforo no ambiente
foram debatidas e estratégias, como educação ambiental e
o “selo verde” para os detergentes livres de fosfato
foram criadas. Paralelamente, passaram a ser
estabelecidos critérios para a implantação de sistemas
de tratamento de esgotos que possibilitassem a remoção
desse nutriente antes de seu lançamento no meio
ambiente. Com essas medidas, busca-se reduzir os níveis
de utilização do fósforo e controlar a quantidade do
nutriente lançada em rios e reservatórios, de forma a
promover a melhoria da qualidade das águas de forma
conjunta com a preservação das suas reservas, que são
finitas e não renováveis.
“No Brasil, as discussões relacionadas à presença de
STPP nos detergentes foram intensificadas desde o ano de
2005, quando foi implementada a Resolução nº 359 do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Apesar
dessa medida, estima-se que a quantidade de fósforo
lançada nas águas devido ao uso de detergentes e
saponáceos ainda seja muito grande. O estabelecimento de
um processo de conscientização da população em relação a
esse assunto, a evolução nas ferramentas para controle
das fontes, bem como a adoção dos ‘selos verdes’ são
propostas adotadas em diversas localidades do mundo que
devem ser discutidas e implementadas também em nosso
país”, conclui.
Fonte: USP
15/04/10
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Empresas terão de estabelecer metas de reciclagem
Com resolução, produtos que geram resíduos sólidos de
significativo impacto ambiental serão de
responsabilidade dos fabricantes.
O Estado de São Paulo acabou de dar mais um passo à
frente na questão da disposição adequada de resíduos.
Com a Resolução SMA 24, de 30 de março, produtos
considerados geradores de resíduos de significativo
impacto ambiental foram apontados para que suas
embalagens sejam recolhidas e destinadas adequadamente
pelas empresas responsáveis pela sua fabricação,
distribuição e importação.
A resolução vem como resultado da Política Estadual de
Resíduos Sólidos, Lei nº 12.300, aprovada em 2006. Os
fabricantes, distribuidores ou importadores dos produtos
da lista publicada na resolução ficam obrigados a criar
postos de entrega voluntária para os resíduos
pós-consumo, orientar os consumidores quanto à
necessidade de devolução dos resíduos pós-consumo,
cumprir metas de recolhimento e declarar a quantidade de
produtos listados produzidos, a quantidade de resíduos
recolhidos e sua destinação no Sistema Declaratório
Anual de Resíduos Sólidos.
O objetivo da resolução é ajudar a fechar o ciclo
produtivo, assim reduzindo a emissão de resíduos, além
de envolver as empresas e os próprios consumidores na
destinação adequada desses resíduos. A lista de produtos
foi definida pela Comissão Estadual de Resíduos Sólidos
e poderá ser atualizada. Até o dia 31 de dezembro de
2010, a comissão, junto com os setores empresariais
responsáveis, estabelecerá metas de recolhimento para os
produtos. Aqueles que não cumprirem as metas poderão ser
multados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
– Cetesb, em valores que ainda serão definidos.
Os produtos citados na resolução são:
* Filtros de óleo lubrificante automotivo;
* Embalagens de óleo lubrificante automotivo;
* Lâmpadas fluorescentes;
* Baterias automotivas;
* Pneus;
* Produtos eletroeletrônicos;
* Embalagens primárias, secundárias e terciárias de:
a) alimentos e bebidas;
b) produtos de higiene pessoal;
c) produtos de limpeza;
d) bens de consumo duráveis.
Fonte: Envolverde/Secretaria do Meio Ambiente
12/04/10
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Comissão do Senado apresenta projetos para atualizar
normas de saneamento
Uma das quatro propostas apresentadas proíbe obras de
infraestrutura e a regularização fundiária em áreas de
risco, como as encostas de morro
Comissão, reunida no dia 8 de abril, decidiu apresentar
ao Senado as propostas, depois de recolher sugestões em
debate público realizado no ano passado Quatro projetos
de lei que modernizam a legislação de saneamento básico,
todos de iniciativa da Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CI), começarão a tramitar pelas
comissões do Senado nos próximos dias.
A decisão de apresentar os textos foi tomada pela CI em
sua reunião de ontem, e teve como base quatro
anteprojetos elaborados pelo presidente do colegiado,
Fernando Collor (PTB-AL). As proposições aproveitaram
dados recolhidos em debate realizado em novembro de
2009.
Fernando Collor (E) é o autor e Eliseu Resende, o
relator dos anteprojetos da CI Ao apresentar parecer
favorável às propostas, o relator dos projetos, senador
Eliseu Resende (DEM-MG), afirmou que é preciso discutir
a fundo a questão do saneamento básico, principalmente
para evitar que desastres climáticos, como os que
ocorreram no Rio de Janeiro e em Niterói, continuem
causando vítimas.
Municípios
É uma necessidade da legislação brasileira – destacou
Eliseu, ao se referir à Lei 11.445, de 5 de janeiro de
2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico.
O primeiro projeto da CI restabelece a isonomia entre
empresas públicas, sociedades de economia mista e
empresas privadas para prestação de serviços públicos.
Ao defender a matéria, o senador explicou que a proposta
visa definir o município como poder concedente do
saneamento básico, estabelecendo que a concessão para
serviços nessa área tem que ser obrigatoriamente
precedida de licitação, como prevê a Lei 8.666/93.
– Há várias empresas estatais dedicadas ao saneamento
básico que se julgam no direito de receber a tarefa do
saneamento básico de prestar o serviço em cidades
brasileiras sem licitação. A lei é clara: a contratação,
seja de empresa pública ou privada, tem que ser feita
mediante licitação – argumentou o relator.
Projetos
O segundo texto tem como ponto central, de acordo com
Eliseu Resende, exigir a elaboração de projeto básico de
engenharia para instruir investimentos e apoio da União
a iniciativas municipais e estaduais. Já a terceira
proposta autoriza a transferência de recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) também para projetos de
saneamento básico, além da área da saúde.
O objetivo do quarto projeto, de acordo com o relator, é
proibir a regularização fundiária e a implantação de
infraestrutura urbana em áreas de risco, como as
encostas de morros.
–É um projeto da maior importância em vista do que
estamos assistindo nas cidades brasileiras,
principalmente no Rio de Janeiro e em Niterói –
justificou Eliseu Resende.
Fonte: Agência Senado
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