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A taxa de desemprego subiu 0,4 ponto percentual em janeiro, em relação à de dezembro (6,8%), e chegou a 7,2%. Na comparação com o resultado do mesmo mês do ano passado (8,2%), no entanto, houve redução de 1,0 ponto percentual, informou hoje (25) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A população desocupada (1,7 milhão) cresceu 6,0% na comparação mensal (mais 95 mil pessoas) e teve queda de 10,7% em relação a janeiro de 2009 (menos 203 mil pessoas).
A população ocupada chegou a 21,6 milhões, o que representa uma queda de 1% em relação a dezembro e uma alta de 2,1% na comparação com janeiro de 2009.
O número de trabalhadores com carteira assinada (9,8 milhões) ficou estável na comparação mensal. No entanto, em relação a janeiro do ano passado, houve aumento de 3,5%, representando mais 333 mil empregos com carteira assinada.
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.373,50) teve alta de 1,1% ante dezembro de 2009 (R$ 1.359,17) e recuo de 0,4% ante janeiro do ano passado (R$ 1.378,74). Fonte: Agência Brasil
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto afirmou hoje (23) que a indústria deverá ter crescimento "vigoroso" neste ano, em relação a 2009, da ordem de 7%. Esse deverá ser o resultado na indústria da transformação, na construção Civil e na área da extração mineral.
No entanto, ele ressalva que isso deverá significar "apenas uma volta ao índice pré-crise, pois o país deverá voltar ao desempenho verificado em 2008".
No ano passado, a indústria em geral teve queda de cerca de 7% em relação a 2008, lembra Monteiro.
De acordo com o Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias de São Paulo (Depecon/Fiesp), o crescimento estimado pela CNI para 2009 significará o efeito carry over, ou seja, o crescimento efetivo em relação a 2008, já que a previsão seria de desempenho de 12% em relação a 2009. Repórter Lourenço CanutoFonte: Agência Brasil
O consumo de energia no Brasil subiu 9,1% em janeiro de 2010 quando comparado com o mesmo mês de 2009, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O aumento foi impulsionado pelo calor em todo o país e pelo baixo índice de comparação com o período comparado.
Como este período estava dentro da crise econômica internacional no ano passado, a base de comparação foi baixa, provocando forte aumento no consumo industrial – que ficou 13,2% maior.
No consumo residencial o crescimento também foi grande e ficou em 7,5%. O aumento é o maior já registrado em um mês de janeiro. A justificativa é o calor que provocou maior uso de aparelhos de ar-condicionado e de refrigeração em todo o país. No Rio de Janeiro, em Curitiba e em Vitória as temperaturas ficaram 2ºC acima da média de outros anos.
Na classe comercial, o crescimento do consumo de energia foi de em 8,5%, também influenciado pelo calor do verão.
No último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, disseram que o Brasil está usando mais energia térmica em função do crescimento da demanda. Contudo, os ministros avaliaram que a ativação de usinas termelétricas é normal e que elas devem ser desativadas quando o período de extremo calor passar. Repórter Mariana JungmannFonte: Agência Brasil
Empresários dizem temer que as eleições de 2010 contaminem negociação entre patrões e empregados. Este é um argumento falacioso, na verdade eles são contra a redução da jornada
Empresários da indústria e do comércio peregrinaram pela Câmara, nesta terça-feira (23), pedindo o adiamento para 2011 da discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A PEC está pronta para votação no plenário, em primeiro turno, e tem o apoio do movimento sindical - que, nas últimas semanas, vêm pressionando os deputados a votá-la o mais rapidamente possível.
Já os empresários dizem temer que as eleições de 2010 contaminem a negociação entre patrões e empregados. O que na verdade é uma falácia, pois não se trata de temeridade, mas sim porque são contra a redução da jornada de trabalho.
À frente de um grupo de dezenas de empresários, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB/PE), se reuniu com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).
De acordo com Monteiro, o setor mal se recuperou da crise financeira mundial e não tem condições de arcar com os custos da redução da jornada de trabalho.
"A posição da CNI é contrária a qualquer negociação dessa questão neste momento. O Brasil está saindo de uma crise e ainda há muitas incertezas no ambiente externo. Nós perdemos empregos na indústria fortemente no último ano e, antes de nos recuperarmos, não pode ser imposto um aumento nos custos de produção. Isso, ao final, vai ser cobrado do próprio trabalhador, por meio do aumento de custo dos produtos", afirmou o deputado.
Efeitos
Por enquanto, Cairoli também é contra a proposta intermediária, apresentada por Michel Temer, de adoção de 42 horas semanais. "Nós temos de viabilizar uma fórmula melhor para que se consiga competir no mercado internacional", ressaltou.
Segundo ele, a discussão sobre o assunto pode ocorrer a partir de 2011, mas não agora.
A confederação reúne 4 mil associações comerciais que representam 2 milhões de empresas. A exemplo do que fez a CNI, Cairoli pretende organizar uma agenda de mobilização para convencer os parlamentares a adiar o debate para o próximo ano.
Centrais
querem aprovação
No início deste mês, líderes sindicais, como os presidentes da CUT, Artur Henrique; e da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), pediram a votação da proposta ao presidente Michel Temer. Na ocasião, Temer propôs aos sindicatos a redução de 44 para 42 horas. (Com Agência Câmara) Fonte: Diap
Os projetos de energia elétrica demandarão o maior volume de recursos em infraestrutura nos próximos quatro anos, segundo estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Estão previstos investimentos de R$ 92 bilhões na área de energia elétrica, que correspondem a 33,6% dos R$ 274 bilhões estimados para projetos de infraestrutura, de 2010 a 2013.
As usinas hidrelétricas de grande porte vão liderar o investimento em energia elétrica. Com suas construções já iniciadas, as usinas do Rio Madeira (Jirau e Santo Antônio), orçadas em R$ 23 bilhões, terão R$ 20 bilhões despendidos nos próximos quatro anos.
Já a usina de Belo Monte, cuja concessão para a construção será leiloada em abril, terá gastos previstos de R$ 8 bilhões no período. Na área nuclear, a construção de Angra 3 vai necessitar de investimentos de R$ 4 bilhões, de 2010 a 2013. Os 70 projetos ligados à energia eólica representarão uma demanda de R$ 8 bilhões para o mesmo período.
De 2005 a 2008, foram investidos R$ 68 bilhões nos projetos de energia elétrica, segundo o banco. Assim, os R$ 92 bilhões mapeados até 2013 representam um aumento de 35,7%, ou crescimento médio de 6,3% ao ano. Fonte: Folha Online
A Sabesp assina hoje o primeiro contrato para a
construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs),
seguindo um plano da companhia para aproveitar o
potencial de geração da sua rede de distribuição.
Lançada no fim do ano passado, a licitação foi vencida
pelas empresas Tecniplan e Servtec, que ofereceram à
Sabesp a maior parcela da energia gerada - 23%, frente a
um mínimo de 20% previsto no edital. Fonte: Portal Governo SP
Grupo reúne 17 dos principais
emissores mundiais de gases-estufa.
Representantes das maiores economias do mundo vão se reunir novamente nos próximos meses para discutir formas de combater a mudança climática, disse nesta terça-feira (23) o principal negociador dos Estados Unidos para o clima.
Todd Stern, principal negociador do presidente Barack Obama nas conversações internacionais sobre mudança climática, afirmou que o Fórum das Maiores Economias (MEF, da sigla em inglês), patrocinado pelos Estados Unidos, vai se reunir de novo na esteira da cúpula de Copenhague, da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida em dezembro, que resultou um "acordo" sobre o aquecimento global, mas sem um tratado vinculante.
"Nós planejamos, sim, um encontro do MEF", disse Stern a jornalistas após falar numa conferência climática nesta terça-feira. "Ainda não marcamos a data, mas estou certo de que será na primavera (no Hemisfério Norte)", afirmou ele.
Stern disse que os EUA copresidiriam o encontro, que provavelmente seria realizado em outro país.
O fórum é visto como uma via para ajudar a fomentar as conversações internacionais para reduzir as emissões de gases-estufa, responsabilizados por aquecer a Terra, mas Stern, que reclamou de algumas limitações do processo da ONU, disse que a reunião não buscava passar por cima da organização.
O fórum agrupa 17 dos principais emissores mundiais de gases-estufa. No ano passado ocorreram diversas reuniões. Fonte: Reuters
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima em R$ 1.987,26 o salário mínimo adequado, com base no maior valor apurado para a cesta básica.
Este valor leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o piso nacional deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Esse valor representa 3,90 vezes o mínimo em vigor em janeiro (R$ 510).
Em dezembro, quando o salário mínimo era de R$ 465, o menor salário deveria ser de R$ 1.995,91, ou R$ 8,65 a mais do que no mês seguinte. Fonte: Diap
A Câmara vai analisar o PL 6.688/09, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o prazo para o repasse da contribuição sindical.
Segundo o texto, os empregadores serão obrigados a repassar o valor recolhido aos sindicatos até o dia 5 de abril de cada ano.
Atualmente, a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei
5.452/09) prevê que a transação seja feita até o final
de abril.
Para o autor
da proposta é viável que o valor seja repassado às
entidades de classe já no início do mês subsequente.
Antes a matéria será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. (Com Agência Câmara) Fonte: Diap
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que essa lesão tenha caráter reversível. Com base em tal interpretação, o tribunal rejeitou recurso do INSS e garantiu o direito de uma segurada de São Paulo ao benefício.
A segurada obteve o auxílio, mas, diante da comprovação de que o seu caso poderia vir a retroceder mediante procedimentos médicos, medicamentos e tratamentos específicos, o INSS alegou que “a concessão do auxílio-acidente só é possível quando se tratar de moléstia permanente”.
No STJ, o relator do recurso, ministro Arnaldo Esteves
Lima, explicou que é ponto pacificado dentro do superior
tribunal, que “a possibilidade ou não de
irreversibilidade da doença deve ser considerada
irrelevante”. O entendimento dos ministros é de que, “estando devidamente comprovado o nexo de causalidade entre a redução parcial da capacidade para o trabalho da pessoa e o exercício de suas funções laborais habituais, não é cabível afastar a concessão do auxílio-acidente somente pela possibilidade de desaparecimento dos sintomas da patologia que acomete o segurado, em virtude de tratamento ambulatorial ou cirúrgico”.
E, no caso em questão, a própria argumentação do INSS afirma, textualmente, que o surgimento da doença na segurada é consequência das atividades laborais desenvolvidas por ela.
Conforme o STJ, a Lei n. 8.213/91 – referente à concessão de auxílio-doença acidentário – estabelece, para ser concedido o auxílio-acidente, a necessidade de que o segurado empregado (exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial) tenha redução permanente da sua capacidade laborativa em função de acidente de qualquer natureza. A mesma lei também considera, em seu artigo 20, como acidente de trabalho “a doença profissional, proveniente do exercício do trabalho peculiar a determinada atividade”. Fonte: STJ
Com apoio do Planalto, Camargo Corrêa pretende comprar o controle da Eletropaulo, da AES Sul e da Neoenergia
Governo atua para formar grandes empresas de capital nacional, tendo o BNDES como o principal financiador dessas operações no país
A empreiteira Camargo Corrêa recebeu o aval do Palácio do Planalto para constituir uma superelétrica na área de distribuição de energia.
A construtora assumiu no ano passado o comando da CPFL e conta agora com o apoio do governo para comprar o controle da Eletropaulo e da AES Sul, além de adquirir da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) e do BB a sua participação no grupo Neoenergia.
Se concretizadas as duas operações, a empreiteira terá nas mãos uma gigante que abastecerá mais de um terço do mercado nacional, incluindo praticamente todo o Estado de São Paulo -o mais rico do país- e três Estados do Nordeste, região atualmente com o maior potencial de crescimento.
Segundo pessoas próximas às transações ouvidas pela Folha, o presidente da Previ, Sérgio Rosa, abriu negociação com a Camargo Corrêa por interferência direta do Planalto. Fonte: O Globo
Dos R$ 208,2 bilhões previstos no Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) para habitação e saneamento até
2010, as ações concluídas representam R$ 138,2 bilhões,
ou seja, 66,4% do total. É o que aponta o 9º balanço do
programa, apresentado no dia 4 de fevereiro, pela
ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com a
participação do ministro das Cidades, Marcio Fortes de
Almeida. Considerando-se os investimentos totais do PAC
para o mesmo período – R$ 638 bilhões –, as ações
executadas representam 40,3%, equivalentes a R$ 256,9
bilhões. Fonte: Assemae
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6517/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza as empresas de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção a descontar do PIS/Pasep e da Cofins os créditos gerados com despesas com vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniforme fornecidos aos empregados.
A Lei 11.898, de janeiro de 2009, já autoriza esse tipo de desconto, mas Carlos Bezerra quer tornar explícito que os créditos podem ser descontados pelas empresas de limpeza. O deputado quer acabar com a insegurança jurídica sobre o tema, já que a Receita Federal editou em 2007 um ato interpretativo (4/07) que proíbe o aproveitamento dos créditos por essas empresas.
Na ocasião, a Receita considerou que as despesas das empresas de limpeza não se enquadravam como insumos aplicados ou consumidos diretamente na prestação de serviços, mesmo que os empregados estivessem envolvidos diretamente na prestação dos serviços contratados.
Decisões
favoráveis
Ele explica que as empresas de serviços de limpeza também utilizam como insumo para exploração de sua atividade o pagamento de vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, fardamento e uniforme. "São despesas relativas ao desempenho das atividades do empregado em seu local de trabalho durante a prestação do serviço contratado. Assim, não resta dúvidas que esses gastos se enquadrariam no dispositivo mencionado", diz.
Para Carlos Bezerra, o ato contrariou o previsto em leis já existentes antes de 2007 (10.637/02 e 10.833/03). "Pretendemos deixar claro que os créditos sempre foram passíveis de dedução na legislação do PIS/Pasep e da Cofins."
Tramitação Fonte: Agência Câmara
O Brasil carece de um marco regulatório para a questão do encaminhamento dos resíduos sólidos. A afirmação é do advogado especialista em Meio Ambiente, Édis Milaré. Sobre a lei paulista que determinava o pagamento de multa para quem colocasse o lixo fora de casa com mais de duas horas para a coleta, ele analisa que é irreal querer aplicar sanções nesse caso. Édis Milaré admite, no entanto, que a lei é importante para tentar conscientizar a população. O advogado especialista em Meio Ambiente, Édis Milaré, diz que o ideal é estabelecer medidas de educação para a questão do lixo. Ele reconhece que os problemas vão continuar por muito tempo, mas avalia que é uma forma de ganhar espaço para que a população passe a fazer o encaminhamento correto dos resíduos sólidos. Fonte: Band News
O Ministério de Minas e Energia brasileiro divulgou na manhã desta quarta-feira (3) os termos para realização do 17º leilão de compra de biodiesel a ser promovido pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) até o dia 5 de março deste ano.
Segundo o Ministério, serão comprados um total de 565 milhões de litros de biodiesel para fornecimento durante o segundo trimestre de 2010. A quantidade em questão corresponde à demanda para a mistura B5 (5% de biodiesel no diesel) no período.
O leilão será divido em dois lotes, e, como novidade, terá o retorno da modalidade de pregão eletrônico para escolha das propostas.
No primeiro lote serão adquiridos 452 milhões de litros (80% do volume leiloado) somente de fornecedores que tenham o Selo Combustível Social, concedido pelo governo federal aos que promovem a agricultura familiar. Já na segunda etapa, serão comprados 113 milhões de litros de quaisquer produtores que estiverem participando do leilão. Fonte: Info\Money
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6466/09, do Senado,
que prevê políticas públicas de incentivo à economia do
consumo de água no País por meio de educação ambiental,
pesquisa tecnológica e adoção de equipamentos sanitários
redutores do consumo. Fonte: Agência Câmara
Brasília - O impasse sobre os erros nos reajustes das
tarifas de energia elétrica – que geraram prejuízos de
R$ 7 bilhões aos consumidores de todo o país, segundo o
Tribunal de Contas da União – foi parcialmente resolvido
hoje (2). Fonte: Agência Brasil
Brasília - O Programa Luz Para Todos atingiu a meta de
levar energia elétrica gratuitamente a 2 milhões de
famílias em todo o Brasil em maio de 2009. Hoje, o total
de brasileiros beneficiados com energia, graças ao
programa criado em 2003, já chega a mais de 11,1
milhões, segundo relatório divulgado pelo Ministério de
Minas e Energia (MME). Fonte: Agência Brasil
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