30/07/09 - Gastos com acidentes de trabalho no setor elétrico passam de R$ 595 milhões

A última pesquisa elaborada pela Fundação COGE (Funcoge), ONG voltada ao estudo de gestão técnica no setor elétrico, mostra que ocorreram 851 acidentes com trabalhadores do setor em 2008, sendo 15 fatais. Segundo a entidade, foram gastos mais de R$ 595 milhões com os acidentes, valor suficiente para a construção de nove pequenas centrais hidrelétricas, com capacidade para atender à demanda de mais de um milhão de habitantes.

“É preciso mais treinamento, capacitação e fiscalização pelos órgãos competentes”, afirma Carlos Reis, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (Stieesp).

A Funcoge mostra que o número de acidentes nas empresas de transmissão, geração e distribuição de energia elétrica correspondem a 2,33 ocorrências por dia. “É muito alto, se levarmos em consideração os equipamentos de proteção individual e treinamentos que existem à disposição da empresa e do trabalhador. É preciso verificar se as companhias realmente fazem investimentos na segurança dos seus funcionários”, adverte Carlos Reis.

Origens - As ocorrências fatais no setor apresentam três principais causas: origem elétrica, queda e acidente de trânsito. Estas poderiam ser evitadas com procedimentos técnicos de trabalho, como planejamento e supervisão

29/07/09 - Saque recorde do seguro-desemprego revela dificuldade do brasileiro

A queda na geração de empregos com carteira assinada no início de 2009 provocou saques recordes no seguro-desemprego.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, os saques somaram cerca de R$ 10 bilhões no primeiro semestre.

O número representa aumento de mais de 40% em relação aos saques realizados no mesmo período de 2008.

De acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o aumento se deve ao crescimento do desemprego na virada do ano, ao reajuste do salário mínimo e ao pagamento extra do seguro para os trabalhadores demitidos por causa da crise.

Formado em administração de empresas, Rodrigo Duque de Lima está entre os demitidos.

Ele trabalhou na área de performance de vendas da Sundown Motos, empresa de motos e bicicletas, até fevereiro, quando boa parte do pessoal foi demitida.

O motivo alegado foi a crise.

Rodrigo deu entrada no seguro-desemprego e passou a receber o benefício. Para driblar algumas contas, ele está fazendo bico de garçom em um bar na Vila Madalena, bairro da cidade de São Paulo.

O salário atual é cerca de 70% menor do que ele ganhava. Rodrigo teve que cortar gastos para se adaptar a nova realidade financeira.

"Algumas contas como do carro, do telefone, seguro de saúde são fixas. Na hora de pagar, são essas que eu estou priorizando. As outras pago conforme dá e se não dá ligo e explico a situação, para quando me estabelecer acertar essas coisas".

O pagamento do seguro-desemprego é feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: Diap

28/07/09 - 2º semestre: a agenda que interessa aos trabalhadores

Salário mínimo, fator previdenciário, sustentação dos sindicatos e terceirização precisam ter desfecho positivo ainda este ano e devem ser tratados como prioritários na agenda dos trabalhadores
Marcos Verlaine*

Os temas elencados acima são prioritários na agenda dos trabalhadores.

Em 2010 haverá eleições e nada garante ao movimento sindical que se não tiverem desfecho positivo ainda este ano será possível em qualquer cenário manter a agenda em curso num rumo adequado para o movimento sindical.

Salário mínimo
Caso não seja transformado em lei, o projeto de aumento real do mínimo, não existe nenhuma garantia que o Governo Federal terá condições de continuar, por meio de medida provisória, com a política de valorização do salário mínimo.

A Câmara precisa votar a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07 o mais rápido possível, sob pena de colocar em risco o ganho real para o salário mínimo.

O presidente da República, apesar de o Congresso não ter aprovado o projeto, editou MPs nos anos de 2008 e 2009 assegurando reajuste e aumento real com base nos parâmetros fixados na política de recuperação do piso salarial do País.

Para os próximos dois anos, entretanto, o Governo Federal terá dificuldades, sem uma lei em vigor sobre o tema, de continuar, por meio de MP, com a política de valorização do salário mínimo, por dois relevantes motivos.

O primeiro motivo, em relação a 2010, é de natureza política.

O aumento real do salário mínimo para 2010, respeitada as diretrizes do projeto, deverá ser fixado com base no PIB de dois anos anteriores, portanto, de 2008, o maior PIB dos últimos 20 anos, que será anunciado no final de 2009, um ano de inflação baixa e PIB muito baixo ou até negativo.

O segundo motivo, este relativo a 2011, seria de natureza político-eleitoral.

Teria o presidente da República, nos últimos dias de seu mandato, condições políticas de editar uma MP concedendo aumento real para o salário mínimo, cuja vigência coincidiria com a posse de seu sucessor?

Fator previdenciário
O tema está sob impasse na Câmara. O Governo não aceita simplesmente extinguir o fator. Os trabalhadores apóiam o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que quer acabar com o fator.

O relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentou uma solução que não contempla os trabalhadores, o fator 85/95.

Desse modo, é preciso urgentemente construir uma proposta negociada.

Sustentação financeira dos sindicatos
A contribuição negocial volta à agenda política. A Adin (ação direta de inconstitucionalidade) do DEM, que questiona o repassa às centrais de recursos da contribuição sindical acendeu a luz amarela.

Com início da discussão pelo Supremo, cuja votação parcial está em três votos contra o repasse e dois a favor, impõe ao movimento sindical construir alternativas para o caso de o STF acatar a ação do Democratas.

Desse modo, o Ministério do Trabalho tende a acelerar a elaboração, com as centrais, de proposta que resolva finalmente este impasse sobre a sustentação financeira das entidades sindicais de trabalhadores.

Há ainda o projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a taxa assistencial, cobrada em razão das negociações coletivas de trabalho.

Parcela expressiva do movimento sindical quer resolver este imbróglio, com objetivo de superar o impasse que envolve a cobrança pelos sindicatos e a postura do Ministério Público do Trabalho, que a considera ilegal, sobretudo para os trabalhadores não sindicalizados.

Terceirização
Este também é um tema caro ao movimento sindical, pois a terceirização nos moldes em que vem sendo praticada no País significa relações precárias de trabalho, salários aviltados e impossibilidade de aposentadoria.

Desse modo, as centrais defendem o arquivamento do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, por meio da mensagem presidencial 393/03, enviada por Lula ao Congresso, bem como a rejeição do PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR/GO), e, em seguida, a construção negociada pelo Governo, empresários e trabalhadores de uma proposta que regulamente essa modalidade de trabalho em condições mais humanas e sem desvantagens para os trabalhadores.

Com exceção do projeto de lei que trata da regulamentação da taxa assistencial, todos os demais compõem a "pauta trabalhista" apresentada pelas centrais ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) em maio.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

24/07/09 - Crise levará consumo de energia no país a fechar negativo em 2009

Apesar do aumento do consumo de energia elétrica, que deverá se estender ao longo do segundo semestre do ano, o país deve fechar 2009 com retração entre 0,5% e 1% na demanda por eletricidade.

A expectativa foi manifestada em entrevista à Agência Brasil pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. Ele lembrou que em 2008, apesar da crise deflagrada a partir do quarto trimestre do ano, o consumo de energia fechou positivo em 3,8%

Segundo ele, neste segundo semestre do ano, isto ocorrerá, sobretudo, devido ao comportamento da demanda no primeiro semestre, que foi fraco e com grandes percentuais de queda quando comparado com os meses do primeiro semestre de 2008.

A retração só não será ainda maior em decorrência do comportamento da demanda nos setores residencial e comercial.

“Os setores comercial e residencial, que sofreram bem menos com a crise, impediram uma queda ainda maior do consumo. São setores que foram bastante impulsionados pela dinâmica dos segmentos hoteleiro, turístico e do comércio varejista, além do setor residencial - devido às ligações do programa Luz para Todos”.

Para o presidente da EPE, porém, a retomada do crescimento da demanda por energia pelo setor industrial, que de maio para junho registrou a maior expansão do ano (2,3%) fará com que o país registrou expansão crescente do consumo de energia elétrica neste segundo semestre do ano.

“Houve uma grande queda do consumo entre outubro de 2008 e janeiro deste ano e, desde então, o consumo vem crescendo. O que significa que está havendo uma reação do setor industrial brasileiro – sobretudo aquele voltado para o mercado interno, que é o mais dinâmico. Os dados de junho, portanto, são dados que nos fazem comemorar porque indicam que, provavelmente, está começando uma reação que deve acontecer ao longo do segundo semestre do ano”.

A expectativa de Maurício Tolmasquim é de que, para 2010, o consumo de energia volte a patamares anteriores ao da crise, com crescimento bastante acelerado, porque a retomada do crescimento industrial que está ocorrendo agora neste segundo semestre deverá se estender ao longo de 2010.

24/07/09 - País registra 1,7 milhão de novas ligações de energia elétrica nos últimos doze meses

O número de novas ligações de energia elétrica superou 1,7 milhão de junho do ano passado até junho deste ano, o que significou uma média mensal de 148 mil novas ligações.

Os dados fazem parte da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica divulgada nesta quinta-feira (23) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Segundo a EPE, esse aumento impulsionou o crescimento de 6% no consumo de energia elétrica nos últimos doze meses. O número total de consumidores residenciais ficou, em junho, em torno de 54,8 milhões, com o maior crescimento ocorrendo no Nordeste.

Na avaliação da empresa, contribuiu “de forma decisiva” para tal resultado o programa Luz Para Todos. É do Nordeste a metade dos 2 milhões de famílias incluídas, desde 2004, no universo de consumidores de energia do programa.

“Com isso, o consumo residencial de eletricidade na região nordestina ultrapassou definitivamente o consumo dos três estados do Sul”, constatou a EPE.

Segundo a empresa, que é responsável pelo planejamento energético do país, “o consumo médio mensal por consumidor no país está próximo de 152 kilowatts/hora (KW/h)". Isso representa um crescimento de 2,3%, de acordo com a EPE.

23/07/09 - Taxa de desemprego cai para 8,1% em junho, revela pesquisa do IBGE
 

A taxa de desemprego caiu para 8,1% em junho em relação a maio deste ano (8,8%) e se manteve estável na relação a junho de 2008 (7,9%), segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os técnicos do IBGE constataram que o contingente de pessoas desocupadas é de cerca de 1,9 milhão. A população ocupada, de 21,1 milhões de trabalhadores, registrou elevação de 0,8% quando comparada com maio deste ano e ficou estável em relação a junho de 2008. O o número de trabalhadores com carteira assinada não oscilou em relação a maio, mas aumentou 2,2% quando comparado ao de junho de 2008.

A área técnica do IBGE constatou que o rendimento médio real habitual dos trabalhadores ( R$ 1.312,30) não variou na comparação mensal, mas teve alta de 3% frente a junho de 2008. Enquanto isso, a massa de rendimento efetivo das pessoas ocupadas – de R$ 27,8 bilhões – cresceu 0,5% em relação a maio último e 2,8% em relação a junho deste ano.

O rendimento domiciliar per capita dos trabalhadores (R$ 855,95) ficou estatisticamente estável em relação a maio deste ano e cresceu 2,5% em relação a junho de 2008.

Em junho deste ano, a taxa de desocupação foi estimada pelo IBGE em 8,1% para o conjunto das seis regiões cobertas pela pesquisa, apresentando declínio de 0,7 ponto percentual em comparação a maio de 2009. No confronto com junho do ano passado, a taxa não apresentou variação significativa.

A pesquisa registrou, na comparação com maio de 2009, queda de 8,3% no contingente de desocupados no total das seis regiões pesquisadas. Em relação a junho de 2008, houve estabilidade. Por regiões, houve queda de 12,5% em relação ao mês anterior em São Paulo. Na comparação com junho de 2008, foi observado aumento na região metropolitana de Recife (24,7%).

23/07/09 - FGTS teve saldo positivo de R$ 2,33 bilhões no primeiro semestre

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve saldo positivo de R$ 2,33 bilhões entre janeiro e junho, disse hoje (23) o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele deu a informação durante a apresentação do balanço do primeiro semestre de 2009 do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do FGTS.

Lupi explicou que a arrecadação bruta do semestre foi de R$ 27, 13 bilhões e os saques ficaram em R$ 24,83 bilhões, com saldo de R$ 2,3 bilhões. “Ao considerarmos os resquícios dos depósitos feitos após esses registros, o total de recursos injetados na economia chega a R$ 32,97 bilhões.” No primeiro semestre do ano passado, foram injetados R$ 29,32 bilhões, informou o ministro.

Segundo o ministro, o único mês que teve saldo negativo foi março (-R$ 440,2 milhões), em função dos saques realizados em consequência das enchentes de Santa Catarina. “Nos outros meses, a arrecadação líquida foi positiva, com saldo positivo de R$ 327,9 milhões em junho, tendo sido a arrecadação bruta de R$ 4,47 bilhões e os saques R$ 4,146 bilhões.”

23/07/09 - Pagamento de seguro-desemprego no semestre foi recorde no governo Lula

O fluxo de receitas e despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no primeiro semestre de 2009 foi 70% inferior ao registrado no mesmo período de 2008, baixando de R$ 5,69 bilhões para R$1,7 bilhão.

Boa parte desse resultado se deve ao pagamento de seguro-desemprego, que ao longo do semestre foi o recorde do governo Lula.

Os dados constam do balanço semestral do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e foram divulgados hoje (23) pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Foram concedidos benefícios a 4,1 milhões de trabalhadores, com um desembolso de R$ 10,28 bilhões, um aumento de 40% na comparação com igual período de 2008, quando foram gastos R$ 7,33 bilhões.

“Se desconsiderarmos os abonos, o valor gasto exclusivamente com seguro-desemprego ao longo do semestre é de R$ 9,9 bilhões”, disse o ministro. Na comparação com 2008, quando foram gastos R$ 7,06 bilhões apenas com o seguro, isso representa aumento de 41%.

“É importante lembrarmos que seguro-desemprego significa investimento na economia por meio do trabalhador”, ressaltou o ministro. “Esses números foram influenciados pela crise, que contribuiu significativamente para o aumento do número de demissões em dezembro do ano passado e janeiro deste ano”, justificou.

“Mas com a reversão desse quadro, principalmente a partir de março, foi possível chegarmos a um saldo positivo do número de empregos, criando 300 mil vagas no acumulado do semestre”, completou o ministro. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o acumulado em 12 meses é de 390 mil novas vagas.

A expectativa de Lupi é de que a taxa de desemprego fique entre 7% e 7,5% ao final de 2009. “Teremos um segundo semestre mais positivo, criando condições para que 2010 venha a ser o melhor ano da história em termos de taxa de desemprego, com taxas inferiores a 7%”.

23/07/09 - Arquivado benefício fiscal para novas empresas de energia

A Câmara arquivou no último dia 15 proposta que reduz em 20% o Imposto de Renda sobre os lucros de novos empreendimentos no setor de energia por até 10 anos.A medida estava prevista no Projeto de Lei 6062/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

A proposta também beneficiava com a redução tributária as empresas do setor que realizem obras de ampliação que resultem em aumento de, no mínimo, 30% da capacidade operacional.

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças e tributação por inadequação financeira e orçamentária. Nestes casos, o parecer da comissão é terminativo e a proposta é arquivada.

Renúncia de receita
O relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), argumentou que "o incentivo fiscal previsto acarretaria renúncia de receita tributária", sem as contrapartidas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00) - estimativa da renúncia de receita, medidas de compensação e comprovação de que o benefício não afetará as metas de resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

17/07/09 - Ministério das Cidades quer melhorar gestão das companhias de saneamento básico
 

A experiência da Fundação Getulio Vargas (FGV) no assessoramento a empresas municipais, estaduais e privadas de abastecimento de água e esgoto poderá ser aproveitada em uma parceria com o Ministério das Cidades na área de saneamento básico. Foi o que afirmou hoje (17) o ministro Márcio Fortes, depois de uma reunião com a direção da FGV, no Rio de Janeiro.

A FGV apresentará nos próximos dias uma proposta de trabalho ao ministério. Fortes avaliou que o esforço conjunto poderá servir de base para apoio ao desenvolvimento institucional e melhoria de gestão no projeto que dará continuidade ao Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), cuja vigência está chegando ao fim.

O ministro destacou que a “melhoria da gestão se faz através da capacitação, de colocação de softwares [programas de computador] modernos para gestão, redução de perdas operacionais de água nos hidrômetros e de perdas resultantes da ineficiência administrativa. Isso tudo pode ser superado através de uma consultoria muito bem organizada. E a Fundação Getulio Vargas está presente na relação com várias empresas no Brasil todo”, disse. Ele destacou que a ação da FGV pode ser importante no novo marco regulatório do saneamento.

Pela nova lei, os municípios podem efetuar a troca da operação de saneamento, que esteja sendo feita por uma companhia estadual, por iniciativas locais, por meio de autarquias ou de novas empresas. Para isso, é preciso, porém, verificar a eventual indenização que terá de ser paga à empresa estadual. “Você tem de verificar se os investimentos realizados foram depreciados, ou não, para saber o valor que deve ser pago pela companhia municipal para reaver a iniciativa do serviço de saneamento”.

Segundo Fortes, o Brasil tem empresas de ponta na área do saneamento, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Em contrapartida, outras empresas necessitam de forte apoio para melhoria da gestão. “Porque não se trata apenas de destinar recursos para que as empresas possam investir. A empresa tem que ter condições de operar o sistema de maneira eficiente”.
 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal prevê recursos no valor de R$ 40 bilhões para a área de saneamento (água e esgoto) de 2007 a 2010. Somando R$ 55 bilhões para a área de habitação de interesse social, que inclui também rede de abastecimento de água, esgotamento básico, drenagem e resíduos sólidos, em alguns casos, o total destinado pelo Ministério das Cidades ao setor alcança R$ 95 bilhões.

O ministro estimou que, até o final de 2010, cerca de 80% dos projetos do ministério deverão estar concluídos. “É uma marca expressiva, levando em conta que muitos dos projetos são complexos e não têm cronograma de término até 2010”.

15/07/09 - FGTS tem R$ 4,6 bi para saneamento, mas governos só usam R$ 34 milhões

Estados e empresas de saneamento não deverão conseguir investir o valor previsto no orçamento para este ano

O governo federal continua com dificuldades para deslanchar investimentos no setor de saneamento básico. Dos R$ 4,6 bilhões previstos no orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deste ano para o setor, apenas R$ 34,3 milhões foram efetivamente contratados no primeiro semestre. Em todo o ano de 2008, foram contratados R$ 3,688 bilhões, de um orçamento de R$ 5,950 bilhões - liberação puxada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem a meta de investir R$ 40 bilhões no segmento entre 2007 e 2010.

A baixa execução do FGTS no primeiro semestre é explicada pelo elevado nível de endividamento de alguns Estados e municípios e também de empresas de prestação de serviços. Além disso, existem problemas relacionados à falta de projetos e licenças ambientais.

A avaliação do Conselho Curador do Fundo e da Caixa Econômica Federal, encarregada de aplicar os recursos, é de que, nesse ritmo de contratação, dificilmente serão liberados os R$ 4,6 bilhões previstos para 2009. "Os recursos existem e estão disponíveis, mas os tomadores têm limitações até da política fiscal do governo federal", afirmou o secretário executivo substituto do Conselho Curador do FGTS, Antonio Gois. Segundo ele, das 27 companhias estaduais de saneamento básico no País, apenas oito têm condições de pegar financiamento do Fundo.

Para tentar contornar o problema e fazer o dinheiro chegar a esse setor tão carente de investimento, o conselho do FGTS aprovou em março a possibilidade de aplicação de R$ 3 bilhões por meio do FI-FGTS (Fundo de Investimento com recursos do FGTS), que compra de cotas de fundos de investimento imobiliário, em direitos creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, lastreados em projetos de saneamento básico. Nessas operações, as empresas de saneamento dão como garantia o valor a ser recebido pelo serviço prestado em determinado período.

"Essa é a alternativa para superar esse ambiente, para que as empresas menores invistam em infraestrutura, contornando as limitações existentes por conta de endividamento", afirmou o vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Welligton Moreira Franco.

A expectativa do vice-presidente é que, ainda neste ano, sejam contratados projetos de investimentos em infraestrutura com base nesse novo modelo.

VONTADE POLÍTICA

Na avaliação do vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) e da Odebrecht Engenharia Ambiental, Newton Lima Azevedo, o dinheiro fica parado por causa da falta de vontade política e do corporativismo de muitas empresas e Estados menores. "O setor privado só investe se houver vontade política e um ambiente jurídico institucional favorável."

Mesmo com a tímida liberação de recursos até o momento, o superintendente executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Walder Suriani, afirmou que a situação do setor melhorou com o lançamento do PAC. Ele concorda, no entanto, que as elevadas dívidas dos Estados e municípios, assim como das empresas, acaba dificultando o acesso do recurso ao fundo. Mas a preocupação dele é com o limite global de endividamento dos Estados e municípios, que é de R$ 14,2 bilhões. "Minha preocupação maior é com o segmento em 2010", afirmou.

A expectativa do diretor de Água e Esgoto da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Marcio Galvão, é de que esse limite seja atingido ainda neste ano. "Por enquanto, já selecionamos projetos que ultrapassam esse valor. Daqui para frente vai haver aumento da contratação. Sessenta e seis por cento das obras de saneamento básico previstas no PAC já estão em andamento. No próximo balanço do programa será possível mostrar desembolso melhor."

Segundo Galvão, não dá para avaliar os investimentos em saneamento apenas pela contratação de um ano de FGTS. Até porque o setor tem outras fontes, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "O governo gostaria de gastar tudo, mas há um limite."

13/07/09 - Hoje é Dia do Engenheiro de Saneamento

Registrados nos CREAs, eles são 2,4 mil, dos quais 2,3 mil são empregados formalmente. Remuneração média da categoria varia entre R$ 1.147 e R$ 11.483,00, segundo dados da RAIS-2007

Há 46 anos o dia 13 de julho consta do calendário nacional como o Dia do Engenheiro de Saneamento, após o Decreto 53.697/64 ser assinado pelo presidente João Goulart. A data foi instituída no mesmo dia em que o Departamento Nacional de Obras de Saneamento foi transformado em autarquia, por ser considerado área "de maior importância para o desenvolvimento nacional".

E em tempos de preocupação global com a escassez de água, e considerando ainda que o Brasil é detentor de uma das maiores reservas hídricas do planeta, o trabalho dos engenheiros de Saneamento ganha ainda mais relevância e responsabilidade.

Cadastrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREAs) há 2.458 profissionais, somados àqueles que são apenas Engenheiros Sanitaristas ou Engenheiros Sanitaristas e Ambientais. Destes, 2.396 exercem a profissão em empregos formais, segundo dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS-2007) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ainda de acordo com a RAIS o estado de São Paulo detém o maior número de engenheiros de saneamento empregados celetistas: 1.220. O resultado é maior do que a soma dos demais estados da federação, que juntos registram 1.176. Minas Gerais com 335 profissionais, Santa Catarina com 197, Goiás com 135 e o Ceará com 94 se destacam entre os estados que mais possuem engenheiros de saneamento com emprego celetista, depois do estado paulistano. O salário médio deles varia entre R$ 1.147, em Pernambuco, e R$ 11.483, na Paraíba.

Ciente da importância dos profissionais engenheiros sanitaristas para o país e da potencialidade da reserva do recurso natural que o Brasil possui, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea), Marcos Túlio de Melo, destaca a preocupação com a escassez da água no mundo.

"A água, que é o nosso ouro azul, já é importado por diversos países do mundo, como o Kuwait. Até mesmo países europeus, como a Itália, podem, em um futuro breve, importar água. Nesse sentido, a capacidade técnica dos engenheiros sanitaristas é indispensável para se evitar o desperdício desse recurso em obras de adução, distribuição e tratamento de água nos grandes centros urbanos".

Investimentos - A maioria dos investimentos no setor são governamentais, uma vez que o estado é responsável pela distribuição de água, tratamento de lixo e controle de vetores transmissores de doenças, entre outra funções que lidam diretamente com projetos de engenharia de saneamento. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que também investe no setor, destinou R$ 3,1 bilhões no Orçamento 2008 e R$ 4,6 bilhões no Orçamento 2009. Na iniciativa privada, engenheiros sanitaristas encontram oportunidades na área de tratamento de resíduos industriais.

Atribuições - A Resolução do Confea 310/86 define o Engenheiro de Saneamento como aquele profissional desenvolve atividades relacionadas com sistemas de abastecimento de água, incluindo captação, adução, reservação, distribuição e tratamento de água; sistemas de distribuição de esgoto em soluções individuais ou sistemas de esgotos, incluindo tratamento; coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos (lixo); controle sanitário do ambiente, incluindo o controle de poluição ambiental;controle de vetores biológicos transmissores de doenças, como insetos e roedores; instalações prediais hidrossanitárias; saneamento de edificações e locais públicos, tais como piscinas, parques e áreas de lazer, recreação e esporte em geral; e saneamento dos alimentos.

Formação - Para quem estiver interessado em abraçar a profissão, existem cerca de 20 instituições de ensino superior no país que formam Engenheiros Sanitaristas, entre elas as Universidades Federais: UFBA, UFMT, UFPA, UFSC e a Pontifícia Universidade de Campinas (PUCCAMP).

Surgimento - O adensamento das aglomerações humanas resultado da expansão industrial despertou a preocupação com a preservação dos recursos. Assim surgiu o Saneamento, área disciplinar que utiliza conceitos e definições da Ecologia, Engenharia, Química e outros ramos do conhecimento humano para solucionar problemas causados pela ação do homem sobre a natureza.

Histórico - Há 400 anos os egípcios já conheciam técnicas de tratamento da água. Dois mil anos antes de Cristo, os persas já se preocupavam com a preservação dos recursos naturais, proibindo o lançamento de excretas nos rios. Milênios antes da Era Cristã, chineses e japoneses já tratavam a água para consumo.

13/07/09 - Energia: diferença entre tarifas para a baixa renda pode chegar a 64%

Quando o assunto é tarifa elétrica, pode-se perceber as discrepâncias entre as diversas cidades do País. No entanto, com relação à tarifa elétrica social, destinada às famílias de baixa renda que vivem em cada área de concessão, o problema da desigualdade é ainda mais grave.

De acordo com estudo do Gesel/UFRJ (Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro), há diferenças entre os estados brasileiros da chamada tarifa social. Quando se leva em conta a renda per capita, no Piauí, por exemplo, as famílias de baixa renda pagam R$ 0,23 por KWh, enquanto as famílias mais pobres de Brasília desembolsam R$ 0,14 por Kwh, uma diferença de 64%. "É um contrassenso, um paradoxo para um país como o nosso", criticou o coordenador do grupo, Nivalde de Castro, de acordo com a Agência Brasil.

Para ele, é preciso diminuir as diferenças tarifárias na classe de baixa renda com prioridade. "Se, por um lado, elas [as famílias de baixa renda] ganham um benefício social, que é o Bolsa Família, por outro lado, na hora de pagar a conta de luz, é como se estivessem tirando esse benefício, porque a tarifa ali é muito alta em relação ao custo de vida delas".

Uma solução
Para diminuir as discrepâncias entre as tarifas de energia elétrica, principalmente nas regiões mais pobres do País, o coordenador do Gesel propõe a captura de receita, sem a criação de novos impostos ou tributos.

A ideia, segundo Castro, é destinar os ganhos obtidos na renovação de contratos de energia velha e das concessões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo que subsidia as famílias de baixa renda. "Com isso, se poderá financiar o custo a mais que o cliente de baixa renda vai precisar", afirma Castro.

A proposta ainda será debatida e apresentada à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), assim como as diferenças tarifárias serão questionadas, no próximo dia 16, durante fórum promovido na Casa da Ciência, pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRj.

De acordo com Castro, com a captura de receita, além da inadimplência, as perdas de energia diminuirão. Ele explica que é comum em cidades onde há maior número de habitantes e, consequentemente, maior demanda energética que a tarifa seja mais barata. "Por isso é que nas regiões menos desenvolvidas, a tarifa é mais cara e, nas mais desenvolvidas, mais barata, de maneira geral".

09/07/09 - Desenvolvimento do país depende de investimentos em saneamento, diz especialista

A   melhoria e expansão das redes de coleta de água e esgoto são o caminho para que o Brasil possa atingir um   desenvolvimento econômico e social no futuro. Essa é a opinião do coordenador do Laboratório de Hidrologia (Labhid) da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Paulo Canedo. “A receita é o combate ao esgoto. O saneamento. O Brasil precisa investir em saneamento.”

No próximo dia 3, Canedo participará do Fórum Águas do Rio e o Futuro da Água no Brasil, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O evento é promovido pelo Centro Cultural da Sociedade   dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj) e pela Synergia Editora.

Canedo afirmou à Agência Brasil que o Brasil não tem andado bem na área da preservação da hidrologia. “Os recursos hídricos brasileiros estão ruins. No entanto, o cenário futuro pode ser bom. Quer dizer, vale a pena lutar por isso, porque o prêmio da conquista é elevado.”

Em um cenário de escassez crescente de água no mundo, explicou o especialista, a posição do Brasil, rico em recursos hídricos, vai ficar cada vez mais importante. Isso, acrescentou, poderá   trazer desenvolvimento e crescimento de exportações, representando um cenário de competição mais cômodo para o Brasil.

O coordenador do Laboratório de Hidrologia disse que a participação majoritária da energia hidráulica na matriz energética nacional é positiva, porque se trata de uma forma de energia limpa. “Essa foi uma opção boa que o Brasil fez no passado. E não mudou muito”.

Já em termos de meio ambiente, a posição do   Brasil ainda deixa a desejar, na opinião de Canedo.   “O Brasil degrada o seu meio ambiente. E, exatamente por isso,   passa a ter a água também degradada. Essa é a parte ruim”.

O país, segundo Canedo, não conseguiu   controlar a degradação de suas riquezas naturais. “Elas são maltratadas. Nós desmatamos a Amazônia.”

Canedo salientou, entretanto, que não é contra o desmatamento da Amazônia, desde que isso reverta em benefício para o país. “Você desmatar a Amazônia   para enriquecer o país, é possível.   Mas, desmatar para criar gado é ruim. O país não necessita disso.   É um desmatamento burro”.

06/07/09 - Conta de luz terá tarifas diferenciadas por horário

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) planeja implantar tarifas de energia elétrica diferenciadas por horário de consumo, assim como ocorre com as tarifas telefônicas. A intenção é a mesma do horário de verão: economizar energia, além de fazer com que os consumidores evitem os horários de pico, nos períodos das 6h30 às 7h e das 18h às 21h.

Já existem valores diferenciados para o setor da grande indústria --agora, a ideia é implementar o sistema com clientes residenciais e pequenos comércios. Assim, quem optar por tomar banho ou passar roupa fora desses horários, por exemplo, terá desconto na conta do mês.

A área técnica da agência está realizando um estudo, ainda em fase preliminar, para concluir uma proposta sobre a novidade. Não há previsão para o fim do estudo nem estimativa de quando o sistema deve ser colocado em prática.

Para efetivar essa mudança, seria necessário ainda a troca dos atuais medidores de energia tradicionais por medidores eletrônicos, capazes de diferenciar o consumo por horário. "Acredito a medida vai reduzir os custos e incentivar um consumo mais consciente. Mas é importante que os gastos com trocas de medidores não sejam repassados para o consumidor. As próprias empresas do ramo têm capital para arcar com isso", afirma Leandro da Silva Netto, do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

A produção industrial brasileira cresceu de abril para maio em oito das 14 regiões incluídas na Pesquisa Industrial Regional Mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dados divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que as expansões mais significativas foram verificadas no Amazonas (11,7%) e na Bahia (7,5%). Também houve crescimento superior à media nacional (1,3%) em São Paulo (2,4%), na Região Nordeste (1,8%) e em Minas Gerais (1,4%).

O ritmo de alta menos intenso foi em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro (todos com expansão de 0,6%). O levantamento mostra também que em Pernambuco a produção ficou estável e que houve queda na atividade no Espírito Santo (-0,6%), em Goiás (-1,2%), no Paraná (-4,1%), no Ceará (-4,3%) e no Pará (-5,6%).

Na comparação com o mês de maio do ano passado, a produção industrial caiu em todas as 14 regiões analisadas. As quedas mais acentuadas foram em São Paulo (-11,6%), no Paraná (-11,9%), na Bahia (-12,3%), no Pará (-14,1%) em Minas Gerais (-20,0%) e no Espírito Santo (-29,0%).

O documento do IBGE destaca que no acumulado dos cinco primeiros meses do ano houve recuo em todas as áreas pesquisadas. Mas a comparação do desempenho entre primeiro quadrimestre do ano com o mês de maio mostra uma “redução no ritmo de queda da atividade industrial na maior parte (dez) das áreas pesquisadas, acompanhando o movimento do índice nacional, onde o setor passou de –14,7% de crescimento nos quatro primeiros meses do ano para –11,3% em maio”. Repórter Thais Leitão

Fonte: Agência Brasil

06/07/09 - Cesta básica fica mais barata em 13 capitais no semestre, constata Dieese
 

A cesta básica pesquisada pelo Dieese contém 13 itens: arroz, feijão, tomate, banana nanica, açúcar refinado, óleo de soja, café, pão francês, batata, leite integral, manteiga, carne bovina, e farinha de trigo. Repórter Maria Eugênia Castilho

03/07/09 - DCI: Cemig adquire transmissoras

A estatal energética mineira Cemig anunciou ontem que concluiu a compra de 95% das ações da Brookfield, que detém participação de 24,9% na Empresa Amazonense de Transmissão de Energia; 18,35% da Empresa Paranaense de Transmissão, além de 5,88% do capital da Empresa Catarinense de Transmissão. Segundo a Cemig, a operação movimentou R$ 479, 9 milhões.

03/07/09 - Redução da jornada divide aliados e enfrenta dificuldade na Câmara

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), no entanto, afirmou que o assunto terá que ser discutido pela bancada. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por sua vez, submeterá à executiva nacional. (Valor Econômico)

O relatório destaca como maior desafio integrar programas de caráter emergencial às políticas estruturantes, levando-se em consideração a faixa etária, a escolaridade, o território e as expectativas de cada público. Repórter Paula Laboissière

01/07/09 - Comissão aprova 40h de trabalho semanal e aumento na hora extra

Com a presença de todas as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, nesta terça-feira, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana. O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), também prevê a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata do tema, vai ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado.

Os integrantes da comissão vão pedir apoio dos líderes partidários para a inclusão da PEC na pauta do Plenário. A expectativa é que o primeiro turno de votação aconteça em agosto. Vicentinho está otimista quanto à aprovação. "Como ela foi aprovada por deputados de todos os partidos aqui presentes, a minha esperança cresce mais ainda de que seja aprovada na Câmara e no Senado", ressaltou.

Luta de 15 anos
Autor da PEC, o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) lembrou que a luta dos trabalhadores pela redução da jornada já dura 15 anos. Arruda avalia que a união das centrais sindicais e dos parlamentares é fundamental. "Eu considero que vamos entrar o ano de 2010 com redução da jornada de trabalho."

Preocupado, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse que a redução da jornada ou é aprovada agora ou ainda vai esperar 20 anos. "Se não houver uma mobilização de massas muito ativa, eu temo que ela não prospere porque o interesse de classe vigente, dado o conservadorismo, uma pressão conservadora da grande imprensa, é hostil às chances de sucesso da proposta."

Para o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a redução da jornada vai trazer vantagens para o País. "Significa, imediatamente, a geração de três milhões de novos postos de trabalho diretos no País e outros tantos indiretos. O segundo, tem um impacto na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, que terá mais tempo para convivência com a família."

Tempo para estudo
Rita Camata (PMDB/ES) destacou que o trabalhador terá mais tempo para se dedicar aos estudos. "Se qualificar para, cada vez, ter o seu trabalho com melhor reconhecimento da população empregadora do nosso País", assinalou.

Na avaliação do ex-presidente da Câmara deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a redução da jornada ajuda a minimizar os efeitos da crise mundial. "É uma forma que o movimento sindical encontra para enfrentar a crise. Crise de desemprego, crise de redução de salário."

Íntegra da proposta:
- PEC-231/1995