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19/11/10
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Reunião do Departamento Profissional dos Urbanitários
O Depaurb - Departamento Profissional dos Urbanitários
realizou nesta quinta-feira (18) na sede da CNTI a 1ª
reunião preparatória para o 12º Congresso Nacional
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, com a
participação das entidades: SINDENEL-PR, SIND
ELETRICITÁRIOS IPAUSSU-SP, STIEESP-SP, SITESPAR-PR,
STIEENNF-RJ, SINDELPAR-PR, SINDSUL-MG, SINDEFURNAS-GO-MG,
SINTIUS-SP, FTI URBANAS-MG, FENATEMA-SP.
O congresso está previsto para 4, 5 e 6 de abril de
2011, no Centro de Treinamento Educacional da CNTI, em
Luziânia-GO. Em breve será divulgada a programação e
formulário de inscrição. A próxima reunião preparatória
será no dia 8 de fevereiro de 2011 - Curitiba-PR, em
local a ser definido posteriormente.
01/09/10
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Falta de acesso a saneamento foi causa de 308,8
internações a cada 100 mil habitantes em 2008
Abastecimento de água deficiente, falta de esgoto,
contaminação por resíduos ou condições precárias de
moradia foram responsáveis por 308,8 internações a cada
grupo de 100 mil habitantes em 2008, por doenças como
diarreia, hepatites e verminoses.
Os dados integram os Indicadores de Desenvolvimento
Sustentável (IDS), divulgados hoje (1º) pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O
documento relaciona essas doenças à falta de moradia
adequada no país. Até 2008, cerca de 40% dos domicílios
(25 milhões) eram considerados inadequados pelo
levantamento.
"Concluímos que, em geral, nas unidades da Federação com
os maiores números de internações, o acesso aos serviços
de saneamento é menor e vice-versa", destaca o
documento, reforçando a necessidade de ampliação de
serviços de água encanada e esgoto, principalmente.
Segundo a pesquisa, o número de doentes oscilou nos
últimos dez anos. Em 1998, a taxa foi de 348,2 até
chegar ao pico de 371,1 por 100 mil, em 2002. As doenças
de transmissão feco-oral (diarreias, hepatite A e febres
entéricas) lideram e correspondem a 80% das internações.
Entre as regiões, os números são díspares e refletem
desigualdades socioeconômicas. A taxa de internação por
doenças da pobreza na Região Sudeste era cinco vezes
menor do que no Norte, onde as internações por 100 mil
foram de 900 pacientes no Piauí e no Pará, em 2008, e de
80 em São Paulo. No Maranhão, em Rondônia e na Paraíba,
a taxa foi de 600 por 100 mil.
Entre as doenças classificadas como decorrentes da falta
de saneamento ambiental, predominam, na Região Norte, as
maiores taxa de internação provocadas por inseto vetor
como a dengue, febre amarela e malária. Nesses lugares,
a pesquisa destaca como fator de risco o desmatamento.
"O desflorestamento e as condições sanitárias
inadequadas de parte da população, aliados ao alto
índice pluviométrico e à extensão da rede de drenagem,
estão entre os fatores que favorecem a transmissão
dessas doenças", destaca a pesquisa.
O maior número de internações por inseto vetor no Norte
se deve, em geral, à ocorrência da febre amarela e
malária. Segundo o Ministério da Saúde, 99,5% dos casos
de malária são registrados na Amazônia Legal, área que
envolve nove estados brasileiros.
(Repórter Isabela Vieira)
Fonte: Agência Brasil
30/08/10
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Saneamento básico: um problema a ser enfrentado pelos
futuros governantes
O saneamento básico está entre os principais desafios
que o próximo presidente da República e os futuros
governadores terão que enfrentar. No Brasil, só 43,2% da
população têm o esgoto coletado e apenas 34,6% dos
dejetos recolhidos são tratados. Em relação ao
abastecimento por água encanada, o cenário é melhor:
81,2% da população têm acesso. Mas, se recortarmos a
Região Norte, o quadro volta a ficar ruim: 42,4% das
pessoas não têm água tratada saindo da torneira de casa
– pelo menos não fornecida pelas companhias de
abastecimento.
O Norte do país, aliás, é a que tem os piores índices de
saneamento: só 5,6%% do esgoto é coletado e, desse
total, apenas 11,2% passam por tratamento. No Acre,
menos de 40% da população têm água tratada em casa. Os
dados são do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (Snis), e foram informados ao Ministério das
Cidades em 2008 – último ano cujas informações foram
divulgadas – pelas companhias de abastecimento de água
de 4.627 municípios e pelas empresas de coleta de esgoto
de 1.468 municípios. Apesar de não englobar todos os
municípios do país, os dados do Snis sobre água e esgoto
se referem a 97,6% e a 76,9% da população
respectivamente.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
divulgou, este mês, dados de 2008 um pouco diferentes.
Segundo a pesquisa do instituto, 45,7% das residências
do país têm coleta de esgoto. Do total de esgoto
coletado, 68,8% são tratados. O IBGE também mostra que
87,2% das casas têm água tratada.
Para o ministro das Cidades, Márcio Fortes, os números
do saneamento – tanto do SNIS, quanto do IBGE – mostram
uma realidade anterior às obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar disso, considera
que mesmo esses dados demonstram que a situação tem
melhorado e que a quantidade de esgoto coletado é
“razoável”. “No caso do esgoto, a coleta é razoável, mas
o tratamento é baixo. Mas, se a gente considerar a
coleta e o tratamento, a gente supera os 50%”, afirmou
em entrevista à Agência Brasil.
Segundo Fortes, as obras do PAC na área de saneamento
ainda não estão prontas, mas provocarão mudanças
sensíveis em breve. “São obras de grande porte, que
levam três anos e meio, em média, para ficarem prontas –
o PAC ainda não tem quatro anos. Quando uma usina de
tratamento de esgoto fica pronta, em uma cidade que
tinha 2% do esgoto tratado, por exemplo, esse número
salta para 90%”, explicou. O ministro admite, contudo,
que a situação do saneamento no Brasil reflete décadas
de descaso com os pobres e o desinteresse pelo
crescimento ordenado das cidades.
Para o ministro da Cidade, o horizonte da
universalização do saneamento básico no país ainda está
distante. Fortes informa que foram investidos cerca de
R$ 40 bilhões no setor nos últimos quatro anos – o que
daria uma média de R$ 10 bilhões ao ano empenhados em
obras que já começaram. Mas, segundo ele, seriam
necessários algo entre R$ 180 bilhões e R$ 190 bilhões
para garantir água, esgoto e lixo coletados e tratado
para toda a população, considerado o crescimento
vegetativo das cidades. No ritmo atual de investimento,
de acordo com Fortes, o Brasil atinge a universalização
do serviço em 19 anos.
A Confederação Nacional dos Municípios, que representa
os prefeitos de todo o país, apresenta número ainda mais
dramáticos. Segundo o presidente da instituição, Paulo
Zilcoski, seriam necessários R$ 220 bilhões para
conseguir dar saneamento básico a todos os brasileiros.
“Daqui há uns 40 anos talvez a gente consiga isso”,
afirmou. Para ele, não há dinheiro e que, portanto, os
prefeitos não conseguem cumprir com a obrigação
constitucional de implementar as redes. “A titularidade
disso é nossa, nós é que temos que fazer, mas não temos
recursos”, justificou.
O investimento compensa, segundo o professor do
Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da
Universidade de Brasília, Oscar Netto. Ele garante que
os benefícios à saúde e ao meio ambiente trazidos pelo
saneamento básico significam menos gastos nestas mesmas
áreas depois. “Tratamento e coleta de esgoto podem
representar uma parcela razoável do Orçamento, mas se
nós compararmos com os ganhos que vamos ter, é altamente
compensatório. Na área de saúde, por exemplo, várias
doenças que provocam faltas no trabalho estariam sendo
evitadas com a instalação de saneamento”, disse.
Segundo Netto, que já foi diretor da Agência Nacional de
Águas, a população também precisa ser educada para
entender a relação entre o saneamento e a qualidade de
vida, de modo que possa valorizar as obras nestas áreas.
Ele ressaltou que o Brasil está atrás de países com o
mesmo grau de desenvolvimento econômico. “Quando a gente
pensa no bem-estar da sociedade, ele é incompatível com
esse nível de coleta e tratamento de esgoto que nós
temos. E, na verdade, o desenvolvimento não é só
econômico, ele tem que ser social e sustentável também”,
disse.
(Repórter Mariana Jungmann)
Fonte: Agência Brasil
27/08/10
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Negociações salariais de 2010 são as mais vantajosas
para o trabalhador, diz Dieese
Nos últimos três
anos, a quase totalidade dos trabalhadores que
permaneceram no mesmo emprego conseguiu recuperar as
perdas inflacionárias do período por meio de negociações
salariais coletivas. É o que aponta um estudo do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) divulgado nesta quinta-feira
(26), em São Paulo (SP).
O balanço das
campanhas salariais concluídas durante o primeiro
semestre deste ano indica a manutenção da tendência de
aumentos salariais acima da inflação. Segundo o
coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José
Silvestre Prado de Oliveira, 97% das 290 negociações
concluídas nos primeiros seis meses de 2010 resultaram
em ganhos salariais iguais ou acima da inflação.
Se analisadas
apenas as negociações que resultaram em ganhos salariais
reais (descontada a inflação), o resultado atingido no
primeiro semestre de 2010 foi melhor dos últimos dois
anos. Este ano, 87,9% (255 negociações) das campanhas
resultaram em aumentos acima do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2008 e
2009 estes percentuais foram de, respectivamente, 75,2%
e 76,6%. O melhor resultado registrado anteriormente
havia ocorrido em 2007 (87,1%).
Enquanto em 2008
nenhuma categoria conseguiu conquistar mais de 5% de
aumento acima da inflação, em 2010 ao menos 16 das 290
negociações (5,5%) resultaram em ganhos reais de salário
acima deste patamar. Consequentemente, o percentual de
categorias que não conseguiram recompor as perdas
inflacionárias foi menor que nos últimos dois anos.
O número de
campanhas salariais que culminaram na concessão de
reajustes abaixo da inflação foi menor que o dos dois
anos anteriores. Apenas 3,1% das negociações não
recompuseram as perdas inflacionárias, percentual bem
inferior aos 8,12% registrados em 2008 e 7,2% em 2009.
"Os resultados
são extremamente positivos. O crescimento era esperado,
mas não há dúvida de que 2010 está se configurando como
o melhor ano para as negociações salariais e eu aposto
que este ano venha a se configurar como o melhor [da
história]". Para Oliveira, o bom momento pelo qual
vem passando a economia brasileira nos últimos anos
possibilitou negociações mais vantajosas para os
trabalhadores. "O desafio agora é ampliar a participação
da renda do trabalho na renda nacional, o que tem que
ser feito via o debate da produtividade e de melhorias
dos patamares salariais", conclui Oliveira.
(Repórter Alex Rodrigues)
Fonte: Agência Brasil
26/08/10
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Dieese: desemprego é menor em BH e Porto Alegre
A Pesquisa de
Emprego e Desemprego (PED), realizada pela Fundação
Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese) em sete regiões
metropolitanas do País, apontou que Belo Horizonte
apresentou a taxa mais baixa de desocupação em julho, de
8,3%. Em seguida aparece Porto Alegre, com 8,9%.
De acordo com o
coordenador de pesquisas do Dieese, Francisco Oliveira,
alguns fatores podem explicar o bom desempenho dessas
áreas. Elas são as únicas regiões que apresentam taxa de
desemprego de um dígito, enquanto as outras cinco (São
Paulo, Salvador, Recife, Distrito Federal e Fortaleza)
registram um patamar superior a 10%. "Em Belo Horizonte
e Porto Alegre, o mercado de trabalho é mais estruturado
nos diversos segmentos produtivos, o que diminui
naturalmente a participação do emprego informal", disse
Oliveira.
Nessas duas
capitais e em São Paulo, a evolução do nível de emprego
foi marcada sobretudo pela expansão das contratações da
indústria, o que, segundo ele, puxou o nível de ocupação
em outros segmentos, como o comércio e o setor de
serviços. No caso particular de Belo Horizonte, ocorreu
uma forte alta das vendas do varejo no mês passado, em
relação a um período de 12 meses anteriores. "A economia
em bom ritmo de expansão nos últimos 12 meses é a
principal responsável pela queda da taxa de desemprego
de 11% em julho de 2009 para 8,3% em julho de 2010 em
Belo Horizonte e de 12% para 8,9% no mesmo período em
Porto Alegre ", comentou Oliveira.
Para a economista
Patricia Lino Costa, do Dieese, uma das hipóteses que
pode explicar a evolução do varejo na capital mineira é
que a cidade tem forte presença de atividades de
comércio e serviços. Estes setores foram fortemente
atingidos no ano passado pelos efeitos da crise
financeira internacional e, agora, mostram recuperação.
"A recuperação atual está vinculada à retomada do nível
de atividade, inclusive no setor siderúrgico", disse
Patricia.
Oliveira destacou
que há uma boa evolução do nível de emprego também em
outras capitais. Em Fortaleza, o boom da construção
civil está sendo determinante para levar a taxa de
desemprego para uma marca historicamente baixa. De
acordo com a PED, a região metropolitana cearense
apresentou um nível de desocupação de 12,3% em julho de
2009, que baixou para 10,6% em junho deste ano e caiu
para 10,2% no mês passado.
No caso de São
Paulo, além da construção civil e da indústria, o
comércio ajudou a melhorar o nível de emprego. Em julho
do ano passado, a taxa de desemprego estava em 14,8%.
Ela recuou para 12,9% em junho de 2010 e atingiu 12,6%
em julho deste ano.
Fonte: Agência Estado
Segundo a EPE,
resultado puxou aumento do consumo de energia no País,
que subiu 8,4%
no mês em comparação a igual período de 2009
O consumo total
de energia elétrica no Brasil somou 34.382
gigawatts-hora (GWh) em julho, o que significa um
crescimento de 8,4% na comparação com o verificado em
igual mês de 2009, segundo o boletim mensal divulgado
nesta segunda-feira, 23, pela Empresa de Pesquisa
Energética (EPE). No acumulado em 12 meses, o consumo
atingiu 410.144 Gwh, o que representa alta de 6% ante o
período imediatamente anterior. No período de janeiro a
julho, o consumo aumentou 9,7% em relação ao apurado na
mesma etapa do ano passado.
O desempenho
observado no mês passado foi puxado principalmente pelo
setor industrial, cujo consumo apresentou uma expansão
de 13,7%, totalizando 15.915 GWh em julho de 2010. A EPE
nota que o valor representa um recorde histórico para a
classe, que havia registrado seu valor máximo no mês de
agosto de 2008 (15.823 Gwh). Na análise regional do
segmento, o destaque foi o crescimento no Sudeste, que
respondeu por 57% do consumo total desta classe no mês e
apresentou alta de 18,3% frente a igual período de 2009.
O consumo
residencial foi de 8.447 GWh, com crescimento de 4,2% em
julho. O número total de consumidores residenciais
atingiu a marca de 57,1 milhões, o que representa uma
expansão de 3,5% frente a julho de 2009. O consumo médio
residencial em 12 meses totalizou 155,9 KWh/mês, um
aumento de 3,8%. O consumo médio entre janeiro e julho,
de 157,2 KWh/mês, é o maior desde 2001, conforme a EPE.
O consumo
comercial somou 5.220 GWh em julho de 2010, alta de
4,5%. Segundo a EPE, esta é a primeira vez neste ano que
o crescimento mensal desta classe assume patamar
inferior a 5%. A taxa acumulada até julho é de 6,7%. A
intensificação das atividades de comércio, ressalta a
EPE, vem se dando em diversos ramos, como veículos,
motos e peças; móveis, eletroeletrônicos e informática;
e materiais de construção.
Fonte: Agência Estado
23/08/10
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Centrais: proposta ao Ministério Público do Trabalho
sobre custeio sindical
No dia
10 de agosto, as centrais sindicais entregaram ao
procurador-geral do Ministério Público do Trabalho,
Otávio Brito Lopes, propostas orientadas ao
aperfeiçoamento da liberdade e da autonomia sindical no
País.
Estas
propostas deverão nortear as negociações do movimento
sindical com o Ministério Público do Trabalho no tocante
a compreensão de temas que visem erradicar práticas e
condutas antissindicais.
Entre
os temas estão: o custeio das entidades sindicais; a
utilização do interdito proibitório no movimento de
greves; prática de atos atentatórios à atividade
sindical e, a organização dos trabalhadores nas
empresas.
O
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral do
Trabalho distribuiu orientações em relação a
Contribuição Assistencial, aprovadas na 2ª Reunião
Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da
Liberdade Sindical, documento que não foi negociado com
o movimento sindical.
A
íntegra da proposta das centrais é a seguinte:
Considerando que o Grupo de Trabalho, instituído pela
Portaria PGT/MPT 78, de 5.02.2010, é o resultado da
reunião das centrais sindicais acima qualificadas e a
Procuradoria Geral do Trabalho;
Considerando que o Grupo de Trabalho, apesar do
propósito inicial em estabelecer critérios uniformes que
envolvam o custeio do Sistema Sindical, ao longo do
processo de negociação, as Centrais Sindicais unificaram
o entendimento que devido à importância do assunto
debatido, não comporta apenas o critério de custeio, mas
também a representação sindical nos locais de trabalho,
ação conjunta contra os interditos proibitórios,
estabilidade dos dirigentes sindicais e práticas
antissindicais;
Considerando a natureza deste Grupo de Trabalho e seus
possíveis efeitos ou desdobramentos, as centrais mantêm
a queixa formulada na Organização Internacional do
Trabalho, autuada sob o número 2.739 e já em tramitação,
sem qualquer efeito de modificação ou renúncia;
Considerando que ainda não estão envolvidos no debate o
Judiciário e o Executivo, poderes que se articulam em
diversas ações relacionadas ao objeto do presente GT;
As
centrais sindicais alvitram e unificam o entendimento:
Considerações iniciais
As centrais sindicais entendem que o Ministério do
Trabalho e Emprego e o Tribunal Superior do Trabalho
devem participar das discussões do Grupo de Trabalho,
objetivando ampliar o rol de temas a serem debatidos e
equacionados.
De
outro lado é importante salientar que mesmo no âmbito do
MPT há necessidade de se estabelecer com maior clareza a
natureza do Grupo de Trabalho, buscando levantar, para
fins de avaliação e reflexão, o numero de procedimentos
investigatórios em curso e de ações civil publicas
ajuizadas e em tramitação que envolva os temas postos em
pauta para a discussão do GT.
Custeio das entidades sindicais
As centrais sindicais consignam o entendimento
de que a interpretação acerca da dotação do custeio das
entidades sindicais deve ser àquela prevista nos
julgados do Comitê de Liberdade Sindical da Organização
Internacional do Trabalho, cujos princípios são pautados
pela autoregulamentação e autonomia. O que não sugere
desregramento e legalização da má-fé do processo de
negociação coletiva (artigo 422, do Código Civil).
As
centrais sindicais consideram o respeito à decisão da
assembléia geral, órgão máximo e deliberativo dos
trabalhadores, como princípio básico para o custeio das
entidades sindicais.
Por
outro lado, sugerem que o instrumento contenha menção
expressa sobre o que as Centrais Sindicais consideram e
que é necessária a existência de um "teto" contributivo
razoável.
As
centrais sindicais lembram a tempo aos interessados que
qualquer vinculação contratual das entidades de
trabalhadores, aos olhos da OIT, pode se revelar um
atentado á liberdade sindical e ao artigo 7º, XXVI, da
Constituição Federal.
O
sistema de custeio deverá ser aprovado em Assembléia
Geral, que será precedida de ampla divulgação no âmbito
da representatividade, convocado os trabalhadores sócios
e não sócios, que poderão exercer o direito de oposição
nessa oportunidade.
O
custeio pressupõe a realização do processo de negociação
coletiva, independentemente do resultado. O desconto e o
repasse deverão ser procedidos pelas empresas, sob pena
de configurar descumprimento de obrigação de fazer ou,
conforme o caso, o crime de apropriação indébita.
Utilização do interdito proibitório nos
movimentos de greve
A greve é direito universal e fundamental dos
trabalhadores.
A
legitimidade para instaurar inquérito na hipótese de
ocorrer ilícito em paralisações é do Ministério Público,
que deve exercê-lo, logo, faz-se necessário substituir a
aberração da Ação Possessória - Interdito Proibitório -
para obstruir movimento de greve - pela aplicação da
própria lei de greve (Lei 7.783/89), que em seu artigo
15 regulamenta:
"A
responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou
crimes cometidos, no curso da greve, será apurada,
conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil
ou penal".
Parágrafo único. Deverá o Ministério Publico, de oficio,
requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer
denúncia quando houver indicio de prática de delito".
Estabilidade dos dirigentes sindicais
Proteção contra dispensa arbitrária a partir do registro
da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um
ano após o final do mandato, de acordo com o estatuto de
cada entidade.
O
número de dirigentes sindicais deverá considerar os
critérios dos estatutos sociais de cada entidade
sindical e, especialmente, ser ratificado em norma
coletiva.
Prática de atos atentatórios à atividade
sindical
Estabelecer um procedimento padrão para que as
entidades sindicais apresentem ao Ministério Publico os
atos atentatórios à atividade sindical e o compromisso
da instauração do inquérito civil e penal.
Configura conduta anti-sindical todo e qualquer ato do
empregador que tenha por objetivo impedir ou limitar a
liberdade ou a atividade sindical, consoante o seguinte
rol não exaustivo:
"subordinar a admissão ou a preservação do emprego ao
desligamento de uma entidade sindical;
"despedir ou discriminar trabalhador em razão de sua
filiação a sindicato, participação em greve ou em
assembléias, atuação em entidade sindical ou em
representação sindical nos locais de trabalho;
"desrespeitar a estabilidade de dirigentes eleitos para
mandato sindical;
"interferir nas organizações sindicais de trabalhadores;
"recusar-se à negociação coletiva ou a utilizar-se de
meios que impeçam a realização do processo negocial.
Organização dos trabalhadores nas empresas
Estabelecer um procedimento uniforme para a aplicação da
regra constitucional em "Acordo ou Convenção Coletiva"
de critérios que garantam a representação dos
trabalhadores nas empresas, inclusive para aquelas que
possuam menos que 200 empregados, estabelecendo-se em
qualquer caso, como critério essencial, a estabilidade
do representante e de seu suplente.
O
Ministério Público Trabalho e as centrais sindicais
atuarão de forma conjunta com o escopo de dar
cumprimento ao disposto no artigo 11 da Constituição
Federal, bem como as previsões sobre o tema constantes
em normas coletivas.
Conclusão
O debate desses temas terá prosseguimento com o
Ministério Publico do Trabalho, fazendo gestões em
conjunto para agendar "debate" ou "encontro" com os
ministros do Tribunal Superior do Trabalho e com o
Ministério do Trabalho e Emprego, objetivando ampliar a
discussão e possibilidade de procedimento futuro.
No
âmbito de articulação e autonomia das entidades que
participam do GT, há a necessidade de se aprofundar
esses temas com o fim de se construir guias de boas
práticas sindicais nos moldes recomendado pela OIT,
preservando-se a autonomia sindical e conferindo à
liberdade sindical o status constitucional que ela
adquiriu.
São
Paulo, 10 de agosto de 2010.
Antonio Fernandes Neto
CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL
Wagner Gomes
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO
BRASIL
Arthur Henrique da Silva Santos
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
Miguel Eduardo Torres
FORÇA SINDICAL
José Calixto Ramos
NOVA CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL
Ricardo Patah
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES
Fonte: Diap
19/08/10
-
Serra defende investimentos e diminuição de impostos
para melhorar saneamento
A diminuição dos
impostos federais e o aumento dos investimentos foram
apresentados nesta quinta-feira (18) como propostas pelo
candidato do PSDB à Presidência da República, José
Serra, para melhorar a qualidade do saneamento no país.
Segundo ele, cerca de R$ 2 bilhões poderiam ser
investidos a mais nas obras de saneamento, com a
desoneração das empresas que atuam no setor.
“[Os impostos sobre saneamento] tiram do Brasil
R$ 2 bilhões que poderiam ser investidos em saneamento e
que vão para impostos federais, que não voltam para
saneamento. Isso, sem dúvida, explica a performance e o
desempenho muito ruim do Brasil em matéria de
saneamento”, disse.
O candidato participou de debate realizado no teatro da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
O evento contou também com as presenças das candidatas
Dilma Roussef (PT) e Marina Silva (PV).
Fonte: Agência Brasil
17/08/10
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Hidrelétricas de Rondônia geram 25 mil empregos, diz
Lula
O presidente Lula
disse nesta segunda-feira (16), em seu programa Café
com o Presidente, que as obras para a construção
das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, em
Rondônia, geram 25 mil empregos para o país. Segundo
Lula, a expectativa é que as usinas comecem a produzir
energia ainda em 2011 e 2012.
“São duas grandes
hidrelétricas: uma está prevista para produzir 3.400
megawatts, a outra está preparada para produzir 3.200
megawatts. São as duas maiores hidrelétricas que nós
estamos produzindo no Brasil”, disse Lula. “Muitas
pessoas estão sendo formadas e preparadas para trabalhar
nessa empresa. Portanto, nós estamos qualificando uma
mão de obra que não existia mais no Brasil, porque o
Brasil tinha deixado de investir em grandes projetos de
infraestrutura, sobretudo na questão energética”.
Para o
presidente, o país vai “antecipar muito a geração de
energia”. Lula avalia que é possível, inclusive, bater
recorde mundial de tempo de construção de hidrelétricas
dessa magnitude. “Mas o dado concreto é que eu, como ser
humano, como brasileiro, estou orgulhoso, porque nós
estamos fazendo o aproveitamento do nosso potencial
hídrico. Poucos países do mundo têm o potencial que o
Brasil tem de produzir energia elétrica a partir da
água”, concluiu.
Previdência
Em seu programa,
o presidente elogiou também os avanços do sistema
previdenciário brasileiro. Ao comentar sobre o
Demonstrativo Mensal de Créditos para aposentados,
lançado na semana passada, Lula afirmou que o software
utilizado pela Previdência Social permite maior controle
de todas as agências previdenciárias e beneficia as
pessoas em tempo real.
“O que acontece a
cada minuto, cada pessoa que chega, cada pessoa que é
tratada, cada consulta que é marcada, cada benefício que
a pessoa reivindica é recebido em tempo real pelo
gerente da Previdência Social. Essa é uma coisa
extraordinária”, disse Lula.
Segundo dados da
Previdência, aproximadamente 13 milhões de aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) podem consultar e imprimir nos caixas eletrônicos
dos bancos os comprovantes de benefício. “Eu fiquei
muito feliz, acho que o modelo implantado pela
Previdência Social é um modelo extraordinário. Eu disse,
no meu discurso, que a gente devia isso à imprensa
brasileira, sobretudo aos radialistas e à imprensa
popular, que todo dia denunciavam filas, aluguéis de
filas no INSS, a demora para marcar”, afirmou Lula.
(Renata Camargo)
Fonte: Congresso em Foco
17/08/10
-
Acesso à água potável e ao saneamento básico pode ser
incluído entre os Direitos Sociais da Constituição
O direito da população brasileira ao acesso à água
potável e ao saneamento básico pode ser incluído entre
os Direitos Sociais elencados nos Direitos e Garantias
Fundamentais da Constituição federal. É o que determina
proposta de emenda à Constituição (PEC 07/10) de autoria
do senador Renato Casagrande (PSB-ES).
A matéria altera o artigo 6º da Constituição, que
passará a ter a seguinte redação: "São direitos sociais
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, o acesso à água potável e ao saneamento
básico, na forma desta Constituição."
A proposta também altera o artigo 225 da Carta Magna,
acrescentando o parágrafo 7º, estabelecendo que a água é
um bem de domínio público e um "recurso natural
limitado, dotado de valor econômico, social e
ambiental".
Na justificação da PEC, Casagrande argumenta que ninguém
pode ser privado do acesso à água, "sob pena de ser
violentado em sua natureza". Ele acrescenta que a falta
de água coloca em risco "o direito fundamental à
integridade física, à saúde e à vida".
O senador também afirma que o acesso à rede de esgotos é
essencial para evitar que epidemias e endemias
prejudiquem as cidades brasileiras. Além disso,
argumenta, o saneamento básico evita a poluição dos
recursos hídricos.
No final de julho deste ano, a Organização das Nações
Unidas (ONU) aprovou uma resolução afirmando que o
direito à água potável e ao saneamento básico é um
"direito humano essencial ao pleno desfrute da vida e de
todos os direitos humanos".
A PEC 07/10 está pronta para ser votada na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O voto do
relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), é favorável à
proposta. Tuma ressalta que água potável e saneamento
básico são essenciais para a saúde e para a manutenção
do equilíbrio ambiental.
Fonte: Agência Senado
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