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Diversos pesquisadores e especialistas têm atribuído a problemática da água a dois fatores fundamentais: escassez e gestão. A "crise da água" vivida atualmente pela humanidade se deveria a uma ou outra variável.
Para Adolpho José Melfi, professor titular da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), no entanto, não se trata de um problema causado apenas pela gestão ou pela escassez do recurso natural, mas sim pelos dois fatores intimamente interligados.
"É inegável que hoje temos um problema causado pela escassez, devido principalmente à distribuição desigual de água no planeta e agravado pela má gestão, que sempre foi pontual e setorial, deixando de ser integrada para resolver a questão das bacias hidrográficas brasileiras de modo mais sistêmico”, disse Melfi à Agência Fapesp.
O reitor da USP de 2001 a 2005 e que também já integrou o Conselho Superior da Fapesp, esteve na semana passada na Fundação, como um dos palestrantes do workshop que sucedeu a cerimônia de assinatura do termo de cooperação entre a Fapesp e a Sabesp para apoio à pesquisas em recursos hídricos e saneamento. Melfi falou sobre "Água: Pesquisa para a sustentabilidade”.
"As consequências dessa crise são claras para países como o Brasil. Ainda que tenhamos 14% de todos os recursos hídricos do mundo, grandes cidades, como São Paulo, estão no limite da escassez”, disse.
Ao enfatizar as consequências de problemas de gestão e de escassez, que para ele representam um dos maiores desafios para as próximas décadas, Melfi ressaltou que a soma de todas as atividades humanas, sejam agrícolas, industriais, de serviços, lazer e outras, resulta em um consumo aproximado de 20 milhões de litros por ano por habitante do planeta.
Esse consumo elevado faz com que pelo memos 26 países se encontrem atualmente no que o pesquisador define como "situação de penúria”, sendo que mais 50 devem atingir esse patamar até a metade deste século.
Melfi é membro da Academia Brasileira de Ciências, da Academia de Ciências da América Latina, da Academia de Ciências do Estado de São Paulo, da Académie d`Agriculture de France e da Académie des Sciences d`Outre Mer, também na França.
É detentor de vários prêmios acadêmicos, como a Medalha de Prata de Geologia, a Gran Cruz do Mérito Científico, a Palma Acadêmica do governo francês e o prêmio de Geocientista do Ano de 2004 da Academia de Ciências para o Mundo em Desenvolvimento. Desde 2007 é diretor do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina da Fundação Memorial da América Latina.
Segundo Melfi, com relação ao uso da água nas sociedades modernas, em média 69% são para atividades agrícolas, 23% para a indústria e 8% para atividades urbanas. "Mas temos observado que mesmo países com grande quantidade de água podem ter regiões com pouca disponibilidade do recurso. Entre os fatores que mais explicam a distribuição heterogênea da água estão a ocupação do solo e as variações do clima”, apontou.
No Brasil, segundo ele, o uso mais intenso está na irrigação de culturas, com 69%, seguido pela utilização para a criação animal (11%), uso urbano (11%), industrial (7%) e rural (2%).
Melfi usou também dados do Relatório sobre Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 2006, que aponta que 1,2 bilhão de pessoas estariam atingidas diretamente pela escassez de água.
De acordo com o relatório, 2,7 bilhões devem ser atingidas até 2025, 2,6 bilhões não contam com saneamento básico e 1,8 milhão de crianças morrem anualmente por infecções transmitidas por água insalubre.
De acordo com Melfi, esse panorama tende a se agravar, uma vez que a demanda por água continua a crescer devido ao aumento populacional de cerca de 90 milhões de habitantes por ano no mundo, alidado a fatores como a necessidade de produzir maior quantidade de alimentos e a rápida industrialização dos países em desenvolvimento, nos quais a indústria aumentou o consumo de água em cerca de 30 vezes apenas no século 20.
Pesquisa básica e aplicada - Para o enfrentamento da crise, Melfi sugere que uma das principais saídas estaria na realização de mais pesquisas científicas, tanto básicas como aplicadas, que levem, sobretudo, à redução do consumo e ao reúso de água.
"A pesquisa sobre o assunto é fundamental e deve ser multidisciplinar, envolvendo todos os elementos possíveis que constituem a paisagem natural e os sistemas hídricos. Os estudos precisam ainda ser sistemáticos no sentido do constante monitoramento dos resultados. Nesse sentido o acordo FAPESP-Sabesp é fantástico por garantir a continuidade dos projetos, que deverão ter longa duração”, disse.
O termo de cooperação entre as instituições prevê um investimento de até R$ 50 milhões, sendo metade de cada uma, ao longo de cinco anos, voltados para o financiamento de projetos propostos por pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa paulistas e da empresa de saneamento.
Serão apoiadas pesquisas em sete principais eixo temáticos: "Tecnologia de membranas filtrantes nas estações de tratamento de água e de esgoto”; "Alternativas de tratamento, disposição e utilização de lodo de estações de tratamento de água e estações de tratamento de esgotos”; "Novas tecnologias para implantação, operação e manutenção de sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto”; "Novas tecnologias para melhorias dos processos de operações unitárias”; "Monitoramento da qualidade da água”; "Eficiência energética”; e "Economia do saneamento”. Fonte: Thiago Romero - Agência Fapesp
O estabelecimento de metas, com punições ao descumprimento das mesmas, e a existência de um fundo de apoio às ações da política de recursos hídricos são vantagens da Diretiva Quadro da Água da União Europeia (http://dqa.inag.pt/index.html) em comparação à Política Nacional de Recursos Hídricos brasileira, estabelecida pela Lei das Águas (Lei 9.433/97), avaliou o presidente do Instituto da Água de Portugal (Inag), Orlando Borges. Ele apresentou a experiência européia em audiência pública, nesta quinta-feira (21), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A Diretiva, que entrou em vigor em 2000, explicou Orlando Borges, estabelece metas a serem cumpridas pelos países membros da União Européia (UE) em médio e longo prazos, bem como punições aos que não cumprirem as determinações. A Diretiva também instituiu um fundo destinado à implementação das políticas hídricas. Os municípios que não praticarem políticas ambientalmente sustentáveis não recebem recursos para aplicação em outras áreas, e ainda poderão ser multados pela ineficiência. Na opinião de Orlando Borges, punições são importantes para obrigar os gestores públicos a incluírem a preocupação ambiental em suas políticas. O presidente da Inag observou que a diversidade entre os países membros se constitui uma dificuldade em relação à aplicação da Diretiva na União Européia, problema semelhante ao enfrentado pelo Brasil devido à diversidade regional. Borges ressaltou que a água possui um valor, que deve ser assumido por quem a utiliza. Até 2010, informou, a UE definirá o valor a ser cobrado pela utilização dos recursos hídricos de acordo com as diferentes realidades de cada país membro. Ele defendeu a cobrança para que o recurso seja utilizado de forma apropriada e sem desperdiço. - É necessário haver contrapartida para um recurso que é público. A melhor maneira de utilizar a água de forma eficiente é pela contrapartida - disse o presidente do Inag, ao informar que a utilização de água na agricultura e na geração de energia em hidrelétricas são cobradas na UE. Orlando Borges ressaltou que o Brasil possui capacidade de gerenciar problemas complexos e a UE tem embasado suas ações na experiência brasileira. Por outro lado, observou, a experiência de implantação de um plano de gerenciamento dos recursos hídricos na Europa pode contribuir com o Brasil. O presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES), defendeu que tais experiências sejam levadas ao âmbito do Mercosul para implementação de políticas hídricas, especialmente no que se refere às águas transfronteiriças - as provenientes de rios que cortam mais de um país. Fonte: Agência Senado
Em reunião realizada no dia 13/05/09 na sede do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo com a presença de sindicalistas, associações de operadores, e técnicos e engenheiros de segurança do trabalho e psicólogo e com a presença do Secretário Geral do Depaurb, Luiz Cássio Delisi Moura, que também secretário a reunião e citando que o departamento já teve contato com o Ministério da Previdência e aguarda retorno, formou-se um grupo de trabalho para resgatar à aposentadoria especial para os trabalhadores em atividades de riscos no setor elétrico.
A reunião foi citada ações dos sindicalistas com o envio de cartas ao ministro da Previdência José Barroso Pimentel e para a Deputada Elcione Barbalho presidente da Comissão de Seguridade Social e Família solicitando audiência pública para restabelecer aos trabalhadores eletricitários a garantia de que possam se aposentar de forma especial. Citados contatos com o Ministro onde alega que um grupo de trabalho está cuidando deste assunto e que este grupo até o momento não apresentou nada de concreto. Foi apresentada cópia da Lei 11.394 de 05/-5/2009, onde dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, onde acreditamos que isto retorna as atividades do eletricitário ao anexo IV, que fora retirado pelo Decreto Lei 9711 de 20/11/98 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Diante disto, Os participantes fizeram um plano de atuação e trabalho começando com a cobrança da audiência pública com o Ministro para que ele considere esta lei com maior que um decreto lei e reconsidere o Anexo IV; com a Deputada para que a Câmara Federal tenha conhecimento de nossa situação e caso não sejamos atendido pelo Ministro, uma movimentação com carro de som no prédio do Ministério da Previdência. Em paralelo a isso o Depaurb esta dando suporte para que seja feita na parte técnica relatórios científicos que apresentem a irradiação dos campos magnéticos e os efeitos de doenças, estresses e outros agentes que poderão prejudicar a saúde dos trabalhadores deste setor causada pelos campos magnéticos. Está marcada uma próxima reunião para o começo de junho ou caso tenhamos algum retorno do Ministério estaremos informando. Alertamos aos companheiros do setor que este grupo esta aberto para sugestões, inclusões de trabalho e debate, para isso entrar em contato com o Cássio pelo e-mail luizcassiom@bol.com.br ou pelo fone 12-91711251 – 11-33462764.
Fonte: DEPAURB
O diretor-geral da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse hoje
que é possível antecipar o cronograma de implantação da usina hidrelétrica
de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. O consórcio Santo Antônio
Energia (Saesa), concessionária da usina, já solicitou a segunda
antecipação do projeto. Originalmente, o empreendimento entraria em
operação em dezembro 2012, mas foi antecipado para maio de 2012, agora o
pedido é que a usina entre em operação em dezembro de 2011. "Deve ocorrer
uma antecipação. À medida que o tempo avança e as coisas estão
acontecendo, quanto mais cedo a usina entrar em operação, melhor para o
País", disse ele. Na semana passada, o
Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e o Ministério Público
Estadual (MPE) emitiram a recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para suspender a licença
de instalação parcial concedida à Energia Sustentável do Brasil (Enersus)
para a construção do canteiro de obras da hidrelétrica Jirau. Segundo os
dois ministérios, o consórcio mudou o local original de construção de duas
ensecadeiras da usina e desmatou áreas sem autorização do órgão ambiental
federal. "No que se refere à questão ambiental tudo foi tratado para a
concessão da licença, por isso que não temos o menor temor de ações do
Ministério Público ou de ONGs (Organizações Não Governamentais)", disse
ele, enfatizando que não prevê problemas na implantação das usinas. Fonte: Folha de S.Paulo
A
Companhia Energética de São Paulo (Cesp) apurou lucro líquido de R$ 139,00
milhões no primeiro trimestre deste ano, o que revela um salto de 146%
sobre o ganho de R$ 56,51 milhões registrado no mesmo período de 2008. Fonte: Valor Econômico
O Ministério das Cidades promove, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, processo simplificado de seleção de propostas para operações de crédito destinadas a execução de ações de saneamento dentro das metas de investimentos previstas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. São dois processos seletivos, um voltado para a complementação de empreendimentos já selecionados no PAC, e que necessitam de complemento de recursos para ampliação de escopo e de metas físicas, e outro direcionado a novos projetos.
Ambos se destinam a mutuários públicos e atendem somente as modalidades de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A Instrução Normativa nº 14, de 14 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de abril de 2009, estabelece as regras e os critérios para apresentação de propostas de complemento de empreendimentos já inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Os proponentes têm prazo até esta sexta-feira (8) para cadastramento das propostas em sistema eletrônico de coleta de Cartas Consultas, disponibilizado no sítio do Ministério das Cidades no endereço eletrônico: www.cidades.gov.br/saneamento/financiamento/complementacao.
O processo de seleção de novas propostas está disciplinado pela Instrução Normativa nº 15, de 14 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de abril de 2009, estabelece as regras e os critérios para apresentação das propostas. Neste caso os proponentes têm prazo até o próximo dia 22 para cadastramento das propostas em sistema eletrônico de coleta de Cartas Consultas, disponibilizado no sítio do Ministério das Cidades no endereço eletrônico: www.cidades.gov.br/saneamento/financiamento/novaselecao.
Tal seleção também se destina somente às modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Serão elegíveis para participar do processo seletivo simplificado, previsto na Instrução Normativa nº 15, as propostas que venham a beneficiar municípios com população entre 50 e 150 mil habitantes, capitais dos estados, municípios integrantes de regiões metropolitanas prioritárias, Distrito Federal e municípios com população acima de 150 mil habitantes.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à gerência do Programa Saneamento para Todos, por intermédio do correio eletrônico: saneamentoparatodos@cidades.gov.br e nos telefones: (061)2108-1685, (061)2108-1970, (61)2108-1008 e (61)2108-1050. Fonte: Ascom do Ministério das Cidades
A reunião, que teve como objetivo esclarecer o projeto de lei, também contou com a participação do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas.
O projeto de lei que cria a política estadual de
saneamento básico deverá ser votado pela Assembleia
Legislativa de Alagoas (ALE) nas próximas semanas. A
notícia foi repassada aos técnicos da Secretaria de
Infraestrutura (Seinfra), Recursos Hídricos, Casal e
Arsal, durante reunião com parlamentares que compõem a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de
Tavares Bastos, ocorrida nesta semana. A reunião, que
teve como objetivo esclarecer o projeto de lei, também
contou com a participação do Sindicato dos Urbanitários
de Alagoas. Fonte: Agência Alagoas
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deve ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês e pretende solucionar o problema do descarte de produtos como fogões e geladeiras . Encontra-se em fase final a elaboração de substitutivo para alterar mensagem do Executivo que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a aprovação da PNRS pretende resguardar o País dos efeitos nocivos ao ambiente causados por rejeitos urbanos, industriais, rurais e também os provenientes de áreas como a saúde.
O texto contém diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos resíduos. Além de inibir a produção de artigos perigosos ao ambiente e à saúde humana, o projeto de lei incentivará os fabricantes a adotarem tecnologias saudáveis para o desenvolvimento de produtos seguros e a adotarem procedimentos adequados para a destinação final dos rejeitos da produção desses produtos.
No dia 6 de maio, em São Paulo, o diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos (SHRU), Silvano Silvério, apresenta aos participantes da V Feira Internacional de Resíduos Sólidos e Serviços Públicos, as novidades contidas no texto da mensagem enviada ao Congresso Nacional. A nova política para resíduos sólidos será debatida com deputados federais, gestores municipais e fabricantes de equipamentos destinados à coleta de resíduos.
A discussão da PNRS pelo Congresso Nacional, que regulamenta o descarte de resíduos especiais, coincide com o a decisão do Governo Federal de baixar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os chamados produtos da linha branca (geladeiras, fogões) e da abertura de linha crédito do Banco do Brasil, para incentivar sua aquisição. A questão que se coloca no momento é a destinação dos eletrodomésticos que estão sendo substituídos.
De acordo com Marcos Bandini, gerente de Projetos do Departamento de Ambiente Urbano da SHRU, no momento, a questão do descarte destes produtos ainda não afeta o meio ambiente devido a um número significativo de doações destas mercadorias. Bandini explicou, no entanto, que a única alternativa para tratar este tipo e resíduo é o aperfeiçoamento e a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 991. "Discussões desta natureza demonstram a importância de o Brasil ter uma política integrada de resíduos sólidos", disse Bandi Fonte: Assemae
Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/09, proveniente da Medida Provisória (MP) 450/08, que autoriza a União, os estados e o Distrito Federal (DF) a participarem do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O objetivo da medida é viabilizar a participação de empresas estatais do setor elétrico em empreendimentos de exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou referentes a programas estratégicos, conforme esclareceu o relator César Borges (PR-BA). A chamada MP das Hidrelétricas foi aprovada com 28 votos favoráveis, 17 contrários e 4 abstenções. Como foram aprovadas as seis emendas do relator, o projeto retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados. O fundo também tem a finalidade de garantir a participação de empresa estatal do setor elétrico em sociedades de propósito específico - sociedade empresariais constituídas com prazo de existência determinado, normalmente para isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida - para a exploração da produção ou transmissão de energia elétrica no Brasil e no exterior, constantes do PAC. De natureza privada, o FGEE terá patrimônio formado pelo aporte de bens e direitos realizados pelos cotistas, por meio da integralização de cotas e pelos rendimentos obtidos com sua administração. A integralização das cotas pela União será autorizada por decreto e poderá ser feita em dinheiro, títulos da dívida pública mobiliária federal, por meio de suas participações minoritárias ou de ações de sociedades de economia mista. A decisão sobre esse assunto caberá ao ministro da Fazenda. Na interpretação de César Borges, a medida é necessária para viabilizar investimentos no setor elétrico brasileiro, pois o período de construção dos empreendimentos do setor elétrico é de grande risco para os financiadores. Ele frisou que o FGEE só aportará garantias à sociedade de propósito específico, na medida da participação acionária minoritária de empresas estatais do setor elétrico. - Obras do setor elétrico costumam ser intensivas em capital, e a maior parte do capital é investida na etapa pré-operacional, a exemplo das usinas hidrelétricas e das linhas de transmissão de longas distâncias. Os bancos privados ou estatais não podem assumir o risco de empréstimos desse porte sem as devidas garantias. Por outro lado, as empresas estatais do setor elétrico não podem oferecer as garantias necessárias por força de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. A solução preconizada parece-nos adequada - disse César Borges. Pelo PLV, o FGEE terá direitos e obrigações próprias, pelas quais responderá com seu patrimônio, não respondendo os cotistas por qualquer obrigação do fundo, salvo pela integralização das cotas que subscreverem. O fundo deverá ser criado, administrado e representado judicial e extrajudicialmente por instituição financeira controlada, direta ou indiretamente, pela União. Os recursos do FGEE serão constituídos pela integralização de suas cotas realizadas em dinheiro; pelo produto da alienação das ações e títulos da dívida pública mobiliária federal; e pela reversão dos saldos aplicados. Também deverão compor os recursos do fundo dividendos, remuneração de capital e resultados de aplicação financeira, entre outros. Um conselho definirá as formas de aplicação dos recursos do FGEE e decidirá quais projetos serão garantidos entre os encaminhados pelo Ministério da Fazenda, após escolha prévia do Ministério de Minas e Energia. A principal alteração promovida pelas emendas do relator inclui toda a faixa de potência dos aproveitamentos, que passa a ser de 1.000 a 50.000 kW, bem como substitui a expressão "sem as características de pequenas centrais hidrelétricas" pela expressão "independentemente de ter ou não características de pequena central hidrelétrica". Para César Borges, isso evitará que os aproveitamentos situados na faixa de 1.000 a 30.000 kW (que não tenham características de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH) e na faixa de 30.000 a 50.000 kW (que tenham características de PCH) possam se submeter ao processo de licitação na modalidade de leilão. BNDES O PLV também autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante operação de crédito, recursos da ordem de até US$ 2 bilhões captados junto ao Banco Mundial. Segundo o governo, esse dinheiro ajudará o BNDES a enfrentar a crise financeira internacional . Os recursos serão repassados pela União ao BNDES nas mesmas condições financeiras oferecidas pelo Banco Mundial. A proposta também possibilita ao Tesouro Nacional exigir do BNDES remuneração compatível com o custo de captação interna dos R$ 15 bilhões liberados em agosto de 2008, para a instituição reforçar seus empréstimos a longo prazo. Ao modificar parte da Lei 10.841/04, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro, o PLV autoriza a União a permutar certificados emitidos para fundos ou caixas de previdência estaduais até 31 de dezembro de 2008, observada a equivalência econômica. A permuta poderá ser feita por outros certificados financeiros do Tesouro com as mesmas características, mediante aditamento do contrato firmado entre a União e o estado que originou a emissão desses documentos. Essa permuta permite que os novos títulos tenham vencimentos mais alongados. O PLV também estabelece que o presidente da República poderá definir, por decreto, uma forma simplificada de licitação para a Eletrobrás e suas controladoras adquirirem bens e serviços. Os partidos de oposição na Câmara tentaram, em vão, derrubar essa medida, mas o governo conseguiu mantê-la no texto. A justificativa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da matéria, é de que essa possibilidade já existe para a Petrobras desde 1997, por meio da Lei 9.478. Discussão Durante a discussão da matéria, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) manifestou sua contrariedade em aprovar o artigo 19 do PLV. Esse artigo permite à Eletrobrás a aquisição de bens e serviços com base em procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto pelo presidente da República. O parlamentar disse ter sido procurado por diretores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma vez que a empresa mineira imagina que sua competitividade no mercado será prejudicada com tal medida. Wellington e Heráclito Fortes (DEM-PI) chegaram a pedir a supressão do artigo 19, mas o Plenário votou contra a retirada. - O que está se querendo aprovar aqui é um ato eivado de inconstitucionalidade. Nós não podemos passar ao dirigente da Eletrobrás um cheque em branco. A possibilidade de aprovação de procedimento licitatório simplificado por decreto do presidente da República retira da Câmara e do Senado Federal a competência de legislar sobre a matéria de competência da União atinente a licitações e contratações do sistema Eletrobrás que deve ser primeiramente precedida de lei - reclamou Heráclito. Já o líder do DEM, José Agripino (RN), afirmou que a MP "contém coisas muito boas e coisas muito ruins". Ruim, para ele, é a liberdade na realização de concorrências, o que "abre uma brecha para coisas pouco recomendáveis". Entre as coisas boas, o parlamentar apontou as medidas de combate à crise, citando a prorrogação, até 2015, da possibilidade de empresas estatais eletro-intensivas comprarem energia a preço menor. O senador disse que estava diante de uma escolha difícil, mas que, em nome da crise, encaminhava voto favorável à MP. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) também considerou preocupante o fato de o artigo 19 do PLV facultar ao presidente da República definir, através de decreto, os termos de procedimento licitatório simplificado para aquisição de bens e a contratação de serviços pela Eletrobrás e suas controladas. Ele opinou que o Congresso mais uma vez abria mão de uma prerrogativa, pois já deveria ter regulamentado o artigo 173 da Constituição, cujo parágrafo 1º diz que lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Heráclito e Wellington Salgado também tiveram o mesmo entendimento. Por sua vez, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que a medida provisória permitiu que empreendedores que já participam do sistema também gerem energia eólica e de biomassa ou através de pequenas centrais. Ele informou que o Rio de Janeiro será beneficiado, já que, em Cabo Frio, está sendo viabilizado um empreendimento de US$ 200 milhões para gerar energia eólica. Fonte: Agência Senado
A coleta seletiva e o correto gerenciamento dos resíduos urbanos ainda têm um bom caminho a percorrer no Brasil, sobretudo nos pequenos municípios. Essa realidade pode ser confirmada na quinta edição do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, com dados relativos a 2006. O estudo faz parte do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pelo governo federal no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, via Programa de Modernização do Setor Saneamento.
Os municípios não têm obrigação legal de fornecer dados para o Diagnóstico que depende, portanto, da conscientização de cada administrador. Na edição de 2006, dos 5.564 municípios brasileiros, 344 foram convidados a participar do estudo – ou seja, 6,2% do total. Em termos populacionais, esses municípios respondem por 53,2% do total da população urbana do país. Dos 334 municípios convidados, foram obtidas respostas válidas de 247, resultando em uma taxa de adesão de 71,8% e num crescimento de 55 municípios (28,6%) na base de dados, quando comparada ao estudo anterior.
Dividido em sete capítulos, o Diagnóstico retrata os serviços de limpeza em seus aspectos operacionais, a força de trabalho e os veículos atuantes nos serviços, as receitas e despesas, o destino dos resíduos sólidos urbanos e as unidades de processamento, além de apresentar uma síntese e possíveis conclusões a respeito das informações e indicadores relevantes do estudo.
Para falar sobre os resultados obtidos, o “Cempre Informa” conversou com Nadja Limeira Araújo, gerente de Projetos de Resíduos Sólidos, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
O SNIS constitui-se num instrumento de gestão que o governo federal disponibiliza para o planejamento estratégico do setor de saneamento, com vistas a contribuir para uma melhor eficiência e eficácia das ações e de controle social na gestão dos serviços de saneamento. Ao disponibilizar dados sistematizados sobre as condições dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, estatísticas, indicadores e outras informações relevantes, o SNIS propicia aos gestores públicos e privados e aos tomadores de decisão o conhecimento de informações relevantes para permitir e facilitar o monitoramento e a avaliação dos serviços de saneamento, entre outros aspectos.
As informações coletadas servem, entre outras coisas, para permitir a organização, a sistematização e a disseminação de dados referentes ao setor de resíduos sólidos, de forma a atender às diversas demandas da sociedade (poder público, ongs, universidades, centros de pesquisa etc.). O Diagnóstico também permite a caracterização da demanda e da oferta dos serviços, o planejamento das ações e um melhor direcionamento dos recursos públicos com vistas a reduzir os déficits atuais e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente. É, portanto, uma ferramenta a ser utilizada na regulação da prestação dos serviços e na otimização do uso dos recursos públicos que difunde as informações sobre a gestão dos resíduos sólidos nos municípios pesquisados, permitindo uma projeção para realidades similares de outros municípios, além de contribuir para a melhoria da gestão municipal, para o planejamento das ações e para a organização da prestação dos serviços.
O Snis e o PAC Resíduos O Diagnóstico constituiu peça fundamental para a definição de áreas estratégicas e investimentos prioritários para o PAC Resíduos Sólidos. O governo federal elegeu, para atendimento com recursos do PAC, 12 áreas prioritárias de intervenção e fixou como objetivo a erradicação dos lixões e bota-foras de resíduos de construção e demolição, priorizando a inclusão social e econômica dos catadores em programas municipais de coleta seletiva. A amostra do SNIS Resíduos inclui todas as capitais e municípios de diversos portes populacionais, em especial municípios de todas as regiões metropolitanas. No caso do PAC Resíduos, os 256 municípios das áreas priorizadas - ou seja, das regiões metropolitanas de Belém, Recife, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Curitiba e Porto Alegre e a RIDE Brasília - fazem parte da amostra na sua quase totalidade, evidenciando-se assim a relação entre o diagnóstico do SNIS resíduos e a definição do PAC Resíduos.
Coleta Seletiva
O Diagnóstico é útil para direcionar a atuação dos diversos agentes envolvidos com a gestão dos resíduos sólidos e para disponibilizar informações para toda a sociedade usuária dos serviços de saneamento. Os catadores e as empresas recicladoras de resíduos são atores importantes na cadeia da reciclagem e, portanto, são partes interessadas nos resultados obtidos. Fonte: Compromisso Empresarial para Reciclagem
Todas as comissões permanentes da Câmara cancelaram as atividades ontem, em razão de o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) ter convocada sessão extraordinária do Congresso para votar matérias, a partir da interpretação da tramitação de medidas provisórias no plenário.
Na pauta desta semana, na Comissão de Constituição e Justiça, encontram-se dois importantes projetos de interesse dos trabalhadores.
O primeiro é o PL 1.432/03, do deputado Dr. Rosinha (PT/PR), que revoga o inciso II do artigo 852-B para permitir a realização da citação por edital no procedimento sumaríssimo e acresce o parágrafo 6º ao artigo 899, que dispõe sobre o valor recursal nas causas submetidas a esse procedimento, que corresponderá ao valor da condenação.
Este projeto já recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), e parecer pela rejeição do substitutivo apresentado na Comissão de Trabalho da Câmara quanto ao mérito da matéria.
Na sessão desta terça-feira (5), os deputados Moreira Mendes (PPS/RO) e Paulo Maluf (PP/SP) pediram vistas conjunta do projeto. A proposição poderá ser votada na próxima semana.
Adicional
de periculosidade para eletricitários
Anexado ao projeto do senador Paim está o PL 7.384/06, que pretende incluir como atividades ou operações perigosas as que impliquem contato permanente com energia elétrica, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS).
O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ), já apresentou parecer favorável pela aprovação deste e do PL 7.384/06. O projeto poderá ser votado na sessão desta quinta-feira (7), marcada para ter início às 10 horas, no plenário 1. Fonte: Agência Câmara
A deputada
Rebecca Garcia (PP-AM) vai apresentar nesta quarta-feira
(6) a integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista os
resultados e desdobramentos do 1º Fórum das Águas de
Manaus, promovido por ela em 30 e 31 de março. A
apresentação será feita durante café da manhã marcado
para as 8 horas no restaurante do 10º andar do anexo 4. Fonte: Agência Câmara
06/05/09
A Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência
pública na quinta-feira (7) para discutir os efeitos
financeiros e patrimoniais das ações previstas no Plano
Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2008/2017. O
debate foi proposto pelo deputado Duarte Nogueira
(PSDB-SP). Fonte: Agência Câmara
A coleta seletiva e o correto gerenciamento dos resíduos urbanos ainda têm um bom caminho a percorrer no Brasil, sobretudo nos pequenos municípios. Essa realidade pode ser confirmada na quinta edição do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, com dados relativos a 2006. O estudo faz parte do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pelo governo federal no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, via Programa de Modernização do Setor Saneamento.
Os municípios não têm obrigação legal de fornecer dados para o Diagnóstico que depende, portanto, da conscientização de cada administrador. Na edição de 2006, dos 5.564 municípios brasileiros, 344 foram convidados a participar do estudo – ou seja, 6,2% do total. Em termos populacionais, esses municípios respondem por 53,2% do total da população urbana do país. Dos 334 municípios convidados, foram obtidas respostas válidas de 247, resultando em uma taxa de adesão de 71,8% e num crescimento de 55 municípios (28,6%) na base de dados, quando comparada ao estudo anterior.
Dividido em sete capítulos, o Diagnóstico retrata os serviços de limpeza em seus aspectos operacionais, a força de trabalho e os veículos atuantes nos serviços, as receitas e despesas, o destino dos resíduos sólidos urbanos e as unidades de processamento, além de apresentar uma síntese e possíveis conclusões a respeito das informações e indicadores relevantes do estudo.
Para falar sobre os resultados obtidos, o “Cempre Informa” conversou com Nadja Limeira Araújo, gerente de Projetos de Resíduos Sólidos, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
O SNIS constitui-se num instrumento de gestão que o governo federal disponibiliza para o planejamento estratégico do setor de saneamento, com vistas a contribuir para uma melhor eficiência e eficácia das ações e de controle social na gestão dos serviços de saneamento. Ao disponibilizar dados sistematizados sobre as condições dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, estatísticas, indicadores e outras informações relevantes, o SNIS propicia aos gestores públicos e privados e aos tomadores de decisão o conhecimento de informações relevantes para permitir e facilitar o monitoramento e a avaliação dos serviços de saneamento, entre outros aspectos.
As informações coletadas servem, entre outras coisas, para permitir a organização, a sistematização e a disseminação de dados referentes ao setor de resíduos sólidos, de forma a atender às diversas demandas da sociedade (poder público, ongs, universidades, centros de pesquisa etc.). O Diagnóstico também permite a caracterização da demanda e da oferta dos serviços, o planejamento das ações e um melhor direcionamento dos recursos públicos com vistas a reduzir os déficits atuais e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente. É, portanto, uma ferramenta a ser utilizada na regulação da prestação dos serviços e na otimização do uso dos recursos públicos que difunde as informações sobre a gestão dos resíduos sólidos nos municípios pesquisados, permitindo uma projeção para realidades similares de outros municípios, além de contribuir para a melhoria da gestão municipal, para o planejamento das ações e para a organização da prestação dos serviços.
O Snis e o PAC Resíduos O Diagnóstico constituiu peça fundamental para a definição de áreas estratégicas e investimentos prioritários para o PAC Resíduos Sólidos. O governo federal elegeu, para atendimento com recursos do PAC, 12 áreas prioritárias de intervenção e fixou como objetivo a erradicação dos lixões e bota-foras de resíduos de construção e demolição, priorizando a inclusão social e econômica dos catadores em programas municipais de coleta seletiva. A amostra do SNIS Resíduos inclui todas as capitais e municípios de diversos portes populacionais, em especial municípios de todas as regiões metropolitanas. No caso do PAC Resíduos, os 256 municípios das áreas priorizadas - ou seja, das regiões metropolitanas de Belém, Recife, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Curitiba e Porto Alegre e a RIDE Brasília - fazem parte da amostra na sua quase totalidade, evidenciando-se assim a relação entre o diagnóstico do SNIS resíduos e a definição do PAC Resíduos.
Coleta Seletiva
O Diagnóstico é útil para direcionar a atuação dos diversos agentes envolvidos com a gestão dos resíduos sólidos e para disponibilizar informações para toda a sociedade usuária dos serviços de saneamento. Os catadores e as empresas recicladoras de resíduos são atores importantes na cadeia da reciclagem e, portanto, são partes interessadas nos resultados obtidos.
Fonte: Compromisso Empresarial para Reciclagem
Sindicato dos Eletricitários de Cataguases reverte
demissão
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