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17/03/10 - Light e Ampla garantem que a energia está normalizada no Rio

 

Rio - A falta de luz, que desde o temporal do último domingo (14), com ventos de até 86 quilômetros por hora (km/h), vem afetando o Rio de Janeiro, atingiu hoje (17) de manhã somente o bairro de São Cristóvão, na zona norte da cidade. Segundo a concessionária Light, a previsão é de que o fornecimento de energia seja totalmente restabelecido durante o dia.

 

Ontem (16), ainda faltava luz em bairros da zona norte, além de partes dos municípios de Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana. Desde o temporal de domingo, o Rio vem sofrendo com a queda de energia em diversas regiões.

 

A Light informou, por meio de sua assessoria, que está mobilizando os técnicos para normalizar a situação. A empresa diz que nenhuma das regiões afetadas ficou sem luz permanentemente desde o temporal, mas sim por causa das pancadas de chuva nesses dias.

 

A Ampla, que atende à região metropolitana e ao norte do estado, também informou que seus atendimentos estão normalizados. Desde domingo, foi dobrado o número do efetivo. Ontem (16), a empresa atendeu os bairros afetados em São Gonçalo e Niterói que, apesar de focos pontuais, tem 100% da energia restabelecida.

 

O Instituto Nacional de Meteorologia prevê que o tempo vai continuar nublado por causa da frente fria que se estabeleceu na Região Sudeste. Pelo menos até amanhã (18), as condições climáticas permanecerão com pancadas de chuvas ocasionalmente fortes no Rio, com possibilidade de rajadas de ventos e trovoadas.

Fonte: Agência Brasil

 


 

16/03/10 - 87% da população mundial tem acesso a água potável, diz OMS

 

De acordo com o relatório divulgado ontem (15) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 87% da população mundial dispõe de fontes de abastecimento de água potável. Esses números apontam que o mundo deverá alcançar o Objetivo do Milênio, que vence no ano de 2015, de reduzir pela metade o número de pessoas sem acesso à água potável.

Apesar do avanço em relação ao acesso à água potável, os números sobre o saneamento básico ainda são ruins. Mais de 2,6 milhões pessoas – 39% da população mundial – continuam sem esse serviço. De acordo com o documento, o problema ainda mata anualmente 1,5 milhão de crianças de até 5 anos. As crianças e mulheres, segundo a OMS/Unicef são as mais atingidas pelas dificuldades no acesso á agua e à falta de saneamento básico.

O estudo monitorou dados de 209 países. Em algumas regiões, houve mais avanços, como no Sudeste da Ásia. O relatório cita, por exemplo, que defecar ao ar livre caiu consideravelmente no continente. Em todo o mundo, essa prática diminuiu de 25%, em 1990, para 17% em 2008, o que significa que 168 milhões passaram a ter acesso a sanitários.

As populações rurais também são consideradas mais vulneráveis ao problema. Segundo o informe, sete em cada dez pessoas sem serviços de saneamento e mais de oito de cada dez sem acesso à água potável vivem em zonas rurais.

O documento cobra ações imediatas das instâncias governamentais e não governamentais para acelerar o acesso à água potável e garantir condições de saneamento a todas as populações do mundo.

Fonte: Assemae

 


 

15/03/10 - SDI-1: base de cálculo de adicional para eletricista em risco é a mesma do eletricitário

 

A exposição a condições de risco equiparado ao dos eletricitários - que operam sistema elétrico de potência - foi o que garantiu a um eletricista o direito a receber o adicional de periculosidade sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre o seu salário básico. A decisão é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que aplicou a um operador de bombas da Companhia de Abastecimento d’Água e Saneamento do Estado de Alagoas (Casal) a mesma norma especial destinada aos eletricitários.

O direito a receber o adicional de periculosidade se estende ao eletricista exposto ao risco de choque elétrico, mesmo que o trabalhador não atue em distribuidora de energia elétrica. No entanto, a base de cálculo do adicional é um tema polêmico: o pagamento para o eletricista não eletricitário deve ser feito apenas sobre o salário básico ou sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial, como outros adicionais?

Para o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator dos embargos, apesar das inúmeras controvérsias a respeito do tema, envolvendo cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, a jurisprudência do TST, conforme a Orientação Jurisprudencial 324 da SDI-1, “assegurou o mesmo direito ao adicional de periculosidade a esses empregados desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho daqueles que operam sistema elétrico de potência”.

A decisão da SDI-1 recupera a sentença de primeira instância, que deferira o pedido ao trabalhador, retirado posteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), com entendimento no mesmo sentido da Quarta Turma do TST. Diante desse resultado, o eletricista recorreu à Seção Especializada, alegando, entre outras razões, violação do artigo 1º da Lei 7.369/85 e contrariedade à Súmula 191 do TST, motivo, pelo qual, o ministro Augusto César entendeu que procedia o inconformismo do trabalhador.

O relator informa que o artigo 1º da Lei 7.369/85 estabelece, como um dos requisitos para se caracterizar o direito ao adicional, as condições de periculosidade em que são exercidas as atividades. Esclarece, ainda, que a Casal expressamente confessou ser devido o adicional de periculosidade à base de 30%, admitindo, inclusive, que o empregado exerceu função de operador de bombas na companhia. Além disso, o relator agrega à sua fundamentação a jurisprudência quanto ao artigo 1º da Lei 7.369/85, que vem, segundo ele, interpretando-o no sentido de não restringir o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham no setor de energia elétrica.

Diante disso, o ministro Augusto Cesar entendeu “razoável aplicar o mesmo tratamento com relação à base de cálculo, não havendo porque negar a base de cálculo prevista no mesmo texto legal, sob o argumento de que se está diante de empregado eletricista que labora em empresa que não seja de distribuição de energia elétrica”.

Seguindo o voto do relator, a SDI-1 deu provimento aos embargos para determinar que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário-base do eletricista, acrescido das demais verbas de natureza salarial.
(E-RR - 250500-33.2005.5.19.0010)

Fonte: TST

 


 

15/03/10 - Falta de água potável e ao saneamento mata 1,5 milhão de crianças no mundo

 

O mundo deverá alcançar o Objetivo do Milênio de reduzir pela metade o número de pessoas sem acesso à água potável. A cinco anos do prazo para a meta, que vence em 2015, 87% da população mundial dispõem de fontes de abastecimento de água potável, de acordo com o relatório divulgado hoje (15) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Apesar do avanço em relação ao acesso à água potável, os números sobre o saneamento básico ainda são ruins. Mais de 2,6 milhões pessoas – 39% da população mundial – continuam sem esse serviço. De acordo com o documento, o problema ainda mata anualmente 1,5 milhão de crianças de até 5 anos. As crianças e mulheres, segundo a OMS/Unicef são as mais atingidas pelas dificuldades no acesso á agua e à falta de saneamento básico.

O estudo monitorou dados de 209 países. Em algumas regiões, houve mais avanços, como no Sudeste da Ásia. O relatório cita, por exemplo, que defecar ao ar livre caiu consideravelmente no continente. Em todo o mundo, essa prática diminuiu de 25%, em 1990, para 17% em 2008, o que significa que 168 milhões passaram a ter acesso a sanitários.

As populações rurais também são consideradas mais vulneráveis ao problema. Segundo o informe, sete em cada dez pessoas sem serviços de saneamento e mais de oito de cada dez sem acesso à água potável vivem em zonas rurais.

O documento cobra ações imediatas das instâncias governamentais e não governamentais para acelerar o acesso à água potável e garantir condições de saneamento a todas as populações do mundo.

Fonte: Radiobras

 


 

12/03/10 - Aprovado projeto que disciplina gestão de lixo urbano

 

Deputados aprovaram nesta quarta-feira em plenário, um substitutivo do deputado Dr. Nechar (PP-SP) ao projeto de lei que, em suma, cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta (PL 203/1991) originária do Senado, que dispõe sobre a gestão do lixo urbano, estava parada na Câmara desde setembro de 2007 – a última tramitação foi quando o Executivo encaminhou ao Congresso um outro projeto de resíduos sólidos (PL 1991/2007).

O projeto de lei impõe a governos, empresários e cidadãos obrigações no gerenciamento dos resíduos, e estabelece sanções aos casos de descumprimento. Como recebeu alterações dos deputados, a matéria volta ao Senado, Casa de origem.
 
Entenda-se por resíduo sólido todo material, substância, objeto ou bem descartados em decorrência de atividades humanas. Reportagem do Congresso em Foco publicada em outubro de 2009 mostrou que o Brasil coleta, diariamente, 150 mil toneladas destes resíduos (leia mais). Do total, mais de 67 mil toneladas (aproximadamente 45%) tiveram destinação inadequada todos os dias ao longo de 2008, segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Como também informou o "congresso em foco" em agosto do ano passado, esse e outros projetos com implicação no meio ambiente se arrastavam há anos no Congresso. O projeto dos resíduos sólidos, por exemplo, tramitava há 18 anos.
(Fábio Góis)

Fonte: Congresso em Foco

 


 

11/03/10 - Empresários são contra votação da redução da jornada neste ano

 

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, e representantes do setor apresentaram ontem ao presidente da Câmara, Michel Temer, argumentos contra a votação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95) neste ano.

 

Os empresários argumentaram que a votação de uma PEC como esta em ano eleitoral é “problemática”, pois seu objetivo - instituir benefício para o trabalhador – pode se constituir em mecanismo de pressão política e acabaria forçando os parlamentares a votar a favor da proposta.

 

Qualificação profissional
Clésio afirmou ainda que a redução da jornada de trabalho não contribuirá para aumentar os índices de emprego no País. Ele aponta a falta de qualificação como uma das principais causas do desemprego.

 

O presidente da CNT citou como exemplo da importância da qualificação no mercado de trabalho a necessidade crescente de conhecimento de informática para dirigir caminhões e operar trens. Ele lembrou que esses veículos são hoje quase inteiramente controlados por computador e exige dos motoristas e operadores familiaridade com o equipamento.

 

Construção civil
Também participaram da reunião representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Os empresários do setor alegam que redução da jornada vai aumentar os gastos, o que poderia resultar em uma desaceleração nas contratações para compensar a perda de competitividade. Outra consequência imediata, segundo eles, será o aumento do custo direto das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: Agência Câmara

 


 

 

09/03/10 - Núcleo Ambiental da Câmara apresentará metas para o biênio

 

O Núcleo de Gestão Ambiental da Câmara (EcoCâmara) promove na quinta-feira (11) um encontro para divulgar as suas metas para o biênio 2010-2011. Durante o evento, também serão apresentados os resultados do trabalho do núcleo, cujas ações ambientais são referência para outros órgãos públicos.

 

O encontro terá a participação da professora de Ecologia Mercedes Bustamante, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB). A professora é especialista em cerrado e fará palestra sobre a importância a participação da comunidade corporativa para o sucesso de ações de gestão ambiental.

 

Na ocasião, também serão homenageados os servidores participantes do programa de voluntariado Ecocamaradas.

 

O evento será realizado às 14h30, no auditório Nereu Ramos.

Fonte: Agência Câmara

 


 

05/03/10 - Estudo reforça tese de influência humana nas mudanças climáticas

 

Um relatório do centro de estudos britânico sobre o clima Met Office afirma que há cada vez mais provas de que o aquecimento global é provocado por atividades humanas.

A conclusão é fruto da análise de 110 novos estudos sobre o clima e foi divulgada nesta sexta-feira pela publicação especializada Wiley Interdisciplinary Reviews Climate Change Journal.

A revisão dos trabalhos, apresentada pela equipe do cientista Peter Stott, do Met Office, confirma as conclusões do último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que em 2007 já dizia que o aquecimento global é "inequívoco" e que "muito provavelmente" - o que no jargão do IPCC significa com 90% de probabilidades - é provocado por atividades humanas.

De lá para cá, novos estudos foram publicados confirmando esta hipótese e só devem ser avaliados pelo IPCC, um grupo de mais de 1,2 mil cientistas de vários países, no seu próprio relatório do órgão, que está começando a ser elaborado, mas só deve ser publicado a partir de 2013.

Extremos
Todos os estudos avaliados pela equipe do Met Office buscavam traçar a relação entre atividades humanas e aquecimento global.

Os campos estudados tratavam do aumento da temperatura atmosférica sobre todos os continentes, inclusive a Antártida; o aumento global da temperatura atmosférica; o aumento na umidade atmosférica e na precipitação; mudanças nos padrões de chuvas em regiões tropicais e nos polos; a aceleração do derretimento do gelo no Ártico e o aumento da salinidade do Oceano Atlântico.

De acordo com Stott, este é o primeiro estudo que análise em detalhes as diversas disciplinas que mostram como o sistema climático está mudando.

"Todos estes diferentes aspectos estão se somando para um quadro dos efeitos da influência humana sobre o nosso clima", explicou.

Os especialistas do Met Office dizem, no entanto, que é mais difícil encontrar uma relação sólida entre mudança climática e condições climáticas extremas isoladas, mesmo se os modelos climáticos preveem que isso deve acontecer com frequência cada vez maior.

"Extremos representam um desafio especial, já que eventos raros são, por definição, mal registrados nas séries históricas, e muitos desafios permanecem sobre como atribuir mudanças regionais a eventos como secas, enchentes e furacões."

Desde o fim do ano passado, os chamados céticos - que se recusam a aceitar que o aquecimento global é provocado pela humanidade - vêm bombardeando a tese defendida pela grande maioria dos especialistas nos campos envolvidos.

O professor Stott negou, no entanto, que o seu mais recente trabalho faça parte de um contra-ataque da comunidade científica.

"Começamos a trabalhar neste estudo há um ano. Acho importante comunicar às pessoas o que a ciência está descobrindo e é sobre isso que falamos neste documento", afirmou. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Fonte: Agência Estado

 


 

04/03/10 - Mato Grosso registra crescimento anual de 6% no consumo de energia elétrica

 

O governador Blairo Maggi recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (04.03), o presidente, Antonio Carlos Fonseca e o diretor-financeiro Henrique Almeida, da Rede Cemat, que apresentaram um balancete de desenvolvimento dos índices relacionados a energia elétrica em Mato Grosso, o que reflete diretamente na economia local. “Energia é o melhor termômetro que pode mostrar o crescimento ou não da economia do Estado”, disse Fonseca.

 

De acordo com os dados, Mato Grosso registrou crescimento anual de 6% no consumo de energia elétrica. “Os números são reflexo da administração e esses crescimentos são superiores ao consumo médio nacional”, disse o presidente da Cemat ao destacar que os números em nível de Brasil chegam entre 3,5 e 4%

Fonte: Olhar Direto

 


 

03/03/10 - Governo federal assinará convênios de gestão de resíduos com 9 estados em 2010

 

O governo federal pretende assinar convênios de gestão de resíduos sólidos com nove estados até o final do ano, que visam eliminar lixões e implementar políticas para melhor aproveitar os lixo, informou o Ministério do Meio Ambiente em comunicado à imprensa.

A declaração foi feita durante a assinatura convênios com os estados Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia em Brasília no dia 24 de fevereiro.

"Em 2010, vamos finalizar os estados que estão faltando", disse o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Silvério.

No evento, também foram assinados convênios com 12 municípios.

Os convênios canalizam recursos técnicos e financeiros do governo federal para municípios e estados elaboraram planos regionais de resíduos sólidos por meio de consórcios.

Segundo Silvério, os convênios também abrem caminho para projetos de captura e queima de metano nos aterros que se enquadram no mecanismo de desenvolvimento limpo.

Segundo o governo, a formação de consórcios é prioridade para a área. Baseados numa lei de 2005, levaram a 14 consórcios entre sete estados e 192 municípios formaram em 2009.

Estes convênios, que visam baratear os custos da gestão dos resíduos, devem resultar na construção de 38 aterros convencionais, 29 aterros de pequeno porte, 69 unidades de compostagem e 79 galpões de triagem, entre outras intervenções. Revista Sustentabilidade
 

Fonte: Assemae

 


 

02/03/10 - PAC: “Saneamento para Todos” tem novos prazos

 

O cronograma para contratação de operações de crédito do PAC Saneamento, relativas à complementação de valores de empreendimentos previstos no Programa “Saneamento para Todos” foi alterado.

De acordo com a Portaria nº 87, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2010, os novos prazos são o seguintes:

A data limite para o agente financeiro, se solicitado, prestar informações adicionais e encaminhar qualquer documentação adicional a STN/MF é 16/04/2010.

A data limite para a STN deliberar sobre a operação é 07/05/2010. Ministério das Cidades
 

Fonte: Assemae

 


 

01/03/10 - Senado: comissão aprova projeto sobre atividades perigosas no trabalho

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) pela rejeição de duas emendas apresentadas em plenário ao PLC 220/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

O projeto de lei, que na Câmara dos Deputados tramitou como PL 1.033/03, altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

De acordo com o projeto, serão consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito; e acidentes de trabalho.

O PLC 220/09 já foi aprovado na CAS, em decisão terminativa, no entanto, foi apresentado recurso para a apreciação do projeto no plenário da Casa. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial. Se for rejeitado, será arquivado.

Pedido de urgência
A CAS aprovou também o requerimento que pede a tramitação do PLC 220/09 em regime de urgência. O requerimento foi apresentado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e pelo senador Paulo Paim.

Segundo o Regimento Interno do Senado Federal, agora a matéria será apreciada na segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente à aprovação do requerimento.

 

Fonte: Diap


 

 

 

 

 

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