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27/10/09
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Combustíveis, água e gás de botijão pressionam inflação
em São Paulo
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pelo
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de
São Paulo, atingiu 0,16% na terceira prévia de outubro.
Essa taxa ficou bem acima da anterior (0,09%), que havia
sido a menor desde novembro de 2007. A alta foi puxada
pelo aumento de preços em dois grupos de despesas:
transportes, de 0,52% para 0,64%, e habitação, de 0,39%
para 0,49%.
Em transportes, a pressão inflacionária foi exercida,
principalmente, pelo reajuste de preços do álcool
combustível (14,08%), da gasolina (1,01%) e do diesel
(0,24%). Já no grupo habitação foram os aumentos de
preço do gás de botijão (4,03%) e da tarifa de água e
esgoto (2,53%) que ajudaram a empurrar o IPC para cima.
Esses acréscimos, porém, tiveram os efeitos minimizados
pelos demais grupos. O de alimentos manteve, pela quinta
apuração seguida, variação negativa de 0,72%. No
entanto, no grupo há uma tendência de recuperação de
preços, uma vez que na segunda prévia de outubro a queda
havia sido mais intensa (-0,93%).
Em vestuário, o IPC passou de 0,41% para 0,09%. No grupo
educação, a taxa teve leve queda, passando de 0,06% para
0,04%.
Em despesas pessoais, a variação de 0,18% foi inferior à
da medição passada (0,22%) e em saúde foi constatado
aumento de 0,44%, mas com intensidade menor do que na
pesquisa anterior (0,65%).
Repórter Marli Moreira
Fonte:
Agência Brasil
23/10/09
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Desemprego atinge menor
nível desde dezembro de 2008, revela IBGE
A taxa de desemprego nas seis principais regiões
metropolitanas do país – Rio de Janeiro, São Paulo,
Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife –
ficou em 7,7% em setembro. O resultado é inferior ao
registrado no mês anterior, quando a taxa havia sido de
8,1%, e representa o menor patamar desde dezembro do ano
passado (6,8%).
Já em relação ao mesmo período de 2008 (7,7%), o índice
ficou estável. Os dados foram divulgados nesta
quinta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Mensal de
Emprego.
Segundo o levantamento, o rendimento médio dos
trabalhadores ocupados aumentou 0,6% em relação ao de
agosto e chegou a R$ 1.346,70 em setembro. Na comparação
com igual período do ano passado, o crescimento foi de
1,9%.
De acordo com o documento do IBGE, o contingente de
desocupados caiu 4,8% de agosto para setembro, somando
1,8 milhão de pessoas. Em setembro havia 90 mil pessoas
a menos nessa condição. Já em relação a setembro de
2008, o panorama não sofreu alteração. A população
empregada representou 21,5 milhões e ficou estável nos
dois tipos de comparação.
Entre os grupamentos de atividade, o setor que mais
contratou na passagem de um mês para o outro foi outros
serviços (alojamento, transporte, limpeza urbana e
serviços pessoais), que teve alta de 2,6% no total de
ocupados. Em relação aos dados de setembro de 2008, a
única alteração considerada significativa pelos técnicos
do IBGE foi a registrada em educação, saúde, serviços
sociais, administração pública, defesa e seguridade
social. Nesse setor, houve expansão de 3,5% na oferta de
vagas no período.
Repórter Thais Leitão
Fonte:
Agência Brasil
23/10/09
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Trabalho aprova programa para alfabetizar trabalhadores
de limpeza
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público aprovou na quarta-feira (21) a criação do
Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas
de Limpeza, Asseio e Conservação e do Fundo Nacional de
Alfabetização desses trabalhadores.
A medida foi proposta pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA)
no Projeto de Lei 30/99. A proposta determina que as
ações educativas sejam desenvolvidas nos locais de
trabalho, em horário que não prejudique o serviço. O
fundo criado deverá custear o programa.
Direito à cidadania
O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), afirmou que
deve ser acolhida toda iniciativa que visa permitir ao
trabalhador brasileiro exercer seu pleno direito de
cidadania.
O relator rejeitou, porém, o PL 4183/01, do ex-deputado
Marcos Afonso (PT-AC), apensado, que trata da mesma
matéria. Ele esclareceu que esse projeto cria
atribuições para órgãos específicos do Poder Executivo
das três esferas da Federação, além de criar encargo
financeiro para programa já em andamento no âmbito do
Ministério da Educação.
Tramitação
A proposta, conclusivo, ainda será analisada pelas
comissões de Educação e Cultura; de Finanças e
Tributação (também se manifestar quanto ao mérito); e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara
16/10/09
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Uso do FGTS na capitalização da Petrobras será discutido
em audiência
Foi
aprovada, na quarta-feira (14), a realização de
audiência pública para discutir a possibilidade de uso
do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na
capitalização da Petrobras.
A reunião, requerida pelo deputado Pedro Fernandes,
ainda não tem data para ser realizada, de acordo com a
Agência Câmara.
Preocupação
De acordo com o deputado, a possibilidade de utilizar o
FGTS para investir no pré-sal e capitalizar a Petrobras
é preocupante, pois o fundo poderá ficar saturado, com
os cerca de 300 projetos que o afetam.
Para Fernandes, a reunião servirá para que os
parlamentares conheçam melhor o FGTS e repensem a
utilização dos recursos do fundo para investir no
pré-sal.
O outro lado
Para o presidente e fundador da ONG
Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, o trabalhador
precisa ter o
direito
de
investir em ações
da Petrobras no pré-sal.
Avelino defende essa possibilidade porque, segundo ele,
as ações da Petrobras trarão uma
rentabilidade
muito maior ao trabalhador do que o fundo de garantia,
que atualmente rende 3% mais TR.
"Quem investiu em ações de Petrobras em 2000, quando o
governo autorizou o uso do FGTS para isso, está feliz
com a lucratividade. Mesmo com a crise e as quedas
abruptas do mercado, o rendimento foi maior do que seria
se o dinheiro tivesse continuado no FGTS".
Fonte:
InfoMoney
O
Plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei
5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura para
trabalhadores com salários de até cinco mínimos. O vale
mensal de R$ 50 será distribuído pelas empresas que
aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e poderá ser
usado para comprar serviços ou produtos culturais.
Os deputados analisam agora um destaque do PSDB: o
partido quer excluir do substitutivo a permissão dada
aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para
conceder o Vale-Cultura nos termos de leis específicas
de cada um deles.
Fonte:
Agência Câmara
15/10/09
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Adicional de insalubridade: ministro suspende efeitos de
sentença que utilizou salário contratual como base de
cálculo
O
ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal
Federal, suspendeu liminarmente os efeitos de parte de
uma sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de
Candeias (BA) em ação trabalhista envolvendo uma empresa
de engenharia e um ex-empregado, na qual foi determinada
a utilização do salário contratual do trabalhador como
base de cálculo do adicional de insalubridade, em
substituição ao salário mínimo. A defesa da Alpha
Engenharia Ltda. apresentou Reclamação (Rcl 9108) ao
STF, na qual alegou violação à Súmula Vinculante nº 4.
A
súmula dispõe que, salvo nos casos previstos na
Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como
indexador de base de cálculo de vantagem de servidor
público ou de empregado, nem ser substituído por decisão
judicial. Ao deferir a liminar, o ministro Ayres Britto
referiu-se ao “vácuo legislativo” existente em relação
ao tema, situação também verificada pelo STF ao editar a
súmula vinculante e que levou os ministros da Corte a
firmarem entendimento de que, embora a utilização do
salário mínimo como base de cálculo de vantagem de
empregado seja inconstitucional, a prática deve
persistir até que haja alteração legislativa.
“No
caso, tenho como presentes os requisitos necessários à
concessão da medida liminar. É que a autoridade
reclamada parece, de fato, haver substituído o parâmetro
legal para o cálculo do adicional de insalubridade.
Sucede que, em face do vácuo legislativo, o reclamado
parece haver adotado justamente a providência vedada
pela parte final da Súmula Vinculante nº 4. Em outras
palavras, o juízo reclamado substituiu, por decisão
judicial, a base de cálculo legalmente definida para o
adicional de insalubridade”, afirmou o ministro do STF
em sua decisão.
Fonte: STF
08/10/09
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Aprovada redução de impostos para produção de energia
limpa
Proposta que institui o Regime
Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de
Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa) e estabelece medidas de
estímulo à produção e ao consumo de energia limpa foi aprovada nesta
quinta-feira (8) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Pelo Projeto de Lei (PLS 311/09),
poderão se beneficiar do Reinfa as empresas que trabalham com geração de
energia elétrica de fonte eólica, solar e marítima, bem como as que
exercem atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos
utilizados na geração desse tipo de energia, ou de novas tecnologias ou
materiais de armazenamento de energia.
As empresas que lidam com produção
de veículos tracionados por motor elétrico, híbridos ou não, também
poderão ter acesso ao benefício.
Essas empresas ficarão isentas de
uma série de contribuições e impostos, como o PIS/PASEP e a Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a sua
receita bruta. Também terão redução de Imposto de Importação incidente
sobre bens, sem similar nacional, necessários às atividades desenvolvidas
pelos empresários.
Para ter acesso ao Reinfa, as
empresas deverão estar em dia com os tributos e as contribuições
administradas pela Secretaria da Receita Federal.
Para o autor da proposta, senador
Fernando Collor (PTB-AL), o que limita a exploração do potencial de fontes
limpas e renováveis é o alto custo do empreendimento, se comparado às
fontes convencionais, como as hidrelétricas e termoelétricas.
- Em face disso, entendemos ser
oportuna a redução da carga tributária incidente sobre essas fontes
alternativas, de modo a dar a elas condições para seu desenvolvimento e
exploração no Brasil - explicou Collor.
Em seu parecer favorável ao
projeto, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) reconheceu que a carga
tributária brasileira é alta e inibe, assim, uma maior aplicação de novas
tecnologias. Com o objetivo, entretanto, de aprimorar a proposta, Goellner
incluiu, em seu parecer, algumas emendas. Uma delas prevê a inclusão,
entre as empresas beneficiárias do Reinfa, as pessoas jurídicas que
exerçam pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na
geração de energia por biomassa ou por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
O relator também acrescentou a
isenção do PIS/Pasep e Cofins sobre bens adquiridos no mercado interno e
ao aviso desta medida nas notas fiscais.
Foi incluída ainda exigência de índice mínimo de 60% de nacionalização dos
equipamentos, quando aplicável, como condição para adesão ao benefício. O
relator também sugere que sejam previstos mecanismos alternativos quando a
energia elétrica gerada a partir de fontes eólica, solar e marítima seja
dependente de variações climáticas.
Depois de apreciada pela CI, o
projeto será ainda votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em
decisão terminativa.
BNDES
A CI também aprovou nesta quinta
requerimento de convocação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Miguel Jorge. Ele deverá prestar esclarecimentos acerca
de todos os investimentos, linhas de crédito e demais financiamentos
disponibilizados pelo seu ministério, por intermédio do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), bem como sobre a previsão de participação daquele
banco no programa de exploração do petróleo na camada do
pré-sal.
Fonte:
Agência Senado
08/10/09
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Plano de saneamento deve prever medida para ampliar
escoamento da chuva
Os planos de
saneamento básico deverão incluir medidas para reduzir a velocidade de
escoamento de águas pluviais em áreas urbanas com alto coeficiente de
impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem. A inclusão desse
dispositivo na lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico (Lei 11.445/07) foi aprovada nesta quinta-feira (8), em caráter
terminativo, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
De autoria do
senador Renato Casagrande (PSB-ES), o projeto (PLS 205/08) altera também
outras leis para determinar que o planejamento para a prestação de
serviços de saneamento básico inclua novas tecnologias no sistema de
redução de velocidade de escoamento de águas pluviais.
O autor explica,
em seu projeto, que uma das maiores causas das enchentes que assolam as
cidades é a impermeabilização do solo em áreas urbanas, que aumenta a
velocidade de escoamento das águas pluviais, acarretando aumento rápido na
vazão média de pico dos rios. Ainda há, segundo explica, a diminuição da
infiltração da água do solo, que dificulta a formação dos lençóis
freáticos.
-
Tradicionalmente, o controle de drenagem de águas prioriza tecnologias que
levem ao escoamento mais rápido da água proveniente das chuvas. A
consequência direta é que a canalização aumenta os picos de vazão à
jusante e, desse modo, a ocorrência de inundações - explica Casagrande.
Em seu parecer
favorável ao projeto, o relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG),
lembra que as inundações urbanas agravam significativamente os
congestionamentos de trânsito, além de criar problemas para a saúde
pública e aumentar a erosão do solo, que resulta em assoreamento dos rios
e deslizamento de terra.
Wellington
lembrou, no entanto, que a redução da velocidade de escoamento das águas
pluviais já está prevista na Lei 11.445, que determina, no artigo 36, que
se leve em consideração, "em cada lote urbano, os percentuais de
impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de
retenção de água chuva".
-Ainda assim,
entendemos que, ao determinar a inclusão das medidas destinadas a
implementar essa diretriz nos planos de saneamento básico, a proposição
contribui para torná-la mais efetiva - afirma Salgado.
Seminário
Também foi
aprovada pela CI a realização do Seminário "Campos marginais: um novo
modelo", que tem como objetivo debater a política de exploração de campos
de petróleo de baixa e média produtividade.
Segundo o autor
da proposta, senador Eliseu Resende (DEM-MG), o seminário será realizado
em conjunto com a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O
parlamentar explica que, com a descoberta da camada de pré-sal, é preciso
discutir se faz sentido que a Petrobrás continue explorando os chamados
campos marginas - unidades petrolíferas de pequeno e médio porte em terra,
uma vez que "a empresa já está com um desafio enorme de ser a operadora de
todos os futuros campos dessa província do pré-sal".
- Propomos,
então, a realização de um seminário para discutir como deve ser a
exploração, o desenvolvimento e a produção dos atuais campos marginais e
dos que vierem a ser descobertos, de modo a possibilitar que eles sejam
operados por outras empresas petrolíferas - justificou o senador por Minas
Gerais.
Fonte:
Agência Senado
08/10/09
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Medida incentiva redução do consumo de água
Incentivar a
redução do consumo de água. Esse é o objetivo de substitutivo aprovado
nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI),
que promoveu alterações à Lei 11.445/07, de diretrizes nacionais para o
saneamento básico.
O substitutivo do
senador Gilberto Goellner (DEM-MT) ao projeto (PLS 504/07), do senador
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), pretende estabelecer medidas para a
moderação do consumo desse bem mineral, seja por meio de ações de educação
ambiental, seja pelo fomento à pesquisa e aos aportes tecnológicos que
levem à utilização de equipamentos sanitários mais apropriados para a
preservação dos recursos hídricos.
Entre as
diretrizes previstas na lei para o estabelecimento de política de
saneamento básico pela União, foi aprovado o acréscimo de novo inciso que
determina o estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos
e métodos economizadores de água.
Já entre os
objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, também foram
adicionados dois novos dispositivos. Um para incentivar a adoção de
equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água e
outro para promover educação ambiental voltada para a economia de água
pelos usuários.
Valadares lembra,
em seu projeto, que "a água é um recurso natural limitado, dotado de valor
econômico".
- Por esse
motivo, é importante que a população também contribua para a sua economia,
mediante a adoção de comportamentos e de tecnologias que evitem o
desperdício; afinal de contas, o uso racional de água perpassa a questão
da redução do consumo - explica Valadares.
Segundo o
relator, que promoveu, no substitutivo, alterações de redação ao projeto
original, a proposta é louvável, diante o risco da escassez de água.
- Impõe-se a
adoção de medidas de estímulo ao comedimento no consumo de água, seja por
meio de ações de educação ambiental, seja pelo fomento à pesquisa e aos
aportes tecnológicos que ensejem a utilização de equipamentos sanitários
mais consentâneos com a preservação dos recursos hídricos - afirmou.
Fonte:
Agência Senado
06/10/09
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Melhora da indústria acelera consumo de energia em
setembro
O consumo de energia elétrica no Brasil em setembro
subiu 1,1 por cento na comparação com o mesmo mês do ano
passado, segundo dados divulgados pelo Operador Nacional
do Sistema, que atribui os melhores números do mês
passado à retomada da indústria.
O resultado, no entanto, não foi suficiente para
reverter a queda acumulada do ano. Segundo o ONS, de
janeiro a setembro o consumo no país medido pela carga
despachada pelo órgão tem retração de 0,5 por cento na
comparação com o mesmo período de 2008.
O ONS destacou em comunicado que o consumo de energia
tem registrado sinais mais elevados na comparação mensal
no segundo semestre, com destaque para setembro.
"Desde o mês de julho de 2009, a carga de energia vem
apresentando variação positiva em relação ao mês
anterior, inclusive no mês de setembro com uma taxa mais
acentuada, impulsionada pela retomada do crescimento da
indústria", explicou o ONS em nota.
Temperaturas superiores também contribuíram para a
elevação do consumo de energia, acrescentou o ONS.
Entre os subsistemas, apenas o Norte --formado em grande
parte por consumidores eletrointensivos voltados ao
mercado externo, como o setor metalúrgico --, continua
em queda na comparação anual, de 2,4 por cento.
Já o Sudeste/Centro-Oeste, que concentra a maior parte
das indústrias do país e atividades agrícolas, teve alta
de 1,3 por cento em setembro na comparação anual. O
Nordeste teve incremento de 2,8 pro cento na mesma
comparação e o Sul variação positiva de 0,3 por cento.
No acumulado dos últimos 12 meses o subsistema SE/CO
também continua negativo, com queda de 1,3 por cento em
relação ao mesmo período do ano passado.
(Por Denise Luna)
Fonte:
Reuters
06/10/09
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Projeto reajusta taxas da Justiça do Trabalho pelo INPC
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5453/09, que reajusta
as custas e emolumentos da Justiça Trabalhista pela
variação acumulada de 12 meses do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), medido pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
no 1º dia do mês subsequente à data de publicação da
lei.
A proposta do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que
acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT - Decreto-Lei 5452/43), também determina que esse
dia do reajuste seja considerado o aniversário para os
reajustes anuais futuros, que também deverão adotar o
INPC.
De acordo com o autor, seguidas mudanças legais, como as
extinções do valor de referência e da Ufir, fizeram com
que não houvesse reajuste das taxas a serem pagas à
Justiça do Trabalho, o que diminuiu muito sua renda e
dificultou as atividades.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação, que também se
manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara
02/10/09
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Desafio do Brasil é garantir segurança energética à
população, afirma ministro
Rio de Janeiro - O ministro de
Minas e Energia, Edison Lobão, assinou hoje (2), na Associação Comercial
do Rio de Janeiro (ACRJ), a primeira ordem de serviço do contrato de
construção de Angra 3, formalizando o reinício das obras da usina. O
documento foi guardado em uma “cápsula do tempo”, que perpetuará o momento
para as gerações futuras.
Lobão disse que para garantir a segurança energética para todos os
cidadãos brasileiros deverá ser construída no país, entre 2030 e 2060, uma
usina nuclear por ano para atender à necessidade futura de consumo.
Destacou que em 2060, a projeção é que a população esteja estabilizada em
250 milhões de habitantes. O potencial hídrico estaria aproveitado em sua
totalidade, com capacidade elétrica instalada de 190 mil megawatts (MW).
Em 2060, o consumo estimado de energia será de 4.380 quilowatts/hora (kwh)
por habitante, o equivalente ao consumo atual de Portugal. A participação
nuclear nessa capacidade instalada de geração seria de 24%, o que
corresponde ao atual parque nuclear francês, que é de 60 mil MW e que foi
implantado em apenas 25 anos.
O ministro salientou ainda que
para atender às necessidades de energia em 2060, outras fontes
alternativas, além da nuclear, serão utilizadas, entre as quais a
biomassa, a eólica (dos ventos) e a solar. Ele enfatizou que o desafio
para os governos futuros é ampliar o consumo de energia per capita.
Embora o Brasil seja o nono
maior consumidor de energia elétrica do planeta, ele ocupa a 78ª posição
no mundo em termos de consumo por habitante. “Grande parte dos nossos
lares ou não consome ou usa menos energia elétrica do que
necessitaria para uma melhor qualidade de vida.”
Para garantir melhor educação,
saúde, condições de abastecimento de água e esgoto à população, o ministro
reafirmou a necessidade de expandir a capacidade do parque
industrial nacional e de gerar muita eletricidade. Por isso, destacou a
importância da contribuição da energia elétrica e, em especial, da energia
nuclear.
Ele não deseja
repetir no Brasil o que ocorreu em 2001, quando, de acordo com relatório
do Tribunal de Contas da União (TCU), o país pagou uma conta
de R$ 45 bilhões, dos quais 60% foram suportados pelos consumidores por
meio do chamado repasse tarifário.
“Hoje, posso
afirmar que momentos como aquele não existirão mais. O que temos é a
segurança energética”. Lobão enfatizou que a Usina Nuclear Angra 3 vai
produzir uma energia limpa, essencial para o futuro desta nação.
Apesar de ainda não ter
nenhuma definição quanto à localização das quatro usinas nucleares que
serão construídas no Nordeste e no Centro-Sul do Brasil, Edison Lobão
assegurou que já existe no país a conscientização das vantagens que esse
tipo de energia representa, ao contrário do que ocorria no passado.
“Hoje, todos os estados pedem
para que se localizem ali essas plantas novas, a exemplo do que ocorre na
França, onde as regiões disputam as usinas nucleares, porque já se percebe
que estas usinas não causam nenhum malefício ambiental”, afirmou.
As usinas do Nordeste serão as
primeiras que integrarão as novas centrais nucleares brasileiras. A longo
prazo, a idéia é que cada central tenha seis usinas, informou o presidente
da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. As duas plantas do
Nordeste terão capacidade de geração entre mil a 1,2 mil
megawatts (MW). Othon Luiz revelou que o custo de cada uma dessas usinas
será de US$ 3 mil por quilowatt (kw) instalado, o que totaliza em torno de
US$ 3 bilhões.
Fonte:
Agência
Brasil
02/10/09
-
Conselho Curador do FGTS muda teto de financiamentos
Beneficiários
de regiões metropolitanas e municípios com mais
de 250 mil habitantes tem aumento
de valores
Municípios com mais de 250 mil
habitantes poderão financiar imóveis de até R$ 100 mil, e moradores de
mais nove capitais brasileiras também estão habilitados para financiar
imóveis de até R$ 130 mil. Essas foram as mudanças definidas durante a
reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e demais modalidades
de financiamento, na última quinta feira (1).
Anteriormente,
somente cidades com população acima de 500 mil habitantes poderiam
financiar imóveis de até R$ 100 mil. Com a mudança, esse limite baixou
para 250 mil habitantes. O valor teto da avaliação do imóvel do
financiamento era de R$ 80 mil.
Nos municípios com
mais de 1 milhão de habitantes, as regiões metropolitanas de São Paulo,
Rio de Janeiro e Distrito Federal já eram beneficiadas com o financiamento
de habitações cuja a avaliação fosse de até R$ 130 mil. O Conselho
estendeu esse valor para outras nove capitais de Salvador, Fortaleza, Belo
Horizonte, Curitiba, Manaus, Recife, Belém, Porto Alegre e Goiânia.
A partir do próximo
ano, os mutuários das outras capitais brasileiras, independente do número
de habitantes, poderão também usufruir desse valor que atualmente é de R$
100 mil.
Fonte:
Ministério das Cidades
02/10/09
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Agentes do setor elétrico propõem selo de energia limpa
Certificado de fontes
renováveis garantirá competitividade dos
produtos brasileiros no
mercado externo
Os
agentes do setor elétrico prepararam um documento com
recomendações para subsidiar o governo brasileiro e a
Confederação Nacional da Indústria (CNI) para as
negociações relativas aos impactos climáticos do setor
de energia, em reunião que acontecerá em Copenhagen, em
dezembro. Entre as propostas está a criação de um selo
de energia limpa, reconhecido internacionalmente, que
identificará o conteúdo energético de fontes renováveis
de produtos brasileiros para garantir competitividade a
eles no mercado externo.
"O que não queremos de
forma alguma é que nenhuma negociação do governo em Copenhagen leve ao
aumento de tarifa de energia", afirmou a diretora da Associação Brasileira
das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Silvia Calou, coordenadora
do trabalho.
Ela destaca que o Brasil
terá um tratamento diferenciado dos países desenvolvidos, já que é menos
poluente do que os outros, devido ao elevado porcentual de energia
renovável existente. "Temos 46% da nossa matriz vinda de fontes
renováveis. Precisamos um pouco de energia térmica, que é mais poluente,
para quando faltar água, para nossa segurança", afirmou Silvia em
entrevista durante o 6º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico
(Enase).
Fonte:
Agência Estado
02/10/09
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Arrumação de lixo é atividade insalubre, diz TST
Arrumação de lixo em condomínio é
equivalente à coleta de lixo urbano. Com esse entendimento, a 8ª Turma do
Tribunal Superior do Trabalho concedeu adicional de insalubridade a
zelador que fazia o recolhimento e arrumação do lixo no Condomínio
Residencial América do Sul.
O empregado era responsável pela
organização do lixo produzido num condomínio de 288 apartamentos, com 900
moradores. Segundo o laudo pericial, de hora em hora, o zelador colocava o
lixo espalhado pelos moradores em tambores. Após o recolhimento dos
resíduos pelo serviço de coleta, ele lavava os tambores e o piso destinado
ao armazenamento dos dejetos, três vezes por semana.
A primeira instância concedeu o
direito e o Tribunal Regional da 9ª Região (PR) confirmou que o zelador
deveria receber o adicional de insalubridade, conforme Anexo XIV, da Norma
Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho. O condomínio recorreu ao TST
contra a decisão regional. Alegou que o acórdão do TRT-9 afrontava a
Orientação Jurisprudencial 4 da SBDI-1, segundo a qual desconsidera como
atividades insalubres a limpeza em residências e escritórios e a
respectiva coleta de lixo.
O relator do recurso enviado à
Turma, Márcio Eurico Vitral Amaro, confirmou o entendimento declarado pelo
TRT-9 e ressaltou em seu voto que as condições verificadas no laudo
expressavam sim uma equiparação à atividade dos trabalhadores municipais
na coleta de lixo urbano, não havendo que se falar em contrariedade à OJ
4, como alegado pelo condomínio. “Noutras palavras, seja pela constância
com que o reclamante lidava com o lixo, expondo-se, evidentemente, a
riscos biológicos, como constatados, segundo o acórdão recorrido, pela
prova pericial, seja pelo volume de lixo produzido. Não se trata de mera
limpeza em residências”, disse o ministro.
Com informações da Assessoria
de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte:
Consultor Jurídico
02/10/09
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60% das leis são aprovadas sem passar pelo plenário
Quase 60% das proposições legislativas de autoria dos
deputados sancionadas entre outubro de 1988 e o final de
2007 foram aprovadas em caráter conclusivo em pelo menos
uma das casas do Congresso: Câmara ou Senado. Ou seja,
passaram apenas pelas comissões temáticas, sem ir a
plenário. Do total das leis de autoria dos deputados no
período, 47,2% se referiam à área social.
Os dados são de uma pesquisa de mestrado do Centro de
Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara,
realizada pelo servidor André Carneiro. Carneiro buscou
justamente verificar a eficácia do poder conclusivo das
comissões temáticas: "Em contraposição aos primeiros
estudos feitos logo após a Constituição de 1988, este
instituto tem sido cada vez mais utilizado. E mostra-se
uma tendência de mais e mais projetos serem apreciados
pelas comissões sem a necessidade de ir ao Plenário".
Se o Legislativo utiliza mais o poder conclusivo, o
Executivo teve 78,6% das proposições de sua autoria
analisadas pelo Plenário. Esses percentuais excluem as
medidas provisórias e as leis orçamentárias, que
necessariamente têm de passar pelo Plenário.
Vale dizer que, com a inclusão dessas proposições, as
leis de autoria do Executivo representam quase 80% da
produção legislativa desde a Constituição. Sem MPs e
leis orçamentárias, a produção de autoria do Legislativo
supera um pouco a do Executivo.
Na separação por temas, Carneiro mostrou a predominância
dos assuntos sociais nas leis de autoria do Legislativo,
seguidas por leis que buscam instituir dias
comemorativos ou dão nomes a bens públicos, entre
outros, que o pesquisador classificou de leis de
"homenagens". Esae conjunto responde por 22% das leis. A
maioria das leis do Executivo é sobre assuntos
administrativos.
Fonte:
Agência Câmara
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