23/09/09 - Brasileiro não tem saneamento, mas pensa que tem, diz Ibope

Um problema silencioso e perigoso para a sociedade. Grande parte dos brasileiros acha que tem saneamento básico, quando, na realidade, não dispõe deste serviço essencial. Quem revela é o Ibope: apesar de 69% da população do País que reside em cidades com mais de 300 mil habitantes não ter acesso à rede de esgoto, 77% acham que, sim, estão ligados à rede pública.

A pesquisa ouviu 1.008 moradores das maiores cidades do País e revelou que 31% dos entrevistados não sabe o que é saneamento básico. “Percebe-se que a população que de fato não possui o serviço acredita que o esgoto de seu domicílio é conduzido à rede municipal, quando na verdade não é”, afirma Raul Pinho, presidente do Instituto Trata Brasil, entidade que contratou o estudo ao Ibope. Pinho foi ao Congresso Nacional em Brasília esta semana para apresentar o estudo.

Pesquisas revelaram também que a falta de coleta e tratamento de esgoto - e a consequente contaminação da água por coliformes fecais - é a principal causa da mortalidade de crianças de zero a cinco anos de idade por diarréia e doenças parasitárias, enfermidades que proliferam em áreas sem saneamento básico. Sete crianças morrem todo dia no País, em decorrência de diarréia. Por ano, são mais de 2.500 crianças menores de cinco anos vítimas da doença que prolifera em áreas sem tratamento de esgoto.

Os aportes financeiros necessários à universalização do saneamento no Brasil, segundo estudos do Ministério das Cidades, alcançam R$ 270 bilhões, nos quais não estão incluídos recursos para atender o aumento da população nem a reposição de materiais e equipamentos que, na grande maioria das cidades, já estão com a vida útil vencida há alguns anos.

Considerando-se o prazo de 20 anos para atenuação do déficit no saneamento, seria necessário o investimento de R$ 13,5 bilhões por ano, sendo que o País tem investido menos de 1/3 dos recursos necessários, ou seja, o déficit continua crescendo ano a ano.

23/09/09 - Comissão de fontes renováveis de energia vota parecer do relator

A Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia pode votar nesta quarta (23) o parecer do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE). Criada em junho do ano passado, a comissão analisou 18 propostas sobre o tema. A mais antiga - o Projeto de Lei 630/03 - cria um fundo para financiar pesquisas e incentivar a produção de energia elétrica e térmica a partir das energias solar e eólica.

O relator apresentou substitutivo que unifica em um único texto as diversas propostas de ações e de políticas públicas para estimular o uso de fontes renováveis de energia.

A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 16.

22/09/09 - Parlamentares vão resistir à taxação da poupança pelo governo

O projeto sobre a taxação da poupança - que o governo pretende enviar ao Congresso nos próximos dias - deverá encontrar resistência entre os parlamentares, inclusive os da base governista.

A previsão é do vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Segundo ele, não é hora de se criar mais um tributo, e a taxação pelo Imposto de Renda dos rendimentos acima de R$ 50 mil, como quer o governo, revela um desconhecimento de causa.

"Isso é absolutamente inconcebível. [O projeto] sofrerá muitos ajustes e poderá, inclusive, sofrer uma derrota, pela natureza do assunto e pelo tema de que trata", diz o deputado. Ele lembra que a caderneta de poupança no Brasil "é um tema querido pela população. E, portanto, antes de ser mexida ou de se falar em mexer, tem que se ter extremo cuidado em relação a esse assunto."

Oposição reage
A oposição também reagiu negativamente. Líder do PSDB, o deputado José Aníbal (SP) considera um erro a cobrança de Imposto de Renda sobre a poupança. "Diz que vai cobrar só daqueles que têm mais de 50 mil na poupança, mas isso é só no início. Começa com 50, depois vai para 40, 30, 10, 5, 2 mil reais", critica.

Na avaliação do parlamentar, a taxação da poupança é um erro do governo. "Eles já tentaram fazer isso, recuaram, agora estão voltando atrás. Mais uma vez o Lula se desmentindo, prejudicando aqueles que têm a caderneta de poupança, que guardam recursos para uma emergência."

Excedente
Conforme anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, somente serão taxados em 22,5% os rendimentos que ultrapassarem R$ 50 mil. Se o aplicador tiver R$ 60 mil de saldo na poupança, a cobrança vai recair sobre o excedente - R$ 10 mil. A ideia, segundo o ministro, é conter a migração de grandes investidores para este tipo de aplicação.

Cabe ao presidente da República a decisão de enviar a mudança por meio de medida provisória ou projeto de lei, em regime de urgência, para que a taxação seja aprovada ainda neste ano e passe a valer a partir de 2010.

21/09/09 - Convenção coletiva não impede pagamento de adicional noturno

Fonte: TST

18/09/09 - Pesquisa revela precariedade de rede de esgoto na região metropolitana de Belo Horizonte

Sem água encanada, coleta de esgoto ou de lixo. Uma pesquisa do IBGE , divulgada nesta sexta-feira, mostra em números a falta de saneamento básico no país e nos estados. Só na região metropolitana de Belo Horizonte, não existe coleta de esgoto em quase 150 mil casas.

O local pra onde vai o esgoto da casa de seu Altair era pra ser a Avenida Nacional. Mas, pela região, no bairro Xangrilá, em Contagem, a urbanização parou no meio do caminho.

Os resíduos são jogados no Córrego Bom Jesus. Essa é uma situação que se repete em 142 mil moradias na região metropolitana: 9% não dispõem de coleta de esgoto. O percentual chega a 20% em todo o estado.

Foi o que revelou a Pesquisa de Amostragem de Domicílio, a Pnad, feita pelo IBG. Os dados também mostram que 98,5% das casas na grande Belo Horizonte dispõem de coleta de lixo. Mas ainda são 23 mil casas sem o serviço. Juliana precisa andar dois quarteirões para deixar as sacolas.

A falta de abastecimento de água é um problema para 12,5% dos mineiros. Em Ribeirão das Neves, em um bairro inteiro, os moradores recorrem às cisternas. Na casa de seu Elson, a água é filtrada, mas, ele diz que isso pouco resolve. E o filtro ainda é artigo raro em 21% das casas dos mineiros.

Em Minas, existem mais de 41 mil moradias irregulares, em áreas desordenadas, de acordo com a Fundação João Pinheiro, essas casas não entram na estatística do IBGE.

A Copasa informou que as obras da rede de abastecimento de água, em Ribeirão das Neves, devem começar no ano que vem.

Sobre o bairro Xangrilá, em Contagem, a Copasa informou que a maior parte da rede de esgoto já foi concluída e que há projetos para as áreas ainda não contempladas.

18/09/09 - IBGE: energia elétrica é serviço público predominante

O fornecimento de energia elétrica foi o serviço público com maior alcance no País em 2008, segundo mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada há pouco pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de domicílios que dispunham desse serviço no ano passado alcançou 98,6%, ante 98,2% no ano anterior.

A pesquisa mostrou também que o número de domicílios atendidos por rede geral de abastecimento de água subiu de 83,2% para 83,9%. De um ano para o outro, 1,88 milhão de domicílios passaram a ter acesso a esse serviço. Os técnicos do IBGE destacam a evolução na região Nordeste, onde 770 mil domicílios passaram a ter acesso a abastecimento de água, de 75,7% dos domicílios da região, em 2007, para 78,0% no ano passado.

No que diz respeito à rede coletora de esgotamento sanitário, pouco mais da metade dos domicílios brasileiros, ou 52,5%, tinham acesso a esse serviço no ano passado, porcentual superior ao ano anterior (51,1%). Na região Norte, apenas 9,5% dos domicílios tinham acesso a esse serviço, com redução em relação ao ano de 2007, quando o alcance era de 10,0%.

A Pnad é realizada anualmente e investiga os temas de habitação, rendimento e trabalho, associados a aspectos demográficos e educacionais. A pesquisa tem seus primórdios em 1967, quando foi iniciada apenas na área do Rio de Janeiro, e na atualidade é realizada nacionalmente, por meio de uma amostra de domicílios. No levantamento divulgado hoje foram pesquisadas 391.868 pessoas e 150.591 unidades domiciliares, distribuídas por todo o País. A parte de rendimento da Pnad aperfeiçoa a estimativa de rendimento das famílias usada nas contas nacionais. Além disso, a Pnad é utilizada na estimativa da população brasileira. A pesquisa ainda é tomada como base para o estudo chamado Síntese de Indicadores Sociais, que o IBGE divulgará em outubro.

Fonte: Agência Câmara

Fonte: Agência Câmara

17/09/09 - CCJ da Câmara aprova redação final de projeto que legitima sindicatos a mover ação civil pública trabalhista

16/09/09 - Indústria paulista abre 1,5 mil postos de trabalho em agosto, aponta Fiesp

14/09/09 - Instituto expõe modelos bem-sucedidos de saneamento

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza nesta quarta-feira (16) audiência pública sobre entraves aos serviços de saneamento e soluções e modelos bem-sucedidos nessa área.

Foram convidados o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Raul Graça Couto Pinho; e o prefeito de Guaratinguetá (SP), Antônio Gilberto Filippo Fernandes Júnior.

O debate foi proposto pelo deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). Será apresentado levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil sobre a evolução das obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em cidades com população acima de 500 mil habitantes. O instituto coordena uma ampla mobilização nacional para que o País possa atingir a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

A reunião será realizada às 10 horas no plenário 16.

Fonte: Agência Câmara

14/09/09 - Sancionada lei que cria o Fundo de Eficiência Energética do Rio de Janeiro

O governador Sérgio Cabral sancionou, nesta semana, a Lei 5536, que cria o Fundo para a Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro (FEE), destinado a financiar programas e projetos relacionados à eficiência e à segurança energética, bem como à garantia sustentável do estado.

Segundo informações do Palácio Guanabara, o principal objetivo da nova lei é “a proteção, conservação racional, aproveitamento, comercialização e defesa dos recursos energéticos do Rio”.

Ainda de acordo com as informações do governo do Rio, a aplicação e gestão dos recursos do FEE ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.

“Tais recursos virão de programas nacionais e internacionais voltados para a melhoria de eficiência energética e redução de impactos ambientais; de agentes de fomento ou creditícios nacionais e internacionais; programas de pesquisa e desenvolvimento; e transferências orçamentárias”, esclarece o governo.

O Comitê Gestor do Fundo será composto por membros da Secretaria de Desenvolvimento, da Federação das Indústrias do estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Companhia Estadual de Gás (CEG), da Agência Estadual de Energia e Saneamento Básico, além de representantes das universidades estadual e federal, e do Sindicato dos Trabalhadores.

Fonte: Agência Câmara

10/09/09 - Medida prevê saque do saldo do FGTS sem contribuinte precisar se aposentar

Fonte: InfoMoney

09/09/09 - Emprego na indústria volta a crescer em julho depois de nove meses de queda

Depois de nove meses de taxas negativas, o nível de emprego na indústria voltou a subir e ficou em 0,4% no mês de julho em relação ao resultado de junho, quando a taxa havia sido de –0,1%. Na comparação com o mesmo período de 2008, no entanto, a queda se acentuou, e o emprego industrial registrou variação de –7,0%, o menor resultado da série histórica da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário, iniciada em 2001. No ano, o setor acumula perda de 5,4%.

Os dados da pesquisa foram divulgados nesta terça-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revelam ainda que, no acumulado dos últimos 12 meses, a queda é de 2,7%, acentuando o ritmo de perdas em relação aos 12 meses encerrados em junho (–1,9%).

De acordo com o levantamento, na passagem de junho para julho as demissões superaram as contratações nas 14 áreas investigadas e em 17 dos 18 setores pesquisados. Os locais onde esse movimento se deu de forma mais intensa foram São Paulo (–5,2%), Minas Gerais (–12,2%), Região Norte e Centro-Oeste (–10,8%) e Rio Grande do Sul (–9,1%). Em relação aos setores industriais, o contingente de trabalhadores diminuiu especialmente em meios de transporte (–12,9%), máquinas e equipamentos (–12,3%), produtos de metal (–11,7%) e vestuário (–8,7%). O único impacto positivo partiu de papel e gráfica (8,6%).

A pesquisa também mostrou que a folha de pagamento dos trabalhadores da indústria teve leve alta de 0,1% após recuar 1,7% em junho. Já na comparação com o mesmo período do ano passado, os rendimentos diminuíram 3,9%, com reduções em 11 dos 14 locais pesquisados. As principais contribuições negativas vieram de São Paulo (–3,1%), do Rio Grande do Sul (–10,4%) e de Minas Gerais (–7,2%). No acumulado do ano, houve queda de 1,6% e, no período que compreende os últimos 12 meses, houve alta de 1,5%, dando continuidade à redução do ritmo de crescimento observada desde setembro de 2008 (6,7%). Repórter Thais Leitão

09/09/09 - Energia perde força, alimento sobe e inflação em SP tem leve recuo

IPC da Fipe registrou alta de 0,47%, contra 0,48%.

Preços do grupo Habitação subiram menos do que em agosto.

A inflação ao consumidor na cidade de São Paulo ficou praticamente estável no início de setembro em relação ao fim de agosto.

Segundo  informou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) nesta quarta-feira (9), já que uma desaceleração da alta dos preços de energia elétrica foi contrabalançada por um avanço mais forte dos alimentos.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,47% na primeira quadrissemana de setembro, ante alta de 0,48% no mês de agosto. O IPC mede a variação dos preços no município de São Paulo de famílias com renda até 20 salários mínimos.

Os preços do grupo Habitação subiram 1,13% nesta leitura, abaixo da alta de 1,23% na anterior.

Esse grupo foi fortemente impactado em agosto pelo reajuste da energia elétrica e deverá mostrar arrefecimento ao longo de setembro, até o esgotamento no fechamento do mês.

Já os custos de Alimentação subiram 0,39% na abertura de setembro, contra elevação de 0,22% em agosto.

Os preços de Transportes passaram para alta, de 0,03%, após declinarem 0,05% em agosto, enquanto os de Despesas Pessoais ficaram estáveis depois de subirem 0,14% no dado anterior.

Os custos de Saúde aceleraram a alta, enquanto os de Vestuário passaram para o negativo.

O IPC da primeira quadrissemana mediu os preços de 8 de agosto a 7 de setembro. 

Fonte: Reuters

09/09/09 - Movimentos sociais pedem aprovação de PEC das moradias populares

Representantes de movimentos sociais, secretários de habitação e empresários do setor da construção civil defenderam nesta terça-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/08 que destina recursos para construção de moradias populares no Brasil.

Eles participaram de audiência pública da Comissão Especial criada na Câmara para analisar a PEC que vincula aos Fundos de Habitação de Interesse Social 2% das receitas da União, e 1% das receitas dos estados, Distrito Federal e municípios.

Apresentada por oito deputados, a medida vale por 30 anos e tem o objetivo de eliminar completamente o déficit habitacional brasileiro.

Demanda crescente
O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Marun, lembra que a atualmente no País faltam cerca de 8 milhões de moradias. Segundo ele, nos próximos 15 anos o crescimento vegetativo levará a uma demanda de 23 milhões de novas unidades habitacionais.

"Efetivamente, a aprovação não vai acontecer se não houver um grande esforço nacional e a compreensão dos diversos entes federativos no processo", argumenta Marun, ressaltando que a aprovação da proposta garantiria recursos permanentes e a possibilidade de planejamento.

"Sabendo que em todos os anos teremos um recurso significativo vai permitir que os projetos sejam melhores elaborados, que as indústrias adequem seus parques produtivos a essa necessidade de produção de materiais de construção. Vai estimular pessoas a se tornarem profissionais da área da construção. É um ganho em cadeia, onde ganha todo o País", defende.

Prioridade
O relator da proposta, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que a questão da moradia popular deve ser priorizada pelos governos, a exemplo do que já acontece com saúde e educação.

Para Zezéu, estados e municípios, assim como o Distrito Federal, não terão problemas por causa da vinculação de receitas a investimentos na área habitacional.

"A vinculação que nós fazemos é da ordem de 1%. Hoje, se nós observarmos, os recursos aplicados na habitação, no programa Minha Casa Minha Vida e demais programas implementados, supera em valor o que é previsto pela PEC. Só que o que a gente tem hoje são programas de governo. Nós queremos que seja um programa do estado brasileiro", destaca.

O deputado Zezéu também informou que vai promover reuniões com líderes partidários e bancadas estaduais para viabilizar a tramitação da proposta.

Audiências públicas
A votação do relatório final da PEC deve acontecer no dia 13 de outubro. Até lá, audiências públicas sobre o tema serão realizadas nas cinco regiões do País. O primeiro encontro acontece em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, no dia 22 de setembro.

Fonte: Agência Câmara

08/09/09 - Aposentados cobram reajuste igual ao do salário mínimo

Representantes da categoria criticam acordo que centrais sindicais fizeram com o governo sobre o critério de aumento. Assunto deverá ser levado aos líderes partidários.

Entidades ligadas aos aposentados cobraram da Câmara, nesta terça-feira, a votação imediata do Projeto de Lei 3299/08, que prevê o fim do fator previdenciário, e da emenda ao PL 1/07 que garante, às aposentadorias, o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

Essas matérias já foram aprovadas no Senado, mas podem ser deixadas de lado na Câmara. Isso porque os governistas pretendem apresentar, na Câmara, um substitutivo com base num acordo feito entre o Executivo e as centrais sindicais no fim de agosto. Assim, essas propostas deixariam de ser priorizadas, apesar de estarem prontas para votação no Plenário.

Representantes dos aposentados pediram ao presidente Michel Temer que coloque os projetos em votação. "Não concordamos com o acordo que foi fechado com as centrais sindicais. Queremos o reajuste para as aposentadorias igual ao do mínimo", disse presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins.

Em vez disso, o acordo prevê que as aposentadorias e pensões com valor superior ao salário mínimo passariam a ter aumento real equivalente à metade do crescimento do PIB registrado dois anos antes do reajuste.

O senador Paulo Paim (PT-RS) participou do encontro com Temer e disse que o presidente prometeu levar, aos líderes partidários, a reivindicação de votação dos projetos. Os representantes dos trabalhadores devem continuar na Câmara, nesta quarta-feira (9), para conversar com os líderes.

Centrais
Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça-feira sobre o tema, o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto Filho, acusou a CUT e a Força Sindical de terem aprovado o acordo com o governo sem discuti-lo com os aposentados.

"Essa proposta de metade do PIB foi uma tentativa de acordo que as centrais estão homologando, mas nós somos contra. O que é 50% de zero? É zero. Quem garante que, daqui a um ou dois anos, o crescimento do PIB não será zero? Queremos alguma coisa real", ressaltou José Augusto. "Gastamos milhões no pré-sal e no PAC e agora precisamos investir milhões também no apoio aos aposentados. É uma questão de dignidade, de sobrevivência para as pessoas mais velhas", acrescentou.

Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base no índice da inflação mais a variação integral do PIB. José Augusto Filho quer o uso desse mesmo cálculo para os aumentos das aposentadorias e pensões.

Pressão
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) argumentou que o Plenário precisa se pronunciar quanto à vinculação entre os reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Ele defendeu a pressão dos aposentados sobre os parlamentares para que se coloque as matérias em votação.

"O governo está atrapalhado. Ele começou a negociar há um ano com a Confederação Brasileira dos Aposentados, que é a legítima instituição para isso. Porém, a CUT e a Força Sindical atravessaram e se arvoraram no direito de negociar pelos aposentados. O governo entrou numa canoa furada", disse Perondi.

José Augusto Filho reforçou esse argumento: "As centrais estão mais atrapalhando do que ajudando os aposentados. E a reação já acontece na base, pois os sindicatos filiados a essas centrais estão protestando porque não foram consultados sobre esse acordo e não o homologam."

A carga de energia elétrica no Brasil diminuiu 2,3% em agosto, frente ao mesmo período do ano passado, segundo Boletim Preliminar de Carga Anual do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), divulgado nesta quinta-feira (3). A análise leva em consideração tanto o consumo quanto as perdas de energia.

No oitavo mês do ano, o sistema operou com 51.289 MW médios. Considerando o acumulado do ano, foi registrada queda de 1,3% em relação ao apurado entre janeiro e agosto de 2008.

Na análise mensal, houve aumento no consumo e perda de energia de 0,9%, frente a julho. Nos últimos 12 meses, houve queda de 0,3%.

Indústria se recupera
Mesmo com taxas negativas nas comparações acumuladas, o aumento mensal reflete a retomada do consumo de energia, ainda que tímida, e a indústria continua sendo o segmento que mais tem influenciado na evolução da carga.

Um dos motivos que influenciaram a taxa de evolução negativa foi a ocorrência de temperaturas baixas, inferiores às registradas no mesmo mês do ano passado.

Análise regional
A região Sudeste/Centro-Oeste foi a maior responsável pela diminuição na demanda verificada em agosto. No oitavo mês do ano, a região operou com 31.939 MW médios, 2,8% a menos do que no mesmo período do ano passado. Em relação aos oito primeiros meses do ano, também houve queda, de 2%.

A variação da região, segundo a ONS, deve-se ao desempenho da atividade econômica local, que tem sido mais afetada pela crise, mas que apresenta crescimento, devido à retomada da economia.

Com 8.284 MW médios e uma variação negativa de 2,5% em agosto, ante o mesmo mês do ano passado, e uma pequena queda de 0,3% nos oito primeiros meses de 2009, sobre igual período de 2008, os resultados da carga no Sul do País foram influenciados também pela diminuição do ritmo da produção industrial, além das temperaturas mais baixas.

A região Norte (3.615 MW) também apresentou queda (-2,6%) no consumo de energia em agosto, frente ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, a queda foi menor, de 0,5%. Já a região Nordeste foi a única que apresentou incremento em agosto, ainda que pequeno, na comparação com igual mês do ano passado. A alta de apenas 0,5% deve-se ao aumento do consumo da rede básica de energia da região. No acumulado do ano, no entanto, a carga ficou praticamente estável.

03/09/09 - Governo Federal divulga 109 novos projetos do PAC Saneamento

Ao lado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, divulgou na manhã de 2 de setembro, em Brasília, lista com projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário que receberão investimento de R$ 4,5 bilhões do PAC Saneamento. Do montante, R$ 3 bilhões são destinados a projetos de redes de esgotamento sanitário e R$ 1,5 bilhão, a projetos de redes de abastecimento de água. Serão 109 projetos de 90 municípios em 19 unidades da federação, entre capitais, municípios de regiões metropolitanas e cidades com população acima de 50 mil habitantes.

O ministro resumiu o significado do investimento para a população. “São recursos para garantir à população que a água seja tratada e o esgoto, coletado e tratado. Isso é saúde humana e do meio ambiente”, afirmou. Marcio Fortes lembrou que um dos critérios para seleção dos municípios onde serão realizadas as obras de saneamento foi a incidência de mortalidade infantil. “Sobretudo as crianças são afetadas pela falta de saneamento, tanto por causa da má qualidade da água quanto pela falta de tratamento do esgoto”, disse.

Segundo a ministra Dilma, a partir de agora, a avaliação da qualidade de um governo vai considerar a capacidade de fazer bons projetos. “A gestão é a capacidade que temos de responder às demandas da população que representamos”, afirmou. Dilma lembrou ainda que as obras de infraestrutura eram pensadas apenas do ponto de vista da logística, e não do ponto de vista social e urbano. “O investimento no tratamento de água e de esgoto é componente do desenvolvimento sustentável e uma demonstração de respeito às águas do país”, afirmou.

Foram assinados protocolos de cooperação federativa relativos às obras entre o Ministério das Cidades, representando o governo Federal, e sete governadores estaduais: Jaques Wagner, da Bahia; Sergio Cabral, do Rio de Janeiro; José Maranhão, da Paraíba; Wilma de Faria, do Rio Grande do Norte; Marcelo Deda, de Sergipe; e Eduardo Campos, de Pernambuco, e do Mato Grosso do Sul, André Pucinelli.

Prioridades
No processo de seleção pública iniciado em abril deste ano, foram priorizadas ações em estágio avançado de planejamento, para viabilizar o rápido início das obras. A seleção também priorizou intervenções estruturantes, que gerem benefícios para o maior número de pessoas possível.

Modalidades
Foram selecionadas 48 propostas de abastecimento de água, que receberão investimento de R$ 1,5 bilhão. A seleção inclui outras 61 propostas de esgotamento sanitário, que somam investimento de R$ 3 bilhões. Os recursos de financiamento somam R$ 3,7 bilhões oriundos do FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo que R$ 800 milhões referem-se a contrapartidas de estados, municípios e companhias de saneamento.

Até agora, o montante selecionado no setor de saneamento era de R$ 29,16 bilhões, alcançando com essa nova seleção, R$ 33,66 bilhões. O total contratado é de R$ 23,8 bilhões, dos quais 75% estão em obra.

Drenagem – Em junho passado, o presidente Lula e o ministro Marcio Fortes anunciaram investimento de R$ 4,7 bilhões do PAC Saneamento para obras de drenagem em cidades constantemente atingidas por enchentes e inundações, atendendo 109 municípios em 18 estados brasileiros.

Fonte: Ministério das Cidades