Publicação: 27/08/2021
Live CNTI e Federações -
Práticas antissindicais
A CNTI - Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria realizou
nesta quinta-feira (26/07) mais uma Live unificada com suas federações
filiadas. O tema em questão foi “Práticas Antissindicais”
ministrada pelo Dr. Ronaldo Lima dos Santos (Procurador do Ministério
Público do Trabalho e Coordenador da Conalis), que além de
conceituar legalmente as condutas antissindicais, trouxe para as
lideranças presentes uma série de ações que as caracterizam, que vão
desde atos dos setores patronais incluindo ai o próprio Estado, seja
como Empregador ou através de ações do Legislativo, Executivo e até do
próprio Judiciário, e, que infelizmente também são praticadas pelo
sindicalismo.
Ressaltou também que as legislações tais como a Lei n. 13467/2017 é um
exemplo flagrante de prática antissindical, em que em seu bojo sem
discussão com a sociedade, principalmente com a classe trabalhadora e
suas representações, a qual intensificou ainda mais a divisão pela base
e a fragmentação operária.
Outro tema debatido foi a “autonomia assemblear” que foi comprometida,
pois suas deliberações passaram a não serem cumpridas, provocando óbices
explícitos para a manutenção da estrutura sindical, deixando claro o
quanto o Estado interfere nas ações e atividades sindicais, escancarando
as condutas antisindicais, que cabe ao Movimento Sindical combater.
Durante sua exposição, o Dr. Ronaldo Lima também orientou quanto as
denuncias dessas ações que poderão ser encaminhas ao MPT através de suas
unidades em cada Estado da Federação.
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