31/01/11 - PPA e LDO revelarão verdadeiro governo Dilma

Por Antônio Augusto de Queiroz*

As promessas de campanha, o programa de governo, os discursos de posse e os primeiros atos e medidas do Poder Executivo dão dicas importantes sobre a gestão Dilma Rousseff, mas o verdadeiro DNA de seu governo será conhecido com o envio ao Congresso até 15 de abril de 2011 do Plano Prurianual (PPA), para o quadriênio 2012 a 2015, e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2012, em fase de elaboração no Ministério do Planejamento e na Casa Civil da Presidência da República.

O PPA, espécie de planejamento de médio prazo, traça o cenário para os próximos quatro anos, com definição, diretrizes e orientações gerais para as macropolíticas governamentais nas áreas social, econômica e administrativa do governo brasileiro, entre outras. E a LDO, com metas concretas para o ano seguinte, define a política de gasto e orienta o processo de elaboração do Orçamento, priorizando a alocação dos sempre escassos recursos públicos.

Estas duas peças orçamentárias dirão muito sobre o que será o Governo Dilma Rousseff, além de sinalizar as pretensões da Presidente com vistas a 2014. Dilma, por seu perfil, não é dada a promessas vagas, sem reais condições de realização.

Logo o PPA e a sua primeira LDO tendem a ser implementados, daí a importância do acompanhamento da formulação e a necessidade de uma leitura minuciosa desses instrumentos de definição de políticas públicas.

No primeiro PPA de Governo Lula houve consulta popular. Na gestão Dilma, pelo menos em janeiro, não houve nenhum anúncio sobre a intenção de promover audiências públicas para a definição das diretrizes e metas governamentais para os próximos quatros anos. Ainda há tempo e esperamos que o faça.

É comum nos Governos de continuidade, que no primeiro ano de gestão do (a) novo (a) Presidente não apenas herde o orçamento apresentado pelo Governo anterior, como seja fortemente influenciado por ele na formação de equipes e na tomada de decisões que foram pactuadas entre o (a) candidato (a) e o então presidente, tanto no período eleitoral quanto no momento da transição.

Assim, somente a partir dos 100 primeiros dias de gestão, que coincide com a elaboração do PPA e da LDO, é que se conhece realmente o DNA do novo Governo: na forma, se haverá ou não consulta, e no conteúdo. Dilma até poderá manter a atual equipe por muito tempo , mas certamente modificará as prioridades, dando sua marca ao Governo a partir do 2º ano. Esperamos.

31/01/11 - Especialistas cobram do governo correção da tabela do Imposto de Renda

A discussão sobre o novo valor da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) ganhou força semana passada com a primeira reunião entre o governo e as centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo e uma correção na tabela do IR. Não houve acordo e uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (2).

A proposta apresentada pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, foi de R$ 545 para o mínimo e mais 80% do índice de reajuste do mínimo para o aumento dos aposentados. As centrais reivindicam um salário mínimo de R$ 580, além dos 10% de reajuste para os aposentados e mais a correção da inflação na tabela do IR.

No entanto, na última quarta-feira (26), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou qualquer tipo de estudo para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

O especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Pscitelli, disse que o pedido de correção da tabela de IR pedida pelos sindicatos está correto. “Se você não tem aumento real de salário, perde para a inflação. O Fisco abarca uma parcela daquilo que você não pagava de imposto. É paradoxal e tão absurdo, não é possível que no Brasil a gente ainda não tenha institucionalizado a correção da tabela”.

Para o professor o congelamento da tabela do IR aumenta a tributação sobre os mais fracos. Ele disse que não basta apenas aumentar o salário mínimo, é preciso corrigir a tabela do IR para evitar que a tributação absorva o reajuste concedido.

Segundo o advogado tributário Paulo Siqueira, a correção da tabela de IR é uma obrigação do Estado e cabe ao Congresso Nacional e à sociedade civil organizada pressionar o governo. “É preciso corrigir os valores básicos. Se aquele valor fica sem a devida correção os salários aumentam, mas o poder aquisitivo continua o mesmo. É indispensável que isso ocorra”.

Siqueira defende a necessidade de criar uma regra para a correção da tabela de IR. “[O aumento da tributação e o congelamento da tabela] São caracterizados como ato de confisco, porque está se atingindo uma faixa de contribuintes que não podem pagar a quantidade de impostos cobrados”. (Repórter Daniella Jinkings)

31/01/11 - Ambiente laboral: para evitar doenças ONU apela para qualidade

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelou aos empresários para que proporcionem um ambiente saudável de trabalho aos funcionários. Segundo ele, 60% das doenças não transmissíveis como câncer, diabetes, problemas respiratórios e ocorrências de acidente vascular cerebral (AVC) podem ser evitadas quando os fatores de risco são reduzidos. O apelo dele é um alerta sobre a possibilidade de as doenças aumentarem até 2030.

Segundo Moon, as doenças crônicas são responsáveis pela morte de 35 milhões de pessoas, por ano no mundo, a maioria com menos de 70 anos. A estimativa das Nações Unidas é que até 2030, as doenças crônicas aumentem, em pelo menos 50%, nos países da África, do Oriente Médio e do Sudeste da Ásia.

"Não podemos permitir que as doenças crônicas aumentem. Esses são alguns dos desafios de saúde enfrentados pelos países em desenvolvimento, especialmente quando sabemos que as soluções", disse Moon, no Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça).

Em setembro, a Assembleia Geral da ONU promove uma Reunião de Alto Nível sobre a Prevenção e Controle de Doenças Não transmissíveis, em Nova York. A previsão é reunir presidentes da República, primeiros-ministros e ministros para os debates, além de representantes da iniciativa privada. "É preciso ter visão política e de mobilização de recursos entre os setores, entre os ministérios e ir além das fronteiras, disse Moon.

31/01/11 - Mentalidade escravista impede aprovação da PEC 438/01 no Congresso

A mentalidade escravagista ainda presente em certos setores da elite política brasileira é o que impede a aprovação de medidas para a erradicação do trabalho semelhante ao de escravo no Brasil. A avaliação é do presidente da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), que defende a aprovação, pelo Congresso, da proposta de emenda à constituição que permite confiscar terras em que houver esse tipo de trabalho (PEC 438/01).

A chamada "PEC do trabalho escravo" é um dos temas da Segunda Semana Nacional contra o Trabalho Escravo, que discutirá o assunto em pelo menos sete estados até a próxima quinta-feira (3), quando a Frente Parlamentar Mista e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo realizarão reunião no Senado.

Na abertura do encontro, nesta quinta-feira (27), às 19h, na sede do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), em Açailândia (MA), foi lançado o Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão.

Na opinião do senador, alguns políticos e empresários do agronegócio consideram mais importante o lucro obtido com suas atividades do que o respeito à dignidade humana.

"São setores que colocam como prioritárias as razões econômicas. A nossa luta pela erradicação do trabalho escravo no país se dá por razões humanitárias", disse o senador em entrevista à Agência Senado.

Pará
A maior incidência da utilização de trabalhadores em condições similares à de escravo é registrada no Pará, segundo informou José Nery. Em seguida, vêm os estados do Maranhão, Tocantins e Piauí.

O Maranhão, como destacou o senador, lidera o fornecimento desse tipo de mão de obra, uma vez que a maioria dos trabalhadores resgatados pelo Ministério do Trabalho é oriunda deste estado, seguidos pelos originários do Piauí.

José Nery disse esperar que, na legislatura que se inicia em 2 de fevereiro, as bancadas do Congresso Nacional estimulem o debate sobre o assunto e coloquem como prioritária a aprovação da PEC do trabalho escravo.

Apesar de não integrar o Congresso na próxima legislatura, ele afirmou que vai continuar se dedicando ao combate ao trabalho escravo.

"É um compromisso de vida. Abracei a causa no Pará, especialmente em Abaetetuba, ou em qualquer lugar em que for chamado a contribuir, a organizar debates e ampliar a discussão do tema, até podermos testemunhar o fim do trabalho escravo no Brasil", afirmou Nery.

31/01/11 - Ministra pede agilidade a deputados para aprovar Vale Cultura ainda neste semestre

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, afirmou quinta-feira (27) que já entrou em contato com parlamentares da Câmara dos Deputados para pedir mais agilidade na tramitação do projeto de lei que cria o Vale Cultura. A expectativa, segundo ela, é que o benefício seja aprovado ainda neste primeiro semestre.

O PL 5.798/09, que institui o Vale Cultura, prevê o pagamento de um valor mensal de R$ 50 em cartão magnético a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O valor poderá ser usado para a compra de livros, CDs e DVDs, ou para assistir a filmes, peças de teatro e espetáculos de dança.

“Acho que não há nenhum questionamento sobre a importância [do projeto de lei] e de disponibilizar logo para o trabalhador esse direito de ter acesso à cultura”, disse, após participar de entrevista a emissoras de rádio, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Segundo Ana Hollanda, a cultura ainda é vista como um segmento “meio abstrato”, mas tem uma função muito objetiva de lidar com o cidadão. “Se a gente não trabalhar, a cultura estará perdendo uma grande oportunidade de se inserir no dia a dia do trabalhador.”

31/01/11 - Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade

Porque a própria empregadora reconheceu, a partir de 01/10/2002, como devido o adicional de insalubridade a um soldador – e ele continuou exercendo a mesma função de antes - , o trabalhador ajuizou reclamação para receber o adicional no período de maio a outubro de 2002. A Justiça do Trabalho, porém, não lhe deferiu o pedido, pois, com base em laudo pericial, a exposição a agentes insalubres foi neutralizada pela utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pela Nova América S.A. - Alimentos.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de instrumento do soldador, por entender que não foi demonstrada violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15 ª Região (Campinas/SP). Em seu recurso, o trabalhador alegou a nulidade do acórdão regional porque o TRT não havia se pronunciado sobre a questão sob o enfoque de que a partir de outubro de 2002 a própria empresa reconheceu como devido o adicional.

Na avaliação do relator do agravo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não se pode falar em ausência de pronunciamento, pois, embora de forma contrária ao pretendido pelo soldador, “houve emissão de juízo explícito sobre a apreciação da prova apresentada”. E, nesse sentido, o relator observou que “inexiste nulidade a macular a decisão que contém todos os fundamentos para as razões de decidir, atendendo ao princípio do livre convencimento”.

O relator explicou que a decisão do Tribunal Regional, julgando indevido o pagamento do adicional no período de 08/05/2002 a 01/10/2002, se baseou no laudo pericial e informações do próprio autor, que afirmou ter recebido os equipamentos necessários para exercício da função de soldador. O ministro salientou que o laudo foi conclusivo quanto à questão de os equipamentos fornecidos serem capazes de neutralizar o agente insalubre.

O laudo pericial relatou que o trabalhador ficava exposto a agentes insalubres (ruído, químico, biológico e radiação não-ionizante), em níveis que excedem ao limite de tolerância, de acordo com o quadro Anexo da NR-15. No entanto, o perito esclareceu que a exposição foi neutralizada com o fornecimento do equipamento de proteção individual adequado, tais como protetor auricular, máscara, creme protetor, máscara de solda, avental de raspa de couro, luvas de raspa de couro cano longo, mangote e peneiras.

Em decisão unânime, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento do trabalhador. (AIRR - 9036-78.2010.5.15.0000)

31/01/11 - Inflação impede maior crescimento de renda do trabalhador brasileiro, diz IBGE

O rendimento médio do trabalhador em dezembro de 2010 poderia ter crescido um pouco mais se não fosse o avanço da inflação. A avaliação é do coordenador da Pesquisa Mensal do Emprego (PME), Cimar Azeredo, que classificou na quinta-feira (27) o aumento de “tímido”.

O economista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se referia à queda do rendimento médio real habitual dos trabalhadores de 0,7% entre novembro e dezembro.

“A inflação tem um peso, funciona como uma barreira. A expectativa era de que ia melhorar um pouco, mas a inflação aplicada ao rendimento deixou em um patamar mais baixo”, afirmou Azeredo, ressaltando que todos os resultados do mercado de trabalho são positivos.

Mesmo com o crescimento menor em dezembro de 2010, o rendimento aumentou 5,9% na comparação com dezembro de 2009. Na média do ano, o brasileiro recebeu no ano passado R$ 1,490,61, o que expressa um ganho real (descontado a inflação) de 3,8% em relação a 2009.

Na comparação com a média anual de 2003, o rendimento médio do brasileiro subiu 19%.

Na pesquisa, o IBGE também destacou que diferenças salariais entre homens e mulheres permanecem nos últimos sete anos. Em 2010, as trabalhadoras ganhavam, em média, 72,3% do que os trabalhadores recebiam. A situação não mudou significativamente desde 2003. (Repórter Isabela Vieira)

28/01/11 - Brasil teve em 2010 a menor taxa de desemprego da série histórica

A taxa de desemprego média no Brasil em 2010 foi de 6,7%, a menor da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2002. Segundo o órgão, o contingente de desocupados foi de 1,6 milhão de pessoas, em média, no ano passado.

Em 2009, a taxa havia ficado em 8,1%. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (27) pelo IBGE. Já as pessoas ocupadas somaram 22 milhões, 3,5% a mais do que em 2009.

O número de pessoas com carteira assinada no setor privado também atingiu um recorde no ano passado. Foram 10,2 milhões de pessoas, em média, em 2010, ou seja 46,3% do total de pessoas ocupadas. Em 2009, a proporção era de 44,7%.

O rendimento médio real dos trabalhadores em 2010 foi o maior desde 2003: R$ 1.490,61. O ganho foi de 3,8% em relação a 2009 e de 19,0% em relação a 2003.

Levando em consideração apenas o mês de dezembro de 2010, a taxa de desemprego foi de 5,3%, com um contingente de desocupados de 1,3 milhão de pessoas. O rendimento médio foi de R$ 1.515,10. (Repórter Vitor Abdala)

28/01/11 - Projeto proíbe discriminação por inadimplência em seleção para emprego

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7809/10, do Senado, que proíbe a discriminação de candidatos a postos de trabalho que estejam em débito com o Serviço de Proteção ao Crédito, Serasa e outros cadastros de inadimplência. A medida também resguarda os direitos do empregado inadimplente.

O projeto inclui o critério da inadimplência entre práticas discriminatórias e limitativas já tipificadas e proibidas pela Lei 9.029/95, como a discriminação por sexo, cor e estado civil. Não é incomum empresas se servirem desse tipo de consulta para a seleção de pessoal.

"O candidato que deixa de honrar suas obrigações financeiras em razão do desemprego acaba sofrendo dupla pena. E é justamente o novo emprego que possibilitará a sua adimplência no mercado", adverte o autor, senador Paulo Paim (PT-RS).

Tramitação
O projeto aguarda o exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

28/01/11 - Suprema Corte da Índia regula uso de amianto no país

A Suprema Corte da Índia encerrou o debate jurídico em torno do uso do amianto por indústrias de fibrocimento no país ao reconhecer a atividade segura e recomendar suas províncias (equivalentes a Estados) a constituírem órgãos de fiscalização para garantir a segurança dos trabalhadores. Em miúdos, permitiu regular e não proibir o uso de amianto no país. O julgamento aconteceu na última sexta-feira (21/1).

No Brasil, o uso do amianto é contestado em Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.066. Ela foi proposta em 2008 pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP) contra a Lei federal nº 9.005, que regula e disciplina o uso do mineral.

A Justiça indiana, além de questionar a boa-fé da ação movida por uma ONG local contra o amianto, chamou a atenção para a guerra comercial que move interesses de vários setores da indústria do fibrocimento. Para a Corte, o governo deve constituir uma comissão de especialistas para prevenir e controlar os efeitos do amianto sobre a saúde dos trabalhadores e assegurar medidas adequadas ao autorizar licença ambiental às indústrias. 

O único tipo de amianto permitido no Brasil é o crisotila, sendo o país o terceiro maior produtor do mundo, atrás apenas da Rússia e do Cazaquistão. A briga jurídica envolve também ADIs contra leis aprovadas em quatro Estados — São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro — contra a utilização do produto.

28/01/11 - Tempo destinado a troca de uniforme é considerado horário de trabalho

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou uma empresa a pagar seis minutos diários a um ex-empregado pelo tempo gasto com a troca do uniforme. A decisão manteve sentença do primeiro grau, proferida pelo Juiz Marcelo Porto, da 1ª Vara do Trabalho de Erechim.

Em recurso, a reclamada admitiu que o autor despendia seis minutos para a troca do uniforme, antes do registro de entrada e após o registro de saída, mas não se conformou com a condenação. Porém, no entendimento do relator do acórdão, Desembargador Ricardo Carvalho Fraga, os minutos despendidos para cumprir determinação da empresa - no caso, a troca do uniforme -, antes e após os registros de jornada, devem ser considerados tempo à disposição do empregador e, assim, ser remunerados como jornada extraordinária. A Turma considerou, também, o fato de as trocas do uniforme terem ocorrido nas próprias dependências da empresa. Processo 0157100-59.2009.5.04.0521 Autor: TRT 4ª Região

28/01/11 - Denúncias de arbitragem que prejudicam trabalhadores na mira do MPT

Prática ainda utilizada por diversas empresas, o uso de tribunal arbitral em causas trabalhistas individuais está na mira do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (MPT-2), que abrange a capital e a Grande São Paulo, litoral e Grande ABCD.

Ao perceber o grande número de denúncias de arbitragem prejudicando os trabalhadores, o órgão faz campanha contra a homologação e rescisão trabalhista nas câmaras, atos que só podem ser feitos em sindicatos da categoria ou no Ministério do Trabalho e Emprego.

Só em 2010, segundo dados do MPT-2, foram 43 procedimentos autuados no órgão, entre denúncias de trabalhadores e investigações. Desde 2005, foram 235 autuações. Este ano já são dois procedimentos instaurados.

Também desde 2005 foram ajuizadas 19 ações civis públicas (só em 2010, foram oito processos) e firmados 40 termos de ajuste de conduta (TACs) para cessar a prática - 11 no ano passado. No período, houve duas ações de execução, uma em 2005 e outra em 2006, quando a empresa assinou o TAC e não o cumpriu.

De acordo com a procuradora do Trabalho Celia Regina Camachi Stander, a arbitragem para direitos trabalhistas, na grande maioria das vezes, não é um caso individual, e sim uma prática gerencial a se estender no tempo. "Ela afeta não só o trabalhador que fez a denúncia, mas todos os demais que prestam serviço na empresa", afirma a procuradora, em entrevista exclusiva ao DCI.

"A prática ao longo do tempo, abrangendo os atuais e futuros empregados, caracteriza lesão de âmbito coletivo. Isso leva à instauração de inquérito civil, à propositura do TAC, hoje um dos principais instrumentos do MPT. Não sendo celebrado o acordo, a outra opção é a ação civil pública, para se exigir a regularização da conduta e a reparação do dano moral coletivo", afirma.

O valor da indenização pedido na ação depende da gravidade do ato e do potencial econômico do ofensor e tem função pedagógica. Em um caso denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região contra uma câmara de arbitragem o valor solicitado à Justiça foi de R$ 100 mil. O dinheiro vai para fundos de amparo ao trabalhador ou é usado em campanhas de conscientização.

Na prática, segundo Celia Camachi, as empresas, principalmente as de pequeno porte, assinam os TACs e cessam o uso da arbitragem - o nível de descumprimento é pequeno, cerca de 20% dos TACs são descumpridos e geram uma ação de execução.

"O que não conseguimos é dissuadir as instituições de arbitragem, que lucram com isso. É comum o ajuizamento de ação civil pública contra elas, que se recusam a deixar de fazer a arbitragem de direitos trabalhistas", diz. A Justiça também tem deferido os pedidos de dano moral coletivo.

A procuradora aponta que o uso da arbitragem em causas trabalhistas individuais muitas vezes vem acompanhado de outras fraudes com o objetivo de encobrir relações trabalhistas em atos civis. "As empresas forjam contratações formalmente civilistas, mas que encobrem uma relação de emprego. Vemos falsos sócios, cooperados e contratos com pessoas jurídicas", afirma.

A fraude está em dizer que o trabalhador vai ser um cooperado, quando na verdade ele será dependente, e, além disso, ele já assina uma cláusula compromissória de arbitragem. "Ao mesmo tempo em que o empregado é enganado na forma da contratação, também na hora de reclamar os direitos que lhe foram sonegados na rescisão pode esbarrar em uma cláusula de arbitragem e ser impedido de ingressar na Justiça do trabalho", diz a procuradora.

Nos termos de rescisão das câmaras de arbitragem geralmente é expresso que os valores quitados não poderão mais ser objeto de reclamação. "A mágica fica completa: o trabalhador não só não é empregado, como também não pode reclamar", diz Célia.

Assim, em alguns casos, a Justiça extingue as ações de trabalhadores sem julgar o mérito, embora a posição majoritária seja a contrária: muitos juízes reconhecem que a arbitragem é inválida para a homologação e julgam os pedidos. Essa posição foi reforçada após entendimento do ano passado do Tribunal Superior do Trabalho.

Controvérsia
A procuradora explica que a arbitragem, que conta com lei própria (Lei 9.307, de 1996), é incompatível com o direito do trabalho. A prática, para ela, traz grandes benefícios na solução extrajudicial de conflitos civis, por dar rapidez e tecnicidade à questões complexas.

"Dois cachorros grandes brigando se dão bem na arbitragem. Mas quando é transportada para o direito do trabalho, já não encontra a mesma realidade: entre os dois sujeitos do contrato de trabalho há uma desigualdade de poder e vemos que a arbitragem só beneficia uma das partes".

Além disso, a Lei 9.307 fala, no artigo 1º, que a arbitragem dirime "litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis". E na relação de trabalho, os direitos são indisponíveis e irrenunciáveis. "O recebimento das verbas rescisórias não é uma coisa duvidosa, são direitos líquidos e certos", afirma Célia.

A Constituição Federal fala em arbitragem no direito do trabalho, mas apenas para dissídios coletivos, entre categorias profissionais e econômicas. "A Constituição poderia ter incluído conflitos individuais também. É um silêncio eloquente, o texto está dizendo que não é para usar".

Na arbitragem, muitas vezes uma opção viciada e em um momento de fragilidade, o trabalhador fica privado da assistência que ele teria em uma homologação no Ministério do Trabalho ou no sindicato, direito garantido no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O comum é o trabalhador aderir à arbitragem e depois questionar na Justiça - motivo pelo qual os juízes também são grandes "denunciantes" da arbitragem. "A prática visa a desafogar a demanda no Judiciário e deve ser incentivada. Mas no direito do trabalho há o efeito contrário: o conflito é arrastado para a Justiça. O que se vê na prática é a quitação de verbas em valor inferior e parceladas", destaca a procuradora.

28/01/11 - INSS terá de pagar benefícios para pessoas com deficiências temporárias

Graças à decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pessoas portadoras de deficiências temporárias de 33 cidades gaúchas poderão requerer benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de dar provimento integral ao apelo, a determinação reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) na defesa de interesses individuais homogêneos.

A vitória é emblemática para a instituição. Ajuizado em 24 de março de 2009 pelo procurador da República Felipe da Silva Müller, da PRM Santo Ângelo, o processo foi extinto sem resolução do mérito pela Justiça Federal com o argumento de que o Ministério Público não tinha competência para protocolar tal pedido pelo caráter individual e disponível dos direitos reclamados.

Na peça, Müller defendia a inconstitucionalidade da expressão "irreversíveis" contida no inciso II do artigo 624 da Instrução Normativa nº 20 do INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007: "pessoa portadora de deficiência: aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho, em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênita ou adquirida".

Para o MPF, a palavra "irreversíveis" contradiz o artigo 203, inciso V da Constituição Federal. Segundo o texto, "a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: V -a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei".

Inconformada com a sentença da primeira instância, a PRM Santo Ângelo recorreu da decisão não apenas para  reconhecer a legitimidade do MPF no caso, como também para reverter a resolução desfavorável.

O acórdão do TRF4 é uma vitória em muitos aspectos. Segundo o procurador regional da República Marcelo Beckhausen, que fez a sustentação oral do caso perante a 6ª Turma, a decisão é uma boa notícia para toda a sociedade. Apesar de ter efeito imediato apenas na circunscrição judiciária de Santo Ângelo, ela pode servir como precedente para futuras ações e julgamentos.

Se o INSS recorrer da decisão e ela for mantida pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, o acórdão transitará em julgado, não podendo mais ser modificado. "Para a instituição é importante porque a defesa dos interesses individuais homogêneos é uma luta antiga do MPF. Os Tribunais têm reconhecido esta legitimidade. E, claro, tem uma repercussão perante o cidadão necessitado deste benefício assistencial", afirma Beckhausen.

As cidades beneficiadas: Ajuricaba, Caibaté, Catuípe, Cerro Largo, Chiapetta, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Dezesseis de Novembro, Entre Ijuís, Eugênio de Castro, Giruá, Guarani das Missões, Ijuí, Inhacorá, Mato Queimado, Nova Ramada, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Pedro do Butiá, São Valério do Sul, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Ubiretama, Vitória das Missões.

28/01/11 - Mantega descarta estudo para correção da tabela do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou nesta quinta-feira (27) qualquer tipo de estudo para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Ao chegar ao Ministério da Fazenda, depois de dez dias de férias, o ministro foi enfático ao ser perguntado sobre a possibilidade de alteração e disse apenas: “Não está sendo estudado isso”.

Na quarta-feira (26), foi realizada a primeira reunião entre o governo e as centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo e uma correção na tabela do Imposto de Renda. A proposta apresentada pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, foi de R$ 545 para o mínimo e mais 80% do índice de reajuste do mínimo para o aumento dos aposentados. 
 

As centrais querem salário mínimo de R$ 580, além dos 10% de reajuste para os aposentados e mais a correção da inflação na tabela do Imposto de Renda. A declaração que será enviada este ano será a última com os benefícios fiscais da correção da tabela progressiva mensal estabelecida pela Medida Provisória (MP) 340. Editada em 2006, a MP corrigiu parte das perdas de renda dos trabalhadores com a inflação.
 

De 2008 (ano-calendário 2007) até agora, a tabela vinha sendo corrigida em 4,5%. Mas, para 2012 (ano-calendário 2011), não há previsão de mudanças, porque a Lei 11.945 estabeleceu a última tabela a ser usada nas declarações seguintes. Uma nova mudança a partir de agora, com novas correções, dependerá de nova lei.

27/01/11 - Primeira reunião entre governo e centrais para discutir salário mínimo termina sem acordo

Terminou sem avanços a primeira reunião entre o governo e as centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo. A proposta apresentada hoje pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, foi de R$ 545 para o mínimo e mais 80% do índice de reajuste do mínimo para o aumento dos aposentados.

As centrais sindicais defendem salário mínimo de R$ 580, além de 10% de reajuste para os aposentados e mais a correção da inflação na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Para Gilberto Carvalho, o mais importante é que o governo está mantendo a política de valorização do salário mínimo e não pode abrir precedentes de quebra do acordo com as centrais para reajustar o valor de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Além disso, diz o ministro, o governo cumprirá o acordo também no próximo ano, quando o reajuste poderá chegar a 13%. “Nós já sabemos que, no ano que vem, teremos um aumento importante, que poderá chegar a 12%, 13%. Portanto, nós colocamos para as centrais sindicais a inconveniência de quebrar esse acordo agora”, afirmou o ministro, após a reunião.

Mesmo sem avanço nas propostas do governo, os sindicalistas disseram ter saído satisfeitos com a instalação da mesa de negociações e o agendamento de um novo encontro na próxima quarta-feira (2).

“Nenhum de nós estava esperando chegar aqui e sair com tudo resolvido. Reclamamos porque não estávamos sendo recebidos pelo governo. Agora temos a garantia de que, em qualquer coisa que diga respeito aos trabalhadores do Brasil, serão ouvidas as centrais sindicais. Isso é uma coisa que conseguimos com o governo Lula e não tínhamos garantia no governo Dilma”, afirmou o presidente da Força Sindical e deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Mas, apesar da continuidade das negociações, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, admitiu que o governo deverá endurecer o discurso com relação ao aumento do mínimo. Segundo ele, Gilberto Carvalho sinalizou que o assunto poderá ficar para o Congresso Nacional, no momento de votar a medida provisória que trata do reajuste. “É uma possibilidade. Não tendo acordo, vai para o Congresso. Estou sentindo que o governo vai ser muito duro na negociação”, admitiu o sindicalista.

Sobre a correção da tabela do IRPF, contudo, o governo poderá ser mais flexível. A proposta de Carvalho é corrigir a tabela de acordo com a meta de inflação, que é de 4,5%. Ele admitiu, no entanto, que a negociação poderá avançar mais se for desvinculada da discussão do salário mínimo.

“Nós não queremos vincular as duas coisas para não dar a impressão de que estamos fazendo uma troca. Vamos retomar as negociações do mínimo e do Imposto de Renda na próxima semana, mas eticamente não queremos passar a impressão de 'toma lá, da cá'”, ressaltou o ministro. (Repórter Mariana Jungmann)

27/01/11 - Plano de governo de Dilma Rousseff é uma das grandes expectativas da próxima semana

Uma mensagem com um plano de governo expondo a situação do país e solicitando o apoio do Congresso para as providências que julgar necessárias. É o que a presidente Dilma Rousseff deverá enviar ao Parlamento, na próxima quarta-feira (2), quando o Congresso Nacional inaugura a sessão legislativa de 2011. O encaminhamento dessa mensagem atende a uma determinação da Constituição federal.

No texto que vai enviar, Dilma Rousseff deve explicar seu projeto de erradicação da miséria e de criação de oportunidades para todos, promessa feita à nação no dia 1º de janeiro, quando tomou posse.

A previsão do cerimonial do Congresso é de que o documento seja portado pelo chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. Mas nada impede que Dilma encaminhe pessoalmente sua mensagem ao Congresso Nacional. Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Barack Obama foi ao Congresso, nessa terça-feira (25), cumprimentar os parlamentares e fazer um discurso prometendo congelamento de despesas governamentais e mais investimentos em educação e pesquisa. Ele mencionou, inclusive, que fará uma viagem ao Brasil em março.

Palocci não lerá o documento enviado por Dilma. O Regimento Comum do Congresso Nacional prevê que a mensagem será lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, que será eleito na próxima terça-feira (1º).

Aliás, a posse dos congressistas e a eleição dos que comandarão as duas Casas do Congresso consistem nas primeiras providências do Parlamento brasileiro na legislatura que se inicia na próxima semana, a 54ª desde que foi instalado, em 1826.

Às 10h de terça, deputados e senadores serão empossados, prometendo guardar a Constituição e as leis do país, desempenhar lealmente seus mandatos e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Logo em seguida, no Senado, os 81 integrantes da Casa elegerão a nova Mesa, que comandará a instituição pelos próximos dois anos. Na Câmara, às 13h30, será aberto um prazo para que os parlamentares se organizem na eventual formação de blocos e definam chapas para a eleição de presidente, vice-presidente, secretários e suplentes. Às 17h, será aberto prazo para o registro das candidaturas e às 18h se elegerá a nova Mesa da Câmara.

Eleitos os dirigentes das duas Casas do Legislativo, no dia seguinte, às 16h, deputados e senadores se reunirão no plenário da Câmara para receber a mensagem e o plano de governo de Dilma Rousseff. Nesse documento, ela deverá explicitar também suas iniciativas para, junto com a erradicação da miséria, qualificar a educação, a saúde e a segurança no Brasil.

27/01/11 - Aposentadoria de quem continuar em atividade poderá ser recalculada

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7092/10, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que assegura ao aposentado que continuar a exercer atividade remunerada o direito de renunciar ao benefício previdenciário e contar o tempo de serviço complementar para recalcular o valor de sua aposentadoria. O direito poderá ser requerido a qualquer tempo.

De acordo com o autor, o objetivo da iniciativa é possibilitar a aquisição de benefícios mais vantajosos pelo segurado, no mesmo ou em outro regime previdenciário. A proposta estabelece ainda que a renúncia não obrigará o aposentado a devolver os valores recebidos enquanto a aposentadoria inicialmente concedida estava vigente.

Tramitação
O Projeto de Lei 7092/10, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao PL 2682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que também permite aos aposentados do Regime Geral da Previdência Social renunciar ao benefício a qualquer tempo. Os projetos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

27/01/11 - Prévia da inflação oficial de janeiro fica em 0,76%

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, ficou em 0,76% este mês. Os preços foram coletados no período de 14 de dezembro de 2010 a 14 de janeiro deste ano.

A taxa é superior à registrada na prévia do mês anterior, que foi de 0,69%, e de janeiro de 2010, de 0,52%. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O aumento da inflação medido pelo IPCA-15 foi puxado por itens importantes no orçamento familiar, como as tarifas de ônibus urbanos, que tiveram alta de 1,77% e foram o principal fator que contribuiu para a inflação de 14 de janeiro. Outro item que influenciou a alta foi o etanol, que teve aumento de 4,31%, o que contribuiu, inclusive, para um aumento de 0,55% no preço da gasolina.

Outros aumentos de preços que pesaram na alta do IPCA-15 foram os aluguéis, que aumentaram 1,23%, e o condomínio, com 1,28%. Os preços de móveis e eletrodomésticos também contribuíram para a alta, com inflações de 1,07% e 0,56%, respectivamente.

Os alimentos, por outro lado, contribuíram para frear um pouco o IPCA-15, com inflação de 1,21% em janeiro, inferior ao índice de 1,84% de dezembro de 2010. Ainda assim, eles contribuíram com mais de um terço da taxa de janeiro, devido ao seu peso no orçamento familiar. (Repórter Vitor Abdala)

27/01/11 - Terceira Seção irá decidir sobre conversão de tempo de serviço especial em comum para aposentadoria

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, em 2011, um recurso especial que trata da contagem de tempo para aposentadoria. A controvérsia diz respeito à conversão de tempo de serviço especial em comum e à aplicação do fator multiplicador. O recurso, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é da relatoria do ministro Jorge Mussi.

O INSS alega que não é possível converter o tempo de serviço especial em comum com a utilização do fator de conversão (multiplicador) de 1,40, pois o índice foi estabelecido somente com o advento do Decreto n. 357, de 7 de dezembro de 1991, e, à época da prestação do serviço, o fator de conversão era de 1,20.

A autarquia considera ainda ser indevida a conversão de tempo de serviço especial em comum após 28 de maio de 1998, por ofensa ao artigo 28 da Lei n. 9.711/1998, que dispõe, entre outras coisas, sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do INSS e a quitação de débitos com o instituto.

Outra divergência apontada pelo INSS refere-se à contagem de tempo de serviço posterior à Emenda Constitucional n. 20/1998 sem a observância das regras transitórias, como a idade mínima de 53 anos, 35 anos de tempo de serviço e pedágio de 40%.

Ao ser informado sobre a existência de diversos recursos especiais sobre o tema, o ministro Jorge Mussi admitiu o recurso como representativo da controvérsia para o julgamento do recurso repetitivo, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução n. 8/STJ. Assim, todos os processos que tratam do mesmo tema estão suspensos no STJ e nos tribunais regionais federais.

Os números são inequívocos: tanto no Tribunal Superior do Trabalho quanto nos Tribunais Regionais do Trabalho, verifica-se uma expressiva redução na quantidade de agravos de instrumento, desde que passou a ser exigido o recolhimento de depósito para esse tipo de recurso. A movimentação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs) indica uma redução de 33.836 processos no segundo semestre de 2010, comparativamente ao primeiro semestre. Apenas no TST, foram 15.570 recursos a menos, enquanto que nos Regionais, a redução atinge o total de 18.266.

Para o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, os números expressam o acerto da iniciativa em alterar o dispositivo da CLT, para exigir o depósito recursal, em agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, como pressuposto de sua admissibilidade. O depósito, a cargo do empregador condenado em parcela de natureza pecuniária, corresponde a 50% do valor do recurso que teve denegado seu prosseguimento (Veja os valores).

Aprovada em 29 de junho de 2010, a Lei 12.275 entrou em vigor no dia 13 de agosto, e, desde então, o Tribunal começou a verificar a tendência de decréscimo: o número de agravos caiu, inicialmente, de 13.290 em julho para 7.938 em agosto – e daí para frente, a redução se manteve, até chegar aos 5.348 registrados em dezembro de 2010.

O objetivo da lei, aprovada a partir de proposição do TST, é impedir o uso abusivo do agravo de instrumento, pois se verificou a utilização frequente desse recurso com intuitos meramente protelatórios, gerando efeitos perversos tais como o adiamento do pagamento de direitos trabalhistas e a indesejável sobrecarga dos Tribunais Regionais do Trabalho e, em especial, do TST, na medida em que prejudica o mais rápido julgamento de outros processos. Um dos indicadores desse caráter protelatório é o fato de que apenas 5% dos agravos de instrumento são acolhidos.

26/01/11 - Empresários da indústria estão otimistas para este semestre, aponta CNI

Os empresários da indústria permanecem otimistas em relação à economia brasileira, de acordo com pesquisa divulgada hoje (25) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) mantém-se praticamente estável desde novembro de 2010. O Icei subiu de 61,5 pontos em dezembro para 62 pontos em janeiro, o mesmo valor apurado em novembro do ano passado.

Quando comparado ao índice registrado em janeiro de 2010, houve uma queda de 6,7 pontos. O valor de janeiro é 2,3 pontos acima da média histórica do índice, o que, para a CNI, reflete o otimismo dos empresários em relação à economia. O Icei varia de 0 a 100 pontos. Valores acima de 50 pontos indicam empresários confiantes.

Nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, os empresários estão mais otimistas, com indicadores de 65,2 e 64,7 pontos, respectivamente.

O indicador é elaborado com a participação das federações de indústrias de 23 estados e sinaliza as perspectivas para a atividade. A pesquisa da CNI foi realizada entre 3 e 20 de janeiro com 1.893 empresas, das quais 1.053 pequenas, 582 de médio porte e 258 grandes. O intuito da pesquisa é medir as expectativas do empresário sobre o comportamento da economia e o desempenho da sua empresa nos próximos seis meses. (Repórter Lourenço Canuto)

26/01/11 - Vacarezza considera arriscado mudar política de reajuste do mínimo

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), classifica como arriscada a proposta de substituir a política de valorização do mínimo em vigor por negociações anuais de reajuste. Nos últimos anos, o reajuste foi calculado com base na variação do PIB dos dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior. O projeto de lei 1/07 para tornar essa política fixa até 2023 aguarda votação no plenário da Câmara.

"Qual a importância dessa política? Dar previsibilidade para a sociedade. As pessoas, as prefeituras e as empresas que pagam salário mínimo já sabem para quanto vai o salário mínimo de 2012. E o mercado, a economia se prepara para esses reajuste. E os trabalhadores que ganham salário mínimo também sabem que até 2023 vão ter ganho real de salário. Se você trocar essa política por reajuste ano a ano, só quem vai perder são aqueles que ganham salário mínimo", argumenta o deputado.

Compensação no IR
Vacarezza não confirmou a possibilidade de o governo oferecer o reajuste da tabela do imposto de renda em troca de um salário mínimo de R$ 545. O valor defendido pelas centrais sindicais é de R$ 580. A proposta, divulgada pela imprensa, não foi confirmada pelo governo. Hoje, o secretário-geral da presidência da República, Gilberto Carvalho, se reúne, às 16h30, com representantes da centrais sindicais para discutir o valor do salário mínimo para 2011.

O líder do PDT e presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), afirma que as centrais não vão aceitar a vinculação entre o valor do mínimo e o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a política de valorização do mínimo foi acordada com o governo Lula, mas o acordo previa uma revisão do mecanismo a cada quatro anos. A primeira, diz o deputado, deveria ter ocorrido no fim do ano passado.

"A ideia é que você faça uma política, mas que tenha uma revisão, até para ver se está acertando, se não está exagerado, ou se está aquém daquilo que os trabalhadores esperavam. (...) Se tivéssemos feito uma revisão, poderíamos ter chegado num número com o governo e com certeza essa polêmica teria sido resolvida, mas lamentavelmente o governo não negociou".

Segundo Paulo Pereira da Silva, a centrais levarão à reunião de hoje a proposta de aumento do mínimo para R$ 580, de reajuste de 10% para os aposentados que ganham acima do mínimo, e de correção da tabela do imposto de renda em 6,45%, com base na inflação do ano passado. O deputado garante que as Centrais estão dispostas a negociar, mas que não abrem mão do aumento real para o mínimo e para os aposentados.

26/01/11 - Quem entra e quem sai na Câmara e no Senado

Deputados:

Rogério Carvalho (PT-SE), no lugar de Fábio Reis (PMDB-SE)
Cristiano Rodrigues (PTdoB-RJ) - retotalização de votos, no lugar de Paulo Feijó (PR-RJ)
Pedro Henry (PP-MT) - entrou no lugar de Nilson Leitão (PSDB-MT), que acabou como primeiro suplente
Paulo Maluf (PP-SP) - saiu Sinval Malheiros (PV-SP), que ficou na condição de não eleito
Beto Mansur (PP-SP) – perdeu a vaga Vanderlei Siraque (PT), primeiro suplente da coligação PT-PR
Natan Donadon (PMDB-RO) - saiu Marcos Rogério (PDT-RO)
Maria do Rosário (PT-RS) - no lugar de Fernando Marroni (PT-RS), que ficou de primeiro suplente
Manoel Salviano (PSDB-CE) - no lugar de Mario Feitoza (PMDB-CE)
José Augusto Maia (PTB-PE) - no lugar de Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
Professora Marcivânia (PT-AP) - Janete Capiberibe (PSB) chegou a ser proclamada eleita, mas não foi diplomada.

Senador:

Gilvam Borges (PMDB-AP) no lugar de João Capiberibe (PSB-AP)

26/01/11 - Correção do saldo do FGTS tem repercussão geral

O pagamento de diferenças de correção monetária sobre o saldo de conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com base nas mudanças de plano econômico no país, é tema de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal. Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal acolheram o entendimento do relator Ayres Britto para reconhecer a repercussão no recurso interposto pela Caixa Econômica Federal.

Ao analisar o caso, o ministro Ayres Britto entendeu que "a questão constitucional debatida na causa ultrapassa os interesses das partes e é relevante sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico".

A Caixa busca, por meio do Recurso Extraordinário, obstar o pagamento dos índices de atualização, alegando que tais indicadores foram reconhecidos como indevidos pela jurisprudência do Supremo, pacificada por ocasião do julgamento do RE 226.855, "resguardando o patrimônio" do FGTS.

Segundo o banco, "os valores do Fundo pertencem exclusivamente aos empregados que, em situações específicas, podem dispor do total depositado em seus nomes". Na visão da Caixa, todas as ações que tratem da preservação do patrimônio do FGTS "apresentam questão constitucional com repercussão geral".

Para a defesa da Caixa, deve ser respeitado o parágrafo único do artigo 741 do Código de Processo Civil, segundo o qual é "inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal" ou fundado em aplicação ou interpretação considerada incompatível com a Constituição Federal de 1988. Sustenta que a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, se executada, violará os princípios da intangibilidade da coisa julgada e da segurança jurídica.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

26/01/11 - Projeto garante direito de acesso a água para famílias de baixa renda

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6987/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) garantir às famílias que vivem com até três salários mínimos o direito de acesso a água para consumo.

Hoje, os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos previstos na lei são:
- assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados;
- a utilização racional e integrada dos recursos hídricos;
- a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado da água.

Demanda
Ribamar Alves observa que, hoje, um grande número de pessoas no País ainda não tem acesso à água em quantidade e qualidade compatíveis com as suas necessidades básicas, principalmente a população mais pobre. Ele lembra que ainda há uma grande demanda a ser atendida, por exemplo, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

"Uma parte significativa da população ainda vive em situação de risco, seja pelo não atendimento ou pela descontinuidade no abastecimento. Essa segunda situação é um importante indicador na avaliação dos serviços de abastecimento de água potável, pois a intermitência representa um risco para a saúde pública e indica má utilização e operação da infraestrutura existente", afirma, citando estudos sobre o assunto.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 1630/99, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta os usuários de baixa renda do pagamento de água e esgoto. A proposta principal foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma de substitutivo, e rejeitada pela Comissão de Minas e Energia. Os projetos ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também pelo Plenário.

26/01/11 - Nova Central não abre mão da correção da Tabela do Imposto de Renda e da Valorização do Salário Mínimo

A Nova Central vê com muita preocupação as determinações da equipe econômica do Governo Dilma Rousseff que apontam para o retrocesso quando aplica medidas neoliberais. Não tem sentido falar em diminuir o papel do Estado ou barrar a valorização do salário mínimo, insistindo no valor de R$ 545,00; são inaceitáveis, também, os argumentos contrários à correção da tabela do Imposto de Renda e, muito menos, a de desoneração da parte da contribuição patronal para a Previdência. Nesta direção, não haverá a distribuição de renda nem justiça social, pois, a rigor, são as mesmas políticas que causaram a tragédia social que o País viveu em anos recentes.

Para o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, a manutenção da política de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda são pautas prioritárias na reunião das centrais sindicais, nesta quarta-feira (26), com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. José Calixto lembra que o aumento real de 54% para o salário mínimo foi instrumento importante para melhorar o quadro da distribuição de renda, bem como o reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda desde 2007. Por isso, a Nova Central manifesta a sua posição e não concorda com as medidas da equipe econômica do Governo e defende a adoção de medidas que possam manter o crescimento econômico e a geração de emprego.

26/01/11 - Demissão em período resguardado por atestado médico configura assédio moral

Foi dado provimento ao recurso de reclamante que, embora vencedora em seu pedido de reparação decorrente de assédio moral, recorreu ao tribunal, insurgindo-se contra o valor de R$ 10 mil, arbitrado pela primeira instância. Assim, a condenação por danos morais foi aumentada para R$ 24 mil. A decisão foi do TRT2.

A autora sofreu aborto após o quarto mês de gestação. No entanto, apesar da notória condição de suspensão do contrato para gozo da licença em razão da cirurgia de aborto, a trabalhadora foi demitida por justa causa. E, durante o período de licença-maternidade, o sócio da empresa selecionava funcionários para substituí-la, o que acabou acontecendo.

 
O juiz convocado Marcos Neves Fava, relator do acórdão, observou em seu voto que o empregador, por meio do sócio, de fato havia imposto à reclamante situações de desrespeito pessoal. Por exemplo: a assistente da autora foi colocada para transmitir ordens a ela, ao invés de recebê-las, o que demonstra uma “inversão na hierarquia, que se presta a vilipendiar a imagem da trabalhadora.” Além disso, quando chegava ao serviço, o sócio citado nos autos deixava, nitidamente, de cumprimentar apenas a reclamante, que também foi transferida de sala, para uma menos confortável.

 
Na análise do relator, “O vilipêndio à honra e à intimidade da autora foram patentes”, e a adequação do valor indenizatório tem sua importância traçada por sua função repressora e por sua finalidade de incentivo à não reiteração do padrão comportamental. “Para isto, o valor há de ser expressivo (a indenização fixada não tinha atingido sequer dez salários da reclamante), sob pena de, ao inverso, funcionar como abono, festejo e incentivo à repetição dos atos reprimidos”, concluiu o magistrado.

25/01/11 - Brasil fecha 2010 com crescimento de 7,8% no consumo de energia elétrica

O consumo de energia elétrica no Brasil teve um aumento de 7,8% em 2010, em relação ao ano anterior. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (24) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, foram consumidos 419.016 gigawatts-hora (GWh) no país, no ano passado.

O aumento do consumo, segundo a EPE, foi puxado principalmente pela expansão do gasto de energia da indústria. Com um aumento de 10,6%, a indústria contribuiu com mais da metade do crescimento do consumo geral e superou os valores de 2008, período anterior à crise financeira internacional.

Os setores residencial e comercial também mantiveram níveis elevados de crescimento no consumo, de acordo com a EPE. As residências tiveram um aumento de 6,3% e o setor de comércio e serviços, uma alta de 5,9% em relação ao ano anterior.

25/01/11 - Projeto altera regra para dissídio coletivo de trabalho

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7798/10, do Senado, que altera as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o dissídio coletivo de trabalho. Dissídios coletivos são ações propostas na Justiça do Trabalho para solucionar questões que não puderam ser resolvidas pela negociação entre as partes.

A proposta permite que a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica também seja feita pelas partes, de comum acordo. Atualmente, segundo a CLT, o dissídio só pode ser instaurado por meio de representação escrita das associações sindicais ao presidente do tribunal; ou pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial com possibilidade de lesão ao interesse público.

Segundo o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), o objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição, a partir da aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004. O texto constitucional prevê que a Justiça do Trabalho somente interferirá nos conflitos de natureza econômica se ambas as partes estiverem de acordo quanto ao ajuizamento do dissídio coletivo.

“E, caso se tratar de greve em atividade essencial, com a possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho está legitimado a ajuizar o dissídio”, complementa o autor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

25/01/11 - Centrais sindicais se reúnem com secretário-geral da Presidência para debater aumento do mínimo

Centrais sindicais vão discutir o aumento do salário mínimo e a correção da tabela do imposto de renda com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na próxima quarta-feira (26). A assessoria da secretaria-geral confirmou a data da reunião, mas o horário ainda não está definido.

As centrais reivindicam um mínimo de R$ 580 e pedem que a tabela do imposto de renda seja corrigida em 6,47%, valor da inflação de 2010 medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, essa será a primeira conversa dos representantes dos trabalhadores com o novo governo. O intuito é tentar negociar um aumento maior do que o valor já anunciado de R$ 545.

“Esperamos que essa reunião trate da pauta que apresentamos. A pauta da recuperação real do salário mínimo, da correção do imposto de renda e da correção do salário dos aposentados que ganham acima do mínimo. Nossa expectativa é de que esse processo comece de fato e que possamos ter nos próximos dias um desfecho favorável.”

Quintino disse que o governo ainda não fez sinalização oficial às centrais sobre a correção da tabela do imposto de renda. As centrais pedem a correção esse ano para que os trabalhadores não percam o aumento real de salário que tiveram em 2010.

“A correção significa mais dinheiro para os trabalhadores. Eles vão deixar de desembolsar dinheiro com a Receita Federal e ficará mais dinheiro para o consumo, para estimular a economia.”

Outro ponto que será tratado na reunião é o aumento do valor dos benefícios da Previdência Social para aqueles que recebem benefícios acima do salário mínimo. (Repórter Roberta Lopes)

25/01/11 - Emprego na construção civil tem leve queda de 0,07%

O nível de emprego formal na construção civil brasileira registrou leve recuo, de 0,07%, em novembro em relação a outubro, com as demissões superando em 2.069 o número de contratações, conforme pesquisa divulgada nesta segunda-feira (24) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e feita em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Com o resultado, o total de empregados formais na construção civil, que em outubro havia atingido novo recorde na série histórica, recuou para 2,860 milhões. No acumulado de 2010, o saldo de contratados ainda é positivo: são mais 403,6 mil trabalhadores (alta de 16,43%) até novembro. Em 12 meses, são mais 350 mil (aumento de 13,94%).

Segundo Eduardo Zaidan, diretor de Economia do Sinduscon-SP, essa retração em novembro é sazonal, com a atividade sendo retomada normalmente no início do ano. No estado de São Paulo, que em novembro mantinha 26,27% de todo o contingente de empregados formais na construção civil do país, foi apurada alta de 0,1% no nível de emprego. No entanto, a elevação não foi suficiente para impedir a queda de 0,26% no estoque de empregos no setor da região Sudeste.

Em novembro, o saldo positivo de São Paulo ficou em 762 trabalhadores. No acumulado do ano foram agregados mais 68,4 mil empregados formais (alta de 10%) e em 12 meses mais 59,6 mil (aumento de 8,62%). No fim de novembro, o setor superava os 751,4 mil empregados formais no estado, um recorde na série histórica.

25/01/11 - FGTS: 173 mil vítimas das enchentes no Rio de Janeiro poderão sacar o benefício

25/01/11 - Mãe adotiva vai receber salário maternidade do INSS

Mulher que adotou uma criança de cinco anos de idade deve receber salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social por 120 dias, como qualquer outra mãe. A mãe adotiva havia recebido o benefício apenas por 30 dias. A decisão é do juiz Leonardo Müller Trainini, da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Blumenau. Cabe recurso às Turmas Recursais de Santa Catarina.

A vitória da mulher pode ser creditada à uma lei editada em 2002, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, estendendo às mães adotivas o direito à licença e ao salário-maternidade. Antes disso, outra lei presente tanto na Lei de Benefícios da Previdência Social (LBPS) quanto na CLT classificava o tempo que a mãe adotiva poderia ficar em casa conforme a idade da criança.

Esse tempo variava de 120 dias, para crianças até um ano, a 30 dias, para crianças entre quatro e oito anos. A regra foi suprimida da CLT em 2009, mas não da LBPS.

Para o juiz, a revogação foi tácita. Segundo ele, a licença-maternidade no âmbito previdenciário também passou a ser regulada pela mudança da CLT. "Referido entendimento decorre de uma natural isonomia que deve haver entre o direito das gestantes e o das adotantes", afirmou.

Ele observou, ainda, que "o escalonamento contido na legislação anterior, além de destoar da norma constitucional, emprestava maior óbice à já árdua tarefa de se buscar famílias dispostas a adotar crianças com idade superior a um ano".

Ele lembrou que, quanto mais velha a criança, mais difícil é o período de adaptação ao novo lar. (Com informações da Assessoria de Comunicação da JF-SC)

18/01/11 - MTE: ministro anuncia recorde na criação de postos de trabalho, 2,5 milhões

Após um ano recorde sobre recorde, a geração de empregos no Brasil fecha 2010 com novos 2.524.678 trabalhadores brasileiros empregados com carteira assinada. O número é inédito na história do país.

Ao longo do Governo Lula foram criados 15 milhões de novos postos de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego e da Relação Anual de Informações Sociais.

Os dados foram anunciados nesta terça-feira (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi,que, ainda no início do ano, previu a criação de 1,5 milhões de novos empregos no período.

Pós-crise
"Em boa parte de 2009 a economia ficou parada. Voltamos a crescer em 2010 com uma retomada muito forte, por isso a comparação com 2009 é favorável. A crise freou a economia e o pós-crise revelou um ritmo muito rápido de recuperação do Brasil.

Para confirmar, basta comparar nosso crescimento com Europa e EUA, onde a recuperação da crise foi bem mais lenta. Além disso, o potencial de investimentos em nosso país é muito grande e isso promoveu a geração vigorosa de empregos. O Estado, aliás, tem se mostrado a locomotiva desse crescimento", analisa o ministro.

Em 2010, foi registrado crescimento em quatro dos cinco setores da atividade econômica: Serviços, 1.008.595 postos; Comércio: 601.846 postos; Indústria de Transformação, 536.070; Construção Civil, 329.195. A Agricultura foi o único setor a fechar o ano com saldo negativo: 2.580 postos fechados.

"Os setores que mais crescem e vão continuar crescendo são os de Serviços, Comércio e Construção Civil. Vamos continuar investindo porque o investimento gera empregos. A renda vai continuar crescendo acima da inflação.

O resultado da RAIS 2010, mais para o meio do ano, será maior do que o de 2009, com aproximadamente 3 milhões de empregos formais, já que somam-se a estes 2,5 milhões os novos postos de trabalho criados no Serviço Público, que não entram no Caged", calcula Lupi.

Região
O levantamento por nível geográfico revela expansão do emprego em todas as grandes regiões e Unidades da Federação. O Sudeste lidera com 1.276.903 postos e recorde em 3 estados; seguido pelo Nordeste, com 488.561 postos e recorde em 8 dos 9 estados; em terceiro lugar o Sul, com 444.713 postos e recorde em todos os estados; o Centro-Oeste com 178.242 postos e recorde em um estado; e o Norte, com 136.259 postos e recorde em um estado.

O ministro Lupi se mostra otimista quanto ao crescimento do mercado de trabalho no Brasil em 2011. "O Brasil tem muito a se desenvolver. O mercado está crescendo e por isso a circulação de mão-de-obra é maior.

Temos o 'PAC 2', o 'Minha Casa, Minha Vida', as Olimpíadas e a Copa, que contribuirão para seguirmos avançando. Vamos gerar 3 milhões de novos empregos formais em 2011. O controle da inflação e a economia crescendo justificam este avanço. O Brasil tem 10 anos de crescimento, geração de emprego e renda,"prevê Lupi. (Fonte: MTE)

Clique aqui e veja os dados completos do Caged.

17/01/11 - Liberação de saque do FGTS a moradores do Rio está no Diário Oficial

Está publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores das regiões atingidas pelos temporais no Rio de Janeiro. O valor máximo para o saque será de R$ 5,4 mil, o equivalente a 10 salários mínimos.

O luto oficial de três dias, decretado pela presidenta Dilma Rousseff, por causa da tragédia na região serrana também foi publicada nesta edição. Segundo dados da Polícia Civil já passa de 600 o número de mortos pela forte chuva que há cerca de uma semana atinge a região.

14/01/11 - Novo valor do salário mínimo será de R$ 545, anuncia Mantega

O novo valor do salário mínimo será de R$ 545, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de participar da primeira reunião ministerial do governo da presidenta Dilma Rousseff. O aumento terá impacto de R$ 1,4 bilhão nas contas públicas este ano.

Inicialmente, estava previsto que o salário mínimo seria de R$ 540. Essa proposta chegou a ser aprovado no Orçamento da União deste ano.

O governo fez a mudança porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2010 maior que o previsto. A fórmula de reajuste do mínimo, acertada com as centrais sindicais, estabelece a reposição pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Segundo o ministro, o valor ficaria em R$ 543, mas o governo arredondou para R$ 545 para facilitar o saque nos caixas eletrônicos. O novo mínimo valerá a partir de fevereiro, mas só será pago em março.

O ministro anunciou ainda que, nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso uma medida provisória para transformar em lei a fórmula de reajuste do salário mínimo acertada com as centrais sindicais. Essa política vai vigorar nos próximos quatro anos.

13/01/11 - Emprego na indústria se manteve estável no mês de novembro, diz IBGE

O nível de emprego na indústria ficou estável em novembro passado, em relação ao mês anterior, e cresceu 3% na comparação com o mesmo mês de 2009. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário, divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam o quadro de estabilidade observado desde agosto de 2010 e de crescimento em relação ao ano anterior. No acumulado do ano, houve crescimento de 3,4% em relação ao mesmo período de 2009 e o nos últimos 12 meses encerrados em novembro, de 3,6%.

De acordo com o IBGE, o aumento do nível de emprego na indústria, na comparação com novembro de 2009, foi verificado em todas as 14 regiões pesquisadas, com destaque para o Rio de Janeiro (7%), Nordeste (3,8%), Minas Gerais (3,6%) e São Paulo (2,1%). Os setores que tiveram maior influência positiva na taxa, em relação ao desempenho no mesmo mês do ano anterior, foram máquinas e equipamentos (9,8%), meios de transporte (9,1%), produtos de metal (9,3%) e borracha e plástico (9%).

Seis ramos registraram recuo no pessoal ocupado assalariado, com destaque para refino de petróleo e produção de álcool (-11,5%), papel e gráfica (-7,5%) e vestuário (-3,2%).

Após dois meses seguidos de queda - período em que acumulou perda de 0,9% -, o setor industrial ampliou em novembro de 2010 o número de horas pagas, na comparação com outubro, já descontadas as influências sazonais. A alta foi de 0,3%. Em relação a novembro de 2009, o número de horas pagas na indústria cresceu 3,6%, o décimo resultado positivo consecutivo desse indicador.

Já o valor da folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria recuou 1,3% em relação a outubro de 2010, após ter crescido por dois meses seguidos a uma taxa acumulada de 1,6%. No entanto, na comparação com novembro de 2009, a folha de pagamento real apresentou uma expansão de 7,4%, a 11ª taxa positiva seguida. No acumulado do ano, o crescimento da folha de pagamento foi de 5,7%.

13/01/11 - Previdência: projeto cria distinção entre deficiência e sequela

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7218/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que diferencia a pessoa com deficiência do trabalhador com redução de capacidade laborativa adquirida já na condição de segurado. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

O objetivo é acabar com conflitos de interesse entre os dois tipos de segurado. Isso porque, na definição das cotas de obrigatoriedade de contratação definidas na lei, "as empresas podem optar por preenchê-la totalmente com pessoas com deficiência ou com trabalhadores reabilitados, conforme suas conveniências", afirma Berzoini.

O projeto define vários procedimentos obrigatórios para reinserir no trabalho as pessoas com deficiência. As regras são similares às existentes na lei, só que separadas em uma seção sobre "habilitação profissional e social", em contraposição à seção que trata da habilitação e da reabilitação profissional. Dessa forma, segundo o parlamentar, serão beneficiados tanto a pessoa com deficiência quanto o trabalhador com sequela adquirida, respectivamente.

Regras
Segundo o texto, no processo de habilitação profissional e social, o beneficiário com deficiência, inclusive o aposentado, deverá ter acesso aos meios para participar do mercado de trabalho. Essa habilitação compreende o fornecimento de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção, além do transporte do acidentado. Outro benefício concedido é o auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do empregado. As mesmas regras já existem nos casos de reabilitação profissional.

Concluído o processo de habilitação, a Previdência emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, sem impedir que ele exerça outra atividade para a qual se capacitar.

O texto mantém a obrigação da empresa com 100 ou mais empregados de preencher entre 2% e 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
- até 200 empregados: 2%;
- de 201 a 500: 3%;
- de 501 a 1.000: 4%;
- de 1.001 em diante: 5%.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto dos Deficientes. Os textos estão na pauta do Plenário.

11/01/11 - Fator previdenciário deve voltar à pauta do Congresso

A pauta da Câmara na nova Legislatura já começa com um problema a ser resolvido: o que fazer com o fator previdenciário. O novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, admitiu que o fator prejudica os aposentados, e aceita a possibilidade de substituí-lo pelo aumento da idade mínima para a aposentadoria. Sua equipe técnica está estudando a forma de fazer isso sem que a troca acarrete aumento do déficit das contas do INSS — que vai para R$ 42 bilhões em 2011, se for mantido o salário mínimo em R$ 540.

O fator previdenciário é a fórmula aplicada para a aposentadoria, e leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros. O objetivo é incentivar o segurado do INSS a postergar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição, e reduzindo, a médio prazo, o déficit previdenciário.

A tendência é de aumento de perdas para o trabalhador: com a nova expectativa de vida divulgada pelo IBGE, o cálculo do fator previdenciário foi alterado. De acordo com o INSS, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de agora terá que contribuir por mais 41 dias para manter o mesmo valor do benefício.

O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli avalia que, com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, o País não terá como fugir de modelos que retardem a idade mínima para a aposentadoria.

Proposta na Câmara
Na Câmara, está pronto para ser votado pelo Plenário o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A proposta fixa o salário de benefício a partir da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, anteriores à aposentadoria.

Em junho último, o Congresso já havia aprovado uma emenda a uma medida provisória que acabava com o fator previdenciário, mas o presidente Lula vetou a proposta. Após o veto, o presidente da Câmara, Marco Maia, declarou que a Casa deve abrir um amplo debate sobre o fator previdenciário e a sustentabilidade da previdência pública e privada no País.

As centrais sindicais também são contra o fator previdenciário, mas, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), estão abertas ao diálogo com a nova presidente, Dilma Rousseff.

11/01/11 - Dieese: pesquisa revela que cesta básica sobe em 14 capitais

Em 14 das 17 capitais pesquisadas, o preço da cesta básica subiu no ano passado mais de 10%, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado hoje (11).

As maiores altas ocorreram em Goiânia (22,9%), Recife (19,96%), Natal (18,14%), Manaus (16,73%), Fortaleza (16,21%) e São Paulo (16,20%). As capitais onde os preços dos gêneros de primeira necessidade variaram menos foram Aracaju (3,96%), Brasília (5,15%) e Porto Alegre (6,13%).

O feijão foi um dos itens que puxou a alta: em dez capitais, o aumento anual passou de 50%. Em Goiânia, por exemplo, o preço praticamente dobrou, com aumento de 99,04%, assim como em Recife, que registrou alta de 97,84%. O menor aumento foi apurado em Brasília (22,82%).

A carne bovina foi outro alimento que encareceu expressivamente em 2010. Em 14 cidades, a alta passou de 20%. Goiânia (44,65%), Rio de Janeiro (39%), Fortaleza (36,94%) e São Paulo (35,32%) registraram as maiores elevações.

O menor aumento se deu em Aracaju (6,73%). O aumento da demanda internacional e a seca que afetou as pastagens em meados do ano foram apontados pelo Dieese como principais fatores para a alta nos preços.

A estiagem também foi responsável pela elevação no preço do leite, de 25,11% em Florianópolis, 25,10% em Goiânia e 22,83% em Salvador.

A quebra da safra de grandes produtores, como a Índia, puxou para cima o preço do açúcar. Em nove capitais, o produto subiu mais de 20%, principalmente em Goiânia (31,51%), João Pessoa (29,87%) e Belém (24,66%).

10/01/11 - Seguro-desemprego tem novos valores

Com o aumento do salário-mínimo em 5,9%, em 1º de janeiro, benefício fica entre R$ 540 e R$ 1.010,34

Com o aumento do salário-mínimo a partir de 1º de janeiro para R$ 540, a tabela do seguro-desemprego, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), também sofreu alterações. O valor do benefício passa a figurar entre R$ 540 e R$ 1.010,34.

Clique aqui para conferir a nova tabela de valores do Seguro Desemprego.

O seguro é pago com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador. O número de parcelas, que varia de acordo com o tempo trabalhado, pode ser de no mínimo três e no máximo cinco meses: três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses;  quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses; cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

O trabalhador pode requerer o benefício a partir do sétimo até 120º dia após a demissão sem justa causa. Para tanto, deve procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Gerências do Trabalho, Sines, ou postos/sindicatos conveniados ao MTE. Os recursos são do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

Clique aqui para saber mais sobre seguro-desemprego.

06/01/11 - Governo anuncia programa de combate à pobreza extrema

06/01/11 - Situação financeira melhorou para quase 80% das famílias, indica Ipea

Estudo divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que 77% das famílias brasileiras afirmaram, em dezembro, que estavam melhor financeiramente do que um ano antes, enquanto 19,8% sentiam-se em situação pior. O estudo foi realizado em 3.810 domicílios, em 214 municípios de todas as unidades federativas.

As regiões Centro-Oeste e Norte registraram a maior proporção de famílias que acreditam ter melhorado a sua condição financeira (82,1% e 80,3%, respectivamente), seguidas pelo Nordeste (79,4%). No Sul e Sudeste, a proporção de famílias otimistas é levemente inferior (70,6% e 76%, respectivamente).

A pesquisa revela ainda que 81% das famílias brasileiras acreditam que estarão em melhores condições financeiras daqui a um ano, enquanto 8,2% projetam estar em situação pior.

As expectativas otimistas do conjunto das famílias brasileiras pesquisadas são mais pronunciadas por aquelas com rendimento entre cinco e dez salários mínimos e com ensino médio (completo ou incompleto).

O técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Sandro Carvalho, lembrou que as decisões de investimentos no país se baseiam no nível de confiança do consumidor e que o monitoramento feito pelo órgão tem como objetivo produzir sinalizadores sobre a decisão de gastos das famílias.

“Houve uma melhora. Pela primeira vez, mais da metade das famílias declarou não ter nenhuma dívida e a proporção de endividados diminuiu", destacou ele.

06/01/11 - Lista suja: ministério divulga empresas flagradas com trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou em seu site o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava no país. Conhecido como "Lista Suja", o documento atualizado inclui 88 novos empregadores. Trata-se da maior inclusão de infratores desde o início do Cadastro. A partir desta atualização, a Lista Suja passa a conter 220 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas, não computados os casos de exclusão por força de decisão judicial.

Também foram excluídos permanentemente 14 empregadores que cumpriram os requisitos exigidos pela Portaria n° 540/2004, temporariamente, por força de decisão judicial. As principais causas de manutenção do nome no Cadastro são a não quitação das multas impostas, a reincidência na prática do ilícito e/ou em razão dos efeitos de ações em trâmite no Poder Judiciário.

"A atualização semestral do Cadastro consiste basicamente na inclusão de empregadores cujos autos de infração estejam com decisão definitiva e não estejam mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa, assim como a exclusão daqueles que, ao longo de dois anos, contados da sua inclusão no Cadastro, sanaram as irregularidades identificadas em inspeção do trabalho e atenderam aos requisitos previstos na Portaria", destaca o assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, Marcelo Campos.

Como subsídio para proceder às exclusões, Campos explica que foi adotado o seguinte procedimento: análise das informações obtidas por monitoramento direto e indireto nas propriedades rurais incluídas, por intermédio de verificação 'in loco' e por meio de informações de órgãos e instituições governamentais e não governamentais, e informações obtidas junto à Coordenação Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Outro aspecto a ser esclarecido, segundo o assessor, é relativo aos empregadores que recorreram ao Poder Judiciário visando sua exclusão do Cadastro. "Quando há Liminar, o nome é imediatamente excluído e assim permanece até eventual suspensão da medida liminar ou decisão de mérito. Havendo decisão judicial pelo retorno do nome ao Cadastro, este passa novamente a figurar entre os infratores e a contagem do prazo se reinicia computado o tempo anterior de permanência no Cadastro, até que se completem dois anos", disse.

Para proceder novas inclusões foram analisados relatórios de fiscalização; efetuadas pesquisas no Sistema de Acompanhamento do Trabalho Escravo; realizadas consultas no Controle de Processos de Multas e Recursos e consultas em outros bancos de dados do governo federal a fim de verificar a situação dos autos de infração em tramitação na esfera administrativa.

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05/01/11 - Medida Provisória reajusta mínimo para R$ 540

03/01/11 - Ministro Lupi (Trabalho) critica defesa de lei trabalhista mais flexível

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, abriu guerra contra empresários que querem a flexibilização do mercado de trabalho brasileiro. A avaliação dele é de que a legislação trabalhista brasileira já é muito flexível.

Para embasar seu ponto de vista, encomendou um estudo sobre o setor que revela que a rotatividade do mercado de trabalho formal brasileira está em 35,9% no período de 2007 a 2009. "Este mercado formal está deformado e todo esse debate só tem um lado", afirmou.

Lupi, confirmado ontem na pasta no governo de Dilma Rousseff, deixou claro que se empenhará nesse debate. "A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no Brasil está atualíssima. Sem ela, é colocar raposa no galinheiro", afirmou. "Por isso, quando se fala em flexibilizar, é preciso discutir esses números, pois, se ficar mais flexível do que está, vamos ''fechar'' os trabalhadores", disse.

O estudo foi elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e também da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo o levantamento, dos 61,12 milhões de vínculos de trabalho existentes no ano passado, 19,92 milhões foram rompidos até 31 de dezembro, o que representa 32,6% do total.

Vale ressaltar que um só empregado pode ter mais de um vínculo de trabalho. Dos vínculos encerrados em 2009, no entanto, 7,30 milhões voltaram a ficar ativos no último dia do ano.

"Praticamente 20 milhões de vínculos perdidos é muito alto. Quero debater com a sociedade. Por que tanta discussão sobre isso", questionou. Ano a ano, a rotatividade dos vínculos foi de 34,3% em 2007; de 37,5% em 2008 e de 36% no ano passado.

Se forem acrescidos os números de transferências, aposentadorias, falecimentos e desligamentos voluntários esses porcentuais sobem respectivamente para 46,8%, 52,5% e 49,4%.

A intenção do ministro é utilizar a base de dados criada agora por meio de cruzamento de informações já existentes para balizar políticas para a próxima administração.

"Faremos política pública de qualificação com base em dados reais", afirmou o ministro. Além de divulgar o estudo para a imprensa, Lupi prometeu encaminhar o levantamento a centrais e confederações.

De 2003 a 2009, conforme o documento, o total de vínculos no ano (total de vínculos ativos em 31 de dezembro mais total de desligamentos) cresceu 49,35%, o equivalente ao aumento de 20,2 milhões de vínculos - de 40,9 milhões em 2002 para 61,12 milhões no ano passado.

Os desligamentos com menos de seis meses de duração superaram 40% do total de vínculos desligados em cada ano. Cerca de metade desses desligamentos não atingiram três meses de duração.

"É intensa a flexibilidade do mercado de trabalho analisada a partir do tempo de emprego. Cerca de dois terços dos vínculos desligados sequer atingiram um ano de trabalho", comentou o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Assim, segundo o estudo, de 76% a 79% dos desligamentos não tiveram sequer dois anos de duração. Para o ministro, o total de desligamentos é um número "assustador" e revela que, praticamente, não existe restrição à demissão no Brasil.

"A legislação trabalhista brasileira é tão flexível que circulam 20 milhões de vínculos", disse, acrescentando que se fosse tão caro demitir como os empresários alegam, com certeza haveria menos demissões. "Eu não vou demitir se é caro para mim".

02/01/11 - Projeto permite saque do FGTS para pagar dívidas

01/01/11 - Aumento do mínimo para R$ 540 vai beneficiar 47 mi de trabalhadores

O aumento do salário mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 540, proposto pelo governo neste ano, vai beneficiar 47 milhões de trabalhadores no ano que vem, cerca de 24% da população brasileira, segundo pesquisa divulgada, nesta quinta-feira (30), pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O valor precisa ainda ser aprovado pelo Congresso para depois ser sancionado pela presidente eleita Dilma Rousseff já no primeiro mês do mandato. Caso seja confirmado, o mínimo terá uma poder de compra equivalente a duas cestas básicas, estimada em R$ 264,61.

A proposta, que é defendida pelo ministro do Trabalho, Carlo Lupi, equivale à média da relação entre a cesta básica e o salário mínimo de 2009, sendo a maior relação nas séries medidas desde 1979. No acordo feito com os sindicalistas, o reajuste leva em conta a inflação e o crescimento da atividade econômica dos anos anteriores.

Considerando-se a série histórica do salário mínimo e trazendo todos os valores médios anuais para reais (com o desconto da inflação) de 1º de janeiro de 2011, o valor de R$ 540,00, em 1º de janeiro de 2011, significará o maior valor real da série das médias anuais desde 1986.

O impacto na economia seria de R$ 18 bilhões e na Previdência Social o peso da massa de benefícios equivalente ao mínimo é de mais da metade dos beneficiários (69%). Por outro lado, o impacto do aumento vai proporcional um custo adicional no ano de cerca de R$ 7,5 bilhões no rombo do INSS.

No setor público, o número de trabalhadores que ganha até 1 salário mínimo é pouco expressivo nas administrações federal e estaduais. Nas administrações municipais, a participação destes trabalhadores é maior, especialmente na região Nordeste.

Caso seja aprovado, o valor de R$ 540 o ganho real desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde 2002, seria de 52,83%.