A segunda etapa de esforço concentrado durante o período eleitoral começa na próxima segunda-feira (4) e se estenderá até quarta-feira (6). Algumas medidas provisórias trancam a pauta de votações, entre elas a 293/06, que estabelece regras de reconhecimento e custeio das centrais sindicai e a 294/06, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.

Entre as matérias consideradas prioritárias, destacam-se, também, a conclusão da votação do Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania. Outra proposta importante, segundo ele, é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04). O projeto cria o Supersimples, um regime diferenciado de tributação em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre as medidas a serem apreciadas, estão:

- 293/06, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite;

- 294/06, que cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores;

- 295/06, que aumenta a remuneração de diversas carreiras do Executivo federal, incluindo analistas e técnicos do Banco Central;

- 296/06, que cria 8.593 cargos e funções no ensino profissionalizante mantido pelo governo federal;

- 297/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

Outros projetos, que tramitam em regime de urgência, também poderão ser analisados pelo Plenário. Entre eles o Projeto de Lei 6677/06, do Poder Executivo, que institui o telefone social, destinado a famílias de baixa renda. O projeto foi apensado ao PL 5055/01, do ex-deputado Gilberto Kassab, que cria a tarifa social de telefonia.

O presidente da Câmara reunirá as lideranças partidárias no dia 4 para tentar chegar a um entendimento sobre as matérias que se encontram na pauta do plenário.

Fonte: Instituto Dois Candangos

31/08/06 - Congresso recebe proposta orçamentária para 2007

O Congresso recebeu nesta quinta-feira a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, elaborada pelo Ministério do Planejamento. Como já havia acontecido no ano passado, o projeto chega sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha sido sancionada. A LDO é a legislação que orienta a elaboração do orçamento da União, definindo as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, além de trazer as previsões das alterações tributárias.

Em junho, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da LDO enviado pelo Executivo, que ainda deve ser votado no plenário do Congresso. Como o substitutivo foi resultado de um acordo político no colegiado, espera-se que ele tenha servido de base para o governo na elaboração da proposta orçamentária, que chega no último dia de prazo constitucional para que o Executivo envie o texto.

Redução de despesas

Um dos dispositivos mais importantes da nova LDO obriga o governo a reduzir as despesas correntes (pessoal e custeio da máquina pública) em 2007 no montante equivalente a pelo menos 0,1 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

O relator do Orçamento Geral da União será o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Em virtude do calendário eleitoral, os debates na Comissão Mista deverão ficar para depois das eleições de outubro.

Novo acordo

A votação do projeto da LDO no Congresso depende de um novo acordo político. Apesar de as lideranças partidárias terem concordado que o texto aprovado na Comissão Mista não seja mais alterado, ainda persiste a decisão de alguns parlamentares de só aceitar a votação da LDO se antes for apreciado o Projeto de Resolução (PRC) 2/05, que muda a tramitação da proposta orçamentária.

O projeto foi elaborado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), que relatou a matéria em uma comissão especial do Congresso criada no ano passado especialmente para rever a tramitação das propostas orçamentárias no Legislativo. A comissão foi desfeita sem aprovar o relatório, que serviu de base para o PRC 2/05. "Sem a votação da resolução, não se discute LDO", disse Ricardo Barros. Para forçar o Congresso a aprovar o PRC 02/05, ele disse que pretende pedir verificação de quorum durante a votação da LDO. Nas sessões do Congresso, é necessária a presença mínima de 257 deputados e 41 senadores. Tradicionalmente, as votações são simbólicas, o que acaba levando a um quorum reduzido. Um pedido de verificação tornaria obrigatória a votação nominal, o que levaria os partidos a mobilizar suas bases para encher o plenário.

Fonte: Instituto Dois Candangos

31/08/06 - Projeto de Paim regulamenta contribuição assistencial

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei regulamentando a contribuição sindical. A proposição estabelece a obrigatoriedade de um desconto único anual de até 1% no salário bruto de cada trabalhador, sindicalizado ou não. O percentual será fixado em assembléia geral da referida categoria e o dinheiro deverá ser destinado ao financiamento da negociação do acordo coletivo e a outras atividades sindicais.

- Houve uma discussão no sentido de que apenas os que quisessem efetivamente se associar ao sindicato é que deveriam contribuir, e que os que preferissem não contribuir não seriam beneficiados pelo acordo ou dissídio coletivo. Achei legítimo o debate, mas preferi não optar por esse ponto de vista pois terminaríamos caindo no sistema europeu, onde uma única empresa tem até dez sindicatos - afirmou Paim.

O senador registrou, em discurso no Plenário nesta quinta-feira (31), que o texto final do seu projeto foi fruto de uma audiência pública realizada no Senado da qual participaram todas as centrais sindicais e confederações de trabalhadores do país, além de representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Ele destacou que sua proposta está aberta à negociação e poderá ser alterada.

Fonte: Instituto Dois Candangos

30/08/06 - Votação das MPs 293 e 294/06

Seminário e Mobilização na Câmara dos Deputados

Dias 03, 04, 05 e 06/09/2006

Nos dias 03, 04, 05 a 06 do mês de setembro, estaremos mobilizados, no âmbito do Congresso Nacional, trabalhando em conjunto pela não aprovação da MP 293/06 (“Reconhecimento das centrais sindicais”) e da MP 294/06 (que cria Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências).

As matérias em questão são prioritárias na pauta de votação da Câmara dos Deputados e, a não votação das mesmas pode trancá-las. Os parlamentares são obrigados a comparecer à votação sob pena de desconto salarial. Portanto, elas serão obrigatoriamente votadas e, qualquer informação contrária é mera estratégia para nossa desmobilização.

Lembramos a importância da participação de todos e, neste sentido, enfatizarmos esta convocação, lembrando que a mobilização dos dias 3 a 6 de setembro próximo poderá vir a ser nossa última oportunidade de brigarmos pela preservação da estrutura e organização sindical vigentes, como legítimos instrumentos de resistência a serviço das conquistas e preservação dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

30/08/06 - Inflação apresenta curva acentuada de alta em agosto

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) dobrou de julho para agosto, por conta do aumento nos preços tanto no atacado como no varejo, informou nesta quarta-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O IGP-M teve alta de 0,37% em agosto, ante 0,18% em julho. A variação do índice ficou acima da mediana das projeções de economistas consultados pela agência inglesa de notícias Reuters, que esperavam uma inflação de 0,30% no mês. As projeções, coletadas com 13 analistas, variaram de 0,26% a 0,38%.

A inflação acumulada de pelo IGP-M de janeiro a agosto é de 1,96%. Nos últimos 12 meses, o índice registrou uma alta de 2,43%. O Índice de Preços no Atacado (IPA) registrou em agosto uma alta de 0,46%, bem acima dos 0,21% apurados em julho. No caso da inflação no varejo, a variação foi mais brusca. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou em agosto uma inflação de 0,13%, uma reversão do comportamento de julho, quando estes preços recuaram 0,08%.

O Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) avançou 0,35%, uma desaceleração em relação à alta de 0,57% de julho. O IGP-M foi calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 de julho e 20 de agosto.

Por Redação - de São Paulo

Fonte: Correio do Brasil

28/08/06 - 2º Encontro de Mulheres Trabalhadoras nas Indústrias de Minas Gerais

A CNTI com sua Secretaria para Assuntos de Trabalho da Mulher, do Idoso e do Adolescente (Sônia Zerino), e a 3ª Secretaria da Região Sudeste (José Reginaldo), realizaram entre os dias 25 e 26 de agosto no SESC Venda Nova, Belo Horizonte, Auditório Mariana, o 2º Encontro de Mulheres Trabalhadoras nas Indústrias de Minas Gerais. O evento contou com a efetiva participação das companheiras trabalhadoras, surtindo resultados muito positivo. Estiveram presentes na solenidade de abertura o Deputado Federal Sérgio Miranda MG; a candidata a Governadora Vanessa Portugal; candidata a Senadora Maria da Consolação; Antônio Costa Miranda, Presidente da Nova Central Sindical MG; Edílson Maia Filho Presidente da FTI Químico de MG; Elizabete Inácio candidata a Deputada Federal MG; Sirley Soalheiro Ação Mulher Trabalhista PDT- MG; Cláudio de Jesus, Presidente da FTI do Vestuário; Reinaldo Ferreira Cabral Presidente da FTI dos Urbanitários e candidato a Deputado Estadual MG; Lucinha Aleluia candidata a Deputada Federal MG; e Profª Tásia Maria Lemos Ferreira.

Dentre as solicitações deliberadas no 1º Encontro, como o documento elaborado e entregue por uma comissão de trabalhadoras, ao Governador Aécio Neves, foi informado que produziu os seguintes resultados: Revitalização da Delegacia da Mulher de Venda Nova e Aumento do Efetivo das DEAM’s. A inserção do tema "Saúde da Mulher e o lançamento da Cartilha Assédio Moral no Trabalho", também foram solicitações do 1º Encontro direcionadas e cumprida pela CNTI.

No 2º Encontro as exposições e os temas discutidos deram origem a várias deliberações e solicitações. Dentre às quais destacamos: divulgação em todas as bases, através de um boletim informativo, do quadro caótico política atual, evidenciando os parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção e os que votaram contra os trabalhadores e aposentados; repúdio contra o PL que tramita na Câmara, com objetivo de retirada de diversos direitos das mulheres trabalhadoras; “fator previdenciário e tempo de aposentadoria para a mulher”; também foi deliberado que todos os sindicatos presentes no 2º Encontro deverão colher assinaturas em suas bases, visando o fortalecimento do documento produzido no encontro.

28/08/06 - Mercado de trabalho continua aquecido, diz diretor do Dieese

O mercado de trabalho nas principais capitais do país não entrou em processo de retração e não há nenhum indicador econômico sinalizando desaquecimento. O que tem ocorrido "é uma mudança no ritmo de criação de vagas", na avaliação é de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Para ele, dificilmente poderá se repetir o mesmo movimento de geração de postos de trabalho registrado em 2004, quando o crescimento foi expressivo. Mas "o fundamental é que oscilações de aumento na taxa de desemprego não têm sido decorrentes de demissões", apontou, em referência aos resultados divulgados ontem (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados do IBGE indicam que, em julho, a taxa de desemprego atingiu 10,7% da População Economicamente Ativa (PEA) - a mais alta variação mensal desde abril do ano passado. Essa alta, no entanto, não reflete uma queda na oferta de vagas e sim um volume maior de pessoas no mercado de trabalho. No período, foram criados 84 mil postos de trabalho, enquanto 174 mil passaram a disputar as vagas.

Ganz Lúcio lembrou que quando há uma melhoria no quadro econômico, mais pessoas ingressam no mercado. Diferentemente do que ocorreu em nível nacional, nos 39 municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo, o número de vagas criadas em julho superou em 3 mil o total de trabalhadores que entraram para o mercado, apesar de manter a taxa de desemprego estável, passando de 16,8% para 16,7%. Houve um saldo positivo de 46 mil novas vagas - só na indústria foram 34 mil postos, com destaque para os setores de vestuário e têxtil, química e borracha, alimentação, e gráfica e papel.

O diretor do Dieese acrescentou que esse desempenho favorável reflete a combinação de fatores como recuperação da renda, ainda que de forma lenta, queda nos índices de inflação e o repasse da queda na taxa básica de juros (a Selic, atualmente, em 14,75%), em forma de reduções na correção sobre os empréstimos à pessoa física - como o cheque especial, por exemplo.

Fonte: Agência Brasil

25/08/06 - CNTA pede ao Ministério do Trabalho revogação de resolução da OIT que proíbe o uso do amianto

Em audiência com o assessor especial do Ministério do Trabalho, Nilton Freitas, a diretoria da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), entregou documento ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em que pede a revogação de Resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe o uso do amianto. Durante a audiência, que aconteceu no próprio Ministério do Trabalho, na tarde desta quarta-feira, dia 23 de agosto, o coordenador da CNTA, Emílio Alves Ferreira Júnior, pediu que o Ministério do Trabalho Brasileiro interceda junto a OIT para corrigir “uma falha injustificada, que foi a homologação desta Resolução.” Participaram ainda da audiência os diretores da CNTA Itaci de Sá e Wilson Geraldo Salles da Silva.

No documento, a CNTA diz ter estranhado o fato da 95ª Conferência Internacional do Trabalho, que aconteceu de 30 de maio a 16 de junho, deste ano, em Genebra, na Suíça, ter sido usada como um fórum para se homologar uma Resolução onde se propõe a eliminação do uso de amianto no futuro. Também adverte que este tema foi tratado fora da pauta do dia e sem discussão com os trabalhadores dos países como o Brasil, “onde já não se teme mais o mineral, porque seu uso tem sido controlado e responsável.”

Por outro lado, foi destacado que a própria Resolução admite, em seu texto, que a identificação e manejo apropriados do amianto são uma forma eficaz de proteger os trabalhadores contra exposição ao amianto e de prevenir doenças e mortes relacionadas ao amianto no futuro. No Brasil, como destaca o coordenador da CNTA, o uso do amianto crisotila é realizado de forma controlada, com fiscalizações periódicas do ambiente de trabalho, através de um acordo envolvendo trabalhadores, governo e empresários, sendo uma solução para o Brasil e para o mundo. A direção da CNTA, inclusive, convidou o assessor Nilton Freitas para que conheça as fábricas e a própria mina de amianto, na cidade de Minaçu, Estado de Goiás, para que conheça a realidade atual do setor.

A reivindicação dos trabalhadores é que esta Resolução seja revogada pela OIT e que uma nova discussão, aberta e abrangente, que inclua, incondicionalmente os países onde as experiências apontam para um novo caminho de utilização do amianto crisotila, seja promovida pela OIT. A argumentação da CNTA é de que a missão da OIT é de proteger os trabalhadores, e não ignorá-los, assim como suas suas experiências.

Durante a audiência, foi ressaltado que a CNTA é uma organização de trabalhadores do setor de fibrocimento e da mineração, com representação de 24 entidades sindicais e apoiada pelas 15 Federações de Trabalhadores da Construção Civil, que representam 85% dos trabalhadores do setor. A CNTA defende que o uso controlado e responsável do amianto crisotila não expõe o trabalhador a riscos de doenças pulmonares. Nossa convicção se dá pelo conhecimento dos avanços no emprego de novas tecnologias que transformaram o dia-a-dia dos operários da cadeia produtiva do amianto crisotila.

Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124

25/08/06 - PEC do trabalho escravo pode ser apreciada no Congresso

Entidades que fazem parte da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) lançaram uma campanha para pressionar os parlamentares a votarem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/2001), conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Ela tramita no Congresso Nacional há mais cinco anos.

Caso a proposta seja aprovada no Parlamento da forma como está, vai autorizar o confisco das terras em que for constatada a existência de trabalho escravo.

A campanha consiste em um anúncio publicitário que apresenta um placar em 0 X 0 na disputa entre a liberdade e a escravidão. Além disso, estão listados os correios eletrônicos de todos os 513 deputados federais. A idéia é ajudar o eleitor a escolher melhor seu candidato a partir do posicionamento que o deputado tomará frente à votação da emenda.

A PEC do Trabalho Escravo já foi aprovada no Senado. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em primeiro turno. O placar da votação, ocorrida em 11 de agosto de 2004, registrou 326 votos a favor, 10 contrários e oito abstenções. No entanto, há mais de dois anos a matéria não é colocada na pauta para votação em segundo turno, apesar da promessa dos últimos presidentes da Casa.

Segundo as entidades da campanha, a PEC está parada por causa da forte pressão dos parlamentares da bancada ruralista, aliados dos grandes fazendeiros, que estão receosos quanto ao teor da proposta, que confisca a terra de quem ainda exerce a escravidão.

A campanha é assinada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização não-governamental (ONG) Repórter Brasil, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

Fonte: Diap

24/08/06 - Projeto cria estímulo para trabalhador com mais de 45 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6930/06, do Senado, que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (PNETE), destinado a trabalhador com mais de 45 anos de idade e em situação de desemprego involuntário por mais de seis meses. O programa funcionará nos mesmos moldes do programa de primeiro emprego para jovens.
Os trabalhadores devem ter experiência profissional, pertencer a famílias de baixa renda, não ter renda de qualquer outra natureza e devem estar cadastrados nas unidades executoras do programa.

Subvenção
De acordo com o projeto, os empregadores que contratarem esses trabalhadores, desde que atendidas as condições estipuladas, terão direito ao recebimento de subvenção econômica correspondente a até seis parcelas de R$ 200,00 ou de R$ 100,00 por emprego gerado, conforme a renda ou faturamento do empregador no ano-calendário anterior.
O projeto estabelece condicionantes para que o trabalhador não seja demitido antes de um ano da vigência do contrato de trabalho subvencionado, buscando garantir-lhe emprego por, pelo menos, esse período.
Essa iniciativa, aliada à exigência de que as contratações subvencionadas signifiquem acréscimo ao número de empregados da empresa, visa a expansão do emprego e inibição da rotatividade da mão-de-obra.

Taxa de desemprego
De acordo com autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), é incontestável que os jovens representam a maior parcela dos desempregados brasileiros (cerca de 44% do total). O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE), segundo ele, foi instituído exatamente para tentar amenizar esse quadro.
Ele lembra, no entanto, que a taxa de desemprego entre os trabalhadores mais velhos tem sido a que mais cresce. O senador cita dados, demonstrando que, entre 1993 e 2002, por exemplo, as taxas de desemprego relativas aos grupos de trabalhadores nas faixas etárias de 15 a 17 anos e de 18 a 24 anos de idade aumentaram 34% e 39%, respectivamente. No mesmo período, as taxas relativas às faixas etárias de 40 a 49 anos e 50 e 59 anos cresceram 75% e 68%, respectivamente. No conjunto, cerca de 20% dos desempregados têm entre 40 a 59 anos de idade.
Além disso, segundo o parlamentar, é também no grupo dos trabalhadores mais velhos que mais cresce o período médio de desemprego. Em geral, este período vem aumentando sistematicamente. Como resultado, cerca de 50% dos trabalhadores ficam, atualmente, mais de seis meses desempregados.
Na avaliação do autor da proposta, é necessário atuar para reverter essa tendência de crescimento do desemprego entre os trabalhadores mais velhos e experientes, especialmente entre aqueles de baixa renda, que tendem a enfrentar maiores dificuldades quando perdem o rendimento do trabalho.

Tramitação
O projeto, sujeito à apreciação do Plenário, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

24/08/06 - Trabalhador vai ser isento de CPMF na movimentação da conta-salário

Segundo a Agência Informes, o trabalhador vai poder transferir dinheiro da sua conta-salário para outra, em banco de sua escolha, sem pagar CPMF ou tarifas bancárias. "Estamos dando ao trabalhador o direito de escolher o banco com que quer trabalhar. Ele vai poder fazer isso sem pagar CPMF e sem pagar tarifas", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A decisão do governo faz parte de um conjunto de medidas a serem anunciadas nos próximos dias com o objetivo de promover a competitividade entre os bancos e, com isso, reduzir os juros. "Muitas vezes as empresas negociam a folha de pagamento com o banco e têm alguma vantagem em troca. E aí fica o compromisso de que essa conta não pode sair de lá. Cria-se uma dificuldade, principalmente com tarifa elevada", comentou Mantega. "Queremos que os bancos corram atrás do cliente e não que o cliente fique pedindo favores", acrescentou.

Fonte: Diap

24/08/06 - Justiça do Trabalho não é competente para cobrar e executar contribuições previdenciárias

A Justiça do Trabalho não é competente para cobrar e executar as contribuições previdenciárias decorrentes de acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia. Essa foi à decisão, unânime, proferida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, acompanhando o voto do ministro relator Alberto Bresciani, negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma ex-empregada da Legião da Boa Vontade (LBV) propôs reclamação trabalhista requerendo o recebimento de verbas que lhe foram suprimidas durante o pacto laboral. Perante a Comissão de Conciliação Prévia, as partes fizeram acordo, no valor de RS 5.424,00 para pagamento em dez parcelas. A LBV pagou oito das dez parcelas.

Ação
Descumprido parte do acordo, a empregada iniciou processo de execução da quantia restante, perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (Minas Gerais), firmando novo acordo, desta vez no valor de R$ 1.000,00. Oficiado o INSS, este apresentou os cálculos das contribuições devidas, no montante de R$ 337,50.

O juiz da primeira instância homologou os cálculos apenas em relação ao acordo firmado pelas partes litigantes, excluindo os valores a título de contribuição ao INSS. O juiz entendeu pela incompetência da Justiça do Trabalho para execução da verba previdenciária, em obediência aos termos do artigo 114 da Constituição Federal.

O INSS levou a questão ao TST por meio de recurso de Agravo de Instrumento. Argumentou que a interpretação conferida pelo TRT mineiro não se coaduna com a finalidade da Emenda Constitucional nº 20, que seria a de garantir o custeio da seguridade social.

Os integrantes da Terceira Turma do TST entenderam que apenas as contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças condenatórias e de acordos homologados pela Justiça do Trabalho podem ser alcançadas pelo artigo 114, parágrafo 3º, da Constituição Federal. “Assim não ocorre com as contribuições previdenciárias decorrentes de parcelas inscritas em acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia, buscadas pelo INSS – como ocorre no caso -, porque despido o ajuste da homologação judicial”, justificou o voto do relator.

O ministro Alberto Bresciani explicou que a situação seria diferente se houvesse acordo homologado na Justiça do Trabalho, em execução do título extrajudicial, ou mesmo em decorrência de homologação de cálculos efetivados em processos dessa natureza. (AIRR-1110/2003-037-03-41.7).

Informações do TST

Fonte: Diap

24/08/06 - Empresa é condenada a manter salário de dirigente sindical

A Seção Especializada em Dissídios Individuais 2, do Tribunal Superior do Trabalho, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3a Região (Minas Gerais), que considerou ilegal a exigência de retorno ao trabalho de representante sindical, afastado por mais de 10 anos do emprego, recebendo normalmente os salários pagos pelo empregador.

O empregado foi contratado pela empresa em 1987, como aprendiz de laboratorista. No ano seguinte foi promovido a laboratorista físico. Em 1990, foi eleito para o cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Refratários de Betim (MG), permanecendo nessa condição por mais de dez anos.

Os donos da empresa concordaram com o afastamento do empregado para exercer as atividades sindicais, com o pagamento normal do salário constante de seu contrato de trabalho. Após dez anos pagando ao empregado, que estava à disposição do sindicato, a empresa exigiu o seu retorno, sob pena de ter suspenso o salário e considerado abandono de emprego.

O empregado, então, ajuizou reclamação trabalhista alegando alteração unilateral do contrato de trabalho, pedindo que lhe fossem asseguradas as condições de trabalho ajustadas tacitamente, quais sejam, continuar à disposição do sindicato e recebendo salário.

Julgamento
A ação foi julgada improcedente na primeira instância. O empregado recorreu ao TRT que reformou a sentença, dando provimento ao pedido, determinando o retorno das condições ajustadas tacitamente.

A empresa, então, recorreu ao TST. Alegou que ocorreu interrupção do contrato de trabalho e não suspensão, sendo equivocada a tese de alteração contratual. Disse que na época em que o empregado foi eleito para o sindicato, possuía em seu quadro cerca de 1.200 funcionários. Porém, com a crise financeira que abateu a empresa, foi obrigada a reduzir o quadro de funcionários para 240, sendo inviável continuar pagando um empregado que não comparecia ao emprego.

Decisão
A SDI-2, acompanhando o voto do ministro Emmanoel Pereira, relator do processo, manteve a decisão do TRT/MG. O ministro justificou seu voto considerando a liberalidade da empresa em efetuar pagamento de salários ao empregado, na qualidade de dirigente sindical, por mais de dez anos, condição mais benéfica que aderiu ao contrato de trabalho.

“A empregadora assentiu com a licença remunerada do empregado, portanto renunciou ao dispositivo legal no qual lhe era garantido o não pagamento de salários a dirigente sindical. Assim, ao criar condição mais favorável ao contrato de trabalho, não poderia alterá-lo uniletaralmente”, disse o relator. (ROAR-491/2004-000-03-00.4)

Informações do TST

Fonte: Diap

22/08/06 - CNTI e Centrais apresentaram proposta para alterar precedente do TST

Proposta, assinada pelas centrais sindicais, disciplina contribuições aos sindicatos

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos e o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Paulo (Feticom), Emílio Alves Ferreira Júnior, estiveram na manhã desta terça-feira, dia 22 de agosto, reunido com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ronaldo Leal, apresentando proposta para alteração do precedente 119 do próprio TST, que trata das contribuições dos trabalhadores aos sindicatos. A audiência aconteceu em Brasília, da qual participaram, também, representantes da Força Sindical, CGTB, SDS, CUT e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), da qual José Calixto Ramos é presidente.

A proposta, assinada pelas centrais sindicais e pela CNTI, estabelece que: “a contribuição assistencial definida pela assembléia dos trabalhadores, sempre em condições de razoabilidade, poderá ser objeto de oposição individual do trabalhador manifestada no seu sindicato no prazo de 10 (dez) dias úteis após a data-base. A divulgação do prazo de oposição deverá ser ampla e feita pelas entidades representantes das categorias profissional e patronal”.

O vice-presidente da Feticom conta que o movimento sindical decidiu recorrer ao TST em função das investidas do Ministério Público do Trabalho, especialmente na região de Bauru, que vem tentando proibir o desconto de contribuições de trabalhadores, afetando as finanças e, conseqüentemente, as ações do movimento sindical, para defesa, organização e fortalecimento dos trabalhadores nas suas reivindicações, além dos problemas do dia-a-dia. Ele alega que esta ação por parte do Ministério Público do Trabalho só vem causando gastos e tempo ao movimento, que está tendo que se defender destas investidas.

Ao presidente do TST, foi alegado que essa interferência só vem trazendo prejuízo aos trabalhadores, uma vez que o movimento sindical desenvolve, além do trabalho de organização e defesa dos interesses das suas respectivas categorias, atividades de cunho social, oferecendo aos seus associados um leque de serviços, como atendimento odontológico, assistência jurídica e convênios para assistência diversas, entre outros, assim lazer, sendo um braço de apoio aos governo. “Com certeza, sem esse nosso apoio, os governos viveriam um caos, porque não conseguiriam dar conta da demanda. Por isso, fomos até o TST apresentar esta proposta ”, contou o presidente da Feticom.

Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124

17/08/06 - Nova Central em Tocantins

A Nova Central passa a contar com mais uma organização estadual, Desta vez será a NCST do Estado de Tocantins, cuja fundação ocorreu no último dia 19.

Grande número de dirigentes sindicais de Tocantins estiveram presentes na solenidade e apoiaram da Nova Central no Estado.

Saiba mais acessando o site: www.ncst.org.br

Fonte: NCST

21/08/06 - Reunião da NCST em Santa Catarina

Reunião da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST/SC, ocorrida no dia 14/08/2006, no auditório do SITICOM de Canoinhas/SC, com a presença dos companheiros José Calixto Ramos (presidente da CNTI e NCST), Geraldo Ranthum (presidente da Fetraconspar/PR) e Altamiro Perdoná (presidente da Feticom/SC), para tratar sobre: a estruturação da sede provisória da NCST/SC que funcionará na FECTROESC, sito no município de São José/SC; Secretarias regionalizadas em SC; e outros assuntos pertinentes.

21/08/06 - Curso de Segurança e Medicina no Trabalho - Realizado no SITICOM/SC

Nos dias 14 a 16 de agosto de 2006 foi realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário de Canoinhas/SC (SITICOM) "Curso de Segurança e Medicina no Trabalho", com a abertura do evento realizada pelo Sr. José Calixto Ramos (presidente da CNTI/NCST) e com palestras da DRT/SC e da Fundacentro. Este evento obteve a participação de 85 inscritos, com trabalhos em grupo e uma ótima aceitação e aproveitamento dos participantes.

17/08/06 -Setor têxtil registra maior déficit comercial em 72 meses

O setor registrou no mês de julho um déficit de US$ 49 milhões, resultado de queda de 5% das exportações e aumento de 70,5% nas importações
Paula Puliti

SÃO PAULO - O setor têxtil e de confecção registrou em julho o maior déficit comercial dos últimos 72 meses: US$ 49 milhões, resultado de queda de 5% das exportações e aumento de 70,5% nas importações, ante o mesmo mês de 2005. No acumulado de janeiro a julho, as vendas externas do setor ainda estão positivas, em 2,7%, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

Mas esse aumento, de acordo com o diretor-superintendente da entidade, Fernando Pimentel, somente acontece por conta das exportações de fibras de algodão, que cresceram 41% em relação aos sete primeiros meses do ano passado. Excluídas as exportações de fibras de algodão (que representaram 32,8% do volume total exportado pela cadeia neste ano), as vendas externas do setor caíram 0,9%, em valor, e 1,3%, em volume.

O saldo comercial do setor nos primeiros sete meses de 2006 mudou de sinal em relação ao mesmo período de 2005: o superávit de US$ 255,4 milhões foi substituído por um déficit de US$ 50,8 milhões. Excluídas as fibras de algodão, a balança comercial setorial registra déficit de US$ 109,8 milhões nos sete primeiros meses do ano, contra um superávit de US$ 194,5 milhões no mesmo período do ano passado.

As exportações de confecções, produtos de maior valor agregado, também recuaram em volume e valor, o que mostra que o Brasil, neste ano, está fornecendo menos produtos de maior valor agregado e aumentando suas vendas externas de matérias-primas.

De janeiro a julho de 2006, as importações do setor têxtil e de confecção subiram 39,4%, em valor, e 33,4% em volume, quando comparadas ao mesmo período de 2005. O aumento ocorreu em quase todos os segmentos da cadeia têxtil e de confecção, principalmente nos segmentos de maior valor agregado. Nos primeiros sete meses do ano, a China respondeu por 59,2% das importações brasileiras de vestuário.

Fonte: Estadao.com

15/08/06 - Reajuste dos aposentados é tema de nova medida provisória

A Câmara começará a analisar a Medida Provisória 316/06, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reajusta em 5,01% os benefícios com valores acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social. O texto determina que o reajuste anual das aposentadorias seja calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A MP também traz a implantação do chamado "nexo técnico epidemiológico" para a identificação de acidentes e doenças ocasionadas pela atividade profissional.

A MP 316 substitui a MP 291/06, que perdeu a validade na última quinta-feira, 10/08, por causa do impasse sobre a sua votação no Congresso. Os parlamentares de oposição queriam estender a todos os beneficiários da Previdência o reajuste de 16,67% - o mesmo índice aplicado ao salário mínimo, mas não chegaram a um acordo com o Governo.

Inflação
O aumento vale a partir do dia 1º de agosto, ou seja, será repassado aos segurados na próxima folha de pagamento, juntamente com a antecipação de metade do 13º salário, segundo o Ministério da Previdência. Dos 5,01%, 3,213% correspondem à inflação calculada pelo INPC entre os meses de maio de 2005 e março de 2006; a parcela restante é relativa ao aumento real.

O reajuste será concedido a 8,2 milhões de segurados da Previdência Social que recebem benefícios acima de um salário mínimo. Os outros 15,7 milhões de benefícios pagos mensalmente pela Previdência Social têm o valor de um salário mínimo.

O Governo calcula que o impacto do aumento de 5,01% de agosto a dezembro deste ano será de R$ 1,9 bilhão.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Diap

15/08/06 - Emprego na indústria apresenta leve queda em junho

O emprego na indústria brasileira caiu 0,1% em junho sobre maio, enquanto o número de horas pagas cresceu 0,2% no período, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta segunda-feira. Na comparação anual, o comportamento do emprego industrial em junho ante junho de 2005 também caiu 0,1%, a nona queda consecutiva neste tipo de comparação, segundo comunicado divulgado pelo IBGE.

Segundo levantamento feito pelo Instituto, sete dos 14 locais pesquisados registraram uma retração no número de trabalhadores em junho deste ano, frente ao apurado no mesmo período de 2005. Na avaliação por setores, a queda foi registrada em 10 dos 18 pesquisados. No ano, o indicador de emprego na indústria apurado pelo IBGE acumula uma queda de 0,5%. Nos últimos 12 meses, a retração foi de 0,3%.

De acordo com o IBGE, a tendência apontada pelo indicador de média móvel trimestral é de estabilidade. Entre os trimestres encerrados em junho e maio, esse indicador apurou uma leve alta de 0,1%. Apesar do número de horas pagas na indústria ter crescido de maio para junho e até mesmo na comparação anual, o indicador acumula no ano uma queda de 0,1 por cento, mesma variação verificada nos últimos 12 meses.

Por Redação - do Rio de Janeiro

Fonte: Correio do Brasil

11/08/06 - Aposentados terão mais 5,01% de aumento no contracheque

O Diário Oficial da União publicou, na sua edição desta sexta-feira, a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na medida provisória que aumenta em 5,01% o benefício de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. O índice de 5,01% na nova MP se deve ao fato de a Constituição não permitir que existam duas medidas provisórias com a mesma proposta. A Medida Provisória 291, que perdeu validade ontem, propunha aumento de 5% para esses aposentados.

A MP 291 perdeu validade por não ter sido votado no Congresso dentro do prazo regulamentar. Os parlamentares da oposição haviam proposto o índice de 16,67%, o mesmo aprovado para o salário-mínimo, mas o governo alegou que não dispunha de recursos para pagar o reajuste.

Por Redação - de Brasília

Fonte: Correio do Brasil

11/08/06 - SINTEPAV-CE: Novas conquistas para os trabalhadores

Raimundo N. Gomes, presidente do STI Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral do Ceará (foto), considerou bom o resultado da negociação da CCT para 2006/2007. “Conseguimos reposição salarial acima do INPC, para todos”. Além do reajuste, o acordo garante novas conquistas e a manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva.

Novas conquistas:

Seis meses de estabilidade para gestantes após o parto:

Fica assegurada às empregadas gestantes a estabilidade provisória no emprego, a partir do início da gravidez até seis meses após o parto, nos termos em que dispõe o art. 10, inciso 11, alínea “b” da constituição federal - ato das disposições constitucionais transitórias. (está na cláusula 30ª - da CCT 2006 / 2007 - estabilidade para empregada gestante.)

PLR agora é uma realidade:

As empresas que ainda não possuem o Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, deverão no prazo de 60 dias (sessenta) dias, a contar da assinatura desta Convenção, promover sua implantação, conforme previsto no artigo 2º da Lei 10.101 (está na cláusula 12ª da CCT - 2006/2007). Muitas empresas que ainda não tinha o programa já aderiram a sua implantação.

Mais assistência médica para os trabalhadores

A diretoria do SINTEPAV-CE investiu muito na assistência médico-odontológica. Para se ter uma idéia da importância de prestar assistência médica para o trabalhador, podemos registrar números mais que significativos. No período de janeiro de 2005 à julho de 2006, O SINTEPAV-CE através do seu convênio com o SESI, já atendeu mais de 1.377 trabalhadores associados, entre consultas e exames laboratoriais. Além do convênio O SINTEPAV-CE investiu em um consultório médico próprio para prestar atendimento à categoria na sua sede. O Dr. Adriano Nogueira, Clínico Geral, foi contratado pelo Sindicato, e já se encontra a disposição para atender ao trabalhador.

Ao longo da atual gestão foram efetuadas mais de 2.000 consultas e exames. A má distribuição de renda faz com que os sindicatos que se preocupam com a sua categoria invistam em assistencialismo. O presidente ressalta, ainda, que o sindicato já levou e pretende levar sazonalmente, para atendimento odontológico ao trabalhador nos canteiros de obras, uma unidade móvel, o que agilizará os serviços prestados pelo sindicato.

servidores terão que apresentar o número dos PIS ou Pasep e a carteira de identidade.

Fonte : Diap

09/08/06 - Posse da Diretoria da FETICOM-SC

Dia 24 de agosto de 2006, tomará posse a nova Diretoria eleita da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Santa Catarina. O evento será a partir das 10:00 horas no auditório do SEST/SENAT, localizado na Av. Marinheiro Max Schramm, 3635 - Jardim Atlântico, Florianópolis, Santa Catarina.

DIRETORIA EFETIVA

Presidente: Altamiro Perdoná

Vice-Presidente: Jair Machado

Secretário-Geral: Itaci de Sã

Tesoureiro Geral: Carlos Alberto Baldissera

2° Tesoureiro: Aduci João Pereira

Sec. Formação Sindical: Luiz Carlos Schukosky

Sec. Imprensa e Comunicação: Oenes Neckel de Menezes

Sec. Neg. Coletiva no Trabalho: Paulo Dolzan

Sec. Saúde e seg. no Trabalho: José Pacheco

SUPLENTES

Izaias Otaviano - Luiz Carlos Torres - Milton Luiz Arruda Malinverni

Solange F. de Oliveira dos Santos - Diomar Figueredo - Mário Biz - Marino José da Luz

José Sinval da Costa Pereira - Osório Zermiani

CONSELHO FISCAL

EFETIVOS

Benedito Camargo Filho - Melquíades Pereira da Cruz - Sigmar Ziehlsdorff - Orlando Ferreira

SUPLENTES

João Batista de Oliveira - Elias Germano Mafeçolli - Aroldo Berlanda - Severino Gabriel

REPRESENTAÇÃO JUNTO À CNTI

EFETIVOS

Altamiro Perdoná - Alípio Castanha de Araújo

SUPLENTES

Marcos Pinto Moreira - Júlio César Quaresma Vidal

09/08/06 - Reajuste dos Aposentados

MP cai no dia 10; Governo vai editar nova medida para garantir reposição de 5%

A MP 291, que reajusta em 5% os benefícios do INSS, perde a eficácia no próximo dia 10. Esta medida provisória foi a responsável pela disputa política que paralisou o Congresso nos últimos dois meses.

De um lado o Governo que propôs, mas não conseguiu convencer a oposição, a aprovar a medida como foi formulada pelo Planalto. Aproveitando a crise e o momento eleitoral, a oposição inseriu no texto uma emenda (11,67%) que igualava a reposição aos benefícios dos aposentados e pensionistas ao percentual concedido ao salário mínimo – 16,67%.

Com a perda da eficácia, pois a MP cai por decurso de prazo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá editar, ainda nesta semana, um decreto ou uma nova MP sobre o assunto. No caso de ser um decreto presidencial não haverá necessidade de o Congresso aprová-lo. Caso seja uma nova medida provisória perderá o apelo eleitoral, pois até a matéria ser objeto de deliberação do Legislativo a eleição já terá acabado.

Fonte : Diap

08/08/06 - CNTI/SC, a Feticom/SC e o Siticom participaram de ação em prol de trabalhadores

A 2ª Secretaria da Região Sul em Santa Catarina, juntamente com a FETICOM/SC e o SITICOM do Vale do Araranguá, realizaram uma ação conjunta em prol dos trabalhadores da Fábrica de Móveis G. M. SANTOS, que faliu e deixou quase 100 (cem) trabalhadores a ver navios sem receber quaisquer direitos. As entidades acima juntamente com os trabalhadores, tomaram o pátio da empresa e não deixaram que nada fosse retirado da empresa até o dia da audiência. Nos dias 02 e 03 de agosto de 2006 o juiz julgou os bens indisponíveis para os trabalhadores.

07/08/06 - 1º Encontro de Mulheres Trabalhadoras nas Indústrias da Bahia

A CNTI por meio da Secretaria da Mulher, do Idoso e do Adolescente, a 3ª Secretaria da Região Nordeste e a FTI dos Trabalhadores nas Indústrias da Bahia, realizaram, no dia 05 de agosto, 1º Encontro de Mulheres Trabalhadoras nas Indústrias da Bahia, na Sede da Federação de Mulheres da Bahia, Praça da Sé - Pelourinho.

A atividade contou com a participação de companheiras de várias Entidades Sindicais, onde foram discutidos temas relacionados aos problemas que afligem as mulheres no seu trabalho cotidiano e as dificuldades na luta em defesa da igualdade entre homens e mulheres, no combate à opressão e a desigualdade social. Foram feitas apresentações culturais e sorteios de brindes.

07/08/06 - Informe sobre o processo da Confederação dos Têxteis

Informamos aos dirigentes sindicais e trabalhadores nas indústrias do vestuário, têxtil, couro e calçados que o processo de criação da “Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, Têxtil, Couro e Calçados – CONACCOVEST” encontra-se em tramitação na 17ª Vara da Justiça do Trabalho em Brasília.

Portanto, qualquer medida que venha a ser adotada pela referida entidade, em formação, é prematura, não causando nenhum efeito legal. Enfatizamos que a CONACCOVEST ainda não dispõe de prerrogativa de representatividade sobre os grupos profissionais acima mencionados.

José Calixto Ramos

Presidente - CNTI

03/08/06 - Sucesso o "Encontro de Aposentados" do Sintraconst - RIO

No dia 29 de julho, às 14 horas, aconteceu no salão de festa do Sintraconst-Rio, Encontro com aposentados da categoria.

No encontro foram realizadas palestras sobre As Perspectivas do Movimento Sindical, ministrada pelo Sr. José Calixto Ramos, presidente da CNTI e Nova Central Sindical dos Trabalhadores; Direitos do Idoso e Cidadania, pela diretora da Secretaria para Assuntos de Trabalho da Mulher, do Idoso e do Adolescente da CNTI e Envelhecer Sabiamente, pela professora Tásia Maria Lemos Ferreira, como também foram feitas várias apresentações culturais.

A atividade foi promovida pela diretoria do Sintraconst-Rio e contou com o apoio da CNTI.

Aproveitamos o ensejo para parabenizar a organização do evento

02/08/06 - Custo da construção sobe para R$ 959 o metro quadrado

SÃO PAULO - A pesquisa mensal do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-SP) mostrou que o custo unitário básico da construção civil paulista (CUB) apresentou uma elevação de 0,17% em julho, em comparação a junho. Conforme o levantamento, divulgada nesta quarta-feira, o preço padrão por metro quadrado ficou em R$ 959,60.

Com esse resultado, o CUB acumulado no ano chegou a 3,56%. E a variação dos últimos 12 meses encerrados em julho está em 4,13%.

Segundo a entidade, no período, os custos com mão-de-obra aumentaram 0,18%. Os preços dos materiais ficaram 0,15% mais caros.

O CUB é o índice oficial calculado pelo SindusCon-SP, e reflete a variação mensal dos custos para utilização nos reajustes dos contratos do setor.

Milton F.da Rocha Filho

Fonte: estadao.com.br

02/08/06 - Sindicatos brigam por mais poder na representação do trabalhador

BRASÍLIA – Os representantes das principais centrais sindicais do país foram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir à presidente, Ellen Gracie, para serem ouvidos antes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelas confederações ligadas à Nova Central Sindical dos Trabalhadores contra as Medidas Provisórias (MPs) 293 e 294.

Essas MPs reconhecem as centrais sindicais como instância máxima da representação dos trabalhadores, além de criar o Conselho Nacional de Relações de Trabalho. Ao conferir um outro status jurídico às centrais sindicais, as MPs retiram poder de representação das confederações de trabalhadores.

Hoje, quando há uma disputa trabalhista, quem representa os empregados são as confederações. Com as MPs, as centrais também poderão cumprir esse papel. Essa seria, de acordo com técnicos, a razão pela qual as nove confederações moveram a Adin.

Esse, porém, não é o motivo alegado por elas na ação. As confederações sustentam que os temas tratados nas MPs não são urgentes nem relevantes. Portanto, o correto seria o envio de projetos de lei ao Congresso, e não a edição de Mps.

“Essa Adin é um golpe”, classificou o presidente interino da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, que esteve no STF. Ele garantiu à ministra Ellen Gracie que o reconhecimento jurídico das centrais sindicais é uma antiga reivindicação dos trabalhadores.

“As centrais sindicais são favoráveis à votação e aprovação das medidas editadas pelo presidente da República, pois foram construídas por todos nós, inclusive com a participação das confederações que ajuizaram a Adin”, disse.

Fonte: Jornal "O Tempo" - MG

01/08/06 - Presidente do TST recebe senador Paulo Paim

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, recebeu hoje (01) a visita do senador Paulo Paim (PT-RS), e o principal assunto da audiência foi o direito coletivo do trabalho. O parlamentar gaúcho está interessado em regulamentar um tema que preocupa Leal – o recolhimento da contribuição assistencial pelos sindicatos e, sobretudo, a possibilidade de os empregados não sindicalizados contestarem a cobrança.

Recentemente, o presidente do TST solicitou que a questão seja analisada pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Segundo a atual jurisprudência do TST, acordos ou convenções coletivas que estabeleçam cláusula determinando a contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio não devem alcançar os empregados não sindicalizados, sob pena de violarem o direito de livre associação e sindicalização (Precedente TST/119).

Apesar do entendimento consolidado pelo TST, são inúmeros os acordos e convenções com cláusulas nesse sentido, gerando disputas judiciais entre trabalhadores e sindicatos. O Ministério Público do Trabalho também atua com o objetivo de obter a nulidade de tais cláusulas. O senador petista defende que o acordo negociado pelo sindicato alcance apenas o trabalhador que contribuir. Aquele que se recusar deve negociar diretamente com o patrão.

Segundo o ministro Ronaldo Leal, a idéia de Paim pode, a princípio, soar drástica, mas pode ser uma boa solução. Para o parlamentar gaúcho, é necessário que a lei preserve a manifestação de vontade do trabalhador, inclusive com mecanismos efetivos de impugnação em caso de coação. O trabalhador que não contribuir não seria alcançado pelos benefícios negociados pelos sindicato, devendo discutir seus direitos diretamente com o empregador.

“No estudo que entreguei à Comissão de Jurisprudência do TST apontei o problema. Agora, o senador propõe uma solução. Antes de apresentar o projeto de lei, o senador quer debater a questão, e coloquei-me à disposição para participar de uma audiência pública, quando for o momento. O assunto é delicado mas está encaminhado por uma pessoa do ramo, já que Paim iniciou sua trajetória como líder sindical em Canoas”, afirmou Leal. O presidente do TST acredita que a proposta de Paim poderá fortalecer os sindicatos.

Fonte: TST

01/08/06 - Projeto amplia seguro-desemprego para 12 meses

O senador Paulo Paim (PT/RS), histórico defensor dos trabalhadores, apresentou no Senado Federal projeto destinado a ampliar para 12 meses o período máximo de concessão do benefício do seguro-desemprego, a fim de atender grupos específicos de segurados, como as vítimas de calamidades naturais, epidemias ou grave crise econômica.

O projeto, numerado como PLS 127/06, está na Comissão de Assuntos Sociais, onde foi distribuída ao senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC). Sendo aprovada no colegiado poderá ser enviado direto para a Câmara, salvo apresentação de recurso para que seja votado no plenário.

A proposta de Paim altera a Lei nº 8.900/94, que disciplina o seguro-desemprego. De acordo com o texto em vigor, esse benefício será concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de três a cinco meses, prorrogável em até dois meses para grupos específicos de segurados. O senador quer aumentar o período dessa prorrogação para 12 meses.

O senador gaúcho sustenta que, ao prolongar esse prazo para doze meses, não compromete a saúde financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), visto que a concessão do benefício continuará sujeita à apreciação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os critérios para essa decisão continuarão sujeitos à regra de que esse gasto adicional não ultrapassará, em cada semestre, 10% do montante da Reserva Mínima de Liquidez prevista em lei.

Exclusão Social
O senador diz que sua iniciativa objetiva minimizar os efeitos da exclusão social a que muitos trabalhadores e suas famílias estão submetidos, especialmente os relacionados ao trabalho e às necessidades básicas, em conseqüência de epidemias, calamidades naturais ou situações de grave crise econômica que, geralmente, os levam a engrossar as estatísticas do desemprego e do trabalho informal.

"São situações de calamidade decorrentes, nos centros urbanos e principalmente no campo, de vendavais, incêndios, inundações, longas estiagens, chuvas de granizo, geadas, em suma, fatos imprevistos que acabam empurrando o trabalhador para a marginalização, para a miséria e para a completa exclusão social", afirma.

De acordo com Paim, existem ainda epidemias que podem eliminar postos de trabalho, como a febre aftosa e a ameaça da gripe aviária, que são capazes de causar a perda, ainda que temporária, de empregos em fazendas, granjas, matadouros, frigoríficos, curtumes.

"São períodos de crise econômica que restringem o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho ou o submetem a toda forma de subemprego, comprometendo sua dignidade e as garantias que a lei lhe assegura".
Com Agência Senado

Fonte: Diap

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