14/08/07
-
Falta de política desenvolvimentista impede
formalização do mercado, diz juiz do Trabalho
Brasília - Os direitos trabalhistas não impedem a
formalização do mercado de trabalho, mas a falta de uma
política desenvolvimentista no país. É com esse
argumento que o presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz
Claudio José Montesso, lança hoje a Campanha pela
Efetivação do Direito do Trabalho, que é contra a
tentativa de flexibilização das leis trabalhistas.
“Não é a legislação que cria problemas. O custo da
mão-de-obra no Brasil é um dos mais baixos. Só perde
para a China e os chamados Tigres asiáticos. Mas é
demais nos compararmos com eles, que têm salários
miseráveis”.
Segundo Montesso a campanha começa com incentivo à
assinatura da carteira de trabalho, para depois levantar
outros temas como respeito à jornada máxima de oito
horas 8 horas, saúde do trabalhador e assédio moral e
sexual. A idéia é que a campanha dure cerca de dois
anos.
Montesso disse que já foi divulgado material impresso
para juízes e procuradores. Além disso, serão buscadas
parcerias com sindicatos de trabalhadores, a fim de
divulgar os conceitos da campanha. Outra atividade,
prevista para o dia 5 de outubro, consiste em
mobilizações em favor dos direitos trabalhistas. Segundo
Montesso, cada localidade vai definir a melhor forma de
atuação.
Hoje, na abertura da campanha, está previsto um
seminário com economistas, entre eles o novo presidente
do Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (Ipea),
Márcio Pochmann.
Fonte:
Agência Brasil
14/08/07
-
Calixto
cumpre agenda no Paraná
José Calixto Ramos, presidente da CNTI – Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Indústria e da NCST –
Nova Central Sindical de Trabalhadores, esteve ontem
(13/08), acompanhado do presidente da FETRACONSPAR e
Secretário Regional da CNTI, GERALDO RAMTHUN,
na sede da FETIEP – Federação dos Trabalhadores na
Indústria do Estado do Paraná, onde participou de
reunião com o presidente LUIZ ARY GIN, para
discussão de diversos assuntos sobre o movimento
sindical.
Calixto, Gin e
Ramthun
No
almoço, reuniu-se com dirigentes de diversas entidades
sindicais e diretores da NCST/PARANÁ, onde foram
discutidos alguns pontos do plano de ação aprovado na
última reunião da Central no Estado.
Fechando a agenda, à noite, o presidente Calixto
participou da posse da FETROPAR – Federação dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do
Paraná.
Posse
FETROPAR: Omar,
Calixto e Edésio Passos
Fonte:
Fetraconspar
14/08/07
-
Seguridade aprova publicação anual de dados sobre mulher
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no
último dia 8, o Projeto de Lei 2155/99, da deputada
Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga o Executivo a
publicar anualmente relatório com informações detalhadas
sobre políticas para as mulheres. Segundo o texto, o
Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) terá
como finalidade subsidiar as políticas públicas
desenvolvidas em apoio à mulher.
Pela proposta, o relatório deverá conter dados sobre:
- índice de emprego e condições de trabalho;
- escolaridade, acesso à educação;
- renda e representatividade das mulheres na População
Economicamente Ativa (PEA);
- doenças que têm maior incidência entre a população
feminina e causas da mortalidade;
- incidência da gravidez na adolescência e número médio
de filhos;
- violência contra as mulheres; e
- perfil etário e étnico.
Centralização e abrangência
A relatora na comissão, deputada Cida Diogo (PT-RJ), que
apresentou parecer pela aprovação, destacou que a
proposta "é louvável e meritória, pois busca congregar
em um único documento informações relevantes que
contribuirão para um conhecimento mais pormenorizado da
condição e da participação da mulher no mercado de
trabalho e na sociedade em geral". Para a relatora, o
documento será útil para as políticas nas áreas da
educação, saúde, trabalho e combate à violência.
Cida Diogo acatou as emendas apresentadas no Senado,
pois, em sua visão, elas aperfeiçoam o texto original,
"conferindo a ele redação tecnicamente mais adequada e
conteúdo mais abrangente". As quatro emendas dos
senadores incluem:
- cobertura previdenciária oficial para as trabalhadoras
ativas e inativas;
- definição das áreas metropolitanas para a coleta de
dados, em todas as regiões do Brasil;
- ampliação da base de dados do Raseam, acrescendo à
instituição prevista no projeto original (Conselho
Nacional de Direitos da Mulher) as seguintes:
Presidência da República e ministérios da Justiça, da
Saúde, da Educação e da Previdência Social; e
- definição da proporção das mulheres que são chefes de
domicílios.
Dificuldades
Segundo a autora do projeto, uma das dificuldades atuais
para a formulação
de políticas públicas para as mulheres é a falta de
dados. Erundina ressalta que as mulheres já correspondem
a 51% da população brasileira, mas a deficiência na
atualização de dados oficiais "dificulta saber como
estão os investimentos nas áreas que atingem diretamente
a mulher, e o que o governo ainda precisa fazer". Para a
deputada, as informações relativas à mulher devem ser
centralizadas em um único órgão.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, antes da votação em plenário.
Fonte: Agência
Câmara
14/08/07
-
PIS/PASEP: beneficio pode ser sacado por trabalhadores
Os
trabalhadores que têm direito a receber o abono salarial
do Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep),
referente ao exercício de 2006, já podem se dirigir as
agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do
Brasil (BB) para sacar o benefício.
De acordo
com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o universo
de beneficiados identificados para o exercício
financeiro 2007/2008 é de 13,8 milhões de pessoas. O
ministério identificou que a região Sudeste é a que
concentra o maior número de beneficiários, 6,4 milhões
de pessoas, sendo que só no estado de São Paulo são 2,8
milhões.
O Nordeste
com 3,1 milhões de trabalhadores vem em seguida, dos
quais 792 mil são da Bahia. No Sul, mais de 2,5 milhões
poderão sacar o abono. Nesta região, o maior número de
benefícios será pago no Paraná, com 954 mil
trabalhadores.
Um milhão
de trabalhadores receberão o abono no Centro-Oeste e a
região Norte pagará a 656 mil beneficiários. Os recursos
para pagamento do abono são provenientes do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) que, neste novo calendário
2006, deve inserir mais R$ 5,2 bilhões na economia
brasileira.
O que é?
O abono
salarial é o pagamento de um salário mínimo anual ao
trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no
PIS-Pasep há pelo menos cinco anos.
Ele deve
ter trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado
efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias
no ano-base de 2006, por empregadores contribuintes do
PIS/Pasep.
Para ter
direito a receber o benefício, o trabalhador deverá ter
recebido em média até dois salários mínimos de
remuneração mensal durante o período trabalhado no ano
de 2006. (André Santos)
Fonte:
Diap
14/08/07
-
NCST
realiza reunião ampliada em Brasília
Nestas terça e
quarta-feira, 14 e 15 de agosto, a Diretoria Executiva,
o Conselho Fiscal e os representantes das Secretarias
Profissionais da Nova Central Sindical de
Trabalhadores-NCST reúnem-se em Brasília para discutir
temas como reforma política, atuação do Ministério do
Trabalho, reforma da previdência e andamento das
propostas que integram o Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC.
Na ocasião, os dirigentes
sindicais também irão apreciar o Relatório da Diretoria
Executiva referente ao ano de 2006 e o parecer do
Conselho Fiscal referente à prestação de contas do
exercício de 2006.
O ministro do Trabalho,
Carlos Lupi, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma
Rousseff, e o senador Paulo Paim foram convidados para o
encontro nacional.
O evento terá início às 14h
desta terça, 14/08, no Hotel San Marco.
Fonte:
Diap
14/08/07
-
Comissão concorda com veto a gravação em local de
trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público aprovou o Projeto de Lei 6147/05, que proíbe o
monitoramento dos empregados por meio de equipamento de
filmagens. O projeto, de autoria do deputado Tarcísio
Zimmermann (PT-RS), recebeu parecer favorável do
relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Segundo o relator, apesar da justificativa para a
gravação de imagens dos ambientes de trabalho ser a
segurança, tanto patrimonial quanto dos próprios
funcionários, "a dúvida que paira diante dessa situação
é qual o limite para o monitoramento por meio de
equipamentos de filmagens". Castro ressaltou que "os
recursos tecnológicos somente devem ser utilizados se
não houver invasão de privacidade ou intimidade de
terceiros".
Para ele, a possibilidade de "monitoramento e
fiscalização sempre deverá observar os limites impostos
pelos princípios constitucionais de proteção à
intimidade, à honra e à imagem dos indivíduos". Ele
concordou com o mérito da proposta e afirmou acreditar
que a aprovação da medida "acarretará uma melhoria
significativa das relações de trabalho".
Código de conduta
O texto permite apenas as filmagens por razões de
segurança, "inerentes à natureza do empreendimento e
para assegurar o bem-estar ou a integridade física de
clientes, consumidores ou dos próprios trabalhadores".
Contudo, nesses casos deverá haver divulgação prévia de
um código de conduta para o uso dos equipamentos por
parte da empresa.
O código de conduta deverá ser negociado previamente com
o sindicato da categoria e conterá regras claras sobre a
disposição e o uso dos meios tecnológicos a que os
trabalhadores serão submetidos. "Sem essa providência, o
interesse do empregador é exercido de forma absoluta e
arbitrária, causando danos às vezes irreparáveis, que se
agravam pela inexistência de um legislação clara sobre a
questão", destacou o autor da proposta.
Tramitação
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo,
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência
Câmara
13/08/07
-
Emprego na indústria fica estável em junho e fecha
semestre com alta de 1,6%
O mercado de trabalho na indústria ficou praticamente
estável de maio para junho, com ligeiro recuo de 0,1%
nas contratações, depois de cinco meses em expansão.
Em relação a junho do ano passado, houve avanço de 2,1%,
taxa idêntica à registrada em maio na comparação com o
mesmo período do ano anterior. Com o desempenho de
junho, o setor fecha o primeiro semestre de 2007 com
alta de 1,6% nas contratações. Os dados, divulgados hoje
(13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), fazem parte da Pesquisa Industrial
Mensal de Emprego e Salário (Pimes).
De acordo com André Macedo, economista da Coordenação de
Indústria do IBGE, o resultado de junho representa
acomodação depois de taxas consecutivas de crescimento e
confirma a expansão do emprego na indústria em 2007.
“Mesmo com essa variação negativa na passagem de maio
para junho, a leitura desse resultado é de acomodação,
até porque os resultados anteriores eram amplamente
positivos. Nas outras comparações, os resultados ainda
são plenamente favoráveis e atingem a maior parte dos
locais e dos setores pesquisados", avaliou Macedo.
Segundo ele, no encerramento dos seis primeiros meses de
2007, os resultados do emprego são bastante positivos e
acompanham a produção industrial, que também fecha o
semestre com resultados muito favoráveis.
Segundo o IBGE, no primeiro semestre deste ano, todos os
locais pesquisados registraram crescimento no emprego
industrial, com exceção do Rio Grande do Sul, onde houve
redução de 1,7% no saldo de contratações, ainda por
causa das dificuldades encontradas no segmento de
calçados e couro.
No cenário nacional, a expansão no emprego na indústria
alcançou 12 dos 18 segmentos pesquisados.
A indústria de bebidas e alimentos, que tradicionalmente
reúne maior número de trabalhadores, respondendo por 20%
do emprego industrial, foi a principal responsável pela
ampliação no mercado de trabalho no setor no semestre.
Neste período, a atividade teve aumento de 5,3% no
pessoal ocupado.
Outros segmentos, onde o emprego cresceu foram de
produtos de metal (5,7%), da indústria automobilística
(4,7%) e de máquinas e equipamentos (4,3%). Segundo
Macedo, eles são justamente os que tiveram melhor
desempenho na produção no período.
Os dados da pesquisa abrangem os estados de Pernambuco;
Ceará; Bahia; Espírito Santo; Minas Gerais; Rio de
Janeiro; São Paulo; Paraná; Santa Catarina e Rio Grande
do Sul e as Regiões Norte e Centro-Oeste; Região
Nordeste; Região Sudeste; e Região Sul.
Fonte: Agência
Brasil
10/08/07
-
Aprovadas alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas; prazo para adesão será até o dia 15 de
setembro
O
Senado aprovou nesta terça-feira, 07/08, por 56 votos a
favor e nenhum contra, Projeto de Lei Complementar da
Câmara (PLC 43/07) que altera dispositivos do chamado
Supersimples (Lei Complementar 123/06), regime especial
de arrecadação de tributos das micro e pequenas
empresas.
O
texto define que todas as empresas integrantes do antigo
Simples Federal, extinto no dia 1º de julho passado,
possam migrar para o novo Supersimples. A aprovação deve
beneficiar 1,5 milhão de empresas. O projeto será
encaminhado à sanção do presidente da República.
Entre
outras coisas, o projeto estende do último dia 31 para o
próximo dia 15 o prazo para que as empresas que estão
com tributos atrasados iniciem o pagamento de seus
débitos e, assim, fiquem aptas a aderir ao novo
Supersimples.
Inclusão de novos setores
A
proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, autoriza
pequenas e médias empresas ligadas aos setores de
fabricação e distribuição de sorvetes, cosméticos e
fogos de artifício a aderir ao Supersimples. Esses
setores tinham ficado de fora quando foi aprovada a lei
do Supersimples, em julho do ano passado.
O
projeto também beneficia outros setores, como o de
hotelaria e pequenas pousadas, que, com a entrada em
vigor da nova legislação, passaram a uma outra tabela de
tributação. Essa alteração, em alguns casos, aumentou
substancialmente o valor de vários impostos pagos
atualmente, segundo o senador Adelmir Santana (DEM/DF),
relator da matéria.
Segundo Adelmir Santana, várias dessas empresas já
estavam sendo inclusive beneficiadas pelo Simples
Federal (Lei 9.317/96) — substituído pelo Supersimples —
mas, caso não consigam se incorporar à nova legislação
no prazo poderão ter a carga tributária
significativamente aumentada, inviabilizando seus
negócios.
O
compromisso do Governo de vetar dois dispositivos
permitiu a aprovação do PLC 43/07. Um deles atende os
secretários estaduais de Fazenda, que se opuseram à
proibição da cobrança antecipada do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O outro
veto impedirá que o setor de transporte de cargas ou de
passageiros, intermunicipal ou interestadual, seja
incluído no Supersimples, pelo menos por enquanto.
Segundo Santana, a inclusão de novos setores será
estudada pela Subcomissão Temporária de Reforma
Tributária, a que apresentará novo projeto. Assim, a
subcomissão deve examinar também uma emenda do senador
Eduardo Azeredo (PSDB/MG), rejeitada para evitar que o
projeto retornasse à Câmara. Azeredo queria incluir
várias categorias no Supersimples, como profissionais de
saúde, clínicas e farmácias. Durante a votação nesta
terça, a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) reapresentou a
emenda de Eduardo Azeredo, a qual foi rejeitada pelo
plenário.
Outra
questão tocada pelo projeto é a renegociação de débitos
tributários. Segundo o senador Adelmir Santana, as
empresas precisam "zerar" suas dívidas para ter direito
a optar pelo Supersimples. Só que a Lei Geral incluía
apenas os débitos até janeiro de 2006. A proposta agora
amplia o prazo para até 31 de maio deste ano. Essas
dívidas poderão ser renegociadas em até 120 meses.
Fonte: Agência
Senado
10/08/07
-
Resolução amplia faixa de renda familiar para
financiamentos da casa própria
Foi
publicada nesta quinta-feira, 08/08, no Diário Oficial
da União (DOU), a Resolução 535 do Conselho Curador do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que amplia
de R$ 3,9 mil para R$ 4,9 mil a faixa de renda familiar
para financiamentos de imóveis pelo FGTS em capitais e
regiões metropolitanas.
O
texto também altera o valor máximo dos imóveis, conforme
decisão aprovada na última reunião do Conselho Curador
do fundo, realizada na semana passada. A medida tem por
objeto facilitar o acesso aos financiamentos,
especialmente para a classe média.
Nas
capitais e regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São
Paulo e no Distrito Federal, o teto sobe de R$ 100 mil
para R$ 130 mil. Nas demais capitais, o valor aumenta de
R$ 80 mil para R$ 100 mil. No resto do país, o teto foi
ampliado de R$ 72 mil para R$ 80 mil, sendo que a renda
familiar bruta exigida continua sendo de R$ 3,9 mil.
Somente neste ano, o fundo vai aplicar R$ 6,8 bilhões em
habitação.
Cotistas
A
Resolução 537, também publicada no DOU desta
quinta-feira, reduz em 0,5% ao ano a taxa de juros para
tomadores de empréstimos que detêm conta vinculada ao
FGTS, para financiamentos concedidos a partir de janeiro
do ano que vem.
Hoje,
quem pega empréstimos do FGTS paga uma taxa de 6% a.a.,
mais a Taxa Referencial (TR), acrescidos dos custos
bancários. O conselho estima que a mudança deverá
beneficiar 80 mil cotistas. (Com informações do MTE)
Fonte: Diap
10/08/07
-
Ministro quer vincular seguro-desemprego e qualificação
do trabalhador
Está em estudo no Ministério do Trabalho um projeto para
vincular o Seguro-Desemprego à qualificação, de modo a
facilitar a volta dos trabalhadores ao mercado de
trabalho. A informação foi dada hoje (9) pelo ministro
do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em audiência pública
na Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo do Senado.
Segundo Lupi, a intenção é que a vinculação beneficie,
inicialmente, pessoas libertas de trabalho escravo.
“Quero começar isso na área dos trabalhadores libertados
do trabalho escravo ou análago. Se conseguirmos vincular
o seguro-desemprego com a obrigatoriedade da
qualificação e educação, começando por esse setor, além
de libertarmos desse serviço escravo ou semi-escravo,
estamos dando cidadania a eles”.
Ao falar sobre o projeto ainda em estudo o ministro
ressaltou que a tarefa não é fácil, já que requer
mudanças na lei. “Tudo que é obrigatório nunca deixa
todos felizes”. Lupi lembrou que o salário-desemprego é
pago a todos os trabalhadores que são libertados e
contou que esteve na Itália para conhecer a experiência
do país que adota essa vinculação entre
seguro-desemprego e qualificação.
Fonte: Âmbito
Jurídico
Não tem validade, na Justiça do Trabalho, cópia de
procuração para substabelecer poderes sem a devida
autenticação do documento firmado entre advogados. É o
que reafirmou a Primeira Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista
proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região (ES).
Diante de condenação em processo trabalhista movido
por ex-empregado, a Sociedade de Ensino Superior
Estácio de Sá ajuizou recurso ordinário rejeitado pelo
Regional, que considerou haver irregularidade de
representação, na medida em que a procuração de
substabelecimento, firmado entre advogados da parte,
fora apresentada em cópia não autenticada. O TRT/ES
negou seguimento ao recurso de revista da Estácio para
o TST.
Inconformada, a escola interpôs agravo de instrumento,
visando destrancar o recurso de revista. Alegou ofensa
a preceitos constitucionais (cerceamento de defesa,
princípio da legalidade, princípio da ampla defesa e
do contraditório) e ao Código de Processo Civil, além
de ressaltar a ocorrência de mandato tácito, o que
implicaria a validade do substabelecimento.
A relatora da matéria, ministra Dora Maria da Costa,
negou provimento ao agravo, reafirmando a decisão que
considerou irregular a representação mediante cópia de
procuração não autenticada de procuração. A relatora
destaca que tanto a CLT como o CPC estabelecem que,
para que as cópias tenham validade contra terceiros,
faz-se necessário que sejam dotadas de autenticidade.
Ela conclui que a não-observação da formalidade
requerida por lei implica irregularidade da
representação, nos termos do artigo 37 do CPC e,
conforme dispõe a Súmula 164 do TST, tem-se como
inexistente o recurso. A ministra também ressalta que,
em fase recursal, não há possibilidade de
regularização do mandato por ato espontâneo ou
conversão em diligências, de acordo com a Súmula 383
do TST.
A relatora também afastou as alegações relacionadas ao
mandato tácito, com base na Orientação Jurisprudencial
200 da SDI-1 do TST, que determina ser inválido o
substabelecimento de poderes nessa condição.
(AIRR-1696/2005-010-17-40.3)
(Ribamar Teixeira)
Fonte: TST
09/08/07
-
Sindicatos perdem 18% de filiados e Brasil fica em
último em lista
A década de 90 foi ruim
para os sindicatos no Brasil. A taxa de sindicalização
caiu quase 18% entre 1992 e 2002, a maior queda entre 12
países analisados, aponta estudo inédito coordenado pelo
economista e professor Marcio Pochmann, a pedido do
Sindeepres (Sindicato dos Empregados em Empresas de
Prestação de Serviços a Terceiros).
As conclusões foram
elaboradas a partir de dados da Organiação Internacional
do Trabalho (OIT).
Somente no período de uma
década que separou os anos de 1992 e 2002, a taxa de
sindicalização no país caiu quase 17,8%, seguida do
Japão (-14,6%) e da Coréia do Sul (-9,6%).
No sentido inverso,
Cingapura foi o país que registrou a maior elevação na
taxa de sindicalização (77%), seguida de China (29,8%) e
Turquia (20,8%). A Dinamarca teve variação zero e não
aparece no gráfico abaixo.
O levantamento conclui que
a "adoção de políticas neoliberais" provocou a
incidência de medidas contra o trabalhador e "mais
favoráveis à estabilização monetária e à liberalização e
flexibilização do trabalho, como tentativa de socializar
os riscos de produção e estimular tanto o investimento
privado e como o controle das finanças públicas".
O estudo, mostra, no
entanto, que as mulheres e os trabalhadores em serviços
estão ajudando a recuperar o fôlego sindical. "Apesar
disso [da queda nos anos 90], no Brasil tem-se
assistido, desde o final da segunda metade da década de
1990, uma leve e parcial recuperação na taxa geral de
sindicalização, cada vez mais estimulada pela maior
adesão dos ocupados do sexo feminino, do meio rural e do
setor terciário urbano."
Fonte: UOL
Economia
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou
nesta quarta-feira (8) pareceres favoráveis às
indicações da Presidência da República dos nomes
dosjuízes do Trabalho Pedro Paulo Teixeira Manus,
Fernando Eizo Ono e Guilherme Augusto Caputo Bastos para
assumirem o cargo de ministro do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) nas vagas reservadas a juízes de
carreira. As indicações serão ainda votadas em Plenário.
Fonte:
Instituto Dois Candangos
09/08/07
-
Aposentados pedem urgência para projeto de Paim que
atualiza seus benefícios
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados,
Pensionistas e Idosos (Cobap), Benedito Marcílio,
entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta
quarta-feira (8), um abaixo-assinado com mais de 1,2
milhão de assinaturas pedindo urgência para o exame do
projeto de lei estabelece critérios para atualização dos
valores das aposentadorias e pensões pagas pela
Previdência Social e pela União. O projeto (PLS 58/03) é
de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acompanhou
Benedito Marcílio na audiência.
Fonte:
Instituto Dois Candangos
08/08/07
-
Produção industrial no primeiro semestre cresceu nas
14 regiões pesquisadas pelo IBGE
Rio de Janeiro - A produção industrial nos primeiros
seis meses do ano apresentou crescimento, se
comparada com o mesmo período do ano passado, de
acordo com a Pesquisa Industrial Regional, do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), nas 14 regiões pesquisadas.
O Rio Grande do Sul foi o estado que mais cresceu,
8,5%, seguido de Minas Gerais, 7,9%; Paraná, 7%, e
Pernambuco, 6,4%. No caso do Rio Grande do Sul, as
maiores contribuições foram dos setores de refino do
petróleo e produção de álcool, máquinas e
equipamentos e veículos automotores. Santa Catarina
cresceu 4,8%; Espírito Santo, 4,3%; São Paulo, 4,1%;
Pará, 3,5%; Rio de Janeiro, 2,3%; região Nordeste,
2,2%; Goiás, 1,6%; Ceará, 0,5%; Bahia, 0,3%, e
Amazonas, 0,2%.
"A evolução de junho foi favorável principalmente
para os estados com uma produção grande de segmentos
que têm um dinamismo forte na indústria, como
máquinas e equipamentos, tanto para investimento
quanto para a recuperação do setor agrícola, e a
produção de automóveis, o que pode ser verificado
principalmente estados do Sul, São Paulo e Minas
Gerais", explicou a gerente de Análises e
Estatísticas do IBGE, Isabella Nunes.
A economista observou que a indústria vem se
recuperando desde setembro do ano passado, e já
cresce por nove trimestres consecutivos. Nos seis
primeiros meses de 2007, o crescimento foi de 4,8%,
contra 2,7% no mesmo período do ano passado. Mas,
segundo ela, ainda longe do resultado de 2004, um
ano considerado como bom, quando o crescimento da
produção industrial foi 8,3% nos primeiros seis
meses.
"Essa recuperação mostra uma sustentação muito forte
do setor de Bens de Capital, refletindo uma
recuperação do setor agrícola e de segmentos
associados aos investimentos industriais. E ainda
uma grande dinâmica na fabricação de automóveis e de
seus componentes e a manutenção das commodities
exportadoras, como minérios de ferro, produtos
siderúrgicos e petróleo", disse Isabella Nunes.
No acumulado do ano, as atividades que tiveram maior
destaque no total da indústria brasileira foram
máquinas e equipamentos (17,5%) e veículos
automotores (8,9%). Já o setor de material
eletrônico e equipamentos teve uma queda de
desempenho de 9,1%.
Fonte:
Agência Brasil
08/08/07
-
Caixa começa a pagar abono salarial e rendimentos do
PIS
O abono salarial (correspondente a um salário
mínimo) e os rendimentos do PIS começam a ser pagos
hoje (8) pela Caixa Econômica Federal a mais de 11
milhões de trabalhadores. De acordo com a assessoria
do banco, os trabalhadores poderão receber o abono
até 30 de junho de 2008, de acordo com o mês de
aniversário.
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que
consta na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
ano-base 2006, das empresas. Para sacar o PIS é
preciso estar cadastrado no PIS/Pasep desde 2002,
ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2006 com
carteira de trabalho assinada e ter recebido dois
salários mínimos mensais.
Para receber o benefício basta ter o cartão cidadão
e senha cadastrada. Quem não tem o cartão deve
procurar uma agência da Caixa com documentos de
identidade e comprovante de inscrição no PIS.
Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos
Rendimentos do PIS – Exercício 2007/2008*
Fonte:
Agência Brasil
08/08/07
-
Subcomissão debaterá erradicação do trabalho escravo
A Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, que
funciona na Comissão de Direitos Humanos do Senado,
debaterá em audiência pública a erradicação do
trabalho escravo.
Para a reunião foi convidado o Ministro do Trabalho e
Emprego, Carlos Lupi. A reunião acontecerá na sala 3
da Ala Alexandre Costa, nesta quinta-feira, 09/08, às
9h.
Fonte:
Diap
07/08/07
-
Lei Maria
da Penha completa um ano
