Notícias  Anteriores - Novembro/2009

 

30/11/09 - Oferta de empregos no país deve dobrar em 2010, diz Lupi
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30/11/09 - Plenário precisa votar MP antes de analisar projetos do pré-sal

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30/11/09 - Governo aumenta previsão de crescimento em 2010, mas reduz reajuste do mínimo

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30/11/09 - Banir amianto não resultará em perdas significativas

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30/11/09 - Finanças aprova 13 projetos que criam cargos na Justiça do Trabalho

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27/11/09 - Impacto da crise sobre o emprego foi maior em São Paulo, revela IBGE

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27/11/09 - IBGE: cai o número de pessoas com carteira assinada

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27/11/09 - Melhoria no mercado de trabalho impulsiona confiança do consumidor

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27/11/09 - Câmara rejeita prorrogação da CPI da Energia Elétrica

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27/11/09 - Educação aprova divulgação nas escolas de dados sobre trabalho

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27/11/09 - Comissão aprova obrigação de avisar empregado sobre contribuições

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27/11/09 - Recurso Especial pode ser interposto antes da publicação do inteiro teor do acórdão

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27/11/09 - JT condena empresa que pagava adicional de insalubridade embutido na comissão por produtividade

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27/11/09 - Devedor que deposita dentro do prazo legal, mas junta o comprovante dias depois, não paga multa

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26/11/09 - Mais de 42 mil trabalhadores são beneficiados por inspeções do MPT

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26/11/09 - CCJ admite PEC sobre julgamento de contrato temporário de trabalho

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26/11/09 - Desemprego cai em outubro, segundo pesquisa Seade-Dieese

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26/11/09 - Senadora quer proteger emprego de trabalhador que estiver perto de se aposentar

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26/11/09 - Evolução do mercado de trabalho eleva arrecadação previdenciária

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26/11/09 - Indústria brasileira reduz em 26% consumo de gás natural

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26/11/09 - Comissão aprova exame de próstata periódico pago pelo empregador

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26/11/09 - Idosos com serviços perigosos podem ter jornada de trabalho menor

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26/11/09 - TST provê recurso interposto antes da publicação de embargos

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25/11/09 - Fator: movimento sindical unifica proposta para Previdência Social

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25/11/09 - Redução da jornada: maior parte dos empregadores manterá profissionais

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25/11/09 - MTE e MEC criam Rede de certificação de conhecimento profissional

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25/11/09 - Audiência debaterá capacidade da indústria para atuar no pré-sal

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25/11/09 - Paulo Paim pede a votação da PEC da Juventude

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25/11/09 - CCJ aprova proibição de trocar vale-transporte por dinheiro

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25/11/09 - Setor produtivo prevê crescimento acelerado já no início de 2010

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25/11/09 - Turma mantém penhora de recursos de aposentadoria depositados em caderneta de poupança

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24/11/09 - Aposentados negociam alternativa ao PL 01/07

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24/11/09 - Governo deve alterar cálculo de seguro contra acidente

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24/11/09 - Comissões debatem com ministro a criação do Vale-Cultura

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24/11/09 - Ministro da Previdência promete estender convênio do INSS à todos os bancos

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24/11/09 - INSS pagará R$ 8,2 bilhões na segunda parcela do décimo terceiro

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24/11/09 - Cresce avaliação positiva do governo e de Lula

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24/11/09 - Empregada que engravidou durante aviso-prévio tem estabilidade

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24/11/09 - JT não é competente para julgar restituição de IR retido na fonte

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24/11/09 - Embargos à insolvência devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo

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23/11/09 - Agenda Política: Câmara continua votações dos projetos do pré-sal

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23/11/09 - Acordos coletivos de trabalho devem observar piso salarial nele instituído

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23/11/09 - Redução da jornada de trabalho fica fora da pauta de votações deste ano

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23/11/09 - Ministro do TST diz que flexibilização das relações trabalhistas não é tabu

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23/11/09 - Câmara aprova multa de 30 mil a empresa que cobrar taxa de emprego

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23/11/09 - TR é aplicável na correção de débitos do FGTS

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23/11/09 - Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido

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20/11/09 - Temer cria comissão para discutir 40 horas semanais

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20/11/09 - Salário médio de admissão cresce 4,4% acima da inflação em 2009

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20/11/09 - Fim do fator previdenciário pode ser vetado pelo governo, diz Mantega

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20/11/09 - Sindicalistas prometem greve se jornada não for reduzida

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20/11/09 - Temer diz que projeto de lei da Ficha Limpa está pronto para ir ao plenário

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20/11/09 - PLP 8/03: demissão imotivada; empresários querem derrotar substitutivo

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20/11/09 - Diminuem as desigualdades raciais no emprego, aponta Dieese

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20/11/09 - Devolução dos autos fora do prazo não invalida recurso tempestivo

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20/11/09 - Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade

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19/11/09 - 40 horas: Temer faz nesta quinta (19) reunião com sindicalistas e empresários

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19/11/09 - Plenário da Câmara aprova a criação da Petro-Sal

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19/11/09 - Com menor rendimento da história, FGTS é alvo de projetos no Legislativo

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19/11/09 - São Paulo é o estado que mais perdeu participação na indústria nacional, diz IBGE

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19/11/09 - Principais regiões econômicas do país têm participação menor no PIB, mas mantêm liderança

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19/11/09 - Comissão convidará ministro para esclarecer causas do apagão

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19/11/09 - Empregador é quem recolhe contribuições fiscais

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19/11/09 - Plano não é extinto na aposentadoria por invalidez

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19/11/09 - STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos

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18/11/09 - Aposentados vão se manifestar durante toda semana na Câmara

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18/11/09 - CCJ da Câmara aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário

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18/11/09 - Senadores pedem discussão do vale-cultura em audiência pública

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18/11/09 - Reajuste acima da inflação para aposentados pode sair por MP, diz Vaccarezza

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18/11/09 - IPC-Fipe fecha 2ª prévia do mês com alta de 0,34%

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18/11/09 - Ministério Público do Trabalho fiscaliza segurança em empresas da construção civil

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18/11/09 - Litígio entre cliente e advogado impede reserva de honorários contratuais na execução de sentença

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18/11/09 - Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

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17/11/09 - Aquecimento do mercado interno contribuiu para gerar mais de 1 milhão de empregos no ano

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17/11/09 - Pode ser ampliado período de seguro desemprego para responsável por pessoa com deficiência

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17/11/09 - Comissão avalia vantagens da prevenção do aquecimento global

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17/11/09 - Proposta reajusta taxas da Justiça do Trabalho pelo INPC

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17/11/09 - Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez

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17/11/09 - TST altera Súmula 277

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17/11/09 - TST altera Orientação Jurisprudencial 342

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17/11/09 - Falta de identificação não impede análise de recurso

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16/11/09 - Agenda Política: projetos de lei do pré-sal são destaque da semana

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16/11/09 - Recuperação não chegou a toda indústria, mostram sondagens da CNI

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16/11/09 - MTE: servidores administrativos estão em greve por tempo indeterminado

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16/11/09 - Salário mínimo cresce 72% no Governo Lula e poderá chegar a R$ 510

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16/11/09 - Mudança do fator previdenciário fica para o próximo ano, diz o Governo

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16/11/09 - Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias

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16/11/09 - Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular

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16/11/09 - Autenticação do agravo de instrumento prevista no artigo 525 do CPC é desnecessária

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13/11/09 - Governo rejeita reajustar aposentadorias pelo mínimo

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13/11/09 - Lupi é favorável à redução da jornada de trabalho 

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13/11/09 - Câmara aprova comissão para acompanhar investigações sobre apagão

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13/11/09 - Venda de papelão ondulado sobe 7,52% em outubro

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13/11/09 - BNDES aprova financiamento de R$ 826,1 milhões para saneamento básico em São Paulo

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13/11/09 - Pagamento pela web da DARF dispensa autenticação

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12/11/09 - 6ª Marcha da Classe Trabalhadora reúne mais de 30 mil em Brasília

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12/11/09 - Lula propôs nova reunião com líderes da base sobre aposentadorias

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12/11/09 - Fiesp: emprego na indústria sobe 0,41% em outubro

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12/11/09 - Comissão especial rejeita uso do FGTS na capitalização da Petrobras

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12/11/09 - Lupi acredita que PIB do país crescerá entre 7% e 8% em 2010

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12/11/09 - Desenvolvimento Urbano aprova programa habitacional para mulheres

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12/11/09 - PEC 270/08: aprovado substitutivo do relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

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12/11/09 - Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes

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12/11/09 - Lula propôs nova reunião com líderes da base sobre aposentadorias

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11/11/09 - Governo pode reajustar aposentadorias por MP, diz líder

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11/11/09 - Nível de emprego cresce pelo terceiro mês consecutivo

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11/11/09 - Pagamento do 13º salário deve agregar R$ 84,8 bi à economia

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11/11/09 - Falta de acordo adia votação do projeto que institui o vale-cultura

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11/11/09 - País cresce a 9% no 3º trimestre, dizem projeções

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11/11/09 - Aprovado projeto que impede diferenciação de empréstimo a aposentados

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11/11/09 - CAE realizará audiência pública para discutir remuneração do FGTS

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11/11/09 - Lula assume negociações de reajuste em aposentadorias e pensões

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11/11/09 - Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR

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11/11/09 - Adicional de periculosidade é integrado a aposentadoria de eletricitário da Copel

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10/11/09 - Número de empregos criados este ano já passa de 1 milhão, diz Lupi

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10/11/09 - Seguro-desemprego: empresas poderão enviar pedido pela internet

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10/11/09 - Metade das empresas terceiriza sem formalizar contratos, revela pesquisa

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10/11/09 - Comissões debatem denúncias de reajustes indevidos de energia

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10/11/09 - Empresa deverá indenizar trabalhador coagido a assinar termo de rescisão sem assistência sindical

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10/11/09 - TST debate responsabilidade tributária em acordo sem vínculo de emprego

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10/11/09 - Comissão de Assuntos Econômicos debate auxílio para desempregados

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09/11/09 - Agenda Política: centrais marcham na quarta (11) pelas 40 horas semanais

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09/11/09 - Pré-sal e salário e mínimo são os destaques do plenário desta semana

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09/11/09 - CCJ pode votar parecer pela inconstitucionalidade do substitutivo Vargas

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09/11/09 - Centrais sindicais admitem negociar por reajuste a aposentado

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09/11/09 - Estatuto da Juventude: relatório deve estar pronto até o fim do ano

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09/11/09 - Dirigente sindical dispensado pela extinção da empresa será indenizado

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09/11/09 - Multa sobre o FGTS: direito é indisponível e não pode ser negociado

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09/11/09 - Revista sem contato físico não caracteriza dano moral

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09/11/09 - Contrato entre advogado e cliente não gera vínculo

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06/11/09 - Fator: relator na CCJ opina pela inconstitucionalidade do substitutivo de Vargas

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06/11/09 - Índice de custo de vida em SP sobe a 0,53% em outubro

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06/11/09 - Indústria aumenta faturamento em setembro e emprego cresce no acumulado do trimestre

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06/11/09 - Temer: projetos do pré-sal estarão na pauta de terça-feira

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06/11/09 - Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista

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06/11/09 - Prescrição começa a contar da ciência da incapacidade para o trabalho

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06/11/09 - Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado

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06/11/09 - CNI pede revisão do Seguro de Acidente do Trabalho ao Ministério da Previdência Social

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06/11/09 - Comissão aprova audiência de conciliação em qualquer momento

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05/11/09 - OIT recebe denúncia contra Ministério Público e promete providências

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05/11/09 - Preço da cesta básica sobe em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese

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05/11/09 - Convenção 151: projeto vai ser relatado pelo senador Geraldo Mesquita

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05/11/09 - FGV: produção pode ficar mais aquecida no fim do ano

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05/11/09 - Comissão diminui idade para saque do PIS-Pasep

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05/11/09 - Votação da emenda do Senado sobre reajuste de aposentadorias é adiada

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05/11/09 - Câmara rejeita proposta que flexibiliza negociação salarial

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05/11/09 - Cópias não autenticadas levam à rejeição de recurso sobre ação rescisória

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05/11/09 - STJ irá analisar jurisprudência sobre aposentadoria

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04/11/09 - Produção industrial tem crescimento de 0,8% em setembro, o nono consecutivo

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04/11/09 - Contribuição sobre saldo de FGTS nas demissões sem justa causa acaba em julho de 2012

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04/11/09 - Senado facilita financiamento habitacional para população carente

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04/11/09 - Trabalhador poderá ter mais duas folgas anuais

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04/11/09 - SindusCon-SP: custos da construção civil caem 0,02% em outubro

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04/11/09 - Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença

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04/11/09 - Rescisão homologada por Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia plena

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04/11/09 - Decisão é anulada por falta de esclarecimentos em embargos

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04/11/09 - Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada

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04/11/09 - Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso

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03/11/09 - Agenda Política: pré-sal e salário mínimo na agenda da Câmara desta semana

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03/11/09 - CCJ pode votar projeto que dispõe sobre piso salarial nas convenções

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03/11/09 - CAE: auxílio para desempregado realizar curso profissionalizante na pauta

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03/11/09 - Plenário deve votar regras para reajuste de aposentadorias

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03/11/09 - Previdência intensifica ações para cobrar de empresas despesas com acidentes de trabalho

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03/11/09 - Vicentinho (PT/SP) apresenta projeto que cria “horário sindical gratuito”

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03/11/09 - Empréstimos para aposentados somam R$ 1,58 bilhões em setembro

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03/11/09 - Projeto obriga trabalhador que atende público a usar crachá

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03/11/09 - Projeto impede empresas de consultar banco de dados para fins de admissão de empregados

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03/11/09 - Justiça do DF extingue processo contra o amianto

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30/11/09 - Oferta de empregos no país deve dobrar em 2010, diz Lupi
 

São Paulo - Em 2010, o Brasil terá capacidade para gerar cerca de 2 milhões de postos de trabalho. A expectativa é do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Segundo ele, se esse número se concretizar, significará praticamente o dobro do total de empregos gerados neste ano.

Para novembro, Lupi espera novo recorde mensal, com mais 140 mil empregos formais, conforme levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)

De acordo com as projeções, o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas os bens e serviços produzidos no país, pode atingir taxa entre 7% e 8%, acima, portanto, das previsões do mercado que apontam aumento de 5%.

“Ao contrário dos pessimistas, eu sou um otimista nato”, afirmou o ministro, logo após participar da cerimônia de lançamento de uma linha de crédito para motoboys, na sede do sindicato da categoria, no bairro de Santa Cecília, região central da cidade.

Fonte: Agência Brasil

 


 

30/11/09 - Plenário precisa votar MP antes de analisar projetos do pré-sal

 

Os projetos sobre o pré-sal continuam a ser o destaque do Plenário na primeira semana de dezembro, que começa com a pauta trancada pela Medida Provisória 470/09. Ela autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos e precisa ser votada antes dos projetos. Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar a PEC dos Cartórios (471/05), se houver acordo entre os líderes.

 

Além de transferir créditos à Caixa, a MP 470/09 define regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do IPI, um antigo direito dos exportadores cujo aproveitamento depois de 1990 está em discussão na Justiça. Sob a ótica do Executivo, o crédito usado pelas empresas após esse ano foi indevido e representa um débito com o Tesouro Nacional.

 

Depois de vetar artigos sobre esse tema incluídos pelo Parlamento em outras MPs (460/09 e 462/09), o governo propôs que os empresários parcelem os débitos até 30 de novembro de 2009, com reduções de 90% ou 100% das multas e juros.

 

Royalties da discórdia
O primeiro projeto do pré-sal pautado é o que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração dessas reservas (PL 5938/09, apensado ao PL 2502/07). O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) propõe novas regras de divisão dos royalties para as áreas não licitadas.

 

De acordo com o texto do relator, o total de royalties que deverá ser pago passa de 10% para 15% do petróleo ou gás natural produzido no pré-sal. Desse montante, 25% caberão aos estados produtores e 6% aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação (FPE e FPM), ficou em 22% cada.

 

Entretanto, bancadas de estados não produtores querem também 1/3 dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal. E os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores, não aceitam diminuir os percentuais a que têm direito pelas regras vigentes. Essa discordância adiou a votação da matéria nos dias 24 e 25 de novembro.

 

Fundo social
A criação de um fundo social é o tema do PL 5940/09, apensado ao PL 5417/09. O fundo contará com recursos da exploração do petróleo do pré-sal para uso em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública e da ciência e tecnologia.

 

A principal novidade no texto do relator da comissão especial sobre o tema, deputado Antonio Palocci (PT-SP), é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.

 

Ações da Petrobras
Já o PL 5941/09 permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar, em áreas ainda não concedidas do pré-sal, até 5 bilhões de barris de petróleo e de gás natural. O projeto também autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa. Ambas as operações serão realizadas com títulos da dívida pública.

 

No caso do aumento de capital, o substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) deixa claro que os acionistas minoritários da Petrobras não poderão usar recursos das suas contas individuais do FGTS para comprar as novas ações na proporção que lhes couber. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto.

 

Cartórios
Se houver acordo entre os líderes partidários e o presidente Michel Temer, a PEC dos Cartórios, do deputado João Campos (PSDB-GO), poderá ser votada em sessão extraordinária.

 

Temer já adiantou, aos líderes, que somente aceitará colocar a matéria em pauta se o texto for ajustado para limitar a efetivação dos substitutos ou responsáveis pelos cartórios àqueles que tenham assumido as funções entre 1988 e 1994.

 

Para o presidente, o texto aprovado em comissão especial pode ensejar a interpretação de que os substitutos que assumiram em outros períodos seriam beneficiados com a PEC. Em 1994, foi publicada a lei que regulamentou a exigência constitucional de concurso público para preencher as vagas, mas poucos tribunais de Justiça fizeram os concursos.

Fonte: Agência Câmara

 


 

30/11/09 - Governo aumenta previsão de crescimento em 2010, mas reduz reajuste do mínimo

 

O governo revisou para 5% a projeção de crescimento econômico no próximo ano, mas também elevou a previsão para a taxa de juros e reduziu a estimativa de salário mínimo. Os números constam da atualização dos parâmetros do projeto de lei do Orçamento de 2010, enviado nesta semana ao Congresso pelo Ministério do Planejamento.

De acordo com os novos parâmetros, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de tudo o quer o país produz -, antes em 4,5% em 2010, ficou mais próxima das previsões dos analistas econômicos. Segundo o boletim  Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, a estimativa de expansão do PIB dos profissionais da área também está em 5%.

Outros parâmetros também se aproximaram das projeções dos analistas financeiros. A previsão para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 4,33% para 4,42%. De acordo com o último boletim Focus, as instituições atualmente preveem que o índice feche 2010 em 4,43%.

A alta da inflação, no entanto, pressiona os juros básicos. Para conter a elevação nos preços, o Banco Central pode elevar a taxa Selic, hoje em 8,75% ao ano, no menor nível da história. Pelos novos parâmetros, a média da Selic ao longo de 2010 passou de 8,71% para 9,18% ao ano. As instituições financeiras projetam taxa média maior, de 9,45%.

Apesar das perspectivas de crescimento econômico, o governo reduziu a estimativa em relação à proposta originalmente enviada ao Congresso. De R$ 505,90, o salário mínimo passou para R$ 505,55. No próximo ano, o mínimo será reajustado em fevereiro, quando os trabalhadores recebem o pagamento de janeiro.

A entrada de dólares no país nos últimos meses também interferiu nas estimativas para o câmbio no ano que vem. A cotação média da moeda norte-americana em 2010 caiu de R$ 2,01 para R$ 1,72, abaixo até do que acreditam os analistas financeiros, que estimam o dólar a R$ 1,74. Na prática, o novo parâmetro significa que o governo não prevê que o câmbio suba significativamente, apesar da taxação sobre o capital estrangeiro, em vigor há um mês.

Os parâmetros foram enviados ao Congresso na última terça-feira (24). Elaborados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, esses dados têm como objetivo ajudar a Comissão Mista de Orçamento a fixar as receitas e despesas para o próximo ano. Com base na previsão de crescimento da economia, que impulsiona a arrecadação, os parlamentares podem aumentar a estimativa de receitas que cobrem os gastos públicos. Repórter Wellton Máximo
 

Parâmetro

Proposta original

Revisão

Crescimento real do PIB

4,5%

5%

IPCA

4,33%

4,42%

Taxa Selic (média)

8,71%

9,18%

Salário mínimo

R$ 505,90

R$ 505,55

Taxa de câmbio (média)

R$ 2,01

R$ 1,72

Fonte: Ministério do Planejamento e Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda

Fonte: Agência Brasil

 


 

30/11/09 - Banir amianto não resultará em perdas significativas

 

Atualmente, 48 países proíbem a extração, produção, comercialização e utilização de todos os tipos de amianto, inclusive o crisotila ou amianto branco, em função dos males que comprovadamente causam à saúde. O primeiro país a banir o amianto foi a Islândia, em 1983. Em 1º de janeiro de 2005, a União Européia determinou sua exclusão nos países que ainda não haviam adotado tal providência (Portugal e Grécia). Outros, como Alemanha e França, já o haviam banido há cerca de dez anos. Na América Latina, o Chile e a Argentina o proscreveram em 2001, o Uruguai em 2002 e Honduras em 2004, ao passo que El Salvador o havia feito quase duas décadas antes. Na Ásia, o Japão e o Vietnã proibiram-no também em 2004. A Austrália e a África do Sul haviam adotado a mesma medida um ano antes.

 

O Brasil, apesar de já ter sucedâneos comprovadamente eficazes (PVA – Poli Álcool Vinílico, PP - Polipropileno e PAN - Poliacrilonitrila), ainda não figura entre esses países. Ainda assim, alguns estados brasileiros contam com leis que protegem a população dos males do amianto, como é o caso de São Paulo. O estado, objetivando prover a proteção da saúde, no exercício da competência concorrente que lhe é atribuída no artigo 24, incisos V, VI e XII da Constituição Federal, editou a Lei 12.684, de 26 de julho de 2007. Esta proíbe o uso, nos limites do seu território, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

 

No entanto, o Projeto de Lei 917, de 2009, de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB-SP) se apresenta com o objetivo declarado de estabelecer normas de transição para fins de aplicação da lei paulista. A simples leitura de seus artigos, no entanto, deixa clara a intenção não de estabelecer normas de transição, mas sim, de revogar a lei em vigor, retirando-lhe a eficácia.

 

Em 1906, estudos científicos demonstraram que o amianto causa doenças graves, progressivas e incuráveis, como asbestose, uma fibrose pulmonar que pode levar ao óbito por asfixia. Mais tarde, nas décadas de 40 e 50, as fibras do amianto foram classificadas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), da Organização Mundial de Saúde (OMS), como cancerígenas para os seres humanos.

 

As mais sérias entidades que se debruçaram sobre o tema, como Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC), há muitos anos, reconhecem que todos os tipos de amianto, inclusive o crisotila, causam asbestose, mesotelioma e câncer do pulmão. Não há limite seguro de exposição ao amianto e seu uso controlado não é factível, nem nos países desenvolvidos, muito menos naqueles em desenvolvimento. Por estas razões, tais entidades, recomendam a substituição por outros sucedâneos não nocivos à saúde humana, já disponíveis no Brasil, conforme mencionado, para substituírem o amianto nos produtos de fibrocimento.

 

O Projeto de Lei 917, contrariando a Constituição Federal, a Convenção OIT 162 e até mesmo a lei que afirma regulamentar, no lugar de estabelecer normas de transição para o banimento do crisotila, busca, na verdade, salvar referido mineral, perenizando, infinitamente, sua utilização, mediante adoção de insuficientes medidas de proteção, circunscritas, diga-se, ao ambiente de trabalho.

 

A proteção à saúde, à dignidade, à vida constitui princípio fundamental. E mesmo os argumentos, meramente econômicos, lançados no PL 917, não se apresentam corretos. O banimento do uso do amianto não acarretará em perdas significativas resultantes da interrupção de sua produção. A adaptação das linhas produtivas para a utilização de fibras alternativas é simples e pode ser realizada em curto período de tempo. Mais do que isto, parte significativa da indústria de fibrocimento já domina a tecnologia de produção com fibras alternativas e possui os ativos necessários para a adaptação de suas linhas produtivas.

 

Se a proteção da saúde, que é um dos elementares requisitos do respeito à dignidade da pessoa humana, constitui bem jurídico objeto de evidentes cuidados defensivos na Constituição e, se existe a possibilidade de eximir as pessoas da exposição aos riscos decorrentes do uso do amianto, dada a existência, no país, de sucedâneos hábeis e não agressivos à saúde, nada mais justifica a utilização do crisotila, ante as desastrosas consequências que acarreta para a saúde humana. São Paulo deve ser exemplo para o Brasil não retroceder nesta questão. (Por João Carlos Duarte Paes)

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

30/11/09 - Finanças aprova 13 projetos que criam cargos na Justiça do Trabalho

 

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) 13 projetos que alteram a composição de tribunais regionais do Trabalho. Todas as propostas foram apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e consideradas adequadas sob os pontos de vista orçamentário e financeiro pelos seus relatores.

 

Os projetos criam 84 varas e 2.104 cargos efetivos, além de 378 gratificações e cargos comissionados. As gratificações são destinadas a funcionários concursados. Já os cargos comissionados podem ser preenchidos sem concurso. Entre os cargos efetivos criados pelos projetos, estão 174 para juiz, 885 para analistas de nível superior e 1.045 para técnicos de nível médio.

Para se adequarem à Lei Orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os projetos receberam emenda de seus relatores condicionando a criação dos cargos e gratificações à autorização em anexo da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação para seu primeiro provimento. Se a autorização e os respectivos recursos forem suficientes apenas para provimento parcial dos cargos e gratificações, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos.

 

As propostas aprovadas foram as seguintes:

 

- Projeto de Lei 4409/08, que cria seis Varas do Trabalho e 12 cargos de juiz no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). As novas varas serão criadas em Fortaleza (4), Pacajus (1) e Maracanaú (1). O relator foi o deputado João Dado (PDT-SP);

- Projeto de Lei 5542/09, que cria 68 novas varas trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado. A proposta prevê, para aparelhamento das novas varas, a criação de 136 cargos de juiz do trabalho (68 titulares e 68 substitutos); 408 cargos de analista judiciário; 136 cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados; e 583 cargos de técnico judiciário, além de 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas. O relator foi o deputado João Dado (PDT-SP);

- Projeto de Lei 5543/09, que eleva de 36 para 48 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas. Para atender à nova composição, a proposta também cria 27 cargos em comissão (CJ-03) e 78 funções comissionadas (72 FC-05, 3 FC-04 e 3 FC-02) para o TRT da 4ª Região. O relator foi o deputado Pepe Vargas (PT-RS);

- Projeto de Lei 5545/09, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba. O relator foi o deputado Manoel Junior (PMDB-PB);

 

- Projeto de Lei 5549/09, que cria cinco varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com jurisdição no estado do Mato Grosso. Para viabilizar o funcionamento das novas varas, a proposta cria cinco cargos de juiz do trabalho efetivo; 62 cargos a serem preenchidos por concurso (30 de analistas e 32 de técnicos); cinco cargos comissionados e 41 funções comissionadas. As novas varas serão instaladas pelo tribunal regional nas cidades de Campo Novo dos Parecis, de Juara, Sinop, Tanguará da Serra e Várzea Grande, de acordo com as disponibilidades orçamentárias. O relator foi o deputado Pedro Henry (PP-MT);

- Projeto de Lei 5541/09, que cria duas novas varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região - uma em São Luís, capital do Maranhão; outra em Imperatriz, no sudoeste do estado.
 

A proposta prevê ainda a criação de quatro cargos de juiz do trabalho (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, para viabilizar o funcionamento das duas varas. O relator foi o deputado Pedro Novais (PMDB-MA);

- Projeto de Lei 5548/09, que cria três varas do Trabalho nos municípios piauienses de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, sediado em Teresina. A proposta cria ainda três cargos de juiz do Trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas para provimento das novas varas. O relator foi o deputado Júlio Cesar (DEM-PI);

- Projeto de Lei 4024/08, que cria 200 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais (3ª Região). São 50 cargos de analistas judiciários, de nível superior, e 150 técnicos, de nível médio. O relator foi o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG);

- Projeto de Lei 4355/08, que cria 230 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP). Serão 78 cargos de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. O relator foi o deputado Guilherme Campos (DEM-SP);

- Projeto de Lei 5547/09, que cria 50 cargos e três funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região (Rio Grande do Norte). A proposta cria 23 cargos de analista judiciário; 12 cargos de analista judiciário, área apoio especializado (engenharia, medicina, odontologia, biblioteconomia e tecnologia da informação); cinco cargos de analista judiciário, área contabilidade, dois cargos de analista judiciário, área administrativa; e quatro cargos de técnico judiciário, área administrativa. O relator foi o deputado Pedro Eugênio (PT-PE);

 

- Projeto de Lei 5550/09, que cria 72 cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª região, que atende o Mato Grosso do Sul, sendo 47 analistas judiciários e 25 técnicos judiciários. O relator foi o deputado Aelton Freitas (PR-MG);

- Projeto de Lei 4026/08, que cria 29 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas. Pela proposta, serão criados 28 cargos efetivos - 11 de analista judiciário e 17 de técnico judiciário - e um cargo em comissão. O relator foi o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL);

- Projeto de Lei 5544/09, que cria 158 cargos efetivos (80 de analista judiciário e 78 de técnico Judiciário), nove cargos em comissão e 116 funções comissionadas na secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, sediada em Belém (PA) com jurisdição no Pará e no Amapá. O relator foi o deputado Eduardo Amorim (PSC-SE).

Fonte: Agência Câmara

 


 

27/11/09 - Impacto da crise sobre o emprego foi maior em São Paulo, revela IBGE

 

O impacto da crise financeira internacional sobre a indústria em São Paulo refletiu-se no avanço do desemprego no estado, que acumula a maior taxa no país. Entre janeiro e outubro deste ano, a taxa da desocupação média em São Paulo é de 9,5%, ante 8,3% nas demais regiões do país. As informações constam da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, entre as seis regiões pesquisadas ao longo do ano, além de São Paulo, o desemprego só subiu em Recife.

A taxa média de 8,3% de desemprego no país revela um avanço de 0,2 ponto percentual acima do resultado verificado entre janeiro e outubro de 2008. Em São Paulo, essa taxa está 0,9 ponto percentual acima do indicador do mesmo período do ano passado, tendo crescido em outubro deste ano 10,4% em relação a setembro.

“Isso é um fato preocupante porque São Paulo é  a maior região e é uma metrópole que acaba tendo um efeito farol sobre outras – o que acontece em São Paulo, se repete nos demais estados”, avaliou o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo.

Segundo o economista, o estado representa 40% da população ocupada no país e, embora seja “um farol”, é um caso isolado. “Todos os equipamentos do estado, de certa forma, sofreram com a crise, principalmente a indústria, que apresentou maior redução.”

Na comparação entre outubro deste ano e o mesmo mês do ano passado, o indicador avançou de 7,7% para 8,6%, o que significa 80 mil pessoas a mais sem emprego, de um contingente de 9 milhões de pessoas ocupadas e mais 850 mil desocupadas.

A pesquisa também mostra que o Rio de Janeiro tem a menor taxa de desemprego no país, na comparação de outubro com setembro. O desemprego no Rio marca queda de 21,8%, refletindo, por outro lado, a retomada de setores da indústria ao longo do ano.

A taxa de desemprego no país ficou em 7,5%, 0,2 ponto percentual abaixo da anterior (7,7%), não representando variação estatística significativa, segundo o IBGE. Repórter Isabela Vieira

Fonte: Agência Brasil

 


 

27/11/09 - IBGE: cai o número de pessoas com carteira assinada

 

O número de empregados com carteira assinada nas seis principais regiões metropolitanas do País registrou, em outubro, a primeira queda, ante igual mês do ano anterior, desde fevereiro de 2004. Segundo informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de ocupados com carteira caiu 0,3% em outubro na comparação com outubro de 2008. Em relação a setembro deste ano, houve alta de 0,1%.

"É um resultado que não é muito favorável", afirmou o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do instituto, Cimar Azeredo. "Mostra uma perda de qualidade do emprego." Ele lembrou ainda que o aumento do emprego com carteira, que foi um destaque do mercado de trabalho no ano passado, vinha sendo impulsionado pelo crescimento econômico.
 

Para ele, apesar dessa forte desaceleração em outubro, o porcentual de trabalhadores com carteira no total de ocupados atingiu 44,9% nos dez primeiros meses de 2009. O índice é maior que o obtido em igual período do ano passado, quando registrou 44,4%, e representa o melhor resultado desde o início da série histórica, em 2002.

Mercado parado
O gerente da PME afirmou ainda que o mercado de trabalho metropolitano "está parado" e não mostrou qualquer alteração significativa em outubro. "A taxa de desocupação está estável, não houve mudança na taxa de um mês para o outro", avaliou.

Conforme informou hoje o IBGE, a taxa de desemprego em outubro foi de 7,5%, ante os 7,7% registrados em setembro. Estatisticamente, segundo Azeredo, não houve variação de um mês para outro. Em outubro de 2008, a taxa também foi de 7,5%. "O mercado de trabalho está parado em termos de desocupação e ocupação. O ano (de 2009) está muito parecido com o ano passado no mercado de trabalho", disse o especialista. "Há uma desaceleração do mercado de trabalho com a crise, mas não houve retrocesso. Mas se não houvesse a crise, a expectativa é de que a taxa teria caído mais."

Fonte: Agência Estado

 


 

27/11/09 - Melhoria no mercado de trabalho impulsiona confiança do consumidor

 

A recuperação do mercado de trabalho, vista no terceiro trimestre deste ano, foi o principal motivo para a elevação no Índice de Confiança do Consumidor do mês de novembro, medido pela FGV (Fundação Getulio Vargas), e pela maior intenção de compra de bens duráveis.

Divulgado na quarta-feira (25), o índice mostrou uma elevação na quantidade de pessoas que querem adquirir produtos de maior valor: foram 9,7% registrados em outubro, ante 11,2% em novembro. No mês passado, esse índice havia caído 3 pontos percentuais, já que foi de 12,7% em setembro.

São considerados bens duráveis itens como eletrodomésticos, automóveis e móveis.

Economia em recuperação
Segundo a coordenadora técnica da Sondagem de Expectativa do Consumidor, Viviane Seda, a hipótese para a maior expectativa de consumo de bens duráveis é que o consumidor está enxergando melhoria no cenário econômico como um todo.

"Com a maior oferta de trabalho, o consumidor está com renda disponível maior. Ele vê que a taxa de juros está equilibrada, a inflação controlada. Por isso, a avaliação está mais favorável", explicou Viviane. "Em outubro, ele estava mais cauteloso com as compras, controlando mais seu orçamento, em vez de gastar", disse.

IPI
Viviane aponta ainda que o consumidor está aproveitando a redução do IPI sobre automóveis e eletrodomésticos da linha branca para antecipar a compra de tais produtos. "Provavelmente, estamos saindo dessa fase de transição do consumidor, e ele próprio está se ajustando para comprar mais nos próximos meses", afirmou a coordenadora da sondagem.

Apesar de o consumo de bens duráveis representar um relativo endividamento dos consumidores durante alguns meses, Viviane descarta que este seja motivo para uma queda na intenção de compra de duráveis nos próximos meses.

Ainda sobre o aumento da pretensão de compra destes produtos que ocorreu em novembro, ela disse que ocorreu excluindo a sazonalidade (o aquecimento do período de Natal), o que confirma ainda mais a melhora na confiança.

"A tendência é que [a avaliação dos consumidores] melhore em todos os sentidos porque as projeções do cenário econômico são de resultados melhores ainda", finalizou.

Fonte: InfoMoney

 


 

27/11/09 - Câmara rejeita prorrogação da CPI da Energia Elétrica

 

Mesmo com a pauta obstruída, os deputados rejeitaram nesta quinta-feira (26) a prorrogação da CPI da Energia Elétrica. O pedido, solicitando dez dias para terminar o relatório final, foi feito pelo presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Com a decisão do plenário, a CPI agora deverá apresentar suas conclusões e encerrar seus trabalhos.

 

"Esse prazo é necessário porque a Aneel nos pediu prorrogações de prazo, e apenas ontem foram entregues informações importantes para o relatório", disse o presidente da CPI. Na tentativa de acordo, o prazo de dez dias foi reduzido para cinco. E com a promessa de não haver mais reuniões do colegiado. Mesmo assim, PT, PSDB, DEM e PPS continuaram com a postura contrária à prorrogação.

 

O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), lembrou que a CPI já foi prorrogada por 30 dias. O argumento usado, na época, foi o mesmo: a elaboração do relatório, sem quebra de sigilos bancários. Porém, lembra o petista, novas oitivas ocorreram. "Eu considerei que houve quebra de acordo, porque dois ou três dias após a prorrogação houve uma quebra de sigilo e mais reuniões", disse.

 

A discussão sobre o requerimento levou DEM e PSDB a anunciarem obstrução. "Já foram 60, 120, 150 dias, e como a CPI não tem horário fixo, pode se reunir no fim de semana, é possível votar até segunda-feira", disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A discussão ocupou boa parte da sessão. Pela falta de consenso, os acordos internacionais previstos na pauta não foram votados.

(Mário Coelho)

Fonte: Congresso em Foco

 


 

27/11/09 - Educação aprova divulgação nas escolas de dados sobre trabalho

 

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4836/09, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que determina a divulgação, em todas as escolas públicas e particulares, das condições de emprego e oportunidades de trabalho no Brasil, constantes dos informativos e pesquisas do Ministério do Trabalho.

 

De acordo com o relator, deputado João Matos (PMDB-SC), o tema do trabalho é um dos eixos do sistema brasileiro de educação. Ele ressalta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9394/96) acolhe, entre os princípios a partir dos quais o ensino deve ser ministrado, a “vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais” e prevê que os conteúdos curriculares da educação básica observarão como diretriz a orientação para o trabalho.

 

Orientação vocacional
“Em se tratando da etapa final da educação básica, os dados referentes à situação do emprego e trabalho no Brasil, se corretamente divulgados na escola, facilitarão o conhecimento por parte dos adolescentes e jovens que, muitas vezes, ficam privados de informações básicas acerca do mundo do trabalho”. Afirmou.

 

O parlamentar acrescentou que os serviços pedagógicos e de orientação vocacional das escolas poderão trabalhar com essa fonte e esses dados, os quais serão úteis para a futura escolha profissional do jovem e sua inserção no mercado de trabalho.

 

Tramitação
A proposta, conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 


 

27/11/09 - Comissão aprova obrigação de avisar empregado sobre contribuições

 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7329/06, do Senado, que obriga as empresas a informar mensalmente ao empregado suas contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a enviar a todos os segurados o extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições para o RGPS.

 

A proposta altera a Lei 8.212/91, que, atualmente, só prevê o envio obrigatório do extrato das contribuições aos segurados individuais e às empresas. No entanto, desde o início deste ano, o INSS disponibiliza o extrato previdenciário dos segurados correntistas do Banco do Brasil, nos caixas eletrônicos e na internet. O extrato também está disponível no site da Previdência Social ou em qualquer uma das 1.121 agências do órgão pelo País afora.

 

Atualmente, Hoje, o INSS fornece o extrato aos segurados individuais. O relator, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), rejeitou os projetos apensados: PL 5135/05, da ex-deputada Selma Schons PT-PR), PL 7631/06, do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) e PL 3830/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), dada sua semelhança com o principal.

 

Responsabilidade
Alceni Guerra considera importante atribuir responsabilidade às empresas de comunicar aos seus empregados sobre os valores mensalmente recolhidos sobre sua respectiva remuneração, a título de contribuição previdenciária, e ampliar a obrigatoriedade já conferida ao INSS quanto ao envio às empresas e aos segurados do extrato relativo as suas contribuições.

 

O relator informou que ficaram pendentes algumas questões de redação, que espera sejam tratadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para não atrasar a tramitação. A primeira se refere ao recolhimento ao INSS, quando, atualmente, tais valores devem ser recolhidos à Secretaria da Receita Federal do Brasil, em virtude de lei posterior. O projeto também se refere a um quadro que foi revogado pela Lei 11.941/09, também subsequente.

 

Tramitação
A proposta, conclusiva, tramita em regime de prioridade, já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 


 

27/11/09 - Recurso Especial pode ser interposto antes da publicação do inteiro teor do acórdão

 

Para impetrar Recurso Especial (Resp) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é necessário aguardar a publicação do inteiro teor do acórdão, basta ter sido publicada a decisão de órgão colegiado do tribunal. A inédita decisão foi proferida pela Segunda Turma, em processo originário do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1). A Turma seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Humberto Martins.

 

O processo tratava da cobrança de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria e resgate de contribuições de previdência privada no período de janeiro de 1989 até dezembro de 1995. O contribuinte pediu a isenção correspondente na Justiça diante da negativa da Fazenda Nacional. O pedido foi negado pelo TRF1 e, no dia 6 de novembro de 2006 impetrou-se o Resp no STJ.

 

Inicialmente, o recurso foi considerado intempestivo (quando se impetra o recurso fora do tempo processual adequado) pelo STJ, já que este não foi ratificado pelo acórdão, visto que esse foi publicado posteriormente em 6 de novembro. O contribuinte recorreu da decisão, porém esse recurso também foi negado pelo Tribunal. Em embargo de declaração, o contribuinte apontou que o caso seria diferente da jurisprudência da Casa. Apesar do Resp ter sido impetrado no STJ antes do acórdão ser publicado, o mesmo entrou após a publicação da decisão do TRF1 no Diário Oficial, no dia 24 de outubro de 2006. Já a Fazenda insistiu na tese de que o recurso seria intempestivo por não ter havido a ratificação.

 

No seu voto, o ministro Humberto Martins apontou que, de fato, o Resp foi impetrado em tempo adequado e que seria “de um rigorismo formal exacerbado considerar intempestivo o recurso”. Mesmo sendo o acórdão do TRF1 publicado apenas em 22 de dezembro de 2006, a publicação da simples decisão em outubro desse ano permitiria a interposição no STJ, pois a estaria clara o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional.

 

Para o ministro, o caso não se enquadraria na jurisprudência estabelecida no Resp. 776265, já que nesse caso não teria havido ainda o julgamento de embargos na instância inferior, o que obrigaria a ratificação com a publicação do acórdão. Quanto à questão da isenção do imposto de renda na previdência privada entre 1989 e 95, o ministro Humberto Martins considerou que a matéria já estaria pacificada pela Primeira Seção em favor do contribuinte, aplicando no caso o mecanismo dos recursos repetitivos.

Fonte: STJ

 


 

27/11/09 - JT condena empresa que pagava adicional de insalubridade embutido na comissão por produtividade

 

Ao julgar o recurso interposto por um trabalhador, a 8ª Turma do TRT-MG constatou que ele recebia o adicional de insalubridade embutido no pagamento de parte da produção. Ou seja, o adicional de insalubridade registrado nos recibos era, na verdade, a parcela correspondente à comissão ou produtividade do empregado. Como ficou comprovado que a empresa usava esse artifício para burlar a legislação trabalhista, a Turma modificou parte da sentença para determinar o pagamento efetivo do adicional de insalubridade e reflexos devidos.

 

Pelo que foi apurado no processo, a partir de abril de 2007 até a dispensa do ex-empregado, a empresa passou a pagar a produção com registro nos recibos. O reclamante relatou que, durante esse período, as médias pagas continuaram as mesmas, mas passou a ocorrer o que ele chama de “maquiagem”. Segundo as alegações do reclamante, os valores que constavam nos recibos como adicional de insalubridade correspondiam, na realidade, ao pagamento de produção. De acordo com a tese do trabalhador, a empresa adotava essa estratégia como fachada para sugerir que ela cumpria corretamente suas obrigações.

 

No entender da relatora do recurso, juíza convocada Mônica Sette Lopes, o depoimento pessoal da própria reclamada confirmou essa tese. A empregadora confessou que, se o empregado não atingisse o mínimo da produção, ela pagava a ele o salário da classe mais o adicional de insalubridade. Porém, se ele atingisse o mínimo, o valor da insalubridade ficaria embutido na produção. A testemunha apresentada pela empresa confirmou o fato, reiterando que quando a produtividade ultrapassava o valor do salário da classe, o adicional de insalubridade ficava embutido no pagamento da parcela. Analisando os fatos e as provas, a juíza concluiu que houve uma “manobra de ordem contábil para declarar a cobertura da verba nos recibos, usando, para isto, o estratagema de embutir ou não pagar parte da produção ou da comissão”.

 

Assim, conforme salientou a relatora, nos meses em que o reclamante produziu além do que seria o mínimo da categoria, ele, na verdade, não recebeu adicional de insalubridade, já que o valor contabilizado como sendo tal verba visava à remuneração de outra, que era a parcela referente à produtividade. Em face disso, a Turma deu provimento ao recurso do ex-empregado para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, nos meses em que o valor pago superou o salário de classe, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS com 40% e aviso prévio. (RO nº 00373-2009-147-03-00-2)

Fonte: Jusbrasil

 


 

27/11/09 - Devedor que deposita dentro do prazo legal, mas junta o comprovante dias depois, não paga multa

 

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não incide a multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, na hipótese do devedor efetuar o depósito do montante em execução dentro do prazo legal de 15 dias, mas só juntar aos autos o respectivo comprovante após o decurso de tal prazo.

 

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a eventual omissão em trazer aos autos o demonstrativo do depósito judicial ou do pagamento feito ao credor dentro do prazo legal, não impõe ao devedor o ônus do artigo 475-J do CPC. “A quitação voluntária do débito, por si só, afasta a incidência da penalidade. Portanto, a decisão do TJ/RS há de ser reformada, para o fim de livrar a instituição financeira do pagamento da multa em questão”, assinalou.

 

No caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a multa, sob o argumento de que o Banco do Brasil juntou aos autos o comprovante do depósito fora do prazo de 15 dias, não bastando efetuar o pagamento, mas também se comprovando nos autos dentro do prazo previsto em lei.

 

O valor de R$ 24.749,53 foi pago pelo Banco do Brasil ao Hotel e Restaurante Alá Cantina Ltda, após 14 dias de sua intimação, tendo juntado o respectivo comprovante aos autos apenas dois dias depois.

Fonte: STJ

 


 

26/11/09 - Mais de 42 mil trabalhadores são beneficiados por inspeções do MPT

Na semana em que o Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil foi lançado, 352 obras foram inspecionadas por procuradores do Trabalho em todo o Brasil

 

Do total de inspeções realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a empresas e obras da construção civil em todas as regiões do país entre os dias 16 e 20 de novembro, o saldo foi de mais de 42 mil trabalhadores beneficiados. Entre as irregularidades verificadas nas 352 obras inspecionadas, os principais problemas encontrados foram inadequações com possibilidade de gerar riscos graves à vida dos trabalhadores, como soterramento, quedas de altura e choques elétricos.

 

As forças-tarefas que mobilizaram equipes de procuradores do Trabalho e auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em todo o Brasil, além de outras instituições regionais e municipais, embargaram parcialmente quase 121 obras. Outras 59 foram embargadas totalmente até que o empregador regularize o meio ambiente de trabalho de acordo com os requisitos legais. Entre as obras que tiveram embargo total, foi registrado o caso de uma grande rede de supermercados, onde foram flagrados trabalhadores com uma jornada de mais de 16 horas.

 

Nas próximas etapas do Programa Nacional, os procuradores do Trabalho vão verificar se os empregadores adequaram as condições de trabalho de acordo com a legislação. Caso não estejam cumprindo às determinações legais, o MPT providenciará ações judiciais para resguardar os direitos dos trabalhadores do setor.

Fonte: Jusbrasil

 


 

26/11/09 - CCJ admite PEC sobre julgamento de contrato temporário de trabalho

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (25) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 294/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que estabelece a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam relação de trabalho de servidores públicos comissionados ou de contrato temporário (vínculos contratuais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) ou contratados irregularmente.

 

A PEC modifica o artigo 114 da Constituição, um dos alvos da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ampliou as atribuições e reformou a Justiça do Trabalho.

 

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal negou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar ações civis públicas que questionavam o desvirtuamento da contratação temporária em diversos estados. Valverde quer restabelecer essa competência por meio da PEC e afastar o perigo de invalidar a atuação da Justiça do Trabalho quanto a trabalhadores empregados pelo Poder Público.

Valverde também quer deixar claro que a Justiça do Trabalho tem jurisdição sobre conflitos que envolvem servidores públicos contratados irregularmente. Atualmente, embora a jurisprudência brasileira aceite essa interpretação, a condição de contrato irregular deixa os trabalhadores em um limbo jurídico.

 

O relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), recomendou a admissibilidade da PEC, que agora será analisada por comissão especial, antes de ser votada pelo Plenário. Também foi aprovada a PEC 328/09, que tramita em conjunto e trata do mesmo assunto.

Fonte: Agência Câmara

 


 

26/11/09 - Desemprego cai em outubro, segundo pesquisa Seade-Dieese

 

A taxa de desemprego nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal passou de 14,4% em setembro para 13,7% em outubro, de acordo com a pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

Em outubro, o número de desempregados nas seis regiões pesquisadas foi estimado em 2,756 milhões de pessoas, 133 mil a menos do que no mês de setembro. No mês passado o nível de ocupação aumentou 1,3%. Foram criadas 225 mil vagas e 91 mil pessoas entraram no mercado de trabalho. O total de trabalhadores ocupados foi estimado em 17,386 milhões e a população economicamente ativa, em 20,141 milhões. Repórter Flávia Albuquerque

Fonte: Agência Brasil

 


 

26/11/09 - Senadora quer proteger emprego de trabalhador que estiver perto de se aposentar

 

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anunciou terça-feira (24/11) ter encaminhado um projeto de lei complementar para proteger a relação de emprego contra a demissão sem justa causa. O objetivo é impedir que o trabalhador seja demitido quando estiver a 18 meses de completar os requisitos fundamentais para se aposentar voluntariamente, estando empregado há pelo menos cinco anos.

 

Segundo a senadora, mais de 30 milhões de brasileiros se encontram nessa situação de "quase aposentadoria" e uma demissão em idade avançada pode se configurar numa extrema dificuldade para a conclusão do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.

 

- A demissão sem justa causa, a essa altura da vida, é uma dupla perversidade. Primeiro pelo que representa o desemprego para as famílias, mas, sobretudo, pela dificuldade que o idoso encontra para se recolocar no mercado de trabalho - assinalou.

 

Rosalba disse que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica haver cerca de 25 milhões de trabalhadores com carteira assinada, sendo que 25% deles estão com mais de 50 anos de idade. Ela também citou dados do Dieese, segundo os quais em 2008 as pessoas com mais de 40 anos conseguiram, em média, um emprego em 47 semanas. Já quem tinha acima de 60 anos só conseguiu emprego após 85 semanas em média.

Fonte: Jusbrasil

 


 

26/11/09 - Evolução do mercado de trabalho eleva arrecadação previdenciária

Recuperação de créditos também influenciou a receita positivamente

 

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou nesta quarta-feira, durante a divulgação do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do mês de outubro, que o aumento da arrecadação líquida urbana - de R$ 13,7 bilhões, em setembro, para R$ 14,496 bilhões, em outubro – foi resultado da boa evolução do mercado de trabalho, ocorrida nos meses passados e que se materializou na receita previdenciária de outubro.

Schwarzer avalia que a recuperação da economia, no segundo e terceiro trimestres de 2009, propiciou a geração de empregos na área urbana, a recuperação dos postos de trabalho perdidos no último trimestre do ano passado – momento mais agudo da crise no Brasil - e a melhoria gradativa da massa salarial. “Todos esses fatores influenciaram positivamente as contas da Previdência em outubro”, disse.

O secretário também destacou o equilíbrio nas contas do setor urbano, que apresentou um superávit de R$ 344,6 milhões. Schwarzer lembrou que o valor superior da receita em relação à despesa foi registrado pela quarta vez neste ano. Outros superávits ocorreram em fevereiro – R$ 268 milhões –, maio – R$ 214,3 milhões e julho - R$ 3 milhões.

Outro fator citado pelo secretário como responsável pelo aumento da arrecadação foi a melhoria na recuperação de créditos - de R$ 556,1 milhões, em setembro, para R$ 806 milhões, em outubro. Schwarzer informou que uma medida adotada pelo ministério da Fazenda, liberando depósitos judiciais pendentes há vários anos, elevou a receita.

O secretário explicou que a queda da despesa total com o pagamento de benefícios previdenciários – de R$ 18,6 bilhões, em setembro, para R$ 14,152 bilhões, em outubro - é normal, pois o aumento registrado nos meses de agosto e setembro ocorreu em função do pagamento da primeira parcela do 13º salário.

Fonte: ACS/MPS

 


 

26/11/09 - Indústria brasileira reduz em 26% consumo de gás natural

Representantes dos grandes consumidores de energia e do Ministério de Minas e Energia discutiram com os deputados a política nacional para o gás natural.

 

A indústria, maior consumidora do gás natural produzido no País, reduziu em 26% esse consumo no último ano. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima, afirmou que as causas dessa redução foram a crise financeira internacional e o alto preço do gás praticado no Brasil, 43% mais caro do que o importado da Bolívia, por exemplo.

Lima participou de audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Minas e Energia para discutir a política nacional para o gás. Segundo ele, para reduzir custos e continuar competitiva, a indústria substituiu o gás natural pelo óleo combustível no último ano. Ele cobrou do governo uma política de preços de longo prazo que estimule o aumento da participação do gás na matriz energética do País, hoje em torno de 10%.

"O preço do gás para o industrial brasileiro é muito mais caro do que as indústrias concorrentes de outros países pagam hoje. Para se ter uma ideia, hoje a indústria paga no Brasil o dobro que a mesma indústria instalada nos Estados Unidos paga. O que está acontecendo? Nós estamos gerando desemprego no País”, afirma.

Política de preços
De acordo com Ricardo Lima, está mais barato importar um produto dos Estados Unidos com todos os seus custos trabalhistas mais altos do que produzir internamente. “Então nós poderíamos estar saindo da crise agora se houvesse uma política de preços para o gás e infelizmente isso não está acontecendo.”

O representante da indústria afirma que quem define a política de preços “infelizmente” é o monopólio mantido pela Petrobras. “No nosso entendimento, quem deveria estar fixando a política de preço para o gás, pela importância que essa política tem, seria o Ministério de Minas e Energia ou o Conselho Nacional de Política Energética, mas, infelizmente, isso está sendo definido como uma política comercial e não como uma política de desenvolvimento para o País."

Competição
A diretora do departamento de gás natural do Ministério das Minas e Energia, Symone Santana Araújo, disse que o gás é prioridade para o governo e que sua participação na matriz energética nacional dobrou nos últimos dez anos. Ela disse ainda que o Ministério está atento à questão do preço, mas que pela legislação, essa definição depende do mercado.

"O que está acontecendo é um movimento típico. O gás natural é um energético tipicamente de substituição e ele obviamente estará competindo por espaço com seus adversários: o óleo combustível, diesel ou GLP”, explica.

Segundo ele, em alguns momentos o óleo combustível vai estar melhor, mais competitivo, e, em outros, será o gás. “No momento que a gente percebe alguma assimetria, a gente está sempre atento, tem instalado o debate, tem conversado com os agentes, tem conversado com a Petrobras, mas é importante destacar que as atividades da indústria são atividades econômicas reguladas"

 

Petrobras não aparece
A Petrobras, que define os preços do gás no País, não compareceu à audiência, apesar de ter sido convidada. A ausência foi criticada pelo representante da indústria e por parlamentares de diversos partidos.

Fonte: Agência Câmara

 


 

26/11/09 - Comissão aprova exame de próstata periódico pago pelo empregador

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de incluir o exame de próstata para homens a partir dos 40 anos de idade entre os exames médicos periódicos que devem ser promovidos pelo empregador. A proposta também exige o acompanhamento psicológico, pago pelo empregador, quando o resultado do exame for positivo.

 

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ao Projeto de Lei 2374/07, do deputado Clodovil Hernandes, morto em março deste ano.

 

O projeto original previa a obrigatoriedade do exame pago pelo empregador apenas no momento da admissão. O relator, porém, argumentou que será mais eficaz na prevenção e tratamento precoce da doença a exigência de exame de forma periódica e contínua.

 

Acompanhamento psicológico
Nazif também discordou do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família, que retirava a exigência de o empregador oferecer acompanhamento psicológico durante o tratamento. O relator considerou que esse acompanhamento é parte integrante do processo de recuperação da saúde do trabalhador, e o manteve na proposta aprovada.

 

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 


 

26/11/09 - Idosos com serviços perigosos podem ter jornada de trabalho menor

 

Diminuição de jornada para serviços perigosos ou insalubres e exames médicos periódicos serão direito de trabalhadores com mais de 60 anos, de acordo com proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (25). O projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dando mais proteção aos trabalhadores idosos.

 

Aprovada em decisão terminativa, a proposta mantém a possibilidade de trabalho além do limite de oito horas diárias por meio de acordo coletivo. No entanto, prevê o projeto, o excesso de horas em um dia deve ser compensado pela diminuição em outro, com observação do limite máximo de 44 horas semanais.

 

Define ainda que, em caso de prorrogação do horário normal, é obrigatório um descanso de 30 minutos antes do período extraordinário do trabalho. O texto também determina a subtração de 30 minutos da jornada quando exercida em condições penosas, perigosas ou insalubres.

 

A proposição estabelece os limites de esforço permitido para o idoso em 20 quilos para o trabalho contínuo e em 25 quilos para o trabalho ocasional. Exige ainda a realização de exames médicos e oftalmológicos nos trabalhadores idosos, pagos pelo empregador, a cada seis meses e nas ocasiões de seu ingresso no emprego e de seu desligamento. Empregadores infratores, prevê o projeto, poderão ser penalizados com multas de R$ 300 a R$ 3 mil.

 

O relator, senador Flávio Arns (PSDB-PR), retirou da proposta inicial de Lúcia Vânia a exigência de reserva de 5% das vagas para idosos nos cursos de profissionalização ministrados pelo chamado Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar).

 

De acordo com Arns, boa parcela dos cursos ofertados por esses serviços tem como foco atividades profissionais restritas a trabalhadores jovens, algumas das quais demandam esforço físico superior ao estipulado pelo projeto como condizente com a condição de idoso. Além disso, lembra o relator, as entidades do Sistema S já favorecem o acesso de pessoas idosas a cursos profissionalizantes que possibilitem o exercício seguro da atividade.

Fonte: Agência Senado

 


 

26/11/09 - TST provê recurso interposto antes da publicação de embargos

 

Uma questão processual comumente enfrentada na Justiça Trabalhista decorre da interposição de recurso de revista antes da publicação de acórdão proferido em embargos de declaração. A discussão é se, nessa circunstância, o recurso deve ser considerado extemporâneo ou tempestivo, isto é, se a interposição do recurso ocorreu dentro do prazo legal. Caso recente foi objeto de duas decisões em sentido oposto, no Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista da empresa SKF do Brasil.

Para a Primeira Turma do TST, o recurso foi considerado extemporâneo e, portanto, não foi conhecido. A empresa opôs novos embargos e a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) adotou posicionamento diverso. Segundo o voto do relator, juiz convocado Douglas Alencar, predominando a tese de que tal recurso não gera nenhum efeito processual, nada impede que a ratificação e o aditamento, oferecidos posteriormente, sejam considerados tempestivos.

A discussão na SDI-1 foi sobre os efeitos atribuídos ao recurso de revista interposto antes da publicação do acórdão proferido em embargos de declaração, opostos pela mesma parte, no caso, a SKF, quando efetuado no prazo recursal aditamento e, principalmente, ratificação das razões antes oferecidas.

Ao analisar o caso, o juiz Douglas Alencar observou o seguinte: contra o acórdão Regional, a SKF opôs embargos de declaração. Proferido o acórdão, apresentou, no mesmo dia, novos embargos de declaração e recurso de revista. Depois de proferido o acórdão, ela procedeu à ratificação e aditamento das razões recursais no prazo de oito dias a contar da publicação da última decisão do Regional.

A jurisprudência pacífica no TST, unificada pela OJ nº 357 da SDI1, afirma que é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado. O juiz Douglas, porém, entende que o citado entendimento dever ser visto com reservas, e sua aplicação deve-se restringir aos casos em que os embargos de declaração são opostos pela mesma parte que interpõe o recurso posterior, o que ocorreu no caso presente.

Fonte: TST

 


 

25/11/09 - Fator: movimento sindical unifica proposta para Previdência Social

 

A proposta consiste em defender a imediata aprovação da política permanente de recuperação do salário mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. E o ganho real das aposentadorias e pensões com base em 80% do PIB, de dois anos anteriores

 

As centrais sindicais - CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB - e entidades representativas dos aposentados superaram as divergências e chegaram a uma proposta unitária quanto ao índice de reajuste das aposentadorias para os próximos anos.

 

Outro ponto de consenso entre as centrais, que se reuniram, nesta segunda-feira (23), em São Paulo, é o fim do fator previdenciário.

 

Na reunião, na sede da CTB, dirigentes sindicais deixaram clara a preocupação em dar continuidade às jornadas unitárias, a exemplo das marchas a Brasília, quando o sindicalismo expõe à Nação os itens principais da agenda sindical.

 

A proposta consensual consiste em:
 

- defender a imediata aprovação da política permanente de recuperação do salário mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores;

- defender ainda uma política permanente de recuperação dos benefícios das aposentadorias e pensões com valores superiores ao salário mínimo, com base na variação do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores;

- e ainda reunificar a posição das centrais pelo fim do fator previdenciário, contra a exigência de idade mínima para aposentadorias e contra a adoção da chamada média curta para cálculo das aposentadorias.

 

Antonio Neto, presidente da CGTB, afirma: "As centrais defendem a aprovação do projeto de lei que garante a recuperação do salário mínimo até 2023".

E segue: "Esta política foi responsável pelo aumento real de quase 50% no salário durante o Governo Lula, mas corre o risco de acabar caso não seja transformada em lei, em política de Estado".

 

Acordo
A previsão dos dirigentes é que se chegue a um acordo com o Governo ainda esse ano, para que o índice acordado seja aplicado no começo de 2010, quando acontece também o reajuste do salário mínimo, em 1º de janeiro.

Os presidentes das centrais acertaram a realização de uma marcha unitária antes do Dia 1º de Maio, para reforçar a luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

 

A atividade integrará o calendário da Jornada Nacional de Lutas. A proposta será fechada dia 20 de janeiro, quando será definida a data da passeata. (Com Agência Sindical)
 

Leia a íntegra do documento:
 

1. Defender a imediata aprovação da Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores, conforme projeto de lei do Executivo;

 

2. Defender o estabelecimento de uma Política Permanente de Recuperação dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões com valores superiores ao salário mínimo, com base na variação do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores; e

 

3. Ratificar a posição unitária das Centrais e das representações dos aposentados, favoráveis ao fim do fator previdenciário, contra a exigência de idade mínima para aposentadorias e contra a adoção da chamada média curta para cálculo das aposentadorias.

São Paulo, 23 de novembro de 2009

 

Assinam o documento
Antonio Neto, CGTB
Wagner Gomes, CTB
Artur Henrique, CUT
Paulo Pereira da Silva, Força Sindical
José Calixto Ramos, NCST
Ricardo Patah, UGT
Warley Martins, Cobap
João Batista Inocentini, Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical

Fonte: Diap

 


 

25/11/09 - Redução da jornada: maior parte dos empregadores manterá profissionais

 

Para a maior parte das MPEs (Micro e Pequenas Empresas), a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não deverá alterar a situação do emprego, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae.

O estudo destacou que 51% dos empresários pretendem manter o quadro atual de colaboradores, mesmo que a lei seja aprovada.

De acordo com o levantamento, 63% dos entrevistados são contra a redução da jornada, 47% desaprovam a manutenção dos salários e 61% são contrários ao aumento adicional da hora extra. A sondagem afirmou também que 44% dos empresários temem a perda do faturamento nos negócios.

Informalidade
Segundo o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, os números fazem um alerta para a possível redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais provocar aumento da informalidade.

"Se há expectativa de manutenção do emprego e redução de faturamento, é possível que o empresário compense eventuais perdas partindo para o mercado informal. Isso é preocupante, porque estamos falando de um segmento que, só em outubro deste ano, foi responsável por 75% dos novos empregos formais criados em todo o Brasil", explica Okamotto.

Hora extra
Se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231/95 - que prevê a redução da jornada - for aprovada, haverá mudanças também no pagamento de horas extras: o adicional passará de 50% para 75%.

Segundo as pesquisa, 43% dos empregadores pretendem manter a situação atual do pagamento de horas extras, 27% irão diminuir e 5% aumentarão as despesas, se a lei for aprovada. Outros 25% não sabem ou não opinaram sobre o assunto.

O Sebrae também apurou a expectativa dos empresários para o final de 2009 e 37% pretendem contratar funcionários no último trimestre do ano, sendo que 9% pensam em demitir.

Sobre a pesquisa
O estudo "Ponto de Vista dos Pequenos Negócios" entrevistou 3.010 empresários em todos os estados e no Distrito Federal, sendo 82% do setor de Comércio e de Serviços, 13% da Indústria e 5% do Agronegócio.

Das empresas analisadas, 56% eram micro (faturamento até R$ 240 mil por ano), 20% eram pequenas (faturamento entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões por ano) e 3% tinham faturamento acima de R$ 2,4 milhões ao ano.

Fonte: InfoMoney

 


 

25/11/09 - MTE e MEC criam Rede de certificação de conhecimento profissional

Pelo programa, trabalhador pode procurar instituição da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, para fazer exames de avaliação de competências. Se aprovado, receberá um certificado que valida os conhecimentos

 

Os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Educação (MEC) criaram, por meio da Portaria nº 1.082/2009, publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), a Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada - Rede Certific.

 

De acordo com a Portaria, os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, passam a atuar como centros certificadores de conhecimentos não formais. Com o reconhecimento da capacidade dos trabalhadores, é feita a elevação da escolaridade.

 

Pelo programa, o trabalhador pode procurar uma instituição da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica para fazer exames de avaliação de competências. Se aprovado, vai receber um certificado que valida os conhecimentos construídos fora da escola.

 

O programa também atuará na oferta de cursos de formação inicial para os trabalhadores, ao integrar a educação básica com o aprendizado técnico em áreas como construção civil, metal-mecânica, gastronomia e turismo, entre outras.

 

Os institutos federais de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Mato Grosso já deram início ao projeto-piloto, ao firmar parcerias com as prefeituras das cidades participantes. Há a expectativa de que todos os 38 institutos ofereçam o programa. A formatação dos cursos e dos exames de avaliação levará em conta as necessidades e as exigências do mercado.

 

O MTE participará do Comitê Gestor Nacional da Rede Certific e o presidirá alternadamente com o MEC, e irá apoiar a Rede em sua constituição e auxiliar na formulação das diretrizes para uma política de formação e certificação profissional.

Fonte: MTE

 


 

25/11/09 - Audiência debaterá capacidade da indústria para atuar no pré-sal

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove nesta quarta-feira (25) audiência pública para discutir a capacidade da indústria nacional de absorver as demandas das atividades de exploração de petróleo em águas ultra profundas (pré-sal).

 

O presidente da comissão, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), afirma que é necessário desburocratizar as linhas de crédito para dar viabilidade à indústria ligada ao setor.

 

Valentim ressalta que, somente para atender a camada do pré-sal já licitada, a previsão da Petrobras era contratar 40 navios sonda e outros 234 navios, sendo 70 de grande porte. "Essas encomendas e as demais que virão, como as de estaleiros, navios de apoio, plataformas, gasodutos e portos deverão beneficiar o nosso parque industrial e, por consequência, gerar milhares de empregos diretos e indiretos", afirma.

 

O deputado lembra que os primeiros 12 navios foram contratados no exterior, mas informa que a Petrobras prevê investimentos de 20 bilhões de dólares (cerca de R$ 34 bilhões) em fornecedores locais.

 

"Considerando as previsões iniciais do volume de negócios com a implementação em torno da extração do pré-sal, podemos considerar que o Brasil viverá uma nova fronteira do desenvolvimento", diz o deputado.

 

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge;
- o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf;
- o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Raul Eduardo Sanson;
- o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho;
- o secretário-geral do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Leal;
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 5. O debate foi solicitado por sugestão do deputado Edmilson Valentim. 

Fonte: Agência Câmara

 


 

25/11/09 - Paulo Paim pede a votação da PEC da Juventude

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta terça-feira (24) que encaminhou ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), solicitando a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/08, a chamada PEC da Juventude, para que seja aprovada no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A PEC é de autoria do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO).

 

Paim explicou que a proposta, que está na pauta de votações desde junho, estende aos jovens de 15 a 29 anos de idade a proteção e os direitos já consagrados às crianças e aos adolescentes, além de prescrever a elaboração do estatuto e do plano nacional da juventude.

 

- Acredito que os sonhos e os desafios dos nossos jovens das periferias, das fábricas, das favelas, do campo e da cidade, do Facebook, do Twitter e do Orkut precisam de um olhar específico. Nós podemos fazer uma mobilização para aprová-la até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos - afirmou.

 

O senador Flávio Arns (PSDB-PR) apoiou a iniciativa de Paim e disse acreditar que não haverá qualquer posicionamento contrário por parte dos senadores.

Fonte: Agência Senado

 


 

25/11/09 - CCJ aprova proibição de trocar vale-transporte por dinheiro

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quinta-feira (19) o Projeto de Lei 5393/05, do deputado Mario Negromonte (PP-BA), que proíbe a troca do vale-transporte por dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento. A proposta agora será analisada pelo Plenário.

 

O relator da matéria, deputado João Magalhães (PMDB-MG), aprovou o projeto nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que restringe a proibição aos trabalhadores da iniciativa privada.

 

Magalhães afirmou que a proposta moderniza o vale-transporte, dando proteção ao trabalhador que utiliza esse benefício. Na avaliação do parlamentar, esse direito que existe há mais de 20 anos não deve ser objeto de transação entre trabalhadores e empregadores. "Se existem ameaças que visam burlar o direito do trabalhador, cabe ao Poder Legislativo implementar as alterações necessárias na legislação."

 

O relator apresentou três emendas de redação ao substitutivo da Comissão de Trabalho e votou pela aprovação da matéria. O projeto também já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.

Fonte: Agência Câmara

 


 

25/11/09 - Setor produtivo prevê crescimento acelerado já no início de 2010

 

Uma previsão comum, hoje, entre empresários e economistas dá como certo que a indústria brasileira terá um crescimento de dois dígitos no primeiro trimestre de 2010. Segundo matéria publicada no caderno de economia do jornal Estado de S.Paulo (22 de novembro), a consultoria MB Associados prevê expansão de 12,1%, enquanto a LCA Consultores aposta mais alto, na marca de 16,5%.

 

Já entre os empresários, o clima é de otimismo diante da rápida diminuição dos estoques na ponta do consumo. A expectativa de um bom Natal está animando a indústria a intensificar a produção, para que não ocorra falta de produtos no início do ano.

 

Muitas empresas já cancelaram férias coletivas, que tradicionalmente ocorriam entre o Natal e o ano novo, diz o jornal, citando que fabricantes de eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus trabalham em três turnos para dar conta das encomendas. “A economia brasileira voltou ao nível pré-crise nesse terceiro trimestre, que terminou em setembro”, comenta o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges.

 

Juros - “Isso sem falar dos efeitos de política monetária e fiscal acumulados ao longo do ano”, afirma Sergio Vale, economista chefe da MB Associados. “No caso da política monetária, pelas defasagens naturais de política, devemos ter um pico de impacto da redução dos juros no primeiro semestre de 2010”, diz.

 

Apesar da base de comparação ser com um período de profunda queda, a indústria chegou a cair 17,2% no começo deste ano, a expectativa de que o Natal deste ano seja um dos melhores dos últimos 5 anos não deixa dúvidas quanto a solidez do processo de retomada da atividade produtiva. (Estadão)

Fonte: Agência Sindical

 


 

25/11/09 - Turma mantém penhora de recursos de aposentadoria depositados em caderneta de poupança

 

Acompanhando o voto da juíza convocada Maristela Íris da Silva Malheiros, a 2a Turma do TRT-MG negou provimento ao agravo de petição interposto pelo executado que não se conformava com a penhora de valores depositados em sua conta poupança, alegando que a conta foi formada com recursos da sua aposentadoria e que o artigo 649, X, do CPC, estabelece que são absolutamente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

 

Segundo esclareceu a relatora, o executado não comprovou que os valores encontrados na conta poupança tivessem sido originados de sua aposentadoria. Além disso, embora o saldo seja inferior a 40 salários mínimos, o ex-empregado, que tinha salário de R$400,00, por mês, vem tentando receber seu crédito de natureza alimentar, decorrente da falta de pagamento de salários, gratificação natalina e férias, depois de ter ingressado em juízo, esperado a sentença e a fase de execução, enquanto o reclamado recebe polpuda aposentadoria, no valor de R$8.830,43, por mês, conforme ele mesmo demonstrou.

 

Por isso, concluiu a magistrada, antes de se proteger valores acumulados em poupança do executado, que tem “seu pão de cada dia” garantido por vultosos proventos de aposentadoria, deve-se assegurar o crédito do reclamante, que “ficou a ver navios”, após a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, por falta de pagamento de salários, gratificação natalina e férias.

Fonte: Âmbito Jurídico

 


 

24/11/09 - Aposentados negociam alternativa ao PL 01/07

Com apoio das centrais sindicais, ideia é trocar a aprovação de algumas medidas provisórias

pelo projeto que vincula a Previdência ao mínimo

 

Representantes dos aposentados e das seis maiores centrais sindicais do país se reuniram nesta segunda-feira (23) e cobraram a edição de duas medidas provisórias (MPs) do governo federal. A proposta é uma alternativa para que a categoria abra mão do Projeto de Lei 01/07 (que reajusta as aposentadorias pela mesma variação do salário mínimo). A matéria está na pauta da Câmara e já provoca uma rebelião de governistas.

 

A primeira Medida Provisória reajustaria o salário mínimo até 2023 com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dois anos anteriores, mais o Produto Interno Bruto do mesmo período.

 

A segunda MP ofereceria aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo um aumento equivalente à inflação mais 80% do PIB de dois anos anteriores. O governo oferece 50%.

 

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical, João Inocentini, explica que o reajuste dos aposentados pelo salário mínimo provavelmente será vetado pelo presidente Lula, caso o Congresso aprove a medida.

 

“Queremos uma alternativa. Uma política de Estado, não de governo, para os aposentados”, afirma.

 

“A gente vai continuar brigando”, resume o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

 

Além das medidas provisórias, aposentados e sindicalistas também cobram o fim do fator previdenciário (índice que, na prática, reduz o valor das aposentadorias). Aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a matéria está pronta para ser analisada no plenário da Casa. Contudo, a discussão sobre o fim do fator previdenciário ficará para pó próximo ano.

 

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, as três medidas vão “recuperar o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas”.

 

Além da Força Sindical e da UGT, também participaram da reunião com os aposentados as seguintes centrais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). (Rodolfo Torres)

Fonte: Congresso em Foco

 


 

24/11/09 - Governo deve alterar cálculo de seguro contra acidente

 

Mesmo com a pressão da indústria, o governo não abre mão de alterar, em janeiro de 2010, a forma de cálculo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) para premiar as empresas que investem na melhoria das condições de trabalho e punir, com uma tributação maior, as companhias com taxas elevadas de acidentes. A partir do próximo ano, será incluído no cálculo do seguro o chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que poderá reduzir pela metade ou dobrar o valor pago pela empresa para cobrir os acidentes de trabalho. Atualmente, o SAT tem três alíquotas - 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento -, mas esse valor pode variar conforme o FAP da empresa.

O FAP é um multiplicador (0,5 a 2,0) das alíquotas do SAT. Ele é calculado com base na frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho. Com a nova fórmula de cálculo do SAT, uma companhia do setor de construção civil paga uma alíquota de 3%. No próximo ano, se a companhia tiver registros de acidentes, poderá ser obrigada a pagar de seguro até 6% de sua folha de pagamento. Caso faça investimentos em prevenção e não tenha acidentes, poderá reduzir pela metade o valor desembolsado.

Para o ministério da Previdência Social, o número de acidentes está crescendo no País e é preciso ter alternativa para financiar o rombo nas contas públicas. Por outro lado, o setor empresarial, encabeçado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), alega que a medida é apenas arrecadatória e prejudica as empresas que mais investem. Por isso, defendem um adiamento da medida por alguns meses. Um grupo de trabalho com representantes do governo, empresários e trabalhadores foi criada para debater o assunto. Os empresários ameaçam entrar na Justiça caso mudanças não sejam implementadas no sistema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

 


 

24/11/09 - Comissões debatem com ministro a criação do Vale-Cultura

 

O Vale-Cultura volta a ser debatido no Senado. As comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) realizam audiência pública nesta terça-feira (24), às 10h, com a presença do ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira.

 

Durante a reunião será discutido o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 221/09 que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura.

 

Pela proposta, o Vale-Cultura terá o valor mensal de R$ 50,00 e beneficiará os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O texto tramita em regime de urgência constitucional e, portanto, terá que ser votada pelo Senado até 12 de dezembro. Caso contrário, passará a bloquear as votações do Plenário até sua deliberação.

 

Com o vale, o trabalhador poderá ir a shows musicais, espetáculos de dança e visitar museus. Além disso, poderá adquirir produtos culturais como livros e DVDs.

 

Enviado ao Congresso pelo Executivo, o projeto estabelece que o Vale-Cultura será fornecido aos trabalhadores pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador, instituído também nesta mesma norma. Para tal, as empresas poderão deduzir, até o exercício de 2014, o valor despendido com a aquisição do benefício na proporção de 1% do imposto de renda devido. O valor total das deduções do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) deverá ser fixado anualmente na lei de diretrizes orçamentárias.

 

Os requerimentos convocando o ministro da Cultura para debater o assunto foram apresentados pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ideli Salvatti (PT-SC) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Fonte: Agência Senado

 


 

24/11/09 - Ministro da Previdência promete estender convênio do INSS à todos os bancos

 

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse nesta segunda-feira (23) que até janeiro de 2010 o convênio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não será mais exclusividade do Banco do Brasil, durante a abertura do 3º Encontro Nacional de Comunicação da Previdência realizado em Brasília.
 

“Queremos a partir de janeiro estender esse convênio para toda a rede bancária do País, como forma de melhorar ainda mais a liberação desse extrato previdenciário”.

 

Durante o evento, o ministro apresentou dados que mostram que a partir de 2025 a população brasileira deixará de crescer em números absolutos e vai envelhecer. Pimentel ressaltou a importância do encontro que vai tratar do assunto com comunicadores e que pretende melhorar não só as políticas públicas, mas também a maneira como elas chegam aos principais interessados por meio da mídia.

 

Pimentel comentou também sobre a atual cobertura previdenciária que atende 66% da população entre 16 e 60 anos e 82% das pessoas acima de 60 anos. Ele disse ainda que, atualmente, existem 7 milhões de brasileiros trabalhando em serviços domésticos sem cobertura previdenciária. “Se compararmos com outros países, o nosso índice de cobertura previdenciária é bastante significativo, mas queremos ampliar essa cobertura”.

Fonte: Agência Brasil

 


 

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