Notícias Anteriores - Dezembro/2009

31/12/09 - 2010 começa com novas regras para pagamento de seguro por acidente de trabalho

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30/12/09 - Regra para comprovação de desemprego pode ficar mais simples

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28/12/09 - Codefat reajusta seguro-desemprego em 1º de janeiro

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28/12/09 - Salário mínimo calculado em dólar é o maior da história

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26/12/09 - Novo mínimo injetará mais R$ 26,6 bi na economia, segundo Dieese

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24/12/09 - Medida provisória aumenta valor do mínimo para R$ 510

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24/12/09 - MP reajusta benefícios previdenciários em 6,14% para 2010

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21/12/09 - Agenda Congresso

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21/12/09 - IBGE: rendimento médio do trabalhador sobe 2,2% em novembro, frente a 2008

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21/12/09 - Desemprego fica praticamente estável em novembro, constata IBGE

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21/12/09 - Indústria atrai mais capital estrangeiro em 2009

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21/12/09 - Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera direito a adicional de periculosidade

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21/12/09 - Para invalidar procuração a advogado é preciso revogá-la

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21/12/09 - TST suspende prazos processuais a partir de 20 de dezembro

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18/12/09 - Projeto de lei que protege dirigente sindical é aprovado pelo Senado

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18/12/09 - Finanças e Tributação rejeita projeto que faculta contribuição sindical

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18/12/09 - Especialistas pedem mudanças na lei que prevê nova licença-maternidade

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18/12/09 - Líderes decidem concluir pré-sal em fevereiro

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18/12/09 - Deficit da Previdência sobe e atinge R$ 3,116 bilhões em novembro

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18/12/09 - Incentivos à cultura, piso salarial para saúde e limitação a gastos com pessoal são destaques em votações do Senado

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18/12/09 - Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição

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18/12/09 - Embargos de declaração rejeitados não interrompe prazo recursal

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18/12/09 - Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador

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17/12/09 - Senado aprova projeto (PLS 248/06) que regulamenta taxa assistencial

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17/12/09 - Aposentados armam tática para derrotar Governo no Congresso

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17/12/09 - Brasil bate recorde de empregos gerados em novembro

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17/12/09 - Estudo da OIT revela que desemprego aumenta entre jovens de 15 a 24 anos

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17/12/09 - Pesquisa mostra queda de quase 50% no número de crianças trabalhando no Brasil

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17/12/09 - FGTS poderá ser utilizado no pagamento de consórcios

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17/12/09 - Comissão aprova cobrança por desarquivamento de autos trabalhistas

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17/12/09 - Trabalho aprova auxílio-doença para menor dependente de celetista

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17/12/09 - Prescrição de segunda ação começa a contar com decisão final da primeira

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17/12/09 - STF mantém decisão do TST

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16/12/09 - PREVIDÊNCIA: Proteção previdenciária atinge marca de 27 milhões de beneficiários

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16/12/09 - CNI prevê forte aceleração em 2010 e estima PIB brasileiro na casa de 5,5%

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16/12/09 - Indústria paulista abre 3,5 mil postos de trabalho em novembro

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16/12/09 - Bolsa Família não gera acomodação para o trabalho, segundo Pnad

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16/12/09 - Audiência discutirá projeto que cria pensão para garimpeiros

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16/12/09 - Projeto inclui no Projovem adolescente sob proteção

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16/12/09 - Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada

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15/12/09 - Expectativas para comércio e indústria são positivas para 2010

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15/12/09 - Senado poderá aprovar limite de gastos com pessoal

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15/12/09 - Plenário retoma votação de projetos do pré-sal

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15/12/09 - Comissão pode votar Estatuto da Juventude nesta quarta-feira

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15/12/09 - Intimação com nome de advogado trocado foi anulada

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15/12/09 - STF torna obrigatório trâmite eletrônico para seis classes processuais de sua competência

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14/12/09 - Agenda Política: limite de gastos, assistencial e Mercosul

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14/12/09 - Piso salarial e execução trabalhista na agenda da Comissão de Justiça

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14/12/09 - Senado poderá aprovar PLS 248/06 que regulamenta da taxa assistencial

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14/12/09 - Cooperativas de Trabalho na pauta da Comissão de Assuntos Sociais

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14/12/09 - Eletricista com doença auditiva ocupacional consegue reintegração ao emprego

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14/12/09 - FAP: Portaria define data para recurso ao Ministério da Previdência Social

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14/12/09 - STJ define correção monetária em pagamento de RPV

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14/12/09 - Ausência de submissão a comissão de conciliação prévia não impede acesso à Justiça

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14/12/09 - Seção sumula questão da imprescindibilidade da condição de segurado para a concessão de pensão por morte

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11/12/09 - Assistencial: FST mobilizado pela aprovação no Senado do PLS 248/06

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11/12/09 - Vale-transporte poderá ser totalmente custeado pelo empregador

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11/12/09 - Mantega anuncia incentivo de R$ 80 bi à produção no ano que vem

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11/12/09 - Volta dos empregos ainda demora 4 anos, segundo previsão da OIT

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11/12/09 - Comissão rejeita regra para contribuição incidente no aviso prévio

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11/12/09 - Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados

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11/12/09 - Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

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11/12/09 - TST considera suficiente depósito prévio em ação rescisória calculado sobre o valor arbitrado pelo juiz

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10/12/09 - Aposentados recebem novo mínimo a partir de janeiro

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10/12/09 - Comissão aprova proibição de demissão arbitrária durante férias

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10/12/09 - Trabalho aprova criação de licença-paternidade opcional de 30 dias

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10/12/09 - Copom mantém taxa básica de juros da economia em 8,75%

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10/12/09 - Câmara aprova projeto sobre partilha do pré-sal

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10/12/09 - Comissão aprova punição para quem discriminar mulher no trabalho

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10/12/09 - INPC avança e indica inflação de 0,37% no mês de novembro

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10/12/09 - Ministério do Trabalho e Emprego adota novos procedimentos para registro de empresas de trabalho temporário

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10/12/09 - Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória

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09/12/09 - Indústria lidera ranking da acidentalidade em 2008

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09/12/09 - Valor da folha de pagamento da indústria cai 4% em outubro, segundo IBGE

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09/12/09 - Fim de estímulos ameaça empregos, alerta OIT

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09/12/09 - Projeto obriga empresa a dar informações em negociação trabalhista

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09/12/09 - Partilha: relator aceita mudanças na divisão de recursos do pré-sal

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09/12/09 - Benefício é suspenso após ficar no banco sem saque durante 60 dias

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09/12/09 - JT manda restabelecer plano de saúde de empregado aposentado por invalidez

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09/12/09 - Substituição do recolhimento do INSS por contribuição sobre movimentação financeira está longe do consenso

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08/12/09 - Indústria mantém trajetória de recuperação, indica CNI

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08/12/09 - Emprego e massa salarial na indústria crescem em outubro

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08/12/09 - PLC 221/09: projeto do vale-cultura pode ser votado no plenário do Senado

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08/12/09 - FGTS: projeto do senador Paim (PT/RS) permite capitalização do fundo

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08/12/09 - TST: mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio

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08/12/09 - STJ decide, em recurso repetitivo, que pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente

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08/12/09 - É desnecessária a comprovação de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário

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07/12/09 - Agenda Política: pauta livre; prioridade do Governo, votar projetos do pré-sal

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07/12/09 - Projetos de lei sobre pré-sal são únicos temas da pauta da Câmara

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07/12/09 - Piso salarial e execução trabalhista na agenda da Comissão de Justiça

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07/12/09 - Poupança: décimo terceiro faz depósitos superarem R$ 100 bilhões neste ano

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07/12/09 - IBGE: indústria tem melhor resultado regional em um ano

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07/12/09 - Lupi volta a defender redução da jornada de trabalho

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07/12/09 - Eternit comunica que STF suspendeu a proibição de comércio de amianto no RJ

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07/12/09 - TRT-SP: Empregado pode exigir contribuição previdenciária em atraso

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07/12/09 - Contrato de empreitada não gera responsabilidade solidária

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04/12/09 - Congresso debate condições do Trabalho na indústria da construção

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04/12/09 - Preços de vestuário sobem e fazem inflação acelerar no Rio e em SP

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04/12/09 - Caixa: crédito habitacional deve superar R$ 41 bi no ano

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04/12/09 - Projeto impõe ônus para agravo de instrumento em ação trabalhista

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04/12/09 - Prazo de rescisória para anular citação inicial começa no conhecimento do processo

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04/12/09 - Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação

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04/12/09 - Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada

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04/12/09 - Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos

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03/12/09 - Cesta básica fica mais cara em 14 capitais, indica pesquisa do Dieese

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03/12/09 - FGTS poderá ser sacado contando tempo de contribuição, propõe Paim

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03/12/09 - CCJ do Senado aprova projeto de lei que impõe limites à terceirização

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03/12/09 - Comissões do Senado aprovam criação da Previc e do Vale-Cultura

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03/12/09 - PIB da construção civil deve crescer cerca de 1% em 2009

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03/12/09 - Crédito habitacional fechará 2009 com crescimento de 28,6%

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03/12/09 - Empresários atuam para rejeitar projeto contra demissão imotivada

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03/12/09 - Trabalhadores, empresários e Caixa divergem sobre mudanças na legislação do FGTS

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03/12/09 - Empresa de celulose terá de pagar indenização de R$ 200 mil a empregado acidentado

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03/12/09 - Atividade insalubre exercida antes de ingresso no regime estatutário pode contar para fins previdenciários

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03/12/09 - Com novo CPC, honorários deverão ser fixados entre 10% a 20% do valor da causa

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02/12/09 - Centrais sindicais repudiam artigo de Benjamim e 'Folha'

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02/12/09 - PR: centrais lançam painel com posição dos deputados sobre jornada

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02/12/09 - Projeto de lei: igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho

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02/12/09 - Tábua de vida do IBGE muda fator previdenciário

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02/12/09 - Conquista ameaçada: Lei Maria da Penha corre risco de virar letra morta

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02/12/09 - Trabalhadores domésticos poderão ter regras comuns no Mercosul

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02/12/09 - Sindicato tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença coletiva

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02/12/09 - Cessão de mão de obra não obriga pagamentos de benefícios previdenciários

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01/12/09 - Oferta de saneamento a todos os brasileiros pode demorar 200 anos

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