A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA
INDÚSTRIA, na defesa dos direitos e interesses dos
trabalhadores industriários, vem, respeitosamente, a
esta Comissão manifestar seu posicionamento favorável à
ratificação da Convenção nº 158 da OIT - Organização
Internacional do Trabalho, pelos motivos que passa a
expor:
-
Investidores e empresas sempre cobraram do Governo
regras claras e permanentes com vistas a ser possível
planejar o desenvolvimento e os investimentos
econômicos, sem sobressaltos;
- Sabemos
que os governos têm-se esforçado para garantir
estabilidade econômica a médio e longo prazo e estão
conseguindo, possibilitando às empresas investir com
solidez;
- A opção
do FGTS, medida adotada para investimentos de
multinacionais no Brasil, não trouxe aos trabalhadores a
tranqüilidade para planejar sua vida e de sua família,
assim como as empresas também desejam;
- Os
países desenvolvidos mantém vários direitos, inclusive
de estabilidade aos trabalhadores, fundamento e base,
alavanca para todo o desenvolvimento social e econômico
dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento;
- A
Convenção nº 158 da OIT, se aprovada, vem dar equilíbrio
nas relações capital e trabalho, além de proporcionar ao
país maior qualidade de vida, de satisfação para
promoção do homem como um todo;
- Não
podemos, em pleno século XXI, com todos os avanços
tecnológicos e científicos à disposição do homem,
assistir, pacificamente, a sanha arbitrária do
patronato, em demitir, a seu bel prazer, sem critérios,
como se o empregado fosse coisa que se troca, a qualquer
momento, sem considerar os valores morais, éticos, de
cidadania e, por último, a utilidade para a própria
empresa.
- Por
isso, esperamos que cada parlamentar, não esquecendo que
foi eleito pelo voto do povo e com ele tem deveres e
obrigações, vote pela ratificação da Convenção nº 158 da
OIT, dada sua grande importância para os trabalhadores.
P. deferimento.
Brasília, 30 de junho de 2008.
José Calixto Ramos
Presidente
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
