30/07/10 - Ministério da Previdência publica instrução normativa sobre aposentadoria especial

O Ministério da Previdência publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (27), a Instrução Normativa nº 1, de 22 de julho de 2010, que estabelece instruções para o reconhecimento do tempo de serviço público exercido sob condições especiais que prejudiquem a saúde e a integridade física pelos regimes próprios de previdência social para fins de concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos amparados por Mandado de Injunção.

Segundo a norma, o tempo de serviço público exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física será reconhecido pelos regimes próprios da previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, nos casos em que o servidor público esteja amparado por ordem concedida, em Mandado de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal. Além disto, a caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerão ao disposto na legislação em vigor na época do exercício das atribuições do servidor público.

A Instrução Normativa determina que, até 28 de abril de 1995, data anterior à Lei 9.032, o enquadramento de atividade especial será concedido para cargo público "cujas atribuições sejam análogas às atividades profissionais das categorias presumidamente sujeitas às condições especiais"; e por exposição a agentes nocivos no exercício de atribuições do cargo público "em condições análogas às que permitem enquadrar as atividades profissionais como perigosas, insalubres ou penosas, conforme a classificação em função da exposição aos referidos agentes".

A partir de 29 de abril de 1995, o enquadramento de atividade especial "observará a relação dos agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física que consta do Anexo IV do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social".

Ainda de acordo com a publicação, a constatação das condições especiais de trabalho será feita através de formulário de informações sobre as atividades exercidas; Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho; e, no caso dos servidores expostos a agentes nocivos, parecer da perícia médica.

Vários sindicatos de todo o país ajuizaram, junto ao Supremo Tribunal Federal,  Mandados de Injunção onde obtiveram vitória na concessão da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça. O Departamento Jurídico da Fenassojaf está estudando a Instrução Normativa para manifestar parecer sobre a determinação.

Fonte: Jusbrasil

30/07/10 - Exposição a ruído no trabalho pode causar surdez definitiva, alerta a Fundacentro

Passado um mês da copa do mundo na África do Sul, quem não se lembra das polêmicas vuvuzelas sopradas a plenos pulmões nos estádios de futebol? Pois a exposição a ruído excessivo pode ocasionar perda da audição e outros efeitos extra-auditivos, sejam passageiros ou irreversíveis, segundo pesquisa da Fundacentro sobre ruídos no ambiente de trabalho.

Segundo o pesquisador Irlon Ângelo Calmon, essas alterações decorrem de vários fatores, entre os quais, a intensidade; as freqüências; o tempo de exposição e a distribuição do ruído ao longo da jornada; a suscetibilidade individual e "até mesmo a própria percepção e atitude de cada indivíduo frente ao ruído", ressalta.

Alertando para os possíveis efeitos extra-auditivos induzidos pelo ruído, como problemas psicológicos e fisiológicos, distúrbios de comunicação, do sono, circulatórios e comportamentais. Também são diagnosticadas alterações na atenção e concentração mental, no ritmo respiratório e ritmo cardíaco. Há aumento da irritabilidade e perturbações no trabalho, que acabam alterando o rendimento do trabalhador.

"Para se resguardarem dos danos causados pelo ruído no ambiente laboral os trabalhadores devem ser orientados e capacitados sobre os efeitos da exposição e que resultados negativos o ruído provoca na sua qualidade de vida", observa Calomon.

O estudioso destaca ainda os procedimentos que as empresas devem adotar para auxiliar na redução da exposição ao agente emissor do ruído: a aplicação, os cuidados e as limitações do uso de protetores auditivos e as medidas e programas de controle da exposição, tais como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Prevenção - Além de desenvolver estudos e prestar assessoria relacionada à prevenção, avaliação e controle da exposição ocupacional ao ruído, em atividades industriais, mineração, construção civil, área florestal etc., a Fundacentro também atua em parceria com outras instituições no desenvolvimento de atividades de campo.

Estudos e Difusão - A instituição criada para elaborar e difundir conhecimentos relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho tem diversas publicações abordando a questão do ruído no ambiente laboral, entre as quais, normas e procedimentos técnicos, manuais de recomendação, dissertações de mestrado e teses de doutorado.

A entidade também presta atendimento através de e-mail, telefone ou diretamente, no Centro Técnico Nacional, em São Paulo, e nas unidades descentralizadas e promove cursos abertos ao publico em geral sobre o assunto.

Legislação - A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, NR-15 - das atividades e operações insalubres - conceitua o que é ruído contínuo ou intermitente e de impacto e os limites de tolerância, no ambiente de trabalho.

Conceito - Segundo a norma do MTE, para fins de aplicação de Limites de Tolerância, entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo e por ruído contínuo e intermitente, todo e qualquer ruído que não seja de impacto.

Fonte: Jusbrasil

Com a saída de 9,5 milhões de pessoas da indigência e de 18,4 milhões da pobreza entre 2004 e 2008, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os candidatos brasileiros se deparam este ano com um novo perfil eleitoral no país. Na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, esses eleitores terão preocupações diferentes na hora de votar.

Para o cientista político da Universidade de Brasília, David Fleischer, quem antes trocava o voto por um prato de comida nas eleições, poderá agora demonstrar preocupações menos imediatistas. “Essas pessoas que tiveram uma ascensão social estarão mais preocupadas em preservar algum patrimônio. Elas provavelmente mudaram o lugar de moradia, seus filhos agora estudam, e elas estarão preocupadas com essas coisas”, disse.

Na opinião de Fleischer, esses eleitores podem se tornar mais maduros no que se refere a questões como educação e saúde. Outro reflexo que pode ser sentido, segundo ele, é o de um maior conservadorismo ao analisar as propostas dos candidatos. “Esse ex-pobre tende a estar mais preocupado com questões como segurança pública e invasões de terra, e menos preocupado com os outros que continuam pobres”, avalia o cientista político.

O economista e pesquisador do Centro de Estudos Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Nery, concorda que a chamada “nova classe C” irá imprimir mudanças no perfil dos eleitores no pleito de outubro. Segundo ele, os cidadãos que se enquadram nessa categoria já somam aproximadamente 50% da população e poderiam escolher sozinhos as eleições se votassem num único candidato.

“É uma classe poderosa, mas não é homogênea”, ressalva o economista. Nery concorda que esses eleitores devem “cobrar mais caro” por seus votos agora e tendem a ser menos vulneráveis à manipulação eleitoral. “Quando as pessoas saem da condição de miserabilidade, mudam o horizonte delas”, afirmou.

Esses resultados, de acordo com o economista, não são fruto apenas do aumento direto da renda – segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda média do trabalhador brasileiro subiu de R$ 1.694, em 2001, para R$ 1.808, em 2007. O crescimento constante da escolaridade – que começou há mais tempo, segundo ele – tem influência mais significativa na consciência eleitoral.

“O brasileiro fez o seu dever de casa e pôs o filho na escola. Se você olhar e ver que coisas mais estruturantes como a educação estão crescendo junto com a renda, isso permite vislumbrar no futuro um nível maior de consciência e, no presente, um número menor de oportunismo”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Dependentes podem requerer pensão por morte, caso tenham direito

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspende mensalmente o pagamento dos benefícios em caso de morte do segurado. Todos os meses, os cartórios enviam à Previdência Social listagem com dados das pessoas falecidas no mês anterior e, com isso, o pagamento da aposentadoria é cancelado.

Na folha de junho, 25.831 benefícios foram suspensos por óbito de segurados, dos quais 17.629 na área urbana e 8.202 na área rural. Esse sistema impede que outras pessoas, de posse do cartão magnético e senha, recebam o benefício de quem já morreu.

Se os dependentes do segurado tiverem direito à pensão por morte, devem informar o óbito ao INSS para que a aposentadoria seja transformada em pensão e eles possam receber o benefício.

Fonte: MPAS

O Projeto de Lei 7324/10, em análise na Câmara, cria uma bolsa de qualificação profissional para os trabalhadores do setor madeireiro que estiverem sem ocupação em razão de interdição de empresa por desrespeito às leis ambientais. Pela proposta, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), a bolsa será custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A principal fonte de recursos do FAT são as contribuições para o PIS/Pasep. Hoje, o Fundo financia apenas o seguro-desemprego, o abono salarial e programas de desenvolvimento econômico.

O valor da bolsa não é definido pelo projeto. Segundo o texto, ela será paga por até três meses e não pode ser acumulada com o seguro-desemprego. Além disso, o funcionário que receber a bolsa fica impedido de ganhar o mesmo benefício durante os 12 meses seguintes ao recebimento da última parcela.

A proposta diz ainda que a qualificação do trabalhador no período sem ocupação deverá priorizar o desenvolvimento de atividades ecologicamente sustentáveis. Para Lupércio Ramos, a proposta deve garantir proteção aos trabalhadores que, muitas vezes, são prejudicados pelas empresas que desrespeitam a legislação ambiental.

"A proteção ambiental é importante para a sociedade, mas as penas aplicadas pela fiscalização devem atingir somente o empregador, que assume o risco da atividade econômica e as consequências da inobservância das leis", justificou o parlamentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7318/10, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que obriga as empresas a entregar aos trabalhadores, todos os meses, cópia do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária descontada do salário.

Segundo o autor da proposta, a medida vai garantir que os empregados conheçam sua situação previdenciária. "São frequentes os casos em que o empregado se vê irremediavelmente prejudicado pela falta de recolhimento das contribuições", justificou.

Ratinho Junior também acredita que a proposta deverá estimular o aumento das arrecadações da Previdência Social. "É uma oportunidade para reduzir o déficit previdenciário e solucionar o problema da sonegação do sistema", afirmou o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

30/07/10 - Brasil e Japão assinam acordo previdenciário

Brasil e Japão assinaram nesta quinta-feira (29) um acordo previdenciário, segundo o qual brasileiros que trabalham no Japão e japoneses que trabalham no nosso país passam a ter cobertura previdenciária. O acordo prevê que o tempo no qual a pessoa trabalhou no Japão e contribuiu para a Previdência japonesa valha para fins de aposentadoria no Brasil, caso a pessoa volte a trabalhar aqui. O mesmo vale para os japoneses que trabalham aqui e contribuem para a Previdência brasileira.

Para ter validade, o acordo precisa ainda ser aprovado pelos parlamentos dos dois países.

Para que os brasileiros possam ter cobertura previdenciária, eles devem estar inscritos na Previdência japonesa. Com isso, a Previdência brasileira poderá ter acesso às informações de contribuições do trabalhador brasileiro enquanto ele esteve trabalhando naquele país. O mesmo acontecerá com os japoneses, que também devem fazer as contribuições para a Previdência brasileira, para que o tempo de trabalho aqui possa valer, caso ele volte ao Japão e requeira aposentadoria lá.

Estima-se que 300 mil brasileiros trabalham no Japão e 80 mil japoneses trabalham no Brasil, segundo dados fornecidos pelo Ministério das Relações Exteriores ao Ministério da Previdência Social. (Repórter Roberta Lopes)

Fonte: Agência Brasil

A taxa de desemprego caiu de 13,2%, em maio, para 12,7%, em junho, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

A Pesquisa de Emprego e Desemprego considera apenas a população economicamente ativa e é feita mensalmente em sete regiões metropolitanas – Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, São Paulo e Distrito Federal.

O total de desempregados somou 2,795 milhões de pessoas, 109 mil a menos do que o registrado em maio, e 380 mil a menos do que em junho de 2009.

A maior queda do desemprego ocorreu na região em Belo Horizonte (-11,5%), seguido por Salvador (-8,2%), Recife e Distrito Federal (ambos com -3,8%). O nível de ocupação apresentou maior crescimento em Salvador (2,9%).

Os setores que mais criaram vagas foram serviços (109 mil vagas) e comércio (41 mil).

Fonte: Agência Brasil

O rendimento médio real da população ocupada das sete principais regiões metropolitanas do País registrou aumento de 1,1% em maio, na comparação com o mês anterior, atingindo média de R$ 1.259.

Por capitais analisadas, o rendimento real subiu em Salvador (1,8%, onde passou a valer R$ 1.100), São Paulo (1,6%, para R$ 1.320), Belo Horizonte (1,4% para R$ 1.342) e no Distrito Federal (1,2%, para R$ 1.912).

Em contrapartida, houve queda do rendimento em Porto Alegre, de 0,9%, para R$ 1.286, em Fortaleza (0,5%, para R$ 806) e Recife (0,4%, para R$ 828).

Para os assalariados, houve alta de 1% nos rendimentos, frente a abril. No quinto mês do ano, eles receberam R$ 1.322, em média. Os dados fazem parte da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), divulgada nesta quarta-feira (28) pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

No ano
Na análise anual, o rendimento médio real dos ocupados e assalariados apresentou elevação de 2,7% e 0,7%, respectivamente.

Considerando as variações ocorridas no período, houve aumentos em Recife (9,3%), Belo Horizonte (6,6%), Salvador (6,3%), Porto Alegre (3,9%) e São Paulo (1,6%), que compensaram as reduções observadas em Fortaleza (-0,7%) e a estabilidade no Distrito Federal (0,1%).

Massa de rendimentos
Considerando a massa de rendimentos dos ocupados e assalariados para o conjunto das áreas analisadas, na comparação anual, a pesquisa aponta crescimento de 6,3%, no primeiro caso, e de 5,7%, no segundo. Em ambos, o bom resultado aconteceu devido ao aumento dos níveis de ocupação.

De abril para maio, por sua vez, a massa de rendimentos reais dos ocupados cresceu 1,1%, devido à elevação do nível de ocupação e do rendimento médio. Já para os assalariados, a massa de rendimentos aumentou 0,9%.

Fonte: InfoMoney

A atividade industrial brasileira perdeu ritmo em junho registrando 51,8 pontos percentuais contra 54,9 em maio. O destaque negativo foi das micro e pequenas empresas, que ficaram com índice abaixo dos 50 pontos percentuais (49,1). Os números foram divulgados nesta quarta-feira (28) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a sondagem industrial de junho, a utilização da capacidade instalada ficou abaixo da registrada no mês anterior, com 48,5 pontos percentuais contra 50,3 em maio. As micro e pequenas empresas também apresentaram queda nesse quesito, com desempenho de 46,1 pontos percentuais em junho contra 48,4 em maio.

No segundo trimestre deste ano, a indústria operou com 75% da capacidade instalada, 1 ponto percentual acima do registrado no trimestre anterior. Comparado ao segundo trimestre de 2008, antes da crise econômica, o percentual está 2 pontos abaixo.

Fonte: Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ao presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, que irá rever a portaria que obriga as empresas a trocarem seus sistemas de ponto eletrônico.

“O presidente deixou claro que vai tomar uma providência. Na próxima semana, temos reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra”, diz Andrade, segundo a Agência CNI.

A proposta da entidade é suspender a portaria e criar um grupo de trabalho para discutir um mecanismo adequado aos interesses de empresários e trabalhadores.

A perspectiva de Andrade é que o grupo de trabalho seja formado por representantes dos trabalhadores, das empresas e do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Altos custos
A CNI declara que as mudanças previstas terão alto custo para as empresas. De acordo com Andrade, serão necessários investimentos de até R$ 6 bilhões para a compra de equipamentos. Cada máquina custa entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil.

Além disso, o setor industrial está com dificuldade de comprar o aparelho, que está em falta no mercado e precisa ser importado. Andrade afirma ainda ainda que o novo sistema aumentará a burocracia para as empresas e complicará a rotina dos empregados.

“Os trabalhadores terão de enfrentar filas nas empresas e guardar os comprovantes de entrada e saída em casa. Serão entre 26 e 50 metros de papel que cada trabalhador terá que guardar por ano, no período de cinco anos”, finaliza.

Fonte: Agência Brasil

MP reduz de 6% para 1% carga de impostos da indústria da construção civil em imóveis avaliados em até R$ 75 mil. Antes, a medida abrangia habitações avaliadas em até R$ 60 mil. MP irá alavancar, na avaliação do Governo, moradias contratadas no âmbito do 'Minha Casa, Minha Vida'

No Blog do Planalto,
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (27), medida provisória que assegura desonerações tributárias em diversos segmentos da indústria brasileira. Um dos primeiros impactos se dará na inovação tecnológica.

A medida permite que as empresas busquem recursos junto à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) por meio de subvenções econômicas sem que incidam tributos como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Com isso, a financiadora lança em agosto deste ano edital no montante de R$ 500 milhões tendo por foco programas mobilizadores do Plano de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Pacti).

A mesma MP reduz de 6% para 1% a carga de impostos da indústria da construção civil em imóveis avaliados em até R$ 75 mil. Antes, a medida abrangia habitações avaliadas em até R$ 60 mil. A medida irá alavancar, na avaliação do governo, moradias contratadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Outra novidade é a redução do redutor de Imposto de Importação (II) para autopeças. Hoje, as peças importadas pagam 40% a menos de II e, no dia 1º de maio de 2011, este redutor deixa de existir. Neste caso, o objetivo do governo é incrementar a fabricação nacional de autopeças.

No mesmo documento, o governo cria a drawback isenção, medida que permitirá ajustes de algumas distorções nas exportações de produtos, beneficiando indústrias que operam a montagem de equipamentos, como por exemplo, laptops.

Isso representa a isenção de impostos sobre os insumos conforme explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em entrevista coletiva após a reunião do presidente Lula com os empresários. Segundo Barbosa, em 2010, somente o volume de desoneração tributária para o segmento de inovação tecnológica será de R$ 67 milhões.

A medida também contempla a construção dos estádios de futebol para a Copa do Mundo Fifa 2014. Nelson Barbosa informou que as aliquotas de PIS, Cofins e II para estas obras terão alíquota zero. A decisão permitirá que os estados também isentem as indústrias do ICMS. Isso resultará num montante de R$ 350 milhões até 2014. Em 2010, o valor chega a R$ 35 milhões.

Reunião no CCBB
Para a cerimônia de assinatura da MP das desonerações o governo promoveu uma reunião no salão oval do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O presidente Lula colocou a assinatura na proposta e abriu a reunião para que o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, explicasse aos empresários a abrangência da decisão.

Rezende informou que o governo atende uma das principais reivindicações da indústria que busca recursos com subvenção econômica. Agora, o dinheiro que sobrar para o ano fiscal seguinte não terá incidência de tributação.

Os R$ 500 milhões ofertados pela Finep dentro deste regime abrigam temas em TIC, Energia, Nanotecnologia/Biotecnologia, Saúde (Fármacos), Defesa e Desenvolvimento Social.

Numa outra frente, serão colocados para o mercado R$ 100 milhões, sendo R$ 50 milhões para entidades e federações empresariais que desejam implantar Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação e outros R$ 50 milhões - recursos do Sebrae nacional e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) - para implantação dos planos de inovação nas Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Durante a reunião, o presidente Lula insistiu em que o setor empresarial invista mais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Lula mostrou uma transparência preparada pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, onde mapeia os recursos públicos e privados em diversos países.

Enquanto no Brasil, os investimentos públicos chegaram a 0,59% do PIB em 2008, os investimentos empresariais ficaram em 0,50% do PIB naquele mesmo ano. Na outra ponta deste cenário, as indústrias do Japão correspondem com 2,62% do PIB em recursos privados e 0,55% do PIB Governo.

O presidente pediu uma mobilização que permita a abrangência dos centros de inovação. Um mapa apresentado pelo ministro Rezende mostra que em oito estados inexistem estes centros do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec). O esforço é para que se instalem centros no Acre, Amapá, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

Fonte: Diap

Passeata reuniu cerca de 2.500 funcionários nas ruas da cidade nesta quarta-feira

Uma passeata com cerca de 2.500 trabalhadores da construção civil de Cascavel, no oeste do Paraná, marcou o segundo dia de greve da categoria. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Cascavel e Região (Sintrivel), mais de 90% dos 6 mil funcionários do setor na cidade aderiram ao movimento iniciado na terça-feira (27). O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR) reclama de violência praticada contra os trabalhadores que não entraram em greve e informou que as negociações não serão retomadas enquanto houver manifestações violentas.

De acordo com o presidente da comissão de negociação salarial do Sinduscon-PR, Jadir Saraiva de Rezende, todas as obras no município estão paradas. “Mesmo os funcionários que não quiseram aderir à paralisação não trabalharam na tarde desta quarta-feira (28) porque os manifestantes jogaram tijolos e ameaçaram agredir os trabalhadores que queriam trabalhar”, declarou. Segundo Rezende, as negociações só serão retomadas quando as manifestações violentas acabarem.

O presidente do Sintrivel, Oracildes Tavares, contestou as alegações do sindicato patronal. “Não há qualquer tipo de violência, nosso protesto é pacífico e fizemos uma passeata para mostrar que a maior parte dos trabalhadores está em greve”, declarou. Segundo Tavares, a passeata desta quarta-feira serviu para mostrar aos patrões que não apenas 30% dos funcionários da categoria estão parados, como eles informaram à reportagem da Gazeta do Povo. “Falar que menos de um terço dos funcionários aderiu à greve é uma vergonha”, completou.

O Sintrivel cobra um reajuste salarial 17,96%, para que os salários da região se equiparem aos de cidades como Curitiba, Pato Branco e Francisco Beltrão. Mas o sindicato patronal ofereceu reajuste salarial de 10% e benefício de R$ 100 para os colaboradores que não faltarem nenhum dia no mês. Sem acordo, a greve segue por tempo indeterminado.

Tavares afirma que os trabalhadores estão dispostos a negociar. O sindicato patronal ainda não fez uma nova proposta. De acordo com o Sinduscon-PR, algumas construtoras acreditam que o aumento salarial pedido é viável, enquanto outras têm medo de quebrar se o reajuste for aprovado. “É uma situação que vai ser votada em assembleia, mas só depois que a greve deixar de ter manifestações violentas”, finalizou Rezende.

Fonte: Gazeta do Povo

A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do atraso na quitação das verbas rescisórias pelo empregador não se aplica quando o caso é de demora na homologação da rescisão pelo sindicato. Foi esse entendimento que norteou a decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, determinando a exclusão da multa da condenação que havia sido imposta à Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.

O trabalhador contou ter sido avisado antecipadamente da demissão e que a empresa efetuou o depósito das verbas rescisórias, no valor de R$ 9.173,47, em sua conta corrente no prazo legal de dez dias. No entanto, ele pleiteou que a Spal lhe pagasse a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, porque somente depois de um mês foi realizada a homologação da quitação pelo sindicato de classe, quando a empresa lhe entregou as guias para levantamento do depósito recursal e do seguro desemprego.

No recurso que interpôs ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o ex-empregado da Spal conseguiu a condenação da empresa ao pagamento de horas extras, 13º salário, férias e 1/3, FGTS mais 40%, verbas rescisórias e a multa do artigo 477 da CLT, entre outros itens. A indústria de bebidas recorreu ao TST somente quanto à multa, alegando ser indevido o seu pagamento, já que as verbas rescisórias foram pagas no prazo legal e que o prazo previsto no artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, refere-se ao pagamento das verbas rescisórias, não se estendendo para a data da homologação da rescisão contratual.

A Quarta Turma deu razão à empresa. A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do recurso de revista, verificou que a jurisprudência do TST, quanto ao assunto, é no sentido de considerar que não cabe o pagamento da multa. A ministra referiu-se, inclusive, a um processo de relatoria do ministro Milton de Moura França, no qual ele explica que a exigência da lei é “que o pagamento das parcelas objeto do termo de rescisão ou recibo de quitação se dê no prazo, de forma que a homologação posterior não pode ser considerada como fato gerador de aplicação de multa”.

Com o mesmo entendimento, a ministra Calsing concluiu que “o atraso na homologação da rescisão pelo sindicato da categoria não enseja o pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, porque o que se privilegia é o pagamento em si”. A Quarta Turma seguiu o voto da relatora, excluindo da condenação, por unanimidade, a multa aplicada à empresa.

Fonte: TST

Com entendimento de que a interposição de recurso na instância superior é ato privativo de advogado, mas que ele deve estar devidamente identificado, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ação rescisória em que faltou a identificação do advogado no curso de uma reclamação contra a Superintendência do Porto de Itajaí, em Santa Catarina.

O advogado recorreu ao TST tentando desconstituir decisão do Tribunal Regional da 12ª Região (SC) que extinguiu o processo em que atuava. Mas, ao entrar com recurso ordinário no TST contra aquela decisão, ele não se identificou corretamente, não indicou eventual número de inscrição na OAB e a petição foi assinada de forma inteligível.

O trabalhador de baixa renda que está desempregado poderá ter o custo da carteira nacional de habilitação (CNH), obrigatória para dirigir, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o que prevê o PLS 528/09, projeto pronto para entrar na pauta de votações do Plenário. O autor da proposta, senador César Borges (PR-BA), considera a obtenção da carteira de motorista como qualificação profissional.

O texto modifica a Lei 7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o FAT, para inserir a CNH entre as ações a serem promovidas pelo Programa Seguro-Desemprego. Atualmente, o programa prevê o auxílio aos trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Para César Borges, tal medida permitirá aos trabalhadores fora do mercado obter qualificação profissional, ampliando-se assim as oportunidades de emprego, o que também aumentará as chances de permanecer empregado.

Caso aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

O nível de atividade da indústria paulista teve no primeiro semestre deste ano o melhor desempenho desde 2003. Segundo o INA (Indicador do Nível de Atividade), divulgado nesta quarta-feira pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), nos primeiros seis meses do ano a atividade industrial teve alta de 14,3%.
 

Na comparação de junho deste ano com o mesmo mês do ano passado, foi verificada um aumento de 9,9% no nível de atividade. No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento foi de 5,3%.
 

Mas na comparação com o mês de maio, que já havia registrado redução de 0,2%, o INA, em junho, diminuiu 0,6%. O nível de utilização da capacidade instalada também foi menor do que em maio, 81,8% contra 82,5%.
 

Para o chefe do departamento de economia da Fiesp, Paulo Francini, a redução da atividade industrial no mês passado está ligada a acomodação das vendas após o fim dos incentivos fiscais promovidos pelo governo federal e ao "efeito Copa do Mundo".
 

A Copa do Mundo fez com que, segundo Francini, houvesse a diminuição da produtividade nos dias dos jogos do Brasil. "Uma empresa grande do setor automobilístico mensurou a perda [com a Copa] em 1%", afirmou. Além disso, o interesse pelo campeonato também foi um fator de redução de demanda, na avaliação do economista.
 

Apesar da redução do ritmo industrial em maio e junho, o economista acredita que a atividade industrial deverá fechar o ano em alta de cerca de 12%. "A partir de agosto, julho ainda temos dúvida, deve se recuperar o quadro de continuado crescimento da indústria", estimou.

Fonte: Diário do Grande ABC

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta terça-feira (27) uma instrução normativa que determina como vai ser a fiscalização do ponto eletrônico a partir do dia 26 de agosto. O uso do equipamento foi regulamentado pela Portaria 1.510 de agosto de 2009.

A portaria exige, entre outras coisas, que o sistema de ponto eletrônico armazene os dados, sem que eles não possam ser apagados ou alterados, e que ele tenha impressora de bobina de papel integrado.

A medida publicada estabelece que os fiscais do trabalho devem observar o funcionamento do ponto eletrônico nas empresas que adotarem o sistema. Caso a empresa não esteja cumprindo as normas da portaria, o fiscal vai dar um prazo de 30 a 90 dias para a empresa se adequar às regras. Se durante a segunda visita o ponto eletrônico ainda estiver funcionando de maneira inadequada, a empresa será autuada e poderá ser multada.

O Artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) faculta o uso de ponto manual ou mecânico. De acordo com o ministério, a Portaria 1.510 regulamenta como deve ser o uso do ponto eletrônico, mas as empresas ainda podem usar pontos manuais ou mecânicos.

Fonte: Agência Brasil

28/07/10 - Brasileiro que mora no Japão pode somar previdências

O Brasil e o Japão passarão a compartilhar as contribuições previdenciárias de trabalhadores que atuam fora do país de origem. De acordo com a Previdência Social, a iniciativa vai beneficiar aproximadamente 300 mil brasileiros que vivem no Japão. As informações são da Agência Brasil.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, explicou que o sistema integrado permite ao trabalhador preservar seu tempo de contribuição nos dois países, garantindo que ele some as duas previdências e possa se aposentar por idade ou invalidez.

“A ideia é que o trabalhador estrangeiro residente no Brasil ou no Japão possa somar o tempo de contribuição no país de origem a sua atual moradia. Quando o contribuinte solicitar o pedido da aposentadoria, cada país vai arcar com a Previdência, de acordo com tempo de contribuição.”

O ministro explica que o trabalhador não precisa contribuir simultaneamente, basta comprovar sua colaboração à Previdência que, a partir do acordo, vai correlacionar as informações.

O Brasil já assinou acordos semelhantes com outros países: Luxemburgo (1967), embora o tratado deva ser renovado por se tratar de uma legislação antiga; Grécia (1990), Cabo Verde (1979), Chile (1994), Portugal (1995) e Mercosul (Argentina, Paraguaia e Uruguai) desde 2005. O governo brasileiro também está prestes a firmar o acordo com os Estados Unidos. O ministro disse que aguarda apenas uma confirmação do governo americano para agendar uma data, seja no Brasil ou nos EUA. Caso seja assinado, o documento beneficiará aproximadamente 1,3 milhão de brasileiros no território norte-americano.

Fonte: Consultor Jurídico

Os beneficiários do Programa Bolsa Família têm até o dia 31 de outubro para atualizar o cadastro. As famílias que não respeitarem o prazo, podem confirmar os dados em novembro e dezembro, porém com o benefício bloqueado.

“A partir de janeiro de 2011, ele será cancelado para todos os que não foram localizados ou não compareceram [às prefeituras]”, afirmou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Lúcia Modesto.

Segundo Modesto, na parte superior do comprovante de recebimento do benefício consta um aviso da necessidade de atualização. Em entrevista à Rádio Nacional, a secretária explicou que as informações, revisadas a cada dois anos, permitem o acompanhamento da situação da família. Os beneficiários devem informar dados como mudança de endereço, renda mensal ou quantidade de membros da família.

Lúcia Modesto destaca que o atendimento aos beneficiários é organizado de forma diferenciada por cada município, portanto, eles devem procurar as prefeituras. “No Distrito Federal, por exemplo, isso está sendo feito em alguns postos da Sedest [Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal]”, acrescenta a secretária.

Entre janeiro e maio deste ano, 215.585 cadastros foram atualizados, o número que representa 18% do total de famílias que precisam fazer a revisão dos dados. Ainda faltam 936.450 mil. Para garantir o benefício, as famílias também precisam manter os filhos na escola e a agenda de saúde em dia. O programa de transferência de renda repassa R$ 1,2 bilhão para 12,7 milhões de famílias.

Fonte: Agência Brasil

Cerca de 40% das pessoas entre 16 e 32 anos que moram e trabalham no campo são analfabetas. O analfabetismo atinge 3 milhões dos quase 8 milhões de trabalhadores rurais do país nesta faixa etária, de acordo com a secretária de Jovens Trabalhadores Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Maria Elenice Anastácio. Se forem considerados os habitantes de pequenas cidades que sobrevivem da economia rural, os números podem ser ainda mais preocupantes.

Para Maria Elenice, as condições atuais do ensino obrigam o jovem a escolher entre o estudo e o trabalho. “O trabalhador rural tem que buscar a cidade para ter acesso à saúde, à informação e à escola. Mas como vão pegar um transporte precário para estudar na cidade se estão cansados do trabalho exaustivo?", questionou.

A coordenadora do curso de Licenciatura em Educação no Campo da Universidade de Brasília, Mônica Molina, também apontou a pouca oferta de escolas no campo como responsável pelas altas taxas de analfabetismo. “O interesse em estudar existe. Hoje, o trabalhador dá mais importância ao estudo do que em gerações anteriores, mas quando o aluno chega à 5ª série, dificilmente encontra turmas no meio rural. Então ele precisa ir estudar na cidade mais próxima e acaba desistindo”.

Em pesquisa feita em assentamentos de reforma agrária, Molina constatou que, aproximadamente 70% das escolas rurais, são de 1ª a 4 série, enquanto 25% atendem os alunos de 5ª a 8ª e apenas 4% têm turma de ensino médio. A consequência é que poucos alunos vão além dos primeiros anos de escolaridade. Este fator, somado às faltas, repetição de séries, professores despreparados e recursos didáticos escassos, leva ao analfabetismo funcional. “Sem acesso á escolarização correta na idade apropriada, o jovem acaba perdendo a condição de ler e interpretar após alguns anos”, afirmou Mônica.

Como solução, Mônica e Maria Elenice defendem a ampliação do número de escolas no campo. “De 2005 a 2007 foram fechadas 8 mil escolas rurais e agora temos que garantir as que já existem”, disse Molina. “Não adianta investir em transporte das pessoas para cidades próximas. Poucos vão arriscar a vida em pau de arara para terminar o ensino médio”, completou Maria Elenice.

Fonte: Agência Brasil

Projeto permite que o segurado se dirija diretamente aos postos do INSS,

mesmo que sua empresa tenha convênio com a Previdência.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7214/10, que faculta ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escolher a forma de se relacionar com a Previdência para tratar da concessão de benefícios, fornecer a documentação necessária ou efetuar laudos e exames médicos. Segundo o projeto, o segurado poderá dirigir-se diretamente a uma agência do INSS ou fazê-lo por meio de convênio firmado pela empresa onde trabalha, por sindicato ou por entidade de aposentados.

A proposta foi apresentada à Câmara pelos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP).

Os deputados argumentam que, em razão dos convênios hoje existentes, são frequentes as situações em que o trabalhador é obrigado a tratar de seus assuntos somente por meio da entidade conveniada, quando seria mais conveniente dirigir-se diretamente a uma agência do INSS.

O projeto acrescenta a opção de escolha à Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), que hoje permite que empresas, sindicatos e entidades de aposentados realizem convênio com a Previdência Social e se encarreguem das demandas de seus empregados, filiados ou associados. Por meio desses convênios, as empresas podem processar requerimento de benefício, submeter o empregado a exame médico, encaminhando o laudo à Previdência, e ainda pagar o benefício.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7212/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que inclui entre as doenças do trabalho, a critério do médico perito da Previdência Social: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Atualmente, a Lei 8.213/91 estabelece que essas doenças não são doenças do trabalho. Entretanto, permite que o perito, em caráter excepcional, considere qualquer doença como sendo do trabalho, desde que resulte das condições de trabalho.

Considerando essa possibilidade prevista pela lei, Berzoini quer retirar o caráter de excepcionalidade das doenças acima, já que o que conta é o critério do perito da Previdência.

A Previdência Social, por intermédio do INSS, é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários por incapacidade e benefícios assistenciais, concedidos a partir de laudos periciais emitidos pela perícia médica do órgão.

Condições especiais
Com a redação atual, a lei determina que essas enfermidades não podem constituir doença do trabalho. No entanto, afirma que poderão ser assim classificadas caso se comprove que foram adquiridas em função de condições especiais de atuação profissional.

Para Berzoini, uma vez que cada caso deve ser analisado individualmente pelo INSS, "não faz sentido o texto atual da lei, que considera essas situações como exceção".

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Um empresário conseguiu liberar valores de sua aposentadoria bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas. Ao julgar o processo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) decidiu que os recursos da aposentadoria são impenhoráveis. Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia mantido o bloqueio.

A primeira sentença foi dada pelo juiz da 6ª Vara de Salvador, que determinou o bloqueio bancário mensal de 30% dos vencimentos do aposentado para pagamento de débitos trabalhistas de empresa de sua sociedade. Inconformado, ele entrou com mandado de segurança no TRT da Bahia com o objetivo de liberar os valores penhorados. No entanto, o Tribunal Regional julgou o bloqueio legal, pois teriam sido observados os critérios de “proporcionalidade e razoabilidade nos direitos individuais (...) que colidem (...) no crédito alimentício do trabalhado já executado e reconhecido em juízo como devido, como também do executado (aposentado), no que aufere como fruto do seu trabalho pessoal e em proveito da própria subsistência, em um mesmo patamar de tratamento constitucional”.

Fonte: TST

Em 2008, dos 747.663 acidentes de trabalho registrados, 27,1% deles não foram oficialmente comunicados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, 202.395 ocorrências não acarretaram em pagamento de benefício ao trabalhador acidentado. Os dados são do Ministério da Previdência Social.

Segundo a advogada Sonia Mascaro Nascimento, alguns trabalhadores acidentados não comunicam o acidente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) porque não chegam a ficar 15 dias afastados. Outros usam desse artifício para "não ter que cair no INSS". "Eles ficam afastados uns 12 dias, voltam a trabalhar e depois são afastados novamente", diz advogada.

O registro no INSS é chamado de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Essa é a primeira providência caso o trabalhador queira receber o auxílio-doença, pago pelo governo federal.

No mesmo momento em que faz esse registro, o INSS abre um processo para verificar se houve um acidente de trabalho que vá gerar o benefício. O trabalhador deve passar por uma perícia médica para comprovar sua situação. O auxílio só será pago depois de ficar caracterizado o acidente de trabalho.

O pagamento do período inicial de 15 dias em que o trabalhador empregado fica longe de suas atividades profissionais é de responsabilidade da empresa empregadora. A empresa também deverá preencher e encaminhar a CAT ao INSS após os 15 dias de afastamento do funcionário.

O pagamento do benefício normalmente pode demorar até 5 dias. Se a empresa se recusar a assinar a CAT, o trabalhador terá que esperar um pouco mais e, em alguns casos, terá de procurar os sindicatos ou até entrar com processo contra a empresa.

O valor corresponde a apenas 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

O que é auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um direito do funcionário incapacitado provisoriamente, devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional.Têm direito ao auxílio-acidente o empregado com carteira assinada, o trabalhador avulso (aqueles que prestam serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício, contratados por sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra, como cooperativas) e o segurado especial da Previdência (trabalhador rural que produz em regime de economia familiar).

Atenção: há um grupo de trabalhadores que, mesmo contribuindo para o INSS, não estão cobertos nesse tipo de situação. São eles os empregados domésticos e contribuintes individuais (caso dos profissionais autônomos) e facultativos (pessoas que não possuem renda e contribuem esporadicamente).

O trabalhador acidentado poderá receber o benefício até obter alta (passando por perícias médicas periódicas). Se for o caso, poderá ser aposentado por invalidez.

O que é acidente de trabalho?
Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais (trabalhador rural que produz em regime de economia familiar), provocando lesão corporal ou incapacidade funcional permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho:

- doenças profissionais causadas pelo exercício da função (problemas de coluna, audição, visão, entre outras);

- doenças profissionais causadas pelas condições de trabalho (dermatoses, problemas de respiração, entre outras);

Fonte: Diap

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) agora esperam por um aperto monetário menor neste ano. A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final deste ano caiu de 12% para 11,75% ao ano, segundo o boletim Focus, divulgado toda segunda-feira pelo BC.

Essa redução na expectativa veio depois que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic, na última quarta-feira (21), abaixo do esperado pelos analistas. A expectativa, prevista no boletim Focus, era de uma elevação de 0,75 ponto percentual, mas a alta foi de 0,50 ponto percentual. A taxa básica está em 10,75% ao ano.

Os analistas esperam por mais duas elevações da Selic neste ano. Em setembro, a taxa deve subir para 11,50% ao ano e em outubro para 11,75%, permanecendo assim na última reunião do BC, em dezembro deste ano. O Copom reúne-se oito vezes no ano.

Para o final de 2011, os analistas mantém há seis semanas a expectativa de 11,75% ao ano.

Fonte: Agência Brasil

Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho: Avanços e Desafios é o título do livro lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

O lançamento do livro ocorreu durante a 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, que será realizada em Brasília entre 13 e 16 de julho pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

A publicação, desenvolvida no marco da cooperação técnica entre essas duas instituições, se soma a uma ampla base de conhecimentos existente no país sobre os referidos temas: em alguns momentos complementa reflexões já em desenvolvimento, em outros, contribui com novas análises e perspectivas.

Na introdução do livro, a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, afirma que a publicação contém um conjunto de estudos e reflexões que visam dar conta de avanços e desafios em áreas chaves para a promoção da igualdade de gênero no Brasil.

"As áreas escolhidas para essa análise, que refletem algumas das áreas prioritárias de intervenção dessas duas instituições, vão desde uma discussão sobre algumas das principais políticas públicas em implementação hoje no país dirigidas às mulheres ou com uma perspectiva de gênero, passando pela análise dos processos de negociação coletiva e das estratégias implementadas pelas empresas".

A representante da OIT comenta ainda que a publicação contém, "um indispensável diagnóstico dos principais indicadores da desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro e algumas reflexões conceituais sobre as desigualdades de gênero e o seu entrecruzamento com a questão racial", afirma Laís Abramo.

Clique aqui e veja a íntegra do livro

Fonte: OIT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7255/10, da deputada Rita Camata (PSDB-ES), que eleva a renda familiar necessária para que idosos ou pessoas com deficiência possam requisitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – um salário mínimo mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), amplia de 1/4 de salário mínimo para um salário mínimo a renda per capita máxima das famílias consideradas incapazes de manter uma pessoa com deficiência ou idosa.

O texto também estabelece a renda familiar de um salário mínimo como pré-requisito para a concessão de benefícios eventuais, como auxílios por natalidade ou morte.

Inclusão
Rita Camata argumenta que a Conferência Nacional de Assistência Social tem se posicionado a favor da ampliação do alcance dos benefícios sociais, por entender que o atual corte de renda prejudica milhares de idosos e pessoas com deficiência.

"O novo limite resgatará a dignidade cidadãos que estão à margem da sociedade e merecem ser protegidos por políticas públicas", afirma a deputada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7209/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prestar informações por escrito ao segurado  sobre o resultado da perícia médica para concessão de auxílio-doença. Nesse relatório deverá constar a caracterização do benefício como acidentário ou previdenciário.

Atualmente, a legislação não prevê um meio para informar o cidadão que solicita o benefício. Segundo Berzoini, a comunicação informal do resultado da perícia ao interessado é prática usual no INSS. Ele afirma que há casos em que o segurado nem sequer recebe o diagnóstico. "Essa situação gera insegurança e prejuízo para o trabalhador", afirmou.

A proposta regulamenta também que a concessão de auxílio-doença será concedida sempre por prazo determinado. Ao fim de cada período, deverá ser feita mova perícia até comprovar-se a recuperação do paciente.

Tramitação
O projeto, que tramita caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

O dinheiro obtido com a venda da casa própria de uma família também poderá ser impenhorável, como já ocorre com a residência, desde que a família compre outra casa nos seis meses seguintes. A extensão da impenhorabilidade consta de projeto (PLS 60/06) em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Ele argumenta que famílias donas um único imóvel para sua moradia são hoje impedidas de trocar de residência, caso tenham dívidas em execução, pois o dinheiro no banco pode ser apreendido por determinação judicial. Para ele, os congressistas de 1990, que aprovaram a Lei 8.009/90, queriam proteger a morada da família, "e não a sua perenização em determinado imóvel, pois o foco não é a residência, mas a família".

A proposta já recebeu parecer favorável do relator, senador Marco Maciel (DEM-PE). Ele pondera que a atual legislação coloca em risco a proteção dada à família ao não prever a impenhorabilidade do produto da venda da casa própria.

A Lei 8.009/90 é o resultado de uma medida provisória (MP 143/90) assinada pelo então presidente José Sarney. O Congresso fez algumas modificações na proposta original e a proteção à casa própria da família entrou em vigor no final de março de 1990. A legislação protege apenas a residência de menor valor da família, caso ela tenha outros imóveis, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.

A lei estabelece que as obras de arte e "adornos suntuosos" da casa da família estão sujeitos à penhora. A própria lei também aceita penhora caso o proprietário não pague o seu financiamento habitacional ou a hipoteca da casa. Também aceita penhora para pagamento de pensão alimentícia.

Fonte: Agência Senado

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrou queda na terceira semana do mês de julho em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Os dados divulgados nesta segunda-feira (26) pela FGV mostram que a redução do IPC-S no Rio de Janeiro (de -0,17% para -0,29%), em Salvador (de 0,16% para 0,05%), Brasília (0,35% para 0,19%) e Belo Horizonte (0,11% para -0,08%) foi influenciada pelos grupos vestuário, cujas peças estão em liquidação na maioria das lojas, e alimentação, em que itens como o tomate, a cebola e o mamão papaia apresentaram forte queda nos preços.

Já em Recife (de -0,31% para -0,20%), Porto Alegre (de -0,02% para 0,04%) e São Paulo (de -0,23% para -0,13%), que registraram acréscimos nas taxas na terceira semana de julho, o resultado foi influenciado pela alta de preços nos grupos habitação; educação, leitura e recreação; saúde e cuidados pessoais; transportes; e alimentação.

O IPC-S da semana encerrada em 23 de julho registrou deflação de 0,14%, apenas 0,01 ponto percentual abaixo da taxa da semana anterior. (Repórter Cristiane Ribeiro)

Fonte: Agência Brasil

A Central Única dos Trabalhadores (CUT ) foi condenada a pagar férias em dobro de uma ex-empregada, por quitá-las após o prazo legal. Embora a concessão das férias ocorresse no período correto, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu, ao reformar decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), que esse atenuante não liberava a CUT do desembolso dobrado.

No caso, a CUT só efetuou os pagamentos após o retorno da trabalhadora das férias, quando deveria fazê-lo até dois dias antes de seu início (artigo 145 da CLT). Inconformada, ela ajuizou ação na Justiça do Trabalho.

Para defender-se, a CUT argumentou que o simples fato de não ter pago o adiantamento de férias não a obrigaria à penalidade do pagamento em dobro, na medida em que sua concessão foi feita dentro do prazo legal. Essa argumentação foi aceita pelo TRT, que, ao analisar recurso da CUT, afastou a condenação, com base no artigo 137 da CLT, que dispõe: “Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.”

Fonte: TST

Por Luciana Otoni,
No Valor Econômico

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais (projetos de lei) que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma.

Entre essas alterações que podem ser feitas sem mexer na Constituição constará a proposta de convergência entre as regras em vigor no regime geral de previdência social e as que compõem o regime de previdência dos servidores.

A intenção é, conforme defende o ministro, tornar público o balanço de contas do regime previdenciário do funcionalismo federal, cujos números não são divulgados regularmente.

Esse sistema público de pensões e aposentadorias dos servidores federais, que atende 938 mil funcionários, encerrou 2009 com déficit de R$ 47 bilhões. Em contraposição, o regime geral, que paga 27 milhões de benefícios mensais, fechou o ano passado com saldo negativo de R$ 43,6 bilhões.

"Quando se fala em previdência, me sinto responsável por discutir também a do servidor público, porque o custo para o país é imenso e a sociedade precisar saber que paga essa conta", afirma Carlos Eduardo Gabas.

"A sociedade precisa saber que é possível que um servidor ou servidora que tem 90 anos se case com uma pessoa de 18, e deixe para essa pessoa uma pensão integral que será recebida pela vida inteira", acrescenta.

O custo da previdência dos servidores e a abrangência restrita desse sistema é um dos aspectos que irão compor o estudo técnico em formulação no ministério. "Quero discutir esse custo, que não está sob o nosso comando, está sob o comando do Paulo Bernardo (ministro do Planejamento)", reitera o ministro.

No diagnóstico em elaboração, há, até o momento, pelo menos 10 itens em análise para efeito de mudança infraconstitucional: acúmulo de benefícios previdenciários; direitos de transferência de pensão vitalícia; pagamento de benefício a pessoa que mantém vínculo formal com o mercado de trabalho; cálculo do benefício temporário; separação contábil dos regimes de previdência urbano e rural; transferência dos benefícios rurais para o Tesouro Nacional; mudanças na cobrança da dívida ativa de R$ 400 bilhões; e aproximação entre os sistemas de previdência geral e o dos servidores.

Ao defender as alterações infraconstitucionais em detrimento de uma reforma constitucional, Carlos Eduardo Gabas reforça que a conjuntura econômica de crescimento favorece o debate sobre a sustentabilidade do pagamento das pensões e aposentadorias.

"Quando se discutem mudanças de regras, sejam elas constitucionais ou infraconstitucionais, pressionado por um horizonte sombrio, corre-se o risco de fazer uma discussão enviesada, de fazer alterações em que se erre na medida. Quando se faz o debate sobre necessidade de sustentabilidade sem que haja uma espada sob a cabeça, se faz com mais tranquilidade", sugere o ministro.

Carlos Eduardo Gabas proporá a separação dos regimes de previdência urbano e rural. No primeiro semestre deste ano, o regime urbano gerou superávit de R$ 3,2 bilhões, enquanto o sistema rural apurou déficit de R$ 20,3 bilhões.

A proposta é que as contribuições rurais façam parte da contabilidade do Tesouro. "Está errado quando se diz que o Tesouro cobrirá o "rombo" da Previdência. Está errado esse discurso. Precisamos separar as contas porque a responsabilidade do regime rural é do Tesouro", diz. Essa mudança, porém, enfrenta forte resistência no Ministério da Fazenda.

O aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro permeará o diagnóstico e sustentará o argumento da necessidade de mudanças infraconstitucionais. No passado recente essa expectativa de sobrevida não chegava a 70 anos e foi recentemente elevada para 82 anos. "Isso está subindo em cada recálculo do IBGE", lembra Gabas.

Defensor do sistema de proteção social institucionalizado pelo INSS, o ministro diz que os benefícios previdenciários foram um dos fatores que levaram a economia brasileira a enfrentar bem a crise financeira global.

No ano passado, o pagamento de pensões e aposentadorias totalizou R$ 176 bilhões, recursos que, frisa Carlos Eduardo Gabas, "foram usados em consumo e para fazer girar a roda da economia em um contexto em que o mercado interno foi crucial". Neste ano até junho, esses benefícios somaram R$ 118,3 bilhões.

Para 2010, Gabas projeta déficit de R$ 47 bilhões no regime geral de benefícios previdenciários. No entanto, os ministérios da Fazenda e do Planejamento são mais otimistas e estimam R$ 45,7 bilhões.

Fonte: Diap

Pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana mostra que os candidatos à Presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) continuam empatados. O tucano tem 37% das intenções de voto, e a petista, 36%. Os candidatos apostam no início do horário eleitoral gratuito na TV, que começa em 23 dias, para conquistar eleitores.

Ambos perderam pontos em relação ao levantamento anterior, publicado no início do mês, mas a diferença ficou dentro da margem de erro (2 pontos percentuais para mais ou para menos). Serra tinha 39% e Dilma, 37%. A candidata Marina Silva (PV) tem 10%.

Na simulação de segundo turno, o empate também continua: Dilma tem 46%, e Serra, 45%.

O tucano foi o mais rejeitado, com 26%, contra 19% que não votariam de jeito nenhum na petista. Dilma lidera as apostas sobre quem vai ganhar a eleição: 41% acham que ela leva, contra 30% que acreditam na vitória de José Serra.

O ex-governador de São Paulo lidera nas regiões Sudeste e Sul, com percentuais entre 32% e 35%.

Já Dilma fica na frente no Nordeste e no Norte/Centro-Oeste, onde teve entre 29% e 41% das intenções de voto.

Lula
A avaliação do presidente Lula continua recorde, segundo a pesquisa do Datafolha. Para 77% dos eleitores, a administração do petista é ótima ou boa, contra 78% na sondagem anterior.

O Datafolha ouviu 10.905 eleitores em todo o país, entre os dias 20 e 23.

Fonte: Destak

A proibição do uso de qualquer material que contenha amianto no estado de São Paulo, instituída pela Lei Estadual 12.684/07, não impede que o produto da variedade crisotila transite pelas estradas e seja exportado para outros países pelo Porto de Santos, no litoral paulista. O entendimento é do juiz Décio Gabriel Gimenez, da 4ª Vara Federal de Santos.

O juiz considerou abusivo o ato da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que acatou recomendação do Ministério Público do Trabalho. Os procuradores recomendaram que a Codesp se abstivesse de “transportar, estocar, armazenar, guardar ou consignar, seja para importação ou para exportação, qualquer quantidade de carga de amianto in natura ou produto que contenha sua substância”.

A empresa Sama Minerações, que explora o amianto crisotila e exporta produtos que contêm a fibra, impetrou Mandado de Segurança contra a Codesp. O juiz Gimenez cassou o ato da companhia na última quarta-feira (21/7) e liberou o comércio do produto pelo Porto de Santos.

Na sentença, o juiz ressalta que a Lei Federal 9.055/95, por razões de saúde pública, vedou a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização de amianto e dos produtos que contenham a fibra em todo o país. Mas anotou que a lei abriu uma exceção: “Todavia, o mesmo diploma (art. 2º), autorizou, sem prejuízo das medidas restritivas que prescreve, a extração, industrialização, utilização e comercialização do asbesto/amianto da variedade crisotila”.

O juiz também fez constar da sentença o andamento das ações que discutem o uso do amianto no Supremo Tribunal Federal. A permissão do uso do amianto crisotila é contestada no STF em ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Gimenez ressaltou, contudo, que enquanto não há decisão do STF sobre o tema, a norma federal ampara “a atividade de comércio exterior” feita pela empresa que explora o amianto crisotila.

Fonte: Consultor Jurídico

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) irá apurar possíveis erros cometidos no desconto da mensalidade sindical direto na folha de pagamento dos aposentados.

De acordo com a assessoria de imprensa da Previdência Social, entre os meses de julho e agosto, serão realizadas auditorias nas 11 entidades sindicais que têm permissão para realizarem o desconto.

Normalmente, as auditorias são realizadas a cada seis meses, em uma entidade por vez, a partir do registro de novos benefícios. Entretanto, dessa vez, as auditorias serão realizadas de uma só vez, por conta de denúncias que descontos estariam sendo realizados sem autorização prévia dos beneficiários.

Ressarcimento
Ainda conforme a assessoria de imprensa da Previdência, as entidades conveniadas têm 2,167 milhões de aposentados cadastrados, sendo que, em junho, o desconto sindical foi de R$ 21 milhões.

Caso o INSS apure que houve descontos sem a autorização do beneficiário, o valor será ressarcido pelo Instituto, que, por sua vez, será ressarcido pelas entidades.

Fonte: InfoMoney

Fonte: Agência Brasil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7206/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) para determinar que a perícia médica considere a empresa responsável pela incapacidade física do empregado sempre que a natureza da atividade laboral estiver relacionada ao surgimento da doença ou disfunção. Pela proposta, nesses casos a doença ficará caracterizada automaticamente como acidente de trabalho.

Também assinam o projeto os deputados Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP).

Pela legislação vigente, a comprovação da causa da incapacidade depende da existência de "nexo técnico epidemiológico", apontado em atestado médico específico. O projeto suprime essa exigência nos casos em que a natureza das atividades da empresa apresenta, por si só, vínculo com a incapacidade.

Berzoini argumenta que "o nexo causal é mais amplo que o nexo epidemiológico", e adverte que o conceito de nexo causal, mesmo consagrado juridicamente, vem sendo descaracterizado e substituído por "nexo técnico" em documentos internos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Para caracterizar o nexo técnico, o perito médico deve estabelecer a correlação entre o problema físico do trabalhador e a execução do trabalho. Ou seja, o trabalhador só terá direito ao benefício se conseguir comprovar a existência de relação entre a doença que o acomete e a atividade específica que desempenha na empresa.

Efeito suspensivo
O projeto também revoga o efeito suspensivo previsto na lei. Pela norma atual, a empresa pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico. Esse recurso tem efeito suspensivo.

"O efeito suspensivo, além de injusto, é bastante controvertido, devendo ser revogado", sustenta Berzoini. Segundo o deputado, o efeito suspensivo, apesar de também poder ser requisitado pelo segurado, na prática favorece apenas a empresa.

Tramitação
Sujeita a análise em caráter conclusivo, o projeto será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Mesmo com a jornada máxima de 44 horas semanais realizada de segunda a sexta-feira, um empregado de uma indústria era “convidado” a fazer trabalho extra em dois sábados por mês. Caso negasse, era questionado pelo líder e obrigado a apresentar justificativas. Devido a esta conduta e outros tipos de pressão – como restrição ao uso do banheiro -, a empresa foi condenada a indenizar o trabalhador em R$ 7 mil, por danos decorrentes de assédio moral. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS).

Para o Relator do Acórdão, Desembargador José Felipe Ledur, “o empregador, ao exigir explicações de quem opta por não trabalhar aos sábados, constrange o empregado a prestar serviço suplementar, procedimento que extrapola a esfera do poder diretivo”. No entendimento do Magistrado, a empresa pode solicitar trabalho extraordinário, desde que efetivamente seja extraordinário, ou seja, não habitual - ao contrário do que foi comprovado no processo, no qual a empresa programava os sábados extras a cada mês.

Fonte: Âmbito Jurídico

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo ajuizou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal requerendo o reconhecimento da capacidade da Justiça do Trabalho para julgar ação que envolve o direito de greve dos trabalhadores.

A entidade protesta contra decisão da Justiça Cível paulista, que concedeu liminar proibindo excessos da greve, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de desobediência. A liminar foi dada a pedido das empresas Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda e Fidelity National Participações, que entraram com ação na 3ª Vara Cível do Foro Central paulista.

Naquele momento, a classe bancária estava em campanha salarial. O juiz entendeu que o receio pela iminência da greve era justo. 

Para o sindicato, a Súmula 23 foi desrespeitada. O documento determina que é a Justiça do Trabalho a responsável por “processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada”. Sendo concedida fora dos limites de competência da Justiça comum, os sindicalistas acreditam que a liminar não possui validade. Por isso, requer a cassação da liminar, assim como o encaminhamento do caso à Justiça do Trabalho, pois ela é “a única competente para tanto”.

O sindicato acredita que a concretização de uma greve deve ser considerada legítima. Além disso, segundo a entidade, quaisquer processos relacionados ao tema serão de competência da Justiça do Trabalho, como prevê o artigo 114 da Constituição Federal.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fonte: Consultor Jurídico

Ao contratar um profissional para ajuizar ação visando reivindicar verbas trabalhistas a que acreditava ter direito, um trabalhador viu-se prejudicado pela seguinte situação: o advogado perdeu o prazo legal para iniciar o processo e, consequentemente, a ação foi considerada prescrita. Ato contínuo, ele entrou com nova ação, desta vez contra o advogado. Queria responsabilizá-lo pela perda do prazo e, com isso, receber indenização pelo prejuízo que teria tido. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª (SC) declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento dessa ação, o que motivou o trabalhador a apelar ao Tribunal Superior do Trabalho. Entre outras alegações, sustentou que a decisão do TRT teria violado o artigo 114, I da Constituição Federal, segundo a qual a Justiça do Trabalho é competente para o processamento e julgamento das ações oriundas das relações de trabalho. Argumentou que teria firmado contrato de prestação de serviços advocatícios e acabou sendo prejudicado com a prescrição de seu direito.

Entretanto, os ministros da Primeira Turma do TST mantiveram o mesmo entendimento adotado pelo TRT. Ou seja: a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ações que versem sobre indenização por dano moral e material contra advogado que tenha deixado de praticar corretamente ato processual no prazo legal, levando à prescrição da ação trabalhista, como no caso em pauta.

Segundo o relator do recurso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, não se trata de relação de trabalho ou de emprego, mas sim de uma relação civil de consumo, que envolve prestação de serviços profissionais. O ministro salientou que o TST não tem admitido a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de honorários profissionais neste tipo de relação e, portanto não seria compatível com a jurisprudência da Corte Superior julgar em sentido contrário. Já o ministro Vieira de Mello Filho lembrou que o Superior Tribunal de Justiça afastou a caracterização de relação de consumo nessa hipótese, por não haver “a finalidade lucrativa do empreendimento econômico” classificando-a como uma ação civil por força do contrato de mandato. Para o ministro Lelio Bentes Correa, que preside a Terceira Turma, não é a natureza da pretensão relativa à ação a ser ajuizada que define a competência para a ação relacionada ao contrato de mandato, mas sim, a natureza do contrato.

Fonte: TST

O presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres lamentou o resultado da reunião do Copom e previu que a medida irá aumentar a "trava" para a produção e a geração de empregos. "Lamentamos profundamente que o Brasil esteja virando um paraíso para os especuladores do mundo inteiro"

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de elevar a taxa de juros básica Selic em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano, foi vista por entidades de classe como uma medida conservadora diante do cenário de inflação sob controle.

"O Copom continua exagerando na dose de conservadorismo. Com a inflação sob controle, com deflação apurada por alguns indicadores, recuo nas vendas e desaceleração do emprego, o Comitê poderia acertar a dose e manter os juros básicos da economia", afirmou Orlando Diniz, presidente da Fecomércio-RJ.

A Fecomercio-SP foi na mesma linha ao avaliar que o aumento da Selic mostra um "medo exagerado" da autoridade monetária com relação às expectativas de inflação, ainda mais quando se considera os sinais de arrefecimento da economia nos últimos meses.

O diretor executivo da Fecomercio-SP, Antonio Carlos Borges, classificou o reajuste como desnecessário. "As ações do BC têm se mostrado inapropriadas e ineficientes nesse momento", acrescentou. Borges lembrou que as alterações na Selic levam de quatro a oito meses para surtirem efeito na economia real.

Mesmo assim, observou o diretor executivo, o efeito psicológico já afetou alguns consumidores, que estão menos dispostos a comprar.

Já o presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse ver "com algum alento" a decisão do Copom. No entanto, argumentou que diversos dados da economia divulgados recentemente já trazem desaceleração do ritmo de atividade.

Além disso, ressaltou que o próprio índice de atividade econômica produzido pelo BC, referente a maio, aponta estabilidade do Produto Interno Bruto (PIB).

"Somados a isso, diversos indicadores antecedentes, como a produção e venda de veículos, produção de papel ondulado e consumo de energia elétrica confirmam o quadro de clara redução no ritmo de crescimento já no segundo trimestre deste ano", assinalou Andrade.

O presidente da CNI teme que a persistência desse processo de aperto monetário possa provocar a redução do ritmo de crescimento dos investimentos, que considera um aspecto fundamental para o desenvolvimento sustentado.

A Fiesp e o Ciesp também acreditam que a geração de postos de trabalho será a maior prejudicada com a opção pelo aumento da taxa. "Quando a insistência da política de juros altos, na contramão da realidade econômica do país, prejudica o crescimento e tira da sociedade emprego e renda, quem trabalha e produz fica desmotivado. Isso não é bom para o Brasil", alegou Rafael Cervone, presidente em exercício do Ciesp.

Centrais repudiam decisão
O presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, também lamentou o resultado da reunião do Copom e previu que a medida irá aumentar a "trava" para a produção e a geração de empregos. "Lamentamos profundamente que o Brasil esteja virando um paraíso para os especuladores do mundo inteiro".

Em nota, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) avalia que o aumento da taxa de juros visa a desacelerar o consumo da economia na mesma medida em que retém o seu crescimento.

"É o que se está fazendo. Os tecnocratas da ala conservadora do Banco Central deveriam buscar outras formas de intervenção, como partir para uma ação concreta de estímulos aos investimentos produtivos, mesmo porque o País não caminha para um "superaquecimento da economia", diz o documento.

A CTB avalia ainda que "essa política de alta na taxa básica de juros beneficia apenas os banqueiros e só serve para desestimular o investimento produtivo prejudicando as contas públicas".

Fonte: Diap

A Previdência Social registrou déficit de R$ 2,78 bilhões em junho, acumulando resultado negativo de R$ 22,83 bilhões nos seis primeiros meses do ano, de acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira (23) pelo Ministério da Previdência Social. Em junho, a arrecadação do Regime Geral da Previdência Social, que envolve as áreas rural e urbana, foi de R$ 16,580 bilhões, contra R$ 16,563 bilhões em maio, com variação de apenas 0,1%. Em junho do ano passado, a arrecadação atingiu R$ 14,2 bilhões.

A arrecadação acumulada da Previdência no primeiro semestre deste ano ficou em R$ 95,477 bilhões, aumento de 10% sobre o mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 86,822 bilhões. As despesas entre janeiro e junho ficaram em R$ 118 bilhões, contra R$ 109 bilhões no ano passado.

A arrecadação da Previdência urbana foi de R$ 16,1 bilhões no mês passado, uma pequena variação positiva sobre maio e bem acima da arrecadação apurada em junho de 2009, de R$ 14,2 bilhões. No meio rural, a arrecadação em junho ficou em R$ 384,9 milhões contra R$ 426,3 milhões em maio e R$ 441 milhões em junho do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

23/07/10 - Saldo do FAT quase dobra em um ano

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) registrou um saldo positivo de R$ 3,2 bilhões no primeiro semestre de 2010. O valor é 88,15% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o saldo foi de R$ 1,7 bilhão.

Os recursos são usados para custear os programas de seguro-desemprego e abono salarial, além do financiamento de qualificação profissional e intermediação de empregos.

A principal fonte de arrecadação são as contribuições para o PIS/Pasep, que repassaram ao fundo R$ 13,8 bilhões, valor 22,64% superior ao de 2009. Outras receitas repassaram R$ 5,3 bilhões ao FAT, um aumento de 5,25%.

Entre as despesas, foram destinados R$ 10,19 milhões para o pagamento de seguro-desemprego, uma ampliação de 2,35% em relação ao primeiro semestre de 2009. Já para custear o abano salarial foram destinados R$ 163,5 milhões, uma queda de 24,81% no período. Para outros projetos e atividades desenvolvidas, o FAT destinou R$ 107,9 milhões.

Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram destinados R$ 5,5 bilhões para financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, um aumento de 26% em comparação com os seis primeiros meses de 2009. O valor representa 40% da receita financeira do FAT, conforme determinado pela Constituição Federal.

Fonte: Jusbrasil

A taxa que mede o desemprego no país caiu 0,5 ponto percentual em junho na comparação com maio, fechando o mês em 7%. O índice foi divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a junho de 2009, que registrou taxa de 8,1%, a redução foi maior: 1,1 ponto percentual.

Entre maio e junho, 117 mil pessoas deixaram de procurar emprego. Isso refletiu o recuo de 6,6% da população desocupada no mês, estimada em 1,6 milhão de pessoas. No acumulado do ano, a queda já chega a 11,8%. A população ocupada, que soma 21,9 milhões de pessoas, se manteve praticamente inalterada entre maio e junho, crescendo 3,5% em relação a o mesmo período do ano passado.

O rendimento médio do brasileiro também melhorou no período, crescendo 0,5% de um mês para o outro, fechando junho em R$ 1,423 mil. Na comparação com mesmo mês de 2009, o aumento foi de 3,4%.

De acordo com o IBGE, no primeiro semestre deste ano, a média da taxa de desemprego no primeiro semestre deste ano caiu para 7,3%. O acumulado representa queda de 1,3 ponto percentual em relação aos primeiros seis meses do ano passado.

A Pesquisa Mensal do Emprego do IBGE é feita nas seis principais regiões metropolitanas do país: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. (Repórter Isabela Vieira)

Fonte: Agência Brasil

A Câmara analisa proposta que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio. A medida está prevista no Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Aviso prévio é o nome que se dá à comunicação obrigatória que o empregado ou o empregador deve fazer à outra parte quando deseja rescindir o contrato sem justa causa. Hoje, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), a antecedência mínima para essa comunicação é de 30 dias, na maioria dos casos. Nesse período, o trabalhador tem horário reduzido de trabalho ou é dispensado de comparecer ao serviço.

Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove que o incidente ocorreu durante alguma atividade relacionada à busca do novo emprego.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

23/07/10 - Fixado novos valores para depósitos recursais

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, através do Ato 334/2010, publicado no DJ-E de 21-7-2010, fixou os novos valores para depósitos recursais na Justiça do Trabalho, que passam a vigorar a partir de 1-8-2010.

Veja a seguir a íntegra do Ato 334 TST/2010:

"O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no item VI da Instrução Normativa nº 3 desta Corte, RESOLVE:

Editar os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, no período de julho de 2009 a junho de 2010, a saber:

R$ 5.889,50 (cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), no caso de interposição de Recurso Ordinário;

R$ 11.779,02 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos), no caso interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário;

R$ 11.779,02 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos), no caso de interposição em Ação Rescisória.

Esses valores serão de observância obrigatória a partir de 1º de agosto de 2010.

Ministro Milton de Moura França - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho"

Fonte: Jusbrasil

22/07/10 - Um óbito por acidente de trabalho a cada 60 horas

Dados mostram que uma pessoa morre a cada 60 horas no Rio Grande do Sul vítima de acidente de trabalho. As maiores incidências ocorrem na indústria da transformação, na construção e no meio rural. O último caso registrado foi na terça-feira, em Esteio. Um menor de 17 anos faleceu, após ter sido atingido por uma escavadeira hidráulica.O acidente fatal ocorreu em um canteiro de obras na rua São Borja, horas depois de o adolescente ter assumido a função de servente. Moradora de Porto Alegre, a vítima teve morte instantânea. Marco Antônio Ballejo do Canto, chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, destacou que - apesar da incidência - o Estado registra o menor número de acidentes de trabalho com vítimas fatais da região Sul. "Registramos uma média de 14 mortes para cada 100 mil situações adversas no período 1990 a 2008", frisou. Paraná e Santa Catarina tiveram, no comparativo, 17 óbitos. Considerando o universo de 10 mil acidentes durante o exercício profissional, a média gaúcha ficou em 58 mortes no período. O Paraná teve 88 perdas e, Santa Catarina, outras 152.O dirigente argumenta que o órgão não mede esforços para garantir a segurança e a preservação da integridade física dos trabalhadores. Atualmente, a fiscalização é realizada por mais de 70 auditores, que atuam de maneira regionalizada, a partir de bases instaladas em dez cidades-polo - Porto Alegre, Viamão, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas, Rio Grande e Uruguaiana. Segundo ele, não é por falta de rigor nas fiscalizações que os acidentes acontecem. Há casos, inclusive, de interdição temporária de obras em execução para que as situações de risco sejam extintas. Segundo Canto, o volume de acidentes de trabalho se mantém estável desde 2004. "Mesmo com o crescimento do mercado de trabalho, o número de vítimas não está aumentando - ao contrário do que ocorre no trânsito, onde o crescimento da frota incide para o incremento dos acidentes", comparou. Entre 1996 e 2008, o número de trabalhadores cresceu 46%, enquanto os acidentes de trabalho apresentaram variação de 12%. Os dados de 2009 ainda não foram computados. O dirigente lembrou que, em 1996, havia 16 mortes por 100 mil trabalhadores no RS. Em 2000, eram 10. Já em 2004, o índice caiu para 7 e, em 2008, para 6. Em 2008, o RS teve 1.424 mortes no trânsito, 1.640 assassinatos, 82 latrocínios e 141 por acidente de trabalho. "Queremos estreitar as relações com engenheiros e técnicos de segurança do trabalho para assegurar a preservação de vidas", disse.

Fonte: Jusbrasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou a taxa básica de juros da economia, a Selic, para 10,75% ao ano, ou seja, um aumento de 0,5 ponto percentual, pressionado pela divulgação de indicadores que apontaram uma desaceleração da economia no país. A decisão foi tomada depois de dois dias de reunião por unanimidade entre os membros do colegiado. Foi a terceira alta consecutiva da Selic.

Esse aumento nos juros já era esperado pelos economistas. Em abril, a taxa subiu de 8,75% ao ano - piso histórico determinado pelo BC - para 9,5%. Uma outra elevação ocorreu na reunião seguinte, e a taxa básica de juros passou para 10,25% e ultrapassou a barreira dos dois dígitos pela primeira vez desde junho de 2009. A taxa, segundo analistas, deve continuar crescendo nos próximos meses.

Já havia uma expectativa no mercado financeiro de que o Banco Central elevaria a Selic em 0,75 ponto percentual até a semana passada. Mas uma declaração do presidente da instituição, Henrique Meirelles, levou o mercado a acreditar que o BC poderia reduzir o ritmo de alta dos juros.

Fonte: Correio Braziliense

Fonte: Agência Brasil

A redução do ritmo de crescimento da indústria fez o otimismo dos empresários brasileiros cair para o menor nível desde outubro do ano passado. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), divulgado nesta quarta-feira (21) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), caiu de 66 pontos em junho para 63,4 pontos este mês.

Em relação a janeiro, o índice de julho caiu 5,3 pontos. Apesar da queda, o empresariado permanece otimista com a economia brasileira. Isso porque valores acima de 50 pontos indicam confiança na atividade econômica. O indicador varia de zero a 100 pontos.

De acordo com a CNI, a queda nas expectativas reflete a desaceleração da indústria registrada no fim do primeiro semestre. Depois de iniciar o ano com crescimento recorde, a atividade industrial caiu em abril e subiu moderadamente em maio, segundo os dados mais recentes da confederação.

A entidade prevê que o Icei deve cair ainda mais nos próximos meses e se estabilizar, até o fim do ano, em 62 pontos, média registrada no segundo semestre de 2008, antes do início da crise econômica internacional. Para que essa estimativa de confirme, no entanto, a CNI aponta que a política econômica não deve mudar, mantendo a trajetória de crescimento e a recuperação no mercado externo.

A pesquisa analisou 26 setores da indústria. Desse total, 21 apresentaram queda da confiança dos empresários em julho. As maiores reduções foram registradas nas indústrias de couros e artefatos, papel e celulose, edição e impressão, química, limpeza e perfumaria e metalurgia básica.

O levantamento também constatou que a queda foi maior entre os pequenos industriais, cujo otimismo caiu de 64,6 pontos em junho para 61,7 pontos em julho. Em relação à expectativa para os próximos seis meses, o indicador caiu de 68,6 para 66,4 pontos no período. Isso indica que a confiança na economia persiste, mas de maneira menos intensa que nos meses anteriores.

Para fazer o levantamento, a CNI pesquisou 1.673 empresas em 24 estados e no Distrito Federal, entre 30 de junho e 20 de julho.

Fonte: Agência Brasil

O número de trabalhadores que recebem o seguro-desemprego caiu 11% no primeiro semestre deste ano, frente ao mesmo período de 2009, revelou o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) nesta quarta-feira (21).

De janeiro a junho, 3,624 milhões de trabalhadores receberam o benefício, ante 4,072 milhões no mesmo período de 2009. Em 2008, por sua vez, 3,409 milhões de pessoas receberam o seguro-desemprego na mesma base de comparação.

A previsão para este ano é de que 6,6 milhões de pessoas recebam o benefício, sendo que no ano passado o volume foi de 7,330 milhões.

Dinheiro do FAT
O dinheiro do seguro-desemprego vem do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que registrou um saldo positivo de R$ 3,2 bilhões no primeiro semestre deste ano, valor 88% superior ao registrado no mesmo período de 2009.

A principal fonte de arrecadação são as contribuições para o PIS/Pasep, que repassou ao fundo R$ 13,8 bilhões nos seis primeiros meses deste ano, volume 22,64% superior ao do mesmo período de 2009. Outras receitas foram responsáveis por R$ 5,3 bilhões, alta de 5,25%.

Entre as despesas, o seguro-desemprego demandou R$ 10,19 bilhões, alta de 2,35% frente aos seis primeiros meses de 2009, enquanto o abono salarial recebeu R$ 163,5 milhões, queda de 24,81% no período. Outras atividades foram responsáveis por R$ 107,9 milhões.

Conforme determina a Constituição Federal (art. 239), 40% da receita financeira do fundo foi destinada ao BNDES, o que representou R$ 5,58 bilhões, alta de 26% frente ao período de janeiro a junho de 2009.

Fonte: InfoMoney

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7204/10, que autoriza a concessão do auxílio-doença sem a chamada Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Hoje, pela Lei 8.213/91, em caso de acidente em ambiente laboral, a empresa ou o próprio empregado deve comunicar o fato à Previdência Social para que o funcionário tenha direito ao benefício. Pela proposta, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a Previdência passa a dispensar a apresentação desse documento para conceder o auxílio-doença.

O auxílio-doença é conferido ao funcionário contribuinte do Regime Geral de Previdência Social que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já dispensa a apresentação da CAT no caso de acidentes ligados diretamente à prática de uma determinada atividade profissional. São os casos detalhados no chamado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que relaciona o exercício de atividade bancária ao risco de ocorrência da Lesão por Esforço Repetitivo (LER), por exemplo.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é estender a dispensa da CAT para todos os casos de requisição de auxílio-doença. A partir de então, ficará a cargo da perícia médica do INSS avaliar se há relação entre o acidente ocorrido e o trabalho executado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7201/10, que torna obrigatório a oferta pela Previdência Social de reabilitação profissional aos aposentados por invalidez que forem considerados aptos a voltar ao trabalho. O autor do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), afirma que essa reabilitação é necessária porque, muitas vezes, o aposentado permaneceu afastado por um longo período.

A proposta estabelece que, durante a reabilitação profissional, o segurado terá garantido o benefício por incapacidade até que seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade. Se for considerado não recuperável, o segurado será reencaminhado para a aposentadoria por invalidez.

Berzoini lembra que o retorno do aposentado por invalidez ocorre por reaquisição plena ou parcial da capacidade para o trabalho. Em casos de reaquisição parcial, a reabilitação profissional definirá se o trabalhador será realocado em função diversa da qual habitualmente exercia.

Lei atual
A reabilitação profissional é uma medida prevista na Lei 8.213/91 para proporcionar meios de reeducação e de readaptação profissional e social aos beneficiários incapacitados (parcial ou totalmente) e aos portadores de deficiência. A lei já estabelece que, após concluído o processo de reabilitação, cabe à Previdência Social emitir certificado com as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

22/07/10 - TST só receberá recursos por meio eletrônico

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está entrando definitivamente na era virtual. Até dezembro, quer acabar de vez com os processos em papel. A exemplo do que vem acontecendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que praticamente concluiu a digitalização de seu acervo, e no Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou obrigatório o uso da internet para a proposição de recursos, o TST passará a receber somente recursos eletrônicos a partir do dia 2 de agosto. O tribunal pretende acabar também com o acervo de 143,4 mil processos físicos que lotam os gabinetes dos ministros. Somente com despesas postais, funcionários terceirizados que trabalham no transporte dos processos e manutenção dos carrinhos, o TST deve economizar R$ 11 milhões por ano.

Todos os dias chegam, em média, mil processos à Corte, encaminhados pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). De acordo com o presidente do TST, o ministro Milton de Moura França, todos os TRTs estão aptos para a mudança, que deve acelerar significativamente o trâmite do processo - algumas varas trabalhistas já adotaram o processo eletrônico. Atualmente, um recurso leva cerca de seis meses para chegar ao TST e ser distribuído aos ministros. Com o processo eletrônico, esse prazo será de, no máximo, dois dias. "O TST trabalha com verbas de natureza alimentar, uma razão ainda maior para a celeridade", diz Moura França.

O projeto piloto para a digitalização dos processos começou em novembro de 2009, no gabinete da presidência. No ano passado, passaram para o computador 29,2 mil processos e, este ano, foram digitalizados 15,8 mil até junho. A digitalização tem sido feita pelos próprios servidores do tribunal. Mas, para acabar com o acervo de 143,4 mil processos físicos, deve ser contratada mão de obra, o que ainda é estudado. Em frente ao TST, grandes galpões tiveram que ser locados para guardar a papelada, processos com milhares de páginas em cada volume. "O acervo é um problema imenso no tribunal e até dezembro isso deve estar resolvido", afirma o presidente.

O estoque de processos se agravou neste ano com a greve dos servidores do Judiciário. No TST, alguns setores ficaram paralisados, o que fez com que sete mil processos ficassem represados no setor de autuação - onde os recursos são cadastrados para distribuição aos gabinetes -, e cerca de dez mil processos ficassem parados no setor de triagem, onde são analisados previamente os agravos de instrumento que devem subir à presidência.

Outro fator que tem paralisado o andamento dos processos no TST é o mecanismo de repercussão geral do Supremo, regulamentado pela Lei nº 11.418, de 2006, que faz com que a Corte selecione apenas processos relevantes para irem a julgamento. O problema é que todos os processos com temas semelhantes no Judiciário ficam sobrestados - com o andamento suspenso - até que o Supremo julgue a controvérsia. Atualmente, cerca de seis mil processos no TST estão parados. É o caso de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo governo de Alagoas envolvendo a obrigatoriedade do recolhimento de FGTS para trabalhadores contratados pelo governo sem concurso público, tema de milhares de processos no TST. "Nesse caso, não há o que fazer. É preciso aguardar uma decisão do Supremo", afirma Moura França.

Fonte: Abdir

Os investimentos para melhoria e expansão da rede de abastecimento de água aumentaram, em média, 12% ao ano no período de 2003 a 2008, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,2 bilhões. Com relação à rede de esgotos, o ritmo de crescimento ficou pouco abaixo, na média de 7,5% ao ano (R$ 1,8 bilhões em 2003 para R$ 2,6 bilhões em 2008).

Fonte: Agência Brasil

O Brasil tem muitos jovens beneficiários do Bolsa Família que estão procurando qualificação profissional e empresários interessados em contratar mão-de-obra para os muitos projetos em andamento no País hoje, principalmente nos setores de construção civil e turismo.

Pensando em ambos, os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estão divulgando o caminho das pedras para que os novos profissionais e os empresários possam se encontrar por meio de folhetos que trazem a lista de entidades conveniadas para execução das ações de qualificação do programa nos dois setores.

Atualmente, o programa Próximo Passo (que qualifica os jovens beneficiários do Bolsa Família) oferece 172 mil vagas de qualificação em construção civil e turismo - setores aquecidos graças aos muitos projetos em andamento no País hoje, principalmente visando a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Os interessados devem procurar os centros de referência de assistência social (Cras) ou postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) mais próximos para se inscreverem nos cursos. O candidato deve ter mais de 18 anos e ter concluído a quarta série do ensino fundamental.

A assessora da Casa Civil Isabel Costa explicou que as empresas que tenham interesse na contratação de jovens e adultos que passaram pelos bancos do Próximo Passo podem buscar em cada unidade da federação entidades, sejam no âmbito dos estados ou municípios (rede de trabalho e rede de assistência social), bem como instituições executoras dos cursos de qualificação profissional (como por exemplo o Senai) e entidades empresariais, que fazem a aproximação com jovens e adultos qualificados por intermédio do Próximo Passo.

Os empresários interessados em contratar os trabalhadores recém-formados podem ligar para 0800 707 2003 ou (61) 3317-6995 ou 3317-6931 e obter a lista dos qualificados.

Clique aqui e aqui   para ver as listas do setor de construção civil.

Clique aqui e aqui para ver as listas do setor de turismo.

Fonte: Blog do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (20), durante cerimônia de sanção do Estatuto da Igualdade Racial, que o país passará a ser mais justo com a entrada em vigor do texto, que prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização para os negros.

“A democracia brasileira parece mais justa e representativa com a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial. Estamos todos um pouco mais negros, um pouco mais brancos e um pouco mais iguais”, discursou Lula, no Itamaraty, para uma plateia formada, em sua maioria, por representantes de diversos movimentos que lutam pela questão da igualdade racial.

Lula ressaltou que seu governo foi duramente criticado por defender a "agenda dos desafios da igualdade racial” e lembrou que, “os críticos de sempre”, chegaram a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política de cotas nas universidades públicas. "O que construímos nesses sete anos e seis meses foi uma sólida ponte entre a democracia política e a democracia social".

Mas agora, no período eleitoral, acrescentou Lula, mesmo os críticos mais duros não contestam essas medidas. “Agora, às vésperas das eleições, ninguém mais contesta. Nem sempre foi assim e a sociedade enxerga a distância o que se dizia antes e o que se diz agora. Quantas vezes não fomos criticados por trazer a agenda dos pobres para dentro o governo”, criticou o presidente, acrescentando que, durante o seu governo, mais de 20 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza e passaram para a classe média.

“Fomos criticados duramente por isso e fomos desdenhados pelos críticos de sempre. Os desafios da desigualdade ainda são tratados como um falso problema e uma questão menor do desenvolvimento e da democracia. O mesmo se deu na luta contra a fome no Brasil”, disse Lula.
 

O presidente ainda minimizou as mudanças no estatuto durante a tramitação no Congresso, como a retirada da política de cotas. “Vocês não perderam nada, ganharam e ganharam muito. Se faltou algo, vamos colocar mais massa", afirmou.

Fonte: Agência Brasil

21/07/10 - Segurados da Previdência poderão ter direito a habilitação profissional

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7203/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que altera a Lei 8.213/91 para tornar explícito que a habilitação profissional está entre os benefícios e serviços prestados pelo Regime Geral de Previdência Social aos segurados e seus dependentes.

Atualmente, os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelecidos pela Lei 8.213/91, garantem expressamente apenas a prestação de serviço social e de reabilitação profissional, como nos casos de acidente de trabalho.

De acordo com o autor, tanto a oferta de serviços de reabilitação quanto de habilitação profissional já estão previstas nos artigos 89 e 90 da lei, com o objetivo de proporcionar ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para o trabalho e às pessoas portadoras de deficiência meios para a educação e a adaptação profissional.

O deputado ressalta que a inclusão no artigo 18 do inciso que prevê a possibilidade de habilitação profissional contribuirá para a inserção de pessoas no mercado de trabalho.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

21/07/10 - Conciliação na 30ª VT garante R$ 1 milhão a espólio de trabalhador

Uma conciliação mediada pela Juíza Substituta Ligia Maria Belmonte Klein, ao atuar na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre durante a Semana da Conciliação na Justiça do Trabalho do Rio Grande Sul, garantiu valor indenizatório estimado em R$ 1 milhão ao espólio de um trabalhador vítima fatal de acidente de trabalho. A título de dano moral, houve acordo para o pagamento de R$ 100 mil à viúva, R$ 70 mil à mãe do falecido e R$ 70 mil para cada uma das duas filhas dele, totalizando R$ 310 mil. Além disso, foi deferida pensão de quatro salários mínimos mensais à viúva, soma que, se multiplicada pelos 26 anos que faltam para que ela alcance a expectativa de vida média de uma gaúcha (78 anos), alcança praticamente R$ 690 mil em valores atuais.

A vítima era eletricista de grande empresa metalúrgica há mais 12 anos, e em 04/10/2006 fazia a manutenção e regulagem de uma máquina quando foi atingido por um feixe de tubos de aço que despencou de uma pilha disposta ao lado do local onde trabalhava, chegando já sem vida ao hospital. A perícia realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego identificou diversas irregularidades no tocante à segurança do local do acidente, dentre as quais: pouca distância entre as máquinas e entre as bancadas; as áreas específicas para estocagem dos tubos estavam com sua capacidade esgotada; o agrupamento dos tubos em amarrados de 10 unidades (menos estáveis), bem como seu empilhamento em área próxima ao local de trabalho do eletricista; o operador de ponte rolante responsável pelo tombamento do feixe de tubos não visualizava o colega, devido à disposição da pilha.

Processo 0078800-04.2009.5.04.0030

Fonte: Jusbrasil

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, concedeu liminar a uma advogada paulista intimada indevidamente a depor nos autos de uma ação rescisória em que atua como única advogada do réu. A ação corre no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).

O ministro Carlos Alberto garantiu-lhe o direito de não depor. O entendimento foi baseado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), com fundamento no artigo 7º, XXIX, da Constituição. A ainda no artigo 405, parágrafo 2º, III, do Código de Processo Civil, que impede de depor como testemunha o advogado que assiste ou tenha assistido as partes em ação judicial. O ministro transcreveu precedentes para demonstrar que a jurisprudência do TST já está pacificada nesse sentido.

Fonte: Consultor Jurídico

A Constituição da República, por meio do artigo 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conferiu à empregada gestante garantia no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de um direito irrenunciável e indisponível, que não pode ser limitado por negociação coletiva. Aplicando ao processo esse entendimento e o disposto na Súmula 244, II, do TST, a 6a Turma do TRT-MG deu razão, em parte, aos argumentos da ex-empregada e condenou a reclamada ao pagamento dos salários do período da estabilidade, desde a data da dispensa até cinco meses depois do parto.

A trabalhadora alegou que foi admitida em 17.05.08 e dispensada sem justa causa em 24.01.09, quando já estava no terceiro mês de gestação. A reclamada sustentou que não teve notícia da gravidez durante o contrato de emprego e que a própria empregada declarou em outra reclamação trabalhista proposta que somente teve conhecimento do seu estado em 28.03.09, no sexto mês de gestação. O juiz de 1o Grau indeferiu o pedido de reintegração ou pagamento dos salários do período, com fundamento no desconhecimento da gravidez pela empresa e na norma coletiva que estabelece critérios para a concessão da estabilidade após a dispensa.

Analisando o caso, o desembargador Anemar Pereira Amaral constatou, pela ata da outra reclamação ajuizada, que, realmente, a própria trabalhadora somente ficou sabendo de sua gravidez em março de 2009, o que demonstra que, de fato, a reclamada, ao realizar a dispensa, não teve a intenção de impedir o direito da empregada à obtenção da estabilidade provisória no emprego. Mas a Súmula 244, II, do TST, estabelece que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta a sua obrigação ao pagamento da indenização correspondente à estabilidade da gestante.

Fonte: Âmbito Jurídico

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou a indexação dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. Atualmente, o piso da Previdência é reajustado pelo mesmo índice do salário mínimo, enquanto os benefícios acima desse valor têm como base de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Uma emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) pretende indexar todos os reajustes dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. A proposta foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e depende de sanção do presidente Lula.

"Não sou adepto dessa medida. Se a gente olhar o que está acontecendo em termos demográficos, só tem um jeito de atrelar o salário mínimo e os outros benefícios, é não dar aumento real para nenhum deles", disse Paulo Bernardo.

No entanto, segundo o Ipea Data, desde julho de 1994, os preços monitorados pelo governo subiram nada menos que 434%, enquanto os chamados preços livres subiram 227%.