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21/11/08
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Ministro admite retração na geração de empregos por
causa da crise
Brasília - Dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados do Ministério do Trabalho divulgados nesta
quinta-feira informam a criação de 61.401 empregos em
outubro, contra 282.841 em setembro.
Ao anunciar os números, o ministro da pasta Carlos Lupi
lembrou que a queda é comum nos meses de outubro em
relação a outros meses do ano, em vista de variações que
ocorrem em alguns setores da economia, os chamados
efeitos sazonais.
No entanto, ele admitiu que a queda maior verificada em
relação a anos anteriores no mesmo mês pode significar
uma reavaliação do empresariado sobre os efeitos da
recente crise financeira internacional.
Nos dez meses de 2008 foram criados no país mais de 2,1
milhões de empregos, com crescimento de 18% sobre o
mesmo período do ano passado. Apesar da conjuntura, Lupi
acredita que o crescimento de empregos em 2009
continuará em índices expressivos.
Repórter Lourenço Canuto
Fonte: Agência
Brasil

21/11/08
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Necessidade de financiamento da Previdência continua em
queda
Redução até outubro foi 17,6% menor que no mesmo período
do ano passado
Da Redação (Brasília) – A Previdência Social voltou a
registrar queda na necessidade do financiamento do
regime geral. O percentual foi de 17,6% menor se
considerados os valores acumulados de janeiro a outubro
deste ano em relação ao mesmo período de 2007. Nos dez
primeiros meses de 2008, a necessidade de financiamento
acumulada foi de R$ 34,5 bilhões, o que representa R$
7,4 bilhões a menos que os R$ 41,8 bilhões do mesmo
período de 2007. O bom resultado é devido ao crescimento
da arrecadação de 9,4%, enquanto as despesas no ano
tiveram aumento de apenas 2,4%.
O secretário de Políticas de Previdência Social do
Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, atribuiu a
manutenção da tendência de queda ao bom comportamento do
mercado de trabalho - que possibilita ganhos na
arrecadação -, além da estabilidade das despesas com
pagamento de benefícios previdenciários. “Nós podemos
olhar com tranqüilidade o fechamento do ano, pois os
indicadores que temos são de que a previdência pública
brasileira não terá dificuldades em 2008”, afirmou o
secretário. “Trabalhamos com a convicção de que a
necessidade de financiamento da Previdência deve fechar
2008 com valor próximo de R$ 38 bilhões, inclusive com a
possibilidade de o resultado ser até melhor” completou.
A arrecadação líquida em outubro foi de R$ 13,475
bilhões - a segunda maior da série histórica -, menor
apenas 0,2% que a arrecadação do mês de setembro, que
chegou a R$ 13,497 bilhões. Em relação a outubro de
2007, o crescimento foi de 7,3%.
A despesa com benefícios chegou a R$ R$ 15,3 bilhões,
resultando em uma necessidade de financiamento de R$ 1,9
bilhão, valor 74,4% menor que os 7,5 bilhões gastos em
setembro – mês em que foi computada despesa adicional,
em torno de R$ 5,7 bilhões, relativa à antecipação de
metade do 13º salário dos benefícios previdenciários. Em
comparação com outubro de 2007, a necessidade de
financiamento caiu 33,9%.
Acumulado – De janeiro a outubro de 2008, a
arrecadação líquida atingiu o montante de R$ 129,6
bilhões, o que corresponde a um aumento de 9,4% em
relação aos R$ 118,4 bilhões arrecadados no mesmo
período de 2007. As despesas, por sua vez, chegaram a R$
164 bilhões, um aumento de 2,4% em relação ao mesmo
período de 2007, quando a Previdência gastou R$ 160,2
bilhões.
Urbanos – O secretário também destacou o
superávit de R$ 733 milhões registrado no setor urbano,
no mês de outubro. Schwarzer explicou que a queda do
déficit e o registro de superávits nesse setor nos
últimos anos é uma tendência que deve se manter.
Fonte: ACS/MPS

21/11/08
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Só um país sem violência chegará ao desenvolvimento
pleno, diz ministra
No lançamento nacional da campanha 16 Dias de
Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres,
a ministra da Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres da Presidência da República, Nilcéa Freire,
afirmou que todos os brasileiros têm um papel a cumprir
na redução da violência em geral, e não apenas da
violência contra as mulheres. O evento foi realizado
nesta quinta-feira (20), pela coincidência com o Dia
Nacional da Consciência Negra, na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- Só teremos um país mais justo, com desenvolvimento
pleno, se não tivermos mais violência nas ruas e em
casa. E essa é uma tarefa que cabe a todos nós - afirmou
Nilcéa Freire, co-promotora da campanha, que é de âmbito
mundial.
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) concordou
com a afirmação da ministra. Para ele, deveria haver um
índice que medisse a violência contra as mulheres, da
mesma forma que há os índices para mensurar a atividade
econômica, exemplificou. Dessa forma, acredita o
senador, seria possível haver um referencial que seria,
a princípio, expressivo até "para nos envergonharmos",
mas também um referencial para o trabalho de "zerar" a
violência.
- Em geral, valorizamos muito os fatos econômicos em
detrimento da educação - comentou Mesquita Júnior.
O parlamentar sugeriu ainda que os atos de violência
contra as mulheres passem a ser considerados crimes
hediondos. Para o senador, é preciso não só cessar a
violência, mas introduzir a prática do amor e do
respeito para com as mulheres.
- É inadmissível um crime que atenta contra a matriz da
vida humana. Precisamos refletir sobre a possibilidade
de avançarmos ainda mais na punição da violência contra
mulheres, para aterrorizarmos aqueles que se acham no
direito de agredi-las - afirmou o senador.
História
O processo de instituição, em 1991, da campanha 16
Dias de Ativismo foi apresentado pela
diretora-executiva da organização Ações em Gênero
Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni.
Emocionada, falou da história da luta contra a violência
e lembrou que a aprovação da
Lei Maria da Penha permitiu que, finalmente, a
campanha chegasse "às massas".
- O objetivo é sensibilizar a população sobre a
violência contra as mulheres. A campanha aponta para um
futuro positivo, um futuro sem violência - disse.
A reunião foi realizada a requerimento do presidente da
CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Participaram do evento,
além de Paim e de Mesquita Júnior, os senadores Jayme
Campos (DEM-MT) e Romeu Tuma (PTB-SP).
A campanha 16 Dias de Ativismo
pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma
mobilização educativa de luta pela erradicação desse
tipo de agressão e pela garantia dos direitos humanos. A
campanha mundial é realizada de 25 de novembro a 10 de
dezembro. No Brasil, ela começa mais cedo - 20 de
novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, como forma
de destacar a mulher negra, que sofre dupla
discriminação: a de raça e a de gênero. Outras
informações sobre o movimento podem ser obtidas no site
criado para divulgar os quase 18 anos de atividades:
www.campanha16dias.org.br.
Fonte: Agência Senado

21/11/08
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CCJ aprova suspensão de contrato temporário em caso de
acidente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 3141/97, do deputado
João Paulo Cunha (PT-SP), que suspende o prazo do
contrato temporário (na modalidade por tempo
determinado) durante o período de afastamento do
empregado vítima de acidente de trabalho. O autor
apresentou o projeto porque considera injusto que a
empresa encerre esse contrato nos casos em que o
empregado ainda esteja se recuperando de acidente.
A CCJ também aprovou o substitutivo da Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público, que prevê
a suspensão apenas dos contratos por tempo determinado
que sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto Lei 5.452/43), e não daqueles previstos na Lei
9.601/98. Essa lei criou o contrato temporário sem a
exigência de serviço específico, como ocorre na CLT.
O substitutivo também retira da proposta original os
artigos que obrigavam a empresa a custear a capacitação
profissional do acidentado e a complementar o seu
salário, se o benefício previdenciário fosse menor que
sua remuneração normal.
A Comissão de Seguridade Social e Família havia
rejeitado o projeto. Caberá ao Plenário decidir se acata
ou rejeita o projeto original ou o substitutivo.
O relator do projeto na CCJ, deputado Antonio Carlos
Biscaia (PT-RJ), apresentou parecer favorável. "Estão
obedecidas, no projeto de lei original e no
substitutivo, as normas constitucionais", disse. A
comissão não analisou o mérito da matéria.
Prazo atual
Hoje, o prazo do contrato por tempo determinado continua
a correr durante o afastamento do trabalhador
acidentado. O Tribunal Superior do Trabalho (TST)
entende que, ao expirar esse prazo sem que o empregado
tenha se recuperado para o trabalho, o vínculo com a
empresa continua, mas apenas até o fim do benefício
previdenciário.
Quando o empregado sofre acidente de trabalho, seu
contrato é considerado interrompido nos 15 primeiros
dias - período em que a empresa responderá por seus
salários - e suspenso a partir do 16º dia - quando a
responsabilidade de remunerar o trabalhador é assumida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Já nos contratos disciplinados pela Lei 9.601/98, o
vínculo empregatício prevalece apenas ao longo de
duração definida previamente, mesmo em casos de
acidentes de trabalho.
Fonte: Agência Câmara

21/11/08
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CNI: 88% das empresas se dizem afetadas pela crise
BRASÍLIA - A crise financeira internacional já começa a
ser sentida pelos industriais brasileiros e não apenas
nas questões relativas ao crédito, mas, principalmente,
no que se refere à queda da demanda. Pesquisa realizada
pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre os
dias 6 e 14 deste mês, junto a 385 indústrias, e
divulgada hoje, mostra que 88% das companhias
consultadas se dizem impactadas pela crise econômica.
A queda da demanda foi mencionada como o principal
efeito das turbulências, seguida do aumento do preço dos
insumos e equipamentos importados. Segundo a CNI, 57%
das empresas que se dizem atingidas reduziram suas
projeções de vendas para 2009.
Os investimentos no próximo ano também tendem a ser
reduzidos. Dentre as empresas que tinham intenção de
investir em 2009, 71% disseram que a crise afetou seus
planos. Dentre essas, 57% companhias cancelaram ou
adiaram os desembolsos por tempo indeterminado.
Somente 1% dos entrevistados acredita que a turbulência
será superada ainda este ano. Para 40% dos
entrevistados, a crise será solucionada somente em 2010
ou mesmo em anos posteriores. Outros 49%, no entanto,
acreditam que os problemas terminarão já no ano que vem.
Crédito
A situação do crédito continua preocupando os
empresários. A CNI revela que 61% das empresas que
participaram do levantamento afirmaram que a
disponibilidade de financiamentos foi afetada pela
crise. Dentre as empresas que tiveram essa percepção,
49% relataram que o crédito de curto prazo (usado,
principalmente, para capital de giro) é o que está mais
prejudicado. Para 21% das empresas que notaram
dificuldade nos empréstimos a obtenção de financiamento
de longo prazo é o maior problema.
As ações do governo para combater os efeitos domésticos
da crise, principalmente para irrigar o mercado de
crédito, foram bem avaliadas pelas empresas: 52% dos
entrevistados disseram que as medidas estão sendo
efetivas, ainda que de forma moderada.
Impostos
A medida contra a crise mais desejada pelos empresários
na época da pesquisa - citada por 59% dos entrevistados
- é a ampliação do prazo para recolhimento de tributos.
O governo atendeu a essa solicitação dos empresários na
última segunda-feira (dia 17), por meio de Medida
Provisória (MP) que aumentou em 10 dias o prazo para o
pagamento de alguns impostos federais, tais como Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF), do PIS/Cofins e da Contribuição
Previdenciária.
Fonte:
Agência Estado

21/11/08
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Crise afeta setor calçadista, e Vulcabras fecha fábrica
da Azaléia no Sul
Cerca de 400 pessoas serão demitidas ou transferidas
a outros setores.
Empresas Dakota e Crocs, do mesmo setor, também fecharam
unidades.
A crise financeira mundial já está batendo à porta da
indústria brasileira de calçados. A Azaléia, fabricante
de calçados adquirida pela Vulcabras, fechou ontem a sua
fábrica localizada no município de Portão, no interior
do Rio Grande do Sul.
"O fechamento dessa unidade está ocorrendo porque
estamos passando por um momento razoavelmente complexo
com a concorrência de calçados chineses, que estão
entrando no país com desconto de 40% a 50% em dólar",
explicou Milton Cardoso, presidente da Vulcabras/Azaléia.
Ainda de acordo com Cardoso, que também preside a
Associação Brasileira da Indústria de Calçados
(Abicalçados), com a eclosão da crise os chineses
passaram a oferecer seus sapatos com grandes descontos
para os países emergentes a fim de compensar a queda nas
vendas nos Estados Unidos e Europa, seus principais
mercados.
Fabricação de tênis
A unidade de Portão produzia diariamente 2,5 mil pares
de tênis da marca Olympikus, um dos produtos mais
importantes da Azaléia e que continuará sendo fabricado
nas demais unidades da empresa calçadista.
A expectativa é que sejam vendidos neste ano um total de
12 milhões de pares da marca Olympikus, volume superior
em relação ao comercializado em 2007. No acumulado dos
nove primeiros meses, o grupo Vulcabras, incluindo as
operações da Azaléia e da argentina Indular, teve um
lucro líquido de R$ 151 milhões, um avanço de 75,3%
quando comparado ao mesmo período do ano passado.
A fábrica de Portão contava com 400 funcionários que
serão demitidos ou parcialmente absorvidos pela matriz,
em Parobé. Localizada a 40 quilômetros de distância de
Portão, a sede possui 4 mil empregados. "Vamos tentar
absorver o máximo possível de pessoal", disse o
presidente da companhia que emprega um total de 35 mil
pessoas.
Outros fechamentos
O fechamento da fábrica da Azaléia acontece um dia
depois de a fabricante de calçados femininos Dakota
anunciar que também está encerrando as operações de sua
unidade industrial de Bom Retiro do Sul, também no Rio
Grande do Sul.
Segundo comunicado da Dakota, a decisão se deve "à forte
retração do crédito e conseqüentemente à redução do
consumo junto aos consumidores, que adotaram maior
cautela ante as compras".
A americana Crocs, dos calçados coloridos de borracha
que se tornaram febre no mundo, também comunicou na
semana passada o fechamento de sua fábrica brasileira,
situada em Sorocaba, no interior de São Paulo.
O encerramento das atividades foi consequência do mau
desempenho da empresa, que amargou no terceiro trimestre
um prejuízo de US$ 148 milhões contra um lucro de US$
56,5 milhões no mesmo período de 2007.
"Nosso desempenho ficou abaixo das expectativas e
continuou a sentir o impacto das condições extremamente
difíceis do varejo nos Estados Unidos e da Europa",
disse Ron Snyder, presidente mundial da Crocs.
Setor em dificuldade
Para o presidente da Abicalçados o número de fabricantes
de calçados com problemas não deve se limitar a esses
três casos. Em outubro, as exportações de sapatos
brasileiros caíram 25,5% em relação ao mesmo mês de
2007.
No acumulado dos dez primeiros meses do ano, foram
vendidos para outros países 139,9 milhões de pares de
sapatos, o que representa 9,2 milhões a menos, segundo a
Abicalçados.
Apesar da alta do dólar e do preço médio do sapato
nacional ter aumentado em média 5,9%, o faturamento da
indústria brasileira com exportações caiu 0,6%, ficando
em US$ 1,6 bilhão, entre janeiro e outubro.
Os Estados Unidos, maior cliente da indústria calçadista
brasileira, reduziram em 25,6% o volume de compras e o
Reino Unido diminuiu em 13,8% as importações de sapatos
brasileiros no acumulado dos dez primeiros meses, em
relação a 2007.
Importância do setor
Dados do IBGE também mostram desaceleração no setor, que
emprega 300 mil pessoas. Nos 12 últimos meses,
encerrados em setembro, foi registrada uma queda de
9,08% no número de empregados na indústria calçadista
local. Apenas em setembro, essa redução chegou a 2,78%
quando comparado ao mesmo mês de 2007, de acordo com
levantamento do IBGE.
Ao contrário das exportações, as importações estão
mantendo sua trajetória de crescimento. No acumulado dos
dez primeiros meses do ano, o Brasil comprou 34,1
milhões de pares, volume quase 50% superior ao
comercializado em igual período de 2007. O principal
fornecedor continua sendo a China, que enviou para o
Brasil 29,3 milhões de pares - volume que representa
71,8% do total das importações.
Fonte: Valor Online

21/11/08
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Salário mínimo pode ser usado para reajuste de adicional
O uso do salário mínimo como base de cálculo para
adicional de insalubridade, embora seja
inconstitucional, não contraria a Súmula Vinculante 4 do
Supremo Tribunal Federal. O entendimento é da ministra
Cármen Lúcia, ao negar liminar em reclamação feita pelo
Instituto Nacional de Administração Prisional. A
ministra citou decisão do ministro Gilmar Mendes, que ao
julgar a Reclamação 6.266, já havia entendido que o
Supremo não permitiu a substituição do salário-mínimo
como base de cálculo ou indexador antes de edição de lei
ou assinatura de convenção coletiva que discipline o
adicional.
A entidade pediu a liminar alegando que uma decisão dada
pela 1ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR) contrariou a
súmula vinculante, que estabelece: “salvo nos casos
previstos na Constituição, o salário-mínimo não pode ser
usado como indexador de base de cálculo de vantagem de
servidor público ou de empregado, nem ser substituído
por decisão judicial”. Na reclamação o instituto
sustenta que o critério para o cálculo do adicional deve
ser fixado por lei, e não pode envolver o
salário-mínimo. Além disso, a própria Súmula 228, do
Tribunal Superior do Trabalho, teria se sobreposto à
súmula vinculante do Supremo, já que esta proíbe que
decisões judiciais definam o valor do benefício.
Embora tenha reconhecido a inconstitucionalidade do
cálculo do adicional pelo salário-mínimo, a ministra
Cármen Lúcia negou a liminar, justificando que a
sentença não aplicou a Súmula 228, do TST. Além disso, o
fato de não existir lei ou convenção coletiva que
regulamente a matéria refuta o argumento do desrespeito
à Súmula Vinculante 4 pela Justiça trabalhista.
Reclamação
6.830
Fonte:
Consultor Jurídico

21/11/08
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SDI-2 garante liberdade a depositário infiel até
julgamento da matéria pelo STF
Depois de um debate jurídico intenso, a Seção
Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do
Tribunal Superior do Trabalho garantiu liberdade a um
depositário infiel até que o Supremo Tribunal Federal
julgue a constitucionalidade da prisão civil nesses
casos. O relator do habeas corpus foi o ministro
Ives Gandra Martins Filho.
Em outubro, o ministro concedeu liminar pedida pela
parte antes de analisar o mérito da questão. Na última
sessão da SDI-2, apresentou voto contrário à concessão
da liberdade. Ele explicou que a parte citou o Pacto de
São José da Costa Rica para sustentar o direito de não
ser presa - a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992, só autoriza a
prisão civil na hipótese de dívida alimentar.
Como a matéria está sendo analisada pelo Supremo, o
ministro Ives fez um levantamento dos precedentes
naquele Tribunal e encontrou um caso de concessão de HC
que mencionava o Pacto. Ainda segundo o relator, o
Plenário do Supremo suspendeu o julgamento de questão
semelhante depois do pedido de vista de um dos ministros
da Corte. Até o momento, nove ministros (de um total de
11) proferiram votos favoráveis à tese da
inadmissibilidade da prisão civil do depositário infiel.
Considerando que decisão de Turma do STF não é
vinculativa, o relator não via problema no julgamento do
processo pelo TST. No seu entendimento, o caso na
Justiça do Trabalho também tem caráter alimentar – o que
autorizaria a prisão conforme o Pacto de São José. O
ministro também ressaltou que a infidelidade do
depositário é gritante: pela ação trabalhista em curso
na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, desde 2005 o
depositário deveria ter entregue o bem prenhorado – uma
máquina secadora no valor de R$ 28 mil à época -, mas
não o fez nem justificou a recusa.
No entanto, o ministro Antônio de Barros Levenhagen
discordou do relator. Segundo Levenhagen, não é
conveniente o exame desse assunto pelo TST, já que a
matéria está em sede constitucional e o STF está
decidindo pela garantia da liberdade do depositário
infiel. “Nós vamos abrir aqui no TST uma tese contrária
à que está se esboçando e consolidando no STF?”,
questionou.
Em apoio ao relator, votaram os ministros Alberto
Bresciani e Renato Paiva. Esse último afirmou que, “não
havendo súmula vinculante do STF, voto conforme minha
consciência”. Já o entendimento do ministro Barros
Levenhagen foi acompanhado pelos ministros Emmanoel
Pereira, José Simpliciano, Pedro Manus e pelo presidente
da SDI-2, Milton de Moura França.
Como resultado do julgamento, o ministro Barros
Levenhagen fará um despacho mantendo a liberdade do
depositário e suspendendo o julgamento da matéria no TST
até a decisão final do STF sobre a constitucionalidade
da prisão civil do depositário infiel. O ministro Ives
Gandra juntará voto vencido ao processo.
(HC – 199839/2008-000-00-00.3) (Lilian Fonseca)
Fonte: TST

20/11/08
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Despacho TRT 10ª
Região
Processo Nº
ED-RO-1117/2006-017-10-00.1
Relator
JUIZ BRAZ HENRIQUES DE OLIVEIRA
Embargante
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria -
CNTI
Advogado
Ubiracy Torres Cuoco
Embargante
Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias
Têxtil Vestuário Couro
Calçados e Afins - CONACCOVEST
Advogado
Jose Francisco Siqueira Neto
Embargado
v.acórdão da 3ª turma
Outra Parte
União
Procurador
Diogo Palau Flores dos Santos
Tendo em vista o pedido de
concessão de efeito modificativo aos embargos de
declaração, intime-se a parte contrária para, querendo,
apresentar contra-razões, no prazo de 05(cinco) dias
(Súmula n. 278 e Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 n.
142 ambas do c. TST).
Publique-se.
Brasília-DF, 18 de novembro de
2008.
Fonte:
TRT 10ª Região

20/11/08
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Rendimento médio real do trabalhador cai 1,3% no mês em
outubro
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores de R$
1.258,20 em outubro registrou queda de 1,3% perante
setembro, mas avançou 4,5% no confronto com um ano
atrás, mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatísticas (IBGE) nesta quarta-feira.
Pelo levantamento do organismo, entre as seis regiões
metropolitanas estudadas, o rendimento subiu apenas em
Belo Horizonte e Porto Alegre na passagem de setembro
para outubro, em 0,8% e 1,2%, respectivamente. Nas
demais localidades, houve recuo, de 0,9% em recife, de
1,2% em Salvador, de 1,4% no Rio de Janeiro e de 2,1% em
São Paulo.
No comparativo com o 10º mês de 2007, houve recuperação
no rendimento em cinco regiões - Salvador (11,1%), Belo
Horizonte (7,4%), Rio de Janeiro (8,5%), São Paulo (2%)
e Porto Alegre (2,9%). A exceção coube a Recife, com
decréscimo de 3,6%.
Na comparação mensal, os trabalhadores com carteira de
trabalho assinada no setor privado sentiram uma redução
de 0,4% no rendimento, a R$ 1.214,10. A renda dos
empregados sem carteira de trabalho assinada no setor
privado encolheu 1,3%, ficando em R$ 809,30. Os
trabalhadores por conta própria acabaram com a renda
0,5% mais enxuta, de R$ 1.053,10. Militares e
funcionários públicos verificaram decréscimo de 1,2% no
rendimento médio, para R$ 2.245,60.
Perante outubro do ano passado, o rendimento dos
trabalhadores com carteira assinada subiu 4,5%. Os
trabalhadores sem carteira ficaram com renda 1,6% maior
e os trabalhadores por conta própria registraram
elevação de 3,9%. Os militares e servidores públicos
tiveram alta de 8%.
Fonte: Valor Online

20/11/08
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Licença-maternidade de 180 dias poderá ser estendida a
todas as mães
A prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis
meses poderá vir a ser assegurada na Constituição a
todas as mães. A ampliação da abrangência do benefício,
tornando sua concessão obrigatória tanto pelo setor
público quanto pelo privado, está prevista na proposta
de emenda à Constituição (PEC 64/07) da senadora Rosalba
Ciarlini (DEM-RN) que recebeu, nesta quarta-feira (19),
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) a partir de voto da senadora Serys
Slhessarenko (PT-MT).
Hoje, a Lei nº 11.770/08 já prevê a possibilidade desse
direito, ao criar o Programa Empresa Cidadã, que
incentiva a prorrogação da licença à gestante de 120
para 180 dias mediante incentivo fiscal às empresas que
a ele aderirem. A lei, que teve origem em projeto (PLS
281/05) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE),
foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
no dia 9 de setembro passado.
A concessão da licença-maternidade de 180 dias foi
autorizada às servidoras do Senado, mediante ato
assinado pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho,
e publicado no Boletim Administrativo de Pessoal do
último dia 7.
A PEC que recebeu parecer favorável da CCJ garante a
todas as mães a licença-maternidade por 180 dias sem
qualquer tipo de redução de tributos. Serys lembrou que
administrações públicas municipais e estaduais e
empresas já reconheceram o benefício. Agora, segundo
afirmou, "resta o desafio de estender o benefício a
todas as mães", conforme determina a PEC 64/07, que
propõe alteração do inciso 18 do artigo 7º da
Constituição.
Fonte:
Agência Senado

Em relação a setembro, o índice ficou estável e, no
confronto com o décimo mês do ano passado, recuou 1,2%
A
taxa de desemprego nas seis principais regiões
metropolitanas do País ficou em 7,5% no décimo mês do
ano de 2008, o que mostra estabilidade em relação a
setembro, quando a taxa registrada foi de 7,6%. Em
relação a outubro de 2007 (8,7%) houve uma diminuição de
1,2 ponto percentual.
As
informações são do IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), que divulgou a "Pesquisa
Mensal de Emprego" hoje (19). A taxa de desemprego de
outubro é a segunda menor registrada desde que a
pesquisa começou a ser realizada, em março de 2002.
Desempregados
No confronto com setembro, houve estabilidade
em uma das regiões pesquisadas (Recife em 8,9%), queda
em Salvador (de 11,3% para 10,7%), Belo Horizonte (de
6,1% para 5,9%), São Paulo (de 8% para 7,7%) e Porto
Alegre (de 5,7% para 5,6%). Houve elevação no Rio de
Janeiro (de 6,9% para 7%).
Já na
comparação anual, houve redução nas seguintes capitais:
Recife (de 12,2% para 8,9%), Porto Alegre (de 6,3% para
5,6%), Salvador (de 13% para 10,7), São Paulo (de 9,5%
para 7,7%) e Belo Horizonte (de 6,9% para 5,9%). Rio de
Janeiro foi a única região com alta: de 6,5% para 7%.
A
tabela abaixo aponta a taxa de desemprego atual, a do
mês anterior e a de 12 meses atrás para as seis capitais
analisadas:
Em
outubro de 2008, a população ocupada (22,2 milhões)
registrou alta de 0,8% em relação ao mês anterior, e
crescimento de 4% ante o décimo mês do ano passado.
|
Local |
Outubro 2007 |
Setembro 2008 |
Outubro 2008 |
| |