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21/11/08 - Ministro admite retração na geração de empregos por causa da crise

 

Brasília - Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho divulgados nesta quinta-feira informam a criação de 61.401 empregos em outubro, contra 282.841 em setembro.
 
Ao anunciar os números, o ministro da pasta Carlos Lupi lembrou que a queda é comum nos meses de outubro em relação a outros meses do ano, em vista de variações que ocorrem em alguns setores da economia, os chamados efeitos sazonais.
 
No entanto, ele admitiu que a queda maior verificada em relação a anos anteriores no mesmo mês pode significar uma reavaliação do empresariado sobre os efeitos da recente crise financeira internacional.

 

Nos dez meses de 2008 foram criados no país mais de 2,1 milhões de empregos, com crescimento de 18% sobre o mesmo período do ano passado. Apesar da conjuntura, Lupi acredita que o crescimento de empregos em 2009 continuará em índices expressivos.
Repórter Lourenço Canuto

Fonte: Agência Brasil

 

 


 

21/11/08 - Necessidade de financiamento da Previdência continua em queda

Redução até outubro foi 17,6% menor que no mesmo período do ano passado

 

Da Redação (Brasília) – A Previdência Social voltou a registrar queda na necessidade do financiamento do regime geral. O percentual foi de 17,6% menor se considerados os valores acumulados de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período de 2007. Nos dez primeiros meses de 2008, a necessidade de financiamento acumulada foi de R$ 34,5 bilhões, o que representa R$ 7,4 bilhões a menos que os R$ 41,8 bilhões do mesmo período de 2007. O bom resultado é devido ao crescimento da arrecadação de 9,4%, enquanto as despesas no ano tiveram aumento de apenas 2,4%.

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, atribuiu a manutenção da tendência de queda ao bom comportamento do mercado de trabalho - que possibilita ganhos na arrecadação -, além da estabilidade das despesas com pagamento de benefícios previdenciários. “Nós podemos olhar com tranqüilidade o fechamento do ano, pois os indicadores que temos são de que a previdência pública brasileira não terá dificuldades em 2008”, afirmou o secretário. “Trabalhamos com a convicção de que a necessidade de financiamento da Previdência deve fechar 2008 com valor próximo de R$ 38 bilhões, inclusive com a possibilidade de o resultado ser até melhor” completou.

A arrecadação líquida em outubro foi de R$ 13,475 bilhões - a segunda maior da série histórica -, menor apenas 0,2% que a arrecadação do mês de setembro, que chegou a R$ 13,497 bilhões. Em relação a outubro de 2007, o crescimento foi de 7,3%.

A despesa com benefícios chegou a R$ R$ 15,3 bilhões, resultando em uma necessidade de financiamento de R$ 1,9 bilhão, valor 74,4% menor que os 7,5 bilhões gastos em setembro – mês em que foi computada despesa adicional, em torno de R$ 5,7 bilhões, relativa à antecipação de metade do 13º salário dos benefícios previdenciários. Em comparação com outubro de 2007, a necessidade de financiamento caiu 33,9%.

Acumulado – De janeiro a outubro de 2008, a arrecadação líquida atingiu o montante de R$ 129,6 bilhões, o que corresponde a um aumento de 9,4% em relação aos R$ 118,4 bilhões arrecadados no mesmo período de 2007. As despesas, por sua vez, chegaram a R$ 164 bilhões, um aumento de 2,4% em relação ao mesmo período de 2007, quando a Previdência gastou R$ 160,2 bilhões.

Urbanos – O secretário também destacou o superávit de R$ 733 milhões registrado no setor urbano, no mês de outubro. Schwarzer explicou que a queda do déficit e o registro de superávits nesse setor nos últimos anos é uma tendência que deve se manter.

Fonte: ACS/MPS

  

 


 

21/11/08 - Só um país sem violência chegará ao desenvolvimento pleno, diz ministra

 

No lançamento nacional da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéa Freire, afirmou que todos os brasileiros têm um papel a cumprir na redução da violência em geral, e não apenas da violência contra as mulheres. O evento foi realizado nesta quinta-feira (20), pela coincidência com o Dia Nacional da Consciência Negra, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 

- Só teremos um país mais justo, com desenvolvimento pleno, se não tivermos mais violência nas ruas e em casa. E essa é uma tarefa que cabe a todos nós - afirmou Nilcéa Freire, co-promotora da campanha, que é de âmbito mundial.

 

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) concordou com a afirmação da ministra. Para ele, deveria haver um índice que medisse a violência contra as mulheres, da mesma forma que há os índices para mensurar a atividade econômica, exemplificou. Dessa forma, acredita o senador, seria possível haver um referencial que seria, a princípio, expressivo até "para nos envergonharmos", mas também um referencial para o trabalho de "zerar" a violência.

 

- Em geral, valorizamos muito os fatos econômicos em detrimento da educação - comentou Mesquita Júnior.

 

O parlamentar sugeriu ainda que os atos de violência contra as mulheres passem a ser considerados crimes hediondos. Para o senador, é preciso não só cessar a violência, mas introduzir a prática do amor e do respeito para com as mulheres.

 

- É inadmissível um crime que atenta contra a matriz da vida humana. Precisamos refletir sobre a possibilidade de avançarmos ainda mais na punição da violência contra mulheres, para aterrorizarmos aqueles que se acham no direito de agredi-las - afirmou o senador.

 

História

O processo de instituição, em 1991, da campanha 16 Dias de Ativismo foi apresentado pela diretora-executiva da organização Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni. Emocionada, falou da história da luta contra a violência e lembrou que a aprovação da Lei Maria da Penha permitiu que, finalmente, a campanha chegasse "às massas". 

 

- O objetivo é sensibilizar a população sobre a violência contra as mulheres. A campanha aponta para um futuro positivo, um futuro sem violência - disse.

 

A reunião foi realizada a requerimento do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Participaram do evento, além de Paim e de Mesquita Júnior, os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Romeu Tuma (PTB-SP).

 

A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização educativa de luta pela erradicação desse tipo de agressão e pela garantia dos direitos humanos. A campanha mundial é realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil, ela começa mais cedo - 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, como forma de destacar a mulher negra, que sofre dupla discriminação: a de raça e a de gênero. Outras informações sobre o movimento podem ser obtidas no site criado para divulgar os quase 18 anos de atividades: www.campanha16dias.org.br.

Fonte: Agência Senado

 

 


 

21/11/08 - CCJ aprova suspensão de contrato temporário em caso de acidente

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 3141/97, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que suspende o prazo do contrato temporário (na modalidade por tempo determinado) durante o período de afastamento do empregado vítima de acidente de trabalho. O autor apresentou o projeto porque considera injusto que a empresa encerre esse contrato nos casos em que o empregado ainda esteja se recuperando de acidente.

A CCJ também aprovou o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que prevê a suspensão apenas dos contratos por tempo determinado que sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43), e não daqueles previstos na Lei 9.601/98. Essa lei criou o contrato temporário sem a exigência de serviço específico, como ocorre na CLT.

O substitutivo também retira da proposta original os artigos que obrigavam a empresa a custear a capacitação profissional do acidentado e a complementar o seu salário, se o benefício previdenciário fosse menor que sua remuneração normal.

A Comissão de Seguridade Social e Família havia rejeitado o projeto. Caberá ao Plenário decidir se acata ou rejeita o projeto original ou o substitutivo.

O relator do projeto na CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentou parecer favorável. "Estão obedecidas, no projeto de lei original e no substitutivo, as normas constitucionais", disse. A comissão não analisou o mérito da matéria.

Prazo atual
Hoje, o prazo do contrato por tempo determinado continua a correr durante o afastamento do trabalhador acidentado. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que, ao expirar esse prazo sem que o empregado tenha se recuperado para o trabalho, o vínculo com a empresa continua, mas apenas até o fim do benefício previdenciário.

Quando o empregado sofre acidente de trabalho, seu contrato é considerado interrompido nos 15 primeiros dias - período em que a empresa responderá por seus salários - e suspenso a partir do 16º dia - quando a responsabilidade de remunerar o trabalhador é assumida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Já nos contratos disciplinados pela Lei 9.601/98, o vínculo empregatício prevalece apenas ao longo de duração definida previamente, mesmo em casos de acidentes de trabalho.

 

Fonte: Agência Câmara

 

 


 

21/11/08 - CNI: 88% das empresas se dizem afetadas pela crise

 

BRASÍLIA - A crise financeira internacional já começa a ser sentida pelos industriais brasileiros e não apenas nas questões relativas ao crédito, mas, principalmente, no que se refere à queda da demanda. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre os dias 6 e 14 deste mês, junto a 385 indústrias, e divulgada hoje, mostra que 88% das companhias consultadas se dizem impactadas pela crise econômica.

A queda da demanda foi mencionada como o principal efeito das turbulências, seguida do aumento do preço dos insumos e equipamentos importados. Segundo a CNI, 57% das empresas que se dizem atingidas reduziram suas projeções de vendas para 2009.

Os investimentos no próximo ano também tendem a ser reduzidos. Dentre as empresas que tinham intenção de investir em 2009, 71% disseram que a crise afetou seus planos. Dentre essas, 57% companhias cancelaram ou adiaram os desembolsos por tempo indeterminado.

Somente 1% dos entrevistados acredita que a turbulência será superada ainda este ano. Para 40% dos entrevistados, a crise será solucionada somente em 2010 ou mesmo em anos posteriores. Outros 49%, no entanto, acreditam que os problemas terminarão já no ano que vem.

 
Crédito
A situação do crédito continua preocupando os empresários. A CNI revela que 61% das empresas que participaram do levantamento afirmaram que a disponibilidade de financiamentos foi afetada pela crise. Dentre as empresas que tiveram essa percepção, 49% relataram que o crédito de curto prazo (usado, principalmente, para capital de giro) é o que está mais prejudicado. Para 21% das empresas que notaram dificuldade nos empréstimos a obtenção de financiamento de longo prazo é o maior problema.

As ações do governo para combater os efeitos domésticos da crise, principalmente para irrigar o mercado de crédito, foram bem avaliadas pelas empresas: 52% dos entrevistados disseram que as medidas estão sendo efetivas, ainda que de forma moderada.

Impostos
A medida contra a crise mais desejada pelos empresários na época da pesquisa - citada por 59% dos entrevistados - é a ampliação do prazo para recolhimento de tributos. O governo atendeu a essa solicitação dos empresários na última segunda-feira (dia 17), por meio de Medida Provisória (MP) que aumentou em 10 dias o prazo para o pagamento de alguns impostos federais, tais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do PIS/Cofins e da Contribuição Previdenciária.

Fonte: Agência Estado

 

 


 

21/11/08 - Crise afeta setor calçadista, e Vulcabras fecha fábrica da Azaléia no Sul

Cerca de 400 pessoas serão demitidas ou transferidas a outros setores.
Empresas Dakota e Crocs, do mesmo setor, também fecharam unidades.

 

A crise financeira mundial já está batendo à porta da indústria brasileira de calçados. A Azaléia, fabricante de calçados adquirida pela Vulcabras, fechou ontem a sua fábrica localizada no município de Portão, no interior do Rio Grande do Sul.

 

"O fechamento dessa unidade está ocorrendo porque estamos passando por um momento razoavelmente complexo com a concorrência de calçados chineses, que estão entrando no país com desconto de 40% a 50% em dólar", explicou Milton Cardoso, presidente da Vulcabras/Azaléia.


Ainda de acordo com Cardoso, que também preside a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), com a eclosão da crise os chineses passaram a oferecer seus sapatos com grandes descontos para os países emergentes a fim de compensar a queda nas vendas nos Estados Unidos e Europa, seus principais mercados.

 

Fabricação de tênis

A unidade  de Portão produzia diariamente 2,5 mil pares de tênis da marca Olympikus, um dos produtos mais importantes da Azaléia e que continuará sendo fabricado nas demais unidades da empresa calçadista.

 

A expectativa é que sejam vendidos neste ano um total de 12 milhões de pares da marca Olympikus, volume superior em relação ao comercializado em 2007. No acumulado dos nove primeiros meses, o grupo Vulcabras, incluindo as operações da Azaléia e da argentina Indular, teve um lucro líquido de R$ 151 milhões, um avanço de 75,3% quando comparado ao mesmo período do ano passado.


A fábrica de Portão contava com 400 funcionários que serão demitidos ou parcialmente absorvidos pela matriz, em Parobé. Localizada a 40 quilômetros de distância de Portão, a sede possui 4 mil empregados. "Vamos tentar absorver o máximo possível de pessoal", disse o presidente da companhia que emprega um total de 35 mil pessoas.

 

Outros fechamentos

O fechamento da fábrica da Azaléia acontece um dia depois de a fabricante de calçados femininos Dakota anunciar que também está encerrando as operações de sua unidade industrial de Bom Retiro do Sul, também no Rio Grande do Sul.

 

Segundo comunicado da Dakota, a decisão se deve "à forte retração do crédito e conseqüentemente à redução do consumo junto aos consumidores, que adotaram maior cautela ante as compras".


A americana Crocs, dos calçados coloridos de borracha que se tornaram febre no mundo, também comunicou na semana passada o fechamento de sua fábrica brasileira, situada em Sorocaba, no interior de São Paulo.

 

O encerramento das atividades foi consequência do mau desempenho da empresa, que amargou no terceiro trimestre um prejuízo de US$ 148 milhões contra um lucro de US$ 56,5 milhões no mesmo período de 2007.

 

"Nosso desempenho ficou abaixo das expectativas e continuou a sentir o impacto das condições extremamente difíceis do varejo nos Estados Unidos e da Europa", disse Ron Snyder, presidente mundial da Crocs.

 

Setor em dificuldade

Para o presidente da Abicalçados o número de fabricantes de calçados com problemas não deve se limitar a esses três casos. Em outubro, as exportações de sapatos brasileiros caíram 25,5% em relação ao mesmo mês de 2007.

 

No acumulado dos dez primeiros meses do ano, foram vendidos para outros países 139,9 milhões de pares de sapatos, o que representa 9,2 milhões a menos, segundo a Abicalçados.

 

Apesar da alta do dólar e do preço médio do sapato nacional ter aumentado em média 5,9%, o faturamento da indústria brasileira com exportações caiu 0,6%, ficando em US$ 1,6 bilhão, entre janeiro e outubro.


Os Estados Unidos, maior cliente da indústria calçadista brasileira, reduziram em 25,6% o volume de compras e o Reino Unido diminuiu em 13,8% as importações de sapatos brasileiros no acumulado dos dez primeiros meses, em relação a 2007.

 

Importância do setor

Dados do IBGE também mostram desaceleração no setor, que emprega 300 mil pessoas. Nos 12 últimos meses, encerrados em setembro, foi registrada uma queda de 9,08% no número de empregados na indústria calçadista local. Apenas em setembro, essa redução chegou a 2,78% quando comparado ao mesmo mês de 2007, de acordo com levantamento do IBGE.


Ao contrário das exportações, as importações estão mantendo sua trajetória de crescimento. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, o Brasil comprou 34,1 milhões de pares, volume quase 50% superior ao comercializado em igual período de 2007. O principal fornecedor continua sendo a China, que enviou para o Brasil 29,3 milhões de pares - volume que representa 71,8% do total das importações.

Fonte: Valor Online

 

 


 

21/11/08 - Salário mínimo pode ser usado para reajuste de adicional

 

O uso do salário mínimo como base de cálculo para adicional de insalubridade, embora seja inconstitucional, não contraria a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, ao negar liminar em reclamação feita pelo Instituto Nacional de Administração Prisional. A ministra citou decisão do ministro Gilmar Mendes, que ao julgar a Reclamação 6.266, já havia entendido que o Supremo não permitiu a substituição do salário-mínimo como base de cálculo ou indexador antes de edição de lei ou assinatura de convenção coletiva que discipline o adicional.

 

A entidade pediu a liminar alegando que uma decisão dada pela 1ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR) contrariou a súmula vinculante, que estabelece: “salvo nos casos previstos na Constituição, o salário-mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”. Na reclamação o instituto sustenta que o critério para o cálculo do adicional deve ser fixado por lei, e não pode envolver o salário-mínimo. Além disso, a própria Súmula 228, do Tribunal Superior do Trabalho, teria se sobreposto à súmula vinculante do Supremo, já que esta proíbe que decisões judiciais definam o valor do benefício.

 

Embora tenha reconhecido a inconstitucionalidade do cálculo do adicional pelo salário-mínimo, a ministra Cármen Lúcia negou a liminar, justificando que a sentença não aplicou a Súmula 228, do TST. Além disso, o fato de não existir lei ou convenção coletiva que regulamente a matéria refuta o argumento do desrespeito à Súmula Vinculante 4 pela Justiça trabalhista.

Reclamação 6.830

Fonte: Consultor Jurídico

 

 


 

 

21/11/08 - SDI-2 garante liberdade a depositário infiel até julgamento da matéria pelo STF

 

Depois de um debate jurídico intenso, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu liberdade a um depositário infiel até que o Supremo Tribunal Federal julgue a constitucionalidade da prisão civil nesses casos. O relator do habeas corpus foi o ministro Ives Gandra Martins Filho.

Em outubro, o ministro concedeu liminar pedida pela parte antes de analisar o mérito da questão. Na última sessão da SDI-2, apresentou voto contrário à concessão da liberdade. Ele explicou que a parte citou o Pacto de São José da Costa Rica para sustentar o direito de não ser presa - a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992, só autoriza a prisão civil na hipótese de dívida alimentar.

Como a matéria está sendo analisada pelo Supremo, o ministro Ives fez um levantamento dos precedentes naquele Tribunal e encontrou um caso de concessão de HC que mencionava o Pacto. Ainda segundo o relator, o Plenário do Supremo suspendeu o julgamento de questão semelhante depois do pedido de vista de um dos ministros da Corte. Até o momento, nove ministros (de um total de 11) proferiram votos favoráveis à tese da inadmissibilidade da prisão civil do depositário infiel.

Considerando que decisão de Turma do STF não é vinculativa, o relator não via problema no julgamento do processo pelo TST. No seu entendimento, o caso na Justiça do Trabalho também tem caráter alimentar – o que autorizaria a prisão conforme o Pacto de São José. O ministro também ressaltou que a infidelidade do depositário é gritante: pela ação trabalhista em curso na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, desde 2005 o depositário deveria ter entregue o bem prenhorado – uma máquina secadora no valor de R$ 28 mil à época -, mas não o fez nem justificou a recusa.

No entanto, o ministro Antônio de Barros Levenhagen discordou do relator. Segundo Levenhagen, não é conveniente o exame desse assunto pelo TST, já que a matéria está em sede constitucional e o STF está decidindo pela garantia da liberdade do depositário infiel. “Nós vamos abrir aqui no TST uma tese contrária à que está se esboçando e consolidando no STF?”, questionou.

Em apoio ao relator, votaram os ministros Alberto Bresciani e Renato Paiva. Esse último afirmou que, “não havendo súmula vinculante do STF, voto conforme minha consciência”. Já o entendimento do ministro Barros Levenhagen foi acompanhado pelos ministros Emmanoel Pereira, José Simpliciano, Pedro Manus e pelo presidente da SDI-2, Milton de Moura França.

Como resultado do julgamento, o ministro Barros Levenhagen fará um despacho mantendo a liberdade do depositário e suspendendo o julgamento da matéria no TST até a decisão final do STF sobre a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel. O ministro Ives Gandra juntará voto vencido ao processo.
(HC – 199839/2008-000-00-00.3) (Lilian Fonseca)

Fonte: TST

 

 


 

20/11/08 - Despacho TRT 10ª Região

 

Processo Nº ED-RO-1117/2006-017-10-00.1

 

Relator            JUIZ BRAZ HENRIQUES DE OLIVEIRA

Embargante     Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI

Advogado        Ubiracy Torres Cuoco

Embargante     Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil Vestuário Couro

                      Calçados e Afins - CONACCOVEST

Advogado        Jose Francisco Siqueira Neto

Embargado      v.acórdão da 3ª turma

Outra Parte      União

Procurador       Diogo Palau Flores dos Santos

 

Tendo em vista o pedido de concessão de efeito modificativo aos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 05(cinco) dias (Súmula n. 278 e Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 n. 142 ambas do c. TST).

 

Publique-se.

 

Brasília-DF, 18 de novembro de 2008.

Fonte: TRT 10ª Região

 

 


 

20/11/08 - Rendimento médio real do trabalhador cai 1,3% no mês em outubro

 

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores de R$ 1.258,20 em outubro registrou queda de 1,3% perante setembro, mas avançou 4,5% no confronto com um ano atrás, mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) nesta quarta-feira.


Pelo levantamento do organismo, entre as seis regiões metropolitanas estudadas, o rendimento subiu apenas em Belo Horizonte e Porto Alegre na passagem de setembro para outubro, em 0,8% e 1,2%, respectivamente. Nas demais localidades, houve recuo, de 0,9% em recife, de 1,2% em Salvador, de 1,4% no Rio de Janeiro e de 2,1% em São Paulo.


No comparativo com o 10º mês de 2007, houve recuperação no rendimento em cinco regiões - Salvador (11,1%), Belo Horizonte (7,4%), Rio de Janeiro (8,5%), São Paulo (2%) e Porto Alegre (2,9%). A exceção coube a Recife, com decréscimo de 3,6%.


Na comparação mensal, os trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado sentiram uma redução de 0,4% no rendimento, a R$ 1.214,10. A renda dos empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado encolheu 1,3%, ficando em R$ 809,30. Os trabalhadores por conta própria acabaram com a renda 0,5% mais enxuta, de R$ 1.053,10. Militares e funcionários públicos verificaram decréscimo de 1,2% no rendimento médio, para R$ 2.245,60.


Perante outubro do ano passado, o rendimento dos trabalhadores com carteira assinada subiu 4,5%. Os trabalhadores sem carteira ficaram com renda 1,6% maior e os trabalhadores por conta própria registraram elevação de 3,9%. Os militares e servidores públicos tiveram alta de 8%.

Fonte: Valor Online

 

 


 

20/11/08 - Licença-maternidade de 180 dias poderá ser estendida a todas as mães

 

A prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses poderá vir a ser assegurada na Constituição a todas as mães. A ampliação da abrangência do benefício, tornando sua concessão obrigatória tanto pelo setor público quanto pelo privado, está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC 64/07) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que recebeu, nesta quarta-feira (19), parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a partir de voto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

 

Hoje, a Lei nº 11.770/08 já prevê a possibilidade desse direito, ao criar o Programa Empresa Cidadã, que incentiva a prorrogação da licença à gestante de 120 para 180 dias mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem. A lei, que teve origem em projeto (PLS 281/05) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 de setembro passado.

 

A concessão da licença-maternidade de 180 dias foi autorizada às servidoras do Senado, mediante ato assinado pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, e publicado no Boletim Administrativo de Pessoal do último dia 7.

 

A PEC que recebeu parecer favorável da CCJ garante a todas as mães a licença-maternidade por 180 dias sem qualquer tipo de redução de tributos. Serys lembrou que administrações públicas municipais e estaduais e empresas já reconheceram o benefício. Agora, segundo afirmou, "resta o desafio de estender o benefício a todas as mães", conforme determina a PEC 64/07, que propõe alteração do inciso 18 do artigo 7º da Constituição.

Fonte: Agência Senado

 

 


 

20/11/08 - IBGE: taxa de desemprego fica em 7,5% em outubro

Em relação a setembro, o índice ficou estável e, no confronto com o décimo mês do ano passado, recuou 1,2%

 

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 7,5% no décimo mês do ano de 2008, o que mostra estabilidade em relação a setembro, quando a taxa registrada foi de 7,6%. Em relação a outubro de 2007 (8,7%) houve uma diminuição de 1,2 ponto percentual.

 

As informações são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que divulgou a "Pesquisa Mensal de Emprego" hoje (19). A taxa de desemprego de outubro é a segunda menor registrada desde que a pesquisa começou a ser realizada, em março de 2002.

 

Desempregados
No confronto com setembro, houve estabilidade em uma das regiões pesquisadas (Recife em 8,9%), queda em Salvador (de 11,3% para 10,7%), Belo Horizonte (de 6,1% para 5,9%), São Paulo (de 8% para 7,7%) e Porto Alegre (de 5,7% para 5,6%). Houve elevação no Rio de Janeiro (de 6,9% para 7%).

 

Já na comparação anual, houve redução nas seguintes capitais: Recife (de 12,2% para 8,9%), Porto Alegre (de 6,3% para 5,6%), Salvador (de 13% para 10,7), São Paulo (de 9,5% para 7,7%) e Belo Horizonte (de 6,9% para 5,9%). Rio de Janeiro foi a única região com alta: de 6,5% para 7%.

 

A tabela abaixo aponta a taxa de desemprego atual, a do mês anterior e a de 12 meses atrás para as seis capitais analisadas:

Em outubro de 2008, a população ocupada (22,2 milhões) registrou alta de 0,8% em relação ao mês anterior, e crescimento de 4% ante o décimo mês do ano passado.

 

Local

Outubro 2007

Setembro 2008

Outubro 2008