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15/04/2014 - Eleições 2014: Dirigente sindical deve se afastar a partir do dia 5 de junho

 

Caso não se afaste da atuação em favor dos trabalhadores, o dirigente sindical pode se tornar inelegível.


Alysson Alves*


O dirigente sindical que pretende disputar as eleições deste ano deve se afastar da entidade a partir do dia 5 de junho (quatro meses) antes do pleito, cujo 1º turno de votação será no dia 5 de outubro (primeiro domingo do mês) e o 2º turno no dia 26 de outubro (último domingo do mês).


Caso não se afaste da atuação em favor dos trabalhadores, o dirigente sindical pode se tornar inelegível. O afastamento não é definitivo nem tampouco implica na renúncia do cargo ou da função na entidade sindical caso o dirigente não tenha seu nome aprovado nas convenções partidárias.


Servidor e empregado público

Já os servidores e empregados públicos que pretendem concorrer no pleito desde ano tem o até o dia 5 de julho (três meses antes do pleito) para pedir licença da repartição na qual trabalham.


Ao funcionário público ou empregado de empresa estatal é garantido o direito à remuneração enquanto permanecer na disputa eleitoral. Outro acontecimento importante a partir de 5 de julho, até a posse dos eleitos, é a proibição à Administração Pública remover, transferir e exonerar servidores públicos.


Convenções partidárias

Neste ano, as convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho e os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital, no caso do DF.


A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada a partir do dia 6 de julho. A campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto e será finalizada no dia 2 de outubro, em 1º turno.


Todas essas regras constam da Lei Complementar 64/90, da Instrução 269-79 e da Resolução 23.390, de 21 de maio de 2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fixam as principais datas e eventos das eleições de 2014.


A lei complementar dispõe sobre os casos de inelegibilidade, e as normas do TSE detalham todas as etapas do processo eleitoral: dos prazos como o de início e término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; da transferência de domicílio eleitoral; da realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha dos candidatos até a posse dos eleitos.

Fonte: Diap

 


 

15/04/2014 - Especialistas alertam para importância de educação na qualificação profissional

 

A escassez de mão de obra e a importância da educação na qualificação profissional foram debatidas nesta segunda-feira (14) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Para os especialistas convidados da audiência pública, o grande desafio é buscar equilíbrio entre oferta e demanda do mercado, com investimento nos cursos técnicos profissionalizantes, na educação básica e na ampliação da pós-graduação.


O coordenador do Curso de Ciência da Computação do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), Paulo Rogério Foina, sugere uma política de longo prazo que viabilize os investimentos necessários para a educação.


Para evitar que profissionais como engenheiros e cientistas ocupem cargos técnicos, pela falta de mão de obra especializada, o professor indica a valorização do trabalho técnico e o incentivo à parceria empresa-escola.


Pós-graduação

A importância da transferência de conhecimento acadêmico para o setor produtivo foi apontada pelo diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Lívio Amaral.


O número de cursos de pós-graduação cresce em torno de 20% a cada três anos. Educação de qualidade, reconhecida internacionalmente - como o Programa Ciências Sem Fronteiras - no entanto, é "acessível a uma minora", lamenta Lívio Amaral. Nesse sentido, a Capes começa a investir na formação de professores com a distribuição de bolsas, para melhoria da qualidade do ensino fundamental e médio.


Ensino profissionalizante

A coordenadora geral do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), Nilva Schröeder, defende a articulação entre os diferentes agentes participantes do processo para ampliar a oferta de matrículas no ensino técnico profissionalizante.


A meta do Pronatec é oferecer 8 milhões de vagas até o fim do ano, inclusive nos institutos federais, nas redes públicas estaduais, e na educação a distância. Uma das ações é investir no retorno à sala de aula - mais de 60% dos jovens não concluem o ensino médio - com elevação da escolarização e educação integrada.


Atualmente são 220 cursos técnicos e mais 646 de formação inicial e continuada. Os cursos mais procurados são segurança do trabalho, informática, logística e enfermagem.


Para o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), falta um direcionamento por parte das universidades para profissões que o mercado possa absorver. Enquanto isso, também se verifica no nível técnico uma grande carência de profissionais qualificados.


- A educação não pode ser improvisada, tem que ser de qualidade. E é isso que buscamos alcançar. Para que o Brasil possa ser visto como um país que dá aos seus a oportunidade de acesso a um bom ensino e que possa competir com o restante do mundo - concluiu o senador.

Fonte: Agência Senado

 


 

15/04/2014 - CPI do trabalho infantil promove debate sobre saúde


A CPI Trabalho Infantil discute nesta terça-feira (15), em audiência pública, o tema “trabalho infantil e saúde”. De acordo com a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que propôs o debate, é notório que o trabalho precoce prejudica a saúde das crianças e dos adolescentes. “O risco de acidentes do trabalho nessas condições é bastante acentuado, podendo tornar os jovens incapazes para a atividade produtiva na fase adulta”, afirma.


Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, em 2012, havia 3,5 milhões de trabalhadores de 5 a 17 anos de idade. De 5 a 9 anos, existiam 81 mil crianças trabalhando. A faixa etária que mais concentrava trabalhadores é a entre 10 a 14 anos, com três milhões de trabalhadores.


“Urge que o Poder Público desenvolva políticas de proteção às essas crianças e adolescentes trabalhadores que correm o risco de terem seu futuro comprometido pela incapacidade física e mental”, defende a parlamentar.


Foram convidados:

- a assessora técnica da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Carmen Lucia Miranda Silvera;

- a chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, Karina Andrade Ladeira; e

- a auditora fiscal e médica do Trabalho, Consuelo Generoso Coelho de Lima.


A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.

Fonte: Agência Câmara

 


 

15/04/2014 - Chega ao Senado pedido de informações do STF sobre a CPI da Petrobras

 

Já se encontra no Senado o despacho em que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pede ao presidente da Casa, Renan Calheiros, informações sobre os dois mandados de segurança em que oposição e governo tentam fazer valer suas versões da CPI destinada a investigar irregularidades na Petrobras (MS 32885 e MS 32889).


Renan terá 48 horas para prestar ao Supremo as informações que julgar necessárias a respeito do assunto. O prazo é contado a partir do primeiro dia útil após a comunicação oficial do STF ao Senado. De acordo com o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, o pedido já foi enviado à Advocacia-Geral do Senado.


Impetrado na terça-feira por dez senadores, o mandado de segurança da oposição contesta a decisão da Mesa do Senado, que optou por juntar diversas suspeitas de irregularidades em uma única CPI, em vez de aceitar a proposta da oposição, focada apenas na Petrobras. A CPI definida pela Mesa do Senado, num entendimento confirmado posteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve investigar denúncias relacionadas a Pasadena, contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa SMB Offshore, alegações de risco à segurança de trabalhadores e equipamentos, construção de refinarias, contratos dos metrôs de São Paulo e Distrito Federal e investimentos do Porto de Suape.


A oposição pede que o STF cancele liminarmente a decisão do presidente do Senado de ampliar o alcance da CPI, alegando que a decisão contraria direito líquido e certo da minoria parlamentar de constituir comissão parlamentar de inquérito.


Já o mandado de segurança impetrado pela senadora Ana Rita (PT-ES) na quarta-feira questiona a própria CPI requerida pela oposição com o argumento de que os quatro temas relacionados à Petrobras já seriam desconexos entre si.


Na prática, a decisão do Supremo deve definir o que se entende por "fato determinado", requisito para a criação de CPIs, segundo o art. 58, § 3º da Constituição.


A expectativa agora é se o Plenário do Senado vai deliberar sobre a posição da CCJ nesta terça-feira (15), conforme foi acertado na semana passada, ou se continuará aguardando a posição do Supremo.

Fonte: Agência Senado

 


 

15/04/2014 - Dilma: nada nem ninguém conseguirá destruir Petrobras

 

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que "nada nem ninguém" conseguirá destruir a Petrobras, em meio à polêmica sobre a compra de uma refinaria pela empresa nos Estados Unidos e após um ex-diretor da companhia ter sido detido em uma operação da Polícia Federal que investiga lavagem de dinheiro.


"Nós sabemos que a Petrobras é a maior e mais bem-sucedida empresa brasileira. Ela é a maior empresa desse país. E esse título dificilmente alguém irá tomar da Petrobras", afirmou Dilma durante cerimônia de batismo e viagem inaugural de navios petroleiros em Ipojuca (PE).


"A Petrobras jamais vai se confundir com qualquer mal feito, com corrupção ou qualquer ação indevida de quaisquer pessoas, das mais graduadas às menos graduadas. Nós, com determinação, estamos aqui nos comprometendo, a cada dia que passa, que o que tiver de ser apurado vai ser apurado com o máximo de rigor. O que tiver de ser punido vai ser punido também com o máximo de rigor", disse Dilma.

Fonte: InfoMoney

 


 

15/04/2014 - Acordo pode viabilizar votação de vetos no Congresso

 

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (15) para apreciação de vetos presidenciais. Já há duas sessões o primeiro item da pauta é o veto total ao Projeto de Lei do Senado 98/2002, que estabelece regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Um acordo pode viabilizar a votação desta vez.


O argumento da presidente Dilma Rousseff para vetar a proposta foi de que a criação de municípios pode gerar despesas sem criação de novas receitas, impactando negativamente na sustentabilidade fiscal e estabilidade macroeconômica do país.


O acordo entre governo e parlamentares resultou na apresentação, no fim de março, de um novo projeto, o PLS 104/2014, mais moderado nos incentivos à criação e desmembramento de municípios e com estímulos a fusões e incorporações, como queria a Presidência. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já com parecer favorável do relator Valdir Raupp (PMDB-RO), e deve ser votado na próxima semana.


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor tanto do projeto vetado como do novo texto, apresentou requerimento de urgência para a tramitação. A expectativa é de que o veto possa ser mantido e a pauta do Congresso apreciada em seus demais itens.


- Nossa intenção é votar os vetos nesta terça-feira. Estamos trabalhando para isso – garantiu o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).


Minirreforma

Além do veto ao projeto de criação dos municípios, há outros 11 vetos parciais e totais a serem votados pelos parlamentares. Entre eles está o da minirreforma eleitoral que excluiu artigo do PLS 441/2012 que previa a proibição da pintura ou afixação de faixas de propaganda política em casas e muros. O veto deve ser mantido.


Há acordo também para a manutenção do veto ao projeto que regulamentou a profissão de motorista de ambulância (PLC 105/2012). A regulamentação se dará por meio de medida provisória.


Na pauta estão ainda os vetos totais ao PLC 31/2012, que obriga a pintura de faixas de pedestre nas proximidades de escola; ao PLC 323/2009, que cria conselhos federais e regionais de zootecnia; e o veto parcial ao PLS 188/2007, que regulamentou o benefício da meia-entrada; entre outros.

Fonte: Agência Senado

 


 

15/04/2014 - JT condena sindicato a indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos


Aos sindicatos foi assegurada constitucionalmente a prerrogativa de representar seus associados em juízo ou fora dele (artigo 8º, III, CR/88). Daí se infere a grande responsabilidade atribuída ao ente sindical, já que as decisões favoráveis aos seus representados acarretarão efeitos permanentes. Assim, o sindicato deve empenhar-se em sua atuação em juízo, agindo de forma diligente e responsável, inclusive buscando a documentação necessária à correta apuração dos valores devidos aos substituídos. Caso contrário, poderá ter de responder por isso e arcar com eventuais prejuízos causados aos associados por sua conduta desidiosa como substituto processual.


Recentemente, a 3ª Turma do TRT mineiro julgou um caso em que o sindicato foi condenado a indenizar um trabalhador por ele representado pelo prejuízo que teve, graças a um erro na elaboração dos cálculos de liquidação.


No caso, ficou evidente que o sindicato atuou de forma desidiosa, pois o cálculo apresentou erros elementares. O próprio sindicato informou, na inicial da ação coletiva, que existiam dois tipos de remuneração: a de quem fazia a jornada 12x36 diurna e os que trabalhavam no período noturno, por conta do acréscimo de 105 horas noturnas. Mas ao liquidar os pedidos do trabalhador, considerou apenas a remuneração diurna, em claro prejuízo para ele. O mesmo ocorreu em relação ao FGTS do trabalhador, cujos critérios de liquidação não foram esclarecidos, sendo que, para tanto, bastava simples extrato da conta vinculada do trabalhador para verificar o saldo.


Segundo ponderou o relator do recurso, juiz convocado Frederico Leopoldo Pereira, cabe ao ente sindical diligenciar na busca da documentação necessária à apuração dos valores devidos aos substituídos, principalmente em face da possibilidade de atuação sindical como substituto processual, independente de autorização expressa dos substituídos para tanto.


Assim, tendo em vista que foram deferidos ao trabalhador o pagamento de diferenças de cálculos rescisórios, FGTS e a parcela de 40% sobre o FGTS, o relator entendeu que o sindicato deveria ter verificado os contracheques dos substituídos ou as fichas financeiras da ex-empregadora. Caso essas fichas não estivessem nos autos, caberia ao sindicato solicitar ao Juízo que determinasse à ex-empregadora a sua juntada ao processo, para que se pudesse apurar corretamente as verbas rescisórias devidas. Até porque o sindicato tinha ciência de que havia substituídos que trabalhavam em período noturno, como afirmado por ele próprio na ação coletiva.


O relator ainda registrou ser inócua a alegação do sindicato de que eventual erro nos cálculos estaria prescrito. Como explicou, o que se pretendeu na ação foi justamente o ressarcimento pelos danos materiais sofridos pelo trabalhador em decorrência dos erros de cálculo cometidos pelo sindicato na condição de substituto processual.

Fonte: Jusbrasil

 


 

15/04/2014 - Coelba pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto


Por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada que requereu o pagamento de horas extras, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi condenada ao pagamento da verba, mesmo afirmando que a real jornada realizada por ela não condizia com a alegada. No entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a não apresentação dos controles de frequência gerou a presunção relativa da veracidade da jornada informada pela trabalhadora.


Na reclamação trabalhista, a empregada, analista de investimento, alegou que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 8 às 21h, com menos de uma hora de intervalo intrajornada, e em dois sábados por mês, das 8 às 17h, sem recebimento das horas extraordinárias e do intervalo intrajornada usufruído parcialmente. Por outro lado, a empresa sustentou que a jornada dela era de 8 às 17h30, com 1h30 de intervalo intrajornada, e que o trabalho extraordinário era compensado segundo previsão em acordos coletivos.


O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) reformou sentença favorável à empregada e excluiu da condenação imposta à empresa o pagamento das horas extras. Para o Regional, cabia à empregada, e não à empresa, provar a realização do trabalho extraordinário. A analista recorreu ao TST, insistindo no argumento de que o ônus da prova (no caso, os cartões de ponto) é da empresa, que sabidamente conta com mais de dez empregados.


Segundo o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, a empregada tem razão, pois o artigo 74, parágrafo 2º, da CLT determina que o registro de ponto é prova obrigatória para o empregador com mais de dez empregados. No mesmo sentido, a Súmula 338 do TST dispõe que "a exibição dos controles de frequência pelo empregador que tenha mais de dez empregados independe de determinação judicial", de forma que basta que tais documentos nãos sejam apresentam para que incida a presunção de veracidade da jornada alegada. A decisão foi por unanimidade no sentido de dar provimento ao recurso. Processo: RR-822-0.2010.5.05.0038

Fonte: TST

 


 

15/04/2014 - Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST


A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante - desde a dispensa até cinco meses após o parto -, a uma atendente que ajuizou ação pleiteando o direito somente três meses após o nascimento do filho. Para a Turma, a demora no ajuizamento da ação não afasta o direito da gestante de receber a indenização de todo o período estabilitário, "desde que respeitado o prazo prescricional."


O ministro Caputo Bastos, relator do processo, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que tinha reduzido a indenização devido à demora da trabalhadora pela busca dos seus direitos. Para o Regional, a indenização deveria ter como marco inicial a data da notificação da empresa para responder à ação.


Ação tardia

Na reclamação, a trabalhadora alegou que já estava grávida no dia em que foi dispensada sem justa causa, mas só soube do estado gravídico após a dispensa. Na ação, pediu a nulidade da dispensa e a reintegração à empresa ou a conversão do retorno ao trabalho em indenização, com pagamento de todas as verbas trabalhistas vencidas e vincendas. Anexou como prova no processo um exame de urocultura que comprovava a gravidez e a certidão de nascimento do filho.


Em defesa, a empresa (Azevedo e Rizzo Serviços de Cobranças e Administrativos Ltda.) afirmou que não existia nos autos prova cabal da data exata da concepção. Defendeu que o pedido era improcedente, uma vez que o exame adequado para a constatação de gravidez é o Beta HCG, não a urocultura, e que a ciência da gravidez se deu após um mês da despedida.


O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP) observou que, de acordo com a data de nascimento do filho, a concepção se deu quase três meses antes da dispensa, comprovando que a atendente engravidou no decorrer do vínculo de emprego e fazia jus à estabilidade. Assim, declarou nula a dispensa e condenou a empregadora ao pagamento dos valores correspondentes aos salários e demais verbas trabalhistas, desde a dispensa até cinco meses após o parto. Em recurso ao TRT-15, a empresa conseguiu diminuir a condenação, reduzindo-a ao salário equivalente a um mês.


No recurso ao TST, a trabalhadora insistiu na tese de que o marco inicial para o pagamento da estabilidade era a data da dispensa. O recurso foi acolhido pelo relator, ministro Caputo Bastos. Para ele, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.


Assim, por contrariedade à Súmula 244 do TST, a Turma restabeleceu a sentença que deferiu o pagamento de indenização substitutiva. A decisão foi unânime. Processo: RR-26-76.2011.5.15.0096

Fonte: TST

 


 

14/04/2014 - Agenda Política: Feriado santo encurta semana no Congresso, que será movimentado

 

A disputa presidencial ganha novo capítulo com o lançamento da pré-candidatura de Eduardo Campos (PSB) à Presidência da República e de Marina Silva como vice. Duas pesquisas para presidente podem ser divulgadas nesta semana: uma Vox Populi e outra Ibope.

 

A batalha pela formação da CPI da Petrobras continua. A presidente da estatal, Graça Foster, vai ao Senado para falar sobre as denúncias envolvendo a empresa. Se tiver boa performance poderá reduzir bastante os problemas do governo e jogar água fria nos ânimos da oposição, que parece ter encontrado uma pauta para fragilizar o Planalto e a titular da Presidência da República.


Na terça-feira (15), o governo encaminha ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo os parâmetros para a elaboração do Orçamento de 2015, como expectativa do PIB, juros, inflação etc.


CPI da Petrobras

O plenário do Senado analisa, na terça-feira (15), o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a CPI da Petrobras. Semana passada, a CCJ aprovou relatório do senador favorável à criação da CPI da Petrobras para investigar a empresa, mas com foco ampliado. A investigação, se prevalecer a CPI ampla, deverá abranger não apenas denúncias envolvendo a Petrobras, onde se inclui o prejuízo com a compra da refinaria de Pasadena (EUA), mas também supostas irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e ainda no Porto de Suape, em Pernambuco.


Pesquisas presidenciais

Duas pesquisas de avaliação do governo e de intenção de voto para presidente da República serão divulgadas nesta semana. A partir de terça-feira (15) pode ser divulgado levantamento Vox Populi, realizado com 2.200 eleitores entre os dias 6 e 8 de abril. O Ibope iniciou sondagem no dia 10 de abril e concluirá na quinta-feira (17).


Sucessão presidencial

O PSB lança, nesta segunda-feira (14), em Brasília, a chapa composta, respectivamente pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE) e a ex-senadora Marina Silva (PSB-AC), à presidente e vice-presidente da República pela aliança PSB, Rede Sustentabilidade, PPS e PPL. A partir da oficialização da chapa Eduardo e Marina, a disputa presidencial ingressará numa nova etapa, pois esse movimento forçará também o lançamento da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que ainda não encontrou um candidato a vice para sua coligação, o que elevará a temperatura dos embates políticos.


PIB e inflação para 2015

Em meio a um cenário de alta da inflação e baixo crescimento, o governo divulgará nos próximos dias as projeções oficiais para a economia em 2015. Os números serão apresentados nesta terça-feira (15), quando o Ministério do Planejamento enviará ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.


LDO

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 vai ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional até terça-feira (15). A data também é o prazo final para a indicação dos relatores da própria LDO e da proposta orçamentária para o próximo ano. As indicações serão encaminhadas pelas lideranças partidárias à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que se reúne no mesmo dia, a partir das 14h30.


Graça Foster

Nesta terça-feira (15), pela manhã, às 10h, a presidente da Petrobras, Graça Foster, comparece a audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A iniciativa de organizar a reunião foi do presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele acha importante que a executiva se pronuncie sobre questões como o valor investido pela empresa para assumir o controle da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos: cerca de US$ 1,2 bilhão, montante considerado muito alto por especialistas.


Vetos

O Congresso Nacional se reúne, nesta terça-feira (15), para apreciação de vetos presidenciais. Já há duas sessões o primeiro item da pauta é o veto total ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/02, que estabelece regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Um acordo pode viabilizar a votação desta vez.


Marco civil da internet

Vai ser realizada, nesta terça-feira (15), a segunda audiência pública conjunta sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, o chamado marco civil da internet. Os debates são promovidos pelas três comissões do Senado que examinam o texto antes do Plenário – Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Oficina de Atuação no Parlamento

A Câmara dos Deputados, por meio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), abriu inscrições para a Oficina de Atuação no Parlamento – curso presencial de educação política e cidadania, destinado a membros de entidades da sociedade civil, como associações, sindicatos, ONGs e Oscips. O curso é gratuito e será ministrado entre 12 e 14 de maio nas dependências do Cefor e nos plenários das comissões da Câmara. As inscrições podem ser feitas até 25 de abril. Conduzida pelo Cefor, com o apoio da Comissão de Legislação Participativa (CLP), a Oficina de Atuação no Parlamento apresenta o funcionamento e o papel do Poder Legislativo, os canais de comunicação da Câmara com a população e as ferramentas para acompanhar e participar do processo de elaboração de leis.


Campanha salarial 2014

Comissão de Trabalho da Câmara realiza, terça-feira (15), às 14h30, no plenário 12, audiência pública para debater a campanha salarial dos servidores públicos federais de 2014. Foram convidados, além de representantes do segmento, os presidentes das centrais sindicais.


Próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992. A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.


Petrobras

Com o tema, “Defender a Petrobras é defender o Brasil”, as frentes parlamentares em Defesa da Petrobras, presidida por Luiz Alberto (PT-BA), e do Fundo Social do Pré-Sal, coordenada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) realizam no próximo dia 23 ato público em defesa da estatal. O objetivo é defender a soberania nacional contra os ataques que a empresa vem sofrendo por parte dos partidos da oposição (PSDB e DEM) nas últimas semanas. “Querem entregar o petróleo brasileiro às multinacionais do setor. Vamos reagir convocando esse ato político para mobilizar a sociedade brasileira em defesa desse patrimônio”, enfatizou Luiz Alberto.

Setor elétrico

Até quinta-feira (17) está prevista a conclusão de operação financeira para o empréstimo de R$ 11,2 bilhões para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a fim de ajudar as empresas distribuidoras de energia. Está marcada uma assembleia geral no dia 22 de abril para aprovar a operação. Se o financiamento for aprovado, a CCEE assinará o contrato com os bancos no dia 24 ou 25.


PSDB na TV

O partido do presidenciável tucano, senador Aécio Neves (MG) veicula, nesta quinta-feira (17), propaganda partidária. Serão 10 minutos, em cadeia nacional de rádio e TV. (Com Arko Advice)


Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:


Nesta semana
- Prevista a conclusão de operação financeira para o empréstimo de R$ 11,2 bilhões para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para ajudar as empresas distribuidoras de energia.

Segunda-feira (14)
- Presidente Dilma Rousseff participa de viagem inaugural do navio Dragão do Mar, em Ipojuca (PE). Inaugura ainda a primeira etapa e assina a ordem de serviço da segunda etapa da adutora Pajeú, em Serra Talhada (PE).

- Eduardo Campos e Marina Silva anunciam candidatura à Presidência e Vice-Presidência da República, respectivamente.

- Empresas do setor aéreo apresentam ao governo sugestões ao Plano Nacional de Aviação Regional, que, posteriormente, será submetido ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei.

- Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias participa de debate, em São Paulo, com os seguintes antecessores no cargo: Almino Affonso, Almir Pazzianotto, Dorothea Werneck, Antônio Magri, Walter Barelli e Carlos Lupi. Evento é promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) / Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), ambas as entidades são filiadas ao DIAP.

Terça-feira (15)
- Líderes partidários da base aliada se reúnem, às 10h30, na sala da Liderança do governo.

- Presidente da Petrobrás, Graça Foster participa de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O debate está marcado para as 14h30, em plenário a definir. O objetivo da reunião é esclarecer as circunstâncias da compra pela empresa da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.

- Prevista a divulgação de pesquisa Vox Populi sobre sucessão presidencial e avaliação do governo Dilma Rousseff.

- Governo encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei contendo as diretrizes (LDO) para a elaboração do Orçamento da União de 2014.

- Plenário do Senado analisa ampliação de investigação de CPI sobre Petrobras para incluir denúncias envolvendo o metrô de São Paulo e o Porto de Suape, em Pernambuco.

- Senado pode votar a MP 627/13, que trata da tributação de coligadas e controladas no exterior.

- CCJ da Câmara pode votar PEC 352/13, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que altera os artigos 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.

- Sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais. Durante a sessão, serão lidos o requerimento da oposição pedindo a criação da CPI Mista para investigar a Petrobras e o requerimento da base governista propondo uma investigação ampla que inclua, além da Petrobras, irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara discute Campanha Salarial 2014 com os presidentes das centrais sindicais: Força Sindical, UGT, CUT, Nova Central, CTB e CGTB.

- Comissão especial de execução da Lei Orçamentária Anual (PEC 358/13), na Câmara, pode votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR).

- Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado promovem audiência pública sobre o Marco Civil da Internet.

Quarta-feira (16)
- Senado tenta fazer esforço concentrado para votar o Marco Civil da Internet.

- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve o ex-diretor financeiro da Petrobras Nestor Cerveró. Ele foi apontado pela presidente Dilma Rousseff como responsável pelo erro que a levou a aprovar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 9.

- Comissão de Cultura pode apreciar o PL 3.695/12 (PLS 26/10), do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

- Comissão de Viação e Transportes realiza o 14º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Dentre os temas em debate, haverá um painel dedicado ao debate da terceirização com foco no PL 4.330/04, que expande essa modalidade de contratação. O evento começa às 9h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara.

Quinta-feira (17)
- Ibope conclui levantamento de pesquisa de avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff e intenção de voto para presidente da República, que pode ser divulgada neste final de semana.

- Propaganda partidária do PSDB, de 10 minutos, em cadeia de rádio e TV.

- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei).

Sexta-feira (18)
- Feriado Nacional (Paixão de Cristo).

Fonte: Diap

 


 

14/04/2014 - Sobre a 8ª Marcha

 

A base dessas marchas é o empenho, vitorioso, do sindicalismo brasileiro em torno de sua unidade. Mas unidade baseada em um programa, que foi se construindo com o tempo, apoiado em alguns pilares.


João Franzin*


Não é correto, como se sabe, enxergar o fato como algo congelado no tempo e no espaço. Até porque as ações humanas, especialmente as coletivas, têm um antes, um durante e um depois.


Assim, como ensinaria aquele conselheiro da literatura, vale lembrar que antes desta oitava, em São Paulo, houve sete Marchas da Classe Trabalhadora – todas rumo a Brasília.


A base dessas marchas é o empenho, vitorioso, do sindicalismo brasileiro em torno de sua unidade. Mas unidade baseada em um programa, que foi se construindo com o tempo, apoiado em alguns pilares.


O esteio mais forte é a política de recuperação do salário mínimo. O demais é o próprio programa aprovado na Conclat 2010, que definiu a atual Pauta Trabalhista e apontou para um modelo de desenvolvimento com crescimento, emprego, renda e inclusão social.


A Pauta Trabalhista possui forte caráter reivindicatório: 40 horas semanais, fim do Fator Previdenciário, combate às terceirizações, adoção da Convenção 158 da OIT etc. Porém, é mais. A Pauta é sindicalismo que adota posição e mostra, ao governo, ao Congresso e à sociedade, intenção de desempenhar um papel decisivo na vida da Nação.


A 8ª Marcha, em São Paulo, dia 9, reuniu quantidade, qualidade e variedade, com as categorias mais organizadas mostrando seu peso. Quem acompanhou os preparativos do evento e depois marchou da Sé ao Masp pôde testemunhar o real clima de unidade entre o comando sindical e uma efetiva expectativa de que os trabalhadores sejam ouvidos e respeitados em suas reivindicações.


Governo e Congresso Nacional, nessa ordem; ou Congresso e governo, como se queira; erram ao não conversar com o sindicalismo. Ou se, ao conversar, adotam uma postura meramente formal, de desencargo de consciência, sem cuidar dos encaminhamentos e soluções esperados.


Estamos, por esses dias, vivendo a passagem dos 50 anos do golpe de Estado, de 1º de abril de 1964. Naquela época, os golpistas justificaram o ataque à ordem democrática sob pretexto de que o presidente Jango ouvia demais os trabalhadores (vendia-se a maliciosa tese da república sindicalista). Jango caiu e com ele foi abaixo um projeto avançado de Nação. Sua queda alavancou o imperialismo, cuja expansão, com a violência de praxe, atrasou o Brasil e agravou toda ordem de injustiças.


Nunca seria errado ouvir os trabalhadores, ainda que demais, segundo a tese dos golpistas de então. Passadas cinco décadas, mais errado ainda seria não ouvir o sindicalismo de hoje. Até porque esse erro vem isolar o governo e desgastar ainda mais o Congresso. E isso é tudo o que a direita pede a Deus (já que não pode mais bater às portas dos quartéis) nesse momento em que se encaminha para a disputa eleitoral.


Se eu, que sou bobo, vejo isso com clareza, será que Dilma, Renan, Henrique, Temer e outros mandatários não conseguem ver?


(*) Jornalista na Agência Sindical

Fonte: Diap

 


 

14/04/2014 - Depois da Marcha

 

Minha sugestão é que nos concentremos, no pós-marcha, na defesa da política de valorização do salário mínimo, desenvolvendo o mais amplo esforço de divulgação, busca de apoio e fortalecimento desta política que devemos considerar como essencial.


João Guilherme Vargas Netto*


Ao contrário das paradas militares ou das escolas de samba, que após os desfiles se dispersam, o movimento sindical deve se manter unido, organizado e mobilizado depois da 8ª Marcha dos Trabalhadores.


E isto por três razões principais: o peso positivo da unidade de ação, o fato de que não conquistamos ainda a pauta e nem parte dela e as necessidades correntes da ação sindical, como as campanhas salariais.


Considerando-se a estratégia sindical adotada, a 8ª Marcha foi um sucesso, o sucesso esperado.


Em clima de democracia, a unidade entre as centrais materializou-se nas cores das camisetas, bandeiras e balões; explicitamos nossas reivindicações da pauta unitária e marchamos da Praça da Sé até a Av. Paulista de forma ordeira, sem nenhum incidente.


Não houve uma só lixeira queimada, nenhuma depredação. Embora a manifestação tenha sido em São Paulo, vários destacamentos sindicais de outros estados estavam presentes, o que deu a ela um caráter nacional.


Fizemos um enorme esforço de comunicação e obtivemos resultados precários devido às incompreensões da grande mídia. Mas a edição do Jornal Nacional foi incisiva, correta e definidora. É preciso, agora, valorizar nossa própria comunicação.


Minha sugestão é que nos concentremos, no pós-marcha, na defesa da política de valorização do salário mínimo, desenvolvendo o mais amplo esforço de divulgação, busca de apoio e fortalecimento desta política que devemos considerar como essencial.


Posso sugerir reuniões com câmaras de vereadores, bancadas partidárias, blogueiros, deputados e senadores aliados e sensíveis, candidatos, imprensa regional e local, OAB, CNBB, ONGs e toda uma rede natural de alianças.


Mãos à obra.


(*) Membro do corpo técnico do Diap, é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo

Fonte: Diap

 


 

14/04/2014 - Emprego na indústria cai em fevereiro em 12 dos 14 locais pesquisados

 

A queda de 2% no emprego industrial em fevereiro deste ano, em comparação com o mesmo mês do ano passado, reflete resultados negativos em 12 dos 14 locais incluídos na Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


O principal impacto negativo sobre a média global veio de São Paulo, o mais importante parque fabril do país, onde o emprego na indústria chegou a cair 3,1% em relação a fevereiro de 2013, pressionado em grande parte pela redução no total do pessoal ocupado em 12 das 18 atividades.


Os destaques, no caso, foram para as indústrias de produtos de metal (-14,2%), máquinas e equipamentos (-8,2%), produtos têxteis (-9,4%), meios de transporte (-3,2%), calçados e couro (-12,5%), outros produtos da indústria de transformação (-6,2%), refino de petróleo e produção de álcool (-8,7%) e minerais não metálicos (-4,7%).


O IBGE destacou ainda os resultados negativos registrados no Rio Grande do Sul (-4,1%), Paraná (-2,8%), na Região Nordeste (-0,8%) e em Minas Gerais (-0,9%). O resultado do Rio Grande do Sul, segundo a pesquisa, foi influenciado principalmente pelas quedas em calçados e couro (-12,4%), e máquinas e equipamentos (-7,4%); no Paraná, foi pressionado especialmente pelos ramos de máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-34,4%) e vestuário (-9,3%); na Região Nordeste, por causa das perdas registradas em calçados e couro (-3,5%), produtos têxteis (-5,4%) e refino de petróleo; enquanto em Minas Gerais foi motivado pela retração registrada em calçados e couro (-8,4%), e máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-5,8%).


Pernambuco (2,%) e as regiões Norte e Centro-Oeste (0,5%) mostraram contribuições positivas para o emprego industrial do país em fevereiro de 2014, impulsionados, em grande parte, pelos setores de alimentos e bebidas (5,3%), produtos químicos (9,3%) e vestuário (4,7%), no caso de Pernambuco; e pelos setores de alimentos e bebidas (2,9%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (5,5%), nos casos do Norte e do Centro-Oeste.


Setorialmente, ainda no índice mensal de fevereiro de 2014, o total do pessoal ocupado assalariado recuou em 13 dos 18 ramos pesquisados, com destaque para as pressões negativas de máquinas e equipamentos (-5,6%), produtos de metal (-6,2%), calçados e couro (-7,8%), e máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-6,5%).


Por outro lado, o principal impacto positivo sobre a média da indústria foi observado no setor de alimentos e bebidas (1,9%).

Fonte: Agência Brasil

 


 

14/04/2014 - Convenção 158 sob a relatoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS)

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Vicente Cândido (PT-SP) designou, na última quinta-feira (10), o deputado Assis Melho (PCdoB-RS), para relatar a Mensagem 59/08, do Poder Executivo, que submete à aprovação do Congresso a Convenção 158/82, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão de trabalhadores sem justa causa.


A designação ocorreu após saida do então relator, deputado Ricardo Berzoni (PT-SP), que tomou posse como ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.


A Convenção permite a demissão em casos de problemas com a capacidade ou o comportamento do trabalhador e também em casos de necessidade da empresa, como problemas econômicos, tecnológicos ou estruturais, mas com direito de defesa nas primeiras hipóteses e negociação com os sindicatos, nas demais.


Não estão entre os motivos de demissão justificada a participação em entidade sindical; apresentação de queixa ou participação em procedimento estabelecido contra um empregador por supostas violações de leis ou regulamentos; a raça, a cor, o sexo, o estado civil, as responsabilidades familiares, a gravidez, a religião, as opiniões políticas, a ascendência nacional ou a origem social; e a ausência do trabalho durante a licença-maternidade.


Os países signatários da convenção poderão excluir da proteção nela prevista os trabalhadores com contratos de curta duração ou feitos para realizar tarefa determinada; contratos de experiência com curto período previamente definido; e contratos de trabalho ocasional.


Desde que com a consulta a organizações de trabalhadores e empregadores, poderão ser excluídas também determinadas categorias com características especiais.


Situação atual

Aguarda parecer do relator para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, caso seja aprovada, segue para exame no plenário da Câmara dos Deputados. Berzoni apresentou seu parecer com voto favorável.


Leia íntegra da Convenção 158

Fonte: Diap

 


 

14/04/2014 - CI vai debater qualificação profissional e escassez de mão de obra

 

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) fará audiência pública na segunda-feira (14), às 18h, para debater a escassez de mão de obra e a importância da educação na qualificação profissional. A audiência atende a requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da CI. O assunto da audiência é definido por Collor como um dos “temas transversais” ao ciclo de debates da comissão para o biênio 2013-2014, em que a CI está debatendo a agenda “Investimento e gestão: desatando o nó logístico do país”.


Para a audiência, estão convidados o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, e o diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Machado Feres. O coordenador do Curso de Ciência da Computação do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Paulo Rogério Foina, completa a lista de debatedores.


Collor diz que o objetivo da audiência é buscar depoimentos, análises e informações acerca de propostas setoriais para a infraestrutura, especialmente no que tange à modernização e expansão dos serviços, ao aumento da competitividade, à avaliação de capacidade de crescimento da economia e ao bem-estar da população.


Os debates também vão procurar reunir, segundo Collor, sugestões sobre o investimento e a gestão como “chaves para desatar o nó logístico do país”.

Fonte: Agência Senado

 


 

14/04/2014 - MPT ajuíza dissídio coletivo dos eletricitários da CEEE


O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na tarde da quinta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o dissídio coletivo dos eletricitários da CEEE. A categoria está em greve desde 31 de março. De acordo com o MPT, “as negociações estão em um impasse, sem perspectiva de avanço”. Nessa quarta-feira, reunião de mediação realizada no TRT-RS terminou sem acordo entre o Senergisul e a empresa.


Assim, as cláusulas do contrato entre CEEE e empregados deverão ser decididas pela Seção de Dissídios Coletivos do TRT-RS, composta por 11 magistrados. Geralmente, o processo é ajuizado por uma das partes, mas o MPT tem essa prerrogativa legal quando a greve atinge serviços essenciais à população.


A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, presidente em exercício da SDC, concedeu cinco dias corridos para o Senergisul apresentar suas reivindicações, em forma de cláusulas. Depois será aberto outro prazo para a CEEE juntar os seus posicionamentos sobre cada item. Ainda não há definição quanto à data de julgamento do dissídio. Nada impede, no entanto, que as partes cheguem a um acordo durante o andamento do processo.


Entre as principais reivindicações dos eletricitários estão o pagamento em dinheiro do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2013. O benefício está previsto em acordo coletivo judicial, com vigência para o período de 2012/2014. A categoria ainda pede aumento do auxílio-alimentação de R$ 800,00 para R$ 1.200,00, elevação de 25% no valor de reembolso do plano de saúde (hoje em R$ 275,00) e reajuste salarial de 12%. A última oferta da empresa contemplou o pagamento do PPR em folgas, aumento do vale-alimentação para R$ 850,00, reembolso de R$ 300,00 referente ao plano de saúde, além de elevação salarial conforme o INPC (5,38%).


Na audiência dessa quarta-feira, a desembargadora Ana Luiza fixou novos percentuais de atendimento mínimo durante a greve. Sob pena de multa diária de R$ 50 mil, o Senergisul deve manter 70% do serviço nas áreas de emergência, 60% nos setores operacional e de call center e 30% nos demais.

Fonte: Âmbito Jurídico

 


 

14/04/2014 - Aposentado por invalidez receberá indenização após plano ser cancelado


A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de R$ 12 mil a título de danos morais a um empregado que teve o plano de saúde cancelado após se aposentar por invalidez. O colegiado também determinou que o plano de saúde do trabalhador - restabelecido pela sentença de 1º grau - seja estendido a seus dependentes.


O trabalhador ajuizou ação trabalhista requerendo o restabelecimento do plano de saúde e a extensão deste a seus dependentes, além de indenização por danos morais, ante o sofrimento experimentado pela falta de assistência médica em uma época da vida na qual o plano de saúde se torna um bem de extrema necessidade. O juízo de 1ª instância julgou procedente em parte o pedido.


Inconformado, o aposentado recorreu para que o plano de saúde restabelecido fosse estendido aos seus dependentes, conforme dispõem as normas coletivas de sua categoria. Requereu, ainda, a concessão da indenização.


O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, relator do acórdão, discordou da decisão de 1º grau, afirmando que, embora o reclamante não tenha juntado aos autos a comprovação de que possui dependentes, consta de documento juntado pela CSN a informação de que o aposentado tem dois dependentes ativos.


Quanto à indenização por danos morais, o magistrado destacou ser evidente que a aposentadoria se deu por invalidez. E que, demonstrado o sofrimento psíquico sentido pelo trabalhador em decorrência de ato injusto praticado pelo empregador, é inafastável a culpa da CSN. O relator salientou que, no caso, observa-se a responsabilidade objetiva da empresa, ou seja, o que importa verificar é a causalidade entre o mal sofrido e o fato causador, sem necessidade de se cogitar a culpa do agente.


Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Fonte: Âmbito Jurídico

 


 

14/04/2014 - É proibido o recebimento de benefício por incapacidade simultaneamente ao trabalho remunerado


Em decisão monocrática proferida por relatora integrante da 9ª Turma, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou a impossibilidade de um segurado da previdência receber benefício por incapacidade enquanto exercer atividade remunerada.

 

Uma segurada entrou com uma ação para obter a concessão de aposentadoria por invalidez. O pedido foi acolhido e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado, em primeiro grau, a pagar o benefício a partir de 1/3/2011. A data do início do benefício (DIB) é 1/3/2011 e a data do início do pagamento (DIP) é 1/11/2011. Em seu recurso, o INSS alega nada dever à autora da ação, pois ela trabalhou no período de 03/2011 a 11/2011, estando inclusive inscrita como contribuinte individual/motorista desde 15/3/2004, apresentando recolhimentos em vários períodos.


O juízo de primeiro grau havia afirmado que os recolhimentos no período para o qual foi concedida a aposentadoria por invalidez não elidem a incapacidade da segurada.


Em segundo grau, no entanto, a relatora declara que é proibido o pagamento de atrasados do benefício concedido judicialmente, nas condições em que se encontra a autora, conforme o artigo 46 da Lei nº 8.213/91.


Citando consulta no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a decisão destaca: “verifica-se que a exequente está inscrita como contribuinte individual-motorista e que recolheu contribuições ao INSS de março de 2011 a novembro de 2011. Não há prova de que deixou de trabalhar nesse período. É uma situação que demanda dilação probatória e, na sua ausência, presume-se que houve o trabalho, pois o recolhimento das contribuições tem como fato gerador o exercício de determinada atividade remunerada”.


A decisão monocrática está baseada em precedente jurisprudencial do TRF3, que veda a cumulação da aposentadoria por invalidez com o trabalho assalariado. No TRF3, a ação recebeu o nº 0019180-02.2013.4.03.9999/SP.

Fonte: Âmbito Jurídico

 


 

11/04/2014 - Marcha das Centrais reúne cerca de 50 mil trabalhadores na capital paulista

 

A capital paulista vivenciou, nesta quarta-feira(9), um momento histórico do movimento sindical brasileiro. A 8ª Marcha das Classe Trabalhadora, organizada pelas 6 maiores centrais sindicais do país, reuniu cerca de 50 mil trabalhadores. Eles reivindicam uma nova proposta de desenvolvimento nacional. Com o lema “Por mais Direitos e Qualidade de Vida”, as centrais pretendem sensibilizar o governo para a consolidação da “Agenda da Classe Trabalhadora”, documento que reúne as principais reivindicações enumeradas pelas centrais.

 

O documento sugere a manutenção da política de valorização do salário mínimo; a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; o fim do fator previdenciário; 10% do PIB na educação; 10% do orçamento da União para a saúde; reforma agrária e agrícola; regulamentação das convenções 151 e 158 da OIT; igualdade de oportunidade entre homens e mulheres; valorização das aposentadorias; redução dos juros e do superávit primário; correção e progressividade da tabela de Imposto de renda; fim dos leilões do petróleo; transporte público de qualidade e combate ao PL 4.330 que regulamenta a terceirização.

 

As lideranças sindicais defenderam os avanços sociais conquistados nos últimos anos, porém, queixaram-se da tímida disposição do Governo no sentido de avançar na pauta dos trabalhadores. Para os sindicalistas, muitas das demandas relacionadas na “Agenda da Classe Trabalhadora”, permanecem paralisadas sem nenhuma explicação do governo.

 

Os sindicalistas acreditam que o ano eleitoral pode ser um bom momento para consolidar, definitivamente, uma nova relação do movimento sindical com o governo central.

 

Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, as centrais sindicais brasileiras esperam e confiam numa nova postura do Governo em relação às demandas dos trabalhadores. Porém, o sindicalista alerta que as entidades sindicais brasileiras estão unidas na defesa do trabalhador e que nada impede que, sendo ignoradas as demandas dos trabalhadores brasileiros, uma onda de protestos e greves poderá se intensificar em um ano de eleições e Copa do Mundo.

 

“Como não houve interesse nem do Congresso nem da própria presidente em atender pelo menos uma parcela dessas reivindicações, a única alternativa que nos resta é uma ação mais efetiva. Não apenas com as manifestações e com as passeatas, mas, também, com a paralisação de setores importantes da economia. Fala-se, até, em greve geral. Enfim, é o governo que vai decidir os novos rumos do país e do movimento sindical. Desejamos que greves e paralisações sejam os últimos recursos a serem utilizados. Ainda assim, não descartamos essa possibilidade”. destacou Calixto.

 

A manifestação, iniciada na Praça da Sé, seguiu até à Avenida Paulista, em que na tarde desta quarta-feira (9) os manifestantes se aglomeraram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP). No local, após discursos das principais lideranças sindicais brasileiras, a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora encerrou a manifestação.

Fonte: Secom/CSPB

 


 

11/04/2014 - IBGE: país criou mais de 1,5 milhão de empregos em um ano

 

Dados divulgados nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, entre o quarto trimestre de 2012 e o quarto trimestre de 2013, foram criados 1,575 milhão de empregos nas cinco grandes regiões do país.


Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Continuada (Pnad Continuada) que constatou que o nível de ocupação do país no quarto trimestre de 2013 chegou a 57,3% da população ocupada, o equivalente a 91,881 milhões de trabalhadores.


Percentualmente, a taxa da população ocupada cresceu em um ano 0,2 ponto percentual, ao passar de 57,1% para 57,3% entre o quarto trimestre de 2012 e o quarto trimestre de 2013 (de 90,306 milhões para 91,881 milhões). Do terceiro para o quarto trimestres do ano passado este crescimento também foi 0,2 ponto percentual (de 91,175 milhões para 91,881 milhões).


Os números da Pnad Continuada indicam, ainda, que os 6,2% da taxa de desocupação verificada no quarto trimestre do ano passado, ao refletir uma queda de 0,7 ponto percentual em relação ao indicador do quarto trimestre de 2012, indica também a queda no número da população desocupada (ou procurando trabalho) – de 6,653 milhões para 6,052 milhões.

Fonte: Agência Brasil

 


 

11/04/2014 - Avança percentual de trabalhadores com carteira assinada, constata IBGE

 

O total de trabalhadores com carteira assinado cresceu um ponto percentual no quarto trimestre do ano passado, em relação a igual período do ano anterior, e atingiu 77,1% dos empregados do setor privado, com aumento em todas as regiões do país avaliadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Continuada.


Divulgada nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa indica ainda que o percentual de trabalhadores domésticos com carteira assinada chega a 31,1% do total de trabalhadores do setor.


Os dados da Pnad indicam que a taxa de desocupação no Brasil foi estimada em 6,2% no quarto trimestre de 2013, uma redução de 0,7 ponto percentual (p.p.) em relação ao terceiro trimestre de 2013 (6,9%), e também no confronto com o quarto trimestre de 2012, quando a taxa também foi estimada em 6,9%.


Segundo o IBGE, no último trimestre de 2013, a Região Nordeste foi a que apresentou maior taxa (7,9%) e a Região Sul, a menor (3,8%). A taxa de desocupação continua mais elevada entre os jovens de 18 a 24 anos de idade, com 13,1% apresentando patamar superior em relação à taxa média total.


Essa taxa de desocupação cai significativamente, tanto para todo país quanto para as cinco grandes regiões, nos grupos de pessoas de 25 a 39 anos de idade e 40 a 59 anos de idade, com os percentuais se situando em 6% e 3,2%, respectivamente.


O nível da ocupação do trabalho (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à parcela em idade para trabalhar) no quarto trimestre do ano passado ficou em 57,3%, permanecendo estável frente ao terceiro trimestre do mesmo ano e em relação ao quarto trimestre de 2012.


Segundo ainda o IBGE, no último trimestre de 2013, a população ocupada era composta por 69,6% de empregados, 4,1% de empregadores, 23,2% de pessoas que trabalharam por conta própria e 3,1% de trabalhadores familiares auxiliares – demonstrando que essa composição “não se alterou consideravelmente” ao longo da série histórica da pesquisa.

Fonte: Agência Brasil

 


 

11/04/2014 - Região Sul registra menor taxa de desocupação

 

A taxa de desocupação caiu no 4º trimestre do ano passado, em comparação a igual período de 2012, em todas as grandes regiões do país e em todas as faixas etárias. A constatação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que divulgou nesta quinta-feira (10) a Pesquisa Nacional do Amostra de Domicílio Continuada (Pnad Continuada).


Com a taxa de desocupação para o total do país se situando em 6,2% no 4º trimestre de 2013, a queda do indicador em relação ao 3º trimestre de 2013 ficou em 0,7 ponto percentual ( p.p.), mesmo patamar do 4º trimestre de 2012.


O levantamento indica que a menor taxa de desocupação do país é a da Região Sul onde o indicador se situou no 4º trimestre do ano passado em 3,8% da população economicamente ativa. A maior taxa de desocupação do país no 4º trimestre de 2013 ficou com a Região Nordeste: 7,9%. Ainda assim houve queda significativa em relação ao 3º trimestre de 2013, quando a taxa era de 9,0%, assim como em relação ao 4º trimestre de 2012 (9,3%).


A Pnad Continuada indica que, entre os jovens de 18 a 24 anos de idade, com taxa de desocupação no 4º trimestre de 2013 equivalente a 13,1%, foi registrado um patamar superior em relação à taxa média total de 6,2%, comportamento verificado também nas cinco grandes regiões.


O levantamento indica que a taxa de desocupação é menor entre os homens (5,1% no 4º trimestre de 2013), contra 7,6% da taxa das mulheres, que representavam 53,4% da população desocupada do país no período.

Fonte: Agência Brasil

 


 

11/04/2014 - Inflação para renda até 2,5 salários mínimos fica em 0,85% em março

 

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou taxa de 0,85% em março deste ano. A taxa é superior à observada em fevereiro (0,45%). O indicador acumula taxas de 2,03% no ano e 5,1% nos últimos 12 meses.


O IPC-C1, índice elaborado pela Fundação Getulio Vargas, também teve a mesma taxa registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.


O aumento da taxa do IPC-C1 foi puxado por quatro das oito classes de despesa que compõem o índice. A taxa do grupo alimentação subiu de 0,47% em fevereiro para 1,85% em março, devido ao aumento de preços de produtos como as hortaliças e legumes (que tiveram inflação de 19,55% em março). Também tiveram alta os grupos habitação (de 0,47% para 0,54%), educação, leitura e recreação (de 0,39% para 0,85%) e vestuário (de 0,11% para 0,33%).


Por outro lado, quatro grupos tiveram queda na taxa: despesas diversas (de 1,14% em fevereiro para 0,21% em março), saúde e cuidados pessoais (de 0,48% para 0,29%), comunicação (de 0,28% para -0,22%) e transportes (de 0,39% para 0,28%).

Fonte: Portal EBC

 


 

11/04/2014 - Câmara inclui atendimento de vítimas de violência doméstica entre diretrizes do SUS

 

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira, proposta que inclui entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a organização de atendimento público especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.


O texto aprovado é o Projeto de Lei 6295/13, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher.


O projeto foi aprovado com emenda da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que faz referência a uma lei específica (12.845/13), na qual são relacionados os serviços prestados no atendimento das vítimas de violência sexual.


Embora o projeto abranja as vítimas de violência doméstica, a lei citada se refere apenas aos procedimentos para atender vítimas de violência sexual, como diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social imediatos; e profilaxia da gravidez e das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).


O texto do projeto aprovado garante o acesso também a cirurgias plásticas reparadoras.


Relatório final

O relatório final da CPMI sobre a violência contra a mulher, com mais de mil páginas, foi aprovado pela comissão em julho de 2013 e resultou de um ano e meio de trabalho, que envolveu 24 audiências públicas em 18 estados e analisou mais de 30 mil páginas de documentos.


No diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema em todo o País, o texto revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.


A relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), apontou, no relatório, que a comissão não observou, nos estados, comprometimentos com políticas de combate à violência doméstica, pois os recursos se restringem aos repassados pelos convênios federais.

Fonte: Agência Câmara

 


 

11/04/2014 - Sindicalista não goza de estabilidade se não informar empregador durante o contrato de trabalho


O empregado sindicalizado só tem direito à estabilidade assegurada pela legislação se der ciência de sua condição de dirigente sindical ao empregador durante a vigência do contrato de trabalho. Se a comunicação ocorrer posteriormente, ele não tem direito à garantia. O entendimento é da 1ª Turma do TRT de Mato Grosso, expresso em decisão que aplicou o constante no item I da Súmula 369 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


A Turma declarou nula decisão proferida na Vara do Trabalho de Alta Floresta, que condenou a empresa JBS a reintegrar um ex-empregado, eleito para o Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Frigoríficas dos Municípios de Alta Floresta e Região (Sintifrig). A condenação determinava o pagamento de salários, férias com 1/3, 13º salário e verbas fundiárias, relativos a todo o período de afastamento até a reintegração.


O trabalhador era empregado do frigorífico Quatro Marcos, que encerrou suas atividades no município após um longo período em atividade. Após o fechamento das atividades, a planta da empresa foi então arrendada pelo grupo JBS, que contratou o trabalhador autor da ação em questão, em 19 de dezembro de 2012, passado mais de seis meses entre o término do vínculo trabalhista com o antigo empregador.


Em defesa apresentada ainda quando o processo tramitava na Vara de Alta Floresta, a empresa disse que não demitiu o ex-empregado no período de estabilidade. Isso porque a constituição do sindicato ao qual o trabalhador estava vinculado não obedeceu aos dispositivos legais, bem como não teve a chancela dos órgãos responsáveis. Em síntese, a entidade representativa nunca teve qualquer valor legal e não passou de uma fraude, asseverou a empresa.


Afirmando que o registro no Ministério do Trabalho e Emprego não é necessário para fins de constituição do sindicato, o juiz Higor Sanches, que julgou o caso, reconheceu a estabilidade do trabalhador. Ele também afirmou existir sucessão de empregadores entre a JBS e o frigorífico Quatro Marcos. Assim, a dispensa supostamente ocorrida durante contrato de experiência se deu em contrato por prazo indeterminado, tendo sido, assim, irregular.

 

Recurso

A empresa interpôs recurso ao Tribunal afirmando que o juiz decidiu sobre item que não foi pedido (extra petita), ao declarar a sucessão de empregadores. Sustentou que o contrato era, sim, de experiência e que não houve a sucessão, seja porque apenas firmou contrato de arrendamento com o proprietário do imóvel onde funcionava empreendimento anterior, seja porque havia se passado mais de seis meses do fim do vínculo entre o trabalhador e a outra empresa.


O grupo JBS sustentou também que o trabalhador nunca informou sua condição de sindicalista. Tal alegação foi acolhida pelo relator do processo na 1ª Turma, desembargador Osmair Couto. Ele destacou que o ofício do Sintifrig comunicando a eleição dos empregados não constava o nome do trabalhador. Dos documentos percebe-se que a empregadora tomou conhecimento apenas quando da dissolução do sindicato, em data posterior à demissão, escreveu o magistrado.


Com base no estabelece o item I da Súmula 369 do TST, o desembargador votou pelo não reconhecimento da estabilidade.


No tocante à sucessão e dispensa do empregado no período em que estava em experiência, Osmair Couto lembrou que, em outro julgado, a Turma concluiu pela inexistência de sucessão de empresas entre a JBS de Alta Floresta e o frigorífico Quatro Marcos, uma vez que restou evidenciado que a primeira apenas firmou contrato de arrendamento da planta industrial, não tendo havido transferência ou alienação de patrimônio.


O desembargador-relator asseverou, ainda, que não houve o mínimo de continuidade entre o primeiro e o segundo vínculo de emprego. O entendimento se baseou no testemunho do próprio trabalhador, que admitiu que foi convidado pela JBS para retornar às atividades de desossador.

Soma-se a isso, também, o fato de a empresa já possuir uma filial em funcionamento no mesmo município desde 2010.


Considerando o contexto fático evidenciado nos autos por meio das provas neles existentes, conclui-se que, por qualquer vertente que se examine a celeuma trazida à apreciação do juízo, o autor não estava protegido pela garantia de emprego consistente na estabilidade provisória destinada ao trabalhador dirigente sindical, concluiu o desembargador, que foi acompanhado por todos os demais integrantes da Turma.

(Processo PJe 0002003-66.2013.5.23.0046)

Fonte: Jusbrasil

 


 

11/04/2014 - TST adotará expediente especial durante os jogos do Brasil na Copa

 

O Tribunal Superior do Trabalho funcionará em horário especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo 2014. Por ato do presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o expediente e o atendimento ao público externo serão das 8h às 12h30.


Os prazos processuais que se encerrarem nessas datas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A medida visa facilitar a locomoção no trânsito de veículos circulando em horários coincidentes e minimizar transtornos nesses dias a advogados, partes e servidores.

Fonte: TST

 


 

10/04/2014 - Centrais sindicais esperam avançar nas negociações com o governo até 1° de maio

 

Cerca de 40 mil pessoas participaram nesta quarta-feira (9) da 8ª Marcha Unificada da Classe Trabalhadora em São Paulo, segundo estimativa da organização. O ato das centrais sindicais teve início na Praça da Sé, na região central, e terminou por volta das 13h no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista.


A expectativa do movimento é que governo federal abra um canal de negociação com as entidades trabalhistas e que anuncie alguma medida no dia 1° de maio, quando se comemora o Dia do Trabalho. A Polícia Militar contabilizou 10 mil participantes no ato.


A atividade foi encerrada com a aprovação por aclamação da assembleia geral dos trabalhadores da pauta unificada das centrais. Entre as reivindicações estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição de salário, manutenção da política de valorização do salário mínimo, fim do fator previdenciário, redução da taxa básica de juros, correção e progressividade da tabela do Imposto de Renda e contra o Projeto de Lei 4.330, que trata das terceirizações.


“Este foi um ato para demonstrar a unidade das centrais. E atividades como esta sempre têm como resultado políticas de valorização dos trabalhadores”, declarou Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Ele avaliou que este é um momento importante para fazer andar a pauta trabalhista, pois é ano de eleição.


“A relação do governo com os movimentos está um pouco distante. Acreditamos que a voz das ruas vai ser importante para sensibilizá-lo”, avaliou. Patah acredita que o 1° de maio é uma data significativa para esta demonstração, como o estabelecimento do compromisso de manutenção da política de valorização do salário mínimo.

 

Além da UGT, participaram do ato a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Nova Central.

Fonte: Agência Brasil

 


 

10/04/2014 - Comissão de Trabalho aprova Política de valorização de longo prazo do salário mínimo

 

Nesta quarta-feira (9), a Comissão aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.


O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE) proferiu parecer pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7.185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que contempla na política de valorização também os aposentados.


O projeto de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) amplia para 2015 a política de valorização do salário mínimo e inclui no texto aposentados e pensionistas.


A matéria também será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação, de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter conclusivo. Assim o projeto segue direto ao Senado sem precisar passar pelo Plenário.


Fundo de Amparo ao Aposentado

O Colegiado aprovou também o PL 5.692/09, do Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.


Apresentou parecer pela aprovação do projeto, o relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). A proposta também será analisada nas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Assédio moral nas relações do trabalho

Aprovou ainda com alteração o Requerimento 334/14, do deputado Vicentinho (PT-SP), que requer a realização de audiência pública para debater sobre assédio Moral nas relações do trabalho, em razão ao dia 28 de abril - Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.


Enfraquecimento institucional da ANTT

Os deputados aprovaram o Requerimento 336/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que solicita realização de audiência pública para discussão o enfraquecimento institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diante da falta de efetivo de servidores do Quadro Efetivo e a convocação imediata de concursados excedentes aprovados no concurso público da ANTT do ano de 2013.


Profissão de artesão

Dentre os projetos em pauta, foi aprovado o PL 7.755/10 (PLS 136/09), do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que dispõe sobre a profissão de artesão.


O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou parecer pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 763/11, 3.795/12, 925/11 e 4.544/12, apensados. A matéria também será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal

O Colegiado aprovou ainda parecer pela rejeição ao PL 3.781/08, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que acresce parágrafo único ao artigo 32 da

Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.


Apresentou parecer pela rejeição, o relator, deputado Policarpo (PT-DF). A proposta também será analisada nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Diap

 


 

10/04/2014 - STF edita norma provisória sobre aposentadoria especial de servidor público

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) criar uma norma provisória para obrigar a administração pública a aplicar as regras de aposentadoria especial dos funcionários privados aos servidores públicos. Com a decisão, os servidores terão direito à analise dos pedidos de benefício, de acordo com os critérios dos funcionários de empresas privadas até que o Congresso Nacional aprove lei complementar específica sobre o assunto. Desde a promulgação do Constituição, o Congresso não aprovou norma sobre o tema.


A decisão do Supremo vai beneficiar categorias de trabalhadores que atuam em profissões consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, como servidores da área da saúde e da segurança pública. Conforme Súmula Vinculante aprovada pelos ministros, juízes e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão observar a orientação da Corte ao analisarem os pedidos de aposentadoria especial.


“Aplicam-se aos servidores públicos, no que couber, as regras do regime geral de previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o Artigo 40, Parágrafo 4º, Inciso 3º da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica”, definiu o STF.


De acordo com o Artigo 57 da Lei 8.213/91, trabalhadores celetistas podem pedir aposentadoria especial se tiverem trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. O trabalhador deve comprovar, por meio de laudos, a exposição a substâncias perigosas e a situações perigosas.


O caso chegou ao STF por meio de um pedido de criação de súmula vinculante feito por associações de policiais e de médicos para garantir a aplicação das regras da iniciativa privada, após várias decisões do STF no mesmo sentido.

Fonte: Portal EBC

 


 

10/04/2014 - Inflação medida pelo INPC variou 0,82% em março

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresentou variação de 0,82% em março, resultado 0,18 ponto percentual superior à variação de 0,64% verificada em fevereiro. Em março de 2013 o INPC havia variado 0,60%.


Com a alta de março, o INPC - que mede a variação das famílias com renda variando de um a cinco salários mínimos – fechou o primeiro trimestre do ano com alta de 2,10% - 0,05 ponto percentual superior aos 2,05% da inflação de igual período de 2013.


A inflação medida pelo INPC acumulada nos últimos doze meses (a taxa anualizada) ficou em 5,62%, 0,23 ponto percentual acima da taxa de 5,39% dos 12 meses imediatamente anteriores.


Segundo os técnicos do IBGE, a alta de março teve contribuição significativa dos produtos alimentícios, que subiram 1,88% em março, alta de 1,49 ponto percentual em relação aos 0,39% da variação de fevereiro. Em contrapartida, os produtos não alimentícios subiram 0,37%, neste caso uma retração de 0,38 ponto percentual sobre os 0,75% da alta de fevereiro.


Os dados divulgados pelo IBGE indicam que entre os índices regionais, a maior alta ocorreu em Brasília (1,38%), puxada pela elevação de 51,65% nas tarifas das passagens aéreas, que com peso de 0,47% na composição do INPC, causou impacto de 0,24 ponto percentual na taxa de março.


Na outra ponta, o menor índice foi o de Belém (0,45%), onde os alimentos consumidos em casa apresentaram variação de 0,80%, bem abaixo da média nacional (2,27%).


O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979 e, além de se referir às famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos, abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Brasília e dos municípios de Goiânia e Campo Grande.


Para cálculo do índice do mês foram comparados os preços coletados no período de 27 de fevereiro a 28 de março de 2014 (referência) com os preços vigentes no período de 30 de janeiro a 26 de fevereiro de 2014 (base).

Fonte: Agência Brasil

 


 

10/04/2014 - Maior parte das capitais tem aumento da inflação

 

Impulsionada pela elevação de preços na maioria das principais capitais, a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acusou alta em seis das treze áreas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com destaque para Brasília: a capital federal teve inflação correspondente a 1,92% - 1 ponto percentual superior ao IPCA nacional (0,92%).


O IPCA de março, que chega a ser 0,23 ponto percentual superior à alta de fevereiro (0,69%), também foi influenciado pelas altas verificadas no Rio de Janeiro (1,28%); Curitiba (1%); São Paulo, Campo Grande e Porto Alegre (ambos com alta de 0,93%), todos com índice superior ao IPCA nacional de 0,92%.


Nas outras sete áreas pesquisadas as taxas foram inferiores ao IPCA nacional. Em Goiânia a taxa variou (0,89%); em Belo Horizonte (0,78%); em Salvador (0,71%); em Fortaleza (0,70%); em Vitória (0,60%); em Belém (0,53%); e em Recife ( a menor taxa do país) o IPCA variou em março 0,52%.


Com o resultado de março, o Rio de Janeiro passou a registrar o maior IPCA do ano: alta correspondente a 2,88% de janeiro a março – resultado que chega a ser 0,70 ponto percentual acima do IPCA do país para os três primeiros meses do ano (equivalente a 2,18%). A segunda maior inflação acumulado no primeiro trimestre ficou com São Paulo (2,45%).


No IPCA acumulado dos últimos 12 meses aparecem acima da taxa nacional de 6,15%, o Rio de Janeiro, que também acusa a maior inflação do país com 7,87% - resultado 1,72 ponto percentual superior à média nacional.


Aparecem, ainda, com resultados acima da taxa global São Paulo (6,41%); Curitiba (6,36%); e Recife (6,21%). A menor alta é a de de Belém (4,28%).

Fonte: Agência Brasil

 


 

10/04/2014 - Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS


Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal pretendia reverter a decisão. A Turma determinou também a remessa de cópia do acórdão ao ministro da Previdência Social.


O INSS recorreu contra acórdão do TRF-4 que confirmara sentença assegurando o direito de os advogados serem recebidos em local próprio ao atendimento em suas agências, durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas. No recurso, a autarquia alegou que a medida implica tratamento diferenciado em favor dos advogados e dos segurados em condições de arcar com sua contratação, em detrimento dos demais segurados, o que representaria desrespeito ao princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.


O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, observou que, segundo o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Ponderou, ainda, que a norma constitucional se justifica pelo papel exercido pelo advogado na manutenção do Estado Democrático de Direito, na aplicação e na defesa da ordem jurídica, na proteção dos direitos do cidadão.


O ministro destacou que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) é categórico ao estabelecer como direito dos advogados ingressarem livremente “em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado”.


“Essa norma dá concreção ao preceito constitucional a versar a indispensabilidade do profissional da advocacia, e foi justamente isso que assentou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afastando a situação jurídica imposta pelo Instituto aos advogados – a obtenção de ficha numérica, seguindo-se a da ordem de chegada”, afirmou o ministro. A decisão questionada, segundo o relator, não implica ofensa ao princípio da igualdade, nem confere privilégio injustificado, e faz observar “a relevância constitucional da advocacia, presente, inclusive, atuação de defesa do cidadão em instituição administrativa”.

Fonte: STF

 


 

10/04/2014 - Isenção de IR por motivo de doença grave é restrita à aposentadoria


Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais


A isenção do imposto de renda (IR) prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88, aplica-se somente aos proventos recebidos por portadores de moléstias graves a título de aposentadoria ou reforma (no caso de militares), não alcançando à sua remuneração quando em atividade. Na sessão do dia 9 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou esse entendimento ao julgar pedido da União para reformar acórdão que julgou ser possível estender a não incidência do IR prevista em lei às remunerações recebidas pela autora da ação, enquanto ainda estava em atividade, como servidora pública.


Em seu recurso, a União alegou que a decisão da Turma Recursal do Distrito Federal contraria a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que o benefício tributário previsto na Lei 7.713 /88 somente alcança os proventos de aposentadoria recebidos pelos portadores de doenças graves, não cabendo sua extensão às remunerações recebidas antes da aposentação.


Na TNU, o Colegiado deu razão à União. No caso em exame, é de se constatar que o acórdão recorrido, ao reformar os termos da sentença, divergiu do posicionamento atual adotado pelo STJ, já que estendeu a concessão de isenção do imposto de renda à remuneração auferida pela autora, servidora pública, no período entre 05/02/1987, data na qual foi diagnosticado ser a demandante portadora de neoplasia maligna (câncer), e 03/03/2004, quando sua aposentadoria foi concedida, explicou o relator do processo, juiz federal Gláucio Maciel.


O magistrado destacou que, além de ficar claro na referida legislação que a isenção aplica-se somente aos proventos de aposentadoria recebidos pelos portadores de neoplasia maligna, o artigo 111, II, do Código Tributário Nacional prevê, em caso de concessão de isenção, que a interpretação da norma deve ser literal. Não é possível, assim, interpretar extensivamente a referência a proventos de aposentadoria para abarcar a remuneração do servidor ativo, concluiu o juiz no voto que restabeleceu a sentença de improcedência do pedido e condenou a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fonte: Jusbrasil

 


 

10/04/2014 - Custo da construção civil sobe 0,18 ponto percentual

 

Os custos da construção civil medidos pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) fecharam o mês de março com alta de 0,62%, ficando 0,18 ponto percentual acima da taxa do mês de fevereiro, cuja alta chegou a 0,44%. Em março de 2013 o índice havia ficado em 0,18%.


A inflação da construção civil é pesquisada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Caixa Econômica Federal e foi divulgado nesta quarta-feira (09). Com o resultado de março, o índice dos últimos doze meses (a taxa anualizada) passou a acumular alta de 1,52% no primeiro trimestre do ano, contra 1,10% de igual período de 2013.


Já o resultado acumulado nos últimos doze meses (a taxa anualizada) fechou março com alta de 0,94%, 0,43 ponto percentual abaixo do 0,51% registrado nos 12 meses imediatamente anteriores.


O IBGE esclareceu que a baixa variação acumulada na taxa anualizada deve-se “à desoneração da folha de pagamento de empresas do setor da construção civil prevista na Lei 12.844, sancionada em 19 de julho de 2013. Sem levar em conta a desoneração, o resultado acumulado no ano passa a ser 1,45% e a dos últimos doze meses 7,84%.


Os dados da pesquisa do IBGE indicam que o custo nacional da construção, por metro quadrado, que em fevereiro fechou em R$ 867,83, em março passou para R$ 873,20, sendo R$ 485,63 relativos aos materiais e R$ 387,57 à mão de obra.


Sem considerar a desoneração da folha de pagamento, o custo nacional da construção, por metro quadrado, fechou março em R$ 932,81, sendo R$ 485,89 relativos aos materiais e R$ 446,92 à mão de obra.


A parcela dos materiais apresentou variação de 1,09%, subindo 0,38 ponto percentual em relação ao mês anterior (0,71%), e a mão de obra registrou variação de 0,03%, caindo 0,08 ponto percentual em relação a fevereiro (0,11%).

Fonte: Agência Brasil

 


 

10/04/2014 - Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória


Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações da União de Lojas Leader S.A. teve reconhecido, pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à indenização pelo período de estabilidade provisória. A Turma deu provimento a seu recurso de revista, reformando as decisões das instâncias anteriores que julgaram improcedente o pedido por entender que a gravidez anterior ao próprio contrato de experiência geraria a presunção de que a dispensa não teria por objetivo frustrar a estabilidade, garantida no artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).


Relatora do recurso no TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes destacou durante o julgamento do processo que a trabalhadora faz jus à estabilidade provisória, pois estava grávida no momento da demissão. "É irrelevante o fato de a concepção ter ocorrido antes de ser firmado o contrato de experiência", afirmou, enfatizando que, de acordo com a Súmula 244, item III, do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado.


Em sua fundamentação, a relatora citou decisões precedentes do TST, em processos em que foram relatores os ministros Aloysio Corrêa da Veiga e José Roberto Freire Pimenta. No entendimento da Sétima Turma, a decisão do TRT violou as garantia do ADCT e, assim, a empresa pagará à trabalhadora indenização substitutiva pelo período compreendido entre a data da demissão e o quinto mês após o parto, com reflexo sobre as demais verbas trabalhistas.

 

Histórico

Ao ser admitida na Leader, a auxiliar de operações assinou contrato de experiência com início em 8/4/2010 e término em 6/7/2010. Ao ter confirmada a gravidez em 6/5/2010, ela comunicou o fato à empresa, mas foi dispensada ao fim do prazo inicialmente acertado. No termo de rescisão, consta como causa do afastamento "término do contrato de trabalho por prazo determinado". Na data da dispensa, ela estava com 19 semanas de gestação, com data prevista de parto para 30/9/2010. Com base na estabilidade prevista no ADCT, ela alegou na Justiça do Trabalho ter direito à estabilidade até cinco meses após a data prevista para o parto. Processo: RR-981-87.2010.5.01.0531

Fonte: TST