24/11/05 - Governo inaugura Central de Atendimento à Mulher

 

“Uma ligação que pode ser o diferencial na vida de uma mulher, para fazer com que ela rompa o ciclo da violência” (opinião de uma das atendentes que irá fazer parte da equipe da Central de Atendimento à Mulher).

 

Nesta sexta- feira (25/11), Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) inaugura a Central de Atendimento à Mulher com o número 180. Ao acessá-lo, mulheres de todo o país poderão, finalmente, denunciar a situação de violência a que estão submetidas e também receber ajuda e orientações de como enfrentá-la.

 

O lançamento da Central marca o início da campanha do Governo Federal no Dia Internacional da Não-Violência Contra as Mulheres. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, o ministro da Saúde, Saraiva Felipe e o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Corrêa inauguram a Central em cerimônia no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, às 9h30. A primeira ligação para a Central será a da ministra. Durante o evento, a ministra também apresentará um balanço das ações da Secretaria de Políticas para Mulheres, de 2003 a 2005, relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher.

 

Ao lançar o serviço – Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - o Governo Federal fortalece a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher e atende a uma demanda de muitos anos dos movimentos feministas e de mulheres e de todos aqueles que atuam no contexto de mulheres em situação de violência. As beneficiárias diretas desse serviço serão as mulheres, mas o enfrentamento contra a mulher repercute positivamente sobre toda a sociedade. Com a Central de Atendimento, todas as mulheres poderão receber atenção adequada quando em situação de violência, sem nenhuma exposição, pois o sigilo é absoluto e a identificação será opcional. Mas não só as mulheres que podem acionar os serviços. Homens que queiram fazer denúncias de casos de violência contra a mulher serão bem acolhidos.

 

Em seu período experimental de 90 dias, a Central funcionará das 7h às 18h40, de segunda à sexta. A ligação é gratuita e a expectativa é receber em torno de 200 ligações/dia. Posteriormente haverá ampliação do número de posições e do horário de funcionamento, cobrindo o atendimento 24 horas e todos os dias da semana.

 

Além de encaminhar os casos para os serviços especializados, a Central fornecerá orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor. Ela será informada sobre seus direitos legais, os tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postos de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.

 

As atendentes utilizarão um banco de dados com mais de 260 perguntas e respostas elaboradas com base nas informações disponíveis na SPM e em todas as denúncias já recebidas por sua Ouvidoria.

 

Atendimento qualificado – A Central funcionará com atendentes, todas psicólogas ou estudantes do último período de Psicologia. Na bagagem, algumas têm a experiência de atendimento no serviço Disque Saúde Mulher do Ministério da Saúde e da SPM. Além disso, elas foram capacitadas em questões de gênero, nas políticas do Governo Federal para as mulheres, nas orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, na forma de receber a denúncia e acolher as mulheres.

 

Campanha – O Dia Internacional da Não-Violência Contra as Mulheres – 25 de novembro – é uma justa homenagem às irmãs revolucionárias Maria Tereza, Pátria e Minerva Mirabal que, em 1960, foram presas, torturadas e assassinadas na República Dominicana, durante a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo. O dia 25 de novembro foi declarado pela primeira vez, o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, no Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe, realizado na cidade de Bogotá, em 1981, 18 anos antes da proclamação da ONU.

 

No Brasil, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, 11% do universo pesquisado de 61,5 milhões de brasileiras já foram vítimas de espancamento. Este percentual representa um total de 6,8 milhões. O levantamento aponta, ainda, que uma em cada cinco mulheres foram agredidas pelo menos uma vez. A pesquisa mostra que o marido ou companheiro é responsável por 56% dos espancamentos, 53% da ameaça com armas e 70% da destruição dos bens. Mais da metade das vítimas não procura ajuda.

 

---

 

Dia Internacional da Mulher 8 de março: data de muitas histórias e lutas

 

As comemorações do 8 de março estão mundialmente vinculadas às reivindicações femininas por melhores condições de trabalho, por uma vida mais digna e sociedades mais justas e igualitárias. Essa luta é antiga e contou com a força de inúmeras mulheres que nos vários momentos da história da humanidade resistiram ao machismo e à discriminação. 

Revolução Industrial

 Na segunda metade do século 18, as grandes transformações ocorridas no processo produtivo e que resultaram na Revolução Industrial, trouxeram consigo uma série de reivindicações até então inexistentes. A absorção do trabalho feminino pelas indústrias, como forma de baratear os salários, inseriu definitivamente a mulher no mundo da produção.

Ela passou a ser obrigada a conviver com jornadas de trabalho que chegavam até 17 horas diárias, em condições insalubres, submetidas a espancamentos e ameaças sexuais constantes, além de receber salários que chegavam a ser 60% menores que os dos homens.

Em exemplo típico do ambiente fabril na época era a tecelagem Tydesley, em Manchester, na Inglaterra, onde se trabalhava 14 horas diárias a uma temperatura de 29º C, num local úmido, com portas e janelas fechadas e, na parede, um cartaz afixado proibia, entre outras coisas, ir ao banheiro, beber água, abrir janelas ou acender as luzes.

Luta Operária

Não tardaram a surgir, na Europa e nos Estados Unidos, manifestações operárias contrárias ao terrível cotidiano vivenciado e os enfrentamentos com o patronato e a polícia se tornaram cada vez mais freqüentes. A redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias passou a ser a grande bandeira dos trabalhadores industriais.

Em 1819, depois de um enfrentamento em que a polícia atirou com canhões contra os trabalhadores, a Inglaterra aprovou a lei que reduzia para 12 horas o trabalho das mulheres e dos menores entre 9 e 16 anos. Foi também a Inglaterra o primeiro país a reconhecer, legalmente, o direito de organização dos trabalhadores. O parlamento inglês aprovou, em 1824, o direito de livre associação e os sindicatos se organizaram em todo o país.

Foi no bojo das manifestações pela redução da jornada de trabalho que 129 tecelãs da Fábrica de Tecidos Cotton, em Nova Iorque, cruzaram os braços e paralisaram os trabalhos pelo direito a uma jornada de 10 horas, na primeira greve norte-americana conduzida unicamente por mulheres. Violentamente reprimidas pela polícia, as operárias, acuadas, refugiaram-se nas dependências da fábrica. No dia 8 de março de 1857, os patrões e a polícia trancaram as portas da fábrica e atearam fogo. Asfixiadas, dentro de um local em chamas, as tecelãs morreram carbonizadas.

Durante a 2ª Conferência Internacional de Mulheres, realizada em 1910 na Dinamarca, a famosa ativista pelos direitos femininos, Clara Zetkin, propôs que o 8 de março fosse declarado como o Dia Internacional da Mulher, homenageando as tecelãs de Nova Iorque. Em 8 de março de 1911, mais de um milhão de mulheres se manifestaram na Europa. A partir daí, essa data começou a ser comemorada no mundo inteiro.

Em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou a 1a Conferência Internacional da Mulher, no México, onde reconheceu o 8 de março como o Dia Internacional da Mulher e declarou 1975-1985 a década da mulher.

Fonte: Texto extraído de "8 de março, Dia Internacional da Mulher – Uma data e muitas histórias", de Carmen Lucia Evangelho Lopes.. CEDIM-SP/Centro de Memória Sindical.

 

 

---

 

  Câmara aprova projeto que prevê justa causa para assédio

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada o Projeto de Lei 62/99, que inclui entre os motivos de demissão por justa causa o assédio sexual no local de trabalho. O texto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), define como assédio sexual o constrangimento indevido causado ao trabalhador pelo empregador, seu representante ou um superior hierárquico.
A proposta garante ao trabalhador assediado o direito à rescisão contratual com pedido de indenização. Além disso, atribui ao Ministério do Trabalho a definição de normas para implantação de programas de prevenção ao assédio sexual nas empresas.
Requisitos constitucionais

O projeto foi defendido pela relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Para ela, a proposta atende aos requisitos constitucionais e legais, é de competência da União e refere-se a tema que pode ser objeto de iniciativa parlamentar.
Pelos mesmos motivos, Laura Carneiro também aprovou o PL 1831/99, da ex-deputada Maria Elvira, que trata do mesmo assunto e tramita em conjunto com a proposta principal. A parlamentar, porém, rejeitou o PL 1265/99, do deputado licenciado Jair Meneghelli (PT-SP), que garante direitos a trabalhadores demitidos por justa causa. Segundo a deputada, a proposta fere o princípio da igualdade.
Tramitação

O texto final, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, será agora encaminhado diretamente à votação no Senado.
 

Fonte: Agência Câmara