25/07/2025 - Governo Lula: oportunidade na crise externa

Neuriberg Dias

O efeito rally é um fenômeno político pelo qual líderes nacionais registram aumentos de popularidade diante de crises externas, especialmente quando há uma percepção de ameaça à soberania do país. No Brasil, esse fenômeno se manifestou em julho de 2025, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi interpretada como retaliação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Jair Bolsonaro, além da postura assumida pelo governo Lula no cenário geopolítico internacional.

A resposta do presidente Lula — marcada por discursos enfáticos em defesa da soberania nacional e da proteção da economia brasileira — gerou repercussão positiva na opinião pública. Pesquisas indicaram que a aprovação do presidente subiu de 40% para 43% em apenas uma semana, configurando um clássico caso de efeito rally. A mobilização da base aliada, o tom firme adotado contra os Estados Unidos e a cobertura midiática favorável reforçaram a imagem de um presidente combativo e comprometido com os interesses nacionais, mesmo em um contexto interno adverso — caracterizado pela derrota no Congresso com a derrubada do decreto sobre o IOF e pelas crescentes críticas à condução das contas públicas.

O episódio ilustra como conflitos externos, quando politicamente bem gerenciados, podem reverter cenários de desgaste e fortalecer, ainda que temporariamente, a autoridade presidencial. Contudo, esse tipo de impulso tende a ser efêmero. Sua sustentação depende da capacidade do governo de manter a narrativa de liderança e apresentar resultados concretos. No caso brasileiro, embora a crise diplomática com os EUA tenha revitalizado a imagem de Lula, os desafios estruturais permanecem.

De um lado, o campo bolsonarista apresenta sinais de desarticulação, impactado pelo desgaste jurídico de seu principal líder, enquanto setores mais conservadores buscam reconstruir seu discurso. De outro lado, as pressões por responsabilidade fiscal, os entraves econômicos e a relação desgastada com o Congresso continuam a comprometer a governabilidade e dificultar a implementação de medidas estratégicas do governo.

No contexto internacional, o Brasil, membro dos BRICS — grupo que reúne Rússia, Índia, China, África do Sul e outros países emergentes —, possui capacidade limitada de reação frente aos Estados Unidos. Em questões comerciais específicas, o bloco não atua como uma união integrada. Vários membros já avançaram em negociações bilaterais com os EUA: a Indonésia concluiu um acordo; China e Índia estão em fases avançadas de tratativas. O Brasil, por sua vez, deverá iniciar seu próprio processo de negociação, o que poderá amplificar os efeitos políticos dessa decisão, independentemente da postura do presidente americano.

O episódio brasileiro de 2025 configura um exemplo claro e atual da aplicação do efeito externo na política. A reação nacionalista às tarifas impostas por Trump serviu para recompor, no curto prazo, a imagem do presidente. No entanto, seu impacto duradouro dependerá de uma mudança efetiva na condução política, econômica e institucional. Para Lula, trata-se não apenas de um respiro político, mas de uma oportunidade estratégica para transformar o apoio circunstancial em uma base sólida e consistente — fundamental para a conclusão do mandato e para seu posicionamento no cenário eleitoral de 2026.

*Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP. Sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Fonte: Diap

25/07/2025 - Solidariedade aos ministros do STF e em defesa da soberania nacional

Manifestamos nossa solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de agressões injustas por meio das sanções impostas pelo governo de Donald Trump. Estendemos esse apoio, em nome dos magistrados, ao Estado brasileiro.

Vivemos uma conjuntura insana, marcada por crescente tensão política alimentada pela postura autoritária do ex-presidente dos Estados Unidos, que tenta, de forma reiterada e desrespeitosa, intervir nos assuntos internos do Brasil. Trump utiliza alegações absurdas, infundadas e desproporcionais para justificar ataques diretos à nossa soberania — e agora volta sua mira contra o Supremo Tribunal Federal.

Ao retaliar oito ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por meio da revogação de seus vistos de entrada nos EUA, Trump dá um passo grave no sentido de minar relações diplomáticas construídas ao longo de mais de dois séculos. Suas investidas contra o Brasil são frequentes e cada vez mais alarmantes.

As ações de Trump não revelam apenas a postura de um inimigo do Brasil, mas o colocam como um opositor dos princípios fundamentais que regem a democracia, a liberdade, os direitos humanos e a soberania dos povos. Seu comportamento, inclusive, compromete os próprios interesses dos Estados Unidos.

O Supremo Tribunal Federal cumpre com responsabilidade sua missão constitucional: combater o golpismo, coibir abusos e crimes cometidos no ambiente virtual e aplicar a lei a políticos que, no exercício do poder, atentaram contra a nação e contra o povo brasileiro.

Lamentamos profundamente o desgaste nas relações com os Estados Unidos e seguiremos lutando para que esses laços não sejam definitivamente rompidos. No entanto, não nos curvaremos diante de agressões injustificadas às nossas instituições e aos brasileiros que as representam com dignidade. O Brasil mantém importantes parcerias comerciais e diplomáticas com diversas nações e saberá preservar sua soberania e seu respeito internacional.

Apesar das agressões, o Brasil seguirá em frente, soberano e fiel aos princípios que sustentam a democracia.

São Paulo, 23 de julho de 2025

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Fonte: Força Sindical

25/07/2025 - Desaprovação ao governo Lula recua e aprovação sobe, aponta Ipespe

Aprovação do governo sobe a 43%, enquanto desaprovação recua a 51%; Nordeste lidera apoio ao presidente

A mais recente pesquisa do Instituto Ipespe, divulgada nesta quinta-feira (24), revela uma melhora na percepção da população sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o Metrópoles, o levantamento aponta que 51% dos brasileiros desaprovam a atual gestão, uma queda de três pontos percentuais em relação aos 54% registrados em maio.

Por outro lado, a aprovação ao governo subiu de 40% para 43% no mesmo período, consolidando uma tendência de recuperação gradual da imagem da presidência junto à opinião pública. Os dados foram coletados entre os dias 19 e 22 de julho, com entrevistas realizadas com mais de 2 mil pessoas de 16 anos ou mais, em todas as regiões do país.

O Nordeste segue como o principal reduto de apoio ao presidente, com 53% de aprovação. Na outra ponta, a região Sul se mostra mais crítica, com apenas 36% de aprovação e expressivos 57% de desaprovação. No Norte, o percentual de aprovação é de 41%, seguido por 40% no Sudeste e 42% no Centro-Oeste.

A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e um intervalo de confiança de 95,45%. O instituto destaca que a variação pode ser maior dependendo do segmento demográfico analisado.

Fonte: Brasil247

25/07/2025 - Cálculo da PLR deve incluir aviso prévio indenizado, decide TST

TST decide que aviso prévio indenizado deve ser incluído no cálculo da PLR, reforçando direitos trabalhistas e exigindo revisão de práticas pelas empresas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o aviso prévio indenizado integra o cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Assim, a decisão, tomada pelo Pleno da Corte em Incidente de Recurso Repetitivo, torna-se obrigatória para todos os tribunais trabalhistas do país.

Portanto, o aviso prévio indenizado projeta o vínculo empregatício até o fim do período, garantindo direitos como férias, 13º salário e agora a PLR.

Até então, tribunais regionais divergiam sobre a inclusão do aviso indenizado na PLR. Alguns entendiam que o trabalhador não contribuía efetivamente nesse período.

Por exemplo, o TRT de Santa Catarina defendia o pagamento da PLR somente com base no tempo efetivo de trabalho. No Mato Grosso do Sul, o entendimento era semelhante.

Contudo, o TST seguiu entendimento anterior da SDI-1. Em 2010, a ministra Rosa Weber já reconhecia que o aviso prévio indenizado gera efeitos financeiros, incluindo a PLR.

Dessa forma, todos os julgamentos futuros devem adotar a nova tese. Para especialistas, a decisão garante segurança jurídica a trabalhadores e empresas.

No entanto, empregadores precisarão revisar cálculos, atualizar sistemas e preparar equipes jurídicas e de RH para evitar descumprimentos.

Além disso, negociações coletivas poderão trazer discussões. Mesmo com o negociado prevalecendo sobre o legislado, cláusulas que reduzem direitos podem ser anuladas.

Por fim, o TST reforça direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria um marco importante na jurisprudência trabalhista.

O desafio agora está na adaptação das empresas ao novo entendimento, especialmente as que possuem alta rotatividade e programas robustos de PLR.

Fonte: Rádio Peão Brasil

25/07/2025 - Unidade nacional

Os dias que precedem uma batalha são tensos para os combatentes; as preocupações devem ceder lugar às preparações.

São estes os dias que os brasileiros vivem na expectativa dos efeitos da dupla investida trumpista sobre a economia e contra as instituições brasileiras.

A preparação do país para reagir e reagir bem, pressupõe um esforço concentrado de busca da unidade nacional, derrotando os agressores de fora e isolando os traidores de dentro, ampliando ao máximo o campo dos que acreditam no Brasil.

Sob a orientação do presidente Lula que delegou ao vice-presidente a condução das negociações sobre o tarifaço, o Brasil prepara-se para esse embate e prepara o embate com cautela e firmeza.

Geraldo Alckmin convocou o movimento sindical para ser também protagonista em seus esforços e isto já está em curso, com o movimento sindical manifestando-se desde já e com unidade, criticando, por exemplo, a absurda agressão ao comércio popular, como o fez a UGT em ato na 25 de Março.

Para vocalizar com ênfase a unidade nacional o movimento sindical tem defendido a imediata convocação do Conselhão, ampliado para dar conta e vazão ao sentimento nacional – inúmeros convidados novos que representariam a agregação unitária e abrangente, reforçariam juntamente com todas as outras iniciativas das instituições e movimentos sociais esse esforço de preparação do embate – negociação e confronto – que preservará nossa economia, nossa sociedade e nossas instituições.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

25/07/2025 - Lula diz que Brasil está disposto a negociar com Trump sobre tarifas

O presidente aproveitou para ressaltar que o Brasil cultiva a tradição de ser um bom negociador "com o mundo inteiro", mas "sobretudo com quem quer conversar"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (24) que o Brasil está aberto a negociar com os Estados Unidos sobre a tarifa de importação de 50% imposta a produtos brasileiros, caso o presidente norte-americano Donald Trump queira conversar.

Ao bater novamente na tecla da soberania nacional e do respeito às questões internas do Brasil, durante um evento em Minas Gerais, Lula afirmou que irá defender os interesses dos empresários e dos bancos brasileiros.

O presidente aproveitou para ressaltar que o Brasil cultiva a tradição de ser um bom negociador “com o mundo inteiro”, mas “sobretudo com quem quer conversar”.

Trump anunciou em carta ao governo brasileiro a imposição de tarifa de 50% sobre os produtos do Brasil, apesar de o país ter déficit comercial com os EUA. No texto, Trump afirmou que as tarifas seriam impostas, entre outros motivos, pelo que ele classificou como perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, processado por envolvimento em tentativa de golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022.

Fonte: Reuters

24/07/2025 - Trabalhadores estão satisfeitos, mas criticam salários e jornadas, mostra FGV IBRE

FGV IBRE lança indicadores inéditos do emprego com foco em satisfação, renda, jornada e saúde mental dos trabalhadores

Estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o trabalho atual uma taxa de 75,2% dos trabalhadores. Mas a baixa remuneração e a carga horária elevada ainda são pontos críticos: entre os que se disseram insatisfeitos (7,5% dos entrevistados), mais da metade (50,5%) apontaram o salário como o principal motivo de descontentamento. Os dados são da nova série de indicadores voltados à qualidade do emprego no Brasil lançada pela Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).

“Com taxas de desocupação próximas do mínimo histórico, o aquecimento do mercado de trabalho se reflete na satisfação dos trabalhadores. Mas ainda há alertas importantes, como a baixa remuneração e a sobrecarga de trabalho”, avalia Rodolpho Tobler, economista do FGV IBRE e responsável pela análise.

Proteção social e insegurança

A sondagem mostra também que 72% dos brasileiros não se sentem protegidos ou se consideram apenas parcialmente protegidos caso percam a principal fonte de renda. Apenas 43,4% afirmam que teriam acesso a programas sociais ou benefícios do governo em caso de desemprego.

Quanto à percepção sobre estabilidade no trabalho, 29,2% dizem não saber avaliar o risco de perder o emprego nos próximos seis meses, enquanto 16,6% consideram essa possibilidade provável ou muito provável.

Renda e custo de vida

Dois terços dos entrevistados (66,6%) disseram que a renda atual cobre os gastos essenciais como moradia, alimentação, saúde e educação. Mas os dados evidenciam pressões sobre o orçamento doméstico: alimentação (74,2%), aluguel ou financiamento da moradia (42,2%) e contas de serviços públicos (36,8%) foram os itens mais citados como os que mais pesam no bolso dos trabalhadores.

Mercado de trabalho: percepção e expectativas

Apesar do quadro geral de satisfação, 58,9% consideram difícil ou muito difícil conseguir um emprego atualmente. Para os próximos seis meses, 37,2% dos entrevistados esperam piora nas condições do mercado de trabalho, enquanto apenas 26,2% demonstram otimismo.

A nova série de indicadores da FGV IBRE será divulgada mensalmente, com base em médias móveis trimestrais. Cada edição trará um aprofundamento temático — o foco deste primeiro relatório foi a satisfação com o trabalho. Os dados da próxima edição serão publicados em 15 de agosto.

Fonte: Rádio Peão Brasil

24/07/2025 - STF promove audiência pública para debater impactos da "pejotização" no Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da "pejotização" – prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez de vínculos empregatícios tradicionais. O evento está marcado para 10 de setembro de 2025, a partir das 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.

A discussão ocorrerá no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que trata de três questões centrais: a legalidade da contratação por meio de PJ, a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de possível fraude nessas relações e a definição de quem deve comprovar eventuais irregularidades – o trabalhador ou a empresa.

O caso chegou ao STF após um corretor de Curitiba (PR) contestar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que validou um contrato de franquia de corretagem, afastando o vínculo empregatício com a Prudential do Brasil Seguros. O TST baseou-se em precedentes do Supremo, como o Tema 725 de repercussão geral e a ADPF 324, que reconheceram a legalidade de modalidades de trabalho fora do regime CLT.

Relevância econômica e jurídica

Em seu despacho, o ministro Gilmar Mendes destacou que o tema tem "inegável relevância econômica e social", pois impacta não só as relações trabalhistas, mas também a dinâmica econômica do país. Ele ressaltou a necessidade de critérios claros para evitar fraudes e garantir segurança jurídica, além de enfatizar a importância de dados técnicos para subsidiar a decisão da Corte.

A discussão também envolve os efeitos da pejotização na arrecadação federal e a tensão entre a liberdade empresarial e a proteção aos trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis.

Como participar

Interessados em contribuir com o debate devem se inscrever até 10 de agosto de 2025 por meio de formulário eletrônico, informando dados pessoais, currículo, instituição de vínculo e tema da exposição. Dúvidas podem ser enviadas para nusol@stf.jus.br. A lista de participantes aprovados será divulgada no site do STF em 15 de agosto.

O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube do STF, com sinal aberto para outras emissoras. A audiência marca um passo importante na definição de parâmetros jurídicos para um fenômeno que transforma o mercado de trabalho brasileiro.

(Com informações do STF)

Fonte: Diap

24/07/2025 - Entidades lançam Carta em Defesa da Soberania

A sociedade se mobiliza ante a agressão de Donald Trump de taxar em 50% as exportações brasileiras. No governo federal, Congresso e nos grupos formadores de opinião, há um sentimento geral contra o tarifaço. A ideia, agora, é dar materialidade a esse sentimento, paralelamente a medidas de contenção dos efeitos da medida de Trump.

Um passo importante nesse sentido será dado na sexta, dia 25, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, palco de históricas mobilizações cívicas.

Mobilizam-se para o ato entidades da sociedade civil, sindicalismo e movimentos sociais, visando lançar a Carta em Defesa da Soberania Nacional. Documento será lido sexta (25), a partir das 11 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito.

Força – Miguel Torres, presidente da Força Sindical e líder metalúrgico, é um dos apoiadores da frente ampla de resistência. Segundo o dirigente, “a agressão não se justifica e nós esperamos que o governo Trump reveja sua posição, até porque, se implementado o tarifaço, o Brasil perde, mas os Estados Unidos nada ganham com isso”.

Para o dirigente, o governo federal tem sido ágil e a escalação de Geraldo Alckmin como interlocutor junto à sociedade e ao próprio sindicalismo se releva acertada. Miguel Torres defende uma forte presença sindical no ato da sexta.

Vale lembrar que o mesmo local sediou, em agosto de 2022, a grande manifestação em defesa da democracia, ameaçada por setores da extrema direita. Aquele ato foi fundamental para conter os avanços antidemocráticos.

Rene Vicente, vice da CTB, destaca a importância das mobilizações. Ele diz: “O que está em jogo é a nossa soberania. Nós não aceitamos interferência estrangeira em nosso território”. Rene critica a extrema-direita, particularmente a família Bolsonaro, que advoga sanções ao Brasil.

Negociação – O tarifaço de Donald Trump deve vigorar a partir de 1º de agosto. Para Rene, o governante norte-americano visa minar o crescimento do Brics. “Trump não quer o Brasil buscando outros caminhos pra economia. Isso afronta nossa soberania”, afirma.

Mais – Sites da Força Sindical, CTB e demais Centrais.

Fonte: Agência Sindical

24/07/2025 - Comissão aprova multa para demissões com motivação ideológica

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho proposta que penaliza com multa o empregador que aplicar sanção trabalhista por motivo ideológico. A multa é fixada em cinco vezes o valor do salário devido ao empregado vitimado. O valor será dobrado em caso de reincidência.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto aprovado define a motivação ideológica como atos que representem ameaça, coação, constrangimento ou adoção de práticas estranhas ao trabalho em razão de convicção religiosa, filosófica e política do empregador.

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei 494/19, do deputado Helder Salomão (PT-ES). "É inconcebível que empregados sofram quaisquer penalidades por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política", frisou a relatora.

O texto original previa a detenção, de três meses a um ano, e multa para o empregador que demitisse funcionário por motivo ideológico. Além disso, o texto atribuía a condução do processo à Justiça do Trabalho.

Em seu parecer, Kokay optou por retirar essa parte justificando que mesmo que se reconheça a competência do Legislativo em ampliar as atribuições da Justiça do Trabalho, é possível que esse trecho seja considerado inconstitucional. Ela também decidiu incluir a punição ao empregador que demitir por motivação ideológica na CLT, e não no Código Penal, como previa a versão original.

A proposta também deixa claro na legislação que a dispensa individual ou coletiva por motivo ideológico será considerada como rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo.

Próximos passos

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

23/07/2025 - Escala 4x3 é bom para a saúde do trabalhador

A discussão sobre a mudança nos dias trabalhados ganhou força nos últimos anos. Experiências pontuais nos quais empresas tem adotada a escala 4x3, como fez o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

Um estudo conduzido pela universidade americana Boston College concluiu que semana de quatro dias de trabalho e três de descanso faz bem à saúde do trabalhador. A pesquisa foi publicada nesta segunda-feira (21) na revista científica Nature Human Behaviour.

A coleta de dados pelos pesquisadores durou seis meses foram observadas 141 empresas na Austrália, Canadá, Irlanda, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos que demonstraram interesse na mudança e mais 12 que mantiveram a semana normal de cinco dias de trabalho como grupo de controle.

"Notamos que os funcionários nas empresas que reduziram os dias de trabalho tiveram reduções significativas de burnout, além de melhora na saúde mental e física", diz Wen Fan, uma das autoras do estudo. "A satisfação com o trabalho também aumentou." Segundo a pesquisadora, essas mudanças não foram observadas no grupo de controle.

Fan diz que a pesquisa tem limitações, pois empresas que já demonstravam valorizar o bem-estar dos funcionários e que já estavam inclinadas a realizarem mudanças, o que pode aumentar os efeitos positivos da redução de carga horária. "Por outro lado, é possível que funcionários de empresas mais rígidas e menos propensas a fazer essa mudança observassem ganhos ainda maiores", diz ela, acrescentando que ambas as hipóteses merecem ser exploradas.

No Brasil, a discussão sobre a escala de trabalho ganhou força no ano passado após a mobilização nas redes sociais do Movimento “Vida Além do Trabalho”, capitaneado pelo vereador do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL-RJ).

Desde então, movimentos sociais, parlamentares progressistas e centrais sindicais ergueram a bandeira pelo fim da escala 6x1 e da redução de jornada de trabalho.

Em artigo, publicado no portal Mundo Sindical (leia artigo), o presidente do Sindicato dos Eletricitários, Eduardo Annunciato, o Chicão, conta como foi a implementação da semana de quatro dias e defende a ampliação do debate para que isso se torne realidade.

Fonte: Mundo Sindical com informações da Folha de S.Paulo

23/07/2025 - Governo Federal instala comissão organizadora da II Conferência Nacional do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na quinta-feira (17), em Brasília (DF), da instalação da Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho. Na ocasião, foi aprovado o regimento interno da comissão, de caráter tripartite, formada por representantes do governo federal, das centrais sindicais e das confederações de empregadores.

Também foi definido o calendário das conferências estaduais e distrital, que acontecerão entre 15 de setembro e 12 de dezembro de 2025. A etapa nacional está prevista para a segunda semana de março de 2026, na cidade de São Paulo.

A II Conferência Nacional do Trabalho tem como eixos temáticos as transformações do mundo do trabalho diante das transições tecnológica, digital, ambiental e demográfica e as políticas públicas para a promoção do emprego e trabalho decente e da transição justa.

O ministro Luiz Marinho destacou a importância do diálogo e da cooperação entre governo, trabalhadores e empregadores para o sucesso da II Conferência Nacional do Trabalho. “Temos capacidade, competência e maturidade política para realizar uma grande conferência. Nosso objetivo aqui é estabelecer um processo contínuo de aprimoramento das relações de trabalho, superando os desafios do passado e apontando para um novo tempo no país”, afirmou.

O ministro reforçou ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem a missão de conjugar interesses distintos para melhorar as relações de trabalho através do diálogo social e da participação federativa.

O regimento interno da Comissão Organizadora Nacional (CON) será publicado nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União. O coordenador da Comissão e Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, destacou o compromisso com a transparência e o diálogo ao longo de todo o processo.

“Estamos dedicados a cumprir rigorosamente todos os prazos, fortalecendo um modelo de organização do trabalho baseado na participação tripartite e em consultas amplas, com total transparência na produção de documentos e na tomada de decisões da comissão”, afirmou.

A Comissão Organizadora Nacional conta com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores, além de membros do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset). Segundo o presidente do Fonset e secretário do Trabalho do Estado do Ceará, Vladyson da Silva Viana, o Fórum está plenamente engajado na realização da Conferência, que deve se consolidar como um espaço de escuta qualificada e contribuição efetiva para a construção de uma política de Estado voltada ao mundo do trabalho.

“Que possamos fazer desta II Conferência um espaço amplo de debate e participação, que vá além do que já temos consolidado no ambiente tripartite”, afirmou.

A II Conferência Nacional do Trabalho contará ainda com assistência técnica e assessoria do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Francisco Canindé Pegado, secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e representante da bancada dos trabalhadores, destacou que a realização da II Conferência representa a superação de obstáculos e a abertura de uma nova fase nas relações tripartites. “Estamos iniciando um novo ciclo na relação capital-trabalho, e as centrais sindicais estão comprometidas em contribuir com esse processo, levando em conta todas os desafios. Vamos juntos construir uma grande conferência.”

Clóvis Veloso de Queiróz Neto, da Confederação Nacional de Saúde (CN Saúde) e representante da bancada dos empregadores, afirmou que o setor empresarial está disposto a contribuir com o debate e engajado na construção de propostas. “As entidades empresariais querem participar ativamente das discussões, com o objetivo de gerar frutos concretos e avanços reais que beneficie todos os atores da economia brasileira.”

Composição da Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho:

Bancada do Governo

Marcos Perioto e Eder Barbosa Ramos (MTE);

Magno Rogério Carvalho Lavigne e Luiz Henrique Ramos Lopes (MTE);

Ivonete Pereira Motta e Iracema Ferreira de Moura (MTE);

Luciana Vasconcelos Nakamura e Fabio Alves Correia (MTE);

Paulo César Funghi (MDHC) e Marcelo Pires Mendonça (Sec. Geral Pres. Rep.);

Vladyson da Silva Viana e Nelma Brito Pantoja (FONSET).

Bancada dos Trabalhadores

Valeir Ertle e Sergio Ricardo Antiqueira (CUT);

João Carlos Gonçalves e Miguel Eduardo Torres (FS);

Paulo de Oliveira e Ernesto Luis Pereira (CSB);

Ricardo Patah e Francisco Canindé Pegado do Nascimento (UGT);

Ronaldo Luiz Rodrigues Leite e Guiomar Vidor (CTB);

Moacyr Roberto Tesch Auersvald e Cristiano Brito Alves Meira (NCST).

Bancada dos Empregadores

Rodrigo Alves Costa (CNA) e Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque (CONFENEN);

Luciana Diniz Rodrigues (CNC) e Andréa Carolina da Cunha Tavares (CNTUR);

Bruno da Silva Vasconcelos (CNCOOP) e Emerson Casali Almeida (CNCOM);

Rafael Ernesto Kieckbusch (CNI) e Nicolino Eugenio da Silva Junior (CONSIF);

Frederico Toledo Melo (CNT) e Cleverson Massao Kaimoto (CNTA);

Clovis Veloso de Queiroz Neto (CNSaúde) e Luigi Nesse (CNS).

Fonte: MTE

23/07/2025 - Ato lançará carta em defesa da soberania

A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos o Brasil se tornou independente e governa o seu próprio destino. Como nação, expressamos nossa soberania democraticamente e apenas nos subordinamos à lei e à Constituição.

Neste grave momento, em que nossa soberania está sendo atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil, mais uma vez, se mobiliza na defesa da cidadania, das instituições constitucionais e dos interesses econômicos e sociais da Nação.

Convocamos todos brasileiros e brasileiras para o Ato de Lançamento da Carta em Defesa da Soberania Nacional, que será lida no dia 25 de julho, às 11 horas da manhã, no Salão Nobre da histórica Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Várias entidades já divulgaram manifestações análogas. Aqui seguem apenas assinaturas iniciais para mobilizações em defesa da soberania nacional.

Compareça!

COMITÊ DE DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

Fonte: Mundo Sindical

22/07/2025 - “Nosso objetivo não é retaliar”, diz Haddad sobre tarifas de Trump

Ministro afirma que plano de contingência visa proteger economia brasileira, não punir EUA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo brasileiro trabalha com planos de contingência diante da ameaça de tarifas comerciais dos Estados Unidos, mas ressaltou que o objetivo não é retaliar, e sim evitar medidas que comprometam a economia brasileira. “Tem medida que é inócua, vai ferir mais a economia brasileira [do que ajudar]”, declarou em entrevista à rádio CBN.

Segundo Haddad, o plano em elaboração pela Fazenda avalia os prós e contras de cada medida possível, e todas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de qualquer decisão. “Nosso objetivo não é retaliar. É chamar atenção para o fato de que essas ações [dos EUA] são contraproducentes. Não colaboram nem com eles, nem conosco”, afirmou.

O ministro citou o exemplo da tarifa sobre o suco de laranja como medida ineficaz: “O que se ganha com isso? Quem ganha com isso? Perde o consumidor americano, só isso. E perde o produtor brasileiro. Você destrói uma cadeia produtiva bem encadeada.”

Haddad destacou ainda que, apesar das tensões, o governo busca manter o debate em termos racionais e técnicos, pedindo que os interesses americanos sejam discutidos com clareza. “É o etanol de milho o problema? É a balança de serviços? É a taxação das big techs? Do que nós estamos falando?”, questionou.

O ministro também elogiou o empresariado brasileiro, que tem atuado diretamente nos EUA para explicar as consequências das tarifas. “Eles estão engajados em fazer com que o Congresso americano e os empresários locais levem um pouco de luz às autoridades dos Estados Unidos”, disse.

Apesar da resistência do governo Trump em abrir canais diretos com o Executivo brasileiro, Haddad acredita que o presidente Lula mantém capital diplomático relevante, e aponta que a dificuldade maior é do lado americano, que vem tendo relações difíceis com o mundo inteiro, incluindo o Canadá, parceiro de longa data.

Fonte: InfoMoney

22/07/2025 - Quaest: 82% dos brasileiros acreditam que emendas parlamentares são alvo de corrupção

Apenas 9% dos brasileiros acreditam que as emendas chegam de fato às cidades para as quais são direcionadas

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (21) pela Genial/Quaest revela um elevado nível de desconfiança da população brasileira em relação ao uso das emendas parlamentares. Segundo o levantamento, 82% dos entrevistados acreditam que esses recursos são alvo de corrupção e não chegam aos seus destinos finais. As informações são da CNN Brasil.

A pesquisa, realizada entre os dias 10 e 14 de julho com 2.004 pessoas, tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. A informação foi publicada originalmente pela Genial/Quaest em boletim de opinião pública.

Apenas 9% dos brasileiros acreditam que as emendas chegam de fato às cidades para as quais são direcionadas. Outros 9% disseram não saber ou preferiram não responder à pergunta.

Além da percepção negativa sobre o uso das emendas, o levantamento também aponta um desconhecimento generalizado sobre o volume de recursos sob controle dos parlamentares. Ao serem questionados se sabiam que deputados e senadores têm, juntos, R$ 50 bilhões em emendas para destinar a municípios, 72% responderam que não sabiam, enquanto 27% afirmaram ter conhecimento do valor. Apenas 1% não respondeu ou não soube opinar.

Fonte: Brasil247

22/07/2025 - INSS inicia nesta quinta-feira devolução de valores cobrados indevidamente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24) a devolver os valores descontados indevidamente de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram as cobranças de associações. Para isso, o governo federal abriu crédito de R$ 3,3 bilhões fora da meta fiscal deste ano. Apesar do ressarcimento, o vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a CPMI do INSS, a ser instalada em agosto, vai identificar os responsáveis e propor maneiras de evitar novas fraudes.

Fonte: Agência Senado

22/07/2025 - Mercado baixa previsão para inflação pela oitava semana seguida

Boletim Focus mostra que, para o mercado financeiro, o IPCA deve fechar o ano a 5,10% - ainda acima do teto da meta.

O mercado baixou mais uma vez a projeção para a inflação de 2025, medida pelo IPCA (índice divulgado pelo IBGE). Segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (21), hoje o setor financeiro espera que os preços tenham uma alta de 5,10% ao longo do ano.

Há uma semana, a expectativa do mercado era de uma inflação de 5,17% ao longo do ano. Há quatro semanas, estava em 5,24%.

O Boletim Focus é um relatório semanal divulgado pelo Banco Central que compila as projeções de analistas do mercado financeiro para os principais índices da economia brasileira. Como a divulgação é semanal, as oscilações de uma edição para a outra tendem a ser de pequena escala, com variações mais altas acumuladas com o tempo.

É a oitava semana consecutiva de queda na projeção para a inflação. Ela segue, porém, acima do teto de 4,5% estabelecido como meta pelo governo.

Os analistas mantiveram as projeções da semana anterior para o PIB (crescimento de 2,23% em 2025), taxa de câmbio (dólar a R$ 5,65 no final do ano) e Selic (manutenção do patamar atual de 15% ao ano até o final de 2025).

Fonte: Congresso em Foco

22/07/2025 - Deputada propõe política de proteção à mulher no ambiente de trabalho

Projeto cria cadastro de empresas autuadas por assédio e certificação para quem adotar boas práticas.

A deputada Dandara (PT-MG) apresentou à Câmara o projeto de lei 699/2025, que estabelece regras para prevenir e combater o assédio e a violência contra mulheres no ambiente de trabalho. O texto cria mecanismos como o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas e o Certificado de Empresa Amiga da Mulher.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que "o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho têm se tornado questões cada vez mais alarmantes no Brasil, refletindo a necessidade urgente de uma resposta legislativa eficaz".

Protocolo e medidas protetivas

O projeto obriga empresas públicas e privadas, incluindo organizações que empregam informalmente, a adotar protocolos de acolhimento humanizado. Esses protocolos devem prever canais de denúncia acessíveis, preservação do sigilo, encaminhamento às autoridades e medidas imediatas como o afastamento do agressor ou a realocação da vítima.

As trabalhadoras que denunciarem casos de assédio ou violência teriam direito a estabilidade no emprego por pelo menos seis meses, atendimento psicológico custeado pela empresa e possibilidade de mudança no regime de trabalho, conforme recomendação médica.

Cadastro nacional

O projeto institui o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho, de acesso público. Estarão listadas empresas responsabilizadas administrativa ou judicialmente por condutas ofensivas cometidas por seus representantes. A deputada afirma que o cadastro "funcionará como um instrumento de controle social, permitindo que a sociedade tenha acesso às informações sobre as empresas que não cumprem as normas de proteção às mulheres no ambiente de trabalho".

As empresas incluídas no cadastro podem perder benefícios fiscais, ser impedidas de obter crédito público e de participar de licitações por até dois anos. Também poderão ser multadas.

Certificado de boas práticas

O projeto também prevê a criação do Certificado de Empresa Amiga da Mulher, a ser concedido a organizações que comprovem ações de promoção da igualdade de gênero. Entre os critérios estão a reserva de vagas para mulheres em situação de violência e a adoção de metas para ampliar a participação feminina em cargos de liderança.

"O incentivo às empresas que adotarem práticas que promovam a igualdade de gênero e o combate ao assédio e à violência misóginos servirá como estímulo para que mais empresas se comprometam com a criação de ambientes de trabalho seguros e respeitosos para as mulheres", afirma a deputada.

Dados e parcerias

A proposta cita dados do Ministério Público do Trabalho, que registrou 8.458 denúncias de assédio moral e sexual em 2023, além de estudo da Organização Internacional do Trabalho apontando que quase 23% das pessoas empregadas sofreram algum tipo de violência no trabalho.

Fonte: Congresso em Foco

22/07/2025 - Empregado que pediu demissão não pode ser excluído de pagamento de PLR, diz TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa que oferece serviços financeiros digitais a pagar, de forma proporcional, a participação nos lucros e resultados a um analista de TI que pediu demissão.

Para o colegiado, é inválida a cláusula de norma coletiva que exclui do pagamento proporcional da parcela os empregados que pediram demissão ou foram dispensados por justa causa antes do fim do ano-base.

O analista de testes de TI foi contratado em junho de 2020 e pediu demissão em novembro de 2022, com desligamento em dezembro. Ao quitar as verbas rescisórias, a empresa não pagou a PLR, com base na cláusula coletiva que exigia vínculo ativo na data da distribuição dos lucros.

Na reclamação trabalhista, o analista argumentou que o valor da parcela era calculado com base no atingimento de metas estabelecidas, e anexou documentos para demonstrar que havia atingido todas elas no ano do desligamento. Por isso, requereu o pagamento da PLR proporcional pelos onze meses que trabalhou no período.

O pedido foi negado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que validaram a regra com base na negociação coletiva, e o trabalhador recorreu ao TST.

PLR não depende da forma de desligamento

O ministro Alberto Balazeiro, relator do recurso, afirmou que a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XI) garante a participação nos lucros ou resultados, independentemente do tipo de desligamento. Segundo ele, a norma coletiva violou esse direito e também o princípio da isonomia, ao tratar de forma desigual quem contribuiu para os resultados da empresa.

O relator também afastou o argumento baseado no Tema 1046 do STF, que admite a redução de direitos por negociação coletiva, desde que não se atinja o patamar civilizatório mínimo. Para ele, a PLR é direito absolutamente indisponível e não pode ser suprimida por norma coletiva. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

Processo 1000601-02.2023.5.02.0034

Fonte: Consultor Jurídico

21/07/2025 - Contra a chantagem inaceitável de Trump: Nova Central apoia Lula e conclama trabalhadores a defenderem o Brasil

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) manifesta total apoio ao pronunciamento do presidente Lula, realizado na quinta-feira (17/7), em rede nacional de rádio e televisão, no qual classificou como “chantagem inaceitável” a ameaça do governo Trump de impor tarifas abusivas sobre produtos brasileiros.

Lula reafirmou a soberania nacional, a independência dos Poderes e o respeito à legislação brasileira, denunciando tentativas externas de interferência e o apoio de setores políticos internos a medidas que prejudicam o país.

A Nova Central conclama todos os companheiros e companheiras a assistirem ao pronunciamento, compartilharem a mensagem e apoiarem o presidente na defesa do Brasil, da nossa economia e da democracia. É hora de unir forças em prol da soberania e do povo brasileiro.

ASSISTA A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO

Fonte: NCST

21/07/2025 - "Ousadia criminosa", diz Alexandre de Moraes em decisão contra Bolsonaro

Ministro do STF afirma que Jair e Eduardo Bolsonaro confessaram crimes ao articularem sanções com os EUA para pressionar o Supremo.

Na decisão que impôs medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "ousadia criminosa" as ações do ex-presidente e de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.

O ministro afirmou que pai e filho praticaram "claros e expressos atos executórios" e apresentaram "flagrantes confissões" de condutas criminosas. As ações investigadas incluem articulações com o governo dos Estados Unidos para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal.

"A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário", escreveu Moraes.

A decisão aponta que os investigados atuaram para induzir, instigar e auxiliar o governo norte-americano a adotar atos hostis contra o Brasil, buscando influenciar diretamente o STF para obter o arquivamento ou extinção da Ação Penal 2.668.

O ministro também registrou que Jair Bolsonaro divulgou, em suas redes sociais, postagens e vídeos de apoio do então presidente dos Estados Unidos, incluindo manifestações críticas ao Supremo e à Justiça brasileira. Uma dessas publicações ocorreu no dia 11 de julho de 2025, quando Bolsonaro compartilhou vídeo de entrevista do presidente americano com duras declarações contra o sistema judicial brasileiro.

Para Moraes, as evidências mostram uma tentativa orquestrada de "submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América", o que representa, segundo ele, uma grave violação à soberania nacional e à independência do Judiciário.

Fonte: Congresso em Foco

21/07/2025 - Ampliação das licenças maternidade e paternidade ganha apoio no Senado

Várias propostas que pretendem aumentar prazos das licenças maternidade e paternidade e adaptar regras para diferentes contextos familiares avançaram no ano legislativo de 2025, no Senado. Os projetos têm objetivos comuns: reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e reduzir desigualdades de gênero. Mas a tramitação de cada um deles encontra-se em etapas diferentes.

Uma das propostas mais robustas é a PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a paternidade de cinco para 20 dias, inclusive em casos de adoção. A relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), já apresentou dois pareceres favoráveis, o mais recente em julho deste ano, com apenas ajustes de redação.

Para Viana, a medida é urgente diante da realidade das famílias brasileiras.

— Nos dias de hoje, criar e dar assistência a um filho requer muito dos pais, especialmente em uma casa onde nasce uma criança com deficiência — afirmou, ao defender que a ampliação das licenças deveria contemplar todas as configurações familiares, inclusive as homoafetivas.

O senador lembrou que muitas mães abandonam a profissão por falta de estrutura de apoio do Estado e defendeu o papel ativo do pai no período neonatal.

— É o momento em que as mulheres mais precisam dos seus companheiros em casa — acrescentou.

A relatora Ana Paula também destacou a mudança no papel social dos pais como um dos fundamentos da proposta.

— A licença-paternidade tem ganhado cada vez mais relevância com a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres. É uma medida socialmente justa e razoável — afirmou a relatora, em seu parecer.

Fonte: Agência Senado

21/07/2025 - Medida provisória abre crédito de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas

Cerca de 2,5 milhões de beneficiários já podem receber de volta o dinheiro; pagamentos começam em 24 de julho

O governo solicitou ao Congresso Nacional a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025 (Medida Provisória 1306/25). O objetivo é ressarcir os beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos em seus pagamentos.

A medida provisória (MP) foi acordada com o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o governo precisasse cortar outras despesas a fim de pagar aposentados e pensionistas. Dessa forma, os recursos não serão contabilizados no cálculo da meta fiscal do ano, que é de déficit zero.

Segundo o INSS, 2,5 milhões de beneficiários estão aptos a receber esses valores. Eles já contestaram os descontos de entidades associativas e não obtiveram retorno no prazo de 15 dias. Para receber, eles precisam aderir a um acordo que implica abrir mão de ações judiciais para a devolução do dinheiro. Os pagamentos começam no dia 24 de julho.

O governo decidiu fazer o ressarcimento imediato para não prejudicar mais os beneficiários, mas buscará recuperar os valores junto às entidades.

Os descontos indevidos começaram em 2019 e foram descobertos neste ano em investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.

Próximos passos

A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.

Fonte: Agência Câmara

21/07/2025 - Paulo Paim agradece reconhecimento pelo Diap de sua trajetória parlamentar

Em pronunciamento no Plenário do Senado na quarta-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou o reconhecimento que recebeu do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O departamento incluiu o senador, mais uma vez, na lista dos parlamentares do Congresso Nacional que se destacam dos demais por habilidades como a capacidade de conduzir debates e negociações, e facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisão.

Segundo o levantamento, Paim é o único parlamentar que recebeu todos os prêmios concedidos pelo Diap desde a primeira edição da publicação, em 1994.

— Para mim é uma alegria enorme receber essa notícia; é uma honra mais uma vez estar entre os 100 “cabeças” do Congresso. Eles me deram esse destaque especial, acho que porque sabem que é o meu último mandato. Não pretendo concorrer mais, e fizeram essa homenagem por eu ter recebido todos os prêmios desde a Constituinte — afirmou o senador.

Ao mencionar o relatório do Diap, Paim ressaltou que a homenagem abrange toda sua trajetória no Parlamento, desde a Assembleia Constituinte de 1987. Ele lembrou que, ao longo dos anos, seu mandato sempre buscou representar as pautas sociais, com foco na defesa dos direitos humanos, da previdência social, dos aposentados e dos trabalhadores urbanos e rurais.

— Seguimos sonhando, lutando e legislando para ajudar a transformar este país numa luta permanente para melhorar a vida de todos.

Fonte: Agência Senado

21/07/2025 - Carta de Trump – João Guilherme Vargas Netto

Há dois aspectos da inominável carta de Trump ao presidente Lula que merecem repúdio, mas requerem tratamento diferenciado.

O primeiro é a agressão à democracia brasileira, às suas instituições e em defesa de Bolsonaro, cujo repúdio é inegociável e deve suscitar as mais firmes iniciativas políticas em resposta.

O segundo é a absurda e antieconômica taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros comercializados com os Estados Unidos depois de 1º de agosto, que merece repúdio também, mas exige e pressupõe negociações que diminuam o dano (levando-se sempre em conta o “morde e assopra” de Trump).

Ambos os aspectos são tratados com clareza pela nota conjunta das Centrais Sindicais, que orienta as ações do movimento dos trabalhadores.

A nota vertebra as ações das direções, garantindo a unidade de ação do movimento sindical em três direções.

A primeira delas é junto às bases, que devem ser esclarecidas e mobilizadas, antecipando-se aos efeitos nefastos da taxação e convocadas a serem forças atuantes de resistência e de denúncia.

A segunda é o apelo a uma convocação imediata do Conselhão, onde, em conjunto com outras representações, o Brasil expresse sua posição, ecoando as ações corretas do governo e da diplomacia.

E a terceira é o empenho do movimento sindical dos trabalhadores em alcançar com setores patronais, sob a liderança do vice-presidente da República, a diminuição dos aspectos negativos da taxação nos diversos setores, garantindo-se com a Lei de Reciprocidade o direito de defesa das empresas, dos empregos e dos trabalhadores.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor de entidades sindicais de trabalhadores

Fonte: Agência Sindical

21/07/2025 - Ipea: imposto de 14% para super-ricos pode arrecadar mais de R$ 145 bilhões

“A proposta equipara tributação dos 2% mais ricos da população àquela paga por grupos que ganham menos, tornando a cobrança mais justa”, defende o Instituto

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defende em Carta de Conjuntura a aplicação de um imposto global mínimo de 14% para os super-ricos no país. Dessa forma, os brasileiros que ganham acima de R$ 50 mil por mês contribuiriam para uma arrecadação anual superior a R$ 145 bilhões.

De acordo com a proposta, o imposto equipara a tributação dos 2% mais ricos da população àquela paga por grupos que ganham menos, tornando a cobrança mais justa.

Outra vantagem é que os contribuintes mais ricos não seriam incentivados a transferir capital para ativos isentos, uma vez que a base de cálculo seria a renda total, sem exceções significativas.

“A medida aumentaria a atual arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB, chegando a um nível similar ao de países como a Polônia, Eslováquia e Uruguai, mas ainda abaixo da média de 8,5% dos países de economias avançadas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, diz nota do Ipea.

“É importante deixar claro que nem toda renda atualmente isenta seria tributada pela proposta. O imposto mínimo só seria aplicado para aqueles contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais e que tivessem tributação efetiva inferior a 14%”, explica Pedro Humberto Carvalho, que assina o estudo.

O pesquisador do Ipea chegou à alíquota depois de considerar o valor máximo da tributação efetiva em 2022 que foi de 14,1%, percentual atingido pelo grupo com renda média mensal de aproximadamente R$ 16 mil.

Essa mesma alíquota poderia ser aplicada aos 2% mais ricos da população, que é a camada na qual a carga tributária começa a se tornar regressiva – ou seja, não aumenta conforme cresce a renda do contribuinte.

Ela deve incidir sobre a renda total, o que inclui dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus, prêmios de seguro, entre outras fontes atualmente isentas.

Riscos

Alguns riscos são frequentemente apontados quando se fala sobre aumento da tributação dos mais ricos.

Um deles é a possível mudança de domicílio fiscal e o aumento da evasão. Para enfrentá-lo, o estudo sugere o acesso efetivo, pela Receita Federal, aos acordos multilaterais de troca de informações fiscais e a aplicação, junto do imposto mínimo, de um imposto de saída, como é feito em 14 países da OCDE.

“Uma alternativa seria manter as obrigações tributárias por pelo menos cinco anos após a mudança de domicílio fiscal para países que ofereçam política de atração de residência de milionários”, sugere o pesquisador.

O estudo cita como exemplos Suíça, Itália, Grécia, Argentina e Uruguai, onde o milionário estrangeiro que é residente fiscal está isento da tributação dos ativos no exterior.

Com informações da Ascom/Ipea

Fonte: Portal Vermelho

18/07/2025 - 78,5% das campanhas salariais de junho conquistaram aumentos reais, diz Dieese

Boletim divulgado pela entidade detectou ainda "relativa estabilidade do patamar inflacionário". Há três anos, em junho de 2022, apenas 37% das campanhas salariais obtiveram reajustes acima da inflação

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou o resultado das negociações coletivas do mês de junho. Segundo o boletim "De Olho nas Negociações", 78,5% das campanhas salariais organizadas por sindicatos conquistaram aumento reais, ou seja, acima da inflação.

O boletim traz informações preliminares das 181 negociações da data-base de junho. Além de revelarem novo aumento do percentual de resultados acima da inflação, registram queda acentuada na porcentagem de instrumentos coletivos com reajustes abaixo da variação do INPC (5,0%), retomando os patamares observados no final de 2024 e no primeiro trimestre de 2025.

Entre as negociações de junho, destacam-se as concluídas pelos trabalhadores/as nos segmentos do turismo e hospitalidade, no comércio atacadista e varejista e nos transportes, que puxaram para cima o resultado no mês.

Há exatos três anos, em junho de 2022, o percentual de aumentos acima da inflação nas campanhas salariais foi menor: 37%. A evolução demonstra a melhora dos índices econômicos e da efetividade das negociações coletivas.

Em junho de 2025, ainda segundo o Dieese, também houve aumento do percentual da variação real média. Nesse mês, o valor é, até o momento, igual a 1,05% acima do INPC. Se consideradas apenas as 142 negociações, entre as 181 analisadas pelo Dieese, que conquistaram ganhos reais em junho, a variação real média sobe para 1,39%. Por outro lado, nas nove negociações com reajustes abaixo do INPC, a variação real média foi de -0,85%.

Outro dado importante: em junho, o valor do reajuste necessário - aquele preconizado pelo Dieese para suprir plenamente as necessidades materiais das famílias - foi de 5,20%, como o observado em abril. Para julho, será ligeiramente menor: 5,18%."Nota-se, portanto, relativa estabilização do patamar inflacionário", conclui o boletim.

Acesse a publicação.

Fonte: AgênciaGov

18/07/2025 - Paim propõe debate no Senado sobre precarização do trabalho

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para a realização de uma Sessão de Debates Temáticos no Senado Federal com o tema “A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização, Terceirização e Intermediação”. A proposta, que ainda aguarda definição de data, busca ampliar o debate sobre o avanço de formas de contratação que fragilizam os direitos trabalhistas no país.

A iniciativa conta com o apoio da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e reafirma o compromisso do senador com o movimento sindical e a valorização do trabalho digno. Paim tem sido uma das principais vozes no Congresso em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, mantendo diálogo permanente com as entidades sindicais.

Estão entre os convidados para a sessão representantes de instituições-chave para o tema:

Ministério Público do Trabalho (MPT);

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT);

Tribunal Superior do Trabalho (TST);

Supremo Tribunal Federal (STF);

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

Representantes dos trabalhadores.

Com informações da Contatos Assessoria Política

Fonte: NCST

18/07/2025 - Câmara decide que projeto sobre crimes de trabalho escravo será votado em Plenário

Foi aprovado recurso que evita o encaminhamento do projeto direto ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou recurso para análise pelo Plenário de proposta que garante prioridade em todas as instâncias aos processos relativos a crimes de redução à condição análoga à de escravo (PL 702/23). O recurso foi aprovado por 291 votos contra 173.

De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o projeto foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões e, por sua tramitação, já seria enviado ao Senado. A última votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi em novembro de 2023.

Com a aprovação do recurso nesta quarta-feira (16), o projeto deverá ser analisado no Plenário da Câmara em outra sessão.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que a legislação sobre o trabalho escravo traz uma penalidade injusta. "Precisamos dessa votação aqui [em Plenário]", defendeu.

Celeridade

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que acelerar a tramitação da proposta pode significar a diferença entre a vida e a morte dessas pessoas. "Pessoas em situação análoga ao trabalho escravo estão muitas vezes acorrentadas, sem alimentação adequada, sem o direito de ir e vir", afirmou.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi contra o recurso e defendeu o envio do texto diretamente para o Senado. "Sabemos onde estes trabalhadores em alta vulnerabilidade estão. Na grande maioria, estão em grandes fazendas", disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) questionou se quem está a favor do recurso defende a escravização de trabalhadores. "Não a este recurso espúrio e contrário aos direitos humanos", disse.

Segundo o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha, quase 9 mil trabalhadores no Brasil esperam decisões sobre julgamento de trabalho análogo à escravidão. A demora é, em média, de três anos, de acordo com Gadelha. "Um imigrante não pode recorrer à Justiça e ter seu reparo financeiro, psicológico, moral e ético em tempo hábil", afirmou.

Fonte: Agência Câmara

17/07/2025 - Indústria prevê 110 mil demissões com tarifa de Trump ao Brasil

A Indústria prevê 110 mil demissões, refletindo preocupações econômicas. Descubra o que isso significa para o mercado de trabalho

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o Brasil pode perder 110 mil empregos devido à nova tarifa de importação dos Estados Unidos.

Na última segunda-feira (14), a CNI divulgou o alerta durante reunião de emergência com presidentes de federações industriais de todo o país. Além disso, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou do encontro.

Na quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. A nova cobrança passa a valer já em 1º de agosto.

Por isso, a indústria nacional teme prejuízos severos. A CNI avalia que, além de cortes de vagas, o Produto Interno Bruto sofrerá forte impacto negativo nos próximos meses.

Para reduzir danos, os representantes do setor defendem que o Brasil negocie o adiamento da cobrança por pelo menos 90 dias. Assim, haveria tempo para entender melhor as consequências da medida.

Segundo a CNI, o prazo extra permitirá também buscar saídas diplomáticas e evitar prejuízos ainda maiores para a economia nacional.

Os industriais destacaram, durante a reunião, que o processo deve ocorrer com cautela e diálogo. Portanto, a interlocução entre setores público e privado é essencial.

Além disso, a CNI reforçou a importância de preservar os canais institucionais entre Brasil e Estados Unidos. Para a entidade, manter relações comerciais estáveis e previsíveis é fundamental neste cenário.

Por fim, Tatiana Prazeres afirmou que levará os pontos debatidos ao governo federal, abrindo caminho para negociações mais amplas e medidas de proteção ao setor produtivo.

Fonte: Rádio Peão Brasil

17/07/2025 - Direita critica tarifaço e defende união com Lula para reagir a Trump, mostra Quaest

Mesmo entre bolsonaristas, maioria rejeita sobretaxa dos EUA e defende que governo e oposição trabalhem em resposta coordenada

A reação do eleitorado de direita ao tarifaço de Donald Trump mostra uma mudança de postura diante da crise comercial entre Brasil e Estados Unidos. Segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16), mesmo entre bolsonaristas, há mais respostas contrárias à medida do presidente americano e apoio à união entre governo e oposição para enfrentar a crise.

Entre os eleitores que se identificam com a direita, mas não se consideram bolsonaristas, 52% avaliam que Trump errou ao impor sobretaxas de até 50% a produtos brasileiros. Entre os bolsonaristas, 48% desaprovam a medida e 42% a apoiam — uma divisão mais equilibrada, mas ainda com predominância da crítica.

Questionados sobre a estratégia mais adequada para lidar com a situação, 74% dos bolsonaristas apoiam uma união entre governo e oposição em defesa dos interesses brasileiros. No total da amostra nacional, esse apoio à união alcança 84%.

A posição do eleitorado ocorre em meio a trocas de acusações entre o presidente Lula e Trump. O presidente dos EUA justificou a tarifa com base em uma suposta perseguição a Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal. Em resposta, Lula classificou a medida como “desrespeitosa” e defendeu uma resposta firme. O governo também sancionou a chamada Lei da Reciprocidade, que autoriza medidas equivalentes contra países que adotarem barreiras comerciais ao Brasil.

A rejeição à justificativa de Trump é ampla: 72% dos brasileiros consideram errado atrelar a sobretaxa ao julgamento de Bolsonaro. Apenas 19% veem razão na decisão americana. Entre bolsonaristas, 48% rechaçam esse argumento.

A maioria (79%) também acredita que as tarifas impactarão negativamente sua vida. Além disso, 63% rejeitam a alegação de que os termos da relação comercial entre Brasil e EUA seriam injustos, argumento citado por Trump para justificar a medida.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho, em 120 municípios. A margem de erro varia entre dois e seis pontos percentuais, a depender do segmento analisado.

Fonte: InfoMoney

17/07/2025 - Isenção de IR para renda até R$ 5 mil é aprovada em comissão especial da Câmara

O próximo passo será a apreciação da proposta que será ao plenário da Câmara após a votação dos destaques. No entanto, a votação só deve ocorrer após o recesso parlamentar, a partir de agosto

O relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil foi aprovado, nesta quarta-feira (16/7), por unanimidade na comissão especial da Câmara dos Deputados. O próximo passo será a apreciação da proposta que será ao plenário da Câmara após a votação dos destaques. No entanto, a votação só deve ocorrer após o recesso parlamentar, a partir de agosto.

Considerado a principal prioridade legislativa do governo em 2025, o projeto cumpre uma promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por acordo entre os parlamentares, a comissão concedeu pedido de vista, adiando a votação para permitir mais tempo de análise.

No parecer apresentado por Lira, está presente a isenção de lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano e respeite os termos originais. O texto também corrige o limite de isenção do IR anual de R$ 84 mil para R$ 88.200, valor que corresponde ao teto mensal de R$ 7.350 já adotado e que isenta parcialmente as pessoas que recebem salário equivalente ao valor.

Fonte: Correio Braziliense

17/07/2025 - Aposentados têm até dia 21 para aderir ao plano de devolução

Pagamento dos valores terá início a partir de 24 de julho

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.

O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.

O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.

O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.

A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.

Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.

O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: Agência Brasil

16/07/2025 - Aprovação de Lula cresce e chega a 49,7% após tarifaço de Trump, diz AtlasIntel

Segundo a pesquisa, 45% dos brasileiros aprovam a reação do governo Lula às tarifas dos EUA

A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a crescer e alcançou 49,7%, segundo nova pesquisa Atlas-Bloomberg divulgada nesta terça-feira (15). A desaprovação caiu para 50,3%, o que representa um empate técnico entre os dois índices e indica a continuidade da tendência de recuperação da imagem presidencial iniciada nos últimos meses. A sondagem mostra o maior nível de aprovação desde outubro de 2024, antes do período de queda.

A avaliação geral do governo Lula também apresentou melhora. O índice de ótimo ou bom subiu para 43,4% (+1,8 pontos percentuais), enquanto a avaliação negativa (ruim ou péssimo) recuou para 49,4% (-1,8 p.p.). A parcela que considera o governo regular ficou em 7,2%. Pela primeira vez desde abril, as avaliações negativas deixaram de ser amplamente majoritárias.

De acordo com o levantamento, parte dessa melhora está relacionada à percepção da população sobre a resposta do governo brasileiro às tarifas comerciais anunciadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos do Brasil. Para 45% dos entrevistados, a reação do governo foi adequada. Já 27,5% consideram que houve excesso, enquanto 25% avaliam que a resposta foi fraca.

Outro dado relevante da pesquisa diz respeito à confiança na capacidade de negociação do governo. Para 48% dos entrevistados, a administração Lula será capaz de firmar um acordo com os Estados Unidos que reduza as tarifas impostas por Trump. Esse otimismo contribui para a percepção de que o Planalto tem conduzido com competência a crise comercial.

Fonte: Brasil247

16/07/2025 - Congresso terá recesso informal de 17 dias; votação da LDO será depois

Relator quer esperar novos dados fiscais antes de concluir o texto da proposta.

Apesar de a Constituição vincular o início recesso parlamentar à aprovação da LDO, o Congresso iniciará um recesso informal entre 18 e 31 de julho sem concluir a votação do projeto. O parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 só deve ir a plenário em agosto.

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), espera a divulgação de dados atualizados sobre receitas e despesas no dia 22 para ajustar o texto com mais precisão.

Prazos e pendências

A LDO, em teoria, deveria ser aprovada até 17 de julho. Mas ainda há indefinições sobre concursos públicos, o IOF e prioridades fiscais. A Comissão Mista de Orçamento chegou a aprovar o relatório preliminar, mas a votação final depende de negociações com o governo e análise de quase duas mil emendas.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento de 2026, com previsão de R$ 2,59 trilhões em despesas e meta de superávit de R$ 34,3 bilhões.

Fonte: Congresso em Foco

16/07/2025 - Parlamentares defendem ampliação da licença-paternidade para 30 dias

Senadores e deputados federais participaram de um ato na última quarta-feira (9) para defender a regulamentação da licença-paternidade.

Um dos projetos que prevê essa regulamentação é o PL 3.773/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Hoje, os pais têm direito a cinco dias de afastamento após o nascimento dos filhos. A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade propõe aumentar esse período para pelo menos 30 dias.

O projeto tramita e deve ter alguma decisão nas próximas semanas.

Fonte: Agência Senado

16/07/2025 - Congresso perde o prazo dado pelo STF para aprovar licença-paternidade

Decisão da Corte previa aprovação de lei até 8 de julho; benefício continua com regra provisória de cinco dias.

O Congresso Nacional perdeu o prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a licença-paternidade. O período terminou em 8 de julho. O benefício continua limitado à regra transitória de cinco dias prevista na Constituição de 1988.

A omissão foi reconhecida pelo STF em dezembro de 2023, ao julgar uma ação apresentada por trabalhadores da saúde. A Corte decidiu que, caso o Legislativo continue inerte, caberá ao Supremo fixar o tempo de afastamento.

Propostas em tramitação

Na Câmara, está previsto requerimento de urgência para um projeto aprovado pelo Senado em 2008, de autoria de Patrícia Saboya (PDT), que amplia a licença para 15 dias. A matéria já tem mais de 100 propostas apensadas.

No Senado, tramita projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa em 2024, com parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto prevê licença-paternidade de até 75 dias e criação de um "salário-parentalidade". A proposta agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Exemplos no exterior

Países como Suécia, Islândia e Espanha já adotam licenças mais longas e igualitárias para pais e mães. A Suécia oferece até 390 dias que podem ser divididos entre os responsáveis; na Espanha, o afastamento é de 16 semanas para cada um. Esses modelos têm sido apontados como referência por defensores de uma mudança na legislação brasileira.

Fonte: Congresso em Foco

16/07/2025 - Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

Texto cria Comitê responsável por decidir contramedidas comerciais

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse comitê será o responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.

A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto.

O Comitê Interministerial será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC. Outros ministros podem participar das reuniões de acordo com os temas tratados.

As contramedidas a serem decididas pelo comitê terão caráter de excepcionalidade e rito mais célere e podem ser aplicadas a países ou blocos de países que:

- Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.

- Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial

- Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Lei de Reciprocidade

Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.

No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".

A norma valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Fonte: Agência Brasil

16/07/2025 - Boas práticas em negociações coletivas garantem mais proteção a gestantes e lactantes

Boletim apresenta 18 cláusulas pactuadas em 2023 que asseguram direitos como estabilidade, licença-maternidade, abono para consultas, remanejamento de função e apoio ao aleitamento materno

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta segunda-feira (14), o sétimo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que asseguram a proteção e os direitos de trabalhadoras gestantes e lactantes. A publicação apresenta 18 exemplos de boas práticas firmadas em convenções e acordos coletivos registrados no Sistema Mediador ao longo de 2023, em diferentes regiões do país.

A negociação coletiva é uma ferramenta essencial para a ampliação de direitos e a construção de ambientes de trabalho mais justos e seguros. No caso de gestantes e lactantes, o diálogo entre sindicatos e empregadores permite estabelecer garantias que ultrapassam as previsões legais, promovendo a equidade de gênero nas relações laborais e contribuindo para o bem-estar das mulheres em fases específicas da maternidade.

Segundo dados do Sistema Mediador, aproximadamente 9% das negociações coletivas registradas em 2023 contemplaram cláusulas voltadas à proteção de gestantes e lactantes. Entre os temas mais frequentes estão a ampliação da licença-maternidade, a garantia de estabilidade durante a gestação e o abono de faltas para a realização de consultas pré-natal. Os acordos também incluem medidas como o remanejamento de função para atividades compatíveis, distribuição de kits maternidade e apoio ao aleitamento materno, com a previsão de espaços adequados para amamentação ou ordenha no ambiente de trabalho.

A coordenadora de relações do trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, explica que essas cláusulas demonstram o compromisso de entidades sindicais e empresas com a construção de um ambiente de trabalho mais humanizado, onde a maternidade não represente um obstáculo para a permanência e valorização da mulher no mercado de trabalho.

A série Boas Práticas em Negociações Coletivas é resultado da parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade a experiências concretas que fortaleçam relações de trabalho mais justas, inclusivas e pautadas no respeito à dignidade de todas as pessoas trabalhadoras.

Acesse o boletim completo com as boas práticas voltadas à proteção de trabalhadoras gestantes e lactantes no link: Boletim Boas Práticas – Gestantes e Lactantes

Todos os boletins da série Boas Práticas em Negociações Coletivas estão disponíveis no Sistema Mediador: Sistema Mediador – MTE

Fonte: MTE

15/07/2025 - Lula cresce nas pesquisas internas do PL e bolsonarismo entra em desespero

Popularidade de Lula está crescendo desde o fim de junho e ataques de Trump dão novo gás ao governo

A popularidade do presidente Lula cresceu nos últimos levantamentos internos realizados pelo Partido Liberal (PL), sigla do bolsonarismo. A informação foi revelada pela colunista Bela Megale, em artigo publicado nesta segunda-feira (14) no jornal O Globo.

O avanço nos índices de popularidade teria ocorrido após episódios de forte repercussão nacional, como o ataque coordenado do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil — com o apoio público da família Bolsonaro — e o embate recente sobre a taxação de grandes fortunas e dos chamados super ricos, pauta encampada pelo governo federal.

A última pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, feita no fim de junho, revelou um aumento de dois pontos na popularidade do petista na comparação com o mês de maio.

Embora o crescimento já tivesse sido notado em trackings de institutos e entidades ligadas ao campo governista, a novidade, segundo Bela Megale, é que até mesmo as sondagens encomendadas por adversários políticos — como o PL — detectaram um aumento na aprovação do petista.

De acordo com essas pesquisas internas, Lula teria registrado um crescimento de dois pontos percentuais. Apesar do dado, bolsonaristas minimizaram a oscilação, classificando-a como um “teto” de popularidade, ou seja, um limite temporário. Internamente, porém, a leitura feita é de que é melhor evitar alarde — para “não criar pânico” dentro das fileiras da oposição.

A expectativa agora gira em torno da próxima pesquisa da Quaest, que será divulgada na quarta-feira (16). O levantamento deve trazer uma visão mais ampla e pública sobre os efeitos das recentes movimentações políticas, como a crise envolvendo o IOF e a repercussão da fala de Trump, além de servir como termômetro para o clima eleitoral no país.

Fonte: RevistaForum

15/07/2025 - Lira quer votar nesta quarta projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

Parlamentar quer aprovar projeto que amplia faixa de isenção para R$ 7,3 mil nesta quarta-feira

Em meio a uma semana turbulenta no cenário político, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) prepara uma ofensiva legislativa para aprovar a isenção do Imposto de Renda. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, Lira pretende aprovar nesta quarta-feira (17) na comissão especial o projeto que altera as faixas de isenção do Imposto de Renda, levando-o diretamente ao plenário no mesmo dia para votação.

O texto prevê a ampliação da isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 7.350 por mês — valor superior aos R$ 5 mil originalmente propostos pela equipe econômica do governo. Como relator do projeto, Lira também manteve a alíquota de 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.

A pressa do deputado alagoano em avançar com o projeto fiscal coincide com um rearranjo político que favorece seus planos eleitorais para 2026. Articulações lideradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) facilitaram a consolidação da candidatura de Lira ao Senado por Alagoas.

A manobra, conforme a reportagem, envolveu a desistência do atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), de disputar a vaga no Senado. Como contrapartida, o governo Lula nomeou Marluce Caldas, tia de JHC, para uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Brasil247

15/07/2025 - Governo eleva para 2,5% a projeção do PIB em 2025

Fazenda também reduz para 4,9% a perspectiva para a inflação. O secretário de Política Econômica observa que ‘tarifaço’ de Trump pode ter efeito deflacionário no Brasil

A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2025 foi revisada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, passando de 2,4% para 2,5%. O ajuste faz parte da edição de julho do Boletim Macrofiscal, divulgado na sexta-feira (11).

Além da revisão do PIB, o documento indica a queda da perspectiva para a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que passou de 5% para 4,9%.

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, explicou que as expectativas do mercado financeiro têm convergido para as projeções da Fazenda, algo que tem se repetido nos últimos dois anos. No Boletim é apontado que, mesmo com a política monetária restritiva, o mercado de trabalho no segundo trimestre apresentou resiliência, o que representa um cenário melhor do que o previsto para o consumo das famílias.

Conforme a SPE, a queda na taxa de desemprego, de 6,5% em março para 6,1% em maio, bem como a redução nas taxas de subutilização e informalidade contribuem para este quadro de aumento da atividade econômica. Ainda assim, o PIB do segundo trimestre deste ano deverá apresentar desaceleração. O documento também revela que para os próximos anos a perspectiva de crescimento é de 2,6% ao ano.

Quanto à inflação, o cenário reflete as taxas abaixo do esperado em maio e junho, assim como a valorização do real frente ao dólar. Para 2026 o IPCA previsto é de 3,6% e a partir de 2027 a convergência para o centro da meta de inflação de 3%. A SPE ainda mostra redução em outros índices: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,9% para 4,7%; e Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), de 5,6% para 4,6%.

Tarifas dos EUA

Mello explicou que as projeções ainda não captam possíveis impactos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, que passam de 10% para 50%. Em sua avaliação, o mercado brasileiro é diversificado e buscará novos nichos. Assim, possíveis impactos serão concentrados em alguns setores, o que não trará influência para o crescimento econômico brasileiro.

Dessa maneira, o secretário entende que é precoce qualquer avaliação. Porém, a medida poderá até mesmo ter um efeito deflacionário no Brasil, uma vez que pode aumentar a oferta de produtos no mercado interno. Entre esses produtos estão, principalmente, café, carne e suco de laranja.

Dados apontam que as exportações brasileiras para os Estados Unidos representam aproximadamente 2,16% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Além dos produtos já citados, o país também exporta para os EUA óleos brutos de petróleo, ferro, aço, celulose, aeronaves e máquinas para o setor de energia.

Fonte: Portal Vermelho

15/07/2025 - Atividade econômica tem queda de 0,7% em maio, diz Banco Central

É a primeira retração do IBC-Br em 2025; juros altos explicam desaceleração. Índice é considerado pelo mercado como uma prévia do PIB.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, registrou retração de 0,7% em maio, na comparação com abril. É o primeiro recuo do indicador neste ano.

O dado reforça o diagnóstico de que a economia brasileira está perdendo fôlego. O próprio BC tem sinalizado que a política de juros altos continuará até haver sinais mais claros de desaceleração.

Crescimento menor em 2025

O mercado financeiro projeta crescimento de 2,23% para o PIB em 2025, abaixo dos 3,4% de 2024. Em junho, o Copom elevou os juros para 15% ao ano, maior nível em quase duas décadas, e deve mantê-los nesse patamar por tempo prolongado.

Na comparação com maio de 2024, o IBC-Br subiu 3,2%. No acumulado de 12 meses até maio de 2025, o crescimento é de 4%.

Fonte: Congresso em Foco

15/07/2025 - Audiência pública debate crédito consignado com garantia do FGTS

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, parlamentares e especialistas debateram a nova modalidade de crédito consignado com garantia no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como Crédito do Trabalhador. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento para a reunião, manifestou preocupação com o risco de superendividamento da população. Segundo ela, o uso do FGTS como garantia pode comprometer recursos essenciais para aposentadoria, demissão ou aquisição da casa própria.

Fonte: Agência Senado

15/07/2025 - Nova plataforma com dados integrados sobre emprego e trabalho já está disponível

Ferramenta reúne informações da PNAD Contínua, Rais e Caged em uma única plataforma e permite análises detalhadas por escolaridade, raça, gênero, idade e território

Desde o dia 10, gestores públicos, pesquisadores, jornalistas e cidadãos de todo o país passam a contar com uma nova ferramenta para ampliar a compreensão sobre o mercado de trabalho no Brasil. É o Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho, uma plataforma interativa desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Lançado oficialmente em 2 de julho, o Painel de Indicadores já está disponível ao público e reúne, em um único ambiente virtual, dados provenientes de três das principais fontes de informação sobre o mercado de trabalho brasileiro: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua, do IBGE), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do MTE.

Com visual moderno, navegação intuitiva e recursos interativos, a plataforma disponibiliza gráficos, tabelas e mapas dinâmicos que facilitam a leitura e a análise dos dados. É possível realizar recortes por escolaridade, faixa etária, gênero, raça, setor de atividade e localização geográfica, nos níveis municipal, estadual e nacional. A riqueza de informações permite análises detalhadas sobre desigualdades regionais, tendências do mercado e a situação de diferentes grupos sociais.

Ao integrar dados do mercado formal e informal, o painel oferece uma visão ampla e qualificada do mundo do trabalho, tornando-se uma ferramenta estratégica para subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes.

“Cada ponto de dado reflete uma realidade diferente. Em um país continental e heterogêneo como o Brasil, esses números ganham ainda mais significado, revelando as desigualdades, os desafios e as potencialidades de uma nação tão diversa”, destaca Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do MTE.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO PAINEL

1 - População ativa – tendências demográficas e perfis;

2 - Força de trabalho – taxas de participação e desigualdades;

3 - Desemprego e subutilização – situação da força de trabalho;

4 - População ocupada – estrutura do emprego;

5 - Rendimentos do trabalho – distribuição por raça e gênero;

6 - Desigualdade de renda – comparações entre grupos;

7 - Formalização do emprego – informalidade e cobertura previdenciária;

8 - Trabalhadores por conta própria – panorama de uma categoria crescente.

Na semana passada, durante o lançamento, o ministro Luiz Marinho reforçou a importância de dados confiáveis para o enfrentamento de narrativas distorcidas. “Hoje, dizem que os jovens não querem trabalhar com carteira assinada. Mas os dados do Caged mostram que, em maio, 80% dos empregos foram ocupados por jovens de até 24 anos. Por isso, dados são importantes para disputarmos narrativas”, afirmou.

Annette Killmer, do BID no Brasil, destacou que a iniciativa é estratégica para a redução da pobreza, o combate às desigualdades e o aumento da produtividade. “Com esse painel, queremos contribuir para aprimorar a formulação de políticas públicas no país”, explicou ela.

Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho

Acesse: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/onmt

Funcionalidades:

- Dados da PNAD Contínua, Rais e Caged;

- Visualizações por mapas, gráficos e tabelas;

- Filtros por gênero, raça, idade, escolaridade e localidade;

- Informações atualizadas sobre emprego, informalidade, renda, entre outros.

Público-alvo: gestores públicos, pesquisadores, imprensa, empresas e sociedade civil.

Fonte: MTE

14/07/2025 - Relatório de Lira amplia redução parcial do IR para até R$ 7.350

Segundo o deputado, essa mudança vai impactar mais 500 mil pessoas com uma menor alíquota no Imposto de Renda.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou, nesta quinta-feira (10), o relatório do projeto de lei 1.087/2025, que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil reais. A maior modificação no parecer do relator na comissão especial foi a ampliação da redução parcial do IR para quem recebe até R$ 7.350. Conforme o projeto original, a faixa reduzida iria para quem recebe mais de R$ 5 mil e até R$ 7 mil.

Segundo o deputado, essa mudança vai impactar mais 500 mil pessoas com uma menor alíquota no Imposto de Renda. A alteração se deu, diz Lira, pela ausência de neutralidade do projeto de lei. No texto inicial, a isenção e a redução da alíquota teria um impacto de renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões, enquanto a arrecadação com a tributação mínima de 10% para rendas altas arrecadaria R$ 34 bilhões.

Por entender que a proposição prioriza a justiça tributária, e não deve ter caráter arrecadatório, Arthur Lira cogitou reduzir a tributação mínima para milionários para 9%. O deputado, porém, achou mais justo aumentar no "andar de baixo" o benefício, estendendo a redução do IR para quem recebe até R$ 7.350.

"O que não é neutralidade é arrecadar 34 e gastar 25. No projeto original, a renúncia para o ano de 2026 seria de R$ 25,8 bilhões, então a gente teria que encontrar uma alíquota que compensasse R$ 25,8 bilhões. A alíquota de 10% compensa R$ 34 bilhões, então ele não é neutro, é superavitário", afirmou.

Mesmo com a mudança ainda haverá um superávit entre a diferença da renúncia fiscal e da arrecadação com a tributação de altas rendas. Em três anos, aponta Lira, sobrará R$ 12,3 bilhões. Esse valor será usado para compensar perdas de Estados e Municípios e reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Tributação mínima

Conforme o parecer, a partir de 2026, pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600.000,00 estarão sujeitas à tributação mínima escalonada, até o teto de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A base de cálculo inclui rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos na fonte, com exceções, como poupança, indenizações, pensões por doenças graves.

A matéria ainda dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil/mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A taxação será de 10% na fonte. A alíquota também vale para dividendos enviados ao exterior. Lira, porém, retirou do texto a tributação de governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e fundos previdenciários internacionais, que serão isentos.

O relator também suprimiu de seu parecer a taxação de investimentos nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A retirada foi justificada por medida provisória que trata de tributação em 5% para os investimentos como alternativa de arrecadação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Projeto de lei

Promessa do governo Lula para este mandato, o PL 1.087/25 propõe o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para aqueles que auferem renda de até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026. A proposta governamental visa compensar essa isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, por meio do aumento da taxação sobre os contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano.

De acordo com o governo federal, serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Sendo que 90% dos brasileiros que pagam IR, o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas estarão na faixa da isenção total ou parcial.

Leia o relatório na íntegra

Fonte: Congresso em Foco

14/07/2025 - Indústria reage a tarifaço de Trump e diz que soberania é inegociável

A Fiesp e a CNI distribuíram notas se posicionando contra o tarifaço de 50% imposto pelo presidente norte-americano ao Brasil

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou na quinta-feira (10) o tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. De acordo com a entidade, a soberania do país é inegociável.

A entidade industrial faz referência a uma das justificativas de Trump para interferir em assuntos internos do país, entre as quais o apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.

“Apesar do impacto negativo para a indústria brasileira da elevação de tarifas unilateralmente pelos EUA, entendemos que a soberania nacional é inegociável. Este é um princípio balizador”, diz nota da entidade assinada por seu presidente, Josué Gomes da Silva.

A entidade afirma que o Brasil e os Estados Unidos são nações soberanas onde prevalece o estado democrático de direito.

“Pode parecer desnecessária essa afirmação, mas, quando razões não econômicas são usadas para justificar a quebra de todo o regramento comercial e do direito internacional, é importante reafirmar esses princípios”, diz o documento.

A Fiesp defendeu o diálogo como forma de superar o impasse: “Esperamos que a diplomacia e as negociações equilibradas prevaleçam, a despeito de ideologias e preferências pessoais, e que o bom senso volte a nortear a relação entre essas duas grandes nações soberanas”.

A entidade desmente Trump sobre o Brasil vender mais do que compra daquele país. “É importante lembrar que os EUA têm relevante superávit com o Brasil não só na balança comercial, mas, ainda maior, também na balança de serviços. Desconhecer mais de 200 anos de excelentes relações internacionais e comerciais não atende a nenhum dos dois países”, afirma o comunicado.

CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se manifestou por meio de nota e criticou o tarifaço de Trump.

“Não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano”, afirma a CNI.

De acordo com a entidade, a entrada de produtos norte-americanos no Brasil estava sujeita a uma tarifa real de importação de 2,7% em 2023, o que diverge da declaração da Casa Branca.

“Ao contrário da afirmação do governo dos EUA, o país norte-americano mantém superávit com o Brasil há mais de 15 anos”, diz.

Fonte: Portal Vermelho

14/07/2025 - Lula anuncia R$ 3,7 bi para atingidos por lama da barragem em Mariana

No total, 35,5 mil trabalhadores terão benefício por quatro anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (11), o pagamento de R$ 3,7 bilhões em indenizações para 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de Minas Gerais (MG) e do Espírito Santo (ES), todos atingidos pelo rompimento da barragem das empresas Samarco, Vale e BHP, em Mariana (MG), há dez anos.

Esses 35,5 mil trabalhadores atingidos receberam um cartão de programa de transferência de renda que vai pagar um salário mínimo e meio por 36 meses e mais um salário mínimo por outros 12 meses.

Em cerimônia realizada em Linhares (ES), na Foz do Rio Doce, o presidente Lula destacou que o governo conseguiu, em dois anos, fazer o que outros não conseguiram em oito anos.

“Conseguimos fazer com que a Vale sentasse na mesa e pagasse aquilo que ela tinha que pagar. Não tem conversa, porque a gente não aceitava a ideia de que a Vale não fizesse a reparação”, comentou Lula.

Fonte: Agência Brasil

14/07/2025 - A entrevista de Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, em entrevista pela internet para a Folha (reproduzida no jornal impresso de 4/7) diminui, por exagero, sua estatura de mais importante dirigente do Judiciário brasileiro.

Seus descaminhos são evidentes quando afirma que “em alguns casos, excesso de proteção acaba desprotegendo o trabalhador”, referindo-se à formalização do emprego e quando atribui à deforma trabalhista a causa do menor índice de desemprego, dando a esta afirmação um caráter intuitivo.

Em editorial no dia seguinte o jornal elogia a “sensatez” de Barroso, mas não deixa de registrar que, sobre as consequências da deforma na criação de empregos, “não se pode afirmar causalidade plena”.

Basta correr o dedo pela curva do desemprego e atentar às datas para confirmar a leviandade da afirmação do ministro; o desemprego menor é resultado de conjunturas econômicas favoráveis e não dos efeitos nefastos da deforma.

Dirigentes sindicais atentos repudiaram as declarações do ministro e o Dieese, com base em números e análises exaustivas, repôs em termos indiscutíveis as conclusões sobre o mercado de trabalho e a formalização dos vínculos.

Em uma situação em que o STF vê aumentar o seu papel democrático em defesa das instituições, assistimos com pesar ao ministro Barroso emitir seus juízos, o que pode contribuir para a tomada de posições antitrabalhistas do próprio Tribunal, que tem tido uma firme posição em defesa dos direitos sindicais dos trabalhadores.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor de entidades sindicais de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

11/07/2025 - INPC tem alta de 0,23% em junho

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,23% em junho. No ano, o acumulado é de 3,08% e, nos últimos 12 meses, de 5,18%, abaixo dos 5,20% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2024, a taxa foi de 0,25%.

Os produtos alimentícios passaram de 0,26% em maio para -0,19% em junho. A variação dos não alimentícios passou de 0,38% em maio para 0,37% em junho.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,55%) ocorreu em Belo Horizonte por conta da energia elétrica residencial (8,54%) e da gasolina (1,56%). A menor variação ocorreu em Porto Alegre (-0,10%) em razão da queda na gasolina (-2,56%) e nos produtos de higiene pessoal (-1,79%).

Fonte: IBGE

11/07/2025 - Em defesa da soberania nacional e contra taxação intervencionista dos EUA

Nós, das centrais sindicais brasileiras, representantes de trabalhadoras e trabalhadores de diversos setores da economia, repudiamos o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump.

Essa medida intempestiva, que remete à memória sombria da participação dos EUA no golpe 1964, não passa de uma reação hostil às decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo empresas estadunidenses que atuam no Brasil. Trata-se, ainda, de um conluio com o bolsonarismo, que insiste em alimentar polarizações e estimular grupos de extrema-direita a traírem os interesses nacionais.

Alertamos para os impactos devastadores que a sobretaxa pode causar à economia e à classe trabalhadora. Um aumento abrupto de 50% nas tarifas sobre nossas exportações — vindas de um país com o qual mantemos mais de 200 anos de relações comerciais — ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos, com risco real de demissões em massa, fechamento de empresas e agravamento do desemprego. A medida também tende a encarecer o custo da produção, pressionando a inflação e elevando o custo de vida. Há ainda o risco de instabilidade cambial.

Diante desse ataque à nossa soberania, apoiamos a resposta firme e altiva do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e saudamos a recente aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica. O governo deve utilizar todos os instrumentos legais para proteger nossa economia e o povo brasileiro.

É também necessário exigir a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro que, mesmo abrigado no exterior e recebendo salários pagos pela população brasileira, agiu como um verdadeiro agente estrangeiro ao fomentar sanções contra o próprio país. Isso configura crime de lesa-pátria.

Ao mesmo tempo, defendemos que o Brasil preserve e fortaleça suas relações internacionais, buscando uma solução pacífica, multilateral e justa. Confiamos que o governo saberá equilibrar firmeza e diplomacia para impedir a escalada de uma crise provocada pelo autoritarismo de Donald Trump.

Reafirmamos, por fim, nosso compromisso inegociável com a soberania nacional, com a legitimidade das instituições democráticas e com os direitos da classe trabalhadora. O Brasil é dos brasileiros — e somente ao povo, por meio de suas instituições, cabe decidir os rumos do país.

Pela soberania nacional, pela democracia e pelo emprego!

São Paulo, 10 de julho de 2025

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira de Almeida, secretária geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor

Fonte: NCST

11/07/2025 - Lula reage a tarifa de Trump e diz que país não aceita tutela externa

Presidente brasileiro defendeu soberania nacional e rebateu críticas sobre Judiciário, liberdade de expressão e relações comerciais.

A imposição de tarifa de 50% sobre todos os produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos, anunciada nesta quarta-feira (9) pelo presidente norte-americano Donald Trump, gerou forte reação por parte do governo brasileiro. Em resposta oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil "é um país soberano com instituições independentes" e que "não aceitará ser tutelado por ninguém".

A resposta brasileira, assinada pelo próprio presidente Lula, destacou o tom político da decisão de Trump e rejeitou veementemente qualquer tipo de intervenção externa em assuntos internos. "O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais", disse Lula.

No mesmo comunicado, o governo brasileiro também rebateu os argumentos comerciais utilizados por Trump. Segundo o presidente, é falsa a alegação de que os Estados Unidos mantêm um déficit na balança comercial com o Brasil. "As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos."

O presidente brasileiro ainda reforçou que, se confirmada a elevação unilateral das tarifas, o Brasil adotará medidas de retaliação dentro do que permite a Lei de Reciprocidade Econômica. "Todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, estão sujeitas à legislação brasileira. Liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas", completou, ao defender a regulamentação do ambiente digital e combater discursos de ódio, racismo, pornografia infantil, fraudes e ataques à democracia.

Lula encerrou sua manifestação reafirmando os princípios que regem a política externa de seu governo. "A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo."

Tarifaço

A nova tarifa, segundo Trump, entrará em vigor a partir de 1º de agosto. Em carta publicada em uma rede social, o presidente dos EUA alegou que a medida foi motivada por supostas "ordens de censura" do Supremo Tribunal Federal (STF) contra plataformas digitais americanas e pelo que chamou de "ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres".

Ele ainda classificou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma "vergonha internacional", sem apresentar qualquer comprovação para as acusações.

A decisão de Trump já começa a repercutir no Congresso. Enquanto parlamentares de oposição ao governo Lula tentam jogar a culpa no governo, aliados do presidente justificam o tarifaço com atuação de Eduardo Bolsonaro no EUA, onde está licenciado do parlamento brasileiro.

Fonte: Congresso em Foco

10/07/2025 - Trabalhador merece respeito: Sindicato implanta jornada 4×3 e dá o exemplo

A luta por jornadas de trabalho mais humanas é histórica, mas continua urgente. No Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, acreditamos que não basta apenas defender mudanças: é preciso dar o exemplo. Por isso, implantamos a jornada 4×3 para nossos próprios funcionários.

Jornada 4×3 – A partir de agora, nossa equipe administrativa será dividida em dois grupos: Equipe A, que trabalhará de segunda a quinta-feira, folgando na sexta, sábado e domingo; e Equipe B, que trabalhará de terça a sexta-feira, folgando no sábado, domingo e segunda. Todos terão jornadas ampliadas, sendo 9 horas de trabalho efetivo, 1 hora destinada à refeição e duas pausas de 30 minutos, por liberalidade do empregador, para café, uma pela manhã e outra à tarde.

5×2 – Deixamos a escala 5×2 como opção àqueles que não queiram a mudança.

Essa medida não é apenas uma questão de organização interna. É uma convicção de que é possível construir relações de trabalho mais justas, saudáveis e produtivas. Sabemos que muitas empresas do setor elétrico ainda aplicam a jornada tradicional 5×2, outros uma terrível 6×1 e queremos demonstrar na prática que é possível atender as demandas dos trabalhadores e também das empresas, com ambientes mais saudáveis e cooperativos.

A jornada 4×3 permite que o trabalhador tenha mais tempo para a família, para cuidar da saúde, estudar, descansar e viver plenamente. Ao mesmo tempo, reduz custos de deslocamento, aumenta a produtividade e diminui o adoecimento e o absenteísmo.

Com base nesse exemplo prático, o Sindicato dos Eletricitários reafirma seu compromisso de lutar pela implantação da jornada 4×3 em toda a sua base, buscando ampliar os benefícios dessa escala para todos os trabalhadores do setor, em especial, nas áreas administrativas. Acreditamos que essa mudança representa um avanço fundamental para a valorização da categoria e a modernização das relações de trabalho.

Por isso, defendemos que esse debate seja ampliado e chegue ao Legislativo e ao conjunto da sociedade. O Sindicato não vai esperar: vamos continuar sendo exemplo de que avançar é possível, com coragem, responsabilidade e compromisso com a categoria.

Eduardo Annunciato – Chicão

Fonte: Eletricitarios.org.br

10/07/2025 - Paim defende Previdência Social e critica proposta de capitalização

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8), expressou preocupação com novas propostas de reforma da Previdência e alertou para o risco de perdas de direitos adquiridos. Ele lembrou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o país já realizou seis reformas no sistema previdenciário, sem que as deficiências centrais do modelo fossem resolvidas. Paim defendeu a convocação de uma audiência pública para discutir o futuro do sistema de seguridade social.

— A Previdência Social é um pilar do Estado de bem-estar social. Ela não é problema; ela é a solução para milhões e milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios para viver. A Previdência tem luz própria. Os números falam por si. O sistema beneficia milhões de pessoas e é uma das principais ferramentas de combate à miséria, à fome e à pobreza. Estou pedindo, sem medo de enfrentar o bom debate, uma audiência pública sobre a importância da Previdência Social que nós queremos — declarou.

Paim mencionou dados da Previdência que, segundo ele, revelam que, sem os benefícios previdenciários e assistenciais, cerca de 42% da população brasileira, o equivalente a 30,5 milhões de pessoas, estariam abaixo da linha da pobreza. O senador enfatizou que, no ano passado, 137,5 milhões de brasileiros foram beneficiados. Ele lamentou que, apesar disso, as propostas de mudanças tratem o modelo como deficitário, desconsiderando que os principais entraves estão na má gestão dos recursos. O parlamentar criticou a pressão por um regime de capitalização, que, segundo ele, favorece o setor financeiro e prejudica a maioria da população.

— São os mesmos argumentos de sempre: a Previdência está quebrada; só tem prejuízo; daqui a pouco, estará inviável; é preciso reformá-la, privatizá-la e implementar o sistema de capitalização. É o que mais ouço. A verdade é que o real problema da Previdência não está no modelo em si, mas sim na administração dos recursos, na má gestão, nos privilégios de determinadas castas da sociedade, nos altos salários pagos a uma minoria, na corrupção, nas desonerações, na sonegação, na fiscalização, nas dívidas não cobradas — apontou.

Fonte: Agência Senado

10/07/2025 - Lula lidera com folga para 2026 e venceria a todos no 2º turno, diz AtlasIntel

Com Bolsonaro fora do páreo, a pesquisa evidencia a fragmentação da direita; veja os números aqui

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com ampla vantagem os cenários de primeiro turno e venceria todos os possíveis adversários em eventuais disputas de segundo turno nas eleições presidenciais de 2026. É o que aponta a pesquisa Latin America Pulse – Junho 2025, realizada pelo instituto AtlasIntel em parceria com a Bloomberg Línea.

O levantamento foi realizado entre os dias 27 e 30 de junho, com 2.621 entrevistas em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Liderança no primeiro turno

Nos principais cenários simulados para o primeiro turno, Lula aparece na liderança em dois dos três contextos avaliados:

- Cenário 1: Lula tem 44,6%, seguido por Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 34%. Romeu Zema (Novo) aparece com 4,4%, Pablo Marçal (PRTB) com 3,7%, e Ciro Gomes (PDT) com 3,5%.

- Cenário 2: Lula lidera com 45%, contra 30,4% de Michelle Bolsonaro. Romeu Zema surge com 7,2%, Ratinho Jr. (PSD) com 4,8%, e Ronaldo Caiado (União Brasil) com 4%.

- Cenário 3: Sem Lula na disputa, o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) representa o campo progressista e aparece com 33,3%, empatado tecnicamente com Tarcísio de Freitas, que tem 34%. Ciro Gomes tem 8,3%.

Vitória em todos os cenários de segundo turno

A pesquisa também simulou confrontos diretos de segundo turno entre Lula e os principais nomes da direita. O atual presidente sairia vitorioso em todos:

- Contra Tarcísio de Freitas: 47,6% x 46,9%

- Contra Michelle Bolsonaro: 48% x 47,5%

- Contra Romeu Zema: 48% x 38,6%

- Contra Ronaldo Caiado: 47,8% x 35,3%

- Contra Ratinho Jr.: 47,3% x 39%

- Contra Eduardo Leite: 47% x 23,9%

Embora os cenários contra Tarcísio e Michelle Bolsonaro sejam mais acirrados — com menos de um ponto percentual de diferença —, Lula ainda aparece numericamente à frente. A vantagem aumenta significativamente contra nomes com menor capilaridade nacional, como Eduardo Leite e Caiado.

Bolsonaro fora da disputa

O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda aparece em alguns recortes da pesquisa, mas sua candidatura é considerada inviável. Ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 e está prestes a ser preso por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, segundo investigações em andamento.

Com Bolsonaro fora do páreo, a pesquisa evidencia a fragmentação da direita e o desafio para consolidar um nome competitivo até 2026.

Fonte: RevistaForum

10/07/2025 - Economista do Cofecon explica IOF

Pedro Afonso Gomes é Conselheiro Federal Efetivo do Cofecon. Ele foi entrevistado pela Agência Sindical acerca das mudanças pretendidas pelo governo federal quanto à incidência do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.

O aumento das alíquotas, via Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, foi derrubado pelo Congresso dia 27 de junho, gerando atrito entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Na prática, há conflito entre duas concepções políticas. O governo quer aumentar tributo sobre as grandes operações financeiras e também taxar os super-ricos. Já o Congresso, majoritariamente composto por parlamentares ricos, quer que o governo economize cortando despesas de programas sociais.

Esse assunto furou a bolha do debate político e ganhou forte ativismo nas redes sociais, onde a posição do Congresso é fortemente criticada.

Principais trechos:

Taxa – “O Imposto sobre Operações Financeiras existe há 35 anos, quando incidia em um número menor de operações, como cheque especial, crédito e desconto de duplicatas. Basicamente, quando alguém toma crédito ou faz aplicação financeira, o governo recolhe uma parte bem pequena. Hoje, o IOF custa 1,5% ao ano pra pessoas físicas e 2,5% pras jurídicas. A incidência é sobre os rendimentos e os prazos. Por exemplo, numa operação de seis meses, o tomador paga 0,75%. Quanto às aplicações, o IOF vai caindo à medida que o tempo de resgate se alonga”.

Controle – O acompanhamento do IOF (como também do PIX e das Bolsas) permite ao Estado seguir a trajetória do dinheiro. O cruzamento dos dados é quase que automático, devido à agilidade trazida pela informática e a inteligência artificial, embora muitas vezes o dinheiro possa sair do País de forma irregular.

Grita – Os tais 145 mil que teriam o IOF aumentado significam 0,7% dos brasileiros – entre eles estão os super-ricos, desacostumados de pagar impostos. O sistema financeiro do Brasil criou uma indústria de fundos, gerando faturamento para as muitas administradoras. Se o governo pegar um pedaço maior, o fundo fica menos rentável, gerando perdas também para os gestores desses fundos.

Previdência – Parte do Congresso quer também cortar na Previdência, sem mexer na ponta. País tem em torno de 30 milhões de aposentados e pensionistas, quase todos ganhando pouco. Mas tem cinco milhões na ponta. Essa casta (militares, judiciário e altos funcionários) custa mais que os 30 milhões. A casta não quer que se mexa no padrão que as beneficia. Mas os celetistas, há anos, vêm sofrendo com mudanças que reduzem remuneração e aumentam o prazo para aposentar-se.

Medo – O grande medo, que gera essa grita, visa esconder o real objetivo, que é o imposto sobre os ricos – a classe média ficaria de fora. Eles perderiam algum dinheiro e seria justo, mas a classe média será poupada. Quando um investidor compra imóveis, por exemplo, e as melhorias urbanas chegam até a região, os bens se valorizam, mas não há tributação sobre esse ganho e o Estado deixa de recolher. A tributação mais justa geraria economia suficiente pra isentar do imposto de renda quem ganha salário de até R$ 5 mil, que é a intenção do governo.

Composição – Precisamos melhorar a composição do Congresso Nacional, que recusa corte de renda dos muito ricos e tenta cortar programas dos mais pobres. A balança está desequilibrada, pois não temos conseguido eleger mais parlamentares progressistas ou de esquerda.

Na Câmara – Pedro Afonso tem atuado na Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados buscando aperfeiçoamentos no Projeto de Lei dos Economistas.

Mais – Site do Cofecon.

Fonte: Agência Sindical

09/07/2025 - Sindicalismo celebrará Dia da Luta Operária

Nesta quarta, 9, o sindicalismo celebra o Dia da Luta Operária. Será na sede da CTB (Cardoso de Almeida, 1.843, Sumaré, SP), a partir das 9 horas. Evento também destaca os 40 anos da campanha salarial unificada em SP e os 70 anos do Dieese.

Data faz parte do calendário oficial da capital paulista e faz alusão à Greve Geral de 1917. José Martinez, trabalhador morto na ocasião, dá nome ao troféu que será entregue este ano à ex-diretora técnica do Dieese, Heloísa de Souza Martins, e ao ex-ministro do Trabalho (Governo João Goulart), Almino Afonso.

Rene Vicente, vice-presidente da CTB, explica escolhas. “Heloísa participou da fundação do Dieese, que é um instrumento fundamental de organização e fornecimento de dados para a classe trabalhadora. Já Almino, além da atuação na política institucional, é uma pessoa com uma capacidade apurada de leitura da conjuntura, sempre apontando caminhos pra construirmos uma sociedade mais justa”, afirma.

Ana Martins (ex-vereadora), Dulce Muniz (ex-dirigente sindical) e Paulo Cseh (ex-dirigente do Sindicato dos Têxteis de São Paulo) também receberão homenagens especiais durante o evento.

In memoriam – Como em todas as edições, serão lembrados companheiros que deixaram importantes legados ao movimento sindical. São eles: Newton Cândido (ex-assessor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo), Arcênio Rodrigues da Silva (Químicos de Osasco), Luiz Tenório de Lima, o Tenorinho (Laticínios de São Paulo e fundador do Dieese), João Batista Gomes, o Joãozinho (Servidores Municipais de São Paulo), Eduardo Pavão (jornalista e ex-assessor da União Geral dos Trabalhadores – UGT), Ronaldo Ferreira Martins (Correios do Rio de Janeiro) e Guarino Fernandes (dirigente do Sindicato dos Ferroviários).

Data – O Dia da Luta Operária foi instituído no município de São Paulo pela Lei nº 16.634/17, por iniciativa do então vereador Donato (PT) e das Centrais Sindicais. Neste ano, também participam da organização o Centro de Memória Sindical, o Instituto Astrogildo Pereira, o IIEP e a Oboré.

Mais – Sites da CTB, UGT, Força Sindical, CUT e demais Centrais.

Fonte: Agência Sindical

09/07/2025 - Pesquisa Atlas indica melhora na aprovação de Lula: 47,3%

Segundo o levantamento, a desaprovação recuou para 51,8%

A mais recente pesquisa da AtlasIntel, divulgada nesta terça-feira (8) em parceria com a Bloomberg por meio da iniciativa Latam Pulse, indica uma ligeira recuperação na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os dados, 47,3% dos brasileiros entrevistados aprovam o desempenho do presidente, enquanto 51,8% o desaprovam. Outros 0,9% afirmaram não saber ou preferiram não opinar.

Os números refletem uma leve melhora para o governo: em maio, a desaprovação era de 53,7%, caindo agora 1,9 ponto percentual. A aprovação, por sua vez, subiu na mesma proporção, de 45,4% para os atuais 47,3%. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Sobre a avaliação do governo Lula, 51,2% dos entrevistados pela Atlas/Intel avaliam a gestão como ruim/péssima. Já 41,6% avaliam como ótimo/bom e 7,2% como regular. As oscilações, segundo a pesquisa, se mantiveram estáveis em relação a maio, dentro da margem de erro.

A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre os dias 27 e 30 de junho, por meio de recrutamento digital aleatório. Ela faz parte do projeto Latam Pulse, que monitora mensalmente o cenário político, econômico e social em cinco países da América Latina: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e México.

Os dados revelam uma tendência de estabilização após meses de oscilação. Ainda que a desaprovação continue numericamente à frente da aprovação, o movimento de queda na rejeição pode indicar uma mudança gradual na percepção pública sobre o governo Lula.

Fonte: Brasil247

09/07/2025 - Alckmin debate com sindicalistas demandas do setor da borracha

O encontro ocorreu na sede do MDIC e reuniu lideranças do setor da borracha, que buscam soluções para enfrentar a concorrência desleal no mercado nacional de pneus.

Ao lado de Miguel Torres, presidente da Força Sindical e Márcio Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Borracha de SP – Sintrabor, os sindicalistas apresentaram propostas para proteger empregos e fortalecer a indústria.

De acordo com eles, medidas urgentes são necessárias para impedir o avanço de práticas que ameaçam direitos e postos de trabalho em todo o país.

Além disso, o grupo planeja ampliar o diálogo com deputados e senadores para garantir apoio político no Congresso Nacional. Essa articulação será essencial nos próximos meses.

Para os sindicalistas, somente a mobilização coletiva pode assegurar conquistas e evitar retrocessos em direitos trabalhistas históricos já garantidos.

Durante a reunião, os representantes reforçaram a importância de políticas públicas que estimulem a indústria nacional e criem um ambiente de mercado mais justo.

Também defenderam incentivos à produção local, o combate à importação irregular de pneus e a fiscalização mais rigorosa nas fronteiras brasileiras.

Por outro lado, destacaram que a defesa da indústria da borracha é estratégica para a economia e impacta diretamente milhares de trabalhadores em todo o país.

Os dirigentes pretendem mobilizar outras entidades sindicais para fortalecer a pauta junto ao governo federal.

Fonte: Rádio Peão Brasil

09/07/2025 - Perde validade medida provisória que liberou saldo retido do FGTS

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de duas medidas provisórias (MPs) que tramitavam havia mais de 120 dias: a MP 1.290/2025, que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário; e a MP 1.289/2025, que liberou R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra 2024-2025. Os atos estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).

Uma medida provisória tem validade de 120 dias e, se não for votada e aprovada nesse período, perde sua validade. Foi o que ocorreu com as duas MPs. Câmara e Senado não analisaram os textos a tempo, mas os efeitos produzidos durante a vigência das medidas foram válidos.

FGTS

Expirada em 27 de junho, a MP 1.290/2025 atendeu aos trabalhadores que fizeram o saque-aniversário desde 2020 (ano em que a modalidade foi implementada) e que foram demitidos nesse período. Originalmente publicada em 28 de fevereiro, a MP determinou o início dos pagamentos em 6 de março, com valores limitados a R$ 3 mil e prioridade aos trabalhadores que têm conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa.

O saque-aniversário exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Quando decide por esse modelo, no entanto, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Só é possível acessar o valor da multa rescisória. O restante do saldo permanece na conta e só pode ser resgatado em saques-aniversário subsequentes. A medida provisória liberou esse saldo, extinguindo ou reduzindo o tempo de espera para o trabalhador que optou pelo saque-aniversário.

Fonte: Agência Senado

09/07/2025 - Cesta básica tem custo menor em 11 capitais, mostra Dieese

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelou que o custo da cesta básica diminuiu em 11 localidades e aumentou em seis capitais. O levantamento foi feito entre os meses de maio e junho.

O estudo do Dieese apontou que as maiores baixas foram nas capitais Aracaju (-3,84%), Belém (-2,39%), Goiânia (-1,90%), São Paulo (-1,49%) e Natal (-1,25%). As maiores altas foram registradas em Porto Alegre (1,50%) e Florianópolis (1,04%).

Apesar de ter caído o custo, a cesta básica em São Paulo continua sendo a mais cara do país, com o valor de R$ 831,37. Na sequência estão Florianópolis (R$ 867,83), Rio de Janeiro (R$ 843,27) e Porto Alegre (R$ 831,37).

As capitais com os valores da cesta básica mais baixos, porém com a composição diferente de produtos e com menores valores médios, foram Aracaju (557,28), Salvador (R$ 623,85), João Pessoa (R$ 636,16) e Natal (R$ 636,95).

Fonte: Agência Brasil

09/07/2025 - Boletim destaca boas práticas que fortalecem a equidade nas relações de trabalho

Publicação reúne 15 cláusulas negociadas entre 2023 e 2024 que garantem isonomia salarial e contribuem para um ambiente profissional mais justo e inclusivo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança nesta segunda-feira (7) o sexto boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a equidade nas relações de trabalho por meio da garantia da isonomia salarial. A publicação destaca 15 cláusulas firmadas em acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador entre 2023 e 2024, abrangendo diferentes regiões do país.

A negociação coletiva tem se mostrado um instrumento essencial para efetivar direitos e combater desigualdades históricas nas relações de trabalho. O boletim evidencia como a negociação coletiva trabalhista tem atuado como agente de transformação social ao assegurar, por meio do diálogo entre trabalhadores e empregadores, medidas que promovem salários justos e iguais para pessoas que exercem as mesmas funções, independentemente de características como sexo, raça, orientação sexual ou idade.

A negociação coletiva tem se consolidado como um instrumento fundamental para garantir direitos e enfrentar desigualdades históricas nas relações de trabalho. O boletim evidencia como esse processo, baseado no diálogo entre trabalhadores e empregadores, tem contribuído para a promoção da justiça social ao assegurar salários justos e iguais para pessoas que desempenham as mesmas funções, independentemente de gênero, raça, orientação sexual ou idade.

Dados do Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que 12% das negociações coletivas registradas em 2023 incluíram cláusulas voltadas à isonomia salarial. A maioria reafirma o compromisso com a igualdade de remuneração entre trabalhadores que exercem a mesma função. Outras cláusulas tratam de situações específicas, como a equiparação salarial entre substitutos e substituídos, e a garantia de que novos contratados recebam o mesmo salário de profissionais demitidos que ocupavam a mesma posição.

O Boletim nº 6 faz parte da série “Boas Práticas em Negociação Coletiva”, desenvolvida em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). A iniciativa tem como objetivo identificar e divulgar experiências bem-sucedidas de diálogo social que promovem relações de trabalho mais justas, inclusivas e igualitárias.

Você pode conferir aqui o boletim.

Todos os boletins estão disponíveis no Sistema Mediador aqui.

Fonte: MTE

08/07/2025 - Erika Hilton convoca manifestação pelo fim da escala 6X1

Segundo a parlamentar, o povo irá às ruas pela redução da jornada de trabalho, pela redução dos impostos para os pobres e classe média e pela taxação dos super ricos.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) divulgou nas redes sociais, no sábado (5), convocação para manifestação na quinta-feira (10) pelo fim da escala de trabalho 6X1. O evento vai acontecer nos arredores do Museu de Arte de São Paulo (Masp), às 18 horas. Segundo a parlamentar, o povo irá às ruas pela redução da jornada de trabalho, pela redução dos impostos para os pobres e classe média e pela taxação dos super ricos.

"É inaceitável que o povo pague a conta das más decisões feitas num Congresso que deveria representá-lo", escreveu. "Por isso, é essencial o povo tomar o poder pra si, se manifestar, ocupar as ruas e lembrar o Congresso quem é o verdadeiro dono deste país".

O debate a favor da justiça tributária e taxação dos super-ricos ganhou tração nas redes sociais após a derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeira (IOF) e o aumento do número de deputados federais. Na plataforma X (antigo Twitter), o termo "Agora é a vez do povo" teve mais de 1,5 milhão de publicações em 24 horas. Outros termos como "Congresso inimigo do povo" e "Hugo Motta traidor", em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, também figuraram entre os assuntos principais da rede.

Com o fortalecimento do discurso sobre justiça tributária, inclusive com postagens do perfil oficial do PT, outro assunto em crescimento foi o fim da escala 6x1. Neste ano, a deputada psolista apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a referida escala de trabalho e reduzir a jornada semanal de 44 horas para 36 horas.

Na quinta-feira (3), deputados do PT apresentaram projeto de lei com o mesmo intuito de redução da jornada de trabalho. Em relação ao rito de tramitação, um projeto de lei normalmente possui aprovação mais rápida que uma PEC, uma vez que modificações na Constituição dependem de cinco sessões de debate, aprovação por 3/5 dos parlamentares e discussão em comissão especial.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi a primeira parlamentar neste ano a apresentar projeto de lei que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho. Diferentemente da PEC e do PL de autoria do PT, a proposição da congressista gaúcha propõe redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas.

Fonte: Congresso em Foco

08/07/2025 - Fortalecer a negociação coletiva tem futuro; por Clemente Ganz Lucio

O sociólogo e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais explica como a negociação coletiva fortalece a representação sindical e assegura direitos no ambiente de trabalho.

Conquistar e proteger os salários, os direitos e as condições de trabalho é a atribuição primeira e uma atividade permanente dos sindicatos. Há no Brasil uma boa cobertura sindical, distribuída em todos os setores e no território nacional, materializada em convenções coletivas profissionais e setoriais (metalúrgicos, bancários, professores etc.) e em acordos coletivos por empresa. Esses instrumentos coletivos têm força de Lei e, portanto, devem ser cumpridos pelas partes. Segundo a Constituição Federal, cabe aos sindicatos o poder de representação coletiva para firmar esse tipo de norma.

A cobertura sindical e negocial no Brasil

Nos dois últimos anos (2023 a 2025) foram celebrados cerca de 91 mil acordos e convenções coletivas no Brasil, segundo o Sistema Mediador do MTE e os estudos do DIEESE . De cada quatro instrumentos coletivos, um é convenção coletiva setorial e três são acordos coletivos por empresa.

Os acordos coletivos celebrados estão assim distribuídos: 51% na região Sudeste, 25% na região Sul, 12% na região Nordeste, 7% na região Centro-Oeste, 5% na região Norte. Setorialmente, 42% são do setor industrial, incluindo construção civil, 41% do setor de serviços, 11% do setor do comércio, 3% do setor rural e 3% de outros setores.

Por sua vez, as convenções coletivas estão assim distribuídas: 40% na região Sul, 38% na região Sudeste, 13% na região Nordeste, 5% na região Centro-Oeste e 4% na região Norte. Setorialmente, 41% no setor de serviços, 26% no comércio, 23 % na indústria, incluindo construção civil, 3% no setor rural e 1% em outros setores.

Cerca de 80% dos sindicatos do setor industrial têm instrumento coletivo registrado no Sistema Mediador. No setor do comércio 70%, no setor de serviços 60%, no setor rural 15% e no setor público 4% dos sindicatos têm instrumento coletivo registrado no Sistema Mediador.

Indústria, comércio e serviços têm maior cobertura sindical. Na área rural predominam os sindicatos que representam trabalhadores da agricultura familiar e é menor o número de sindicatos de assalariados rurais. A ausência de direito de negociação regulamentado no setor público é um grave limitador e a maior parte das negociações existentes no setor público não geram registros administrativos.

Há uma quantidade razoável de instrumentos coletivos que são celebrados e que não são registrados no Sistema Mediador por dificuldade para cadastrar ou por alguma característica específica daquela negociação. Por isso, a quantidade de negociações, instrumentos coletivos e a cobertura sindical real é maior do que a indicada por essas estatísticas, o que só ressalta a importância dos processos negociais.

Há no país um sistema sindical estruturado e com boa cobertura negocial e de contratação coletiva. É urgente responder o desafio de investir na sua modernização com institucionalidades e instrumentos que favoreçam os processos negociais, com mecanismos ágeis de solução de conflito, com bons sistemas de documentação e monitoramento, tudo orientado a oferecer capacidade regulatória com segurança jurídica aos processos de contratação coletiva às partes interessadas.

A importância negociação coletiva

Um acordo coletivo ou uma convenção coletiva vincula direitos e obrigações para todos os/as trabalhadores/as e para todas as empresas ou organizações empregadoras (organizações do terceiro setor, órgão públicos etc.). Trata-se de um bem coletivo e comum, construído de forma compartilhada nos espaços e procedimentos de diálogo social, que está em processo permanente de atualização, realizados através das negociações coletivas, predominantemente anuais, que renovam e/ou ampliam os escopos dos acordos e convenções coletivas celebrados e estabelecem novos direitos, obrigações e definem parâmetros.

A negociação coletiva é a principal ferramenta de um sistema de relações de trabalho porque tem um grande poder regulatório autônomo através da qual as partes interessadas, empregadores e trabalhadores, tem o poder de determinar as regras salariais, os direitos trabalhistas, as obrigações e os procedimentos que devem reger as relações de trabalho entre todas as empresas e organizações e os/as trabalhadores/as abrangidos por um âmbito de negociação/representação.

Negociação coletiva futura

Consideremos esse potencial das negociações coletivas diante das transformações que se processam em todo o sistema produtivo e no mundo do trabalho. São mudanças radicais e disruptivas que decorrem das inovações tecnológicas (robôs, digitalização, inteligência artificial etc.), da trajetória da globalização e da atual reversão com medidas para reindustrializar a economia nacional, da crise climática e emergência ambiental, da transição demográfica e das crises das democracias.

Tudo converge para impactos extensos, intensos e profundos sobre as relações e condições de trabalho, que se processam em velocidades desconcertantes. As regras que regem as relações e condições de trabalho precisarão ser permanentemente atualizadas, adequadas, ampliadas e inovadas. Empresas e organizações modernas, bons empregos, bem-estar e qualidade de vida deverão ser objetivos compartilhados nos espaços de diálogo social.

Diante dessas transformações, o investimento no sistema de relações de trabalho é estratégico. De um lado, fortalecem a capacidade de os sindicatos ampliarem sua representatividade através da aderência da pauta que representam e da sintonia com as expectativas dos representados. De outro lado, levam propostas e estabelecem diálogos capazes de criar respostas coetâneas aos novos desafios que as múltiplas transformações acima indicadas passam a exigir.

Devemos considerar que a negociação coletiva é um instrumento institucional chave para o equilíbrio entre flexibilidade econômica, que essas transformações exigem, e a proteção social universal. Quando a negociação coletiva possui ampla cobertura e está bem articulada e coordenada, contribui para o bom desempenho dos mercados de trabalho, favorece uma maior estabilidade no emprego, reduz desigualdades salariais, promove condições de trabalho mais dignas, traz segurança jurídica para as empresas e os trabalhadores, reduz conflitos e a judicialização e é fator de incremento da produtividade.

A qualidade das negociações coletivas dependerá cada vez mais da institucionalidade que as promove, da cultura sindical que as sustenta e da representatividade das organizações sindicais que as realizam.

Para além da atual cobertura sindical do mercado de trabalho formal, há desafios consideráveis que exigem respostas inovadoras. Quase metade da força de trabalho está na informalidade na condição de assalariado sem registro, trabalhador autônomo, por conta própria, trabalhador doméstico, cooperado, ou é servidor público, sem direito à contratação coletiva. Desafio urgente é adaptar os marcos legais para garantir que os trabalhadores nessas diferentes condições possam exercer seu direito de representação coletiva e de negociação coletiva.

Outro desafio é o de promover a articulação intrassetorial das convenções e acordos coletivos e a coordenação intersetorial nas negociações para lidar com os impactos econômicos e sociais em todos os níveis. Nesse aspecto, cabe a atenção para desenvolver canais de representação acessíveis aos trabalhadores de pequenas empresas e aos setores com baixa sindicalização.

A negociação coletiva é um instrumento que tem futuro e será cada vez mais importante porque é capaz de atuar de forma tempestiva sobre as mudanças em curso no mundo do trabalho. Por isso, é também um instrumento que continua essencial para construir um mercado de trabalho mais justo, estável e inclusivo.

Assim, é preciso fortalecer os sindicatos como instituições de representação, ampliar o acesso à negociação e valorizá-la, de forma a promover espaços e condições de diálogo social que reflitam a diversidade de formas de emprego e de ocupação do mundo contemporâneo. O desafio que se coloca não é apenas o de manter a negociação coletiva como um direito, mas ampliá-la como uma ferramenta estratégica de inclusão, de inovação no trabalho e de fortalecimento da democracia a partir da valorização e da vivência do diálogo social.

Clemente Ganz Lucio, sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, enviado especial do mundo do trabalho junto à Presidência da COP 30 , consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).

Fonte: Congresso em Foco

08/07/2025 - Lula volta a defender criação de um novo sistema financeiro

Presidente brasileiro participou de uma coletiva de imprensa, durante encerramento da cúpula do BRICS, nesta segunda-feira (7)

Durante a coletiva de imprensa que marcou o encerramento da 17ª Cúpula do BRICS, nesta segunda-feira (7), no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a importância do bloco na construção de alternativas ao atual sistema financeiro internacional.

Em discurso, Lula criticou os modelos tradicionais de austeridade, que fazem com que a “dívida seja cada vez mais impagável”, e defendeu a criação de um novo sistema financeiro.

O líder brasileiro ainda enfatizou que o Novo Banco de Desenvolvimento pode servir como um modelo para a criação de um novo tipo de financiamento.

“Se a gente quiser criar alguma coisa nova no mundo, precisamos de novos paradigmas de participação e não repetir os erros do passado”, afirmou.

Fonte: Brasil247

07/07/2025 - Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização

Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista. A audiência está prevista para 10 de setembro.

Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no Supremo. Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país.

Ao determinar a realização da audiência pública, Gilmar Mendes disse que os debates vão ajudar no exame da questão e definir balizas para contratação de autônomos e pessoas jurídicas.

"É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e seguimentos", comentou ministro.

Além de especialistas no assunto, os debates contarão com representantes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O que é Pejotização

“Pejotização” é um termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) pelas empresas, em vez de assinar a carteira de trabalho. Essa modalidade ganhou força com a reforma trabalhista, realizada em 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa.

Desde então, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho, em que trabalhadores contratados como PJ buscavam reconhecimento de vínculo empregatício. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil

07/07/2025 - Decisão do STF sobre fraude no INSS vai ao plenário, mas tem efeitos imediatos

O julgamento foi agendado para o plenário virtual que vai de 15 a 22 de agosto. A demora se dá em razão do recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que autorizou o governo a excluir do arcabouço fiscal os valores usados para ressarcir as vítimas de descontos indevidos no INSS será submetida ao plenário para referendo dos colegas.

O julgamento foi agendado para o plenário virtual que vai de 15 a 22 de agosto. A demora se dá em razão do recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho.

Os efeitos da decisão, contudo, são imediatos. Isso dá sinal verde para o plano do governo de realizar os pagamentos aos aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho.

A ideia é que valores sejam pagos em lotes diretamente na conta dos segurados, a cada 15 dias corridos, alcançando 1,5 milhão de aposentados em cada lote.

Como o órgão recebeu 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento, três lotes seriam suficientes para concluir o pagamento, segundo o INSS.

O valor necessário para ressarcir os segurados afetados é estimado em R$ 2,1 bilhões.

Fonte: Estadão Conteúdo

07/07/2025 - TST valida cláusula coletiva com intervalo intrajornada em dois períodos

Decisão reafirma a possibilidade de negociação coletiva, mesmo diante de alegações de violação de direitos trabalhistas.

A 3ª turma do TST proferiu decisão favorável à validade de cláusula presente em acordo coletivo, a qual estabelecia a divisão do intervalo intrajornada em dois períodos distintos: um de 45 minutos e outro de 15 minutos.

O colegiado fundamentou sua decisão na possibilidade de negociação da referida pausa, desde que seja observado o tempo mínimo legalmente previsto na CLT, fixado em 30 minutos.

O empregado, atuante como operador em uma fábrica da Johnson sediada em São José dos Campos/SP, pleiteava o reconhecimento de horas extras, alegando que a ausência de uma hora contínua destinada a repouso e alimentação representava uma violação da legislação trabalhista e da jurisprudência consolidada do TST e do STF.

O ministro Alberto Balazeiro, relator do caso, esclareceu que o STF tem reconhecido a validade de acordos e convenções coletivas que afastem ou limitem direitos trabalhistas, desde que não atinjam direitos considerados absolutamente indisponíveis, conforme o Tema 1.046 da repercussão geral.

Ademais, o relator destacou que a própria CLT permite o fracionamento ou a redução do intervalo intrajornada, desde que seja assegurado o mínimo de 30 minutos.

No caso em questão, embora um dos períodos de descanso fosse inferior a 30 minutos, o tempo total diário de uma hora foi preservado, afastando a alegação de violação ao patamar mínimo civilizatório.

Diante do exposto, a 3ª turma concluiu que a cláusula coletiva em questão respeitou os limites legais e constitucionais, não representando qualquer afronta ao direito do empregado à saúde e ao repouso.

Processo: RR-10955-14.2020.5.15.0013

Leia aqui o acórdão.

Fonte: Migalhas

07/07/2025 - Moraes convoca audiência de conciliação e suspende decretos sobre o IOF

O ministro do STF considerou que o embate entre o Executivo e Legislativo é “indesejável”, pois contraria a Constituição que estabelece a harmonia e independência dos poderes

O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os decretos do Executivo e Legislativo que tratam do Imposto de Operação Financeira (IOF). Para resolver o impasse, ele convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 deste mês.

Moraes é relator da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede ao STF o reconhecimento da constitucionalidade do decreto que aumentou a alíquota do tributo para os super-ricos.

Por meio de projeto de decreto legislativo, o Congresso derrubou a medida do governo, o que provocou uma reação da sociedade denominando aquele poder de inimigo do povo.

O ministro do STF considerou que o embate entre o Executivo e Legislativo é “indesejável”, pois contraria a Constituição que estabelece a harmonia e independência dos poderes.

“Importante destacar que a presente decisão — instaurada por ações propostas tanto pela chefia do Poder Executivo, quanto pelo maior partido de oposição e por partido da base governista — demonstra a importância da efetiva jurisdição constitucional exercida por este Supremo Tribunal Federal, para afirmar a validade absoluta da Constituição Federal, com o reconhecimento, pelos demais Poderes da República, da necessidade de esta Suprema Corte exercer sua competência jurisdicional para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da República pautados na interpretação do texto constitucional”, diz Moraes na decisão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do ministro do STF abre caminho para revelar “até que ponto cada poder pode ir”, delimitando qual é o papel de cada um.

“Isso é ótimo para o país. A condução da liminar indica um caminho que nós temos que aproveitar e muito proveitoso. Isso não vai implicar apenas uma decisão sobre o governo atual. Quem quer que pretenda presidir o país um dia, daqui dois, daqui quatro, daqui seis, daqui oito anos, vai saber que essa decisão vai afetar os poderes da República, vai consolidar um entendimento sobre isso”, avaliou o ministro.

Fonte: Portal Vermelho

07/07/2025 - Os quatro mandamentos – João Guilherme Vargas Netto

Estes são os quatro mandamentos a serem escrupulosamente seguidos pelos dirigentes sindicais empenhados em bem cumprir suas tarefas e cujas atitudes os definem como líderes.

O primeiro mandamento é não errar. E o erro mais grave é a capitulação, seguido pela bravata sobre as possibilidades de vitória em uma luta (sem as condições necessárias para tanto), ou uma afirmação ou prática destituídas de fundamento.

O segundo mandamento é continuar a fazer o que deve ser feito, entregando aos trabalhadores e as trabalhadoras os resultados da ação coletiva ou de responsabilidade da direção. O funcionamento do sindicato, em todas as suas atribuições, deve ser permanente e efetivo e as conquistas repassadas imediatamente aos interessados.

O terceiro mandamento é o enfrentamento persistente das pressões ideológicas, políticas e econômicas a que está submetida a luta sindical. Nada deve passar em branco e para tanto é indispensável um aparato de comunicação eficaz, desde o olho no olho, as redes sociais de internet e os veículos tradicionais (reuniões, assembleias, boletins e jornais).

O dirigente precisa saber na ponta da língua os argumentos em defesa das nossas posições e para o desmanche dos ataques adversários, a começar pelas pressões financeiras e as “cartas de oposição”.

O quarto mandamento é a mobilização, com a “subida” às bases. Toda ocasião deve ser boa para este relacionamento entre o dirigente e os trabalhadores e as trabalhadoras, todo pretexto deve ser invocado para garantir esta aliança, sejam os momentos de vitória, sejam os momentos de dificuldade, sejam os momentos de preparação para as lutas.

Os quatro mandamentos – não errar, entregar resultados, enfrentar os antagonismos e “subir” às bases com mobilização – não resolvem tudo, mas são essenciais na contínua atuação eficaz do dirigente.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor de entidades sindicais de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

07/07/2025 - Lula assume Mercosul e propõe Cúpula Sindical

Quinta (3), Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência do Mercosul, em lugar de Javier Milei. Na cerimônia, ele apresentou cinco eixos do que pretende em sua gestão, a fim de fortalecer a integração regional e consolidar a viabilidade do bloco econômico.

Prioridades – São essas: Comércio e integração econômica; Meio ambiente e transição energética; Tecnologia e soberania digital; Segurança e combate ao crime organizado; e Direitos e inclusão social.

Sindicalismo – Ao tratar da inclusão social no âmbito do Mercosul, Lula anunciou também a realização de uma Cúpula Sindical. Em suas palavras, “a força da nossa democracia depende do diálogo e do respeito à pluralidade”. A intenção de Lula é retomar a tradição de diálogo entre as entidades de classe de trabalhadores.

Homenagem – Lula concluiu o discurso homenageando o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, e o Papa Francisco. Ele afirmou: “Tenho orgulho de vir do mesmo quadrante da Terra que esses dois seres humanos excepcionais. A presidência brasileira do Mercosul honrará seu legado, trabalhando por uma integração solidária e sustentável.”

Mais – Sites da Presidência da República e Agência Gov.

Fonte: Agência Sindical

07/07/2025 - CDH debaterá educação financeira com foco em empréstimos garantidos pelo FGTS

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai debater na quinta-feira (10), a partir das 9h30, os impactos da nova modalidade de empréstimo consignado direcionada aos trabalhadores celetistas do setor privado, que poderão oferecer como garantia aos bancos parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os motoristas de aplicativos também poderão recorrer a esses empréstimos. O pedido da audiência pública foi feito pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por meio do requerimento (REQ 57/2025), aprovado 25 de junho.

No requerimento, a senadora cita que o Crédito do Trabalhador movimentou mais de R$ 14 bilhões, distribuídos em 25 milhões de contratos. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a maior parcela das operações, 62,66% do total, está concentrada em tomadores que recebem até quatro salários mínimos. Além disso, ela acrescenta que "trabalhadores com contratos antigos de empréstimos consignados poderão migrar para o Crédito do Trabalhador. A estimativa é que existam cerca de 3,8 milhões de contratos antigos, totalizando aproximadamente R$ 40 bilhões, e grande parte desse montante deve ser transferida para a nova modalidade".

Fonte: Agência Senado

04/07/2025 - Deputados do PT propõem jornada semanal de 36h sem corte de salário

Projeto veda trabalho aos sábados e exige contratação após seis meses seguidos de horas extras.

Deputados do PT protocolaram na quinta-feira (3) o Projeto de Lei 3197/2025, que propõe uma reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução de salário. A medida também busca proibir, por regra geral, o trabalho aos sábados e reforça limites ao uso de horas extras.

O objetivo, segundo os autores, é ampliar o tempo disponível para a vida pessoal e familiar da classe trabalhadora.

O que muda na prática

- A jornada padrão passa a ser de segunda a sexta-feira, com até 8 horas diárias e 36 semanais;

- Intervalos e deslocamentos em locais de difícil acesso passam a ser computados como parte da jornada;

- Horas extras aos fins de semana exigem negociação coletiva e pagamento de no mínimo 100% acima do valor normal;

- Mulheres grávidas a partir do 6º mês e lactantes até 6 meses após o parto não poderão fazer horas extras;

Caso o trabalhador realize horas extras por mais de seis meses seguidos, a empresa terá de contratar novos funcionários proporcionalmente.
Apesar de não proibir expressamente a jornada 6x1, o projeto enfraquece esse modelo ao estabelecer como regra geral o trabalho de segunda a sexta-feira. Escalas que envolvam trabalho aos sábados ou domingos só poderão ser adotadas mediante acordo coletivo, respeitando o limite de 36 horas semanais. Na prática, a medida tende a restringir o uso da jornada de seis dias consecutivos, comum em setores como comércio e serviços.

Plantões e compensações

O projeto também regulamenta os regimes de plantão e compensação. Escalas de 12x36 continuam permitidas por acordo coletivo, desde que a média de horas no mês não ultrapasse o novo limite semanal de 36 horas.

Fonte: Agência Senado

04/07/2025 - MPT lança guia de atuação contra os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho

Documento reúne materiais sobre o tema elaborados pela instituição

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou guia de atuação contra os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. A publicação reúne artigo, diretrizes de atuação, estudos sobre exposição ocupacional ao calor e à fumaça de incêndios, recomendações para empresas, autoridades públicas e sindicatos, além do documento assinado durante o ato público “Por um futuro sustentável no trabalho e no clima”.

Ondas de calor, incêndios, enchentes e secas prolongadas são fenômenos cada vez mais frequentes e intensos e colocam em risco a saúde e a segurança no trabalho. Diante disso, o guia busca disseminar conhecimento sobre o tema, estimular o diálogo socioambiental e fortalecer a atuação institucional diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

A publicação é fruto das ações realizadas durante a campanha Abril Verde 2025 do MPT, que neste ano abordou os efeitos das mudanças climáticas no trabalho e a necessidade de fazer adaptações na rotina para garantir a proteção de profissionais.

Os materiais foram elaborados pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) e pelo Grupo de Estudo Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho. A coordenadora nacional da Codemat, Cirlene Zimmermann, destaca que "a publicação do Guia é uma entrega do MPT para subsidiar os debates sobre os rumos da política climática global na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), especialmente para reforçar a importância de se considerar a necessidade de proteção do meio ambiente do trabalho nos planos de ação climática".

A COP30 acontece em Belém/PA, em novembro.

Acesse o documento.

Fonte: MPT

04/07/2025 - Investimento em tecnologia terá financiamento extra de R$ 4 bi do FAT

Recursos foram liberados pelo Conselho Monetário Nacional

As indústrias terão R$ 4,43 bilhões adicionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiarem investimentos em tecnologia. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de 1,5% para 2,5% o limite de saldo do FAT usado em linhas de crédito corrigidas pela Taxa Referencial (TR).

Todo o incremento de 1 ponto percentual será destinado exclusivamente a linhas de crédito para investimentos e gastos em difusão tecnológica. Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a medida atende a pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que constatou demanda reprimida por financiamentos do tipo.

Por não envolver gastos primários da União, a medida não terá impacto nas metas do arcabouço fiscal. Segundo a Fazenda, a medida alavancará o apoio à indústria e ampliará o acesso a crédito com melhores condições financeiras, indexados à TR.

A medida faz parte do programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em 2023. A Missão 4 do NIB prevê elevar para 90% o nível de digitalização na indústria até 2033, por meio de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Um dos principais instrumentos do NIB tem sido o programa BNDES Mais Inovação, que prevê R$ 21 bilhões em financiamentos até 2026 com custo indexado TR. O programa já obteve resultados expressivos em 2023 e 2024, mas, segundo a Fazenda, o teto de 1,5% de saldo do FAT, uma das fontes de recursos do BNDES, era insuficiente para atender à demanda apresentada.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: Agência Brasil

04/07/2025 - Crédito consignado para trabalhador do setor privado vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a criação de uma plataforma digital para centralizar a oferta de crédito consignado a trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos e trabalhadores rurais prevista na Medida Provisória (MP) 1.292/2025. A proposta, que recebeu votos contrários de senadores da oposição, segue para sanção presidencial.

O texto editado em março foi alterado pelo Congresso na forma de um projeto de lei de conversão do relator, Rogério Carvalho (PT-SE). O senador incluiu os trabalhadores por aplicativo entre os que podem ter acesso ao consignado no texto do PLV 1/2025.

Por meio dessa plataforma (chamada de Crédito do Trabalhador), que está integrada à Carteira de Trabalho Digital e foi lançada em 21 de março, é possível comparar condições de financiamento entre diferentes instituições financeiras habilitadas, com regras específicas para cada categoria de trabalhador.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a plataforma já havia movimentado mais de R$ 14 bilhões, relativos a 25 milhões de contratos, até o início de junho. Na ocasião, o ministério também informou que cerca de 63% das operações estavam concentradas em trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos.

Fonte: Agência Senado

04/07/2025 - Duas faltas anuais ao trabalho para quem doar sangue seguem para a Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que amplia o abono de falta ao trabalho por motivo de doação de sangue (PL 4.400/2023). Hoje, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) autoriza uma falta anual para esse fim, sem desconto no salário. O autor, senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe dois dias ao ano, com seis meses de intervalo entre as doações. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que a mudança ajuda na manutenção dos estoques dos hemocentros.

O PL 4.400/2023 segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para deliberação da matéria no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

03/07/2025 - Economia vai bem e Indústria se destaca

IBGE e Ministério do Trabalho e Emprego atestam bom momento da economia. No trimestre terminado em maio, desemprego foi de 6,2%, menor patamar desde 2012. País gerou 1,05 milhão de postos com Carteira assinada nos primeiros cinco meses do ano.

O Diretor de Relações Sindicais do Dieese, Victor Pagani, destaca a robustez dos indicadores. Ele diz: “Números mostram mercado de trabalho bastante dinâmico. Há queda na taxa de desocupados e na subutilização da força de trabalho. Tudo isso puxado pelo aumento do emprego formal, o que é muito positivo”.

Setor de Serviços lidera, com mais 562.984 empregos no ano. Em seguida, vem a Indústria, que criou 209.685 postos de trabalho. Segundo o técnico do Dieese, chama atenção o crescimento do ramo de máquinas e equipamentos. “Quando ele se desenvolve é porque há expectativa de crescimento de produção pra atender a uma maior demanda. Isso mostra que a economia vai bem”, afirma.

Causas – Victor Pagani destaca duas: a política de valorização real do salário mínimo e a reconstrução e ampliação das políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família. “Esses fatores contribuem para o crescimento da economia, que surpreende positivamente e se mantém acima das expectativas do mercado”.

Investimentos – Outra causa é a retomada do investimento público, por meio de programas como o Novo PAC e a Nova Indústria Brasil. Destacam-se ainda os financiamentos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil. O técnico acrescenta que “o investimento também vem crescendo de forma consistente no setor privado”.

Tendência – Victor Pagani avalia que a economia está desacelerando com relação a 2024, quando o crescimento foi de 3,4%. Porém, ele acredita que o País seguirá crescendo com consistência neste e no próximo ano. Em 2025, mercado prevê crescimento de 2,2%. Pagani é mais otimista, e projeta alta de pelo menos 2,5%.

Para 2026, ano eleitoral, o técnico acredita que crescimento seguirá acima dos 2%, mas pondera: “Isso depende muito da política de juros do Banco Central e da relação do governo com o Congresso. A crise do IOF mostrou que o Centrão quer reduzir o orçamento pra investimentos públicos no próximo ano. Isso, aliado ao cenário internacional instável, torna mais difícil prever o comportamento da economia.”

Mais – Sites do Dieese, IBGE e Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Agência Sindical

03/07/2025 - Contra o trabalhador: 70% dos deputados são contrários ao fim da escala 6×1, aponta Quaest

Levantamento revela ampla resistência no Congresso à proposta que prevê redução da jornada sem perda salarial

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Quaest nesta quarta-feira (2) revelou que a maioria dos deputados federais são contra o fim da escala 6×1 . Segundo o levantamento, 70% dos parlamentares se opõem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho seguidos com apenas um dia de descanso.

O estudo da Quaest mostra ainda que apenas 22% dos parlamentares apoiam o fim da escala 6×1, enquanto 8% não souberam ou preferiram não responder.

Entre os deputados da oposição, o índice salta para 92%; 6% são favoráveis. A base do governo também está dividida, com apoio à pauta declarado por 44% dos parlamentares; outros 55% se posicionaram contra a PEC. Já o grupo de deputados classificados como “independentes” tem 74% dos deputados contrários à redução da jornada de trabalho, e 23% favoráveis.

Quando o recorte é por espectro político, os dados revelam que a PEC não tem maioria nem mesmo na esquerda, com 49% favoráveis e 49% contrários; 2% não souberam ou não responderam. No centro, o apoio cai para 27%, e a rejeição à pauta fica em 70%; outros 3% não souberam ou não responderam. Entre os deputados de direita, a rejeição vai a 88%, com 10% de apoio. A parcela dos que não sabem ou não responderam é de 2%.

O levantamento ouviu 203 deputados (40% do total da Câmara) com amostragem definida com base em extratos de região e posicionamento ideológico dos partidos. As entrevistas foram realizadas entre os dias 7 de maio e 30 de junho. A margem de erro estimada é de 4,5 pontos percentuais.

O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol), tem sido a principal bandeira de mobilização dos movimentos populares e pretende estabelecer a jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais em quatro dias por semana, sendo oito horas de trabalho mais uma hora de almoço por dia.

PEC está parada na Câmara

A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi protocolada em fevereiro de 2025, mas até agora não entrou em tramitação. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O argumento central dos defensores da PEC é de que a jornada de seis dias consecutivos compromete a saúde física e mental da classe trabalhadora, sobretudo em atividades operacionais e de serviços essenciais, que exigem longas jornadas e grande esforço físico.

Na justificativa da PEC, a deputada Erika Hilton afirma que a proposta “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

Já os setores empresariais e seus representantes no Congresso alegam que o fim da escala 6×1 teria impactos sobre a produtividade e os custos das empresas.

A PEC partiu do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo vereador do Rio de Janeiro, Ricardo Azevedo, pelo Psol. Ele começou uma mobilização nas redes sociais que angariou cerca de 1,5 milhão de assinaturas em prol de um abaixo-assinado pelo fim da escala atual de trabalho.

Fonte: Brasil de Fato

03/07/2025 - Dispensa de reavaliação de aposentados por incapacidade permanente agora é lei

Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário. Essa determinação foi confirmada pela promulgação da Lei 15.157, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).

A norma é resultado da decisão do Congresso Nacional de derrubar, em 17 de maio, o veto integral do presidente Lula (VET 38/2024) ao Projeto de Lei (PL) 5.332/2023. O texto modifica os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993).

Entre as medidas, o texto que agora se transformou em lei dispensa o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da reavaliação periódica quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável.

Em caso de suspeita de fraude ou erro nas dispensas de reavaliação por quadros irrecuperáveis, o segurado poderá ser convocado para análise, diz a lei. A nova norma também determina a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com HIV.

Fonte: Agência Senado

03/07/2025 - Salário mínimo paulista sobe para R$ 1.804 a partir desta terça (1º)

O salário mínimo regional do estado de São Paulo passa a ser de R$ 1.804 a partir desta terça-feira, 1º de julho. O novo valor representa um reajuste de 10% em relação ao piso anterior, com ganho real estimado em 5% acima da inflação, segundo o governo estadual.

O reajuste vale para trabalhadores que não estão cobertos por convenções ou acordos coletivos e abrange a chamada primeira faixa salarial, que inclui funções como auxiliares de limpeza, atendentes, cozinheiros e operadores de máquinas. A medida não se aplica a categorias com piso estabelecido por legislação federal, como contratos de aprendizagem, nem àquelas com convenções coletivas específicas.

Com a atualização, aproximadamente 70 categorias profissionais terão o piso salarial padronizado no estado.

Além do novo salário mínimo regional, o governo paulista sancionou duas leis que impactam diretamente o funcionalismo público estadual. A primeira concede reajuste de 5% aos servidores ativos, aposentados e pensionistas de diversas áreas. A segunda institui um abono complementar — um valor extra que assegura que nenhum servidor receba menos do que o novo mínimo estadual.

Segundo estimativas do governo, cerca de 91 mil trabalhadores devem ser beneficiados com o abono, incluindo servidores da ativa e inativos com direito à paridade.

Comparativo com o piso nacional

O salário mínimo nacional em vigor desde janeiro de 2025 é de R$ 1.518, após reajuste de 7,5% em relação ao ano anterior. O valor considera a inflação acumulada e inclui ganho real de até 2,5%, conforme a política de valorização salarial adotada pelo governo federal.

Já os pisos regionais, como o de São Paulo, são definidos por cada estado, com base em critérios como custo de vida e realidade econômica local. No Paraná, por exemplo, o salário mínimo regional varia entre R$ 1.984 e R$ 2.275, conforme a categoria profissional.

Fonte: Rádio Peão Brasil

03/07/2025 - Paim questiona críticas ao IOF diante do aumento do número de deputados

Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a atual política fiscal do país e argumentou que o sistema tributário brasileiro favorece os setores de maior renda e transfere a carga para os mais pobres. O senador defendeu mudanças no sistema de cobrança de tributos e alertou que o Brasil poderá deixar de arrecadar R$ 620,8 bilhões em 2026, devido à manutenção de benefícios que favorecem setores privilegiados da economia.

— A elite econômica, política e social brasileira é insaciável, nunca está saciada. Ela se recusa a repartir o pão, mesmo frente a um povo que sofre e que todo dia é humilhado. As reformas que interessam ao povo não são as que cortam direitos. Não é a reforma trabalhista, não é a reforma previdenciária; têm que ser aquelas que estão garantindo os bilionários. Eles têm que também contribuir com a construção de um país diferente e colaborar para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo — afirmou.

O senador questionou a coerência entre as críticas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 177/2023), que prevê o aumento de 513 para 531 do número de deputados federais. Segundo ele, é contraditório discutir ajustes na arrecadação e cortes de tributos, enquanto o Congresso amplia despesas com mais cadeiras no Parlamento.

— Não é disso que o Brasil precisa. O Brasil é um dos países do mundo que mais tem parlamentares. Não tem sentido, num momento como este, ainda se aprovar o aumento do número de deputados federais. A população não pede mais parlamentares, ela pede justiça social, igualdade de oportunidades e quer viver com dignidade. É hora de nós todos fazermos o dever de casa: por exemplo, taxar os super-ricos, tributar lucros e dividendos, acabar com os benefícios fiscais injustos. É preciso também garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e descontos — declarou.

Fonte: Agência Senado

03/07/2025 - Julgamentos na Justiça do Trabalho superaram 4 milhões em 2024

Houve aumento de 14,3% em comparação com 2023. Número é o maior dos últimos 20 anos

O Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024, divulgado nesta terça-feira (1º), mostra que a Justiça trabalhista julgou 4.000.793 processos no ano passado. Isso representa um aumento de 14,3% na comparação com o ano anterior. Ao longo dos últimos 20 anos, exceto de 2018 a 2020, o indicador vem apresentando crescimento.

Nas Varas do Trabalho, a produtividade cresceu 12,6%; nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 17,8%; e, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o aumento foi de 3,9%.

O relatório foi apresentado pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, na sessão do Órgão Especial que marcou o encerramento do semestre judiciário.

Valores movimentados

O total pago a quem iniciou as ações e ganhou na Justiça somou quase R$ 50 bilhões no ano. Desse montante, 41,1% foram decorrentes de acordos, 45,1% de execução e 13,8% de pagamento espontâneo.

Foram arrecadados para a União R$ 6,66 bilhões - 75,1% para a Previdência Social, 15,8% de Imposto de Renda e 8,9% de custas e emolumentos.

Processos recebidos também superam os 4 milhões

O volume de processos recebidos aumentou 19,3% em relação a 2023: foram 4.090.375, também o maior volume dos últimos 20 anos. Nessas duas décadas, exceto de 2018 a 2021, esse total cresceu de forma consecutiva. Os números consideram casos novos e recursos. Quando analisados somente os casos novos, foram 3.599.940 novas ações.

Setor mais demandados e assuntos mais recorrentes

Os setores mais demandados nas novas ações foram serviços diversos (27,9%), indústria (20,6%) e comércio (13,1%). Já os assuntos mais recorrentes foram adicional de insalubridade, verbas rescisórias, FGTS, multa do artigo 477 da CLT e dano moral.

Tempo médio entre início da ação e julgamento cai

Os processos trabalhistas levam em média 197 dias entre o ajuizamento da ação e a sentença na fase de conhecimento. Esse prazo caiu 8,4% desde 2020. Naquele ano, o tempo médio era de 215 dias.

Confira a íntegra do relatório.

Fonte: TST

02/07/2025 - Centrais alertam para retrocesso social

As Centrais Sindicais publicam Nota alusiva à derrubada do IOF pela Câmara, dia 25 de junho. Elas alertam que essa postura poupa os mais ricos, deixando para os pobres a carga pesada dos tributos. “A derrubada do IOF pode levar a cortes de R$ 12 bilhões, afetando programas de saúde, educação e assistência aos mais vulneráveis. Repudiamos essa postura e defendemos tributação justa, progressiva e alinhada ao interesse público”, diz o documento assinado pela CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central e CSB.

A decisão da Câmara, até certo ponto, surpreende, uma vez que havia acordo sobre o tema. A Câmara, para analistas, invadiu a competência do Executivo sobre matéria financeira. Diante disso, o ministro Fernando Haddad estudar cortar super-salários. Já a direita parlamentar propõe o fim dos aumentos reais de salário para o mínimo.

Aposentados – As entidades também criticam a decisão dos parlamentares de interferir no crédito consignado aos aposentados e pensionistas. Dizem as Centrais: “O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados pelo Conselho, que conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros”.

A NOTA:

As Centrais Sindicais expressam discordância com as recentes medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados em relação ao IOF e aos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Ambas representam retrocesso no caminho urgente que o País precisa trilhar de combate à desigualdade e rumo à justiça social.

Aposentados – As entidades também criticam a decisão dos parlamentares de interferir no crédito consignado aos aposentados e pensionistas. Dizem as Centrais: “O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados pelo Conselho, que conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros”.

A decisão de derrubar os decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras é um grave desrespeito à autonomia do Poder Executivo em arbitrar sobre tributos regulatórios, além de demonstrar a incoerência entre discurso e prática do Legislativo. Enquanto a medida buscava ampliar a arrecadação sem onerar os mais pobres, o Congresso prioriza a agenda de poucos em detrimento do equilíbrio das contas públicas e de um ambiente de justiça social.

É contraditório que parlamentares defendam o “controle de gastos” enquanto mantêm intocáveis seus próprios privilégios, como as crescentes emendas parlamentares, e rejeitem medidas que poderiam garantir recursos para políticas sociais essenciais. A derrubada do IOF pode levar a cortes de R$ 12 bilhões, afetando programas de saúde, educação e assistência aos mais vulneráveis. As Centrais repudiam essa postura e defendem que a tributação deve ser justa, progressiva e alinhada ao interesse público.

Já a MP 1.292/25, cujo propósito era reformular as regras do crédito consignado para trabalhadores CLT, através do importante “Crédito do Consumidor”, foi aprovada com um “jabuti” que retirou do Conselho Nacional de Previdência Social a competência de definir os juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, transferindo essa atribuição ao Conselho Monetário Nacional.

Essa é mais uma medida preocupante, uma vez que o CNM reiteradamente toma decisões alinhadas às expectativas do mercado financeiro, o que tende a priorizar os lucros dos bancos em vez das necessidades dos aposentados e trabalhadores.

O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados por um Conselho que conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros.

As Centrais esperam que o Senado rejeite a mudança e mantenha a regulação sob um Conselho que priorize a proteção social e reafirma compromisso com um sistema tributário justo, que taxe os mais ricos e garanta recursos para políticas públicas, e com um sistema financeiro regulado em favor do povo”.

São Paulo, 27 de junho de 2025
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Miguel Torres, Força Sindical. Ricardo Patah, presidente da UGT. Adilson Araújo, presidente da CTB. Antonio Neto, presidente da CSB. Moacyr Tesch , Nova Central

Fonte: Agência Sindical

02/07/2025 - Brasil ultrapassa um milhão de empregos formais em cinco meses de 2025

Somente em maio, foram gerados quase 149 mil postos formais

O Brasil criou mais de 1 milhão de vagas de emprego com carteira assinada nos cinco primeiros meses de 2025, segundo dados do Novo Caged, divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Trabalho. No total, foram 1.051.244 vagas abertas entre janeiro e maio, com saldo positivo nos setores da economia avaliados.

Somente em maio, foram gerados quase 149 mil postos formais.

O setor de serviços lidera o avanço no ano, com mais de 560 mil vagas criadas, seguido pela indústria (mais de 209 mil), construção civil (149.233), agropecuária (72.650) e comércio (56.708). Na indústria, o crescimento foi puxado principalmente pelas áreas de alimentos, máquinas e equipamentos, metalurgia e veículos.

Em relação aos estados, São Paulo, Minas Gerais e Paraná tiveram os maiores saldos absolutos, enquanto Goiás, Mato Grosso e Tocantins apresentaram o maior crescimento proporcional.

Em maio, a geração de empregos também foi maior entre mulheres, jovens de 18 a 24 anos, trabalhadores com ensino médio e pessoas autodeclaradas pardas. O saldo também foi positivo para o grupo PCD, com 902 novos postos.

Fonte: Brasil247

02/07/2025 - Contribuição assistencial de não sindicalizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento que define os critérios para cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não filiados, reforçando a decisão unânime tomada em 2023. Na ocasião, os ministros consideraram constitucional a cobrança de taxas assistenciais previstas em acordos ou convenções coletivas, desde que garantido o direito de oposição por parte dos trabalhadores.

Agora, o ministro Gilmar Mendes, acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, complementou o entendimento ao vetar práticas de interferência empresarial na manifestação de vontade dos empregados.

Decisão de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, ao acolher embargos de declaração, estabeleceu limites à cobrança da contribuição assistencial.

Em seu voto, determinou que: Não haverá cobrança retroativa referente ao período em que o STF entendia a contribuição como inconstitucional; Será garantido o direito de oposição, sem interferência de terceiros; O valor da contribuição deverá ser razoável e compatível com a capacidade econômica da categoria.

A decisão busca equilibrar os interesses dos sindicatos, que dependem desses recursos para manter sua estrutura, e os direitos dos trabalhadores, que criticam a obrigatoriedade como um resquício do corporativismo.

A posição foi motivada por um questionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para casos de práticas antissindicais em setores industriais. O entendimento do STF visa assegurar que os sindicatos mantenham sua sustentabilidade financeira sem violar direitos constitucionais, enquanto protege os trabalhadores de abusos.

Vista de Mendonça adia conclusão

O ministro André Mendonça pediu vista do processo, interrompendo temporariamente o julgamento. Ele terá até três meses para analisar a ação, que trata da legalidade da cobrança de taxas assistenciais e dos mecanismos de recusa. Não há consenso sobre os motivos do pedido, mas a expectativa é que o tema retorne ao Plenário ainda em 2025. Enquanto isso, sindicatos e entidades empresariais aguardam a definição, que impactará milhões de trabalhadores e o modelo de financiamento das categorias.

Próximos passos

Com a vista de Mendonça, o julgamento permanece em suspenso.

Fonte: Diap

02/07/2025 - O Brasil das hienas – Paulo Paim

A elite econômica, política e social brasileira é insaciável. Ela se recusa a repartir o pão, mesmo frente a um povo que sofre e que todo dia é humilhado. Isso é histórico. A realidade das ruas é muito triste. Milhões vivem em situação de insegurança alimentar e passam fome. Milhões não têm saneamento básico, moradia digna, acesso à saúde e à educação e emprego decente. E, enquanto isso, as hienas seguem rindo, saboreando o banquete que lhes é oferecido.

O Congresso aprovou o aumento do número de deputados federais. Não é disso que o Brasil precisa. A população não pede mais parlamentares; pede justiça social, igualdade de oportunidades e dignidade. É hora de fazer o dever de casa: taxar os super-ricos, tributar os lucros e dividendos, acabar com os benefícios fiscais injustos, baixar as taxas de juros que sufocam o setor produtivo e barram o crescimento e o desenvolvimento, cortar os supersalários e rever a pejotização que insulta o trabalhador. É preciso também garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Tudo isso vai beneficiar os vulneráveis, os pobres e a classe média.

Quantas e quantas vezes a ONU alertou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e que possui uma forte concentração de renda. Aqui, 1% da população concentra quase 50% da riqueza. Nosso país tem recursos para fazer as transformações necessárias; mas tem também excesso de privilégios. É preciso decisão política. As reformas que interessam ao povo não são as que cortam direitos — são as que garantem que os bilionários também contribuam com a construção de um país melhor.

A contribuição dos empregadores para a previdência pública deve ser sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento. Vejam o exemplo dos bancos. Eles têm grandes lucros e empregam muito pouco. São os que mais faturam e são os que menos empregam. Se pagassem sobre o faturamento, a Previdência arrecadaria muito mais e os empregadores que mais empregam proporcionalmente pagariam menos.

Falam em congelar o salário mínimo por seis anos. Isso é inaceitável. O salário mínimo é, muitas vezes, a única fonte de renda de uma família inteira. E querem tirar ainda mais? Também acenam com nova reforma trabalhista e da Previdência, esta com o perverso sistema de capitalização — sempre contra os de baixo, sempre poupando os de cima. É o velho truque das hienas: comem a carne e deixam os ossos.

Não aceitamos ataques à CLT. Defendemos o Estatuto do Trabalho. Defendemos a redução da jornada sem redução de salários. Defendemos a valorização do trabalhador do campo e da cidade, do servidor, da agricultura familiar, dos professores. Queremos uma indústria nacional forte e competitiva. É na força do trabalho que o país se sustenta — não na especulação financeira e do rentismo que só enriquecem meia dúzia.

E como bem escreveu Milan Kundera, em A Insustentável Leveza do Ser: “As hienas surgem quando os leões dormem.” Onde está o nosso despertar? Nossa população tem uma enorme força e, no caso aqui, ela é os leões. É possível virar o jogo e colocar na prática o que previu Stefan Zweig: “Brasil, o País do Futuro”.

Um país que privilegia poucos e penaliza muitos está condenado ao atraso, ao subdesenvolvimento, à falta de perspectivas para os jovens, ao descaso com os idosos e aposentados, à negação da própria Constituição. Nossa democracia precisa ser fortalecida. Com a democracia tudo, sem a democracia nada. Um país que ouve o povo e que faz pelo povo — esse sim é como a Fênix que renasce das próprias cinzas.

Paulo Paim. Senador pelo PT-RS.

Fonte: Agência Sindical

02/07/2025 - Supersalários no Judiciário custam R$ 10,5 bilhões ao ano, diz levantamento

Levantamento aponta aumento de 49,3% nos rendimentos líquidos de magistrados, puxado por benefícios que driblam o teto constitucional

Os chamados "supersalários" pagos a magistrados no Brasil cresceram 49,3% em 2023 e passaram a custar R$ 10,5 bilhões aos cofres públicos. O dado faz parte de um levantamento do Movimento Pessoas à Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral. O aumento, que supera em quase dez vezes a inflação oficial do período (4,83%), revela, segundo os autores, uma "corrida para além do teto" no Judiciário. As informações são do jornal O Globo.

A maior parte do crescimento nos rendimentos líquidos de magistrados, segundo o estudo, se deve ao pagamento de auxílios e benefícios classificados como indenizatórios — os chamados "penduricalhos". Esses valores, por não serem tratados como remuneração oficial, ficam isentos de Imposto de Renda e permitem que juízes ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de atingir um número restrito no funcionalismo — cerca de 0,06% dos servidores públicos — os supersalários são amplamente prevalentes entre membros do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com dados da PNAD Contínua de 2023, do IBGE, 93% dos magistrados e 91,5% dos promotores e procuradores estavam nessa faixa de renda elevada.

O estudo também alerta para riscos na tramitação da reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. A organização afirma que a proposta atual do grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), pode legitimar os penduricalhos ao manter 32 exceções ao teto remuneratório — 14 delas com impacto direto sobre os rendimentos. Entre os itens listados estão adicional de férias, gratificação por acúmulo de função, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, com impacto fiscal estimado em R$ 3,4 bilhões por ano.

Além do Judiciário, o estudo pretendia analisar também os rendimentos do Ministério Público. No entanto, segundo os autores, a apuração foi prejudicada pela “indisponibilidade e baixa qualidade dos dados públicos referentes ao órgão”, o que impediu uma análise completa dos gastos.

Fonte: Brasil247

01/07/2025 - 20 anos da Nova Central: Unicidade, Desenvolvimento e Justiça Social a serviço dos trabalhadores

No dia 28 de junho de 2005, nascia, em Brasília, um novo capítulo da história do sindicalismo brasileiro: a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST. Fruto da união, coragem e ousadia de lideranças de todo o país, a Nova Central foi fundada com o firme propósito de ser uma alternativa legítima de luta independente, autônoma e defensora do sistema confederativo.

Construída na unidade e na solidariedade entre Confederações, Federações e Sindicatos, sua criação marcou uma grandiosa demonstração de organização e compromisso coletivo. A Nova Central foi a primeira Central Sindical com sede na capital federal, Brasília, símbolo de sua vocação para o diálogo institucional e sua proximidade com os centros de decisão política do país.

Desde o início, guiada pelo lema Unicidade, Desenvolvimento e Justiça Social, a Nova Central tem se consolidado como uma voz ativa na defesa da unicidade sindical, da contribuição compulsória, do sistema confederativo de representação sindical e da plena aplicação do Artigo 8º da Constituição Federal. Em todos os momentos históricos, esteve ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, defendendo emprego, valorização do salário, desenvolvimento econômico e taxas de juros mais justas, enfrentando com firmeza os retrocessos sociais e os ataques à organização sindical.

Essa trajetória foi iniciada sob a liderança do presidente fundador José Calixto Ramos, figura histórica do sindicalismo brasileiro, que nos ensinou que “o sindicalismo é uma chama que nunca se apaga”. Após seu falecimento, a Nova Central foi conduzida interinamente por José Reginaldo, atualmente diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional da NCST, que assegurou a continuidade do projeto com responsabilidade e compromisso. Na sequência, o professor Oswaldo Augusto de Barros (in memoriam) foi eleito presidente da entidade, mas exerceu o cargo por pouco tempo, vindo a falecer prematuramente. Ainda assim, deixou um legado marcante, especialmente na área de valorização da educação dos trabalhadores. Atualmente, sob a presidência do experiente e combativo Moacyr Auersvald, a Nova Central segue escrevendo sua história com firmeza, espírito de luta e compromisso com a classe trabalhadora.

Em um momento em que o movimento sindical enfrenta sérios desafios — com a precarização das relações de trabalho, o enfraquecimento das estruturas de representação e o desrespeito aos direitos históricos da classe trabalhadora —, a união e a resistência seguem sendo os pilares da nossa luta. A Nova Central reafirma, mais do que nunca, seu papel como instrumento de transformação social e de fortalecimento da democracia.

Nossos sinceros agradecimentos às unidades estaduais da Nova Central, que, com empenho e dedicação, ajudam a espalhar nossos ideais por todo o Brasil, mantendo viva a chama do sindicalismo combativo, solidário e voltado para a justiça social.

Celebrar os 20 anos da Nova Central é celebrar a coragem, a esperança e a força coletiva de milhões de trabalhadores. Que venham muitos outros anos de conquistas, lutas e avanços rumo a um país mais justo, igualitário e democrático!

Parabéns à Família Nova Central!

A Diretoria.

Fonte: NCST

01/07/2025 - Instalação da comissão da MP que busca agilizar o INSS está marcada para esta terça

Será instalada nesta terça-feira (1º), às 14h30, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que cria um programa para melhorar a gestão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das perícias médicas feitas pela Previdência Social.

A pauta prevê a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. Em seguida, poderão começar os trabalhos de relatoria e discussão do texto enviado pelo Executivo, editado em 15 de abril. A comissão mista é formada por 26 senadores e 26 deputados titulares, além de igual número de suplentes.

A reunião é uma retomada da sessão iniciada e suspensa em 17 de junho. Após a instalação da comissão e a eleição da presidência, deverá ser indicado o relator da MP, que ficará responsável por apresentar parecer a ser votado pelos parlamentares.

Fonte: Agência Senado

01/07/2025 - Senado vai analisar isenção do IR para dois salários mínimos

O Senado vai analisar, em breve, o projeto que garante a isenção do Imposto de Renda (IR), a partir de maio de 2025, para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.036 (PL 2.692/2025).

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). Ele foi apresentado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Seu texto repete a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perde a vigência em agosto deste ano.

O reajuste da tabela vai valer a partir de maio devido à sanção do Orçamento de 2025 ter acontecido apenas em abril. Os cidadãos que ganham até dois salários mínimos já eram isentos em anos anteriores, mas o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento. A cobrança parte da alíquota de 7,5% e chega a 27,5% para a faixa dos maiores rendimentos (acima de R$ 4.664,68).

Isenção para R$ 5 mil

No mês de março, o governo enviou ao Congresso um outro projeto para isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês e dar descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida alcançaria mais de 90 milhões de brasileiros (PL 1.087/2025). Para compensar os cofres públicos, o projeto propõe a tributação de lucros e dividendos em valor acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%.

A isenção para quem recebe até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

01/07/2025 - Declaração de pobreza basta para gratuidade na Justiça do Trabalho, defende Fachin

O benefício da Justiça gratuita deve ser concedido a quem recebe salário igual ou inferior a 40% do teto da Previdência (o que hoje significa cerca de R$ 3,3 mil mensais). E uma das formas válidas para comprovar isso é a alegação de insuficiência de recursos por autodeclaração. Foi o que defendeu o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em voto apresentado nesta sexta-feira (27/6).

Instantes após o início do julgamento virtual e a manifestação de Fachin, a análise foi suspensa devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A ação em debate foi movida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A entidade defende que a Justiça gratuita seja concedida somente para quem comprovar renda de até 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, cujo valor hoje é de aproximadamente R$ 8,2 mil por mês.

Desde a reforma trabalhista de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a Justiça gratuita pode ser concedida a quem recebe salário igual ou inferior a esse teto, desde que seja comprovada a “insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo”.

Na prática, a discussão no STF é se a autodeclaração de hipossuficiência econômica pode ser considerada válida na Justiça do Trabalho. O Código de Processo Civil (CPC) prevê que essa alegação é presumida verdadeira.

Na visão da Consif, porém, a mera declaração não basta. Mas a Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho, também de 2017, diz o contrário. No final do último ano, o Pleno do TST reafirmou seu entendimento.

A autora da ação apontou decisões que afastaram os trechos da CLT e aplicaram a regra do CPC e a súmula do TST.

Voto do relator

Fachin, relator do caso, considera que as alterações trazidas pela reforma são constitucionais, mas ele destacou que a regra do CPC também é aplicável à Justiça do Trabalho e validou a súmula do TST.

Segundo o ministro, a reforma estabeleceu um requisito objetivo e exigiu a comprovação da insuficiência de recursos, “mas não tratou da forma desta comprovação, nem tampouco vedou a autodeclaração”.

Para ele, as mudanças não retiraram a presunção de veracidade da autodeclaração, mas apenas fixaram um limite salarial como critério de insuficiência, sem detalhar como ele seria avaliado.

O magistrado lembrou que, na falta de normas sobre processos trabalhistas, as regras do CPC devem ser aplicadas. Isso está previsto no próprio Código.

Em contrapartida, Fachin ressaltou que as pessoas podem ser responsabilizadas (inclusive criminalmente) por alegações falsas de insuficiência de recursos. O relator também destacou que a autodeclaração de hipossuficiência pode sempre ser contestada pela parte contrária.

Por fim, o ministro explicou que a Justiça gratuita não é uma isenção absoluta. Mesmo em caso de concessão do benefício, se a pessoa superar as condições de insuficiência financeira, deverá pagar as custas e outras despesas processuais.

Clique aqui para ler o voto de Fachin

ADC 80

Fonte: Consultor Jurídico

01/07/2025 - Confira os horários do TST em julho

De 2 a 31/7, expediente será das 13h às 18h

Em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), o expediente do Tribunal Superior do Trabalho, de 2 a 31 de julho, será das 13h às 18h (ATO GDGSET.GP.No 347, de 23 de junho de 2025).

Já a Ouvidoria do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) manterá o atendimento da Telefonia Geral do TST (no número 61 3043-4300) das 9h às 18h. Até as 13h, o atendimento será destinado somente a consulta de ramais. Das 13h às 18h, o funcionamento da Ouvidoria será normal (telefônico e presencial).

A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Processos Eletrônicos, a Coordenadoria de Cadastramento Processual e a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos manterão plantão para atendimento ao público das 9h às 18h.

Fale com a Ouvidoria

A Ouvidoria do TST e do CSJT pode ser acessada pelos portais dos órgãos, pelo Disque-Ouvidoria (0800-644-3444 opção 9 para telefonia fixa ou 61-3043-8600 opção 9 para telefonia móvel) ou pelo e-mail ouvidoria@tst.jus.br.

Fonte: TST