Nesta terça-feira (06), as principais centrais sindicais — Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Intersindical — vão promover manifestações em diversas capitais brasileiras para protestar contra a política de juros altos adotada pelo Banco Central.

Em São Paulo, o ato principal ocorreu em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, reunindo centenas de trabalhadores e lideranças sindicais. O protesto, intitulado "Ato contra a alta dos Juros", tem como objetivo pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom), para deliberar sobre a taxa Selic, então fixada em 14,25% ao ano.

Os sindicalistas argumentam que a manutenção de juros elevados prejudica o crescimento econômico, encarece o crédito, reduz o consumo e afeta diretamente a geração de empregos. Segundo eles, a política monetária atual favorece o rentismo e penaliza a produção e os trabalhadores.

Fonte: NCST

Em 2017, reforma trabalhista abriu a porteira para a precarização e o corte de direitos; luta por trabalho decente segue entre as prioridades do movimento sindical

Um dos pontos que compõem a pauta da classe trabalhadora deste ano — entregue pelas centrais sindicais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 29 — é a luta para ampliar as políticas de geração de trabalho decente, um dos maiores desafios do mundo moderno, que tem passado por um forte e contínuo processo de precarização.

O documento entregue pela representação dos trabalhadores defende a necessidade de enfrentar o desemprego, o subemprego, o trabalho intermitente e os impactos da automação e da inteligência artificial.

Presente à entrega da pauta, Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou: “Razão de ser do movimento sindical, a valorização do trabalho deve ser compreendida como uma fonte de desenvolvimento nacional, como por sinal sugere a Constituição Brasileira, que consagrou este objetivo subjacente à luta de classes moderna como um dos fundamentos da nossa República”, afirmou.

Nesse sentido, a luta pela valorização do trabalho e por direitos também está ligada à busca por garantir melhores condições aos informais e autônomos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente existem cerca de 32,5 milhões de pessoas atuando como autônomas de modo informal (ou seja, sem CNPJ) ou empregadas sem carteira assinada no setor privado.

Esses números, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não consideram os 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, os 2,8 milhões de trabalhadores do setor público sem carteira nem os 816 mil empregadores sem CNPJ.

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, observam-se aumentos tanto no número absoluto de autônomos informais e trabalhadores de setor privado sem carteira (32,3 milhões) quanto na sua proporção em relação ao total da população ocupada (31,5%).

Ainda segundo esses dados, em cinco anos, o contingente de trabalhadores nessas situações cresceu quase 10%, já que, no primeiro trimestre de 2020, eles somavam 29,7 milhões.

Tal cenário reflete tanto processos que vêm ocorrendo no capitalismo global como, no caso do Brasil, a piora resultante da reforma trabalhista de 2017. E o movimento sindical tem lutado para, ao menos, garantir direitos básicos a esses segmentos.

Nesse universo, um dos grupos que mais cresceram foi o dos trabalhadores por plataforma, como entregadores e motoristas, por exemplo. Embora a pauta reconheça que houve esforços por parte do governo para a regulação e proteção de parte desse segmento, também aponta a necessidade de seguir nesse caminho com a aprovação do PLC 12/24, que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores de aplicativos de transporte.

“A plataformização do trabalho representou claramente uma precarização do trabalho. Comparando a ocupação de motoristas e entregadores antes e depois da introdução das plataformas, você percebe justamente uma menor renda, mais horas trabalhadas e menor contribuição previdenciária, ou seja, essas ocupações eram menos precárias antes da introdução dessas plataformas de aplicativos”, disse, à Agência Brasil, o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sandro Sacchet de Carvalho.

Outra categoria que cresceu especialmente com a reforma trabalhista foi a dos autônomos com CNPJ, os pejotizados, que engloba desde profissionais liberais até trabalhadores fixos de empresas que fazem esse tipo de contratação por ser mais barata do que os custos de um trabalhador CLT.

“A maioria dessa ‘pejotização’ representa uma perda de direitos associada à carteira de trabalho. Então ela gera um crescimento forte da insegurança do trabalhador no emprego. A pessoa pode ser demitida de forma mais fácil, sem direito às verbas indenizatórias, sem direito ao acesso ao seguro-desemprego. E fica mais difícil dizer quem é o responsável em caso de risco de acidente, porque você está tratando uma contratação de serviço. E isso não consegue ser compensado por um maior salário”, ressalta o pesquisador do Ipea.

Com Agência Brasil

Fonte: Portal Vermelho

Pesquisa da Unicamp e Cesit destaca impactos da escala 6x1 na saúde mental. Em 2024, foram registrados 470 mil afastamentos por saúde mental, o maior número em dez anos

O Brasil está preparado para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, com adoção da escala 4×3 (quatro dias trabalhados e três de descanso). É o que revela estudo publicado pelo centro de pesquisa Transforma, da Universidade de Campinas (Unicamp), em parceria com o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit).

A pesquisa combina dados socioeconômicos e entrevistas com lideranças sindicais. O documento afirma que a mudança traria avanços na qualidade de vida, redução da desigualdade de gênero e crescimento econômico.

“A diminuição da jornada sem redução salarial é um passo fundamental contra a exploração da classe trabalhadora”, diz o estudo. “É uma pauta histórica da luta popular e sindical pela dignidade no trabalho.”

Estudo aponta carga excessiva e desigualdade de gênero

Os dados revelam um cenário de sobrecarga. Em 2024, foram registrados 470 mil afastamentos por saúde mental, o maior número em dez anos. O total representa aumento de 68% em relação a 2023.

A jornada 6×1 está associada a altos níveis de insatisfação e rotatividade, especialmente nos setores de comércio e telemarketing. Cerca de 20,88 milhões de brasileiros — 20% da população ocupada — trabalham além do limite legal de 44 horas semanais. Homens negros representam 36,7% desse grupo.

Mulheres acumulam, em média, 11 horas de trabalho diário entre funções remuneradas e tarefas domésticas. A redução da jornada poderia equilibrar essa carga e ampliar a inclusão feminina no mercado formal.

Setores mais afetados e rotatividade alta

Os piores indicadores estão nos setores de transporte, comércio, telemarketing, alojamento e alimentação. Nestes últimos, 30% dos trabalhadores estão em sobrejornada.

No telemarketing, 72% dos profissionais são mulheres. Elas enfrentam metas abusivas e uma taxa de rotatividade de 55,7%.

A economista Marilane Teixeira, coautora do estudo, destaca: “Essa medida pode gerar novos postos de trabalho e reduzir o desemprego e a informalidade.”

Proposta tramita no Congresso

A PEC das 36 horas foi protocolada, em fevereiro de 2025, pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP). A proposta altera a Constituição para limitar a jornada a 8 horas diárias e 36 semanais. A implementação será gradual, em até um ano.

A medida pode beneficiar diretamente 38,4 milhões de trabalhadores formais, cerca de 37% da força ativa. Haveria também impacto indireto sobre o setor informal.

“A jornada reduzida tem respaldo internacional e promove saúde ocupacional, geração de empregos e estabilidade”, afirma o relatório.

Produtividade e bem-estar podem caminhar juntos

O estudo, assinado por Marilane Teixeira, Clara Saliba, Carolina Lima e Lilia Bombo, afirma que a redução da jornada “não é apenas viável, mas essencial”. Empresas que adotaram modelos mais curtos mantiveram a produtividade e melhoraram o bem-estar dos funcionários.

“O mundo já debate isso, e o Brasil não pode ficar para trás”, conclui Saliba, coordenadora do Transforma-Unicamp.

Leia a íntegra do estudo.

Fonte: Extra Classe

Proposta deve prever cronograma de pagamentos, canal para segurados e contestações sem intermediários

O governo federal promete apresentar nesta semana um plano de devolução dos valores descontados ilegalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida é uma resposta à operação da Polícia Federal que revelou fraudes bilionárias envolvendo entidades associativas e descontos sem autorização dos beneficiários.

A proposta, segundo o governo, incluirá um calendário de pagamento, um sistema para contestação das autorizações e a criação de um canal direto para formalização de pedidos, sem a necessidade de advogados ou intermediários.

A Controladoria-Geral da União estima que os prejuízos com os descontos indevidos possam chegar a R$ 6,3 bilhões. A expectativa do Executivo é realizar a devolução aos segurados e, posteriormente, cobrar os valores das entidades envolvidas nas irregularidades.

As investigações apontam que os recursos recebidos do INSS eram repassados a empresas ligadas a laranjas. A perícia é conduzida pela Polícia Federal e os delegados à frente do caso afirmam que as associações foram montadas com documentos adulterados.

No Congresso, a oposição tenta emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. A substituição do ministro da Previdência, Carlos Lupi, por Wolney Queiroz, ainda não diminuiu a crise. Queiroz era o número dois da pasta e participou da reunião de junho de 2023 do Conselho Nacional da Previdência Social em que o então ministro foi alertado sobre os indícios de fraude.

Fonte: InfoMoney

Novo titular da pasta substitui Carlos Lupi, que caiu após escândalo bilionário de fraudes no INSS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (2) a nomeação de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social. Ele substitui Carlos Lupi, que pediu demissão após uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e e da Polícia Federal (PF) desmontar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é vinculado à pasta.

Atual secretário-executivo do ministério - na prática, o nº 2 da pasta -, Queiroz já vinha atuando em decisões estratégicas. O novo ministro esteve ao lado de Lupi na gestão da Previdência desde o início do atual governo e participou de reuniões nas quais foram relatadas as fraudes, ainda em 2023. É filiado ao PDT, partido presidido por Carlos Lupi.

Trajetória política

Natural de Caruaru (PE), Wolney Queiroz Maciel nasceu em 12 de dezembro de 1972 e ingressou na política ainda jovem, aos 19 anos, quando se filiou ao PDT. No ano seguinte, elegeu-se vereador em sua cidade natal. Já em 1994, foi eleito deputado federal, cargo que exerceu por seis mandatos consecutivos.

Durante sua trajetória parlamentar, Queiroz ocupou postos de liderança na bancada do PDT, como a vice-liderança do partido na Câmara e, mais recentemente, a liderança da oposição ao governo Jair Bolsonaro em 2022. Naquele ano, porém, não conseguiu se reeleger para o Congresso Nacional. Atualmente, além de ministro, preside o PDT em Pernambuco.

Crise no INSS e saída de Lupi

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre durante a crise provocada pela revelação de um esquema de fraudes em benefícios pagos pelo INSS. Segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, associações cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades dos valores pagos a aposentados e pensionistas.

O prejuízo estimado com a fraude pode chegar a R$ 6,3 bilhões, com vítimas identificadas desde 2019. Parte do esquema teria se mantido até 2024, já no atual governo. A revelação das irregularidades levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores. Seis pessoas ligadas a uma associação de Sergipe foram presas.

Fonte: Congresso em Foco

Presidente diz que vai "aprofundar o debate" sobre redução da jornada e menciona desmonte do esquema na Previdência como conquista do seu governo.

O presidente Lula deu destaque ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 em seu tradicional pronunciamento anual na TV e no rádio sobre o Dia do Trabalho. Em vídeo transmitido em rede nacional na noite desta quarta-feira (30), véspera do feriado, o presidente colocou o debate sobre o assunto com uma de "duas medidas muito importantes" de seu governo, ao lado da reforma do imposto de renda que foi enviada ao Congresso.

"Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho de gente no país em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso, a chamada jornada 6x1", anunciou Lula. "Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras".

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou tração a partir da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto que, se aprovada, acabaria com esse tipo de trabalho. O pronunciamento de Lula indica que o governo se propõe a dar um apoio mais firme à aprovação do projeto. De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o debate sobre o assunto deve avançar nos próximos dias.

No pronunciamento, Lula listou uma série de medidas e marcos de sua terceira gestão na Presidência da República, como o crescimento anual do PIB acima de 3%, o retorno do país ao ranking das 10 maiores economias do mundo e programas como o Acredita e o Contrata+. O presidente citou ainda, como conquista de seu governo, o desmonte do esquema de fraudes no INSS que resultou na queda do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto: "Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas que vinha operando desde 2019".

O esquema de desvios na Previdência Social vem sendo citado por parlamentares de oposição para criticar o governo petista. A operação ilegal começou em 2019, mas os desvios chegaram a R$ 2,8 bilhões, seu patamar mais alto, em 2024, com Lula presidente. Na última quarta-feira, foi protocolado na Câmara um requerimento do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue os desvios.

Fonte: Congresso em Foco

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará audiência pública nesta segunda-feira (5), a partir das 9h, como parte do ciclo de debates sobre o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). O encontro terá como foco principal a redução da jornada de trabalho no Brasil. O colegiado pretende aprofundar a discussão sobre as mudanças nas relações trabalhistas, novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho.

O requerimento para o debate (REQ 20/2025) é do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da SUG 12/2018. Ele é o autor da proposta de criação da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), instituída na CDH em 2016.

A SUG 12/2018 é resultado dos debates promovidos pela subcomissão entre 2016 e 2018 e foi apresentada por quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho e à fiscalização das relações trabalhistas: a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

As entidades propuseram a criação de um novo Estatuto do Trabalho com o objetivo de regulamentar os direitos sociais previstos na Constituição e atualizar a legislação trabalhista diante das transformações no mundo do trabalho.

No Senado, a sugestão legislativa é uma forma de participação popular que permite a qualquer cidadão ou entidade apresentar propostas de leis. Caso uma ideia receba mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania, ela é encaminhada à CDH, que pode transformá-la em sugestão legislativa para tramitação como projeto.

Participantes com presença confirmada:

- Luciana Paula Conforti – Juíza do Trabalho e presidente da ANAMATRA

- Shakti Prates Borela – Assessora técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego

- Ana Virgínia Moreira – Diretora regional da OIT para América Latina e Caribe

- Edmilson Santos dos Santos – Coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC

- Adriana Marcolino – Diretora técnica do DIEESE

- Luiz de Souza Arraes – Coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), diretor-secretário da CNTC e presidente da FEPOSPETRO

- Cirlene Luiza Zimmermann – Procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do MPT

- Ubiraci Dantas de Oliveira – Vice-presidente nacional da CTB – participação por videoconferência

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Os beneficiários têm contratos associativos ativos com as 11 entidades investigadas pelo esquema ilegal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimou que cerca de 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido prejudicados por descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Os desvios chegam a R$ 6,3 bilhões, de acordo com as investigações da Polícia Federal.

Os mais de 4 milhões representam os usuários que têm contratos associativos ativos com as 11 entidades investigadas por fraudes. Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), 97,6% dos beneficiários ouvidos não autorizaram os descontos mensais que foram aplicados diretamente no contracheque.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ainda anunciarão como será feito o ressarcimento às vítimas do esquema.

O desconto na folha de pagamentos do INSS em favor de entidades é previsto em lei desde 1991. A mensalidade pode ser cobrada somente com autorização dos segurados. Caso concordem com o desconto, eles podem ter acesso a benefícios como auxílio funerário, assistência odontológica e psicológica, consultoria jurídica e academia.

Fonte: Brasil247

Benefícios garantidos em negociação coletiva são pouco conhecidos

O desconhecimento dos direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda segue como um desafio para os trabalhadores. Pagamento correto de horas extras, os bancos de horas e normas de proteção à saúde e à segurança de quem trabalha, por exemplo, são alguns dos aspectos que geram dúvidas entre eles.

Muitos direitos que formam a base trabalhista continuam desconhecidos pela população em geral. “Há toda uma geração que não sabe o que é 13º salário; o que são férias e direito a pausas no trabalho”, afirmou o advogado José Eymar Loguercio, especializado em direito trabalhista e assessor jurídico de entidades sindicais.

Loguercio acrescenta que o desconhecimento se estende a outros temas, como reajustes salariais, auxílio ou tíquete alimentação, planos de saúde ou auxílio-doença.

“Os sindicatos têm que furar a bolha da representação, buscar conversar e se aproximar das pessoas que estão em atividade, ou querendo entrar em uma atividade e não sabem sequer que são portadoras de direitos e que merecem respeito.”

No entanto, o advogado afirma que há dificuldades em “furar a bolha” diante do novo cenário das empresas e do mundo do trabalho como um todo.

“Os sindicatos se constituíram para organizar solidariedade em ambientes produtivos muito estruturados e hierarquizados, como eram as fábricas de antigamente ou os escritórios de negócios. Essa fábrica está cada vez menos estruturada e o trabalho cada vez mais realizado em tentáculos e por variadas formas”, disse.

O advogado Antonio Megale, assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sócio da LBS Advogadas e Advogados, ressaltou outro ponto.

“O que me chama muito a atenção, além do desconhecimento dos direitos garantidos em legislação, é o desconhecimento dos trabalhadores dos direitos garantidos em negociação coletiva, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, assinado entre empresas e sindicatos.”

Os direitos menos conhecidos, segundo Megale, seriam aqueles ligados aos acidentes de trabalho. “Em caso de acidente na empresa, por exemplo, o próprio empregado pode emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A responsabilidade é da empresa, mas ele pode fazê-lo, ou o sindicato, no site ou aplicativo Meu INSS”, segundo o advogado.

Direitos

Para saber quais os principais direitos trabalhistas, o espaço do trabalhador no Ministério do Trabalho traz uma lista com explicações sobre cada um deles. Nele, o trabalhador conta com informações sobre o registro na carteira profissional (CTPS), pagamento de salário, férias, 13º salário, férias, vale-transporte, horas extras, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

Dados de março mostram crescimento significativo no setor de serviços e indústria no ano, com destaque para São Paulo e Minas Gerais, e saldo positivo de 71.576 vagas no mercado de trabalho no mês

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) de março, divulgados nesta quarta-feira (30) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva à imprensa demostram que o Brasil criou 654.503 postos de trabalho com carteira assinada no acumulado de janeiro a março deste ano. Somente em março, foram 71.576 novas vagas, fazendo com que o número de empregos com carteira assinada no país chegasse a 47.857 vínculos.

O crescimento foi verificado em quatro dos cinco principais setores da economia. O setor de Serviços foi o que mais gerou empregos, com 362.866 postos criados. A Indústria também teve bom desempenho, criando 153.868 vagas, especialmente em áreas como Abate e Fabricação de Produtos de Carne (+14.517), Abate de Aves (+6.505), Processamento de Fumo (+10.835) e Confecção de Artigos de Vestuário (+9.539). O setor da Construção Civil também gerou 100.371 novos empregos.

No nível regional, São Paulo se destacou com a criação de 209.656 postos de trabalho (+1,46%), seguido por Minas Gerais, com 75.896 novas vagas (+1,55%), e Rio Grande do Sul, com 66.490 postos criados (+2,35%).

Emprego em Março

Em março, o Brasil registrou um saldo positivo de 71.576 novos postos de trabalho, com 2.234.662 admissões e 2.163.086 desligamentos no mês. Deste total, 48.922 vagas foram preenchidas por mulheres e 22.654 por homens. O setor de Serviços foi o que mais gerou empregos no mês, com 52.459 postos, seguido pela Construção Civil (21.946 postos) e pela Indústria (13.131 postos).

O saldo positivo de março foi registrado em quatro das cinco regiões do Brasil, com destaque para São Paulo (+34.864), Minas Gerais (+18.169) e Santa Catarina (+9.841). Se computado os últimos 12 meses (de abril de 2024 a março de 2025), o Brasil gerou 1.613.752 empregos, mostrando uma recuperação contínua no mercado de trabalho. Desde de 2003, foram geradas mais de 3.7 milhões de vagas de trabalho com carteira assinada na economia. Números demonstram que o Brasil está avançando na geração de empregos formais, com crescimento em diferentes setores e regiões do país.

As informações completas podem ser acessadas na página do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET)

Fonte: MTE

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) divulgaram, nesta quinta-feira (1º/5), um manifesto em que defendem a competência da Justiça do Trabalho para analisar casos sobre pejotização e criticam a suspensão da tramitação de processos trabalhistas sobre o tema.

No último mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

Ele afirmou que a controvérsia sobre tais contratos tem sobrecarregado o STF, que vem recebendo um número elevado de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho contrárias à pejotização.

Competência constitucional

As associações argumentam que a Emenda Constitucional 45/2004 previu a competência da Justiça do Trabalho para julgar todas as ações decorrentes de relações de trabalho privadas, e não apenas sobre vínculos formais de emprego, com carteira assinada.

De acordo com Anamatra, ANPT e Abrat, isso não significa que a Justiça do Trabalho necessariamente vai reconhecer vínculo de emprego em casos de pejotização.

Mas as entidades defendem que essa prática não pode ser permitida com base apenas em um contrato formal, sem uma análise sobre a realidade da prestação de serviços. Para elas, a falta de uma análise do tipo pode precarizar as relações de trabalho e afastar direitos como férias, 13º salário, FGTS, jornada limitada etc.

Por isso, as associações consideram que a suspensão dos processos sobre pejotização “ameaça a efetividade dos direitos trabalhistas” e atinge os trabalhadores mais vulneráveis.

O manifesto será reiterado em um ato público que será promovido pelas entidades na próxima quarta-feira (7/5), no Foro Trabalhista de Brasília. Com informações da assessoria de imprensa da Anamatra.

Clique aqui para ler o manifesto

Fonte: Consultor Jurídico

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, juntamente com os presidentes das demais centrais sindicais, entregou, na tarde desta terça-feira (29), a Pauta da Classe Trabalhadora 2025 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entrega fez parte da intensa agenda de mobilização em Brasília e representa um momento estratégico na luta por direitos e justiça social.

Entre os pontos de destaque da pauta estão a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim da escala 6x1, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos. A NCST teve participação ativa em todas as etapas de construção e defesa dessas propostas, reforçando seu compromisso histórico com a valorização do trabalho e a ampliação de direitos.

Moacyr Auersvald reforçou a urgência de atender às demandas apresentadas, especialmente diante do agravamento das desigualdades e da precarização das relações de trabalho. “Essa pauta é fruto do diálogo com as bases e expressa os anseios reais da classe trabalhadora brasileira. Esperamos que o governo avance na construção de políticas públicas que valorizem o trabalho decente, promovam justiça fiscal e garantam dignidade para quem constrói diariamente o nosso país”, afirmou.

Participaram também do encontro o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo; e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

CLIQUE AQUI E ACESSE A PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA

Fonte: NCST

Evento será realizado de 5 a 9 de maio, na Esplanada dos Ministérios, com serviços, atividades culturais e valorização dos trabalhadores

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu nesta terça-feira, 29 de abril, com os presidentes das principais centrais sindicais do país, em Brasília. Durante o encontro, ele convidou os representantes para participarem da Semana do Trabalho, que acontece de 5 a 9 de maio, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A Semana do Trabalho é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento contará com cinco dias de programação diversificada, oferecendo serviços gratuitos, atividades culturais, exposições e feiras voltadas ao público trabalhador.

Durante o evento, o público poderá: emitir documentos; buscar atendimento sobre a Carteira de Trabalho Digital; obter informações sobre o Programa de Crédito ao Trabalhador; tomar vacinas; fazer exames de saúde, entre outros. Além disso, haverá apresentações culturais, exposições sobre o mundo do trabalho e feiras com produtos da economia solidária.

A Semana do Trabalho é uma oportunidade para a população se aproximar dos serviços do Ministério, conhecer seus direitos e participar de um momento de valorização do trabalho.

Durante o encontro com os representantes sindicais, o ministro Luiz Marinho destacou a importância de fortalecer o diálogo social e as mesas de negociação tripartite — com a participação de trabalhadores, empregadores e governo — como instrumentos fundamentais para promover o desenvolvimento com inclusão e justiça social. Participaram da reunião os presidentes das principais centrais sindicais do país: Sérgio Aparecido Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Antônio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Miguel Torres, da Força Sindical; Moacyr Auersvald, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); e Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Fonte: MTE

O número chegou a R$ 3.410, com alta de 1,2% no trimestre e de 4,0% na comparação anual

O rendimento médio das famílias brasileiras alcançou o maior patamar da série histórica em março de 2025, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (30) pelo IBGE. Segundo o levantamento, o valor chegou a R$ 3.410, com alta de 1,2% no trimestre e de 4,0% na comparação anual.

O resultado positivo vem mesmo em um cenário de inflação acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e indica que a recuperação da renda tem resistido às oscilações do mercado de trabalho.

Já a taxa de desemprego subiu para 7% no período, uma leve alta em relação aos 6,8% registrados até fevereiro. Apesar do aumento, o índice ainda representa o menor nível para o mês de março desde 2012.

Segundo o IBGE, a população em busca de trabalho cresceu 13,1% frente ao trimestre encerrado em dezembro, somando mais 891 mil pessoas. Já o número de ocupados caiu 1,3% no mesmo período, o que significa menos 1,3 milhão de brasileiros empregados.

Outros dados mostram uma estabilidade no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que permanece em 39,4 milhões. No entanto, houve queda de 5,3% entre os empregados sem carteira assinada, com redução de 751 mil pessoas nesse grupo.

Fonte: Brasil247

Em cenário político e institucional repleto de oportunidades e ameaças, marcado por significativas reconfigurações — tanto estruturais quanto conjunturais — torna-se necessária atuação permanente nos Poderes Legislativo e Executivo, a fim de manter o diálogo em defesa de agenda positiva para os trabalhadores, nas cidades e no campo.

Neuriberg Dias*

Com esse propósito, o DIAP e o Fórum das Centrais Sindicais apresentam a 4ª edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional.

O ambiente político nacional é caracterizado por governo de frente ampla, que herdou cenário econômico e social desafiador. As reformas implementadas nos últimos anos continuam a impactar o presente, tornando essencial compreender esse legado para projetar a capacidade de avanço na agenda de direitos no atual Congresso Nacional.

Desde 2021, quando foi lançada a primeira edição da agenda legislativa, tem-se revelado a importância do trabalho articulado das centrais sindicais, com avanços obtidos na aprovação de propostas que beneficiaram os trabalhadores e a sociedade em geral.

Desde a primeira edição, foram priorizadas, respectivamente, 24 proposições em 2021, 36 em 2022 e 33 em 2024, que tramitaram no Congresso Nacional. Dentre essas, 10 matérias consideradas positivas foram aprovadas; 15, tidas, na maioria, como prejudiciais aos trabalhadores, foram rejeitadas ou arquivadas; e cerca de 22 seguem em tramitação.

Entre as proposições aprovadas, destacam-se o auxílio emergencial de R$ 600; a Lei da Igualdade Salarial — devolvida pelo Executivo e coube à Câmara a revisão das alterações realizadas pelo Senado, mas aprovada em definitivo no governo Lula; e o avanço da Reforma Tributária — PEC 45/19 —, promulgada em 2023, que garantiu a isenção da cesta básica e o mecanismo de cashback.

Além disso, houve a retomada de programas sociais, e as leis de retomada de valorização do salário mínimo e das aposentadorias, do reajuste da tabela do Imposto de Renda e dos servidores públicos, programas como desenrola, entre outras conquistas, instituídas por meio de lei.

Por outro lado, foram rejeitadas, por exemplo, as medidas provisórias 1.045 e 1.046, que pretendiam tornar permanentes medidas trabalhistas excepcionais adotadas durante a pandemia. Também houve recuos importantes, como na tramitação da PEC 32/20, da Reforma Administrativa — ainda em análise na Câmara dos Deputados —, e de diversos projetos que buscavam aprofundar as reformas Trabalhista e Sindical, incluindo propostas que dificultariam o financiamento sindical como o PL 1.663, que se encontra na Câmara e os PL 2.099 e 2.830, ambos em tramitação no Senado.

Em 2025, o contexto político passa por mudanças relevantes, a começar pela eleição de novos presidentes das casas legislativas: Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado Federal.

Essa renovação representa sólida união em torno dessas novas lideranças e gera expectativas quanto à maior previsibilidade das pautas, funcionamento das comissões permanentes e à retomada das comissões mistas que examinam as medidas provisórias, que indicam nova postura institucional e maior participação social no processo legislativo.

O calendário parlamentar será influenciado pelas eleições gerais, que ocorrerão apenas em outubro de 2026. No entanto, até abril do próximo ano haverá a chamada “janela partidária”, com fusões e reconfigurações partidárias, o que afetará o ritmo e o conteúdo das pautas debatidas entre governo e oposição.

A interdependência entre os Poderes ganhou ainda mais relevância após o fim do teto de gastos e sua substituição pelo novo arcabouço fiscal, fator que exige consenso para o avanço de medidas econômicas e sociais. As eleições municipais indicaram o fortalecimento de forças de centro e centro-direita, consideradas estratégicas para o cenário das eleições presidenciais. Soma-se a isso a expectativa de reforma ministerial, que poderá apontar novos rumos para a condução política do governo Lula.

A Agenda Legislativa de 2025 baseia-se, então, em atuação permanente em defesa das prioridades, considerando esse contexto estrutural e conjuntural. Seu objetivo é organizar e facilitar o diálogo com o Congresso Nacional e com as bases parlamentares, promovendo articulações em torno de temas conjunturais e estratégicos.

Para a definição das proposições prioritárias, o DIAP adotou critérios como: probabilidade de tramitação em 2025; impacto social e trabalhista; origem governamental ou apoio de setores relevantes; necessidade regulatória ou previsão legal; decisões judiciais anteriores, entre outros critérios técnicos específicos.

Entre os temas prioritários da agenda destacam-se: isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil; redução da jornada de trabalho; garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos; fortalecimento da negociação coletiva para trabalhadores e servidores públicos; e regulamentação da IA (inteligência artificial). Essas propostas refletem a preocupação com a justiça fiscal, a modernização das relações de trabalho e a atualização do marco normativo frente aos desafios da transformação digital.

A atuação estratégica no Congresso Nacional exigirá unidade do movimento sindical e sensibilidade em relação ao ambiente político e econômico. Mais do que nunca, será fundamental a capacidade de articulação e a clareza das prioridades de negociação. A Agenda Legislativa de 2025 representa esforço coordenado para assegurar avanços sociais em período politicamente desafiador.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. Sócio-diretor da Contatos Assessoria Política

Fonte: Diap

Saiba como o emprego formal no setor privado cresceu 4,2% em 2024 e quais setores mais contribuíram para esse crescimento.

O número de empregos formais no setor privado cresceu 4,2%, em 2024, com a geração de 1,589 milhão de postos de trabalho no país. O total passou de 38,266 milhões para 39,855 milhões. É o que aponta o levantamento do Dieese.

De acordo com o estudo, apenas 10 setores responderam por 56,0% do estoque total de vagas no país, com o comércio varejista à frente, (7,280 milhões de empregos).

Ainda de acordo com o levantamento, os segmentos com maior crescimento do emprego formal foram:

- serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados às empresas (8,3%);

- atividades de atenção à saúde humana (4,9%);

- comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (4,8%); e

- serviços para edifícios e atividades paisagísticas (4,8%).

A remuneração média dos empregos formais, contudo, cresceu só 0,3% em 2024, passando de R$ 3.168 para R$ 3.176, em valores atualizados.

No setor de serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados às empresas, apesar do crescimento do emprego, a remuneração média diminuiu 0,5%. No segmento de atividades de atenção à saúde humana, a variação negativa da remuneração foi de 0,2%.

Cerca de 80,5% dos reajustes têm ganhos reais, em Março de 2025

O Caderno de Negociações do Dieese aponta que as negociações coletivas da data-base março, 80,5% dos reajustes registrados no Mediador até 4 de abril resultaram em ganhos reais aos salários, na comparação com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE).

O levantamento aponta ainda que outras 10,4% tiveram resultados iguais à inflação e 9,1% ficaram abaixo dela. A variação real média da data-base março é, até o momento, de 0,81% acima do INPC.

Destaca para os trabalhadores nos transportes e na construção e mobiliário alcançaram ganhos reais em mais de 90% dos casos, nos últimos 12 meses.

Por outro lado, menos da metade das negociações dos trabalhadores em empresas de comunicação e dos profissionais liberais conseguiu esse resultado.

O maior valor médio dos pisos é dos profissionais liberais (R$ 3.477) e o menor, o dos trabalhadores em comunicação e nas indústrias têxteis (R$ 1.638 em ambas).

Fonte: Rádio Peão Brasil

Avaliação do governo também melhorou, segundo pesquisa AtlasIntel realizada em parceria com a Bloomberg

A desaprovação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu em abril em comparação ao mês anterior, segundo pesquisa AtlasIntel realizada em parceria com a Bloomberg e divulgada nesta segunda-feira (28) pela Carta Capital.

De acordo com o levantamento, 50,1% dos brasileiros desaprovam o desempenho de Lula, enquanto 46,1% aprovam sua gestão. No levantamento anterior, realizado em março, a desaprovação era de 53,6%, contra uma aprovação de 44,9%.

A avaliação do governo também melhorou, segundo a pesquisa. Ele é visto como ruim ou péssimo para 47,7% (eram 49,6%), bom ou ótimo para 40,2% (eram 37,4%) e regular para 9,6% (eram 12,5%).

O instituto contou com 5.419 respondentes pela Internet, via Recrutamento Digital Aleatório, entre 20 e 24 de abril. A margem de erro é de 1 ponto percentual, com um nível de confiança de 95%.

Fonte: Brasil247

Coletiva de imprensa será realizada em Brasília, com transmissão ao vivo e divulgação dos dados no site oficial

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresenta nesta quarta-feira (30) os resultados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), referentes ao mês de março de 2025.

A coletiva de imprensa será realizada às 14h30, na sala de reuniões 433, 4º andar do Edifício Sede do MTE, em Brasília, com a participação da subsecretária de Estudos do Trabalho, Paula Montagner, e da equipe técnica.

Jornalistas podem participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial do MTE no YouTube.

Após a coletiva, as informações completas estarão disponíveis no Painel de Informações do Novo Caged, no site do MTE.

Serviço: Coletiva de Divulgação dos Dados do Novo Caged – Março de 2025
Data: 30 de abril (quarta-feira)

Horário: 14h30

Local: Sala de reuniões 433 – 4º andar, Edifício Sede do Ministério do Trabalho e Emprego (Brasília/DF)

Fonte: MTE

Atualmente, doadores têm direito a uma folga anual; proposta de Rosana Valle (PL-SP) também prevê folga bimestral para doação de plaquetas.

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou na Câmara uma proposta para ampliar de uma para até três as folgas anuais justificadas no trabalho para quem doar sangue. O projeto de lei 1.862/2025 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante o direito a uma ausência justificada por ano para cada doação realizada, com o limite máximo de três doações no período de 12 meses. Além da doação de sangue, o texto também estende o direito a trabalhadores que doarem plaquetas. Neste caso, o doador teria direito a uma folga a cada dois meses.

Segundo a deputada, a intenção é reconhecer a importância social da doação de sangue e incentivar o gesto entre os trabalhadores. A parlamentar destacou a dificuldade enfrentada por hemocentros para manter estoques adequados, especialmente em períodos críticos: "Nos últimos anos, diversos hemocentros enfrentaram situações críticas de desabastecimento. O da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, por exemplo, chegou a operar com menos de 30% do estoque ideal em períodos de férias e em feriados prolongados. Já o hemocentro da Fundação Pró-Sangue, também de São Paulo, teve armazenamento abaixo de 22% para os tipos O e B. O ajuste é urgente".

De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 1,4% da população brasileira se enquadrava como doadora regular de sangue até 2022, o equivalente a 14 pessoas a cada mil habitantes. São cerca de 3,1 milhões de doações por ano no Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de o índice estar dentro do parâmetro mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 1% e 3% da população, a taxa ainda é considerada insuficiente para atender à demanda.

Para Rosana, é necessário criar estímulos concretos para ampliar a adesão à doação. "Ao permitir a ausência no trabalho por um dia a cada quatro meses para doação de sangue e a cada 60 dias para doação de plaquetas, criamos estímulos concretos. Vale lembrar que cada doação pode salvar até quatro vidas", argumenta a deputada. Ela também defende que a apresentação de uma declaração emitida pelo hemocentro seja obrigatória para assegurar o controle da medida e evitar abusos.

O projeto foi protocolado na última quinta-feira (25) e deverá tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser analisado, se necessário, pelo Plenário.

Fonte: Congresso em Foco

A contratação de trabalhadores como pessoa jurídica já custou ao menos R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista e é um risco para a Previdência Social, diz um estudo sobre o tema realizado por pesquisadores da FGV. Isso ocorre porque esse tipo de contrato recolhe menos impostos do que o contrato CLT. O STF (Superior Tribunal Federal) vai decidir sobre o tema.

Custo bilionário

Número de trabalhadores por conta própria cresceu até 90%. De final de 2017, quando foi aprovada a reforma trabalhista, até 2023, o número de trabalhadores por conta própria classificados como MEIs (com renda de até R$ 6.750 por mês) aumentou 24%. Já o número de trabalhadores classificados como empresas do Simples Nacional (renda de mais de R$ 6.750 até R$ 400 mil mensais) teve crescimento de 90%.

Dado está na nota técnica sobre os impactos da pejotização na arrecadação tributária. O levantamento foi elaborado por Nelson Marconi, coordenador do curso de graduação em administração pública da FGV, e Marco Capraro Brancher, consultor da FGV, a pedido da seccional paulista da OAB, e publicado em junho de 2024.

Pejotização custou entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões aos cofres públicos nos últimos anos. Os pesquisadores fizeram a conta de quanto os trabalhadores contratados como pessoa jurídica após a reforma trabalhista gerariam de arrecadação a mais, caso tivessem sido contratados como CLT. A conclusão foi que o governo deixou de arrecadar entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões entre 2018 e 2023.

Como PJ, cada um desses trabalhadores gerou em média R$ 4 mil em imposto em 2023. O valor considera Imposto de Renda mais os impostos pagos como MEI ou empresa do Simples Nacional. Se fossem contratados como CLT, os impostos pagos ficariam entre R$ 21 mil e R$ 33 mil em 2023, a depender do tipo de Empresa contratante.

"Do ponto de vista social, os trabalhadores têm perdas em termos de direitos, como férias, décimo terceiro e aviso prévio. Para o lado da empresa, isso flexibiliza o mercado de trabalho e diminui encargos. Mas, do ponto de vista econômico, tem um impacto muito forte na arrecadação. Diminui o dinheiro para financiar políticas públicas." - Nelson Marconi, coordenador do curso de graduação em administração pública da FGV.

Perda arrecadatória tem impacto na Previdência e no déficit público, dizem os pesquisadores. O levantamento pondera ainda que os gastos públicos também são afetados, uma vez que quem é MEI tem direito a se aposentar com um salário mínimo e acesso à Previdência Social. “São pessoas que terão menos acesso a plano de saúde e vão recorrer ao sistema público. Não terão aposentadoria e vão demandar do governo alguma proteção social”, diz Marconi.

Caso a pejotização seja ampliada, impacto será muito maior. Os pesquisadores também calcularam qual seria o impacto da pejotização, caso mais trabalhadores fossem contratados como PJ. A simulação leva em consideração a tendência do STF de reconhecer esse tipo de contrato. Se metade dos trabalhadores CLT em 2023 se tornassem trabalhadores por conta própria, a perda de arrecadação chegaria a mais de R$ 384 bilhões em apenas um ano, diz o estudo.

Cenário é extremo, mas possível, diz pesquisador. “Calculamos para ter uma simulação. Mas acredito que é possível. Se o STF aprovar a terceirização dessa forma, vai gerar uma escalada de contratações no regime PJ. Mesmo que seja metade disso, 25% da força de trabalho, já seria uma queda brutal na arrecadação”, diz Marconi.

Estudo considerou apenas trabalhadores por conta própria formais. Os cálculos do estudo consideram apenas os trabalhadores que possuem CNPJ, e exclui os demais empregados formais e informais. Também foram desconsiderados os trabalhadores que não poderiam ser enquadrados no Simples Nacional ou como MEIs, devido ao patamar de rendimentos ou à atividade exercida. “O grupo restante é aquele que, supostamente, poderia estar trabalhando como empregado com carteira assinada e foi “pejotizado””, dizem os pesquisadores.

É terceirização ou pejotização?

Após a reforma trabalhista, as reclamações sobre pejotização inundaram o STF. “Muitas empresas foram ao STF reclamar de decisões da Justiça do Trabalho em situações como a da pejotização. O direito do trabalho se tornou o assunto principal das reclamações constitucionais no STF”, diz Olivia Pasqualeto, professora de Direito da FGV, que também estuda o tema e cuja pesquisa é citada no estudo sobre arrecadação.

Supremo tem validado contratações como PJ. Em um estudo de 2023, Pasqualeto e outras duas pesquisadoras analisaram as reclamações sobre o tema no STF. A conclusão foi que o Supremo tem decidido de forma favorável às contratações como PJ, mesmo nos casos em que a Justiça do Trabalho entendeu que havia uma relação de trabalho disfarçada.

Uma das críticas às decisões do STF é que a terceirização, que foi liberada com a reforma trabalhista, é diferente da pejotização. “A terceirização envolve três partes. Quem trabalha em uma empresa terceirizada continua tendo um vínculo de emprego. A pejotização envolve apenas duas pontas. E o PJ não tem vínculo de emprego e nenhum dos direitos trabalhistas conventionais, diz a Professora.

Requisitos para contratação CLT ficam nebulosos, diz pesquisadora. Ao analisar os casos de pejotização, a Justiça do Trabalho verifica se existem requisitos como a subordinação e a pessoalidade (quando a função não pode ser transferida para outra pessoa). Quando os elementos previstos estão presentes, a contratação deve ser via CLT, diz Pasqualeto.

"São requisitos que continuam valendo mesmo após a reforma trabalhista. Quando o STF diz que qualquer relação vai ser lícita, ficamos sem saber qual elemento vai diferenciar uma coisa da outra. Fica nebuloso saber o que deve ser regido pela CLT." - Olivia Pasqualeto, professora de Direito da FGV.

Ações suspensas

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos sobre o tema. A decisão, de 14 de abril, afeta todas ações que discutem a legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços. A suspensão vale até o julgamento definitivo do tema, que será analisado com repercussão geral – ou seja, o resultado deverá ser seguido por todos os tribunais que julgarem a mesma questão.

Suspensão afeta milhares de ações em tramitação e expõe um embate entre o STF e a Justiça trabalhista. A Justiça do Trabalho tinha quase 460 mil ações sobre reconhecimento de relação trabalhista em 2024. Dentre os pontos a serem decididos pelo Supremo está a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos desse tipo.

Fonte: UOL

Ministro recebe representantes da Organização Internacional do Trabalho para tratar de ações conjuntas em proteção social, trabalho decente e igualdade salarial

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu no dia 24 de abril, na sede do ministério em Brasília (DF), com a diretora-geral adjunta de Parcerias e Relações Externas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laura Thompson, e com o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro. O encontro teve como foco o fortalecimento da cooperação entre o Brasil e a organização.

Durante o encontro, foram discutidas formas de ampliar a cooperação entre o governo brasileiro e a OIT em áreas como justiça social, proteção social e fortalecimento do diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.

O ministro Luiz Marinho reafirmou o compromisso do Brasil com a promoção do trabalho decente, da igualdade de oportunidades e da inclusão social. Também destacou o interesse do governo federal em ampliar parcerias técnicas com organismos internacionais.

Laura Thompson destacou o papel estratégico do Brasil na promoção de políticas públicas voltadas à igualdade salarial. Ela mencionou o lançamento do 3º Relatório de Transparência Salarial, cujos dados foram considerados positivos pelos representantes da OIT.

Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de realizar um evento no Brasil focado na promoção da Equal Pay International Coalition (EPIC), com o objetivo de incentivar a adesão de outros países da América do Sul à iniciativa. O evento, que contaria com o apoio da OIT, poderia se tornar um importante fator de mobilização regional em torno da igualdade salarial entre mulheres e homens.

Outro tema discutido foi o programa de cooperação entre o Ministério do Trabalho e a OIT, que inclui projetos voltados para o fortalecimento da justiça social no Sul Global.

Fonte: MTE

A estabilidade provisória no emprego do dirigente sindical, prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem a finalidade de assegurar a autonomia dos comandantes dos sindicatos. Nos casos em que a empresa é fechada, essa estabilidade deve ser extinta.

Esse foi o fundamento da juíza Cinthia Lima de Araújo, da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, para negar o pedido de reintegração de um dirigente sindical que foi demitido sem justa causa em junho do ano passado.

Na ação, o trabalhador narrou que foi eleito dirigente sindical em 2012 e reeleito consecutivamente até 2024. Ele alegou que a empresa o dispensou com a justificativa de ter encerrado as atividades, mas na verdade repassou essas atividades a outra empresa, que pertenceria ao mesmo grupo familiar.

A ré, por sua vez, afirmou que a segunda empresa assumiu apenas o licenciamento do uso de uma marca que pertencia à primeira, mas que não há qualquer relação societária entre elas.

Ao analisar o caso, a juíza acolheu os argumentos da empresa. Segundo ela, o sindicalista não comprovou vínculo entre as duas empresas ou a existência de grupo econômico entre elas.

A julgadora considerou que a estabilidade provisória de dirigente sindical “não é uma garantia pessoal do empregado, mas um instrumento de defesa da categoria profissional que ele representa”.

Segundo a juíza, a estabilidade serve para assegurar autonomia no ofício sindical. “Por corolário lógico, não mais existindo a empresa, cai por terra também a estabilidade, uma vez que deixa de existir o ofício de representação sindical.”

A empresa foi representada pelos advogados William de Andrade Neves, Edilson Moreira Bueno e Antoniel Ferreira Avelino Filho, do escritório AFA Advogados.
Clique aqui para ler a decisão

Processo 0001010-53.2024.5.20.0003

Fonte: Consultor Jurídico

Serviço pode ser feito direto no site ou aplicativo do banco

A partir de sexta-feira (25), os trabalhadores com empréstimo consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar essas dívidas para o Crédito do Trabalhador, que fornece o recurso a trabalhadores com carteira assinada com juros mais baixos. As 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital. Nessa etapa, a portabilidade do crédito só pode ser feita no mesmo banco onde o empréstimo foi contratado.

A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há um mês, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.

Segundo a medida provisória que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir um novo crédito.

A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a medida provisória. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

Próximas etapas

Para o início de maio, está prevista a portabilidade entre bancos diferentes. Com a medida, o trabalhador pode transferir o CDC ou o empréstimo consignado para outra instituição financeira que ofereça juros mais vantajosos.

A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.

A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.

Estatística

Até as 17h de quinta-feira (24), informou o Ministério do Trabalho, foram liberados R$ 8,2 bilhões em empréstimos no Programa Crédito do Trabalhador. Ao todo, foram firmados 1.510.542 contratos, beneficiando 1.478.711 trabalhadores.

O valor médio por contrato corresponde a R$ 5.491,66, com média de 16 parcelas e prestação média de R$ 335,51. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.

Fonte: Agência Brasil

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Publica e Intersindical Instrumento de Luta realizam Plenária e Marcha da Classe Trabalhadora no dia 29/4, próxima terça-feira, em Brasília. Ao final da Plenária e da Marcha, o presidente Lula receberá as Centrais Sindicais, que entregarão a Pauta da Classe Trabalhadora.

A concentração para a Marcha será às 8h, no estacionamento do Teatro Nacional/Praça da Cidadania, próximo à rodoviária.

Às 9h, será realizada a Plenária. Às 10h30, a saída da Marcha rumo ao Congresso Nacional, onde a Pauta também será entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado.

Principais itens da pauta, horário e local da entrega do documento ao presidente Lula serão informados em breve.

AGENDA – Plenária e Marcha da Classe Trabalhadora

Data: 29 de abril, terça-feira

Horário: 8h -início da concentração

9h – Plenária – Estacionamento do Teatro Nacional/Praça da Cidadania (próximo à rodoviária)

10h30 – Saída da Marcha

Fonte: Rádio Peão Brasil

Fundo de Amparo ao Trabalhador registrou arrecadação de R$ 113,1 bilhões e priorizou ações de qualificação profissional e intermediação de mão de obra para grupos vulneráveis.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, no dia 23 de abril, a prestação de contas do Fundo referente ao exercício de 2024. O FAT financia programas essenciais de proteção ao trabalhador, como o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, além de investir em políticas públicas de qualificação profissional e intermediação de mão de obra.

Em 2024, o FAT arrecadou R$ 113,1 bilhões, provenientes da contribuição PIS/PASEP (R$ 85,4 bilhões), da remuneração dos recursos financeiros aplicados (R$ 26,4 bilhões) e de outras fontes (R$ 1,3 bilhão). As despesas correntes do Fundo foram aplicadas principalmente no pagamento dos benefícios do seguro-desemprego (R$ 53,4 bilhões) e do abono salarial (R$ 28,1 bilhões), além de outras despesas totais de R$ 450 milhões. As despesas de capital, no montante de R$ 28,2 bilhões, foram destinadas aos repasses ao BNDES, conforme o FAT Constitucional, para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

Em 2024, o Fundo registrou receitas orçamentárias de R$ 113,1 bilhões e despesas empenhadas de R$ 110,2 bilhões, gerando um resultado nominal de R$ 2,9 bilhões, valor ligeiramente superior ao registrado em 2023, que foi de R$ 2,8 bilhões.

Benefícios - Segundo o relatório apresentado, em 2024, as receitas do Fundo cresceram 15,0%, enquanto as despesas aumentaram 15,4%.

Destaca-se que, no mesmo ano, o FAT também destinou recursos para ações de qualificação profissional (R$ 178 milhões) e intermediação de mão de obra (R$ 37,6 milhões), com foco na reestruturação do Sistema Sine. A política priorizou grupos com maiores dificuldades de inserção ou permanência no mercado de trabalho, como jovens, mulheres, negros, idosos, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIAPN+, trabalhadores resgatados do trabalho escravo, beneficiários do seguro-desemprego e inscritos no CadÚnico.

Durante a reunião, os conselheiros aprovaram uma alteração nas normas do Sine, incluindo imigrantes, apátridas e refugiados como novos grupos prioritários no Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional, executado pelo Sistema Sine em todo o país.

Fonte: MTE

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou na quinta-feira (24) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. O pagamento, realizado de forma escalonada de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), vai até 8 de maio.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro será paga em duas parcelas. A segunda será depositada de 26 de maio a 6 de junho.

As datas de pagamento são definidas considerando o último dígito do NIS e a renda do beneficiário. Aqueles que recebem até um salário mínimo começam a receber antes dos que recebem valores superiores. A consulta à data de pagamento pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou pelo site gov.br/meuinss. Para quem não tem acesso a internet, a consulta também pode ser feita pelo telefone 135, informando o CPF e confirmando alguns dados pessoais.

O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para quem recebe acima de um salário mínimo, o calendário de pagamento é o seguinte:

- NIS final 1 e 6: primeira parcela em 2 de maio e a segunda em 2 de junho;

- NIS final 2 e 7: recebem em 5 de maio e 3 de junho;

- NIS final 3 e 8: recebem em 6 de maio e 4 de junho;

- NIS final 4 e 9: recebem em 7 de maio e 5 de junho;

- NIS final 5 e 0: recebem em 8 de maio e 6 de junho.

O decreto que autoriza a antecipação do décimo terceiro salário do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este é o sexto ano consecutivo em que o pagamento é antecipado. Em 2020 e 2021, a antecipação foi por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho; em 2024, em abril e maio.

De acordo com dados do INSS de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total de segurados, recebem até um salário mínimo (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima desse valor. Desse total, 10,6 mil recebem o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela, exceto aqueles que começaram a receber o benefício após janeiro, cujo valor será calculado proporcionalmente.

De acordo com o Ministério da Previdência, os beneficiários de auxílio-doença também recebem uma parcela menor, calculada conforme a duração do benefício. Por lei, os beneficiários de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro salário.

Fonte: Congresso em Foco

Câmara dos Deputados se prepara a instalação de um novo Grupo de Trabalho (GT) para discutir a Reforma Administrativa. Iniciativa é liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), e visa substituir a PEC 32/2020 por uma nova proposta com abordagem distinta e maior viabilidade política.

O deputado Zé Trovão (PL/SC), que está à frente das articulações e é cotado para coordenar os trabalhos, deve se reunir com Hugo Motta para apresentar os nomes indicados pelos líderes partidários que integrarão o grupo. A expectativa é que a conversa ocorra na próxima semana ou na semana seguinte ao feriado de 1º de maio. A intenção é instalar o GT logo após esse encontro.

Nomes de parlamentares que deverão ser apresentados por Zé Trovão: Arthur Maia (União Brasil/BA), relator da reforma administrativa na comissão especial que aprovou a PEC 32/2020, do governo Bolsonaro; André Figueiredo (PDT/CE); Pedro Campos (PSB/PE); Gilberto Abramo (Republicanos/MG); Doutor Luizinho (PP/RJ); Adriana Ventura (Novo/SP); e Túlio Gadêlha (Rede/PE).

Apesar de o Executivo não ter se pronunciado oficialmente sobre o GT e o governo Lula já ter declarado que não apoia mudança na Constituição, o deputado Zé Trovão tem dialogado com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), sob o comando da ministra Esther Dweck.

Resistência dos servidores

Além do governo federal, o debate sobre a reforma administrativa enfrenta resistência das entidades que representam os servidores públicos. Desde 2020, ano que foi apresentada a PEC 32, diversos movimentos da categoria foram realizados no Congresso Nacional e nos estados contra o avanço da proposta.

Este é um dos pontos que foram observados para a escolha dos parlamentares que vão compor o GT, privilegiando nomes que transitem bem com as entidades representativas dos servidores e com o governo.

A expectativa, tanto de Hugo Motta quanto de Zé Trovão, é que a pauta avance no Congresso ainda neste ano.

Fonte: Diap

Presidente da Casa diz que debate o projeto de anistia com líderes, mas não vai deixar que ele prejudique o andamento da isenção do Imposto de Renda.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (23) que não vai deixar a pauta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro prejudicar o andamento do projeto de isenção ao Imposto de Renda enviado pelo governo Lula. A declaração foi feita no evento "Pulso Econômico: As Novas Regras do Jogo", organizado pela CNN Brasil.

Em debate com a participação do ministro Fernando Haddad (Fazenda), Hugo disse que a isenção do IR é uma prioridade da Casa legislativa. "Não vamos permitir que outras pautas, não só a anistia, mas qualquer outro projeto, prejudique o andamento de um projeto importante como esse", disse.

Mais adiante, questionado sobre qual dos dois projetos considera mais importante, o presidente da Câmara respondeu: "Penso que, para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do imposto de renda tem, sim, um apelo muito maior. Porque nós estamos tratando de possibilitar as pessoas que menos têm de ter uma renda a mais".

Promessa de campanha do presidente Lula, o projeto enviado pelo governo ao Congresso isenta a população que ganha de até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda. O projeto está na Câmara sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) e, segundo Hugo Motta, deve sofrer modificações na Casa: "Seria impossível o Congresso não mexer numa proposta como essa, porque é do Congresso essa discussão. É lá onde as leis são lapidadas, e o nosso papel, nossa função, é trabalhar para melhorar o texto do governo".

Fonte: Congresso em Foco

Ferramenta do INSS permite encerrar ou prevenir cobranças não autorizadas feitas por entidades associativas nos benefícios pagos aos segurados

Os segurados do INSS que desejem verificar se há algum desconto de mensalidade associativa em seu benefício, podem consultar através do seu extrato de benefícios. E caso identifique algum desconto não autorizado de mensalidade de entidade, ou associação, pode solicitar de imediato o bloqueio dos descontos, através do serviço "excluir mensalidade associativa", disponível no site Meu INSS, aplicativo de celular, ou pela Central 135 (confira abaixo o passo a passo).

- Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).
- Faça login com CPF e senha do Gov.br.

- Clique no botão “novo pedido”.

- Digite “excluir mensalidade”.

- Clique no nome do serviço/benefício.

- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que mesmo os segurados que não identificaram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios, podem solicitar o bloqueio preventivamente de seu benefício para esses descontos, se este estiver desbloqueado. E o serviço também está disponível no Meu INSS, basta seguir o caminho abaixo:
1. Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).
2. Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br.
3. No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício.
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Lembrando que todos os benefícios do INSS que nasceram a partir de setembro de 2021, já nascem com o bloqueio para descontos de mensalidades associativas. E para serem desbloqueados, é necessário que o segurado solicite o serviço do desbloqueio mediante uso de biometria.

Caso o segurado deseje reaver descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque. Ou se preferir, enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.

Outras reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov (https://www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, através do Plataforma Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/web/home).

Fonte: Brasil247

Segundo a Folha e S.Paulo, proposta avaliada pelo governo busca cortar custos com intermediários e garantir repasse integral do benefício

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia substituir o atual modelo de vale-refeição por um sistema de pagamento direto via Pix, depositado na conta dos trabalhadores. A proposta é uma das alternativas em análise na reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e visa reduzir os custos operacionais cobrados por empresas intermediárias do setor. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Atualmente, o mercado de benefícios corporativos movimenta bilhões de reais por ano, com taxas cobradas por bandeiras e operadoras que atuam como intermediárias entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos. A ideia do governo é cortar esse elo e garantir que os valores cheguem integralmente ao trabalhador, sem descontos ao longo do caminho.

A proposta, segundo interlocutores do Planalto ouvidos pela Folha, também responde a uma crescente preocupação com o impacto da inflação de alimentos sobre a população de baixa renda — uma faixa essencial à base de apoio político do presidente Lula.

Viabilidade jurídica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o tema vem sendo debatido com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em reunião realizada em 9 de abril, no Palácio do Planalto, algumas diretrizes iniciais foram traçadas, embora ainda haja dúvidas sobre a viabilidade legal da mudança.

“Temos que trabalhar internamente para ver se [as definições] são juridicamente viáveis, para que, no prazo de cerca de 30 dias, tenhamos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT”, afirmou Haddad.

Destinação dos recursos

Um dos pontos de maior controvérsia é a liberdade de uso do benefício. Ao ser transferido via Pix, o valor poderia ser usado para qualquer finalidade, e não apenas para despesas com alimentação, como ocorre hoje. Segundo a Folha de S.Paulo, técnicos do governo estão divididos: enquanto alguns defendem a destinação livre, outros argumentam que isso pode desvirtuar o objetivo do programa.

O setor de cartões, por sua vez, resiste à proposta. As empresas alegam que sua atuação assegura controle, rastreabilidade e incentivo à alimentação saudável, além de garantir que os valores sejam usados exclusivamente em estabelecimentos habilitados.

A discussão ocorre em paralelo à tentativa do governo de regulamentar a portabilidade e interoperabilidade dos cartões do PAT, permitindo que trabalhadores escolham livremente a bandeira ou instituição que administrará seus benefícios.

Apesar do protagonismo do Banco Central nas discussões, a instituição já sinalizou que não pretende assumir a regulação do setor. A expectativa é que a competência fique sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: InfoMoney

Tomando um rio como metáfora para o sindicalismo, a corrente de água é o movimento e as margens (e outros acidentes geográficos) são os determinantes institucionais.

A corrente, bem como a impetuosidade da ação sindical, pode variar e varia ao longo do tempo. Há situações e épocas em que o sindicalismo é agressivo e violento em resposta à violência estatal e empresarial, como acontecia no Estados Unidos da América nos fins do século XIX. Era, então, considerado até mesmo por Engels o mais violento do mundo, o sindicalismo da “banana de dinamite”.

Mas as formas definitivas e “canônicas” de avanço do movimento sindical são, em geral, repetitivas: sindicalização, greves, piquetes, boicotes, ocupações, assembleias e manifestações de rua. A ação sindical é muito parecida em qualquer de suas manifestações nacionais, regionais e locais.

Já as margens institucionais variam e variam muito, dependendo da época, da situação em cada um dos países, regiões ou locais ou do acúmulo de experiências. A violência do sindicalismo norte-americano deu lugar a um sindicalismo acomodado e em vários momentos subserviente nas grandes questões do capitalismo e nos interesses do Estado (apesar do “quero mais” do charuteiro Gompers).

No Japão, a partir da década dos anos 50 do século passado, a institucionalização era tão forte que os sindicatos se obrigavam até à “ofensiva de primavera” (shuntô) como época de concentração das campanhas salariais, buscando uma data-base única.

E na França, até hoje, com índices de sindicalização muito baixos, a taxa de cobertura por acordos e convenções supera os 90% dos contratos.

Quaisquer que sejam as realidades, as recorrentes e as específicas – a corrente de água e as margens – o sindicalismo, como um rio, irriga a democracia.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Agência Sindical

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário.

A MP 1.290/2025 perderia a validade na segunda-feira (28). Com a decisão de Davi, o Congresso terá até 27 de junho para deliberar sobre a matéria. Uma comissão mista de senadores e deputados já foi designada para analisar a medida.

O texto atende aos trabalhadores que fizeram o saque-aniversário desde 2020, ano em que a modalidade foi implementada, e que foram demitidos nesse período. Originalmente publicada em 28 de fevereiro, a MP determinou o início dos pagamentos em 6 de março, com valores limitados a R$ 3 mil e prioridade aos trabalhadores que têm conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa. Uma segunda parcela, destinada aos valores remanescentes que ultrapassarem R$ 3 mil, será paga em 17 de junho.

O saque-aniversário entrou em vigor em 2020 (Lei 13.932, de 2019). A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Quando decide por esse modelo, no entanto, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Só é possível acessar o valor da multa rescisória. O restante do saldo permanece na conta e só pode ser resgatado em saques-aniversário subsequentes.

A medida liberou o saldo, extinguindo ou reduzindo o tempo de espera para que o trabalhador que optou pelo saque-aniversário possa retirar o valor total disponível no fundo de garantia.

No saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

Fonte: Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou dados de pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) segundo os quais houve aumento da renda do trabalhador e uma redução significativa das desigualdades no Brasil em 2024. De acordo com o estudo da FGV, com base na Pnad Contínua, a renda do trabalho da metade mais pobre da população aumentou 10,7%, superando os percentuais de aumento registrados entre a classe média (8,7%) e os mais ricos (6,7%).

— E o que impulsionou esse avanço? Não foi uma medida isolada, mas, sim, a combinação poderosa entre crescimento do emprego formal, qualificação profissional e uma política social inteligente e sensível: a regra de proteção do Bolsa Família, que foi desenhada e aplicada pelo nosso governo. É um dispositivo [...] que permite que beneficiários continuem recebendo parte do auxílio mesmo depois de conseguir um emprego com carteira assinada. Isso é política pública com alma — disse Humberto Costa.

O senador destacou que 75,5% das vagas no mercado formal de trabalho foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família e que 98,8% foram preenchidas por inscritos no Cadastro Único. O parlamentar também destacou que o Nordeste liderou o crescimento regional, com alta de 13% na renda, quase o dobro da média nacional.

— São avanços que não surgiram por acaso. Eles são frutos de políticas públicas bem pensadas e bem executadas, que renovam a esperança de que, com trabalho sério e compromisso com o povo, é possível, sim, transformar a realidade. Isso se traduz, na prática, na melhoria de vida da população e em um período de vivas oportunidades. Os maiores ganhos ocorreram justamente entre os grupos historicamente marginalizados — afirmou.

Os dados, disse Humberto Costa, mostram também que o aumento da escolaridade foi mais forte entre os mais pobres. Para o senador, trata-se "não apenas uma vitória no presente, mas um investimento estratégico no futuro". Ele sublinhou que inclusão social de hoje é a base de "uma economia mais produtiva, de uma sociedade mais coesa e de um país mais justo".

— Segundo a FGV, a combinação entre aumento da renda e queda na desigualdade gerou um crescimento de 10,2% no bem-estar da população brasileira. Repito, 10,2%. Isso é mais do que um número. Isso é mais do que um número. Isso é comida no prato. É luz paga. É filho na escola. É vida com dignidade — disse o senador.

Fonte: Agência Senado