Neuriberg Dias*

O segundo semestre de 2025 será decisivo para o movimento sindical. O cenário político é marcado por uma forte polarização política e instabilidade externa, com destaque para a pressão em torno da anistia a Jair Bolsonaro, do impeachment do ministro Alexandre de Moraes e da crise comercial com os Estados Unidos, provocada pelas tarifas impostas pelo governo Trump.

Internamente, o governo além desse novo desafio externo político, enfrenta uma disputa orçamentária com setores do mercado, que estão pactuados com a maioria do Congresso e resistem a medidas de justiça fiscal e tributária para reduzir as desigualdades.

De um lado, o governo propõe uma agenda com medidas como: ampliação da isenção do Imposto de Renda; tributação de lucros e dividendos; taxação dos super ricos; redução de supersalários no serviço público; revisão de incentivos fiscais e da aposentadoria militar.

Do outro lado, há uma reação articulada de setores que defendem uma agenda de austeridade fiscal e contenção dos gastos sociais, propondo: a estagnação do salário-mínimo sem aumento real; a desvinculação de reajustes automáticos de benefícios previdenciários; a limitação de recursos para saúde e educação; além da retomada das reformas previdenciária e administrativa; e a manutenção de privilégios para a elite empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, do fim da desoneração da folha, de isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para lucros e dividendos, aprovação de anistia de dividas para agronegócio e a metade do orçamento para pagamentos de juros da dívida.

Nesse contexto, o movimento sindical deve concentrar esforços na defesa do avanço da agenda colocada pelo governo e a priorização de propostas que valorizem o trabalho e ampliem direitos.

Entre os projetos em tramitação no Congresso, destacam-se como oportunidades:

1) Redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 (PEC 221/2019, PEC 148/2015, PEC 8/2025);

2) Isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil (PL 1087/2025);

3) Fortalecimento da negociação coletiva (setores público e privado);

4) Retomada da ultratividade de acordos e convenções (PL 10572/2018, PL 2699/2019);

5) Negociação prévia para dispensa coletiva (PL 230/2023);

6) Homologação obrigatória das rescisões (PLs 8413/2017, 1397/2021, 2690/2025);

7) Regulamentação do trabalho por aplicativos (PLPs 12/2024 e 152/2025);

8) Regras sobre inteligência artificial (PL 2338/2023);

9) Novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/2024);

10) Aposentadoria especial (PLPs 42/2023 e 245/2019);

11) PLR – Participação nos Lucros e Resultados (PLs 581/2019 e 2683/2019);

12) Fim da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público (PEC 6/2024).

Nas ameaças, tramita projetos que ameaçam a valorização do trabalho e ampliação de direitos com destaque para algumas:

1) ampliação da multifuncionalidade no trabalho (PL 5670/2019);
2) “Pelotização” dos contratos por tempo indeterminado;

3) Reforma administrativa (PEC 32/2020);

4) Limitação da contribuição sindical (PLs 1663, 2830 e 2099/2023);

5) Criação do “Simples Trabalhista” (PL 2234/2019 e PLP 125/2023);

6) Prorrogação de jornada insalubre (PL 417/2022);

7) Trabalho aos domingos e feriados (PL 5516/2023);

8) Criação de cooperativas de trabalho sem regulação adequada (PL 537/2019);

9) Regime híbrido de jornada (PL 4098/2021);

10) Ameaças aos concursos públicos (PLP 164/2012).

No segundo semestre exigirá do movimento sindical uma posição firme na defesa das instituições democráticas e da soberania do país. Uma postura necessária não apenas nos bastidores institucionais, mas também pela força organizada da sociedade civil, nas suas bases eleitorais para a sensibilização legislativa a priorizar uma agenda para o povo.

Aproveito para compartilhar duas agendas importantes para tal finalidade: Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional 2025, elaborada pelo DIAP (https://tinyurl.com/4n3k46fp) e a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2025, elaborada pelo DIEESE (https://tinyurl.com/n6e3cb3x)

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Fonte: Diap

Bolsonaristas decidiram encerrar protesto contra a prisão do ex-presidente. Proposta que isenta quem ganha até dois salários mínimos do IRPF vai à sanção.

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda, em 2025, para quem ganha até dois salários mínimos. O texto, que já passou pela Câmara, segue agora para sanção presidencial. A aprovação ocorreu após a oposição bolsonarista desocupar o plenário, encerrando dois dias de protestos que bloquearam o funcionamento do Congresso.

O fim do motim permitiu a retomada da pauta legislativa. Também foram aprovados três acordos internacionais na sessão desta quinta-feira. A votação do projeto era considerada urgente, pois o texto repete o conteúdo de uma medida provisória que perde validade na próxima segunda-feira (11). Já a proposta que isenta do imposto quem ganha até R$ 5 mil está pronta para ser votada na Câmara nas próximas semanas.

Ao anunciar o fim do protesto, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o grupo reuniu apoio de 41 senadores para apresentar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Estamos fazendo um gesto de restabelecimento da normalidade", declarou. "Estamos nos retirando da mesa do Senado da República para que os trabalhos possam fluir normalmente."

A ocupação do plenário fez parte da ofensiva de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, que buscavam pressionar o Congresso a pautar três demandas: a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment de Moraes. O presidente do Senado, porém, já descartou a possibilidade de votar a destituição do ministro.

Na terça-feira, Alcolumbre criticou a estratégia da oposição. "O Senado não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento", declarou em nota, acrescentando que a democracia exige "diálogo, responsabilidade e firmeza". Durante a sessão remota, reforçou que a prioridade da Casa é votar matérias de interesse direto da população.

A oposição também desocupou a Mesa do plenário da Câmara e afirma ter conseguido apoio para pautar a anistia e o fim do foro privilegiado para parlamentares. Lideranças governistas, no entanto, negam a existência de qualquer acordo nesse sentido.

Fonte: Congresso em Foco

O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos contra produtos produzidos no Brasil. Na avaliação do Itamaraty, os EUA “violaram flagrantemente” compromissos assumidos com a própria OMC.

“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, informou, por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores.

O documento enviado à OMC é um pedido de consultas aos EUA, instrumento instituído com o propósito de viabilizar, às partes, uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel.

Trata-se, portanto, de uma primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.

Nesse documento, o governo brasileiro voltou a reiterar sua disposição para negociação. Ele espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.

Trump

No mês passado, o presidente Donald Trump anunciou tarifas mais altas para produtos importados do Brasil como retaliação pelo processo de tentativa de golpe de Estado ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro responde na Justiça.

Na prática, as tarifas de 50% para vários produtos brasileiros inviabilizam a comercialização desses produtos com os Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

Projeto institui Programa de Gerenciamento de Benefícios para acelerar avaliações e perícias no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 7, um projeto que institui um programa de “bônus” para funcionários públicos com o objetivo de acelerar as análises de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria é originária de uma Medida Provisória de 15 de abril e vai para análise do Senado. Os destaques foram rejeitados.

O projeto institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com previsão de pagamentos extraordinários a profissionais, R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a perícia médica federal, para cada processo finalizado. A duração do programa é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, sem ultrapassar dezembro do ano que vem.

Segundo o texto, esses pagamentos extraordinários não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Esses valores também não servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens, não integrarão a base de contribuição previdenciária do servidor e não serão devidos nas hipóteses de pagamento de adicional noturno ou de compensação de horas.

Um ato dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e da Casa Civil vai dispor sobre os procedimentos para a operação do programa, em relação à adesão dos servidores, o monitoramento das metas, a definição de prioridades para a análise dos processos e a fixação de limite de pagamento das parcelas.

O PGB integrará os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial e os serviços médico-periciais realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular e cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias.

Também poderão entrar no programa as avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: Estadão Conteúdo

Com sobretaxa de 50% em vigor, governo Lula articula pacote com até 30 medidas para proteger exportadores e conter impacto econômico.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, afetando de forma direta setores estratégicos da economia nacional. A medida foi oficializada pelo presidente norte-americano Donald Trump no fim de julho, sob alegação de "ameaça à segurança nacional dos EUA" - um argumento classificado por autoridades brasileiras como infundado e politicamente motivado.

Com os impactos já sentidos no mercado financeiro e nas exportações, o governo brasileiro se mobiliza para proteger a economia nacional. Um plano emergencial com até 30 medidas está em fase final de elaboração e será anunciado a qualquer momento. O Banco Central informou nessa terça-feira (5) que o tarifaço traz incertezas que tornam inviável, em um curto prazo, a redução da taxa de juros.

Como o Brasil está reagindo

Diante da gravidade da medida americana, uma força-tarefa coordenada pelos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Casa Civil elaborou uma resposta estruturada, baseada em cinco frentes principais:

- Linhas de crédito emergenciais

O governo pretende lançar empréstimos com juros reduzidos para empresas fortemente dependentes do mercado americano, com destaque para pescados, carnes, café e máquinas agrícolas.

- Compras públicas para aliviar o setor produtivo

O poder de compra do Estado poderá ser usado para absorver estoques excedentes e evitar demissões em massa, especialmente em regiões exportadoras.

- Apoio direcionado a grandes exportadores

Empresas como a Embraer poderão contar com financiamentos específicos via BNDES para manter sua capacidade produtiva e não perder competitividade global.

- Diversificação de mercados

A diplomacia comercial brasileira intensificou negociações com China, União Europeia e Japão, buscando abrir novos destinos para produtos hoje voltados ao mercado americano.

- Estratégia jurídica e diplomática

O Brasil prepara uma resposta formal à Seção 301 da lei americana, com apresentação marcada para 18 de agosto, e não descarta acionar a OMC se as negociações não avançarem. A retaliação com tarifas recíprocas, permitida por lei aprovada em abril, segue como último recurso.

O que é o tarifaço e por que afeta tanto o Brasil

A sobretaxa eleva de 10% para 50% a tarifa sobre centenas de produtos brasileiros exportados aos EUA. A medida atinge itens de alto valor agregado e grande peso na balança comercial, como:

- Café

- Carnes

- Frutas frescas

- Máquinas agrícolas

- Têxteis e calçados

- Pescados e derivados

A Embaixada do Brasil em Washington estima que os setores afetados movimentam mais de US$ 9 bilhões por ano em exportações.

O que escapou da sobretaxa

Cerca de 700 produtos brasileiros foram isentos da tarifa, representando 43% do valor total exportado. Entre os principais itens poupados, estão:

- Suco de laranja e polpa cítrica

- Petróleo e derivados

- Aeronaves civis e peças da Embraer

- Minérios (ferro, cobre, ouro, alumínio)

- Celulose, madeira tropical e papel

Veja a lista dos produtos que escaparam do tarifaço

Essas isenções ocorreram, segundo os EUA, pela dependência americana desses produtos, e pela ausência de fornecedores alternativos.

Contexto político e reação do governo

A decisão de Trump foi tomada com base em motivações políticas, segundo o governo brasileiro, em represália à atuação do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a medida como "chantagem política" e afirmou que o governo atuará com firmeza para proteger a economia e a soberania nacional.

"Não há justificativa técnica ou comercial para essas tarifas. É uma agressão à democracia e à soberania do Brasil", disse Gleisi. Segundo a ministra, o Brasil não cederá a "chantagem política".

Efeitos imediatos no mercado

Desde o anúncio da medida:
- O Ibovespa caiu 3,15%

- O real perdeu 0,9% de valor frente ao dólar

- R$ 6,3 bilhões deixaram a Bolsa de Valores de São Paulo com fuga de investidores estrangeiros

Analistas apontam que a medida pode pressionar a inflação, comprometer o crescimento do PIB e dificultar o equilíbrio das contas externas.

Essas exceções representam cerca de 43% das exportações brasileiras para os EUA, aproximadamente US$ 18,4 bilhões, segundo estimativas de associação de comércio bilateral.

Produtos afetados pelo tarifaço

Em contrapartida, setores estratégicos como café, carne bovina, pescados e frutas frescas não foram incluídos na lista de isenções e serão penalizados pela tarifa adicional de 50%.

Por que alguns produtos ficaram isentos?

As exceções foram justificadas pelo governo dos EUA com base na dependência interna desses produtos ou na falta de substitutos viáveis, como no caso do suco de laranja, onde a produção doméstica concentra-se na Flórida e tem sofrido perdas com pragas e clima adverso.

Fonte: Congresso em Foco

Perda de renda das famílias poderá alcançar R$ 2,74 bilhões no curto prazo, segundo estudo da Federação de MG; queda do PIB pode chegar a R$ 110 bilhões no longo prazo

A imposição de tarifa extra de até 50% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros pode resultar em uma redução de R$ 25,8 bilhões no PIB brasileiro no curto prazo e de até R$ 110 bilhões no longo prazo. A simulação é da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que calcula também uma redução de 146 mil postos de trabalho formais e informais com a medida e uma perda de renda das famílias que poderá alcançar R$ 2,74 bilhões em dois anos.

A entidade empresarial destaca que os setores industriais mais atingidos, segundo o estudo, serão a siderurgia, a fabricação de produtos de madeira, de calçados e de máquinas e equipamentos mecânicos. “Na agropecuária, destaca-se o impacto sobre a pecuária, especialmente a cadeia da carne bovina, que segue fora da lista de isenções tarifárias e representa parcela significativa da pauta exportadora nacional.”

A medida impõe tarifas adicionais de 40% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros exportados aos EUA – que já estavam sujeitos, desde abril deste ano, a tarifas de 10% – e entra em vigor a partir de hoje. A Fiemg estima que 55% do total das exportações do Brasil para os EUA sejam afetados, após isenções de cerca de 700 produtos da alíquota extra.

O Brasil exportou aproximadamente US$ 40,4 bilhões aos EUA em 2024, o equivalente a 1,8% do PIB nacional. Metade desse valor está concentrado em combustíveis minerais, ferro e aço, e máquinas e equipamentos — setores diretamente afetados pelas novas tarifas.

Impactos sobre Minas Gerais

Minas Gerais, terceiro maior Estado exportador para os Estados Unidos, com US$ 4,6 bilhões em exportações em 2024, também será significativamente afetado, segundo o estudo. O Estado terá aproximadamente 37% de suas exportações isentas, com destaque para itens como ferro fundido, ferro-nióbio e aeronaves. No entanto, 63% da pauta mineira permanece sujeita à tarifa, atingindo produtos como café, carnes bovinas e tubos de aço.

“No curto prazo, a economia mineira poderá ter uma perda de R$ 4,7 bilhões no PIB e redução de mais de 30 mil empregos em prazo de até 2 anos. Em um horizonte de 5 a 10 anos, os impactos podem ultrapassar R$ 15,8 bilhões no PIB estadual e eliminar mais de 172 mil postos de trabalho”, diz a Fiemg. Os efeitos devem recair principalmente sobre os setores de siderurgia, pecuária, fabricação de produtos da madeira e calçados.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, disse em nota que o momento exige maturidade e diálogo institucional. “A imposição dessas tarifas, ainda que parcialmente suavizada pelas isenções, foi unilateral e sem negociação com o governo brasileiro. É fundamental que o Brasil atue diplomaticamente para ampliar o número de produtos isentos, preservar sua competitividade no mercado internacional e proteger empregos e investimentos nacionais”, destaca Roscoe.

Fonte: InfoMoney

No dia em que começa a valer a tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que disputas tarifárias entre países são normais, mas a tentativa de interferir nas instituições de outro país é “inadmissível”.

“Seria inadmissível que nós, em nossas pretensões comerciais, exigíssemos mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Isso seria impensável. Da mesma forma, isso se aplica ao Brasil”, disse ele nesta quarta-feira (6/8), antes do Fórum Saúde, evento organizado pelo Esfera Brasil e pelo laboratório farmacêutico EMS em Brasília.

“Tenho a impressão que crises entre países, guerras tarifárias, são normais. Por isso, constituiu-se a OMC (Organização Mundial do Comércio), para dirimir essas dúvidas. Esses debates são normais, o que não é normal é a tentativa de valer-se das tarifas para obter mudanças institucionais, afetar a soberania dos países. Isso é claramente repudiado, claramente não aceito por nações maduras, como é o caso do Brasil.”

Na quarta-feira passada (30/7), o presidente americano Donald Trump confirmou, com exceções, o “tarifaço” e anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. As medidas foram apresentadas pelo republicano como respostas a uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a “uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.

Fonte: Consultor Jurídico

DIEESE e centrais sindicais realizam Jornada Nacional sobre reforma do Imposto de Renda, com encontros em 17 capitais entre agosto e setembro

Entre agosto e setembro de 2025, o DIEESE e as centrais sindicais realizam a Jornada Nacional de Debates com foco na reforma do Imposto de Renda.

Com o tema “Reforma do Imposto de Renda: um passo para justiça tributária”, o evento ocorrerá presencialmente em 17 capitais com escritórios regionais do DIEESE.

Debate nacional será em São Paulo

O encontro nacional acontece em São Paulo, no dia 7 de agosto, às 9h30, na Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, no Centro da capital paulista.

O local fica na Rua Aurora, 957, próximo à estação República do Metrô, com acesso facilitado pela saída da Rua do Arouche.

Inscrições são gratuitas e abertas ao público

A participação é gratuita. Para garantir vaga no evento, os interessados devem confirmar presença por meio do formulário disponível no link oficial do DIEESE.

Além disso, outras cidades já têm datas confirmadas, divulgadas no site do DIEESE: www.dieese.org.br.

Justiça fiscal em pauta nas capitais brasileiras

A Jornada busca ampliar o debate sobre justiça fiscal e enfrentar as distorções do sistema tributário, que pesa mais sobre os que ganham menos.

Assim, as entidades pretendem reunir trabalhadores, especialistas e sociedade civil para construir propostas concretas e democráticas para um sistema mais justo.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A matéria segue para o Plenário em regime de urgência.

O projeto de lei (PL) 2.692/2025 repete o teor da medida provisória (MPV) 1.294/2025, que perde a validade na próxima segunda-feira (11). Editada em abril pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a matéria ainda aguarda a instalação de uma comissão especial de senadores e deputados.

O PL 2.692/2025 foi proposto pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e recebeu relatório favorável do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

— É a continuidade do esforço do governo federal com a política de valorização permanente do salário mínimo. Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518,00. Logo, a aprovação desse projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos — disse o relator.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento. A cobrança parte da alíquota de 7,5% e chega a 27,5% para a faixa dos maiores rendimentos (acima de R$ 4.664,68).

Fonte: Agência Senado

Qualquer decisão só será tomada depois do dia 6, quando passam a valer as tarifas, disse Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira, 4, que a sua pasta e o restante do governo estão conduzindo estudos para avaliar a eventual necessidade de reagir caso as tarifas sobre produtos brasileiros anunciadas pelos Estados Unidos entrem em vigor e produzam impactos. Qualquer decisão só será tomada depois do dia 6, quando passam a valer as tarifas, ele disse.

“Nós temos que aguardar as consolidações para poder tomar a decisão, para ter base real e concreta para tomar a decisão. Isso vale para todos os setores que ainda não saíram da lista de tarifas, a gente está olhando cada setor, evidentemente, no detalhe”, disse Marinho durante entrevista coletiva para comentar o Caged de junho.

O ministro lembrou que a incerteza sobre as medidas é grande. Ele disse que há estudos da indústria e do comércio nas mãos da pasta. A partir de uma relação de empresas que poderiam ser afetadas pelas tarifas, é possível projetar quais seriam as repercussões econômicas. O ministério e o governo podem, a partir disso, orientar a tomada de decisões, afirmou.

Marinho pediu que haja “tranquilidade” em relação ao tarifaço, afirmando que “o mundo não vai acabar.” Ele reiterou a disposição do governo brasileiro para negociar aspectos comerciais com os Estados Unidos e quaisquer outros países. Segundo o ministro, o próprio presidente norte-americano, Donald Trump, parece não estar totalmente convencido da decisão sobre as tarifas.

“Nós não enxergamos qualquer viabilidade em pensar um tarifaço da magnitude anunciada pelo presidente Trump. Aliás, ele próprio, acho, não tem tanta convicção, no sentido de que voltou atrás num bocado de setores relacionados”, disse o ministro do Trabalho.

PAT

Marinho afirmou ainda que é possível haver um prazo de transição para a limitação do Merchant Discount Rate (MDR) do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), como parte das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

“É possível que a gente considere um prazo de transição”, disse ele. “Estamos entrando em uma nova etapa de mês, espero que esse mês a gente consiga consolidar as mudanças.”

Escala 6×1

O ministro do Trabalho e Emprego também classificou a jornada 6×1 como a “mais cruel”. Mas, indagado durante entrevista coletiva nesta segunda-feira sobre se o governo vai dedicar esforços à pauta da mudança na jornada no segundo semestre, ele defendeu que qualquer mudança precisa respeitar as necessidades de cada setor econômico.

“Tranquilizando o mundo empresarial, sempre em qualquer jornada máxima e qualquer grade curricular de jornada, você tem que respeitar as necessidades dos setores econômicos, porque tem atividade que necessita de funcionar 24 horas por dia, 365 dias do ano”, disse o ministro. “Mas não significa que o trabalhador, que a trabalhadora, tem que cumprir essa jornada.”

Na entrevista coletiva para comentar os dados do Caged de junho, Marinho disse que é possível reduzir a jornada máxima de trabalho do Brasil. Com isso, pode-se introduzir a possibilidade de acabar, “de uma vez ou gradativamente”, com a jornada 6×1, ele afirmou.

O ministro defendeu o papel de negociações e convenções coletivas para pensar a grade da jornada de cada categoria. “Então, acho que esse é um importante recado para ser considerado, e não achar que nós vamos ter uma lei que vai enquadrar os horários, que aí seria muito difícil, imagino eu”, disse.

Fonte: Estadão Conteúdo

Ata do Banco Central destaca fim do ciclo de alta da Selic e aponta atenção redobrada aos efeitos econômicos das novas barreiras comerciais

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgou nesta terça-feira (5) a ata da reunião de julho, com destaque para os efeitos potenciais das novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Segundo o documento, a medida norte-americana — que impôs tarifas unilaterais de 50% sobre produtos brasileiros — pode gerar “impactos setoriais relevantes” e traz “impactos agregados ainda incertos”.

“O comitê acompanha com atenção os possíveis impactos sobre a economia real e sobre os ativos financeiros. A avaliação predominante no comitê é de que há maior incerteza no cenário externo e, consequentemente, o Copom deve preservar uma postura de cautela”, diz um trecho do comunicado oficial.

A ata também reforça que o Copom “focará nos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a dinâmica de inflação interna e seu impacto sobre o cenário prospectivo”.

O documento explica ainda a decisão de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 15% ao ano — encerrando o ciclo de aumentos iniciado em setembro do ano passado. Desde então, foram sete elevações consecutivas. O ciclo de aperto começou quando a taxa passou de 10,50% ao ano para 10,75% ao ano, sendo elevada gradualmente até atingir o nível atual.

A Selic é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação. Ao elevar os juros, o objetivo é desestimular o consumo e os investimentos, tornando o crédito mais caro e reduzindo a pressão sobre os preços. Isso, porém, também impacta o ritmo da atividade econômica.

De acordo com projeções recentes do mercado, é improvável que a taxa Selic volte a ficar abaixo dos dois dígitos durante o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enquanto Galípolo estiver na presidência do Banco Central.

A próxima reunião do Copom está prevista para os dias 16 e 17 de setembro. Até lá, o comitê seguirá monitorando os desdobramentos das políticas comerciais dos Estados Unidos e seus reflexos na economia brasileira.

Fonte: Brasil247

Analistas projetam alta de 5,07% para os preços em 2025, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (4).

O mercado financeiro baixou mais uma vez a sua estimativa para a inflação oficial de 2025, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Banco Central (BC). De acordo com o relatório, a projeção dos analistas é de uma elevação em 5,07% para os preços ao longo do ano.

O Focus é um relatório semanal divulgado pelo BC que compila as expectativas de analistas do mercado para os principais índices da economia. Esta é a décima queda consecutiva na projeção para o IPCA, índice da inflação oficial.

O setor financeiro manteve as previsões da semana anterior para o crescimento do PIB (2,23%), para o dólar (R$ 5,60) e para a taxa Selic (15% ao ano) no final de 2025.

Fonte: Congresso em Foco

Sessão do Plenário está marcada para a tarde de terça-feira (5)

Os deputados retomam as votações no Plenário nesta semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para a terça-feira (5), às 13h55, estão na pauta o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19); a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15); e a Medida Provisória 1296/25, com medidas para acelerar a concessão de benefícios no INSS.

Outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). A proposta, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é prioridade neste segundo semestre.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

Para um dos vice-líderes da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), a prioridade é para o projeto que concede anistia aos participantes dos ataques do 8 de Janeiro de 2023.

“Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei que prevê a anistia, que busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que, em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar”, afirmou.

Um dos vice-líderes do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), entende que existem várias propostas importantes, além da isenção do Imposto de Renda. Ele citou algumas.

“O projeto de taxação dos BBB – bilionários, bancos e Bets. Só em relação a Bets, passar de 12% para 18%. A questão do gás, de você isentar as pessoas de baixa renda do gás. Quer dizer, nós vamos beneficiar, só nisso, 17 milhões de pessoas”, disse.

O Plenário da Câmara também deve votar a regulamentação da licença paternidade conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Congresso

No Plenário do Congresso Nacional, os deputados devem analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Também deverá ser analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, no final do ano, o Orçamento do ano que vem.

Fonte: Agência Câmara

Debate em Porto Alegre reúne Paim e Daiana Santos pelo fim da escala 6×1, jornada mais justa e isenção do IR para quem ganha até R$5 mil

Nesta segunda-feira (04/08), Porto Alegre sediou um importante ato em defesa da redução da jornada de trabalho e do fim da exaustiva escala 6×1.

O evento, promovido pelo Fórum das Centrais Sindicais, ocorreu no Auditório da AIAMU, localizado na Rua dos Andradas, 1234, no Centro da capital gaúcha.

Presenças de peso fortalecem o debate

Com presença do senador Paulo Paim e da deputada federal Daiana Santos, o ato teve como objetivo central impulsionar a luta por mais dignidade e valorização.

Ambos parlamentares defendem mudanças estruturais que garantam mais tempo livre, saúde mental e qualidade de vida aos trabalhadores e trabalhadoras do país.

Fim da escala 6×1 é pauta prioritária

O fim da escala 6×1, que obriga seis dias de trabalho para apenas um de descanso, foi uma das principais bandeiras do encontro em Porto Alegre.

De acordo com as lideranças das centrais sindicais, esse modelo prejudica o convívio familiar, aumenta o adoecimento e reduz a produtividade em diversos setores da economia.

Isenção do IR e plebiscito popular em destaque

Além da jornada, o ato reforçou a necessidade de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e a participação no Plebiscito Popular.

A proposta visa aliviar a carga tributária dos assalariados e estimular o engajamento popular nas decisões que impactam diretamente a classe trabalhadora.

Unidade sindical marca presença no ato

Além do Fórum das Centrais Sindicais, participaram representantes de sindicatos de diversas categorias e movimentos sociais. “A mobilização é essencial para avançar nas conquistas”, afirmam as lideranças.

“Este ato simboliza a construção de um país mais justo, com trabalho decente e direitos respeitados para todos.”

Fonte: Rádio Peão Brasil

Lançado (1º/8) em Brasília o movimento REDE PELA SOBERANIA. Integrado por diversas entidades, incluindo as sindicais, e subscrito por brasileiros de diversas áreas profissionais, o Manifesto foi entregue, por uma Comissão do REDE, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, na tarde desta sexta.

Basicamente, as linhas mestras do Manifesto condenam o tarifaço – de 50% – de Donald Trump aos produtos de exportação do Brasil para os Estados Unidos, defendem a soberania nacional e se solidarizam com o Judiciário nacional, que entrou na alça de mira do presidente norte-americano.

Diz a abertura do Manifesto: “A Nação é alvo de sanções externas inaceitáveis, que incluem a imposição de tarifas comerciais com o objetivo explícito de forçar a extinção de um processo judicial que diz respeito única e exclusivamente ao povo e às instituições constitucionais do Estado brasileiro”.

E segue: “Rechaçamos veementemente essas pressões, sem precedentes no Direito Internacional e nas relações bilaterais com os Estados Unidos, e reafirmamos nosso apoio aos esforços diplomáticos do Estado brasileiro para restabelecer o diálogo entre as duas nações. Expressamos também nosso respaldo ao Supremo Tribunal Federal e à sua missão constitucional de punir, com base no devido processo legal, aos responsáveis pelos atos antidemocráticos que quase conduziram o país de volta aos tempos sombrios da ditadura”.

Reivindicações – O Manifesto reivindica a normalização das relações entre os dois países e cobra a retirada do tarifaço: “Revogação imediata das tarifas punitivas de 50% sobre o comércio brasileiro, ou de qualquer outro tipo de retaliação que careça de base legal e racionalidade econômica”.

O documento entregue ao presidente do Supremo (e já difundido na mídia e redes sociais), cobra “respeito à independência das instituições democráticas brasileiras, em especial ao Poder Judiciário” e repudia “a retaliação do governo dos EUA ao aplicar a Lei Magnitsky ao Ministro Alexandre de Moraes e ao revogar vistos diplomáticos de magistrados brasileiros, como forma de intimidação”.

Chantagem – Sem citar nominalmente a família Bolsonaro, o Manifesto reivindica “a responsabilização, dentro da legalidade, daqueles que, ao adotar a chantagem como método político e judicial, traem a Nação, comprometendo receitas, empregos, qualidade de vida dos brasileiros e, sobretudo, a democracia e a independência por nós conquistada há mais de dois séculos – Sem soberania, não há democracia!”.

Mais – Assine o Manifesto.

Fonte: Agência Sindical

Pesquisa mostra que 54% preferiam que ele desistisse de concorrer à reeleição; vice ganha força como alternativa no campo governista. Para 30%, mesmo hoje inelegível, Bolsonaro concorrerá.

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste fim de semana mostrou que 71% dos brasileiros acreditam que o presidente Lula (PT) será candidato à reeleição em 2026. O número vem subindo desde abril, quando era de 62%, e passou por 66% em junho. Por outro lado, apenas 23% acham que ele não disputará o pleito, o menor percentual até agora.

Apesar dessa certeza sobre a candidatura, mais da metade dos eleitores (54%) preferem que Lula desista da disputa. O apoio à reeleição ficou em 44%, o que mostra uma divisão significativa no eleitorado. Levantamentos do Datafolha publicados nesse sábado (2) mostram que o petista ampliou a vantagem na corrida eleitoral de 2026 em relação a candidatos da direita, embora o governo continue a enfrentar avaliação negativa.

Alckmin cresce como plano B

Se Lula decidir não disputar a eleição, o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) vem ganhando força como substituto. O levantamento revelou que 26% dos entrevistados gostariam que ele fosse o candidato apoiado por Lula, uma alta de oito pontos em relação à pesquisa anterior. Com isso, Alckmin encostou no ministro Fernando Haddad (PT), que caiu de 37% para 29%.

Alckmin ganhou visibilidade ao liderar negociações com os Estados Unidos após a imposição de tarifas pelo governo Donald Trump. Mesmo sem conseguir reverter totalmente a medida, sua atuação foi bem avaliada por interlocutores e pela mídia.

Enquanto Alckmin sobe, Haddad sofre com críticas e pressões no Congresso, especialmente após o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Outros nomes dentro do governo aparecem com menor apoio: Simone Tebet (MDB) tem 13%, Rui Costa (PT) tem 5% e Gleisi Hoffmann (PT) aparece com 3% das menções como possíveis sucessores.

Bolsonaro inelegível, mas grupo segue ativo

Do lado oposto, 30% dos eleitores acreditam que Jair Bolsonaro (PL) será candidato, mesmo estando inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral. A maioria (67%), no entanto, acha que ele deveria abrir espaço para outro nome.

Entre os possíveis herdeiros do bolsonarismo, Michelle Bolsonaro lidera com 23%, seguida por Tarcísio de Freitas com 21%. Outros nomes lembrados são Eduardo Bolsonaro (11%), Ratinho Jr. (10%), Flávio Bolsonaro (9%), Ronaldo Caiado (6%) e Romeu Zema (5%).

A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de julho, ouvindo 2.004 pessoas em 130 cidades.

Fonte: Congresso em Foco

Dados do Novo Caged mostram saldos positivos em todos os setores e 26 estados, com destaque para Serviços e São Paulo na liderança das contratações

O Brasil criou 166.621 empregos com carteira assinada em junho, segundo dados do Novo Caged divulgados nesta segunda-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No mês, foram registradas 2.139.182 contratações e 1.972.561 demissões.

Em junho deste ano, todos os cinco principais setores da economia tiveram resultado positivo. O destaque foi para os Serviços, com 77.057 novas vagas (+0,33%), especialmente nas áreas de informação, comunicação, finanças, imobiliário, atividades profissionais e administrativas, que somaram 41.477 vagas no mês.

O Comércio criou 32.938 empregos (+0,31%), a Agropecuária 25.833 (+1,38%), a Indústria 20.105 (+0,22%) e a Construção 10.665 (+0,35%).

No mês, 26 dos 27 estados brasileiros registraram aumento no número de empregos formais. Os maiores saldos absolutos foram em São Paulo (+40.089 vagas), Minas Gerais (+24.228) e Rio de Janeiro (+15.363). Quando considerada a proporção de crescimento, os destaques foram Amapá (+1,29%), Mato Grosso (+0,96%) e Maranhão (+0,93%).

Do total de empregos criados, 75,8% foram vagas típicas (contratos formais tradicionais) e 24,2% vagas não típicas, como contratações por pessoas físicas equiparadas a empresas — CAEPF (+14.758) — e trabalhadores temporários (+11.643).

Nos últimos 12 meses, de julho de 2024 a junho de 2025, o Brasil criou 1.590.911 empregos com carteira assinada. O número é um pouco menor que o registrado no período anterior (julho de 2023 a junho de 2024), quando foram gerados 1.735.145 postos.

Fonte: MTE

05/08/2025 - Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados

TST reafirmou sua jurisprudência sobre o tema em recurso repetitivo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno sob a sistemática dos recursos repetitivos, e a tese firmada deverá ser aplicada aos demais casos sobre o mesmo tema.

O aviso-prévio indenizado é o período em que o empregado está dispensado de trabalhar mas recebe salário. A questão tratada no recurso era se esse intervalo deve ser computado para cálculo proporcional da PLR. Embora pacificada no TST, a dúvida gerava divergências entre os Tribunais Regionais do Trabalho.

No caso, o TRT da 2ª Região havia excluído o aviso-prévio indenizado no cálculo proporcional da PLR de um empregado do Itaú Unibanco S.A. O argumento era de que, nesse período, o empregado não havia prestado serviços efetivamente geradores de lucro para o empregador.

Contudo, o entendimento consolidado do TST é de que, conforme o artigo 487, parágrafo 1º, da CLT, o aviso-prévio, mesmo quando indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. No mesmo sentido, a Orientação Jurisprudencial (OJ) 82 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) estabelece que a data de saída anotada na carteira de trabalho deve corresponder ao término do aviso-prévio, ainda que indenizado.

O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST, ressaltou que o Tribunal tem diversos precedentes nesse sentido e propôs a fixação de tese jurídica para reafirmar essa jurisprudência. Segundo ele, o entendimento sedimentado em mais de seis mil decisões sobre o tema não tem sido suficiente para uniformizar o tema nos TRTs, gerando grande número de recursos. “A utilização da sistemática de demandas repetitivas tem por finalidade aumentar a segurança jurídica, pois consolida a jurisprudência e reduz, consequentemente, a litigiosidade nas Cortes superiores”, concluiu.

Processo: RRAg 1001692-58.2023.5.02.0057

Fonte: TST

A 7ª Reunião de Atualização e Reflexão de 2025, promovida pelo GT1 do "Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora" do IEA/USP, abordará os efeitos das recentes mudanças na política comercial estadunidense sobre o mundo do trabalho no Brasil. O evento, aberto ao público, ocorrerá nesta segunda-feira (4/8), das 18h às 19h, em formato virtual.

Com palestra do professor Marcelo Milan, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e colaborador da UFABC, o debate trará uma análise conjectural sobre como as decisões comerciais dos EUA — como tarifas, acordos bilaterais ou restrições a importações — podem influenciar empregos, salários e setores estratégicos no Brasil. Milan, especialista em economia internacional, destacará possíveis cenários para o país diante desse contexto global.

A transmissão será realizada via Google Meet. A iniciativa reforça a missão do Observatório de fomentar discussões críticas sobre temas trabalhistas, conectando academia e sociedade. Interessados podem participar sem necessidade de inscrição prévia.

Serviço

Tema: "Efeitos das mudanças recentes na política comercial estadunidense no mundo do trabalho brasileiro: uma conjectura"

Data: 4/8/2025 (segunda-feira), 18h-19h

Palestrante: Marcelo Milan (UFRGS/UFABC)

Link: meet.google.com/dxq-fbaj-yta

Fonte: Diap

Dados divulgados pelo IBGE nesta quinta (31) mostram economia aquecida e mercado de trabalho em alta. No trimestre encerrado em junho, a taxa de desemprego foi de 5,8%, menor índice da série histórica, iniciada em 2012.

Pedro Afonso Gomes, membro efetivo do Conselho Federal de Economia, lembra que no último trimestre do governo Bolsonaro, em 2022, a mesma taxa estava em 11,1%. “É uma redução muito significativa, fruto da previsibilidade e da consistência das ações do governo Lula”, afirma.

Para o economista, o País vive um ciclo econômico virtuoso. “A economia se nutre da confiança. Com ela, empresários começam a investir, bancos fornecem mais crédito e empregos crescem. Desemprego abaixo dos 6% é pleno emprego, pois sempre existirá alguma rotatividade no mercado de trabalho”, explica.

Qualificação – Pedro Afonso Gomes também vê uma melhora na qualificação dos trabalhadores. “No passado já vimos situações em que havia vagas de emprego, mas os trabalhadores não estavam qualificados para ocupá-las. Hoje o País tem uma mão de obra mais qualificada, o que atrai o interesse das empresas”, afirma.

Trump – Tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA vai vigorar a partir de 6 de agosto. O presidente dos EUA anunciou uma série de exceções no decreto publicado na quarta (30). “Isso pode amenizar o impacto sobre nossa economia. Os setores com as tarifas mais altas têm um nível grande de automatização da produção, o que pode fazer com que o impacto sobre empregos não seja tão grande”, avalia o membro da Cofecon.

Juros – Em reunião quarta (30), o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 15% ao ano, após sete altas seguidas.

Para Pedro Afonso Gomes, é falsa a justificativa do BC para índice tão elevado. Ele diz: “Cerca de 20% da dívida brasileira está atrelada à taxa Selic. Quanto maior ela for, mais as instituições financeiras ganharão. É isso que está sustentando a Selic nesse patamar, e não a tentativa de controle da inflação.”

Na avaliação do especialista, isso afeta a capacidade de investimento do governo, o que impede um crescimento econômico ainda maior.

Mais – Sites da Cofecon e do IBGE.

Fonte: Agência Sindical

Em 12 meses, setor avança 2,4%, mostra IBGE

A produção da indústria brasileira cresceu 0,1% na passagem de maio para junho. O resultado interrompe uma sequência de dois meses seguidos com queda de 0,6%. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (1º) pela Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o desempenho de junho, a indústria acumula expansão de 1,2% em 2025 e de 2,4% no acumulado de 12 meses. Na comparação com junho de 2024 é negativa em 1,3%.

O IBGE informou que a produção industrial se encontra 2% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020), no entanto, 15,1% abaixo do ponto mais alto já registrado, em maio de 2011.

A média móvel trimestral ─ que fornece um retrato da tendência de comportamento da indústria ─ tem queda de 0,4% na comparação do trimestre encerrado em junho ante o terminado em maio de 2025.

Freio dos juros

O gerente da pesquisa, André Macedo, apontou que no primeiro trimestre de 2025, o nível da produção industrial subiu apenas 0,6% em relação ao final de 2024. Na visão dele, há uma queda de ritmo provocada pela política de juros altos do Banco Central (BC), para frear a inflação.

“Isso guarda relação importante com a política monetária mais restritiva, aumento de taxa de juros”, disse. "Fica evidente pela menor intensidade que a produção mostra nos meses mais recentes", complementa Macedo.

Desde setembro do ano passado, a Selic, taxa básica de juros determinada pelo BC, está em trajetória de alta, chegando atualmente em 15% ao ano. O juro alto é um “remédio” do BC para esfriar a economia e tentar controlar a inflação. Em junho, a inflação oficial alcançou 5,35% em 12 meses ─ acima do teto da meta do governo (4,5%).

Tarifaço

André Macedo avalia ainda que incertezas causadas pelo cenário internacional, como o tarifaço de produtos importados pelos Estados Unidos, também tiveram reflexos negativos na produção industrial.

"Fato é que atrapalha o planejamento das empresas do setor industrial", explica.

Desde o início de 2025, o presidente americano, Donald Trump, tem ameaçado países, entre eles o Brasil, de taxação de produtos que entram nos Estados Unidos. No primeiro semestre, se iniciou a cobrança adicional de 10%, e agora em agosto começará a taxa adicional de 40% para grande parte dos produtos brasileiros.

Atividades

Das 25 atividades industriais pesquisadas, 17 tiveram alta na passagem de maio para junho. Essa difusão é a mais espalhada desde junho de 2024, quando foram 22 atividades com taxas positivas.

“Esse maior espalhamento está muito direcionado a perdas de meses anteriores”, pondera o gerente do IBGE. “Não estou dizendo que há trajetória de crescimento do setor industrial”, completa.

A atividade com maior impacto positivo foi a de veículos automotores, reboques e carrocerias, com expansão de 2,4%. Outros destaques positivos foram:

- metalurgia (1,4%)

- celulose, papel e produtos de papel (1,6%)

- produtos de borracha e de material plástico (1,4%)

- outros equipamentos de transporte (3,2%)

- produtos químicos (0,6%)

- produtos farmoquímicos e farmacêuticos (1,7%)

- impressão e reprodução de gravações (6,6%).

Os principais impactos negativos vieram de:

- indústrias extrativas ( 9-1,9%)

- produtos alimentícios (-1,9%)

- coque (combustível derivado do carvão), produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,3%)

Essas três atividades representam cerca de 45% do total da indústria.

A queda nos produtos alimentícios foi a quarta consecutiva na comparação entre meses imediatamente seguidos.

Entre as chamadas grandes categorias econômicas, bens de capital (1,2%) e bens de consumo duráveis (0,2%) tiveram taxas positivas em junho ante maio. Na contramão, bens de consumo semi e não duráveis recuaram (-1,2%) e os bens intermediários (produtos que serão ainda transformados por outras indústrias) caíram (-0,1%).

Fonte: Agência Brasil

Nesta sexta-feira (1º), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou de ato unificado em frente ao consulado dos Estados Unidos, em São Paulo, para protestar contra as medidas protecionistas do ex-presidente norte-americano Donald Trump e os recentes ataques às instituições brasileiras.

A Nova Central, ao lado das centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Pública, Intersindical e CSP-Conlutas, defendeu a soberania nacional, os empregos e a indústria brasileira. A mobilização também contou com o apoio da AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos, que manifestou solidariedade às entidades brasileiras.

Em nome da Nova Central, o presidente da NCST-SP, Nailton Francisco de Souza (Porreta), reforçou que o Brasil não aceitará interferências externas. “Não vamos nos calar diante de agressões que violam nossa soberania e desrespeitam nossas instituições. O Brasil é livre e soberano”, afirmou.

Além das críticas às barreiras comerciais impostas pelos EUA, as centrais repudiaram as sanções diplomáticas promovidas por Trump, como a revogação dos vistos de entrada de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As medidas foram classificadas como arbitrárias e ofensivas à democracia brasileira.

A Nova Central reafirma sua solidariedade ao STF e defende o papel do Judiciário no combate ao golpismo, à desinformação e à impunidade. Em tempos de tensão internacional e desrespeito institucional, a entidade reforça seu compromisso com a democracia, o diálogo e a autodeterminação do povo brasileiro.

Fonte: NCST

Salário do trabalhador e emprego com carteira assinada são recordes

O Brasil atingiu no segundo trimestre do ano a taxa de desemprego de 5,8%. É o menor patamar já registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (31). O levantamento mostra ainda que o país bateu recorde de emprego com carteira e salário do trabalhador.

A menor taxa de desocupação pertencia a novembro de 2024, com 6,1%. No primeiro trimestre de 2025, o índice estava em 7%. Já no segundo trimestre de 2024 era 6,9%.

No conjunto de três meses encerrado em julho, o país tinha 102,3 milhões de trabalhadores ocupados e cerca de 6,3 milhões desocupados. O número de pessoas à procura de trabalho representa recuo de 17,4% (menos 1,3 milhão de pessoas) ante o primeiro trimestre. Já o número de ocupados subiu 1,8% de um trimestre para o outro, o que significa 1,8 milhão de pessoas a mais trabalhando no país.

O contingente de pessoas com carteira assinada no setor privado atingiu 39 milhões de pessoas, crescimento de 0,9% ante o primeiro trimestre do ano e o maior já registrado pelo IBGE. O número de trabalhadores sem carteira também cresceu (+2,6%), chegando a 13,5 milhões.

Pesquisa atualizada

A Pnad divulgada nesta quinta-feira é a primeira que apresenta ponderação com base em dados apurados pelo Censo 2022. A mudança consiste em um ajuste da amostra representativa de domicílios visitados pelos pesquisadores do IBGE. A atualização é praxe de órgãos de estatísticas em todo o mundo.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura emprego. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,8%. É a menor registrada desde igual trimestre de 2020 (36,6%). O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e décimo-terceiro salário.

O contingente de desalentados, pessoas que sequer procuram emprego por avaliarem que não conseguirão, fechou o segundo trimestre em 2,8 milhões, menor nível desde 2016.

Salários

O mercado de trabalho aquecido pode ser sentido no bolso do trabalhador. O IBGE revelou que o rendimento médio mensal atingiu R$ 3.477, o maior já apurado. Esse valor fica 1,1% acima do recebido no primeiro trimestre do ano e 3,3% maior que o do segundo trimestre do ano passado.

O maior número de pessoas ocupadas e o recorde no rendimento fizeram com que a massa de rendimentos – o total de dinheiro que os trabalhadores recebem – também atingisse o ponto mais alto já alcançado, R$ 351,2 bilhões. É dinheiro que termina movimentando a economia, seja em forma de consumo ou poupança. Esse patamar supera em 5,9% (R$ 19,7 bilhões) o montante do mesmo trimestre de 2024.

Fonte: Agência Brasil

Em mais uma manobra imperialista contra as instituições brasileiras, o governo de Donald Trump impôs sanções arbitrárias ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A medida, divulgada em 30 de julho de 2025 pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), acusa o ministro de supostas ações contra cidadãos brasileiros e norte-americanos e anuncia uma série de restrições dirigidas a ele.

As acusações, no entanto, são falsas. A ideia de que existem ações contra a população dos EUA esconde o incômodo de Trump com a regulação das gigantes da tecnologia no Brasil. O STF tem atuado com firmeza e de acordo com a Constituição para proteger a população de crimes digitais e do uso abusivo das redes sociais – medidas que se restringem ao território nacional.

O que está em curso é uma tentativa de impor uma dominação cultural por meio das Big Techs. Ao contrário do que diz a nota, é o governo americano que quer interferir na nossa política, na nossa sociedade e na nossa economia.

Mais grave ainda é o conluio entre Trump e golpistas, na tentativa de livrar da Justiça aqueles que atentaram contra a nossa democracia e que, de forma chocante, planejaram os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e também do ministro Alexandre de Moraes. Traidores da pátria, Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo, inconformados com a derrota na eleição presidencial, seguem tramando contra os interesses do povo brasileiro e articulando uma agenda autoritária que visa apenas à autopreservação e ao alinhamento submisso aos EUA.

A ofensiva do governo dos EUA representa uma escalada de ataques unilaterais contra a soberania brasileira. São atitudes que revelam um perfil nitidamente imperialista. Mas Trump se engana ao imaginar que o Brasil se curvará diante de suas ameaças.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Supremo Tribunal Federal têm reagido com firmeza e dignidade, fazendo valer a Constituição e defendendo os interesses do povo brasileiro. Diante dessa ameaça, é urgente que o Congresso Nacional e a sociedade civil organizada se unam em uma ampla concertação nacional em defesa da democracia, da soberania e do Estado de Direito.

São Paulo, 30 de julho de 2025

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Fonte: Rádio Peão Brasil

O presidente da Câmara comentou em redes sociais as sanções financeiras aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos

Em publicação em redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Brasil não pode apoiar "nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República".

O governo Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da chamada Lei Magnitsky.

A legislação trata de graves violações aos direitos humanos, e a decisão de usá-la para um brasileiro é inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela no passado.

Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

Moraes tem dito a interlocutores que não tem contas ou patrimônio nos EUA.

Íntegra da nota:

A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores. Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.

Fonte: Agência Câmara

O presidente também aparece à frente de Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, pela primeira vez desde janeiro segundo a pesquisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 47,8% das intenções de voto contra 44,2% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, em pesquisa AtlasIntel/Bloomberg sobre a disputa presidencial de 2026 divulgada nesta quinta-feira (31).

O levantamento indica um crescimento 3,2 pontos porcentuais de Lula e uma queda de 2,2 pontos porcentuais de Bolsonaro, ante a última sondagem. Segundo a Atlas/Bloomberg, é a primeira vez, desde janeiro, que Lula aparece à frente de Bolsonaro neste cenário, que reproduz a disputa de 2022.

Em terceiro lugar, aparece o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 3,2%. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), 1,4%. Votos em branco e nulos somam 1,7%.

Quando o nome de Bolsonaro é substituído por quatro presidenciáveis do campo da direita, Lula fica com 48,5%. Ante a última pesquisa, de junho, Lula subiu 3,9 pontos porcentuais.

Neste cenário, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem 33%, ante 34% do último levantamento. Em seguida, mas distantes, aparecem os governadores do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), com 3,6%, de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 3,6%, e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), com 3%.

Depois, vem Ciro, com 2,9%. Pablo Marçal, que foi julgado inelegível, aparece com 2,2%. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), tem 0,4%, Não sabem, votos em branco ou nulos somam 2,8%.

A AtlasIntel/Bloomberg também pesquisou um cenário com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), mas sem Jair Bolsonaro e Tarcísio. Neste recorte, Lula tem 48,5%, enquanto Michelle aparece com 29,7%. Zema aparece com 6,6%, Caiado com 4,6%, Ratinho Júnior com 4,2%, Ciro com 2,8%, Marçal com 1,7% e Leite com 0,6%. Não sabem, votos em branco ou nulos são 1,6%.

Com Fernando Haddad (PT) no lugar de Lula, o ministro da Fazenda fica com 34,2%. Neste recorte, Tarcísio tem 33,8%, Ciro 8,5%, Zema 4%, Leite 3%, Ratinho 2,9%, Caiado 2,8% e Marçal 1,7%. Não sabem, votos em branco e nulos somam 9%.

Segundo turno

Em cenários de segundo turno, nos números apurados pela pesquisa, Lula venceria todos os adversários.

- Lula (50,4%) x Tarcísio (46,6%);

- Lula (50,6%) x Michele (45,9%);

- Lula (50,1%) x Jair Bolsonaro (46,3%);

- Lula (50,7%) x Zema (40,6%);

- Lula (50,3%) x Caiado (39,7%);

- Lula (50,5%) x Ratinho Júnior (39,7%);

- Lula (49,6%) x Leite (25,7%).

A pesquisa faz parte do relatório Latam Pulse, que fornece dados mensais sobre a situação política, social e econômica do País. O levantamento foi realizado com 7.334 respondentes em recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de 1 ponto porcentual e o nível de confiança, de 95%. O período de coleta foi de 25 a 28 de julho.

Fonte: Estadão Conteúdo

Na próxima sexta-feira, 1º de agosto, as centrais sindicais brasileiras promovem um grande ato público em defesa da soberania nacional e contra o “tarifaço” anunciado por Donald Trump sobre produtos brasileiros. A atividade, que integra o Dia Nacional de Mobilização, acontecerá a partir das 10h, em frente ao Consulado dos Estados Unidos, localizado na Rua Henri Dunant, 500 – Santo Amaro, São Paulo.

O protesto reúne as centrais NCST, CSB, CTB, Força Sindical, CUT, UGT, Intersindical, Pública e CSP-Conlutas, além de diversas entidades representativas da classe trabalhadora, e tem como objetivo denunciar as ameaças externas à economia nacional e exigir respeito à soberania do Brasil.

Sob o lema “Brasil Soberano – Contra o Tarifaço de Trump”, os organizadores reforçam a necessidade de unidade e mobilização social frente às pressões internacionais que impactam diretamente os trabalhadores e a produção nacional. A manifestação também é um ato de apoio à resposta firme do governo brasileiro diante de tentativas de intimidação econômica.

As centrais conclamam sindicatos, movimentos sociais e toda a população a se somarem à mobilização para mostrar que o Brasil não aceitará imposições que comprometam seus interesses estratégicos e a justiça social.

Fonte: NCST

Café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos EUA

A Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, traz cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos e serão taxados em 50%.

Segundo o documento assinado por Trump, as taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto. Mercadorias que estão em trânsito para os Estados Unidos também ficarão de fora da taxação.

A ordem justifica que os Estados Unidos consideram o Brasil uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. A classificação é semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

Próximas medidas

No documento, Trump diz que a lista de exceções pode ser alterada caso o Brasil “tome medidas significativas para lidar com a emergência nacional e se alinhe suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional, economia e política externa”.

O presidente americano também ameaça aumentar as alíquotas se o governo brasileiro tomar medidas de retaliação contra os Estados Unidos.

“Por exemplo, se o governo do Brasil retaliar aumentando as tarifas sobre as exportações dos Estados Unidos, aumentarei a alíquota ad valorem estabelecida nesta ordem em um montante correspondente”.

Fonte: Agência Brasil

Suprema Corte reforça que o julgamento de crimes contra a democracia é prerrogativa brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu nesta quarta-feira (30) às acusações do governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes para justificar as sanções impostas ao seu nome. Em nota, a Corte declarou que "o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional".

A Corte também defende as decisões tomadas no curso do processo criminal que envolve, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente na etapa final do julgamento por tentativa de golpe de Estado. Segundo o STF, "foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas".

A Corte afirma que "todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente", afirma a nota, que reforça o compromisso com o Estado de Direito. "O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo".

O tribunal concluiu o comunicado manifestando solidariedade a Alexandre de Moraes. Com as sanções americanas, o magistrado não apenas fica impedido de entrar em solo americano, como também enfrentará obstáculos para realizar transferências financeiras.

Veja a íntegra da nota.

Fonte: Congresso em Foco

Banco Central interrompe ciclo de aumento da Selic após sete altas

O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) interromper o ciclo de aumento de juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão, que já era esperada pelo mercado financeiro, foi unânime.

Em comunicado, o Copom informou que a política comercial dos Estados Unidos aumentou as incertezas em relação aos preços. A autoridade monetária informou que, por enquanto, pretende manter os juros básicos, mas não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Selic caso seja necessário.

“O comitê tem acompanhado, com particular atenção, os anúncios referentes à imposição pelos Estados Unidos de tarifas comerciais ao Brasil, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza”, afirmou o comunicado. “[O Copom] enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, acrescentou.

A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. A pausa no aperto monetário consolida um ciclo de contração na política monetária.

De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada sete vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual, uma de 0,5 ponto e outra em 0,25 ponto.

Fonte: Agência Brasil

MTE destaca acordos coletivos que protegem trabalhador diante da inovação, com cláusulas sobre qualificação, emprego e diálogo sindical

A nova edição apresenta 20 exemplos de acordos e convenções registrados em 2023 que tratam dos impactos da inovação tecnológica nas relações de trabalho formais.

Cláusulas garantem qualificação e manutenção do emprego

Segundo o MTE, os acordos incluem cláusulas que asseguram qualificação profissional, realocação de pessoal e diálogo prévio com os sindicatos nas mudanças tecnológicas.

Com a transformação digital em curso, cresce a necessidade de proteger empregos e garantir a adaptação dos trabalhadores diante da automação nos diversos setores econômicos.

Negociação coletiva preenche lacuna deixada pela legislação

A coordenadora Rafaele Rodrigues lembra que o artigo 7º da Constituição prevê proteção contra a automação, mas ainda carece de regulamentação específica no Congresso.

Por isso, a negociação coletiva passou a preencher esse vazio legal, criando instrumentos práticos que evitam exclusão durante a modernização das empresas.

Acordos refletem diálogo e justiça social no trabalho

A publicação mostra que cerca de 5% das negociações registradas em 2023 abordaram inovação tecnológica, principalmente com ações preventivas e educativas aos trabalhadores.

Além disso, os documentos firmados demonstram compromisso social ao priorizar o diálogo sindical como meio de garantir equilíbrio e segurança nas mudanças estruturais.

Experiências positivas envolvem diversos setores e regiões

O boletim mostra que é possível combinar competitividade com inclusão social, como provam exemplos registrados em diferentes categorias profissionais e regiões do país.

Assim, o boletim reforça que a negociação coletiva não apenas defende direitos, mas também contribui para um desenvolvimento mais justo e sustentável no trabalho.

Confira aqui o boletim com cláusulas aprovadas em negociações coletivas trabalhistas sobre inovação tecnológica.

Todos os boletins estão disponíveis no Sistema Mediador.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Vem aí a nova edição da Jornada Nacional de Debates, organizada pelo Dieese e Centrais Sindicais. Tema será “Reforma do imposto de renda: um passo para a justiça tributária”. Eventos presenciais, entre agosto e setembro, em 17 Capitais. Entrada franca.

A reforma do IR, proposta em PL enviado por Lula, isenta salários até R$ 5 mil e também propicia descontos nas faixas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Por outro lado, o PL aumenta a cobrança de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, com alíquota mínima de 10% para os super-ricos (renda superior a R$ 100 mil/mês).

A Agência Sindical ouviu Victor Pagani, Diretor de Relações Sindicais do Dieese e um dos organizadores da Jornada. Ele enfatiza a urgência do tema, visto que o Projeto de Lei 1.087/2025, sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), precisa ser aprovado até o fim deste ano pra vigorar em 2026.

Principais trechos:

Evento – Convido todo o movimento sindical a comparecer aos debates. A Jornada será aberta dia 7 de agosto, em São Paulo. Será no Auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho (à Rua Aurora, 957, Centro), a partir das 9h30 (confirme presença pelo link). O Dieese fará a apresentação dos aspectos técnicos da reforma do Imposto de Renda, enquanto a defesa política ficará a cargo das Centrais.

Aprovação – A reforma do Imposto de Renda é uma reivindicação histórica do sindicalismo. Esta conquista está próxima, mas ela só será possível com o movimento sindical mobilizando as bases, trazendo esse debate para a sociedade e pressionando o Congresso. A maior dificuldade será garantir a tributação dos super-ricos. É fundamental que essa compensação seja aprovada, pois isso garantirá maior justiça tributária, cobrando mais de quem ganha mais.

Impacto – Se a reforma do IR for aprovada, haverá grande alívio para os trabalhadores. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, deixará de pagar R$ 312,89 por mês, o que resultará num desconto anual de R$ 4170,82. É praticamente um 14º salário no bolso do trabalhador. E isso voltará pra economia através do aumento do poder de compra, estimulando indústria e comércio.

Justiça – A aprovação da reforma do Imposto de Renda será um grande passo, mas não garantirá justiça tributária plena. Isso porque no Brasil a maior parte dos imposto são sobre consumo, e não sobre renda/patrimônio. A última reforma tributária trouxe avanços nesse sentido, mas ainda não podemos dizer que nosso sistema tributário seja justo e progressivo.

Conheça a data da Jornada de Debates em cada cidade.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

Medida visa proteger empresas brasileiras caso tarifa de 50% seja mantida por Washington.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (28) um plano de contingência preparado por quatro ministérios para enfrentar os impactos da tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reforçou que a prioridade do governo brasileiro segue sendo a negociação.

O plano, elaborado por integrantes da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das Relações Exteriores e da Casa Civil, foi encaminhado ao presidente enquanto o Brasil ainda aguarda uma posição final do governo norte-americano, que deve confirmar ou rever a imposição tarifária até a próxima sexta-feira (1º).

"Nós nos debruçamos sobre isso hoje. Os cenários possíveis já são de conhecimento do presidente [Lula]. Ainda não tomamos nenhuma decisão, porque nem sabemos qual será a decisão dos Estados Unidos no dia 1º. O importante é que o presidente tem na mão os cenários todos que foram definidos pelos quatro ministérios", declarou Haddad.

Apesar de o plano já estar pronto, o ministro evitou detalhá-lo e insistiu que o Brasil seguirá priorizando a via diplomática. Segundo ele, o governo não pretende abandonar as conversas com os EUA.

"Combinamos de apresentar para ele [Lula] o plano de contingência com todas as possibilidades que estão à disposição do Brasil e dele à frente da Presidência da República. O foco continua sendo as negociações", reforçou o ministro.

Haddad destacou ainda que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, tem conduzido tratativas com o governo norte-americano. O diálogo, segundo ele, ocorre de forma reservada, mas constante.

"O foco, por determinação do presidente, é negociar, tentar evitar medidas unilaterais, mas, independentemente da decisão que o governo dos Estados Unidos vai tomar, nós vamos continuar abertos à negociação", afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

Medida ocorre às vésperas do tarifaço de Trump, previsto para entrar em vigor no dia 1º.

O presidente Lula sancionará nesta segunda-feira, 28, às 16h, o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada para a devolução de tributos a micro e pequenas empresas brasileiras que atuam no comércio exterior.

A medida ocorre às vésperas da entrada em vigor do "tarifaço" de Trump, com taxação de 50% sobre os produtos brasileiros anunciada por Donald Trump, que deve entrar em vigor na sexta-feira, 1º.

O programa de incentivo, aprovado por unanimidade pelo Congresso e agora sancionado por Lula, permite que empresas de menor porte, inclusive as inscritas no Simples Nacional, recuperem 3% da receita obtida com exportações. O percentual equivale ao volume estimado de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, que hoje não é recuperado por esse segmento.

A devolução poderá ocorrer de duas formas:

- Compensação tributária, com abatimento de outros tributos devidos pela empresa;

- Ressarcimento direto, com repasse dos valores ao exportador beneficiado.

Sanção ocorre na semana em que os Estados Unidos devem confirmar sobretaxas contra produtos brasileiros.

A iniciativa também moderniza regimes aduaneiros, como o drawback e o Recof, e suspende a cobrança de PIS/Cofins sobre serviços diretamente relacionados à exportação, como frete e logística internacional.

Medida emergencial

A nova legislação funciona como solução transitória até a implementação plena da reforma tributária, prevista para 2032, que eliminará a cumulatividade de impostos no país.

Até lá, o Acredita Exportação busca corrigir o que o senador Eduardo Braga, relator do projeto e da reforma, classificou como uma "falha histórica" do sistema tributário, que excluía pequenos empreendedores dos mecanismos de recuperação de créditos fiscais.

Segundo Braga, o projeto "valoriza o pequeno exportador brasileiro" e "dá a esse segmento o tratamento justo e necessário para competir no mercado internacional".

Micro e pequenas exportadoras

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) responderam por 40% do total de empresas exportadoras do país em 2024, um total de 11,5 mil empresas entre as 28,8 mil que realizaram vendas internacionais.

Essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em exportações no ano passado, sendo 72,3% delas provenientes da indústria de transformação, o que reforça o papel estratégico desse segmento na pauta exportadora nacional.

Reação estratégica

A sanção da lei ocorre em um momento crítico para o Brasil, que se prepara para enfrentar medidas protecionistas dos Estados Unidos. Embora o projeto tenha sido aprovado antes da retaliação americana, sua promulgação nesta semana sinaliza uma resposta estratégica do governo Lula, voltada para fortalecer o setor exportador de base produtiva menor.

Além disso, a medida amplia a resiliência das micro e pequenas empresas frente à crescente incerteza no comércio internacional e representa um passo importante no esforço de inclusão dos pequenos negócios na política industrial e comercial brasileira.

Fonte: Migalhas

30/07/2025 - Pressão de Trump não conseguirá salvar Bolsonaro, aponta pesquisa Quaest

Maioria dos brasileiros acredita que tentativa do presidente dos EUA de intervir na política brasileira para reverter inelegibilidade será inócua

A maioria dos brasileiros não acredita que a pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, será suficiente para reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). É o que revela a nova pesquisa Genial/Quaest divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Segundo o levantamento, realizado entre os dias 10 e 13 de julho com 2.004 entrevistados, 59% dos brasileiros consideram improvável que Trump consiga interferir no processo que retirou Bolsonaro da disputa eleitoral. Apenas 31% acreditam que essa reversão poderia ocorrer.

Mesmo entre os apoiadores do ex-presidente brasileiro, a desconfiança é expressiva: 45% dos eleitores de Bolsonaro afirmam não acreditar que Trump será capaz de tirá-lo da inelegibilidade. Entre os eleitores do presidente Lula (PT), o índice é ainda mais alto — 69% avaliam que a interferência do norte-americano não surtirá efeito.

A descrença generalizada ocorre apesar dos recentes movimentos de Donald Trump em defesa de Bolsonaro. No dia 9 de julho, o presidente dos EUA enviou uma carta oficial ao presidente Lula ameaçando aplicar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos. Na mesma correspondência, Trump alegava que Bolsonaro estava sendo vítima de perseguição política, justificando a adoção de retaliações comerciais.

Em declarações subsequentes à imprensa, Trump intensificou o tom, classificando o processo contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal como uma "caça às bruxas". Ele chegou a enviar uma nova carta ao ex-presidente brasileiro pedindo que os procedimentos judiciais fossem interrompidos "imediatamente".

Apesar das tentativas do republicano de usar sua posição internacional para pressionar as instituições brasileiras, a percepção majoritária no país é de que Bolsonaro permanecerá inelegível — e que nem mesmo a interferência do presidente dos Estados Unidos conseguirá alterar essa realidade.

Fonte: Brasil247

30/07/2025 - Ações trabalhistas sobre discriminação crescem 174% em dez anos

O número de ações trabalhistas por discriminação subiu de 314, em 2014, para 861 em 2024 (aumento de 174%), segundo levantamento do escritório Trench Rossi Watanabe. O assunto mais comum nos processos é o racismo. Os pedidos de indenização alegam discriminação direta e indireta (quando práticas em tese neutras afetam grupos vulneráveis). As informações foram publicadas pelo jornal Valor Econômico.

As comarcas com maior número de casos distribuídos são São Paulo, Montenegro (RS), Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador. Os setores mais acionadas são serviços financeiros, fabricação de alimentos, serviços de saúde, comércio varejista e serviços de apoio a escritório.

Segundo a publicação, a Justiça do Trabalho recebeu, entre 2014 e junho deste ano, quase sete mil processos (6.954) que versam sobre discriminação direta ou indireta. Somados, os valores das causas chegam a R$ 1,25 bilhão.

De acordo com o escritório que produziu o levantamento, chama a atenção o uso do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça. O regulamento norteia como os magistrados devem lidar com práticas racistas em diferentes contextos da Justiça e diferencia as situações de discriminação em diretas e indiretas.

Taísa Kelly Ferreira Cavaco, advogada no Yuri Gallinari Advogados, disse ao jornal que os empregadores costumam ser enquadrados por conta da omissão em relação às práticas racistas nas empresas, “com base na perspectiva institucional e estrutural do racismo”.

Fonte: Consultor Jurídico

O presidente Lula cumpriu uma promessa de campanha em apenas dois anos, uma vez que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) divulgou nesta segunda-feira (28), na Etiópia, que o Brasil saiu pela segunda vez do Mapa da Fome.

O resultado reflete a média trienal 2022/2023/2024, que colocou o país abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.

Considerada uma conquista histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu a promessa de campanha em apenas dois anos, tendo em vista que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil.

No início do mandato, o presidente havia anunciado que a meta era alcançar esse objetivo em 2026.

“Minhas amigas e meus amigos. É com grande orgulho e imensa alegria que informo: O Brasil está fora do mapa da fome, mais uma vez. Isso significa que reduzimos a insegurança alimentar grave e a subnutrição para menos de 2,5% da população”, diz o presidente.

Lula afirma que essa conquista histórica revela que “com políticas públicas sérias e compromisso com o povo, é possível combater a fome e construir um país mais justo e solidário.”

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destaca que essa é a segunda vez que o governo do presidente Lula retira o país dessa condição.

“A primeira foi em 2014, após 11 anos de políticas consistentes. No entanto, a partir de 2018 [governo de Jair Bolsonaro], o desmonte de programas sociais fez o Brasil retroceder e retornar ao Mapa da Fome no triênio 2018/2019/2020.

Para se ter ideia, entre 2018 e 2020, ou seja, em pleno governo Bolsonaro, a fome atingiu 7,5 milhões de brasileiros contra 3,9 milhões entre 2014 e 2016. O desemprego bateu recorde de mais de 14 milhões de brasileiros sem ocupações.

Em dois anos de governo, diz a pasta, o Brasil teve reduções históricas da insegurança alimentar grave e da pobreza.
 

Os números nacionais da fome, captados por meio da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) nas pesquisas do IBGE, mostraram que, até o final de 2023, o país retirou cerca de 24 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave.

“Mostramos que, com o Plano Brasil Sem Fome, muito trabalho duro e políticas públicas robustas, foi possível alcançar esse objetivo em apenas dois anos. Não há soberania sem justiça alimentar. E não há justiça social sem democracia”, disse o ministro Wellington Dias.

Política

O Brasil fora do Mapa da Fome consta no relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 – SOFI 2025” lançado pela FAO durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU (UNFSS+4). O encontro ocorre até 29 de julho na capital da Etiópia.

De acordo com a FAO, a saída é resultado de decisões políticas do governo brasileiro que priorizaram a redução da pobreza, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e o acesso à alimentação saudável.

Fonte: Portal Vermelho

Após abril e maio com perdas, junho marca retomada de ganhos reais nas negociações

O primeiro semestre de 2025 terminou com saldo positivo para a maioria das negociações salariais no Brasil. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 75,1% dos reajustes realizados entre janeiro e junho superaram a inflação medida pelo INPC. Outros 16,4% igualaram o índice, enquanto apenas 8,5% ficaram abaixo.

Após uma piora em abril (13,7% dos acordos abaixo da inflação) e maio (13,5%), o mês de junho registrou queda nesse indicador: apenas 5% dos reajustes analisados ficaram aquém da inflação. Ao todo, o Dieese mapeou 332 negociações com data-base em junho. A mediana das variações ficou 1,09% acima do INPC – a mais elevada desde julho de 2023.

O resultado foi impulsionado por acordos de destaque nos setores de turismo e hospitalidade, comércio atacadista e varejista e transportes. A expectativa do Dieese é de que a segunda metade do ano mantenha tendência positiva, com negociações envolvendo categorias de maior peso econômico, como bancários, petroleiros, metalúrgicos e químicos.

Tendência é de estabilidade com ganhos reais

O balanço do semestre reforça uma dinâmica de estabilidade nos reajustes salariais ao longo dos últimos dois anos. Desde 2023, mais de 75% dos acordos firmados mês a mês têm garantido aumento real aos trabalhadores e trabalhadoras.

Os dados também apontam diferenças entre regiões do país. O Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste registraram as maiores proporções de reajustes acima da inflação no semestre, com percentuais de 82,3%, 80,8% e 77,6%, respectivamente. A região Sudeste aparece com o menor índice de acordos com ganho real: 71%.

A média nacional dos reajustes, considerando o acumulado dos últimos 12 meses, está 0,91% acima da inflação. Já a mediana é de 1,09%. Além disso, o estudo aponta queda nas negociações parceladas, que representaram apenas 5,6% do total em junho, menor valor da série iniciada em 2022.

O Dieese alerta que fatores como a política de juros e o cenário internacional – especialmente as medidas adotadas pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras – podem afetar os próximos resultados. Ainda assim, a perspectiva é de continuidade no ritmo atual, com maioria dos acordos superando o índice inflacionário.

Fonte: Brasil de Fato

Norma coletiva entre Vale e Metabase previa instância extrajudicial obrigatória para resolução de conflitos

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST confirmou a nulidade de cláusula de norma coletiva que previa que, antes de ajuizarem ações judiciais, os empregados da Vale S.A. no Pará deveriam submeter suas demandas ao sindicato, em busca de uma composição amigável com a empresa. Para o colegiado, a norma criou uma instância extrajudicial inconstitucional.

Para MPT, obrigação criava entrave ao direito de ação

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a cláusula denominada “resolução de conflitos” do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 firmado entre a Vale e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado dos Carajás (Metabase). De acordo com a norma, os empregados não deveriam ajuizar ações individuais ou coletivas sem antes negociar uma solução amigável com a empresa no prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. Para o MPT, isso criava um entrave ao exercício do direito de ação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AM) deu razão ao MPT. Para o TRT, a cláusula impunha um obstáculo ao livre acesso ao Poder Judiciário, ao condicionar a apresentação de ações a uma tentativa prévia de conciliação. Essa condição violava o princípio constitucional que assegura a todos o direito de submeter à Justiça qualquer lesão ou ameaça a direito.

Ao recorrer ao TST, a empresa disse que a intenção da norma era incentivar a autocomposição e a resolução mais célere e econômica de conflitos. O sindicato, por sua vez, argumentou que a cláusula tinha apenas um caráter de orientação e foi aprovada por 2/3 dos trabalhadores em assembleia.

Exigência é inconstitucional

Na avaliação da relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, a cláusula criava uma instância extrajudicial obrigatória como condição para o ajuizamento de ações trabalhistas, o que é inconstitucional. Ela destacou que esse tipo de exigência contraria jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a atuação de comissões de conciliação prévia deve ser facultativa.

A decisão foi unânime.

Processo: ROT-0002051-34.2023.5.08.0000

Fonte: TST

A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um balanço que revela que, na primeira semana de implementação do programa de ressarcimento, 533 mil aposentados e pensionistas já receberam os valores referentes aos descontos indevidos realizados por entidades associativas.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou: "E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe".

Até o final da tarde de sexta-feira (25), o INSS registrou 1,248 milhão de adesões ao acordo proposto pelo governo federal, que visa antecipar o reembolso, de um total de 2,295 milhões de pessoas elegíveis. Waller enfatizou a importância da adesão imediata para agilizar o recebimento dos valores.

O presidente do INSS ressaltou que o número de adesões pode aumentar, visto que 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram o desconto, etapa inicial do processo que concede 15 dias úteis para a instituição responsável pela cobrança apresentar uma resposta. A adesão ao acordo pode ser formalizada até o dia 14 de novembro.

Os reembolsos serão efetuados na conta bancária onde o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão. O INSS está intensificando a comunicação por meio do aplicativo Meu INSS, avisos em instituições financeiras e mensagens de WhatsApp, alertando que estas não conterão links para contestação.

Waller esclareceu que as mensagens via WhatsApp apenas informarão sobre a elegibilidade para adesão ao acordo, reforçando que o processo deve ser realizado exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Ele alertou para a ocorrência de golpes, orientando os beneficiários a ignorarem mensagens com links.

Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas procuraram os Correios, e 1,3 milhão apresentaram a contestação, representando quase 30% do público total de contestações. Ao aderir ao acordo, o beneficiário se compromete a não buscar o ressarcimento judicialmente.

Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação em 15 dias úteis podem aderir ao acordo, que é gratuito. Antes de assinar, é possível consultar o valor a ser recebido. A adesão é feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não para adesão.

O processo de adesão pelo aplicativo Meu INSS envolve acessar o aplicativo com CPF e senha, ir em "Consultar Pedidos", clicar em "Cumprir Exigência" em cada pedido, ler atentamente o último comentário, selecionar "Sim" no campo "Aceito receber" e clicar em "Enviar".

O processo até a adesão ao acordo consiste em registrar a contestação do desconto indevido, aguardar 15 dias úteis para a resposta da entidade e, caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Fonte: Congresso em Foco

Sociedade brasileira lança Carta em Defesa da Soberania no Largo São Francisco, reafirmando independência do Brasil e rejeitando ameaças externas

Nesta sexta-feira (25), entidades da sociedade civil lançaram, em São Paulo, a Carta em Defesa da Soberania Nacional, para reafirmam a independência do Brasil.

O ato ocorreu na tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco, símbolo histórico de lutas democráticas., reunindo dezenas de manifestantes e entidades como as centrais sindicais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CSP Conlutas, Interssindical, Pública, contra interferências externas, chantagens comerciais e ataques à democracia brasileira. Também estavam presentes a UNE, a OAB entre outras entidades.

Durante o ato, os manifestantes entoaram palavras de ordem, como “Não à tirania! Soberania não se negocia!”, reforçando o tom de resistência.

Conteúdo da Carta

A Carta lembra a trajetória de mais de dois séculos de independência e destaca que a soberania é o poder do povo sobre si mesmo. Além disso, o documento reafirma a defesa da cidadania plena, da redução das desigualdades e do combate a qualquer forma de discriminação. E ressalta os princípios da não intervenção, direitos humanos e igualdade entre as nações, conforme a Constituição.

Confira a íntegra da carta e Assine também!

Rejeição a ameaças

Assim, o texto repudia qualquer intervenção que tente subordinar a liberdade nacional. Para os signatários, o Brasil jamais abrirá mão de sua soberania. Nesse sentido, o documento lembra que processos judiciais seguem provas e ampla defesa. Portanto, intromissões externas são inaceitáveis.

Unidade nacional

Diante de ameaças, a sociedade civil reafirma a união em torno da defesa dos interesses nacionais. Eventuais divergências políticas não podem fragilizar essa luta.

Por fim, a Carta conclama diálogo e negociação pacífica, mas rejeita violência ou coação. Assim, reitera: a soberania brasileira é inegociável.

Adesão:

Sua entidade pode assinar Aqui

Fonte: Rádio Peão Brasil

Nova norma exige prova de vida biométrica para a contratação de crédito consignado com desconto em folha.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) o decreto que estabelece regras para o uso de biometria em operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento. A norma, assinada no dia anterior, detalha os procedimentos para verificar a identidade do trabalhador por meio de autenticação biométrica com prova de vida.

As instituições consignatárias e os agentes operadores públicos deverão garantir a autenticidade da identificação do contratante e obter o consentimento do trabalhador de forma livre, informada e inequívoca. O armazenamento dessas permissões deverá ser feito em formato eletrônico, acessível ao cidadão e auditável por órgãos de controle.

A formalização digital das operações poderá ocorrer por três meios: assinatura eletrônica qualificada com certificado digital da ICP-Brasil, assinatura eletrônica avançada com autenticação biométrica no ato da assinatura, ou assinatura digital com múltiplos fatores de autenticação, desde que o ambiente seja seguro e preserve as provas técnicas do ato.

Resposta previdenciária

A exigência de biometria foi implementada anteriormente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como parte da resposta ao escândalo de fraudes nos descontos de crédito consignado a aposentados. Com o decreto, o sistema de cadastro passa a ser exigido para além dos contratos com aposentados, e passa a seguir um parâmetro padronizado.

O decreto é parte de um conjunto de medidas anunciadas na quarta-feira (23) pelo governo para digitalizar operações. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, celebrou a implementação. "A biometria é um procedimento que irá garantir que casos como os descontos associativos indevidos nunca mais ocorram. Vamos melhorar os mecanismos para ter mais segurança", disse.

Fonte: Congresso em Foco

Área de alimentos e bebidas, e o setor de plásticos têm destaque

Mapeamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que ao menos 70 empresas brasileiras mantêm investimentos produtivos em 23 dos 50 estados americanos. Segundo os dados divulgados na quinta-feira (24) os investimentos brasileiros em solo norte-americano alcançaram um estoque de US$ 22,1 bilhões em 2024, uma alta de 52,3% em relação a 2014. Os números mostram ainda que, entre 2020 e 2024, empresas brasileiras anunciaram mais de US$ 3,3 bilhões em novas operações no território americano.

Alimentos e bebidas, com 28%; plásticos, com 12,4%; produtos de consumo, com 9,8%; software e serviços de TI, com 9,6%; e metais, com 9,3% são os setores que lideram os investimentos brasileiros nos EUA.

Entre os estados americanos com maior número de empresas brasileiras com plantas produtivas estão a Flórida, com 12; a Georgia, com sete; Michigan, Minnesota, Missouri, Nova York, aparecem depois com seis empresas cada; e o Tennessee e o Texas, com cinco.

“O estudo revela que nos últimos cinco anos (2020-2025), 70 empresas brasileiras anunciaram projetos nos EUA, com destaques para JBS (US$ 807 milhões), Omega Energia (US$ 420 milhões), Companhia Siderúrgica Nacional (US$ 350 milhões), Bauducco Foods (US$ 200 milhões) e Embraer (US$ 192 milhões)”, informou a CNI.

Investimentos

O documento traz também informações sobre investimentos anunciados por nove empresas brasileiras nos primeiros cinco meses de 2025.

Entre os destaques estão a Embraer, com a implantação de um centro de manutenção no Texas, com investimentos previstos de US$70 milhões e geração de 250 empregos. A JBS, que anunciou uma nova planta em Iowa, com aporte de US$ 135 milhões e 500 empregos diretos, e a Sustainea, parceria da Braskem com a japonesa Sojitz, com um investimento previsto de US$ 400 milhões no estado de Indiana.

O mapeamento mostra que 2.962 empresas brasileiras têm investimentos diversos nos EUA. Na avaliação da confederação, os números reforçam a forte integração econômica entre as duas economias.

“Essa é a prova de que o setor produtivo brasileiro vê na integração com os Estados Unidos muito mais que comércio: vê parceria. O avanço dos investimentos de ambos os lados, ao longo dos anos, reforça o caráter complementar e os benefícios mútuos dessa relação”, afirmou o presidente da CNI Ricardo Alban.

Por outro lado, o mapeamento mostra que, no mesmo período, 186 empresas norte-americanas anunciaram novos negócios no Brasil. Entre as principais companhias estão Bravo Motor Company (US$ 4,3 bilhões), Microsoft (US$ 3 bilhões), CloudHQ (US$ 3 bilhões), Amazon.com (US$ 2,8 bilhões) e New Fortress Energy (US$ 1,6 bilhão).

“No que se refere a investimentos anunciados, de 2015 a 2025, os setores mais atrativos para os investidores dos EUA em território brasileiro foram: comunicações (31,0%), montadoras de automóveis (13,5%), carvão, petróleo e gás (11,4%), serviços financeiros (10,9%) e energias renováveis (7,1%)”, disse a CNI.

Fonte: Agência Brasil

Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança Pública e a discussão do PNE, entre outras propostas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Segundo ele, a medida representa "justiça tributária" e terá impacto direto no orçamento de milhões de brasileiros.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas relevantes como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Ele reforçou que comissões especiais já foram criadas ou instaladas para tratar dessas questões e que há compromisso em aprovar medidas de impacto social e econômico.

A entrevista foi concedida para uma edição especial do programa A Voz do Brasil, que completou 90.

Balanço do primeiro semestre

No balanço do primeiro semestre legislativo, Motta destacou a intensa agenda de votações, sessões e audiências públicas realizadas, além da instalação de comissões permanentes e especiais. Entre os principais avanços, citou a aprovação da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação da Comissão Especial do novo Plano Nacional de Educação e da Comissão sobre Inteligência Artificial.

Outro destaque foi a aprovação da PEC 66/23, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias de estados e municípios e da reestruturação no pagamento de precatórios. Essa medida permite mais folga orçamentária para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

O presidente também mencionou a aprovação da chamada "Lei da Reciprocidade", um instrumento legal para o Brasil reagir à imposição de tarifas comerciais de outros países, como os Estados Unidos. A medida foi aprovada após o governo norte-americano adotar barreiras contra produtos brasileiros.

Relação com os EUA e papel do Congresso

Sobre a tensão comercial com os Estados Unidos, Hugo Motta afirmou que o Parlamento está pronto para atuar, inclusive com convocação extraordinária durante o recesso, caso seja necessário apoiar o Poder Executivo nas negociações. Ele reiterou que o diálogo é o melhor caminho, mas o Congresso permanece atento para defender os interesses nacionais.

“O Parlamento estará pronto para agir com eficiência e rapidez. Em primeiro lugar, deve estar o nosso país, em primeiro lugar deve estar o interesse do povo brasileiro”, afirmou.

Compromisso com responsabilidade fiscal

Hugo Motta finalizou a entrevista reforçando o compromisso da Câmara com a responsabilidade fiscal e a busca por um Estado eficiente. Segundo ele, o equilíbrio nas contas públicas é essencial para promover desenvolvimento econômico e transformação social.

“O Brasil precisa cuidar das pessoas que mais precisam, mas sem desperdício”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara

Rentabilidade do fundo ficará em 6,05%, acima da inflação

Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o balanço do fundo no ano passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024.

Com a partilha dos lucros, o FGTS terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no ano passado.

No ano passado, o FGTS distribuiu 65% dos lucros aos cotistas. O percentual ficou em 99% em 2023 e em 2022. Em 2021, 96% do resultado positivo foram partilhados.

A queda no lucro em 2024 ocorreu porque, em 2023, o FGTS obteve um lucro extra de R$ 6,6 bilhões da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O restante da queda decorreu das enchentes no Rio Grande do Sul, que impulsionaram os saques no FGTS no ano passado.

No ano passado, tanto a arrecadação quanto os saques no FGTS bateram recorde. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 192 bilhões, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões em 2023. Isso decorre da queda no desemprego e do aumento da formalização no mercado de trabalho.

Ao mesmo tempo, os saques somaram R$ 163,3 bilhões, com alta de 15%. De acordo com a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, as inundações no Rio Grande do Sul elevaram as retiradas.

Prazo para pagamento

Como um trabalhador pode ter mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão repartidos entre 235 milhões de contas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros - existente desde 2017 - melhora o rendimento do fundo. O crédito - rendimento tradicional mais a distribuição do lucro - é incorporado ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.

Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Posso sacar?

O dinheiro, porém, só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves ou saque-aniversário.

Fonte: Agência Brasil