A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) publicou uma nota oficial, nesta quinta-feira (10), esclarecendo os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Tema 935. A entidade destaca que o Supremo manteve integralmente a tese fixada em 2023, reconhecendo a constitucionalidade da contribuição assistencial aprovada em assembleia e estendida a toda a categoria, com garantia do direito de oposição.

Segundo o documento, os embargos da PGR não modificam o entendimento central do STF nem afetam a autonomia financeira das entidades sindicais. O tribunal apenas esclareceu três pontos acessórios: a vedação de cobrança retroativa, a não interferência de terceiros no exercício do direito de oposição e a necessidade de razoabilidade no valor da contribuição. Para a NCST, tais ajustes reforçam a segurança jurídica e a transparência no custeio sindical.

A nota também registra o apoio de entidades nacionais filiadas, como a CNTEEC e a CONTRATUH, cujas lideranças reforçaram a importância da decisão. O presidente da CNTEEC e 1º vice-presidente da NCST, Tarcísio Brandão Melo, destacou que a tese permanece “intacta” e que o resultado fortalece o sistema confederativo. Já o presidente da CONTRATUH e diretor tesoureiro da NCST, Wilson Pereira, ressaltou que a contribuição assistencial garante condições reais para sustentar a ação sindical e ampliar a segurança jurídica para os trabalhadores.

O documento também reúne manifestações de dirigentes históricos e atuais da Nova Central, que apontam o impacto positivo da decisão para o movimento sindical e reconhecem o trabalho técnico que contribuiu para consolidar o entendimento no STF. Em todas as declarações, destaca-se que a reafirmação da tese do Tema 935 fortalece a organização coletiva, garante estabilidade às entidades e reafirma a importância da negociação coletiva no país.

A NCST reforça que seguirá mobilizada para garantir a aplicação uniforme da decisão em todas as categorias e regiões, reafirmando seu compromisso com a defesa do trabalho decente, da democracia sindical e da valorização das entidades representativas.

Clique e leia a íntegra da nota para entender todos os detalhes do posicionamento da Nova Central.

Fonte: NCST

Novo valor vale a partir de janeiro a ser pago no salário de fevereiro

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%.

O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.

No dia 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

Revisão

Os resultados dos índices farão o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que vem, já que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, estimava o salário mínimo em R$ 1.627, um reajuste de 7,18%.

Fonte: Agência Brasil

Com apoio do governo e de líderes partidários, projeto que substitui a escala 6x1 chega ao Plenário em regime de urgência.

O projeto de lei 67/2025, apresentado pelos deputados Daiana Santos (PCdoB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Orlando Silva (PcdoB-SP), avançou para o Plenário da Câmara dos Deputados após reunir o número de assinaturas necessário para que sua análise ocorra em regime de urgência. A proposta determina a adoção da jornada de trabalho 5×2 e fixa o limite semanal de trabalho em 40 horas, substituindo o modelo 6×1 ainda praticado em grande parte do mercado.

Ao defender a mudança, apoiadores do texto afirmaram que a revisão da escala semanal pode alterar de forma significativa as condições de trabalho no país, sobretudo para profissionais submetidos a longas horas laborais e deslocamentos extensos. O governo federal, que passou a tratar o fim da jornada 6×1 como prioridade, e líderes partidários que reúnem 475 deputados declararam apoio à iniciativa, fazendo do projeto uma alternativa mais rápida às propostas de emenda constitucional que tratavam do mesmo tema e não avançaram.

O fortalecimento da proposta também é resultado de articulação conduzida por Daiana Santos com o Ministério do Trabalho, a Secretaria de Relações Institucionais, representantes sindicais, movimentos sociais e segmentos empresariais. Segundo a deputada, a negociação com diferentes setores é indispensável para que o Congresso alcance consenso em torno de uma mudança estrutural nas regras de jornada.

"É uma construção ampla, responsável e madura. Estamos conversando com setores empresariais, com as centrais sindicais e com especialistas, porque sabemos que reduzir a jornada e pôr fim à escala 6×1 exige compromisso de todas as partes."

Com a urgência aprovada, o relatório do deputado Leo Prates (PDT-BA) deixa de passar pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, seguindo diretamente para o Plenário. A expectativa é que a aceleração do rito abra espaço para que a Câmara delibere ainda neste semestre sobre o novo formato de jornada e a redução das horas semanais.

Para Daiana Santos, o debate ultrapassa questões técnicas e responde a uma demanda crescente da população trabalhadora por mais tempo livre e melhores condições de vida.

"Estamos falando de qualidade de vida, de tempo para viver, para estudar, para cuidar da saúde e da família. Reduzir a jornada é um passo fundamental para construirmos uma sociedade menos adoecida pelo excesso de trabalho, acompanhando os avanços sociais que ocorrem no mundo inteiro. O Brasil não pode ficar para trás, e não pode continuar adoecendo quem sustenta este país com o seu trabalho."

Leia a íntegra da proposta.

Fonte: Congresso em Foco

O Direito do Trabalho no Brasil deve consolidar um novo modelo que privilegie a negociação coletiva em detrimento da regulação direta do Estado. Essa negociação deve ser conduzida por entidades sindicais representativas, que operem de forma democrática e em harmonia com os interesses de seus representados.

Essa foi a visão expressada pelo ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR) no final de novembro. O Anuário da Justiça do Trabalho 2025 foi lançado no evento.

“A Constituição é muito clara no sentido de facultar, aos atores sociais, a recusa à intervenção do Estado para essa arbitragem de conflitos coletivos. Uma arbitragem pública de conflitos coletivos, que nada mais é do que o poder normativo da Justiça do Trabalho. Nós estamos aqui discutindo um novo modelo que deve ter a negociação coletiva como seu palco central, afastando o Estado da regulação”, sintetiza.

Transição de modelos

O ministro relembrou as origens do Direito do Trabalho no Brasil desde a década de 1930, que consolidou o poder dos sindicatos, até a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou regras e buscou a prevalência do negociado sobre o legislado.

Apesar desses avanços, Alencar avalia que o o país ainda enfrenta um quadro de relativa insegurança jurídica, pois não há uma posição clara da Justiça do Trabalho, especialmente do TST, sobre o significado da autonomia negocial coletiva prevista na reforma.

“Enfrentamos, portanto, um instante de transição em que o modelo pensado a partir da década de 1930 insiste em se manter entre nós. E o modelo que foi gestado em 2015 e 2017 ainda procura o seu espaço de afirmação nesse ambiente.”

O ministro ressaltou a importância de um julgado recente do TST. Em tese aprovada em plenário, em novembro, a corte determinou que o sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se a organização patronal se recusar a negociar sem justificativa.

O tribunal resolveu uma controvérsia que se observava desde a discussão do Tema 841 do Supremo Tribunal Federal. O STF fixou na ocasião, em 2020, que é necessária a concordância de ambas as partes (patrão e empregado) para dar início a um dissídio, mas faltavam balizas para definir em que situações a recusa à negociação seria legítima.

“Entendeu-se que haveria a necessidade de nós examinarmos eventuais recusas de empresas ou sindicatos patronais à negociação coletiva como condição de legitimidade dessa recusa. Ou seja, só seriam admitidas recusas fundadas em boa fé”, explicou o ministro.

Clique aqui para ver a entrevista

Fonte: Consultor Jurídico

12/12/2025 - Alimentos estão mais baratos

Pesquisa do Dieese e da Conab, nas 27 Capitais, mostra em outubro queda nos preços de alimentos em 24 delas. A pesquisa conjunta começou em agosto.

Maiores quedas se deram em Macapá (-5,28%), Porto Alegre (-4,10%) e Maceió (-3,51%). São Paulo é a Capital onde o conjunto dos alimentos básicos tem maior custo: R$ 841,23. Em SP, no acumulado do ano, preço subiu 1,55%.

Arroz – O preço do agulhinha foi menor em todas as 17 Capitais. As quedas variaram entre -40,22%, em Brasília, e -21,77%, em Aracaju.

Açúcar – Preço caiu em 14 das 17 Capitais. Destaque para as variações de Belém (-30,67%) e Brasília (-18,71%).

Batata – Pesquisa nas 10 Capitais do Centro-Sul, com queda em todas. Variação foi de -52,45%, em Campo Grande, e -30,70%, em Vitória.

Patrícia – A Agência Sindical ouviu Patrícia Lino, economista do Dieese e responsável pela apuração dos resultados da pesquisa.

Patrícia observa que a composição no preço dos alimentos sofre influência de vários fatores, a começar pelos climáticos. No entanto, ela ressalva: “o que acontece agora é uma presença mais efetiva do governo, olhando de perto a movimentação dos preços, a fim de evitar oscilações mais drásticas nos preços ou para adotar medidas corretivas”.

“A alimentação da população deve ser o item prioritário na política de qualquer governo, inclusive quanto às áreas plantadas”, ela afirma. A cesta atual tem 13 itens. Mas governo e Conab pensam em ampliar essa lista, até porque a rápida urbanização do País produziu também mudanças de hábitos alimentares.

Para a economista do Dieese, embora o panorama atual seja positivo e mais estável, cabe ao Estado cuidar de estoques reguladores, especialmente nos períodos de entressafra.

Mais – Sites da Conab e Dieese

Fonte: Agência Sindical

Valor em janeiro pode subir para R$ 1.621

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - indicador utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo - registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O salário mínimo 2025 é de R$ 1.518. Para 2026, a regra de reajuste determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2025. Ou seja, os 4,18% anunciados nesta quarta-feira (10).

A segunda correção é o crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2024. No último dia 4, o IBGE revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando a expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal - mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos - determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Por essa regra, o salário mínimo de 2026 pode ser de R$ 1.620,99. Com o arredondamento previsto em lei, R$ 1.621. Reajuste total de R$ 103 (6,79%).

Revisão

O resultado anunciado nesta quarta-feira fará o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que vem, pois o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado no Congresso, estima o salário mínimo em R$ 1.627, que representaria reajuste de 7,18%.

O valor do salário mínimo tem reflexos nas contas públicas, além do próprio efeito em si, pois serve como base para outros gastos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Agência Brasil

O advogado sindical e consultor do DIAP, Hélio Stefani Gherardi, emitiu parecer técnico sobre a recente mudança do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da contribuição assistencial.

O documento destaca três pilares da decisão: a vedação da cobrança retroativa, a garantia do direito de oposição dos trabalhadores sem interferência de terceiros e a necessidade de que os valores cobrados sejam razoáveis e compatíveis com a capacidade econômica da categoria.

O texto reforça que a definição do valor e do prazo para oposição deve ser feita de forma democrática, em assembleia, assegurando transparência e equilíbrio entre o custeio sindical e os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Leia aqui a íntegra do documento

Fonte: Diap

Planalto admite possibilidade de presidente marcar posição política após aprovação do texto pela Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar o projeto de lei que trata da dosimetria das penas dos condenados por atos antidemocráticos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10).

Apesar de evitar se manifestar sobre o resultado da votação, Lula tem sinalizado a ministros palacianos que reagirá em sentido contrário à Câmara quando o projeto chegar ao seu gabinete.

No entorno do presidente, há o entendimento de que Lula deve marcar posição política sobre o assunto, ainda sob o risco de o veto ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Antes, o petista espera a decisão do Senado sobre a condução do projeto e acredita que, posteriormente, haverá rejeição ao PL no STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto ainda precisa passar pela análise do Senado antes de seguir para sanção. Nesta quarta, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do texto no colegiado. A ideia é que o relatório sobre a matéria seja apresentado já na próxima semana.

Antes disso, o Senado avaliava que o texto fosse apreciado diretamente pelo plenário da Casa, como indicou o presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

"Nós vamos deliberar esse projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou na terça-feira (9).

Fonte: CNNBrasil

Para marcar os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou uma nova campanha para conscientizar sobre a necessidade de combater o assédio e a violência de gênero no setor da mineração. A peça central da campanha é um vídeo que retrata a rotina de trabalho de uma mulher em uma das maiores mineradoras do mundo.

Segundo a OIT, as mulheres representam menos de um quinto dos cerca de 21,4 milhões de trabalhadores da mineração. No entanto, a crescente participação de mulheres nesse setor torna ainda mais relevante fortalecer práticas e políticas que promovam a igualdade de oportunidades e a proteção contra todas as formas de violência e assédio, incluindo aquelas motivadas por gênero.

Por isso, a OIT convoca trabalhadores e trabalhadoras da mineração e empresas a unirem esforços para promover ambientes de trabalhos verdadeiramente seguros e livres de comportamentos que representam riscos à integridade física, psicológica e profissional das trabalhadoras.

Com o slogan “Mais fortes juntos por minas mais seguras", a campanha defende que nenhuma mina é totalmente segura se as mulheres não estiverem seguras e reforça que a promoção da segurança e da saúde no setor vai além do investimento em medidas técnicas, exige também uma cultura organizacional que previna e combata todas as formas de assédio e violência.

Quando as minas se tornam mais seguras para as mulheres, todos se beneficiam e o setor avança para um futuro mais justo, produtivo e sustentável. O vídeo da campanha está disponível em inglês, espanhol, francês e português.

Normas internacionais

Historicamente caracterizada por uma força de trabalho predominantemente masculina, a mineração possui uma cultura consolidada de segurança e disciplina operacional. Essa cultura, que valoriza o cuidado mútuo, o trabalho em equipe, o cumprimento rigoroso de normas e a proteção da vida, constitui uma base sólida para a incorporação de medidas que ampliem a noção de segurança para além dos riscos físicos, abrangendo também a construção de ambientes de trabalho respeitosos, inclusivos e livres de discriminação.

A OIT promove o direito a um ambiente de trabalho seguro no setor por meio da Convenção sobre Segurança e Saúde nas Minas (nº 176), de 1995, além da implementação de Códigos de Práticas sobre segurança em minas subterrâneas e a céu aberto. Já a Convenção sobre Violência e Assédio no Trabalho, No. 190 (C190), da OIT, oferece um marco jurídico para prevenir, remediar e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo a violência de gênero e o assédio.

Nesse sentido, a OIT convoca o setor mineral a fortalecer o diálogo, ampliar iniciativas preventivas e adotar ações decisivas para eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.

Fonte: OIT

O governador que se sai melhor é o de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que aparece com 17% num cenário em que não há candidatos com o sobrenome Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve tentar a reeleição no próximo ano, lidera com 38% em quatro cenários eleitorais de uma pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta terça-feira, sendo que o adversário com melhor desempenho é a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com 23%, e o candidato escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Flávio, aparece com 19%.

No cenário que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), tem 9%, seguido pelos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), com 7%, e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 5%.

O governador que se sai melhor é o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que aparece com 17% num cenário em que não há candidatos com o sobrenome Bolsonaro.

No cenário em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aparece na disputa, ele tem 18% das intenções de voto.

‘Lula aparece com um piso consistente de 38% independentemente do adversário. Os nomes da direita próximos ao ex-presidente performam em patamar similar, o que sugere que a definição do candidato tende a reorganizar votos dentro do mesmo campo, mais do que ampliar o alcance atual. Há espaço para movimentos, mas o ponto de partida da disputa não se altera’, disse Márcia Cavallari, diretora da Ipsos-Ipec, em release da pesquisa.

O levantamento ouviu 2.000 pessoas entre os dias 4 e 8 de dezembro, em 131 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: Reuters

Proposta reduz carga horária para 36 horas semanais de forma gradual; texto segue agora para o plenário da Casa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho 6x1 e garante ao trabalhador, no mínimo, dois dias consecutivos de descanso semanal. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para deliberação no plenário.

A PEC estabelece que o repouso semanal remunerado deve ocorrer em, pelo menos, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. A jornada máxima passa a ser de oito horas por dia e 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias de trabalho. O modelo atual, previsto na Constituição, permite até 44 horas semanais. As mudanças não poderão acarretar redução salarial.

De acordo com o relator, a implantação será gradual para permitir que empresas e setores produtivos se adaptem. Pela regra de transição, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à promulgação, a carga semanal não poderá ultrapassar 40 horas. Nos anos seguintes, haverá redução anual de uma hora até chegar ao limite de 36 horas semanais.

Autor da proposta, que tramita desde 2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende que a mudança moderniza as relações de trabalho e beneficia milhões de brasileiros. Carvalho avalia que a medida deve impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. “Vai mudar a realidade social do país”, afirmou.

O debate sobre a redução da jornada também ocorre na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência de setores do comércio e da indústria, que apontam possíveis impactos econômicos. No Senado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que o tema foi amplamente discutido em três audiências públicas antes de ser votado.

Segundo Otto, apesar da aprovação na comissão, o avanço final da PEC deve ocorrer somente em 2026, devido ao encerramento das atividades legislativas neste ano. “É um debate importante. Muitas empresas já adotam o modelo 5x2, portanto, não é uma grande novidade”, afirmou o senador após a sessão.

Fonte: Correio Braziliense

10/12/2025 - Datafolha: 35% veem Bolsonaro líder da direita; 56% apontam Lula na esquerda

Pesquisa revela a força e a influência dos dois líderes nas preferências dos eleitores brasileiros

O presidente Lula (PT) é considerado o principal líder da esquerda por mais da metade da população (56%), enquanto pouco mais de um terço (35%) reconhece o ex-presidente Jair Bolsonaro como o maior nome da direita brasileira, revela pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (8).

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, em 113 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A coleta dos dados ocorreu entre terça-feira (2) e quinta-feira (4), um dia antes de Jair Bolsonaro declarar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência em seu nome.

O resultado revela uma maior concentração da esquerda na figura política de Lula, enquanto a direita se fragmenta em diversos expoentes após a prisão de Jair Bolsonaro. Se, por um lado, a esquerda apresenta maior consenso, por outro, a aglomeração em torno do petista pode indicar ausência de nomes fortes do campo progressista para as próximas eleições.

Questionados sobre quem seria o maior líder da direita, 36% dos entrevistados não souberam apontar um nome. Na esquerda, esse índice é de 30%.

Na direita, 5% dos entrevistados apontam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como principal líder, enquanto Michelle Bolsonaro, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aparecem empatados com 2%. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) surge com 1%, empatado com Ronaldo Caiado (União-GO).

Na esquerda, além de Lula, apenas o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes (2%), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (1%), são citados como possíveis lideranças.

Fonte: InfoMoney

10/12/2025 - Sentindo efeitos do tarifaço dos Estados Unidos, indústria calçadista tem seu pior outubro em uma década

Sobretaxa aos calçados brasileiros vem prejudicando a produção nacional e colocam em risco milhares de empregos no setor

Dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), com base nos números divulgados pelo MTE, apontam que o setor perdeu 1,65 mil postos de trabalho apenas em outubro, pior resultado para esse mês em uma década. Com o resultado, o estoque total de emprego fechou o mês de outubro em 294,22 mil empregos diretos na atividade, - 0,6% em comparação ao mesmo período do ano passado. Pela primeira vez em 2025, o estoque total de emprego situa-se abaixo do patamar do ano anterior, revertendo um cenário de crescimento.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que o dado eleva a preocupação quanto aos efeitos da política tarifária dos Estados Unidos, uma vez que a tarifa adicional de 50% segue vigente sobre os calçados brasileiros embarcados ao destino. “Entre os estados que mais perderam postos de trabalho estão o Rio Grande do Sul e São Paulo, os dois principais exportadores de calçados para os Estados Unidos, de onde originam-se cerca de 80% dos envios àquele país”, conta. “A manutenção da vigência da medida ao final deste ano já compromete os embarques da próxima temporada. Não ocorrendo a retirada do calçado da lista de produtos sobretaxados pelos Estados Unidos ainda em 2025, a Abicalçados estima um risco de perda de 8 mil postos de trabalho diretos na indústria calçadista em 2026”, alerta o dirigente, que está em constante interlocução com o Governo Federal enfatizando a necessidade de célere conclusão das negociações bilaterais.

Estados mais impactados

O estado que mais emprega no setor calçadista brasileiro é o Rio Grande do Sul, que perdeu 910 postos de trabalho somente em outubro. Dois terços das perdas estão concentradas nos polos do Vale do Rio dos Sinos e do Vale do Paranhana-Encosta da Serra, principais localidades empregadoras do setor no estado. Nos últimos três meses, período de vigência da medida tarifária dos Estados Unidos, o estado perdeu 1,83 mil postos, encerrando outubro com estoque de 80,63 mil empregos diretos na atividade, patamar 4,8% inferior ao mesmo período do ano passado.

São Paulo fechou 152 postos de trabalho no mês de outubro, quase 80% destes localizados no polo de Franca, onde o setor é o principal segmento empregador e tem nos Estados Unidos seu principal destino. O estado encerrou outubro com estoque de 33,53 mil empregos diretos na indústria calçadista, patamar 1,6% inferior ao mesmo período de 2024.

Fonte: Abicalçados

10/12/2025 - Artigo debate os impactos da redução da jornada no Direito do Trabalho

Entenda o debate sobre a redução da jornada de trabalho e o seu impacto no Direito do Trabalho com a análise de Sidnei Machado.

O décimo oitavo artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda a “A PEC 8/2025 e a Redução da Jornada de Trabalho: impactos e tensões no Direito do Trabalho“. O artigo é assinado por Sidnei Machado.

O autor examina não apenas a dimensão normativa da proposta, mas também seus dilemas institucionais, suas tensões históricas e seus possíveis efeitos sobre a proteção social dos trabalhadores.

O texto situa a discussão em um contexto de longa duração, mostrando como a regulação da jornada se tornou um eixo fundamental das lutas trabalhistas desde a CLT de 1943 até a Constituição de 1988, que instituiu o limite hoje vigente de 44 horas semanais. Sidnei Machado revisita ainda a trajetória recente de flexibilização inaugurada pela Reforma Trabalhista de 2017, que deslocou o foco das políticas públicas — da redução da jornada para a ampliação de mecanismos de gestão do tempo de trabalho via negociação coletiva.

Nesse cenário, a PEC 8/2025 se destaca por recolocar no centro do debate a questão do tempo de trabalho como direito fundamental, impulsionada por uma mobilização social de grande escala.

O autor, no entanto, identifica desafios decisivos:

- o contraste entre a centralização constitucional e a fragmentação negocial;
- o descompasso entre norma e realidade num país com alta informalidade;
- e o risco de que a flexibilização, apresentada como modernização, aprofunde a precarização.

Ao final, Sidnei Machado sustenta que a efetividade da reforma depende menos da aprovação formal da PEC e mais do fortalecimento institucional:

- sindicatos representativos,

- fiscalização robusta,

- limites protetivos claros e

- uma atuação estatal comprometida com a preservação de direitos indisponíveis.

Para o autor, a PEC só inaugurará um novo ciclo civilizatório se vier acompanhada de políticas capazes de assegurar que a redução da jornada signifique, de fato, mais proteção social, mais saúde e mais tempo livre para milhões de trabalhadores brasileiros.

Leia aqui o artigo: A PEC 8/2025 e a Redução da Jornada de Trabalho: impactos e tensões no Direito do Trabalho

Fonte: InfoMoney

10/12/2025 - Comissão aprova jornada reduzida para trabalhadores de frigoríficos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa em 8 horas diárias e 40 horas semanais a carga de trabalho dos funcionários de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

A jornada deverá ser cumprida de segunda a sexta-feira, e o trabalho aos sábados e domingos somente poderá ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva.

Os instrumentos coletivos também poderão autorizar exceções à jornada estabelecida, desde que contemplem contrapartidas expressas e proporcionais aos trabalhadores.

O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina ainda que todos os empregados atualmente submetidos a jornadas superiores aos limites definidos passarão automaticamente a se enquadrar nas novas regras sem redução salarial.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 3320/23, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). O relator fez algumas alterações no texto original, como ampliar o papel da negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções excepcionem setores ou funções, desde que haja contrapartida proporcional ao trabalhador.

Acidentes de trabalho

Vicentinho afirmou que dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) de 2023 revelam a gravidade da situação enfrentada pelos trabalhadores do setor.

Segundo ele, as atividades que englobam o abate de animais e o processamento de carnes e derivados registraram 26.534 acidentes de trabalho em 2023, o equivalente a 3,62% de todas as ocorrências no país.

“Esses números mostram a elevada incidência de acidentes e evidenciam a vulnerabilidade desses profissionais”, disse.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Desde Eduardo Cunha, o Brasil vive inversão estrutural do presidencialismo de coalizão: o Parlamento se tornou mais poderoso que o presidente. E a derrubada dos vetos do marco ambiental expõe, de forma quase surreal, essa distorção institucional.

O chamado presidencialismo de coalizão brasileiro é um modelo de sistema político que perdeu o equilíbrio. De 2015 até então, esse desequilíbrio vem se repetindo à exaustão, na relação entre o Executivo e o Legislativo.

O jornalista e analista político Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), e Alexandre Ferraz, cientista político e técnico do Dieese, sintetizaram o fenômeno com precisão: o Brasil deixou de operar o presidencialismo de coalizão¹ e migrou para presidencialismo de imposição parlamentar. Leia em “Quem governa o Brasil?”²

Nesse novo modelo, operado desde 2015, o Congresso define a pauta, o ritmo, a direção e, muitas vezes, os limites da ação presidencial. O presidente governa; o Parlamento rege. Essa mutação institucional não ocorreu de um dia para o outro.

O marco simbólico e político tem nome e sobrenome: Eduardo Cunha (RJ), ex-presidente da Câmara.

A partir da presidência da Casa, exercida por Cunha (2015-2016), inaugurou-se essa nova lógica em que o Legislativo passou a exercer poder não apenas de contrapeso³ — como deveria ser — mas de tutela.

O Parlamento assumiu prerrogativas que vão além da fiscalização e passou a ocupar o centro da arena decisória, muitas vezes constrangendo ou anulando a atuação do Executivo eleito.

3 presidentes, o mesmo cercamento

Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) enfrentaram — cada um à sua maneira — essa nova configuração ou reconfiguração de forças entre o Executivo e o Legislativo.

Dilma sofreu o desgaste máximo: impeachment acelerado por um presidente da Câmara disposto a operar a institucionalidade como arma política.

Temer precisou governar sob a lógica da sobrevivência, entupindo o Parlamento de concessões.

Bolsonaro, que inicialmente acreditou ser capaz de domar o Congresso pelo confronto e/ou dando-lhe de ombros, acabou entregando ao Centrão o que o grupo parlamentar jamais sonhara possuir: poder quase absoluto sobre o Orçamento Público.

O resultado dessa reconfiguração? Um Legislativo hipertrofiado, cuja força não se fundamenta em legitimidade eleitoral ampliada, mas em controle de recursos públicos, verticalização de emendas e poder de veto permanente sobre qualquer agenda governamental.

Surrealismo da nova governabilidade

A derrubada dos vetos do marco legal do meio ambiente⁴ — vetos essenciais, que protegiam normas de sustentabilidade, fiscalização e prevenção — é exemplo cristalino dessa inversão de lógica.

Não se tratou de mérito técnico nem de debate científico. A decisão foi movida por razões políticas, ideológicas e até identitárias da bancada ruralista, que hoje dita as regras com desenvoltura que ultrapassa qualquer equilíbrio de poderes imaginável no desenho republicano.

Foi surreal: o Parlamento atropelou consensos internacionais, evidências ambientais, alertas de especialistas e compromissos assumidos pelo próprio Brasil em tratados globais.

Vetos presidenciais, que deveriam funcionar como instrumento de ponderação, tornaram-se apenas peças descartáveis no xadrez de grupos organizados dentro do Congresso.

Quando o parlamento governa, quem governa?

Essa inversão traz riscos profundos:
- Desfigura o mandato presidencial;

- Fragmenta a responsabilidade política. Ninguém responde pelo todo;

- Desalinha o Estado de políticas públicas de longo prazo;

- Transforma o Orçamento em território privatizado por grupos parlamentares; e

- Torna a agenda nacional refém de interesses setoriais, e não do voto popular.

Como escreveram Dias e Ferraz, grosso modo: o sistema mudou, mas não houve debate público sobre essa mudança.

A população vota em um presidente, mas quem governa, na prática, é um conglomerado de interesses que se articulam dentro do Parlamento — nem sempre transparentes, nem sempre republicanos, quase nunca coordenados entre si.

Reconstruir o presidencialismo é inadiável

O País precisa repensar seu sistema político-institucional. O problema não é o Legislativo ser forte; isso é desejável. O problema é ser disfuncionalmente forte. É atuar sem responsabilidade global, sem coordenação federativa e sem compromisso com políticas de Estado.

É preciso restaurar o equilíbrio. Recuperar a autoridade presidencial sem esvaziar o Parlamento. E reconstruir um sistema que ofereça governabilidade sem humilhar o Executivo, nem transformar o Legislativo em consórcio de interesses.

Enquanto isso não ocorrer, veremos repetirem-se episódios como o do marco ambiental: decisões tomadas à revelia da ciência, do planeta e da própria lógica de governo.

Decisões em que o Parlamento não apenas legisla, mas governa, corta, desmonta, derruba — e, sobretudo, manda —, sem a responsabilidade de ter que assumir compromissos de Estado com o futuro.

Marcos Verlaine é jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Rádio Peão Brasil

Uma das mais sólidas criações do movimento sindical brasileiro é o Dieese. No dia 22, a entidade completará 70 anos, com uma série de atividades em São Paulo.

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos, ao longo das sete décadas, o Dieese ampliou seu raio de ação, mas não alterou sua natureza. Ou seja, dar formação e suporte às categorias, por meio de seus Sindicatos.

Seminário – A fim de marcar seus 70 anos, o Dieese promoverá dois dias de atividades em São Paulo, dias 11 e 12 (quinta e sexta). O evento de mais peso será o Seminário Internacional centrado na questão da distribuição de renda e redução das desigualdades, informa Victor Pagani, Diretor de Relações Sindicais.

Após o Seminário, no Sesc Bom Retiro, SP, haverá ato solene para o qual estão convidadas autoridades do Executivo, parlamentares, técnicos do Dieese, ex-presidentes, entre outros.

No tocante a homenagens, dois espaços receberão o nome de diretores-técnicos que fizeram história na entidade. José Albertino Rodrigues, primeiro diretor-técnico, dará nome ao estúdio, e Walter Barelli passará a nominar o auditório. Para Victor, “trata-se de contar a história e valorizar nossa memória”. Ex-dirigentes e atuais membros da diretoria do Dieese também foram convidados. Haverá outras homenagens.

A diretora-técnica atual, Adriana Marcolino, está fazendo os contatos institucionais e com áreas governistas para o ato solene. Ela também integra o Conselho da República (Conselhão). Segundo os organizadores, a presença do Presidente Lula não está descartada.

De acordo com a organização dos eventos alusivos aos 70 anos do Dieese, o final do evento, na tarde do dia 12, terá como atração feijoada e roda de samba – no Galpão Elza Soares, perto do Sesc Bom Retiro.

A primeira subseção do Dieese foi aberta no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Preside a entidade, hoje, o líder comerciário José Gonzaga da Silva, do Sindicato da Capital paulista e da UGT.

Transmissão – Os dois dias de evento serão transmitidos ao vivo pelo Canal do Dieese no YouTube.

Mais – Site do Dieese: www.dieese.org.br

Programação – Clique AQUI e veja.

Fonte: Agência Sindical

Texto do governo propõe jornada 5x2 com limite de 40 horas semanais

O governo federal decidiu assumir o protagonismo no debate sobre a nova organização do tempo de trabalho e elabora um relatório alternativo para substituir a escala 6x1. Segundo revelou O Globo, a proposta articulada pelo Palácio do Planalto institui uma jornada 5x2, com limite de 40 horas semanais, em resposta direta à recepção negativa do parecer inicialmente apresentado na Câmara dos Deputados.

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar pessoalmente o novo texto aos parlamentares. A iniciativa busca alinhar a política trabalhista à agenda que o governo pretende destacar em 2026.

A proposta elaborada pelo Planalto elimina de forma categórica a escala 6x1. O modelo prevê jornada diária de oito horas e uma fase de transição: 42 horas semanais a partir de 2027 e o limite definitivo de 40 horas em 2028.

O documento também veta qualquer possibilidade de redução salarial, impede acordos individuais que flexibilizem direitos, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos — garantindo ao menos um domingo livre a cada três semanas — e prevê ajustes nas regras dos comerciários para adequar a categoria ao novo padrão.

A reação do governo ocorre após críticas ao relatório do deputado Gastão, que não extingue o 6x1 e propõe apenas uma redução gradual da carga semanal: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro. O texto do relator sugere ainda desoneração da folha para setores com alto volume de mão de obra, como forma de mitigar eventuais impactos econômicos.

Fonte: Brasil247

Estudo da UFMG aponta danos ambientais e perdas econômicas duradouras

Daqui a pouco menos de dois meses, o rompimento da barragem de rejeitos Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, vai completar sete anos. Na tragédia 272 pessoas morreram, outras ficaram desaparecidas e rios e comunidades sofreram impactos causados por um desastre socioambiental sem precedentes. A Vale era a responsável pela barragem.

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), feito por pesquisadores do Projeto Brumadinho, indica que 70% dos domicílios do município relataram algum tipo de adoecimento físico ou mental, o que indica que os impactos sobre a saúde continuam estruturais e persistentes até hoje.

Sintomas como estresse, insônia, ansiedade, hipertensão e episódios depressivos continuam recorrentes, enquanto 52% dos adultos passaram por tratamento psicológico ou psiquiátrico desde a tragédia.

O cenário também envolve piora de doenças crônicas e aumento da demanda por acompanhamento especializado. Ao mesmo tempo, 76% dos domicílios enfrentam dificuldades para acessar consultas, exames e tratamentos, em meio a uma rede pública pressionada pelo volume de atendimentos e pelas mudanças na mobilidade local.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-12/sete-anos-depois-brumadinho-ainda-vive-adoecimento-e-inseguranca

Fonte: Agência Brasil

Ministro participou da Conferência Nacional do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quinta-feira (4) da abertura da Etapa São Paulo da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), na capital paulista. No evento, ele citou a necessidade de debater temas como o financiamento dos sindicatos e o fim da escala 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso semanais.

“Que vocês tirem daqui uma bela contribuição para a conferência nacional e que a gente possa, a partir do entendimento, enfrentar problemas que a sociedade nos pede como o fim da 6 por 1”, disse o ministro.

“Eu sempre sou da ideia de que o parlamento deve pensar as legislações, mas sempre deixar um espaço para a mesa de negociação. Sindicatos, trabalhadores, empregadores para construir a relação do dia-a-dia”, declarou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga está em análise no Congresso Nacional.

O ministro defendeu ainda que é preciso garantir condições financeiras aos sindicatos para que possam atuar em defesa dos trabalhadores.

“Eu preciso que a bancada empresarial ajude no debate com o parlamento para reconstituir o direito dos sindicatos dos trabalhadores de poder sustentar financeiramente, decentemente, para representar o segmento dos trabalhadores.”

Segundo Marinho, essa é uma questão importante, porque é difícil que os sindicatos consigam representar bem as categorias de trabalhadores se não tiverem condições.

O ministro ressaltou que há atualmente um processo acelerado de transformação do mercado de trabalho a partir da inteligência artificial.

“Portanto, nós temos desafios imensos de qualificar e capacitar a nossa mão de obra, capacitar as nossas mentes para entender, interpretar e atuar para evitar os vários problemas que possamos ter”, disse.

Realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, o evento reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para debater desafios e prioridades do mundo do trabalho no estado. As propostas aprovadas serão encaminhadas para a etapa nacional da conferência, prevista para ocorrer em março de 2026, também em São Paulo.

Mercado de trabalho

O Diagnóstico do Trabalho Decente de São Paulo, divulgado pela pasta, mostra um mercado de trabalho com formalização de 70,8%, acima da média nacional. Ainda assim, 7,1 milhões de pessoas seguem na informalidade.

A taxa de desocupação é de 5,1%, chegando a 8,1% entre jovens (18 a 29 anos).

Os dados mostram que o rendimento médio estadual (R$ 4.170) supera o nacional, mas persistem desigualdades: mulheres ganham 77% do rendimento dos homens, e pessoas negras, 61,5% do recebido por pessoas brancas. O relatório também registra 197,5 mil crianças e adolescentes em trabalho infantil e a necessidade de ampliar políticas de conciliação entre trabalho e vida familiar.

“Tem o tema da igualdade. A igualdade de oportunidades, a igualdade salarial, mas não somente de salário. Eu sei que há um esforço das empresas em dar oportunidade cada vez mais. Mas tudo que nós fizemos até agora, é totalmente insuficiente para as necessidades”, concluiu o ministro. “Nós precisamos de mais mulheres nas direções das empresas, das entidades”, acrescentou.

Ele mencionou que, se há na sociedade mais mulheres que homens, não se explica ter mais homens nas várias representações.”Mas não é por decreto. É por consciência, é por construção e essa construção deve ser coletiva.”

O ministro comentou ainda a questão da violência contra a mulher, que teve repercussão recente devido aos casos ocorridos na capital paulista.

“Nós podemos nos nossos ambientes provocar debates que levem ao amadurecimento de homens e mulheres, em especial dos homens. Porque, se é feminicídio significa mulheres sendo agredidas pelos homens. E muitas vezes no ambiente familiar”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

Parlamentares articulam mudanças na Lei do Impeachment e discutem PEC que altera regras para futuros ministros do STF

A mobilização no Senado para responder à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a abertura de processos contra ministros da Corte, abriu espaço para um pacote de mudanças que envolve alterações na legislação e na Constituição. As informações são da CNN Brasil.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu a linha de frente das negociações com líderes partidários após a liminar expedida por Gilmar Mendes. A decisão do ministro, tomada nesta quarta-feira e ainda pendente de análise no plenário virtual do STF, impulsionou a retomada do projeto de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe uma revisão ampla da Lei do Impeachment, em vigor desde 1950.

A intenção dos senadores é votar a matéria antes do recesso de fim de ano. A articulação inclui discutir novas regras de quórum para instaurar processos de impeachment contra ministros e avançar em propostas que tratam da indicação e do tempo de permanência dos integrantes do STF. Nesse ponto, além da atualização da lei, seria necessária uma emenda constitucional.

A liminar de Gilmar Mendes limitou ao procurador-geral da República a legitimidade para apresentar pedidos contra ministros e aumentou o número mínimo de apoios necessários para que um processo avance. Hoje, a abertura é possível com maioria simples dos presentes, desde que haja ao menos 41 senadores em plenário — cenário que permite iniciar o procedimento com apenas 21 votos. O STF defende quórum qualificado de dois terços, ou seja, 54 votos.

Entre as mudanças em discussão, uma PEC prevê alterar critérios de indicação ao Supremo e estabelecer mandato fixo para futuros ministros. Atualmente, os integrantes da Corte podem exercer a função até completarem 75 anos, quando se aposentam de forma compulsória.

O clima político no Senado também se intensificou. Um líder afirmou à CNN que o Legislativo está “colocando a cerca no lugar depois que o STF quis empurrá-la”. Outro senador reforçou que há disposição da Casa para “dar um recado ao Supremo” diante da decisão da semana.

A proposta de atualização da Lei de Impeachment, protocolada em 2023, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA) e deve ganhar ritmo com a nova crise institucional que mobiliza os dois Poderes.

Fonte: Brasil247

Com a ampliação do papel paterno na criação dos filhos e a transformação das famílias brasileiras, a licença-paternidade pode finalmente deixar de ser um direito limitado e insuficiente para apoiar o início da vida de crianças.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social, com garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. O texto já havia sido aprovado na Câmara com alterações, voltou para o Senado e agora segue para o Plenário da Casa, em regime de urgência.

A proposta atualiza e regulamenta um direito social previsto desde 1988, na Constituição, mas que permaneceu restrito por décadas ao prazo transitório de cinco dias.

O texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto leis da seguridade social para assegurar tratamento mais coerente com a proteção já garantida à maternidade.

A relatora da proposta foi a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que apresentou voto favorável no colegiado.

— Esperava ansiosamente esse projeto chegar ao Senado porque, além de moderno e atual, é extremamente necessário. Tive depressão pós-parto e mastite na primeira gestação e sei o quanto a presença do meu marido foi fundamental. Ele foi muitas vezes foi pai e mãe junto comigo — afirmou a relatora.

Fonte: Agência Senado

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que prevê medidas para inclusão e permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.

O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos para elas.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do texto, o que foi seguido pela comissão. “Esta proposta é necessária para um mercado de trabalho mais justo e inclusivo, alinhado à nova realidade demográfica”, afirmou ela.

“Ainda persistem graves obstáculos, como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência dessas profissionais”, disse a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta.

O texto aprovado altera as leis do Programa Emprega + Mulheres; do Sistema Nacional de Emprego (Sine); e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Maior patamar da série histórica iniciada em 1996

No terceiro trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro alcançou o maior patamar da série histórica iniciada em 1996. Os dados são das Contas Nacionais Trimestrais divulgados nesta quinta-feira, 4, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro trimestre de 2025, pelo lado da oferta, o PIB de Serviços também alcançou patamar recorde.

Já o PIB da Agropecuária opera 1% abaixo do patamar recorde no primeiro trimestre de 2025, quando o resultado foi impulsionado pela colheita de soja. Ainda assim, o ano do setor é positivo, comentaram a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Cláudia Dionísio, e a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

“O ano da agropecuária está sendo muito bom, 2025 é o ano de safras recordes. …. Teve aumento de exportações de soja para a China”, disse durante coletiva de imprensa.

Já o PIB da indústria está 3,4% abaixo do pico alcançado no terceiro trimestre de 2013. A indústria de transformação também opera em patamar 15,2% aquém do pico alcançado no terceiro trimestre de 2008.

Já o PIB da indústria está 3,4% abaixo do pico alcançado no terceiro trimestre de 2013. A indústria de transformação também opera em patamar 15,2% aquém do pico alcançado no terceiro trimestre de 2008.

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias e o consumo do governo alcançaram novos ápices da série histórica.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) ainda estava 8,6% abaixo do pico da série alcançado no segundo trimestre de 2013.

Fonte: Estadão Conteúdo

Centrais sindicais realizam ato unificado no dia 9 de dezembro, na Avenida Paulista, para defender juros baixos e fortalecer o desenvolvimento econômico

As principais centrais sindicais do país realizam, na próxima terça-feira, 9 de dezembro, um ato unificado em defesa da redução dos juros no Brasil.

A mobilização acontece às 10h, em frente ao número 1804 da Avenida Paulista, em São Paulo, reunindo trabalhadores, movimentos sociais e lideranças que reivindicam uma política monetária capaz de impulsionar a produção, o emprego e o consumo.

Com o lema “Ato contra juros altos — Juros baixos, economia em alta”, as entidades afirmam que a taxa atual imposta pelo Banco Central prejudica o crescimento econômico, limita o acesso ao crédito e penaliza diretamente a população, especialmente os mais pobres.

Durante o protesto, manifestantes devem levar faixas e cartazes pedindo “Menos Juros” e cobrando mudanças urgentes na condução da política monetária.

O ato é organizado por um bloco que reúne CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública Central do Servidor, consolidando uma das maiores articulações sindicais recentes em torno do tema.

As centrais destacam que a redução dos juros é fundamental para reaquecer a economia, fortalecer a indústria, ampliar empregos e melhorar a renda das famílias.

A mobilização busca pressionar o Banco Central e dialogar com a sociedade sobre a necessidade de uma política de desenvolvimento sustentável, baseada em investimentos, valorização do trabalho e crédito acessível.

As centrais reforçam que o Brasil só voltará a crescer com decisões econômicas que priorizem a produção e não a especulação financeira.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Marcos Pinto disse que os juros médios das operações estão em 3% ao mês, contra 11% no crédito sem garantia

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta quinta-feira que o país fechará o ano com R$ 100 bilhões em crédito consignado concedido a trabalhadores privados.

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Pinto disse que os juros médios das operações estão em 3% ao mês, contra 11% no crédito sem garantia.

‘Não é ainda o que a gente quer, o sistema tem que ser aperfeiçoado, a competição tem que aumentar, mas tenho certeza que em um ou dois anos estaremos com taxas muito menores’, disse.

Lançado em março deste ano, o programa facilita o acesso a empréstimos com desconto em folha, prevendo também garantia de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com ações feitas diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Segundo o Ministério da Fazenda, o montante até o momento somou R$90 bilhões, valor que inclui R$38 bilhões de renegociações de créditos já concedidos antes do programa entrar em vigor.

O programa tem sido acompanhado de perto pelo Banco Central pela chance de estimular a economia e gerar pressões inflacionárias, mas o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, tem afirmado que a iniciativa gerou até agora um impulso menor na atividade do que o esperado pelo mercado.

No evento, o secretário ainda afirmou que o custo médio do crédito no Brasil tem recuado, mas ainda é alto, mesmo em comparação com países equivalentes.

Fonte: Reuters

Luiz Gastão sugeriu redução escalonada da jornada de trabalho até o limite de 40h, preservando modelo 6x1.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão especial da PEC do fim da escala de trabalho 6x1 (8/2025), apresentou seu parecer com duas novas propostas que preservam o atual modelo de jornada de trabalho e estabelecem um novo limite de carga horária semanal de 40 horas: abaixo da atual, de 44 horas, mas acima das 36 horas sugeridas no texto original.

Em seu relatório, Gastão afirmou reconhecer a legitimidade da mobilização a favor do modelo de 36 horas, mas avalia que sua implementação, na atual conjuntura econômica brasileira, seria insustentável. "Desse modo, a redução da jornada poderá acarretar impacto considerável sobre o planejamento empresarial e, consequentemente, sobre a estrutura produtiva nacional", apontou.

Os dois textos apresentados são um substituto à PEC original, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e um projeto de lei que o regulamenta. A proposta é fazer uma redução escalonada da carga horária a partir da aprovação da lei, chegando em três anos às 40 horas. Paralelamente, serão feitos descontos graduais sobre a tributação das folhas de pagamento de empresas que sofrerem perda de faturamento com o novo modelo.

De acordo com Luiz Gastão, "a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva". O relator defendeu a continuidade dos debates para que novas reduções de jornada possam ser gradualmente aprovadas ao longo dos próximos 10 anos, até se alcançar o modelo 5x2, apoiado pelo governo.

O texto também prevê a cobrança do dobro do valor pela hora trabalhada em final de semana. Para sábados e domingos, a jornada não poderá ser superior a seis horas.

O relatório foi criticado por deputados governistas, que pediram vista coletiva ao texto. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), sugeriu ele próprio apresentar um novo parecer na próxima semana se houver consenso na subcomissão, buscando assim avançar com a análise até o fim do ano.

Veja a íntegra do relatório.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A ministra Gleisi Hoffmann reafirma a proposta do governo Lula para a mudança da escala de trabalho, priorizando qualidade de vida e redução da jornada semanal.

A ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, reiterou, nesta terça-feira (2), o posicionamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao término da escala 6 x 1, com o objetivo de instituir uma nova escala, de 5 x 2, e a diminuição da jornada semanal de trabalho para 40 horas.

Em coletiva de imprensa, após encontro com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra declarou que o governo compreende a importância de combinar a redução da jornada com melhores condições de descanso e convivência familiar.

"O governo quer reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6×1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores. É vida além do trabalho. Ou seja, não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família."

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025 foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). O governo reafirmou sua posição após o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que propõe a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, mantendo, contudo, a escala de 6 dias de trabalho.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu o posicionamento do governo, visando o estabelecimento de uma escala que assegure, no mínimo, dois dias de folga semanal aos trabalhadores.

"Nós vamos seguir defendendo no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares, porque é também uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas."

Além de Boulos, participaram da reunião o ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS), e o senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Congresso em Foco

Eletricista deve receber o período como horas extras

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da mineradora de ouro AngloGold Ashanti ao pagamento de 1h10 extras por dia a um eletricista cuja rotina incluía atividades obrigatórias antes e depois do registro do ponto. O colegiado considerou abusiva a supressão do período por norma coletiva e afastou a validade da cláusula, por entender que houve violação a direito indisponível.

Rotina diária começava antes e terminava depois da jornada

O eletricista disse na ação trabalhista que, durante todo o contrato, chegava à mina no transporte fornecido pela empresa e cumpria uma rotina obrigatória antes mesmo de registrar o ponto. Todos os dias, precisava trocar o uniforme, pegar os equipamentos de proteção, retirar o lanche e participar do diálogo diário de segurança. Esse conjunto de atividades consumia cerca de 40 minutos.

Ao final do turno, a dinâmica era semelhante. Depois de subir do subsolo e registrar a saída, ele aguardava por volta de 30 minutos até poder embarcar no transporte de retorno. Segundo ele, esses períodos somavam uma hora e 10 minutos diários de tempo à disposição do empregador, nunca registrado como jornada.

A empresa contestou afirmando que a norma coletiva autorizava a supressão desses minutos residuais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou a norma legítima, por estar de acordo com a jurisprudência que reconhece a validade das negociações coletivas.

Tempo suprimido não se enquadra como minutos residuais

O relator do recurso de revista do eletricista, ministro Cláudio Brandão, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a validade das normas coletivas que limitam ou afastam direitos trabalhistas, desde que não atinjam direitos absolutamente indisponíveis (Tema 1.046 da repercussão geral). E, em julgamentos anteriores, o STF definiu que esse núcleo indisponível corresponde ao chamado patamar civilizatório mínimo, que abrange, entre outros, normas de saúde e segurança e limites essenciais da jornada.

Em relação aos minutos residuais, o ministro observou que a posição da Sétima Turma é a de validar as disposições normativas, a não ser em casos abusivos. “E é justamente essa a situação dos autos”, afirmou. “Conforme registrado pelo TRT, o tempo à disposição do empregador, sem cômputo na jornada de trabalho, alcançava 1h e 10 minutos diários, duração que foge completamente à razoabilidade. Em tal panorama, a norma coletiva alcançou direito indisponível.” A decisão foi unânime.

Fonte: TST

Previsão foi dada pelo presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Léo Prates (PDT-BA).

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Léo Prates (PDT-BA), afirmou nesta segunda-feira (1º) que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição 8/2025, que busca o fim da escala de trabalho 6 por 1, deve ser votado na quarta-feira (3). A declaração ocorreu durante audiência pública realizada em Pernambuco.

Como estabeleceu Prates, a previsão é que a proposta seja votada primeiro na subcomissão especial e, na próxima semana, seja analisado como relatório de todos os projetos que tramitam com o tema na Casa. O texto está sob relatoria de Luiz Gastão (PSD-CE).

"No dia 3 de dezembro, o deputado Luiz Gastão, que é o relator da subcomissão, vai apresentar o relatório. E na outra semana nós estaremos apresentando o relatório da Comissão do Trabalho a todos os projetos que tramitam sobre o tema."

Projeto

Em tramitação na Câmara, o projeto propõe a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, em extinção à escala 6 por 1 e limitação à jornada normal para 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição Federal estabelece um limite de oito horas diárias e 44 horas semanais.

De autoria de Erika Hilton (Psol-SP), o texto colheu assinatura de mais 225 deputados. A proposta nasceu de demandas e reivindicações de trabalhadores, por meio de mecanismos participativos, como a petição pública online do Movimento Líder Além do Trabalho (VAT), que recebeu mais de 2.9 milhões de assinaturas.

Fonte: Congresso em Foco

Para Adriana Marcolino, pesquisa desmonta narrativa neoliberal de rejeição à CLT e dispensa atuação sindical

A pesquisa O Trabalho e o Brasil, realizada pelo Vox Populi em parceria com Central Única dos Trabalhadores (CUT), centrais sindicais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela um cenário que contraria discursos dominantes sobre o mundo do trabalho.

Quase 68% dos entrevistados consideram os sindicatos importantes ou muito importantes, e quase 56% dos autônomos que já tiveram carteira assinada afirmam que “com certeza” gostariam de voltar ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, afirma que o resultado surpreendeu até mesmo especialistas. “Surpreendeu porque o que sempre temos acesso são informações que vêm de determinados segmentos da sociedade, de pesquisas de grandes empresas de mídia, que repetem continuamente que o movimento sindical não tem mais representatividade”, disse. Para ela, quando a pergunta é feita diretamente aos trabalhadores, surge outro retrato.

Marcolino aponta uma dissonância entre o discurso conservador e neoliberal, que reduz o papel sindical, e a opinião dos trabalhadores. “Todos esses segmentos destacaram a importância do sindicato, que eles gostariam de participar dos sindicatos e de se filiar”, apontou. O problema, diz, é que a realidade de precarização e fragmentação das últimas décadas dificulta essa aproximação. “A classe trabalhadora foi fragmentada em uma situação bastante diversa de contratos precários, informalidade, terceirização, práticas anti-sindicais, alta rotatividade”, citou.

A pesquisa também identificou que 52,4% dizem não conhecer concretamente a atuação da entidade que os representa. Marcolino explica que parte desse desconhecimento se relaciona ao modelo sindical brasileiro, que não permite a representação de amplos segmentos. “Tem muitos grupos de trabalhadores, muitas ocupações que não têm representação sindical”, ressaltou.

Sobre as prioridades para a ação sindical, 63,8% pedem melhores salários e 36,6% bons empregos. Para a diretora do Dieese, isso aparece em todas as etapas da pesquisa. “Nós vivemos num país de salários muito baixos, em que a exploração do trabalho é muito grande”, explicou. Ela destaca que a defesa dos direitos continua importando, contrariando a narrativa de que o trabalhador “quer empreender”. “As pessoas querem direitos e querem melhores salários e querem se organizar coletivamente”, rebateu.

A redução da jornada de trabalho também aparece como um desejo dos trabalhadores. Segundo a pesquisa, cerca de 80% responderam que são a favor da pauta e do fim da escala 6×1.” Segundo ela, muitos autônomos relatam escolher essa forma de ocupação apenas porque conseguem conciliar o trabalho com responsabilidades de cuidado.

Entre os autônomos, além dos 56% que já tiveram CLT e afirmam que voltariam com certeza, outros 30,9% dizem que talvez retornariam. “O fato da pessoa dizer que ela é uma empreendedora ou um trabalhador autônomo não significa que ela é contra os direitos previstos na CLT”, afirma Marcolino.

Para ela, esse “empreendedorismo” frequentemente é pura sobrevivência. “As ocupações dessas pessoas são de ambulantes, manicure, pedreiro… Não se trata de um empreendedorismo; é o que chama de empreendedorismo de necessidade”, indicou.

A diretora avalia que a pesquisa desmonta a ideia de que a classe trabalhadora rejeita a proteção social ou deseja ser “empreendedora de si mesma”. “As pessoas estão abrindo mão da aposentadoria para poder pagar a conta hoje”, resumiu. Por isso, diz, o levantamento traz “novas leituras para o mercado de trabalho e para esse senso comum que procura homogeneizar como se todo mundo quisesse ser empreendedor de si mesmo, rentista”, analisou.

Fonte: Brasil de Fato

Setor acumula expansão de 0,9% em 12 meses

A produção de petróleo, minério de ferro e gás natural ajudou a indústria brasileira a crescer 0,1% em outubro na comparação com setembro. O resultado reverte queda de 0,4% identificada no mês anterior.

Com os dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgada nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria nacional apresenta alta de 0,9% no acumulado de 12 meses.

Esse desempenho anual mostra desaceleração, sendo o menor desde março de 2024 (0,7%). Em março de 2025, o acumulado chegou a 3,1%.

Na comparação com outubro de 2024 houve retração de 0,5%. A média móvel trimestral revela alta de 0,1% em relação ao período de três meses terminado em julho.

O desempenho de outubro coloca a indústria em um patamar 2,4% acima do período pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 14,8% abaixo do maior ponto já alcançado, em maio de 2011.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/producao-industrial-reverte-queda-e-sobe-01-em-outubro-mostra-ibge

Fonte: Agência Brasil

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (1), o senador Paulo Paim (PT/RS) anunciou seu último mandato parlamentar. Eleito senador pela primeira vez em 2002, Paim também foi deputado federal entre 1987 e 2003. Sua atuação foi centrada em defesa do trabalhador e da Previdência, pela melhoria do salário mínimo, contra discriminações e por maior proteção a crianças, jovens e idosos.

O senador, que foi metalúrgico em Caxias do Sul (RS), tem 75 anos de idade. Ele agradeceu às lideranças políticas que trabalharam ao seu lado no decorrer dos anos, como figuras do PT, do PSol do PCdoB), e relembrou a atuação junto a movimentos sindicais.

— Fica aqui um carinho especial ao movimento sindical, a todas as centrais nacionais e estaduais, que inclusive viajaram comigo pelo estado [do Rio Grande do Sul], fazendo o bom debate das pautas dos trabalhadores, como a da Previdência, a da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], a da "pejotização", que são preocupações nossas, da própria escala 6x1. Agradeço a todos que têm essa visão de que o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras tem que ser respeitado. Discutimos, nas viagens que fizemos, o trabalho escravo, a questão dos MEIs [microempreendedores individuais], a questão da urbanização da economia — afirmou.

Em retribuição aos militantes que o apoiaram, o senador afirmou emocionado.

— Os militantes sabem que correm o risco dos naufrágios, correm o risco de serem levados pelas ondas, mas, no fim das contas, isso não importa, pois há uma missão a ser cumprida: eles querem alcançar as areias da praia. Aqueles que militam, dedicam-se, de corpo e alma, aos serviços de uma luta boa e justa. Não importam os descaminhos, eles, os militantes, sempre darão um jeito de escalar as montanhas e concretizar os sonhos da plena liberdade humana, da justiça social e do trabalho digno. E tudo isso é ser um verdadeiro militante. Com eles, muito eu aprendi, com muito orgulho eu digo: como é bom, como é bom amar todos vocês —  declarou.

Fonte: Agência Senado

Presidente brasileiro avaliou como positiva a retirada de tarifas adicionais e pediu avanço nas negociações

O governo federal confirmou nesta terça-feira (2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone com Donald Trump por cerca de 40 minutos. A conversa, considerada produtiva por ambas as partes, focou na agenda comercial entre os dois países e no reforço da cooperação contra o crime organizado internacional.

Segundo o Planalto, Lula avaliou como positiva a retirada da tarifa adicional de 40% que atingia produtos brasileiros como carne, café e frutas. Ele afirmou que ainda há setores sensíveis sujeitos a sobretaxas e que o Brasil quer acelerar as tratativas para aliviar esses custos.

O presidente também destacou o interesse em ampliar o trabalho conjunto com os EUA no combate às organizações criminosas. Lula citou operações recentes no Brasil que miram o esvaziamento financeiro de facções, ressaltando que parte das redes possui conexões no exterior.

Trump, por sua vez, manifestou disposição total para cooperar em ações conjuntas e apoiá-las politicamente. Ambos concordaram em retomar o diálogo nas próximas semanas para acompanhar o andamento das negociações comerciais e dos esforços conjuntos na área de segurança.

Fonte: InfoMoney

Entenda como a redução da jornada é parte da luta da classe trabalhadora por direitos e proteção social ao longo da história.

O décimo sexto artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda a “A histórica luta da classe trabalhadora pelos direitos de proteção social: dos limites da jornada à vital redução do tempo de trabalho“. O artigo é assinado por Magda Barros Biavaschi e Bárbara Vallejos Vazquez.

A partir de um percurso que vai da Revolução Industrial aos desafios contemporâneos do Brasil, o texto demonstra que a conquista de jornadas menores sempre dependeu da força coletiva da classe trabalhadora e da atuação de instituições públicas capazes de frear a lógica predatória do mercado. Com base em dados, literatura especializada e experiências internacionais, as autoras atualizam esse debate ao examinar a persistência da precarização laboral, a intensificação do ritmo de trabalho e os efeitos sociais de longas jornadas.

Biavaschi e Vazquez defendem que reduzir o tempo de trabalho é uma necessidade urgente em um país marcado por intensas desigualdades, informalidade elevada e desgaste crescente da classe trabalhadora. Trata-se, afirmam, de uma luta histórica por dignidade, justiça e equilíbrio entre vida e trabalho — um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e humana.

Leia aqui o artigo: A histórica luta da classe trabalhadora pelos direitos de proteção social: dos limites da jornada à vital redução do tempo de trabalho

Fonte: Rádio Peão Brasil

Brasil atingiu no trimestre encerrado em outubro a taxa de desemprego de 5,4%

Mesmo com a melhora recente na taxa de desemprego, em 5,4%, o Brasil continua enfrentando um desafio estrutural: ampliar a qualidade e a remuneração das vagas criadas. A avaliação é do sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

Segundo ele, o ciclo positivo só se manterá se vier acompanhado de um aumento real dos rendimentos. “Melhor salário, mais emprego, cresce a massa salarial”, afirmou. Esse movimento, diz, tem efeitos diretos no consumo e no crescimento econômico. “Se nós temos maior capacidade de consumo, a economia tem que produzir mais e isso tudo reverte uma dinâmica virtuosa”, explicou.

Apesar disso, Lúcio alerta que o país ainda convive com profundas desigualdades e vínculos frágeis. “O mundo do trabalho no Brasil é fortemente composto por presença de trabalho precário, especialmente o trabalho doméstico, 90% feito por mulheres e mulheres negras”, destacou. Ele também chamou atenção para pressões patronais por pejotização e para o avanço da uberização. “Isso tudo está presente nesse mundo do trabalho”, lamentou.

Para enfrentar esse cenário, ele aposta no papel das centrais sindicais. “O movimento sindical tem várias frentes de atuação”, apontou, citando negociações diretas com empresas, políticas públicas e pautas nacionais como a valorização do salário mínimo e a o ajuste do Imposto de Renda (IR). Segundo Clemente, a mudança recém-sancionada terá um impacto direto na renda. “Quem ganha até R$ 5.000 deixará de pagar imposto de renda. É como se o trabalhador passasse a ter um décimo quarto salário”, indicou.

O sociólogo defende que um mercado de trabalho mais justo depende de esforço conjunto entre o governo, as empresas e os sindicatos. “Se tivermos crescimento econômico contínuo, as empresas terão que fazer uma melhor oferta salarial e de condições de trabalho”, concluiu.

Fonte: Brasil de Fato

O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) fará seminários a partir do ano que vem para capacitar dirigentes sindicais a lidar com o "balcão de negócios" em curso no Congresso, segundo a nova presidente do Departamento, Rita Serrano.

"Hoje nós temos um dos Congressos mais fisiológicos, clientelistas da história da democracia do Brasil. E que tornou as pautas que envolvem a sociedade, os trabalhadores e o desenvolvimento um balcão de negócios", diz Rita.

"Então é necessário conscientizar a sociedade e dar instrumentos para que os dirigentes sindicais façam esse debate", completa ela sobre a iniciativa batizada de "Diálogos estratégicos do Diap: sindicalismo, democracia, Parlamento e movimento".

O Diap é uma entidade sem fins lucrativos mantida por centrais sindicais e federações nacionais de trabalhadores para assessoria técnica e política. Ex-presidente da Caixa, Rita foi eleita para um mandato de três anos. Ela tomará posse na quarta-feira (3).

Rita diz que também quer intensificar o debate com as centrais sindicais sobre a redução da jornada de trabalho e a regulamentação dos aplicativos para aumentar a pressão sobre o Congresso. "Esses trabalhadores são autônomos, precarizados, têm uma representação sindical ainda muita iniciante, jornadas longas. Então o objetivo é atuar para regulamentar para conseguir direitos, como aposentadoria e melhores condições de trabalho", afirma.

Fonte: Folha UOL

Inflação mais baixa leva o Ministério do Planejamento a rever a previsão do salário mínimo para os próximos quatro anos.

O governo federal revisou para baixo a estimativa do salário mínimo de 2026, de R$ 1.631 para R$ 1.627, segundo documentos enviados pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional para subsidiar a análise do Orçamento do próximo ano. A redução de R$ 4 no valor previsto reflete a desaceleração da inflação ao longo de 2025, componente central da política de valorização do piso salarial.

Se confirmado o novo valor, o salário mínimo de 2026 terá um aumento de 7,18% sobre o piso atual de R$ 1.518. Mesmo com a revisão, a política estabelece ganho real, ou seja, reajuste acima da inflação.

A correção do salário mínimo segue uma fórmula que combina a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC, e o crescimento do PIB de dois anos antes, no caso de 2026, o desempenho econômico de 2024.

O governo explica que a redução ocorreu porque a inflação deste ano avançou menos do que o previsto. Com preços de produtos e serviços subindo em ritmo mais moderado, a variação do INPC, base para o reajuste, também diminuiu, levando à correção menor.

PIB de 2024 garante ganho real, mas com limite

A economia cresceu 3,4% em 2024, segundo o IBGE, o que permitiria um ganho real mais robusto no piso salarial. Porém, o aumento efetivo está limitado ao teto definido pelo arcabouço fiscal, que permite acréscimo de até 2,5% acima da inflação. A regra busca evitar que o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, comprometa a sustentabilidade das contas públicas.

Governo também revisa projeções de anos seguintes

A atualização enviada ao Congresso também reduziu a projeção de salário mínimo para anos posteriores:

- 2027: de R$ 1.725 para R$ 1.721

- 2028: de R$ 1.823 para R$ 1.819

- 2029: de R$ 1.908 para R$ 1.903

Os ajustes refletem a expectativa de inflação mais baixa, o que reduz a trajetória de crescimento do piso salarial.

Impacto no Orçamento e despesas obrigatórias

O valor do salário mínimo influencia diretamente uma série de despesas federais, como:

- aposentadorias e pensões do INSS

- BPC (Benefício de Prestação Continuada)

- seguro-desemprego

- abono salarial

Apesar da revisão, o Ministério do Planejamento informou que não pediu redução dessas despesas no projeto de lei orçamentária de 2026. Segundo a pasta, eventual corte cabe ao Congresso, que decidirá se ajusta ou não as projeções ao longo da tramitação.

"A projeção menor tende a reduzir o gasto com benefícios, mas a decisão final depende da variação da base de beneficiários e da avaliação dos parlamentares", informou o ministério.

Valor final sai em dezembro

O valor definitivo do salário mínimo será conhecido em 10 de dezembro, com a divulgação do INPC de novembro, fechado pelo IBGE. A estimativa é de que o número final fique muito próximo da projeção atual.

A fórmula de correção prevê:

- inflação (INPC) entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente

- crescimento do PIB de dois anos antes

- limite de ganho real de até 2,5% acima da inflação

O governo Lula retomou a política de valorização do salário mínimo em 2023, após anos de correções restritas à inflação.

Fonte: Congresso em Foco

Um estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que o Brasil atingiu os melhores resultados sociais e distributivos da era pós-Real. A renda do trabalho e os salários tiveram o maior peso na redução da desigualdade nos últimos anos, superando a influência de programas de transferência de renda como o Bolsa Família.

O índice de Gini, que mede as diferenças de renda e condições de vida, atingiu 50,4 pontos, o menor patamar registrado desde 1995. É importante notar que, na escala de 0 a 100, quanto menor o índice, melhor é a distribuição de renda.

A melhoria dos indicadores é atribuída à recuperação do mercado de trabalho nos últimos anos, marcada por mais emprego e maior elevação das médias salariais. O estudo do Ipea detalha a contribuição de diferentes fontes de renda para a queda da desigualdade em diferentes períodos.

No período mais longo (2021-2024), a queda total no Gini foi de 3,9 pontos. Dessa queda, 49% se deu por conta dos rendimentos do trabalho e 44% foi atribuída às chamadas “transferências assistenciais”.

No biênio recente (2023-2024), a redução do Gini foi de 1,2 pontos, sendo que cerca de metade da redução continuou associada ao mercado de trabalho. A contribuição das transferências assistenciais foi bem menor, respondendo por -0,2 pontos de Gini — ou 16% da queda. Os benefícios previdenciários contribuíram com -0,3 pontos (22%).

A análise do instituto, baseada na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, também destaca que o crescimento das médias de rendas familiares acompanhou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicando que a riqueza gerada está sendo distribuída de forma mais igualitária.

A renda domiciliar média per capita se recuperou no triênio de maior crescimento do poder de compra médio dos brasileiros desde o Plano Real, acumulando uma alta de mais de 25% — o equivalente a 7,8% ao ano entre 2021 e 2024. No último ano, a renda média alcançou o maior valor da história, totalizando R$ 2.015 por pessoa (em preços médios de 2024).

Fonte: Correio Braziliense

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na sexta-feira (28/11) que a Justiça do Trabalho tem competência para tratar de atividades laborais mais flexíveis, como a pejotização. Uma corrente do Direito sustenta que esses casos são da alçada da Justiça comum, por não serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas Dino defende que essa posição é inconstitucional.

O magistrado falou sobre o assunto no IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, em Foz do Iguaçu (PR). O evento é promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), em parceria com a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT).

Para Dino, a transferência de todos os processos sobre novas formas de trabalho para a Justiça comum teria, como consequência, a criação de “uma segunda Justiça do Trabalho dentro da Justiça estadual” em todos os tribunais.

“Então você vai transformar as varas cíveis em varas trabalhistas, ter duas Justiças do Trabalho, a da União e a dos estados. Alguém já mediu o impacto fiscal disso? A taxa de congestionamento da Justiça estadual vai explodir. A gente precisa ter cuidado com aquilo que deseja”, criticou.

Segundo o ministro, um dos pontos centrais do Tema 1.389, no qual o STF discute a legalidade e os limites da pejotização, é a distinção entre contratos civis legítimos e fraudes.

“Eu já julguei casos assim: ‘Este cidadão é um vendedor de sapato. Ele vende sapato, ele trabalha numa loja de modo subordinado, ele tem horário, portanto ele tem todas as características de um vendedor de sapato. Mas ele é um empresário, ele é uma pessoa jurídica'”, exemplificou.

Busca por equilíbrio

O grande impasse atual, segundo Dino, é que o regime CLT é desafiado por formas intermitentes e temporárias de trabalho. O desafio, para ele, é evitar que essas novas formas resultem em trabalho desumano ou precário, sem direito algum.

O ministro reconhece que, em casos de trabalhadores plataformizados, como os cerca de dois milhões que hoje atuam no ramo de transporte, há quem legitimamente não queira ter carteira assinada e vê a atividade como um “bico” ou complemento de renda.

O Estado, segundo ele, deve proteger essa vontade, porque está em consonância com os princípios constitucionais da liberdade econômica e da livre iniciativa. Contudo, mesmo quando a opção autônoma é legítima, ela não deve ser destituída de direitos básicos.

Cisão no STF

Dino disse que ele e seus colegas de Supremo têm discutido o melhor desfecho para o caso, que deve ser julgado nos primeiros meses do ano que vem. Sem adiantar votos dos ministros, ele afirmou que há duas linhas de pensamento.

“Nós temos dois pacotes, um mais soft e um mais hard. No pacote mais soft, o Supremo diz assim: ‘Tem autonomia, liberdade econômica e livre iniciativa. Mas o beneficiário da atividade tem o dever de garantir seguro contra acidente’ e previdência. Esse é o pacote mais soft“.

Outra ala, segundo ele, é mais garantista. “Tem outro pacote que diz que, além do seguro e da Previdência, tem de ter repouso semanal remunerado, pelo menos, até porque esse é um preceito bíblico. Repouso semanal remunerado é anterior a Jesus Cristo”, concluiu.

Fonte: Consultor Jurídico

Presidente afirma que medida aumenta poder de compra e será compensada com taxação dos mais ricos

O presidente Luiz Inácio do Lula da Silva afirmou que cálculos da Receita Federal mostram que o “dinheiro extra” resultante da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda deve injetar R$ 28 bilhões na economia.

Em pronunciamento em rádio e TV, neste domingo, o presidente afirmou que o alívio criado pela isenção significará mais dinheiro no bolso da população, resultando em maior poder de compra e aumento do consumo, “que faz a roda da economia girar”.

“Um estímulo extraordinário para o comércio, a indústria, o setor de serviços e o empreendedorismo, que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais renda. O país inteiro vai ser beneficiado”, declarou.

A lei de isenção do IR foi sancionada pelo presidente na quarta-feira, 26, e foi uma promessa de campanha do petista. As medidas começam a valer em janeiro de 2026.

No início de seu discurso, o presidente destacou que a lei foi resultado de uma proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado por unanimidade. Lula frisou que a compensação da ampliação da faixa de isenção não virá de cortes na saúde ou na educação, mas da taxação de quem ganha mais de um milhão por ano. “O Brasil mudou nessa última semana. Pela primeira vez, mais de cem anos após o início do Imposto de Renda, privilégios de uma pequena elite financeira deram lugar a conquistas para a maioria do povo brasileiro”, disse.

A um ano das eleições, o presidente destacou conquistas alcançadas ao longo dos três anos do atual mandato. Entre elas, citou que o País voltou a figurar entre as dez maiores economias do mundo e que o salário mínimo voltou a subir acima da inflação.

“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo”, declarou Lula, que afirmou que a mudança no IR é um passo decisivo para transformar essa realidade, mas é apenas o primeiro.

Fonte: Estadão Conteúdo

Trimestre tem recorde de carteira assinada e de rendimento

O Brasil atingiu no trimestre encerrado em outubro a taxa de desemprego de 5,4%. É o menor índice registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012.

O período de três meses terminou também com recorde no número de pessoas com carteira assinada e no rendimento médio do trabalhador.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada nesta sexta-feira (28).

Destaques da pesquisa:

- Desemprego no trimestre terminado em outubro caiu para 5,4%. No trimestre móvel anterior, terminado em setembro, era de 5,6%. No trimestre terminado em outubro de 2024, a taxa era 6,2%.

A maior taxa já anotada foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

- O número de ocupados atingiu 5,910 milhões, menor contingente da série histórica. Esse total de pessoas representa queda de 11,8% (menos 788 mil pessoas procurando emprego) em relação ao mesmo trimestre de 2024.

- O total de ocupados com carteira assinada chegou a 39,182 milhões, outro recorde da pesquisa.

- Rendimento do trabalhador: atingiu R$ 3.528, o maior valor registrado na série histórica do IBGE.

Mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Caged

A Pnad foi divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, outubro apresentou saldo positivo de 85,1 mil vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,35 milhão de postos com carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil

Em 7 de abril de 2022, aconteceu a nova Conclat, em São Paulo. O evento gerou a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora. Essa Pauta veio a ser entregue sete dias depois, em 14 de abril, a Luiz Inácio Lula da Silva (que se preparava pra mais uma corrida presidencial) num grande amplo na Casa de Portugal, Liberdade, Capital.

A pauta, ampla e abrangente, chamou a atenção de Lula e ele comentou: “Vocês não estão me entregando uma pauta de reivindicações. O que eu tenho em mãos é quase um plano de governo”.

Eu estava lá e observei que Lula, em meio às manifestações no palco, deu uma sapecada geral nos diversos pontos do documento, citando depois alguns em sua fala. Quanto à alta incidência do Imposto de Renda sobre os salários, o então pré-candidato afirmou: “Se eleito, eu zero o imposto de renda sobre salários até R$ 5 mil”.

Daquele 14 de abril de 2022 até o 26 de novembro deste ano, muita água rolou, as circunstâncias se moveram, mas Lula não traiu sua promessa. A isenção do Imposto pra salário até R$ 5 mil demandou muita articulação do governo e também esforço por parte da equipe econômica. O fato concreto é que o dia esperado chegou.

Clemente Ganz Lúcio, ex-coordenador-geral do Dieese e hoje consultor do Fórum das Centrais, foi uma dessas pessoas que articularam e batalharam pra livrar mais de 15 milhões de assalariados da facada do imposto de renda.

Nesta quarta, após participar da cerimônia no Palácio do Planalto, ele comentava: “Essa conquista teve a fundamental participação sindical. Como ocorreu também na retomada da política de aumentos reais pro salário mínimo”. A isenção do IR era um dos três pontos mais importantes daquela Pauta Unitária.

Com a experiência de quem dirigiu por anos o setor técnico do Dieese, Clemente Ganz está otimista quanto aos impactos da medida no consumo das famílias e no mercado interno. Ele diz: “Só na faixa até R$ 5 mil, mais de 15 milhões deixarão de sofrer o desconto. Dinheiro que irá pro consumo, aquecendo o mercado interno”.

Ao comentar que a medida sancionada por Lula, isentando na base e tributando um pouco mais na ponta, o ex-diretor do Dieese não esconde seu entusiasmo: “Foi uma baita conquista”. Além do empenho de Lula e do esforço do sindicalismo, Clemente considera que a boa conjuntura econômica também ajudou.

Na cerimônia quarta, no Palácio do Planalto, estavam também presentes vários ministros, os dois relatores do Projeto (deputado Arthur Lira e senador Renan Calheiros) e todas as Centrais Sindicais. Sérgio Nobre, da CUT, falou por elas. Clemente Ganz Lúcio conta que viu um Lula feliz, descontraído. “Lula estava leve”, ele conclui.

João Franzin, repórter da Agência Sindical.

Fonte: Agência Sindical

O tarifaço norte-americano ainda atinge 22% das exportações brasileiras ao país

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (28) que o governo tem pressa nas negociações com o governo americano para reverter as alíquotas mais altas, de até 50%, sobre produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos.

O tarifaço norte-americano ainda atinge 22% das exportações brasileiras ao país, em especial produtos da indústria, como máquinas e equipamentos.

“Vamos nos empenhar e reduzir essa alíquota, porque não tem sentido uma alíquota de 40% ou 50% quando dos dez produtos que os Estados Unidos mais vendem para nós, em oito a alíquota é zero, e a tarifa média é 2,7%”, comentou Alckmin, em entrevista concedida à imprensa na saída da cerimônia de inauguração da delegacia cibernética do Inmetro.

“Então, vamos acelerar esse trabalho para excluir mais produtos e aproveitar novas oportunidades de complementaridade econômica entre o Brasil e os Estados Unidos. Podemos fazer um ganha-ganha: mais investimento recíproco, mais comércio exterior”, acrescentou.

Mais uma vez, Alckmin ressaltou que a orientação dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de manter o diálogo com os norte-americanos. “Temos pressa, porque quanto mais rápido for resolvendo, mais exportamos. E comércio exterior é emprego e renda”, afirmou o vice-presidente.

Balança comercial

A boa notícia é que, mesmo com o tarifaço, as exportações brasileiras cresceram 9,1%, observou Alckmin, citando dados da balança comercial de outubro.

Ressaltando também a importância de abertura de mercados no exterior, Alckmin reiterou a expectativa de assinatura no dia 20 de dezembro do acordo entre Mercosul e União Europeia.

Queda no desemprego

Ele também destacou a divulgação feita nesta sexta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da taxa de desemprego na mínima histórica: 5,4% no trimestre encerrado em outubro. “Então, é um bom momento. E pode melhorar ainda mais”, disse o vice-presidente.

Fonte: Estadão Conteúdo

A juventude precarizada enfrenta desafios. Estudo mostra como o Breque dos Apps e novas lutas buscam resistência e alternativas.

O décimo quinto artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda a questão “Juventude, precarização e novos horizontes de resistência: o que de novo mostram as lutas pela vida além do trabalho?“. O artigo é assinado por Natália Cindra e Tiago Magaldi.

Jovens, negros e precarizados

O levantamento mostra que o comércio e as plataformas digitais concentram uma das maiores parcelas de jovens trabalhadores do país — majoritariamente negros, periféricos e com ensino médio completo, mas com salários baixos e jornadas longas. Segundo o estudo, cerca de 42% dos trabalhadores do comércio têm menos de 29 anos, e grande parte deles cumpre jornadas que comprometem a vida familiar, o estudo e o descanso.

Nas plataformas, a realidade é ainda mais dura:

- jornadas que ultrapassam 12 horas,

- renda instável,

- ausência total de proteção social e

- forte dependência dos algoritmos que controlam ritmo e remuneração.

Greves e paralisações no comércio e nos aplicativos

O estudo relembra episódios recentes de paralisações de jovens comerciários no Rio de Janeiro, que, diante de jornadas exaustivas, salários baixos e desrespeito no ambiente de trabalho, organizaram greves espontâneas que mobilizaram o setor e geraram novas lideranças.

Já no caso dos entregadores, movimentos como o Breque dos Apps revelam a capacidade de articulação digital, horizontal e de ampla visibilidade social — especialmente entre jovens periféricos que rejeitam a narrativa de empreendedorismo individual imposta pelas plataformas.

Escala 6×1 como símbolo da exploração

A escala 6×1, destaca o artigo, aparece como marca histórica da sobrecarga e como barreira ao direito ao descanso e ao convívio social. É também um dos principais elementos que aproximam as experiências do comércio e das plataformas, evidenciando a urgência de uma política pública de redução da jornada.

Os autores concluem que as novas lutas da juventude trabalhadora têm implicações diretas para o movimento sindical, para o debate sobre regulação do trabalho digital e para a reconstrução de um modelo de trabalho digno no país.

A defesa da redução da jornada — e o fim da escala 6×1 — emerge não apenas como reivindicação setorial, mas como projeto de sociedade, no qual o tempo livre e a qualidade de vida deixam de ser luxo e passam a ser direito.

Leia aqui o artigo: Juventude, precarização e novos horizontes de resistência: o que de novo mostram as lutas pela vida além do trabalho?

Fonte: Rádio Peão Brasil