Publicação: 28/04/2025

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho
28 DE ABRIL: MEMÓRIA, LUTA E RESISTÊNCIA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), nesse dia em que é ecoado mundialmente o luto e a luta em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho, lembra que o Brasil chega ao 28 de abril de 2025 com um grave sinal de alerta: o que deveria ser um momento de homenagem às vítimas de acidentes e de doenças laborais, torna-se também um grito de denúncia contra a escalada da precarização, da degradação dos ambientes de trabalho e da corrosão dos direitos fundamentais da classe trabalhadora.

Nesse momento, convivemos com decisões judiciais de alto impacto na vida de quem depende do trabalho para viver, como a proferida pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito do STF, dando sinais claros de que a luta pela vida, se depender da justiça, esta será, literalmente, a “justiça do capital”. Ao suspender todas as ações em tramitação na Justiça do Trabalho que questionam contratos de trabalhadores autônomos ou por meio de pejotização, estimula a degradação e a precarização das condições e direitos laborais, o que representa mais uma decisão a favorecer aos interesses de desregulamentação do trabalho em detrimento da proteção à vida e à saúde dos trabalhadores. Soma-se a isso a perspectiva de mais um ano de adaptação empresarial para efetivamente aplicar e cumprir o item 1.5 da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Praticamente um pacto protelador, sob a tutela do MTE, impeditivo à emergência da prevenção dos riscos psicossociais – justo num cenário em que os adoecimentos mentais, a ansiedade, a depressão e os suicídios relacionados ao trabalho atingem níveis alarmantes, lado a lado com as chocantes estatísticas de acidentes e mortes no exercício laboral.

Essa combinação de fatores escancara um projeto perverso de intensificação do sofrimento, da penosidade, da insegurança e da perda de dignidade no trabalho. A omissão e a desproteção matam. E não há homenagem real às vítimas se não houver compromisso sério com a reversão desse quadro.

Por isso, neste 28 de abril, reafirmamos: não basta lembrar; é preciso lutar.

Defendemos que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, a regulamentação de medidas preventivas e mitigadoras da penosidade e a aplicação imediata do item 1.5 na NR-1, são medidas urgentes e civilizatórias, em movimento, que se impõem como barreiras concretas contra a exploração extrema, o adoecimento e a morte laboral. Trabalhar menos dias consecutivos, ter mais tempo de recuperação física e mental e preservar o convívio social e familiar, alinham-se com a extinção da penosidade e do sofrimento mental no trabalho, portanto, são condições mínimas para a proteção da vida e da saúde de quem trabalha.

A verdadeira homenagem às vítimas é a transformação estrutural das relações de trabalho, defendida e protegida nos termos dos princípios fundamentais de nossa Constituição Federal, em favor da dignidade humana, da justiça social e da preservação da vida.

28 de abril: memória, luta e resistência.

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria