Publicação: 05/12/2025

Juiz suspende venda de quatro usinas da Cemig

Foto: Cemig

A Justiça de Minas Gerais suspendeu nesta quinta-feira a venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), ao considerar que o processo de privatização não pode avançar sem a realização de um referendo popular. A decisão atende a uma ação da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais (FTIUEMG), presidida por Eduardo Armond Cortes de Araujo, que questiona a legalidade da operação e defende que a alienação de patrimônio público exige autorização direta da população.

A liminar impede a venda das usinas de Marmelos, Martins, Sinceridade e da PCH Machado. Na decisão, o juiz ressaltou que a Constituição mineira prevê consulta popular para a negociação de ativos estratégicos do Estado, especialmente aqueles ligados a serviços essenciais, como a geração de energia. Segundo o magistrado, a ausência do referendo compromete a legitimidade do processo e impede sua continuidade até que a exigência constitucional seja atendida.

Com a suspensão, o governo estadual e a Cemig ficam temporariamente impedidos de concluir a operação, que só poderá prosseguir mediante manifestação popular ou nova deliberação judicial. A medida reacende o debate sobre o futuro do setor elétrico em Minas Gerais e reforça a necessidade de ampliar a participação social em processos de desestatização considerados sensíveis ao interesse público e à economia estadual.

Clique aqui e confira a Liminar